NÃO AO AUMENTO DOS SUBSÍDIOS PERPETRADO PELA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MARINGÁ
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PARANÁ! MANIFESTO Os Projetos de Lei n.º 12.184/2011 e n.º 12.185/2011, que aumentaram os salários dos vereadores e do Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, foram elaborados pela Comissão de Finanças e Orçamento, no dia 16/11/2011, tendo sido aprovados em primeira discussão sob regime de urgência na Sessão Ordinária do dia 17/11/2011 e em segunda discussão por terem sido incluídos sob regime de urgência na Sessão Extraordinária do mesmo dia 17/11/2011. Ora, conforme análise dos vídeos das sessões ordinária e extraordinária do dia 17/11/2011, disponíveis no site da Câmara Municipal de Maringá1, e dos arquivos dos Projetos de Lei n.º 12.184/2011 e n.º 12.185/2011, pode-se verificar que os Vereadores de Maringá, em uma demonstração de eficiência e velocidade supersônica, apresentaram (no dia 16/11/2011 em proposição feita pela Comissão de Finanças e Orçamento) e votaram (em 17/11/2011) os mencionados projetos. Não bastasse essa impressionante demonstração de trabalho duro por parte dos Vereadores, viu-se ainda que a votação do PL 12.184/2011 (que trata do aumento dos subsídios dos Vereadores em específico) em primeiro turno durou exatos 45 segundos (48:45 – 49:30 do video da sessão ordinária do dia 17/11/2011), sem qualquer discussão ou orador para falar sobre o projeto, e a discussão em segundo turno mais 50 segundos (12:30 – 13-20 do video da sessão extraordinária do dia 17/11/2011) . Com toda a certeza, é um espaço de tempo claramente suficiente – tanto para a duração das 1
Disponível em: http://www.cmm.pr.gov.br/?acao=sessoesonline.
discussões, quanto para a falta de um intervalo razoável entre os turnos – para tratar de uma matéria que no próprio corpo da proposição vinha como “Matéria Polêmica”. Além de todos os apontamentos feitos, algo ainda resta patentemente injusto aos olhos destes autores e de toda a sociedade: a porcentagem do referido aumento, de 90,51% para os Vereadores (de R$ 6.312,63 para R$ 12.025,40) e de 44,1% para o Prefeito (de R$ 17.300,00 R$ 545,00 e para 2012 sofrerá um reajuste de 13,6%, atingindo a “bolada” de R$ 619,212; segundo, porque desde o começo deste ano, em parte para não sofrer do mesmo mal que assusta os Estados do Velho Continente e em parte para manter a oikos (casa) em ordem, o Estado brasileiro vem contendo seus próprios gastos, com cortes e mais cortes no orçamento, tanto do Governo Federal com cortes que chegaram a R$ 50 bilhões3, quanto do Governo do Estado do Paraná, em sua meta de cortar em 15% suas despesas4. Para que nossos vereadores possam aprender, fica aqui a dica: democracia pressupõe participação ativa de todos aqueles que estão submetidos a determinada ordem jurídica e política para a construção permanente desta mesma ordem.
Portanto, Cidadãos maringaenses: ficaremos passivos diante desta afronta? Propomos, caso o Prefeito não imponha um veto a tais leis, que façamos uma Lei de Iniciativa Popular, para revogar as duas leis (Lei 12.184 e 12.185), além de emendar a Lei Orgânica do Município para que tais demonstrações de autoritarismo não voltem a acontecer. O Projeto de Lei poderia ser assim: “PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR Art. 1º. Altera a Lei Orgânica do Município de Maringá, para incluir o Art. 56-A, que conterá a seguinte redação: Art. 56-A: A fixação dos subsídios de que trata o art. 56 não poderá ocorrer em Sessão Extraordinária ou em regime de urgência, devendo acontecer em dois turnos, com interstício de no mínimo 72 horas entre eles. Art.2º. Ficam revogadas as Leis Municipais 12.184 e 12.185. Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
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Disponível em: http://noticias.uol.com.br/politica/2011/08/31/orcamento-fixa-salario-minimo-em-r-61921-para-2012.jhtm http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/08/orcamento-para-2012-preve-salario-minimo-de-r-61921.html. 3 Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/economia/governo-anuncia-corte-de-gastos-de-r-50-bi-em-2011/ http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/02/governo-anuncia-corte-de-r-50-bilhoes-no-orcamento-de-2011.html. 4 Disponível em: http://www.administracao.pr.gov.br/modules/noticias/makepdf.php?storyid=1201.
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