PROGRAMA DE GOVERNO DO PSOL ELEIÇÕES -2016 Investigador Nilson - Prefeito Bombeiro Nonato - Vice
Slogan:
“Maringá com Justiça”
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PROGRAMA DE GOVERNO PSOL – ELEIÇÕES 2016
Investigador Nilson - Prefeito Bombeiro Nonato - Vice Um programa socialista para romper com a dominação burguesa em Maringá Dados da Cidade de Maringá: Número de distritos administrativos 2 (Iguatemi e Floriano) Total de domicílios (2010) - urbanos: 127.011 / rurais: 2.453 / Total: 129.464 População (2015) – 397.437 Habitantes Eleitores (2014) - 248.586 eleitores Principais produtos agrícolas: Cana-de-açúcar, Milho, Soja, Trigo Pecuária: Galináceos (galinhas, galos, frangos e pintos) e Rebanho de suíno Frota de veículos em 2011 - 255.238 INTRODUÇÃO Maringá é uma cidade planejada e de urbanização recente é a terceira maior do estado, e a sétima mais populosa da região sul do Brasil. Destaca-se pela qualidade de vida oferecida a seus moradores e por ser um importante entroncamento rodoviário regional. Maringá se destaca hoje pelo setor de comércio e prestação de serviços. Dentro dos vários segmentos no setor industrial no município de Maringá, temos os de metalmecânica, agroindústria (agronegócio), vestuário, prestação de serviços, alimentação e turismo. O setor industrial não é tão expressivo como a agricultura, mas vem crescendo. O município tem um parque crescente que lida com tecelagem e agroindústria, mas principalmente confecções. Grandes indústrias, como Cocamar, Coca-Cola, Frangos Canção e Coroaves, entre outras, fomentam a geração de empregos no município, e até de outras cidades da região. As indústrias metal mecânica atendem todo o território nacional e exportam também para países da América Latina, uma gama muito grande de produtos. Maringá é o polo da moda no sul do país, contando com o maior shopping atacadista da América Latina, o Mercosul. Maringá é uma cidade rica. Com um PIB superior aos 7 bilhões de reais, é a terceira maior cidade paranaense e a quinta economia do Estado. Além disso, nos 2
últimos anos apresenta um ritmo de crescimento bastante acelerado, com uma média de crescimento em torno de 7% do PIB desde os anos 2000. Entretanto, a cidade ainda convive com sérios problemas sociais. A região que obteve o maior crescimento econômico do Paraná, ao mesmo tempo possui o menor salário médio do Estado. Ou seja, o crescimento da cidade vem se dando à custa da super-exploração dos trabalhadores pelos grandes empresários. Pior ainda é a situação das mulheres trabalhadoras, cujo salário médio não ultrapassa 62% do rendimento mensal dos homens. Existem duas “Maringás”: a Maringá dos ricos e grandes empresários, dos que vivem na região central da cidade, dos que podem pagar para estudar em escolas particulares ou para ter atendimento médico personalizado, dos carros de luxo. Mas existe outra Maringá, a dos trabalhadores que enfrentem em média 30 minutos de espera por um transporte coletivo de péssima qualidade, cuja tarifa é a mais alta do estado e uma das mais caras do país. A Maringá dos bairros sem infraestrutura, do baixo desempenho das escolas públicas e da falta de médicos nas UBSs e de leitos nos hospitais públicos. A urbanização da cidade se dá sob a política de empurrar os trabalhadores para os bairros mais distantes e cidades vizinha, para dar espaço à especulação imobiliária. O problema é que se governa para quem mais tem dinheiro, e não para a população trabalhadora e pobre. E ainda que a propaganda dos partidos burgueses diga que é possível governar para “toda nossa gente”, isso é uma grande mentira, pois como alguém que é financiado por grandes empresários da construção civil entre outros na forma de pessoa física irá investir na construção de milhares de casas populares e atacar o problema gritante da falta de moradia na cidade? Como alguém que será financiado pelos donos dos planos de saúde irá investir 100% dos recursos públicos do setor para melhorar a saúde pública daqueles que mais necessitam? Como alguém que será financiado por um grande empresário de transporte irá propor a redução da tarifa e o aumento do número de ônibus, sem contrariar esses interesses? Nesse momento eleitoral os olhos e ouvidos dos trabalhadores estarão abertos para as propostas dos diversos partidos e candidatos. Cabe refletir se as candidaturas dos que sempre estiveram ao lado dos poderosos estão de fato dispostos a “mudar a cara” de Maringá e governar para o povo trabalhador ou se apesar das promessas seguirão atendendo aos interesses daqueles que os patrocinam e apoiam. Para se governar para os trabalhadores é preciso ter independência política e financeira.
