Resultados do Levantamento de Temas Prioritários para o Futuro das RPPNs Brasileiras! 1º Fórum Nacional de RPPNS Brasília, 29 de junho de 2017 A Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN) congrega as associações de RPPNs estaduais e regionais que representam os proprietários de 1.398 reservas que juntas protegem para todo o sempre 769.751 hectares de áreas naturais em todos os 6 biomas de
27 estados brasileiros. Ao longo do mês de junho de 2017, mês que antecedeu a realização do 1º Fórum Nacional de RPPNs, a confederação realizou um levantamento junto aos Proprietários de RPPNs e seus Parceiros para identificar temas considerados prioritários para o futuro das RPPNs brasileiras. O levantamento contou com a participação de 41 pessoas de 12 estados brasileiros: Paraná (19%), São Paulo (19%), Rio de Janeiro (14%), Santa Catarina (11%), Bahia (8%), Espírito Santo (5%), Mato Grosso (5%), Minas Gerais (5%), Rio Grande do Sul (5%), Ceará (3%), Goiás (3%) e Pernambuco (3%). Juntos os participantes apontaram 68 temas prioritários que foram agrupados em 7 grandes categorias:
A categoria Incentivos foi a que recebeu o maior número de sugestões, perfazendo um total de 28 registros (41%), seguida pelas categorias Gestão/Fiscalização (16%), Articulações Setoriais e Intersetoriais (12%), Conservação da Biodiversidade (10%), Regulamentação (9%), Segurança/Fiscalização (9%) e Acessibilidade (3%). A riqueza dos detalhes contidos nas descrições dos temas propostos revela um pouco da diversidade de realidades e de percepções existentes no universo das RPPNs brasileiras, o qual contempla proprietários de diferentes perfis e reservas dos mais variados portes, inseridas nos diferentes contextos rural e urbano em distintos estados e biomas brasileiros. Essa diversidade releva também a riqueza e a complexidade dessa importante modalidade de Unidade de Conservação bem como a sua capilaridade e o seu grande potencial estratégico de contribuição para a promoção da conservação efetiva e afetiva da biodiversidade brasileira. A Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural deseja inaugurar, a partir dessas reflexões e desse importante encontro nacional em Brasília, um novo momento para as RPPNs brasileiras por meio da concepção e da construção compartilhada de um Programa Nacional de Apoio às RPPNs que contemple da melhor forma esses e outros temas apontados como prioritários para o futuro das reservas no curto, no médio e no longo prazo. Para isso a confederação oferece os resultados desse levantamento como os primeiros insumos para o desenvolvimento do referido programa, colocando-se na condição de parceira de organizações públicas, privadas e do terceiro setor que desejem participar ativamente da sua respectiva implementação.
Incentivos: 1.
Adoção de políticas públicas municipais em prol das RPPNs existentes (Ana Maria Juliano - RPPN Fazenda Morro Sapucaia - Sapucaia do Sul - RS)
2.
Apoio direto do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) à Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN), considerando a relevância da instituição para o cenário da conservação nacional e internacional (Jorge Velloso Vianna - Programa Floresta Legal Instituto Água Boa - Bahia - BA)
3.
Apoio dos municípios às RPPNs de sua circunscrição territorial para a implementação de seu Plano de Manejo e ações de Educação Ambiental (Ana Maria Juliano - RPPN Fazenda Morro Sapucaia Sapucaia do Sul - RS)
4.
Constituição de um Fundo de Apoio às RPPNs (Ana Maria Juliano - Charrua Associação de RPPNs do RS - Sapucaia do Sul - RS)
5.
Criação de incentivos fiscais para apoio a elaboração de planos de manejo em RPPNs (Jorge Velloso Vianna - Programa Floresta Legal - Instituto Água Boa - Bahia - BA)
6.
Criação de incentivos fiscais para empresas que criem ou apoiem RPPNs (Angelo Guimarães Simão APAVE e RPPN Refúgio Carolina - Campo Largo - PR)
7.
Criação de incentivos fiscais para Proprietários de RPPNs (Kelma Cláudia Almeida Nunes Rodriguez - RPPN Ambientalista Francy Nunes e Associação Ambiental Francy Nunes - General Sampaio - CE)
8.
Criação de linhas de crédito junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para fomento à criação de RPPNs (Jorge Velloso Vianna - Programa Floresta Legal - Instituto Água Boa - Bahia - BA)
9.
