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GRANDES NÚMEROS Conheça algumas projeções de investimento e da repercussão da realização do Mundial de 2014 no Brasil
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trabalho que levou à consolidação desses dados foi realizado pela empresa Value Partners Brasil Ltda, contratada por licitação pelo Ministério do Esporte. As ferramentas adotadas para cálculo do impacto econômico direto e indireto na economia brasileira partem de metodologias internacionalmente adotadas, em especial a seguinte literatura: Handbook on the economics of sport – Wlademir Andreff, Stefan Szymastic Predicting the economic impact of the 2010 FIFA World Cup on South Africa What does Germany expect to gain from hosting the 2006 Football World Cup; Macroeconomic and Regional economic Effects Economic Impact of the Korea and Japean World Cup France and The 1998 World Cup – The National Impact of a World Sporting
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Foram considerados investimentos para a Copa tanto aqueles que decorrerão exclusivamente do evento (estádios, por exemplo) como aqueles que terão a implementação acelerada/adiantada (como aeroportos). Tal conceito também foi adotado na avaliação de impacto econômico da Copa em outros países, conferindo a esse estudo uma comparabilidade com análises anteriores. Tal hipótese, no entanto, não torna uniforme o perímetro de áreas de infraestrutura consideradas, uma vez que a prioridade de investimentos em cada governo é diferente em cada Copa. A Alemanha, por exemplo, priorizou investimentos na malha rodoviária para o Mundial de 2006. No Brasil, esse segmento não foi definido como prioritário. Para os investimentos em infraestrutura, o estudo tem por base projeções econômicas a partir de: Projetos e linhas de financiamento formalizadas até 28/02/2010 (mobilidade urbana, estádios e hotelaria); Estimativas internas de governo para projetos em elaboração, mas não formalizados (aeroportos e portos) Estimativas de mercado ajustadas para as demais áreas de intervenção (Segurança, TI, Telecomunicações e outros) Para projeções da movimentação de turistas, o estudo tem por base estimativas feitas pelos técnicos com base na harmonização de duas metodologias: Estimativa a partir dos dados elementares de movimentação turística em jogos e fan fests (abordagem “bottom-up”). Estimativa a partir de referências internacionais aplicadas às projeções globais de turismo no Brasil (abordagem “top-down”).
SECRETÁRIO-GERAL DA FIFA: “ESTAMOS NO RUMO CERTO” Para Valcke, “capítulo” sobre Lei Geral da Copa está próximo de ser concluído, com um trabalho em conjunto para encontrar uma solução sob medida para o Brasil. m artigo publicado no site da FIFA, o secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, classificou a visita ao Brasil nesta semana como “muito produtiva”. Segundo o executivo, o debate sobre a Lei Geral na Copa chegou perto de uma conclusão, “encontrando uma solução sob medida para o Brasil”. Valcke ainda ressaltou que a preparação da Copa vai além dos estádios. “A realização de um evento da magnitude de uma Copa do Mundo da FIFA vai além da construção de estádios de primeiro nível. O segredo do sucesso é a infraestrutura global, caso dos transportes públicos, da capacidade dos aeroportos e das acomodações para hospedagem”, disse. Confira a íntegra do artigo:
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Prezados amigos do futebol, Acabo de regressar de uma viagem muito produtiva ao Brasil, finalmente convencido de que estamos no rumo certo e de que em breve poderemos concluir o capítulo sobre a famosa "Lei da Copa". Será o encerramento de mais de
dois anos de compromissos assumidos conjuntamente para encontrar uma solução sob medida para o Brasil. Esses compromissos levam em consideração os objetivos do país, as leis pertinentes a ele e os requisitos de uma Copa do Mundo da FIFA — um evento que envolve 12 cidades em um território enorme, 32 locais de concentração para as seleções, 18 mil representantes da imprensa e mais de três milhões de pessoas nos estádios, além de outros tantos milhões nas FIFA Fan Fests. Todos compreendem que, portanto, isso representa desafios operacionais imensos e que a Lei da Copa de 2014 é o alicerce para os próximos passos. A recente conversa que tive com a presidente Dilma Rousseff, o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Vicente Cândido, me deixou convencido de que chegamos a um entendimento comum sobre aquilo que é necessário para fazer da Copa das Confederações da FIFA 2013 e da Copa do Mundo da FIFA 2014 um sucesso absoluto. Agora, o foco dos trabalhos deve continuar sendo nossos esforços coletivos para transformar esses compromissos em realidade e garantir que possamos oferecer o melhor cenário para que as seleções e as torcidas desfrutem de duas competições inesquecíveis. Volto a dizer que os requisitos gerais que a FIFA solicitou ao Brasil, antes de sua nomeação como sede, são os mes-