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As candidaturas do PSOL não estão comprometidas com grandes empresas, mas a serviço das lutas dos trabalhadores e de um programa que transforme Maringá em uma cidade com justiça. É preciso tomar medidas radicais para enfrentar o problema da corrupção, para que todo o dinheiro tirado dos cofres públicos seja devolvido para investimentos sociais, para apresentar projetos como o que estabelece que nenhum vereador ou o prefeito de nossa cidade recebam mais do que recebia antes de se eleger, porque cargo eletivo não é profissão. O prefeito e os vereadores são empregados do povo, e ao povo deve prestar um bom serviço, com honestidade, ética e transparência. O programa que iremos defender nestas eleições é diferente de todos os outros partidos, pois não temos “rabo preso” com nenhum grupo econômico ou empresarial. Não receberemos um centavo sequer de qualquer empreiteiro, grande construtor, latifundiário ou banqueiro. Isto é o primeiro passo para que tenhamos independência para defender medidas em favor da população trabalhadora e transformar Maringá de fato numa cidade governada pelos e para os trabalhadores. Uma Maringá com Justiça. É possível e é necessário construir uma cidade para os trabalhadores. Para isto, além de votar, os trabalhadores precisam seguir se organizando na luta pela moradia popular, na luta pela saúde pública, pela educação de qualidade, na luta pela melhoria nos salários e por infraestrutura que atendam os bairros com obras públicas que resolvam o problema do saneamento básico, creches, centros de lazer e de referência para a juventude e idosos. Para isso é preciso ter ousadia de romper com o que está aí. De mudar profundamente os altos gastos com mais de 500 cargos comissionados, que são cabides de emprego para seus cabos eleitorais e aliados, por isso uma frente com vários partidos, onde o que interessa, e somar minutos no programa de televisão e rádio, e depois distribuir cargos, em detrimento da qualidade do serviço público. É hora de parar de gastar uma fortuna com obras de urbanismo para os ricos, invertendo os investimentos dos recursos públicos para melhorar a vida da população trabalhadora, que depende exclusivamente do serviço público. Nestas eleições queremos discutir com os trabalhadores uma proposta de governo diferente, que se contraponha ao governo federal e estadual, cuja política privilegia o desvio de dinheiro público, que deveria estar sendo utilizado em prol de melhorar a vida da classe trabalhadora, para o pagamento da dívida e incentivo aos grandes empresários e especuladores, que sugam o dinheiro público através de propinas e a corrupção, enriquecendo-se cada vez mais pelo super faturamento de obras e do fornecimento de mercadorias e serviços, além de encher os bolsos dos políticos corruptos. Mas que também se contraponha ao governo do estado do Paraná, que atualmente ataca os servidores públicos e 4
desmantela as universidades estaduais a serviço de uma política privatizante. Ou seja, queremos nos contrapor tanto aos candidatos governistas quanto aos de oposição de direita, tradicionais na política maringaense. Queremos apresentar uma proposta de governo para os trabalhadores, que discuta a fundo os problemas do município no contexto estadual e nacional. Enquanto isso, os candidatos tradicionais prometerão mundos e fundos para melhorar a vida dos trabalhadores, mas de fato, manterão um tipo de governo que reproduz a mesma dinâmica de desigualdade do capitalismo, utilizando-se das finanças públicas para seguir dominando o cenário político e social, destinando vultosos recursos para o aumento do endividamento do Estado através de empréstimos bilionários que serão transformados depois em dívida pública, mantendo assim a dinastia de uma família, que se enriquece às custas dos cargos políticos. O que nossas candidaturas propõem é justamente romper com isso. E como numa sociedade dividida em classes com interesses antagônicos, é impossível governar para uns sem com isso contrapor os interesses de outros, em outras palavras, como não é possível governar “para todos”, o que nós propomos é governar para a criança, os jovens, mulheres, idosos dos diversos bairros de nossa cidade, transformando em uma Maringá com Justiça. Afinal, ou se continua pagando a dívida pública, destinando milhões para obras de interesse da burguesia e desviando recursos públicos da saúde para o aprofundamento da privatização do estado e dos serviços públicos essenciais, com uma proposta maquiadora de criação de um plano de saúde popular proposto pelo ministro da saúde, ou se governa utilizando os recursos públicos para melhorar os serviços públicos, que se priorize o aumento dos salários dos servidores ao superávit fiscal para pagamento de serviços da dívida, que se privilegie um projeto de urbanização para aqueles que necessitam e não para a especulação imobiliária. Nosso candidato a prefeito é Nilson Américo, investigador de polícia e militante de movimentos históricos de bairro como o “pé no chão” do Jardim Alvorada, pastorais, o qual apresenta um histórico de lutas no meio popular e envolvido em temas diversos na cidade, como a luta por saúde, educação, segurança e moradia. E o Bombeiro Nonato é nosso candidato a vice-prefeito é militar da ativa do Corpo de Bombeiros de Maringá e atuante nas atividades do bairro e do diretório do PSOL – 50. PARA UMA “MARINGÁ COM JUSTIÇA” PROPOMOS OS SEGUINTES EIXOS GERAIS: Auditoria da dívida pública de Maringá, levantamento real de seu montante, separando os grandes credores dos pequenos credores. Suspensão imediata do pagamento aos grandes credores especuladores até que se comprove a real dívida; 5