Criação de linhas de financiamento agrícola diferenciadas para propriedades rurais que possuam uma ou mais RPPNs (Angelo Guimarães Simão - APAVE e RPPN Refúgio Carolina - Campo Largo PR)
10. Criação de mecanismos de apoio financeiro às RPPNs via impostos - proposta de anteprojeto de lei já existe em Santa Catarina (Lauro Bacca, Lúcia Japp e Ciro Couto - RPPN CATARINENSE Blumenau, Porto Belo e Florianópolis - SC)
11. Criação de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que possibilitem/contemplem a composição de recursos financeiros oriundos de diferentes fontes (Angelo Guimarães Simão APAVE e RPPN Refúgio Carolina - Campo Largo - PR) 12. Criação de mecanismos econômicos para Proprietários de RPPNs (Roberta Guagliardi - INEA Projconsult - Rio de Janeiro - RJ) 13. Criação de Programa de Apoio à Elaboração de Planos de Manejo para as RPPNs (Rosan Fernandes Ecólogo e Consultor Independente - Silva Jardim - RJ) 14. Criação de Programa de Pagamento por Serviços Ambientais para RPPNs (Rosan Fernandes Ecólogo e Consultor Independente - Silva Jardim - RJ) 15. Criação de um Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais Direto aos Proprietários de RPPNs (Programa "PSA Direto"). O programa poderia repassar um recurso financeiro anual para os Proprietários de RPPNs que estivessem em dia com as suas obrigações legais em termos de documentação, de elaboração do plano de manejo, de execução das atividades previstas no plano de manejo, de qualidade de conservação ambiental da sua reserva e de vínculo com uma associação de RPPNs em nível estadual ou regional/local (estímulo ao associativismo). O valor do repasse poderia ser composto por uma parte fixa (valor igual para todos os Proprietários de RPPNs, independentemente do tamanho da área) e por uma parte variável de acordo com o tamanho da área medida em hectares (um valor a ser definido por hectare). Seria uma forma de reconhecimento direto por parte do Governo Federal pela iniciativa e decisão dos Proprietários de RPPNs conservarem suas áreas verdes em caráter perpétuo. Simulação do Custo do Programa: 1.398 RPPNs X R$ 1.000,00 anuais = R$ 1.398.000,00 + despesas administrativas (Angelo Guimarães Simão - APAVE e RPPN Refúgio Carolina - Campo Largo - PR) 16. Criação de um Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para Proprietários de RPPNs que cumprirem metas de conservação de suas reservas com recursos financeiros oriundos de multas do IBAMA, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), ICMS Ecológico, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), fundos/parcerias internacionais, entre outros (Angelo Guimarães Simão - APAVE e RPPN Refúgio Carolina - Campo Largo - PR) 17. Criação e implementação de políticas de incentivo direto aos Proprietários de RPPNs, incentivando a criação de novas áreas bem como a sua gestão (Gustavo Luis Schacht – Pesquisador - Apucarana PR) 18. Criação/institucionalização de um programa federal de sustentabilidade econômica das RPPNs baseado na compensação dos serviços ambientais prestados (Eliana Martinez, Andrea Gozzo e Alirio Lima - RPPN Campo Alegre - Alto Paraíso de Goiás - GO) 19. Estabelecimento de um mecanismo justo para valoração do potencial construtivo oriundo de RPPNs que possibilite evitar a concorrência desleal oriunda de negociação de outros tipos de potencial construtivo (Engenheiro Eurico Borges dos Reis – APAVE e RPPNM Cascatinha - Curitiba - PR) 20. Financiamento da conservação e geração de recursos em RPPN (Flávio Ojidos - RPPN Panelão do Itaguaré - Cruzeiro - SP) 21. Implementação de Programa Municipal de Apoio e Fomento às RPPNs com recursos do ICMS Ecológico (José Arnaldo dos Anjos de Oliveira - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo - Nova Iguaçu - RJ) 22. Incentivos reais, concretos aos Proprietários de RPPNs. A conservação tem custos, como qualquer outra atividade produtiva. A conservação produz ativos verdadeiros para a sociedade! A perpetuidade e os demais compromissos assumidos pelos Proprietários de RPPNs não podem continuar sendo tratados como coisa meramente simbólica (Vinicius Campos de Almeida - RPPN Fazenda da Serra - Minas Gerais) 23. Inclusão das RPPNs de pequeno porte em todos os projetos, editais e/ou linhas de apoio (Fernando José Pimentel Teixeira - RPPN Rio das Lontras - São Pedro de Alcântara - SC)