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mos dos Mundiais anteriores. Não estamos solicitando nada além do que pedimos para a Alemanha ou a África do Sul, nem o que faremos para a Rússia e o Catar. Os requisitos tampouco vão além do que o governo brasileiro concordou em atender quando recebeu o direito de organizar o torneio em 2007 — ponto que ninguém menos do que uma personalidade como Pelé, embaixador da Copa do Mundo no Brasil e ídolo do futebol no país, deixou claro esta semana. “A legislação brasileira, conforme votada pelo povo soberano, deve ser respeitada”, disse Pelé à agência italiana de notícias, ANSA. “Mas também é verdade que, quando nos apresentamos para sediar a Copa do Mundo de 2014 e recebemos o Mundial, assumimos o compromisso de aceitar as regras aplicáveis impostas pela FIFA, que se sobrepõem às leis nacionais dos países-sede. Portanto, não podemos agora culpar a FIFA, porque o que ela está pedindo que façamos está escrito claramente na lista de obrigações a ser cumprida pelo país escolhido para organizar a Copa do Mundo”, completou. A Copa do Mundo da FIFA atinge quase a metade da população mundial, uma audiência sem paralelo com qualquer outro evento esportivo. Imaginem o orçamento publicitário que o Brasil e suas cidades-sede normalmente teriam de gastar para obter o mesmo nível de exposição durante os 31 dias de competição, entre junho e julho de 2014. Dito isto, é preciso considerar que, ao contrário dos Jogos Olímpicos, no qual o país-sede arca com a maioria dos custos de organização do evento, nas operações que envolvem a Copa do Mundo da FIFA, os gastos são totalmente financiados pelo setor privado. A FIFA está
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investindo mais de US$ 1,2 bilhão para a organização do Mundial de 2014. Não há dinheiro público sendo usado para organizar a parte competitiva do evento. Todo o investimento do governo federal e das autoridades locais é em infraestrutura geral e permanecerá no Brasil, beneficiando o povo brasileiro. A realização de um evento da magnitude de uma Copa do Mundo da FIFA vai além da construção de estádios de primeiro nível. O segredo do sucesso é a infraestrutura global, caso dos transportes públicos, da capacidade dos aeroportos e das acomodações para hospedagem. Temos de garantir que todos os torcedores e torcedoras tenham a oportunidade de acompanhar sua seleção e de se divertir e não precisem passar por pesadelos logísticos durante o Mundial — e isto vale tanto para o público brasileiro quanto para o estrangeiro. A diversão e o bem-estar das torcidas é uma tarefa conjunta do Brasil e da FIFA, que ambos temos de atender ao longo dos próximos 17 meses, até o pontapé inicial da Copa das Confederações da FIFA, no dia 15 de junho de 2013. Não resta dúvida de que o Brasil ocupa um lugar especial no mundo do futebol, constantemente revelando alguns dos maiores talentos que este esporte jamais viu. É o país da seleção pentacampeã mundial e todos com quem falo sonham em viajar até lá em 2014. Milhares de torcedores estão aguardando ansiosamente a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e esperam que suas seleções conquistem uma das 31 vagas tão cobiçadas para o torneio. E, igualmente importante, eu também sou um desses torcedores. Cordialmente, Jérôme Valcke
do Torcedor. Os demais membros da comissão de avaliação são Sergio Gomes Velloso, assessor da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do ME; Ana Cristina Ribeiro da Cunha, diretora de Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM); e Augusto Souto Pestana, assessor especial da Secretaria Executiva da SECOM. Segundo Ivan, os projetos, num primeiro momento, passarão por uma primeira triagem que verificará se as propostas atendem aos requisitos do edital. Depois, será feita uma divisão dentro dos três eixos de promoção (fomento comercial, turístico e sociocultural). A relação de todos os projetos ficará disponível no no Portal da Copa. O processo seletivo servirá para identificar e definir os projetos que poderão obter apoio financeiro de órgãos ou entidades da administração pública federal direta e indireta ou a chancela institucional do governo federal. Os projetos deveriam ter, entre outros requisitos, descrição de objetivos, definição de público-alvo, estimativa de público, cronograma de execução físico-financeiro e estratégia de ação. A expectativa é que os projetos sejam avaliados ainda este ano. O Plano de Promoção do Brasil aborda a promoção do país de uma forma ampla. As ações de publicidade, de relações públicas, de promoção de imagem e relacionamento com a imprensa são apontadas como indispensáveis ferramentas para garantir o sucesso do evento, especialmente para o fomento comercial, turístico e sócio-cultural. Entre os atributos identificados como já atrelados ao Brasil estão: um povo alegre, com estilo de vida único e hospitaleiro, além de ser uma terra de grande beleza natural e diversidade cultural. As características a serem reforçadas são: economia forte e vibrante, capacidade de inovação, estabilidade da democracia e da economia, desenvolvimento com justiça social, esforço de sustentabilidade e cultura de paz e tolerância.