Utilização dos recursos da dívida pública para um programa de obras públicas de recapeamento asfáltico e infraestrutura nos bairros mais pobres da cidade; Fim da especulação imobiliária, por um plano de urbanização que privilegie a classe trabalhadora, confisco dos imóveis abandonados e utilizados para fins de especulação; Abertura das contas da empresa de ônibus e quebra do monopólio da TCCC: a população tem direito de saber qual é o lucro com o transporte coletivo. Suspensão dos contratos e estatização do serviço de transporte coletivo para colocar mais ônibus para a população trabalhadora, reduzindo o preço da passagem. Aumento dos investimentos no transporte de qualidade, implementação de corredores de ônibus. Com pontos de ônibus descente; Nenhuma criança fora da escola. Por uma Educação Pública de qualidade, investir 30% da RCL na educação. Todas as crianças 0-3 anos em centros infantis públicos de qualidade. Redução do número de alunos por sala e aumentos salariais para professores e funcionários da educação básica. Destinar os recursos da saúde pública exclusivamente para a saúde pública e estatal. Ampliação da rede básica municipal de saúde e de leitos hospitalares. Mais nenhum usuário em macas e corredores. Concursos públicos para contratação de médicos, enfermeiros e demais profissionais da área saúde com aumentos salariais e jornada trabalho de 30h para todos os trabalhadores da saúde. 100% de cobertura da população pelo programa saúde da família. Reduzir os prazos de espera para consultas especializadas. Implementação de Políticas Públicas para as Mulheres, maior investimento em programas de combate a violência contra a mulher, melhoria no atendimento às vítimas. A saúde da mulher em primeiro lugar e atendimento sem descriminação em casos de complicação por aborto clandestino. Educação em tempo integral para filhos de trabalhadoras garantido pela Prefeitura. Por uma legislação que garanta o fim da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Redirecionar os recursos do orçamento para obras de interesse da população trabalhadora da cidade, melhorando principalmente, as condições moradia e a mobilidade urbana priorizando o transporte coletivo e os ciclistas; Destinar os espaços públicos de cultura, de lazer e ambientais para a juventude e para os trabalhadores, ampliando e equipando com pessoal e material esses espaços nos bairros da cidade. Por um verdadeiro controle social, onde os trabalhadores decidam onde, como e quando investir e controlem como o dinheiro público deve ser utilizado. Transparência total das contas públicas, de forma simples para que qualquer trabalhador tenha acesso e compreenda como está sendo utilizado os recursos públicos. Facilitar o acesso ao portal da Transparência. Governar tendo como princípio o respeito ao ser humano, ao dinheiro público e ao meio-ambiente. Reduzir drasticamente o número de cargos comissionados e acabar com a figura do “funcionário fantasma”. 6
Será um princípio a garantia aos servidores públicos de carreira os cargos de chefia e direção. Na educação, valorizar e aumentar os salários dos trabalhadores da categoria e, ainda, manter aprimorando os programas existentes. Eleição direta para diretores de escola e que sejam do quadro de servidores. Na saúde, garantir o funcionamento das unidades existentes e firmar convênios com hospitais de grande porte. Incentivar e apoiar todas as formas e manifestações de valorização da cultura local. Reivindicar, junto ao governo Estadual, medidas práticas para garantir a segurança pública da população. Na assistência social, exigir das esferas de governo Estadual e Federal maiores investimentos, para assegurar a implantação de políticas afirmativas e assim garantir os direitos dos cidadãos. Dar especial atenção aos Distritos de Floriano e Iguatemi, constituindo os Conselho Distritais. 