24. Inclusão dos incentivos à criação de RPPNs nas estratégias e políticas públicas dos Governos Federal e Estadual visando à expansão do número de unidades de conservação (Antonio Carlos de Carvalho Braga - RPPN Alto do Deco - São José dos Campos - SP) 25. Institucionalização das RPPNs reconhecidas pela União, Estados e Municípios como prestadoras de relevantes serviços ambientais a toda a sociedade pelo seu caráter de conservação, promovendo a qualidade de vida para todas as espécies, assim sendo terão linhas de incentivos fiscais, orientações para uso de tecnologias ecológicas nos processos produtivos, recebimento de pagamento por serviços ambientais, isenção de impostos, acesso a créditos subsidiados para além das áreas da RPPN beneficiando proporcionalmente toda a propriedade, além da área da RPPN (Sebastião Francisco Alves - RPPN Remy Luiz Alves Vitória - Espírito Santo - ES) 26. Uso da legislação de Solo Criado e outros incentivos para RPPNs (João Carlos Cascaes - APAVE Curitiba - PR) 27. Utilização da Outorga Onerosa/Potencial Construtivo para incentivo a criação e manutenção das RPPNs (Engenheiro Eurico Borges dos Reis - APAVE e RPPNM Cascatinha - Curitiba - PR) 28. Valorização das RPPNs em mecanismos de compensação de reserva legal (Angelo Guimarães Simão - APAVE e RPPN Refúgio Carolina - Campo Largo - PR)
Gestão/Fiscalização: 29. Criação de um sistema eletrônico via internet que permita o monitoramento/acompanhamento das aprovações e publicações dos planos de manejo (Gabriel Rodrigues dos Santos - Consultor para a RPPN Rio Capitão - Itacaré - Bahia - BA) 30. Adoção de metodologias específicas e adaptáveis para a avaliação da efetividade/eficácia de manejo/gestão das RPPNs, com base em indicadores previamente selecionados, cujos resultados indicarão as fortalezas, debilidades, oportunidades a serem monitoradas com a intenção de se introduzir um 'Selo de Qualidade' semelhante à Green List da IUCN (Helder Henrique de Faria Instituto Florestal - SMA/SP - Teodoro Sampaio - São Paulo) 31. Compilação e sistematização dos dados já disponíveis de espeleologia e geodiversidade das RPPNs, organizada por província geológica ou espeleológica, visando dar visibilidade ao que é protegido, para diversos fins (programas governamentais, investimentos, carteira de projetos, estabelecimento de parcerias, etc.) (Walace da Cruz Eker - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Queimados - RJ) 32. Criação/institucionalização de um programa federal de apoio efetivo a criação e manutenção de RPPNs em nível federal, estadual e municipal (Angelo Guimarães Simão - APAVE e RPPN Refúgio Carolina - Campo Largo - PR) 33. Fortalecimento da Confederação Nacional de RPPNs, das Associações Estaduais, Regionais e Municipais de RPPNs e dos Órgãos Ambientais Federais, Estaduais e Municipais para que esses possam atuar mais diretamente no apoio, inclusive técnico, junto aos Proprietários de RPPNs (Gustavo Luis Schacht - Pesquisador - Apucarana - PR) 34. Fortalecimento junto aos Governos Federal e Estadual da condição do baixo custo envolvido para a implementação de novas áreas protegidas a partir dessa modalidade de Unidade de Conservação (Antonio Carlos de Carvalho Braga - RPPN Alto do Deco - São José dos Campos - SP) 35. Implementação de programas de apoio à criação de RPPNs por meio da CNRPPN e Associações de Proprietários de RPPNs Estaduais (Ana Maria Juliano - Charrua Associação de RPPNs do RS Sapucaia do Sul - RS) 36. Inclusão dos dados atualizados das RPPNs no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) para integração com a base de dados da IUCN (Angelo Guimarães Simão - APAVE e RPPN Refúgio Carolina - Campo Largo - PR)
