PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ
FLS. 832
ATA Nº. 832/09 DA 5ª REUNIÃO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADAS AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 309/2009 – PROCESSO Nº. 37517/2009 – SOLICITAÇÃO DE COMPRAS Nº. 15120/2009 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO DE 94.000 (NOVENTA E QUATRO MIL) TONELADAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, INCLUSIVE DISPONIBILIZAÇÃO DE USINA DE TRIAGEM/RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL, EM ÁREA LICENCIADA POR ÓRGÃO AMBIENTAL, DOS REJEITOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – PR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DESTE EDITAL. Às 15h (quinze horas) do dia 04 (quatro) do mês de dezembro do ano de 2009 (dois mil e nove) na Sala de Reuniões da Diretoria de Licitação, reuniu-se a Comissão de Julgamento designada pela Portaria nº. 124/09, composta por Paulo Cezar Ferreira, como Pregoeiro, Ana Cláudia da Mata; Angela Cristina Trabuco Moreira e Nadir de Lima, na Equipe de Apoio, e pela Portaria nº. 568/2009 de Comissão Especial para inspeção “in loco”, constituída por Leopoldo Floriano Fiewski Júnior, como Presidente, Vagner Mussio, Carlos Augusto Campelo Lopes e Tony Marcello Refundini (suplente), com vistas ao Edital de Pregão nº. 309/2009. Registramos a presença de Orlando Gremaschi (CPF: 562.633.339-87), da empresa EMPREITEIRA PAJOAN LTDA (CNPJ: 01.852.107/0001-20), também dos credenciados: João Paulo Gomes D’Eugênio (CPF: 213.457.488-76), da empresa MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (CNPJ: 07.474.132/0001-02) e Reginaldo Munhoz Cavalheiro (CPF: 109.150.69814), da empresa CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 06.291.846/0001-04). Iniciados os trabalhos, o senhor pregoeiro informou aos representantes das CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA e MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, que devido o empate de valor, resultante da fase de lances na reunião realizada no dia 15/09/2009, o desempate seria através de lances, que foi iniciado por ordem alfabética, ou seja, 1º (primeiro) proferiu lance o representante da empresa CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, e depois o representante da empresa MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. Na oportunidade, o representante da empresa EMPREITEIRA PAJOAN LTDA, Sr. Orlando solicitou que registrasse em Ata o que segue: “inconformidade quanto à participação da empresa MONTE AZUL - o Edital de notificação expedido em 01/12/2009 previa a abertura do envelope nº. 02 – documentos de habilitação para dia 03/12/09 às 15:00, e nesta oportunidade deveriam apresentar as Licenças Ambientais e a usina de triagem/reciclagem. No dia 03/12/09 foram iniciados os trabalhos, conforme consta da Ata, sendo prorrogada a abertura dos envelopes para 04/12/09. como a empresa Monte Azul não estava presente na reunião que prorrogou a data, não se afigura legal nem razoável darlhe oportunidade de participar de reunião do 04/12, pois era imprescindível sua presença na reunião originária da prorrogação”. Dando continuidade à reunião, o senhor pregoeiro iniciou a fase de lances, conforme já descrita, sendo que após esta fase, a classificação resultou com menor preço, no valor unitário de R$65,90 e total de R$6.194.600,00, a proposta da empresa CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA e em 2º lugar, no valor unitário de R$66,50 e total de R$6.251.000,00, a proposta da empresa MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. Na seqüência, o senhor pregoeiro procedeu a abertura do envelope nº. 02 (documentos de habilitação) da empresa CONSTROESTE, os quais foram rubricados e analisados pelo senhor pregoeiro e representantes presentes. Aberta a palavra, quanto os documentos de habilitação, ninguém dela quis fazer uso. Após a análise dos documentos de habilitação, o senhor pregoeiro declarou a empresa CONSTROESTE habilitada, uma vez que apresentou toda a documentação exigida no Edital do pregão. Na seqüência o representante da empresa CONSTROESTE apresentou os documentos: Licença Ambiental e Usina de triagem/reciclagem, os quais foram protocolados nesta Diretoria e analisados pelo senhor pregoeiro e demais presentes. Desta forma, o senhor pregoeiro deu a reunião por encerrada, registrando que a Comissão Especial para inspeção “in loco” fará análise da Licença Ambiental e a vistoria da usina de triagem/reciclagem apresentada no certame, sendo emitido um laudo/parecer pela Comissão. Os presentes ficam notificados, desta decisão, nesta data, os quais ratificam com a aposição de suas assinaturas a presente Ata. Nada mais a tratar, é encerrada a reunião às 16h50min, e lavrada a Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Membros da referida Comissão e demais presentes. Paulo Cezar Ferreira Pregoeiro
Ana Cláudia da Mata Equipe de Apoio
João Paulo Gomes D’Eugênio MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL
Angela Cristina Trabuco Moreira Equipe de Apoio
Nadir de Lima Equipe de Apoio
Orlando Gremaschi EMPREITEIRA PAJOAN LTDA
Reginaldo Munhoz Cavalheiro CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES
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