1. HABITAÇÃO: CONSTRUIR UMA CIDADE PARA OS TRABALHADORES E NÃO PARA OS RICOS A moradia adequada é um dos direitos elementares que o trabalhador possui e junto com ela deveriam ser garantidos outros direitos como rede de esgoto, água encanada, energia elétrica, transporte coletivo barato que atenda todos os bairros, postos de saúde e de atendimento integral, além de equipamentos públicos de lazer e cultura, principalmente, para a juventude pobre. Mas infelizmente não é isto o que ocorre. Por isso propomos: PARA UMA “MARINGÁ COM JUSTIÇA”, PARA A HABITAÇÃO, PROPOMOS: Destinar parte do orçamento da Prefeitura para construção de casas populares; Mudar a Lei Orgânica para possibilitar a expropriação dos imóveis que estejam abandonados há mais de 5 anos, sem cumprir com sua função social; Aplicar os recursos de urbanismo para a realização de obras de saneamento básico nos bairros; Criar um novo conselho com os movimentos populares para definir a implantação de uma ampla reforma urbana em Maringá, rompendo com o atual, que atende apenas aos interesses de empreiteiras e da especulação imobiliária; Reavaliar o atual conselho de moradia do qual participam empreiteiras e imobiliárias e garantir a participação popular; Buscar estudos, especialmente junto com as Instituições de ensino superior, de novas formas e maneiras alternativas de construção de casas populares; 7
Ampliação do imposto progressivo; Fim do ITR na área urbana; Buscar recursos a nível estadual e federal para construção de moradias dignas. 2. POR UM TRANSPORTE QUALIDADE
COLETIVO
ESTATAL,
BARATO
E
DE
Em Maringá privilegia-se o uso do automóvel particular. Transfere-se o controle do sistema de transporte coletivo totalmente para as mãos dos grandes grupos empresariais do setor de transporte, que praticam uma das mais altas tarifas do país para manter seus lucros, além de oferecer um péssimo serviço para a população. Além da tarifa abusiva em Maringá, temos o problema dos ônibus lotados em horário de pico, da limitação do passe livre por horários específicos e da longa espera nos bairros e regiões mais distantes. O problema está na política de transporte coletivo adotada pelo governo municipal. Este sistema é mantido desta forma, porque não há vontade política do governo municipal e estadual em atacar os interesses dos donos das grandes empresas privadas de transporte, que de forma indireta financiam suas campanhas eleitorais, para depois participar de licitações milionárias e assumir o monopólio privado do sistema de transporte coletivo. Vale lembrar o processo turbulento da licitação da TCCC em 2011. A 3ª vara cível de Maringá suspendeu a licitação após uma série de denúncias de irregularidades no processo. Claramente houve favorecimento por parte da Prefeitura de Maringá à TCCC, que concedeu a esta empresa o “direito” de explorar o transporte público em Maringá por 20 anos, podendo ser renovado por mais 20, sendo que o prazo determinado em lei é de 10 anos. Inclusive tal licitação está sendo investigada pelo GAECO, e devido aos e-mails enviados pelo então prefeito e secretário de transportes, o qual busca voltar a ser prefeito, para que será? POR UMA “MARINGÁ PROPOMOS:
COM
JUSTIÇA”
NO
TRANSPOTE
PÚBLICO,
Abrir as contas, contendo as planilhas de custos e lucros da TCCC. A população tem o direito de saber qual é o lucro real do transporte coletivo; Redução imediata da tarifa para que a população de baixa renda possa utilizar o transporte coletivo, diminuindo os custos da operação; Suspensão dos contratos e estatização do serviço de transporte coletivo para colocar mais ônibus para a população trabalhadora e baixar o preço da passagem; Criação e ampliação de corredores exclusivos para ônibus; Incentivo ao uso de transporte alternativo não poluente, como bicicletas; 8
Discutir a possibilidade da construção da linha férrea Leste-Oeste, para desafogar o trânsito da Avenida Colombo e regiões centrais; Mais linhas de ônibus fora dos horários de pico, para privilegiar os trabalhadores do contra turno; Ampliação das linhas de acordo com a necessidade do povo trabalhador; Construção de mais ciclovias para que as bicicletas sejam utilizadas como meio de transporte, e não somente de lazer; Aquisição de ônibus de melhor qualidade, para o conforto da população; Auditoria no contrato unilateral com a TCCC para a quebra do monopólio. Estudos para criação de uma empresa pública municipal de transporte coletivo. Estudo para garantir o passe do estudante, integral e irrestrito, para uso em cursos, lazer e cultura. 3. UM PROGRAMA SOCIALISTA PARA TRANSFORMAR A SAÚDE PÚBLICA DE MARINGÁ Mais uma vez, a saúde aparece como uma das principais preocupações dos eleitores. Apesar de ótimas clínicas para a burguesia, a saúde pública de Maringá anda mal das pernas. Essa desigualdade permeia toda a discussão da saúde: de um lado, abundância e riqueza, com tratamento personalizado em hospitais privados, a preço de ouro, e de outro, a pobreza e o desprezo com a população trabalhadora que usa o SUS, recebe atendimento precário, longa espera por atendimento, falta de leitos, pacientes jogados em enfermarias improvisadas nos corredores, com muitas mortes que poderiam ser evitadas. Um programa socialista para a saúde deve inverter a lógica do financiamento e destinar os recursos públicos do município para a