37. Monitoramento e avaliação da proteção/gestão de RPPNs (Angela Pellin - IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas - Nazaré Paulista - SP) 38. Reconhecimento das necessidades e das particularidades das RPPNs em relação a sua localização territorial (rural ou urbana) e porte (das pequenas reservas medidas em metros quadrados até as grandes reservas medidas em hectares) (Terezinha Vareschi - APAVE e RPPNM Airumã - Curitiba – PR / sugestão apoiada por Lucila - RPPN Estância Jatobá - Jaguariúna - São Paulo) 39. Viabilização da participação de Proprietários de RPPNs em encontros promovidos em nível local/regional, estadual e nacional (Lygia Paraguassú Batista - RPPN Adília Paraguassú Batista Mucugê - Bahia)
Articulações Setoriais e Intersetoriais: 40. Abertura de um canal de comunicação direta com instituições bancárias/financeiras sobre o tema "anuência a criação de RPPNs" (Jorge Velloso Vianna - Programa Floresta Legal - Instituto Água Boa - Bahia - BA) 41. Criação de uma agenda compartilhada de iniciativas em prol das RPPNs em nível nacional (Angelo Guimarães Simão - APAVE e RPPN Refúgio Carolina - Campo Largo - PR) 42. Criação de uma rede de articulação intersetorial para integração dos diferentes atores que possuem interesse ou vínculo direto com a causa das RPPNs: Proprietários de RPPNs, Representantes de Órgãos Ambientais (Federais, Estaduais e Municipais), Representantes de outros Órgãos Públicos que possuam ou desejem possuir vínculo com a causa (Federais, Estaduais e Municipais), Organizações Não Governamentais (Nacionais e Internacionais), Academia (Docentes, Pesquisadores e Estudantes), Setor Privado e Sociedade (Angelo Guimarães Simão - APAVE e RPPN Refúgio Carolina - Campo Largo - PR) 43. Disponibilização de esclarecimentos e desburocratização de procedimentos das instituições financeiras relacionados à "Carta de Anuência de Bancos para a criação de RPPNs" (Aarão Lins de Andrade Netto - RPPN do Benedito - Gravatá - Pernambuco) 44. Divulgação da existência e da localização das RPPNs junto à sociedade (Heródoto Barbeiro Reserva Mahayana e Hinayana - Mogi das Cruzes - São Paulo) 45. Elaboração de um modelo de governança intersetorial para integração dos diferentes tipos de atores relacionados à causa das RPPNs em nível federal, estadual e municipal (Angelo Guimarães Simão - APAVE e RPPN Refúgio Carolina - Campo Largo - PR) 46. Fortalecimento da temática "RPPN" junto aos municípios, estados e entidades da sociedade civil visando ampliar a capilaridade do movimento e proporcionar maior aproximação entre Proprietários Rurais e Proprietários de RPPNs existentes (Paul Dale - Fundação Florestal - São Paulo - SP) 47. Gestão participativa e estabelecimento de parcerias entre Unidades de Conservação Estaduais e RPPNs (Rafael Andrada de Araujo Martins - RPPN Bicho Preguiça - Rio de Janeiro - RJ) 48. Compilação e sistematização dos dados já disponíveis da fauna e flora das RPPNs, organizada por bioma, visando dar visibilidade ao que é protegido para diversos fins (programas governamentais, investimentos, carteira de projetos, estabelecimento de parcerias, etc.) (Lisiane Becker - ONG MiraSerra - Porto Alegre - RS / sugestão apoiada por Wagner Teixeira Florentino - RPPN Reserva Natural Cachoeira do Tombador - Nobres - MT) 49. Criação de arranjos ou mosaicos de conservação da biodiversidade envolvendo diferentes tipos de atores sociais: Unidades de Conservação Federais e Estaduais, Proprietários de RPPNS, Associações, Poder Público, Iniciativa Privada, Academia, Comunidades Locais, Voluntários, entre outros (sugestão: criar os arranjos ou mosaicos a partir das Unidades de Conservação Federais e Estaduais englobando os demais atores do seu entorno) (Angelo Guimarães Simão - APAVE e RPPN Refúgio Carolina - Campo Largo - PR)
