6) atribuições e papéis dos envolvidos

6) atribuições e papéis dos envolvidos

Não devemos entrar muito nos detalhamentos dos agentes e processos, já que entendemos que isso deve acontecer no marco da atual gestão do patrimônio cultural material, e das matrizes lógicas estabelecidas pelo IPHAN para o desenvolvimento de processos de rerratificação, elaboração de portarias, elaboração de planos de ação, ou propostas de instruções técnicas normativas para a identificação de paisagens ou morfotipos, ou bem para a definição de novos instrumentos, sistemas territoriais patrimoniais ou complementares, ou até territórios culturais. Mas tentaremos acompanhar a proposta iniciada pelo grupo que elaborou a Chancela com alguns comentários.

1. O papel do Iphan em uma política de preservação de Paisagens Culturais

A mobilização e articulação de redes de preservação, assim como a responsabilização compartilhada pela gestão da preservação e requalificação, a través da valoração e fomento a ações e inciativas locais, devem formar parte das competências do IPHAN, seja seus serviços centrais (definindo políticas, instrumentos e até leituras territoriais de escala federal) seja as superintendências. Também deve tomar um papel protagonista na pactuacão dos acordos e instrumentos de gestão com os entes federais, estaduais e municipais, com os instrumentos anteriormente citados, e também com os planos, programas e projetos que afetem aos ditos territórios e aos bens e entornos declarados a escala federal.

Sem dúvida a gestão do Patrimônio Cultural entra dentro do campo da ação política, da cidadania, e do desenvolvimento da nação, precisando se integrar especialmente com as políticas ambiental, turística, económica, educativa, da casa civil (política nacional) e de assuntos exteriores (até pela diversidade e complexidade das origens do patrimônio cultural brasileiro). Na Espanha a Paisagem está sendo gerida numa escala estadual reforçando os nacionalismos e as identidades regionais e locais (p.e. Valencia, Catalunha, Galiza e Pais Vasco tem leis próprias para gestão da paisagem, sem coordenação federal a escala do desafio).

Mesmo assim, planos diretores são elaborados para os principais conjuntos de bens, tais como catedrais, arquitetura defensiva, ou conventos e abadias, entre outros, com o intuito de promover uma gestão mais integrada e participativa desses conjuntos, ou paisagens, na verdade, territórios, ou sistemas territoriais, necessariamente compartilhados, donde as políticas territoriais, ambientais, urbanísticas, econômicas, estratégicas, de controle de riscos, turísticas ou culturais, adquirem seu maior valor e eficiência.

A atuação em rede é o modelo de governança mais adequado para o enfrentamento dos desafios, mas requer a pactuacão das políticas públicas, processos participativos e um planejamento sério e bem estruturado. Nesse contexto o IPHAN deverá promover a revisão dos tombamentos, em primeira instancia, ou de novos tombamentos, registros, ou catálogos ou inventários quando seja preciso.

Precisamos exemplificar e avançar na caracterização do patrimônio cultural e de suas paisagens associadas, identificando valores, demarcação os sítios, apontando critérios para a proteção do bem, da ambiência e dos valores associados, a través de intervenções diretas, de instrumentos de conservação e proteção, e a través de ações indiretas, junto a sociedade, e nos territórios e sistemas territoriais envolvidos na gestão desses bens.

O IPHAN deve ser um apoiador e incentivador das redes para a gestão compartilhada o que envolve a criação dos comités e plataformas adequados (se for possível o apoio aos já existentes), e a formulação do plano de gestão compartilhado. Igualmente deve trabalhar na formulação de instrumentos técnicos de produção de conhecimento e gestão com um olhar sensível às paisagens culturais, instrumentos de planejamento estratégico que promovam participação e o controle social.

2. Partícipes nos processos de Reconhecimento e Gestão da Paisagem Cultural chancelada.

Dentro do Iphan deveriam participar os diferentes departamentos, Gabinete da Presidência, Superintendências, Escritórios Técnicos, Comissão Interdepartamental da Paisagem Cultural, (Conselho Consultivo). Como parceiros governamentais estariam os ministérios, secretarias, órgãos e unidades nas três esferas de poder público, da área da Cultura e das demais áreas. E Como parceiros não-governamentais: instâncias de participação vinculadas a políticas públicas correlatas (conselhos, fóruns, etc), coletivos de grupos ou segmentos, associações, cooperativas, órgãos internacionais (Unesco, FAO, etc), organizações não-governamentais, entre outros representantes da sociedade civil com capacidade de interlocução e representação dos valores culturais reconhecidos.

3. Etapas previstas no fluxo e atribuições dos partícipes

O Ponto mais importante passa pela criação de uma cultura de pensamento que envolva uma mirada além dos bens, e que integre os conceitos de paisagem, de sistemas territoriais e de territórios culturais. Para isso deve promover a difusão da política nacional, a formação dos funcionários públicos, da sociedade civil e dos diferentes níveis educativos. Também deveria construir de forma participativa os serviços, instrumentos e orientações sobre as possibilidades de atuação do Iphan nos diferentes assuntos e contextos territoriais. Envolver a justiça, a promotoria e o ministério público. Trabalhar com dados geográficos (tipo SICG) e criar os meios para disponibilização de informações acessíveis na Internet. Em todo momento é necessário manter uma comunicação clara e transparente com os interessados, as plataformas de gestão e todos os envolvidos.

4. Sobre a Comissão Interdepartamental da Paisagem Cultural:

A Comissão Interdepartamental da Paisagem Cultural deverá estar vinculada à Presidência e promover essa articulação territorial, esse novo olhar territorial sobre o patrimônio cultural e a revisão dos diferentes instrumentos a escala nacional de forma articulada e coerente com os princípios das políticas nacionais.

O Iphan carece de uma estrutura institucional para o monitoramento a pesar de que algumas propostas já foram avançadas (Cury & Hoyuela Jayo, Monitoramento das

Paisagens Cariocas, 2018). Deve incluir as ações e atividades realizadas assim como as previstas nesses planos de preservação. Tal acompanhamento é fundamental e essa seria uma responsabilidade compartilhada. Para isso tornam-se fundamentais as ferramentas tipo IDE (Infraestruturas de Dados Espaciais) orientadas a interoperabilidade, e, por tanto a integração dos agentes que operam sobre o território e suas bases de dados georreferenciadas.