saúde pública. Além disso, deve também exercer pressão sobre o governo federal e estadual para que invista mais em saúde, resolvendo os casos de fila de espera e de agendamento, dando melhor qualidade no atendimento à população. Pois o que vemos é o subfaturamento do SUS, ou seja, não se aplica os valores devidos na pasta, com o objetivo do caos e com isso terceirizando o atendimento da saúde, caminhando para uma espécie de privatização, fazendo com que a população busque alternativas nos planos de saúde privados. POR UMA “MARINGÁ COM JUSTIÇA”, COM MAIS SAÚDE, PROPOMOS: Saúde é direito de todos e dever do Estado. Vamos garantir que o sistema de saúde público seja exclusivamente estatal, sob o controle dos conselhos, gratuito e de qualidade para todos, com a efetivação dos princípios do SUS; Estruturar as unidades 24 horas existentes em Maringá com equipamentos e servidores públicos concursados;
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Acesso universal a medicamentos. Pela criação de laboratórios públicos com exames de produção de alguns medicamentos e algumas farmácias geridas pelo município sob o controle da classe trabalhadora; Pela independência na formulação e aplicação de políticas de saúde. Contra a interferência dos empresários da saúde e de agências internacionais, como o Banco Mundial; Saúde não é apenas ausência de doença. Investimentos maciços em prevenção e educação em saúde de qualidade. Sem prejuízo à assistência e a incorporação de novas tecnologias; Por ambientes de trabalho sadios, seguros, onde acidentes seja fruto do acaso. Contra o abuso patronal na imposição de ritmo de trabalho exaustivo, que induzem ao aumento de doenças e acidentes de trabalho. Redução da jornada de trabalho. Carga horária de no máximo 30 horas semanais, sem redução de salário para todos os trabalhadores do setor saúde. Garantir que as Unidades Básicas de Saúde e Unidade de Saúde da Família atendam com equipes completas, inclusive com uma equipe de saúde mental; Determinação por lei municipal de prazo máximo para espera nas consultas especializadas. Espera nos prontos atendimentos de no máximo 30 minutos; Controle dos hospitais privados filantrópicos. Abertura das contas para a população; Por mais concursos públicos. Contratação de especialistas e ampliação imediata dos equipamentos de saúde. Programa efetivo contra a dengue, zica e chicongunia no município. Valorização dos agentes ambientais da dengue, proporcionando-lhes melhores condições de trabalho e salário compatível. Valorizar e incentivar projetos e programas alternativos, voluntários e populares na prevenção da saúde. Ampliação e reformas das unidades básicas de saúde mais antigas;POR UMA 4. UM PROGRAMA PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA A PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Nós temos no Brasil 14 milhões de analfabetos (IBGE, 2009) e 30 milhões de analfabetos funcionais. 1/5 da população é analfabeta e ainda temos 14 milhões que apenas reconhecem as letras e palavras, mas não entendem o sentido delas. Em Maringá, a educação dos moradores das regiões centrais, que podem pagar escolas particulares a seus filhos é bem distinta dos moradores dos bairros mais pobres da cidade. Enquanto os bairros centrais apresentam elevados índices de escolaridade e baixa evasão escolar, o reflexo nos bairros é o oposto. A periferia da cidade é marcada pelo alto consumo de drogas, por índices de evasão escolar. 10
Na educação infantil, o problema da falta de investimentos afeta diretamente as mulheres trabalhadoras, que são obrigadas a comprometer seus orçamentos com centros infantis particulares, ou são obrigadas a não trabalhar por falta de vagas nos CMEIs. Acreditamos na educação como um projeto estratégico de emancipação. Para isso, a educação precisa ser de qualidade e um direito garantido a todo o conjunto da sociedade. Neste sentido, é preciso firmar um compromisso com as propostas que surgiram dos movimentos em defesa da educação pública, laica e gratuita. Ampliação da rede de educação infantil e ensino fundamental: é preciso investir na ampliação da rede de ensino, o que significa criar também condições para atender às crianças, em período integral também no ensino fundamental. Educação de jovens e adultos: Todos têm direito a uma educação que vise não só a inserção no mercado de trabalho, mas, sobretudo, a formação plena da cidadania. Para tanto, vamos ampliar o número de salas para atender essa demanda excluída do processo formal de educação. Melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras: As políticas para superar os problemas da educação têm ficado restritas a uma avaliação meramente gerencial, “de recursos humanos e financeiros”. Enquanto isso, a responsabilidade pela qualidade do ensino tem caído cada vez mais sobre as costas dos professores e gestores escolares. Pretendemos inverter esta lógica, valorizando todo o quadro do magistério, incluindo professores e