50. Desenvolvimento de estratégias para criação e manutenção de RPPNs associadas à conservação da biodiversidade brasileira (Terezinha Vareschi - APAVE e RPPNM Airumã - Curitiba - PR) 51. Fomento a realização de Pesquisas e Educação Ambiental em RPPNs, com criação de banco de dados e formação de parcerias com Universidades e instituições educacionais (Ana Maria Juliano CHARRUA Associação de RPPNs do RS - Sapucaia do Sul - RS) 52. Implementação de um programa nacional de controle de espécies invasoras e de animais domésticos em Unidades de Conservação (Ederson - APAVE e RPPNM Umbará - Curitiba - PR) 53. Integração das RPPNs com outras Unidades de Conservação para formação de corredores ecológicos e/ou mosaicos de conservação (Fabiana Dallacorte - Bio Teia Estudos Ambientais Blumenau - SC) 54. Realização de análises dos níveis de contribuição das RPPNs para a conservação da biodiversidade (Fabiana Dallacorte - Bio Teia Estudos Ambientais - Blumenau - SC)
Regulamentação: 55. Aprovação do Projeto de Lei 1.548/2015 que prevê diversos benefícios para as RPPNs (Angelo Guimarães Simão - APAVE e RPPN Refúgio Carolina - Campo Largo - PR) 56. Concessão de participação de representantes das RPPNs nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Ana Maria Juliano - RPPN Fazenda Morro Sapucaia - Sapucaia do Sul - RS) 57. Implantação de Área de Amortecimento para RPPNs (Renato Rizzaro - Reserva Rio das Furnas Santa Catarina - SC) 58. Revisão dos procedimentos e dos impactos negativos relacionados à desafetação de áreas de RPPNs (Silvia Sardenberg - IEMA - Vitória - ES) 59. Revisão dos procedimentos exigidos para a elaboração e monitoramento da execução das atividades previstas nos planos de manejo visando estabelecer a real importância da existência do plano e a sua utilidade para o proprietário (simplificação do processo de elaboração e publicação do plano de manejo) (Gabriel Rodrigues dos Santos - Consultor para a RPPN Rio Capitão - Itacaré Bahia - BA) 60. Revisão e definição do grupo de Unidades de Conservação ao qual pertence às RPPNs no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): Unidades de Uso Sustentável ou Unidades de Proteção Integral (Robin Le Breton - Iracambi - Rosário da Limeira - MG)
Segurança/Fiscalização: 61. Ampliação da atuação da polícia ambiental nos estados para combate efetivo a caçadores e a exploração ilegal de recursos vegetais (ex: palmito) para evitar o fenômeno das "florestas vazias" (Lauro Bacca, Lúcia Japp e Ciro Couto - RPPN CATARINENSE - Blumenau, Porto Belo e Florianópolis - SC) 62. Ampliação de medidas punitivas para combate efetivo a crimes ambientais cometidos em RPPNs (Jorge Velloso Vianna - Programa Floresta Legal - Instituto Água Boa - Bahia - BA) 63. Estabelecimento de parcerias para monitoramento e segurança nas RPPNs quanto às pressões e ameaças nas unidades (crimes ambientais: pesca, incêndios florestais, caça; e também outras práticas como o tráfico de drogas) (Cristina Cuiabália - RPPN Sesc Pantanal - Cuiabá - MT) 64. Estabelecimento de um sistema de segurança efetivo para as RPPNs que não possuem sistema de vigilância próprio (Lauro Bacca, Lúcia Japp e Ciro Couto - RPPN CATARINENSE - Blumenau, Porto Belo e Florianópolis - SC)
65. Fiscalização dos danos aos ecossistemas ocasionados pela caça criminosa e clandestina e pela exploração ilegal de recursos vegetais (ex: palmito) (Lauro Bacca, Lúcia Japp e Ciro Couto - RPPN CATARINENSE - Blumenau, Porto Belo e Florianópolis - SC) 66. Implementação de medidas efetivas de segurança/fiscalização para as RPPNs visando combater assaltos, a atuação de caçadores e a extração ilegal de recursos naturais (Jorge Velloso Vianna Programa Floresta Legal – Instituto Água Boa - Bahia - BA)
Acessibilidade: 67. Criação de trilhas elevadas e acessíveis em RPPNs para a diversidade humana, pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida e crianças, que representam mais de um terço da sociedade, em material sustentável, possibilitando dar maior visibilidade e encantamento às pessoas que ao entrar e admirar o esplendor de nossas florestas criarão um laço afetivo e cuidador (Ricardo Tempel Mesquita - APAVE - Curitiba - PR) 68. Manutenção das condições de tráfego das estradas rurais que permitem acesso às RPPNs (Angelo Guimarães Simão - APAVE e RPPN Refúgio Carolina - Campo Largo - PR)