GECOPA ATUALIZA VALORES DA MATRIZ DE RESPONSABILIDADE Resolução publicada no Diário Oficial da União, traz ajustes nas obras de mobilidade urbana em São Paulo, Fortaleza e Cuiabá Diário O cial da União (DOU) desta quarta-feira (09.11) traz a publicação da Resol. Nº 3 do Grupo Executivo da Copa (Gecopa), que atualiza a Matriz de Responsabilidade das obras da Copa do Mundo de 2014, com os valores empenhados pelo Governo Federal nos aeroportos, portos, mobilidade urbana e estádios. O objetivo é a transparência dos processos e informar a todos sobre o andamento das intervenções nas 12 cidades-sede. São três mudanças principais em relação à segunda Matriz de Responsabilidades divulgada em outubro, todas no quesito mobilidade urbana. Em Cuiabá foram incluídas a adequação viária e as obras de acesso à Arena Pantanal, com previsão de término em março de 2013. O valor total do empreendimento é de R$ 146 milhões, sendo R$ 107 milhões de investimento federal, via BNDES, e o restante em contrapartida do município. Em Fortaleza, o projeto do VLT Parangaba-Mucuripe passou de investimento total de R$ 330,7 mi para R$ 265,5 mi na nova Matriz. A diferença se deve à diferença na contrapartida do governo estadual. No caso do monotrilho de São Paulo, a contrapartida do governo estadual caiu de R$ 2,02 bi para R$ 799,5 mi. O investimento total na obra sofreu queda signicativa: de R$ 3,1 bi para R$ 1,8 bi. A previsão de conclusão é maio de 2014. Na Resolução nº 03 do Gecopa não entraram as obras de mobilidade urbana das cidades de Salvador, Natal e Curitiba. Os projetos dessas capitais estão em avaliação no Ministério do Planejamento. Salvador solicitou a revisão do modal de transporte público, enquanto Curitiba e Natal passam por reavaliação do escopo do projeto, podendo alterar o valor da contrapartida de estados e municípios. Nessas localidades, os valores mais atualizados dos investimentos estão no Balanço da Copa divulgado em setembro. A resolução publicada nesta quarta-feira revoga resoluções anteriores.
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porque lá tem muito mais proteção da marca, mais valor agregado do que o nosso mercado para o esporte. Nesse sentido, temos que aprimorar um monte de situações, por exemplo, da Receita Federal, da Polícia Federal, em trabalho com um grupo de combate à pirataria do Ministério da Justiça, chamar os estados para a responsabilidade, trabalhar em conjunto. É deprimente você assistir a uma final no Maracanã e ver ao redor cheio de pirataria, vendendo a camisa do Flamengo a R$ 20 reais. É isso que está em debate. Qual o medo da FIFA? É que de repente chegue nos portos brasileiros um navio de algum país com dez milhões de camisetas com marca da FIFA e você não tem estrutura brasileira para combater. O grande problema para a FIFA não é o ambulante que vai lá e carimba uma marca numa sombrinha e vai vender para sobreviver. É a grande escala e esse é um grande problema do Brasil e não da FIFA. A partir da audiência pública com representantes dos direitos do consumidor surgiu a demanda de mexer em algo do texto para evitar problemas com o Código de Defesa do Consumidor? Em hipótese nenhuma a Lei Geral fere a defesa do consumidor ou a proteção de marcas. Nós não vamos mexer em um bar ou restaurante que já está instalado há anos ao redor do Maracanã, que vende lá um produto da Nike que não patrocina a FIFA, mas patrocina a seleção brasileira. Eles tem direito adquirido, não cabe ao Estado ir lá e fazer intervenção. Agora, em volta você pode cercar, inclusive, com tapume. Naquele lugar não entra pirataria nem outras marcas que não sejam as que estejam patrocinando aquele evento. Podemos definir esse raio na lei ou deixar em aberto para cada cidade adaptar sua realidade. Talvez para o estádio de Brasília um quilômetro seja razoável, mas para o Maracanã 500 metros seja a melhor situação, por exemplo. As costuras da base aliada garantem
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um trâmite tranquilo para o texto no Congresso? Acho que temos maioria pra isso. Os pontos estão sendo debatidos, esclarecidos, vamos olhar com atenção as sugestões que tenham consistência e não vejo problemas nisso, até porque não é a primeira Copa do Mundo nem é a primeira no Brasil. Não acho que o Brasil seja mais ou menos soberano que nenhum outro país que tenha organizado a Copa e não há exigência a mais da FIFA do que houve em outros países. Pelo contrário, ela abriu mão de situações que talvez em outro país não abriria.