professoras, pessoal administrativo, de apoio e merendeiras. Neste sentido, será feita a revisão plena do PCCS do magistério e elaborado outro para os demais cargos da educação, garantindo um processo democrático de promoção e progressão na carreira. Gestões democráticas e participativas: Na atual gestão municipal a escolha de direção é uma pseudodemocracia, pois a eleição resulta em uma lista tríplice e a decisão fica em última instância na vontade do prefeito. Vamos estabelecer eleições diretas para direção de escolas e centros infantis entre os servidores públicos concursados, ampliando a participação da comunidade escolar na organização político pedagógica das escolas e dos conselhos. PARA UMA “MARINGÁ COM JUSTIÇA” PROPOMOES UM PROGRAMA EDUCACIONAL GRATUITO E DE QUALIDADE, PROPOMOS: Erradicação do analfabetismo na cidade através da ampliação do programa de jovens e adultos; Fazer a equiparação de supervisoras e orientados das escolas, aos mesmos direitos das pedagogas; 11
Garantir que todos os servidores possam tirar a licença prêmio quando tiver direito no prazo certo; Estruturar equipes para garantir a manutenção das escolas municipais; Eleição direta para diretores(as) de escolas e CEMEIs entre os servidores concursados; Garantir o vale alimentação para todos os servidores; Garantir que as escolas tenham sua lavanderia; Garantir a reposição dos três dias de paralização durante a greve; Garantir a guarda do patrimônio público pelos Guardas Municipais; Melhorias salariais, além de garantir as progressões na carreira através de cursos; Capacitação contínua dos profissionais, com profissionais renomados, em parceria com instituições de formação e ensino; Cumprir a recomendação do Conselho Nacional de Educação da quantidade de educandos em sala de aula; Garantir o funcionamento dos conselhos populares locais nas escolas e centros CEMEIs; Fornecer EPIs aos profissionais da educação; Proporcionar condições dignas de trabalho aos profissionais da educação, evitando salas superlotadas, promovendo a dignidade do magistério e auxiliares operacionais; Ampliar a escola integral com o objetivo de tirar as crianças da rua; Garantir atividades esportivas, de lazer, cultura, através de projetos para utilização dos ginásios esportivos das escolas para a comunidade; Aplicação de 30% da receita líquida na educação; Proporcionar o desenvolvimento das crianças através da formação pedagógica nas escolas municipais;
5 - COMBATER A VIOLÊNCIA URBANA COM UM PROGRAMA DE SEGURANÇA DOS TRABALHADORES Neste tema, os limites de atuação de um governo municipal, de acordo com a legislação federal e estadual e suas atribuições nesta área, restringem a atuação do executivo municipal, neste caso, a alternativa será atuar, invertendo a lógica dos investimentos municipais, com a instalação ou construção de equipamentos municipais, melhorar e atenuar algumas condições de violência que atinge a maioria da população trabalhadora de Maringá. Apresentamos algumas medidas para combater a violência, dentro das possibilidades que a legislação e um orçamento municipal permitem. 12
Por uma Maringá com Justiça propomos: Priorizar os investimentos para os bairros onde moram os trabalhadores da cidade com iluminação pública, saneamento básico e saúde; Criar centros de referência para juventude dos bairros mais pobres, com oferta de cursos para profissionalização e atividades de lazer e cultura gratuitos, abertos também aos finais de semana; Garantir uma iluminação pública de melhor qualidade em avenidas e ruas; Promover nas escolas programas contra o racismo, homofobia, e machismo, envolvendo toda a comunidade escolar da rede municipal; Abrir casas abrigo para as mulheres ameaçadas ou vítimas de violência, nas regiões mais populosas da cidade, com alojamento, trabalho e garantia de segurança e o sustento das vítimas e seus filhos; Estruturar a Secretaria Municipal da Mulher com equipe multiprofissional para atendimento jurídico, psicológico e assistencial gratuito, com ampla participação dos movimentos sociais de defesa dos direitos da mulher; Não utilizar a Guarda Municipal para resolução de conflitos sociais. Guarda municipal controlada pela população; Em relação às drogas ilícitas: a) abrir debates sobre os danos causados com o seu uso indevido; b) construir clínicas municipais para os dependentes químicos que queiram se tratar; c) dependência deve ser tratada como saúde pública, não como caso de polícia; Criar conselhos populares nos bairros para tratar de medidas onde a população possa contribuir, atuar, e controlar a segurança na região onde mora; Eleições para chefia da guarda municipal entre os servidores concursados da secretaria; Criação de clinicas públicas no apoio a usuários de entorpecentes. Funcionamento efetivo dos CAPS; . Ampliação de câmeras de seguranças nos semáforos e pontos estratégicos nos bairros, auxiliando o trabalho das forças policiais na identificação e elucidação de delitos; . Acabar com a indústria das multas em nossa cidade, investindo na orientação e educação no transito; . Instalação de placas de sinalização em vias públicas, criando vias preferencias nas paralelas as avenidas, no sentido bairro centro e centro bairro;
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6 - Eixos gerais para o Meio Ambiente No governo do PSOL, reforçaremos o conselho municipal do meio ambiente, que será composto por representantes da sociedade civil organizada e entidades de classe. Priorizaremos a recuperação das erosões dos bosques, fundos de vale, que deixarão de ser depósitos de lixo. Fiscalizaremos de forma rígida as empresas poluidoras, que degradam o meio ambiente. Vamos ampliar sem limites a coleta de lixo reciclável e fortalecer as cooperativas, como forma de garantir renda e trabalho para as pessoas que delas sobrevivem, e ao mesmo tempo defendendo o meio ambiente. É preciso criar uma força tarefa verde para estimular a cultura da reciclagem nas escolas em toda sociedade; e conscientizar os moradores a não fazer descarte de material de qualquer natureza nos fundos de vale. Para uma Maringá com Justiça propomos para o Meio Ambiente: Recuperar integralmente os córregos, rios e demais afluentes. Com isso, visa-se não somente o equilíbrio ambiental, mas também o aumento das águas dos rios; Fazer um diagnóstico de todos os pontos de poluição ou danos ao meio ambiente do município para expô-los através da Prefeitura Eletrônica Social para que a comunidade possa junto com a Prefeitura solucioná-los, promovendo assim a conscientização da preservação do meio ambiente. Verificar as saídas dos efluentes; Implantar a coleta seletiva de lixo, iniciando pelos órgãos da administração municipal; Disponibilizar caminhões para entrega gratuita do entulho reciclável e descartes; Fortalecer as cooperativas de coleta e reciclagem de lixo para servir de exemplo para constituição de outras. Extinguir o contrato da concessão do serviço de coleta, tratamento e destinação lixo, com o imediato estabelecimento de estudo e planejamento da execução do serviço pelo poder público municipal; Respeitar e fazer respeitar o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, tendo ainda por base os princípios do Estatuto da Cidade; Debater previa e publicamente com as associações de moradores e com outras entidades ou pessoas interessadas qualquer alteração na lei de zoneamento; Estabelecer com as entidades as prioridades no planejamento do crescimento da cidade pelos próximos 15 anos; 14
Reurbanização de praças e parques nos bairros; Através das Associações de Moradores, conscientizar os moradores a não fazer descarte de material de qualquer natureza nos fundos de vales. Ação emergencial voltada para a recuperação de bacias hidrográficas, contenção e revegetação de encostas ameaçadas; estabelecimento de canais eficazes para o tratamento de conflitos socioambientais; Reconstrução do sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, visando uma perfeita integração do atual processo de re-industrialização e a cooperação com os municípios vizinhos na condução do crescimento das áreas urbanizadas, para garantir formas socialmente justas e economicamente viáveis; Investimentos maciços nas áreas agricultáveis; fortalecimento da organização dos pequenos produtores rurais (hortifrutigranjeiros e pequenos agropecuaristas); Fazer funcionar em sua totalidade o saneamento básico (água e tratamento de esgoto), sob pena do município encampar o serviço; Executar e aprimorar as leis existentes no Município de plantio de árvores de acordo com a capacidade dos logradouros e a substituição gradual das arvores doentes; Recuperar as praças e rotatórias da cidade e não deixar que esses espaços sejam usados para terminais ou pontos de ônibus e comércio; Implantar o aterro público municipal sem qualquer terceirização; Garantir a aplicação da lei municipal nos vasos de poluição sonora, criando uma equipe específica; Ampliar a poda e retirada de árvores condenadas nas vias públicas, principalmente nos bairros; Fazer um estudo para a substituição de certas espécies, diversificando-as, evitando o plantio de árvores de grande porte; Agilizar a limpeza e desentupimento de bueiros e galerias pluviais; 7 - Eixos Gerais para o Programa de Assistência social Em um governo sério, é necessário criar políticas públicas que realmente dê condições para a pessoa superar sua situação de miserabilidade. Na secretaria de assistência social, criaremos diretoria de mulheres, negros, juventude, portadores de necessidades especiais, e outras, que atuarão junto a conselhos populares e fóruns permanentes de discussão. Assistentes sociais da SASC terão todo apoio material e logístico para realizarem seus trabalhos de campo, levantando dados da exclusão social, informando e orientando a população empobrecida. Nenhuma forma de assistência social será usada para promover políticos, que ganham com a dor e a carência da população.
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Em nosso governo, a pessoa portadora de deficiência terá direitos, diferente dos governos liberais que as tratam como se precisassem apenas de assistência. Para uma Maringá com Justiça propomos: Criar a secretaria de direito da pessoa deficiente, para dar dignidade e cidadania aos que estão sem visibilidade social; Criaremos condições de acesso a todos os cadeirantes, construindo em cada bairro, paradas de ônibus adequadas a esses passageiros, garantindo mobilidade e liberdade de ir e vir a todos e a todas; Na educação, faremos parceria com o estado para construir rampas de acesso e banheiros adaptados em todas as escolas públicas de Maringá;
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8. Eixos Gerais para o Programa de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Para democratizar o acesso aos bens culturais, vamos investir em mais bibliotecas públicas, salas de teatro, espaços de exposições artísticas, especialmente nos bairros. Criaremos escolas de música, artes cênicas, oficinas e cursos em bibliotecas e escolas municipais. É preciso garantir a preservação de nosso patrimônio histórico, como outras representações da memória histórica de Maringá. Vamos reorganizar o conselho municipal de cultura, que vai deliberar sobre toda política cultural da cidade. No esporte e lazer, vamos estimular o esporte como prática de coletivização. Ampliaremos e reequiparemos os espaços esportivos. A prática de esportes e atividades de lazer serão motivadas como melhoria da qualidade de vida da população. Por uma Maringá com Justiça propomos: Construir centros de lazer e cultura para a juventude nos bairros; Consolidação do plano estadual de turismo cultural-esportivo-ecológico, com calendário anual de eventos que priorize as tradições populares e as manifestações alternativas não mercantilizadas pela indústria cultural; Elaboração do programa “Cada região um polo de esporte e cultura”, articulado com os órgãos municipais para a realização de metas anuais; Esporte como forma de lazer e convívio e não como competição; Diretor de esporte eleito pela comunidade do esporte; Incentivo aos idosos em jogos de xadrez, campeonatos de pescas nos lagos da cidade, danças e esportes; Para os idosos, cursos de artesanatos, bordados, gastronomia, ginástica, pilates, entre outros; 9 - Eixos Gerais para o Funcionalismo público Embora existam especificidades, o setor público sofreu com as transformações provenientes do capital e sofre no cotidiano com problemas concretos, como: terceirizações, precarização das relações de trabalho, péssimas condições de infraestrutura, falta de material básico para trabalho, assédio moral das chefias e a pressão de ter que responder a demandas como os programas de controle de qualidade, que estabelecem metas absurdas. PARA UMA “MARINGA COM JUSTIÇA” COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO, PROPOMOS: Eleição direta das chefias nos locais de trabalho, em todos os setores da administração pública; 17
Criação de lei municipal que criminaliza o assédio moral nos locais de trabalho; Discussão do plano ou serviço de saúde dos servidores com a categoria garantindo ampla participação dos servidores e da entidade que representa a categoria; O plano de carreira e o estatuto dos servidores serão revistos, respeitando os debates com a categoria, como garantia de progressão; O Sismmar será respeitado como legítimo representante da categoria; Implantação do vale alimentação saudável;
10. EMPREGO E RENDA POR UMA “MARINGÁ COM JUSTIÇA”, PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, PROPOMOS: Incentivar a criação de hortas comunitárias orgânicas, e toda a forma de cooperativismo alternativo; Apoiar programas de geração de renda e emprego; Buscar parcerias e projetos que visam a geração de emprego e renda: Incentivar para que empresas se instalem no município e distritos; Promover cursos e oficinas para trabalhadores e trabalhadoras desempregados; Apoiar os micro-empresários e as empresas de fundo de quintal; Incentivar e apoiar toda forma de organização popular para criação de oportunidades de geração de emprego e renda. 11 - Programa LGBT do PSOL Vamos trabalhar no município e nos âmbitos Estadual e Federal, junto a representantes parlamentares para que nossas propostas sejam efetivadas: Propostas de eixos de ação referentes à diversidade sexual: 1. Criminalização da discriminação contra LGBT e implantação de políticas concretas de combate sistêmico à homofobia e à transfobia 2. Criação de um observatório para monitoramento da violência homofóbica 3. Constitucionalização da proteção às LGBTs e a todas as formas de família 4. Alteração do Código Civil para assegurar a conquista do casamento civil igualitário 5. Garantia do direito à autodefinição da identidade de gênero 6. Garantia do direito de travestis e transexuais à saúde integral 18
7. Revisão de políticas públicas de combate ao HIV e DSTs com conscientização e atendimento das LGBTs 8. Implementação do kit “Escola sem Homofobia” e revisão dos materiais já existentes 9. Qualificação dos servidores públicos para o atendimento à população LGBT 10. Fortalecimento da participação direta das LGBTs.
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