COMISSÃO DO PLANO DE PROMOÇÃO PARA A COPA REÚNE MAIS DE 270 PROJETOS O processo seletivo servirá para identificar e definir os projetos que poderão obter apoio financeiro de órgãos ou entidades da administração pública federal direta e indireta ou a chancela institucional do governo federal número de projetos inscritos para integrar a Programação Oficial do governo federal para a Promoção do Brasil pela realização da Copa do Mundo FIFA 2014 já passou da marca dos 270. E a quantidade de propostas ainda pode crescer, já que as últimas postagens ainda não chegaram ao Ministério do Esporte. A execução dos projetos está prevista para 2012, 2013 e o primeiro semestre de 2014. A análise e seleção será realizada por uma Comissão Especial constituída pela Resolução nº1 do Grupo Executivo da Copa do Mundo da FIFA 2014 (Gecopa), publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro. “Mais projetos ainda devem chegar até o meio desta semana, já que o último dia de postagem foi na segunda-feira (31.10)”, prevê Ivan Carlos Alves de Mello, integrante da Comissão Especial e assessor da Secretaria Nacional de Futebol e de Defesa do Direito
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RELATOR DA LEI GERAL, CÂNDIDO ELOGIA "COTA SOCIAL" E DEFENDE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS
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esponsável por dar redação final ao texto da Lei Geral da Copa na Comissão Especial criada para avaliar o projeto do Executivo na Câmara, o deputado federal Vicente Cândido acredita estar perto de consensos suficientes para conciliar interesses da FIFA, do governo e de entidades da sociedade. Para o parlamentar do PT paulista, a sugestão de uma Categoria 4, com cerca de 300 mil ingressos a serem vendidos a preços populares a estudantes, idosos, pessoas de baixa renda, beneficiários de programas sociais e indígenas pode ser um caminho para equacionar a questão da meia entrada. Cândido celebra a boa vontade da entidade internacional em acatar a proposta de trocar armas por ingressos, bolas e camisetas de jogadores. Ele avalia ainda que há boas chances de aprovação do texto na Câmara em 2011 e que a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de forma “controlada”, como sugere a FIFA, é razoável. Francisco das Chagas/ME
O presidente da Câmara, Marco Maia, diz acreditar em votação da Lei Geral ainda este ano no plenário. A comissão especial tem quase duas dezenas de convites aprovados e previsão de audiências e seminários
regionais nas cidades-sede. Qual o prazo que o senhor avalia como factível para que o texto seja votado na Casa? O prazo para votação na Câmara este ano é factível. Queremos fazer a última audiência pública em São Paulo em 1º de dezembro e em seguida apresentamos o relatório na comissão, fazemos o debate, votamos na comissão e levamos ao plenário. Imagino que entrando no plenário entre 10 e 15 de dezembro é possível votar, já que pelo jeito vamos trabalhar até 20, 22 de dezembro. Quanto aos convites previstos, se ao juízo da comissão a gente achar que pode dispensar um ou outro, vamos dispensar, mas a princípio a ideia é ouvir todo mundo. A visita do secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, de alguma forma ajudou a desatar nós na elaboração do relatório final? Faço um balanço positivo da passagem do Valcke. Tivemos três momentos: uma reunião separada com ele, depois um encontro com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e um depoimento dele na comissão. A expectativa era avançar com a FIFA nos programas sociais. Meia entrada para estudantes e idosos já havia uma posição prévia da FIFA reconhecida, assim como os ingressos para comunidades de baixa renda. Em resumo, eu diria que superamos as expectativas. Ele foi prontamente favorável a atender um pleito do ministro Aldo de incluir as comunidades indígenas, não só de acesso à Copa, mas de participar da abertura dos jogos organizando alguma coreografia, e deixou um espaço grande para os programas sociais. Acatou, ainda, a proposta de um mundo sem armas. Serão trocadas armas por ingressos, bolas, camisetas de jogadores e haverá pales-
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tras e eventos sobre o tema. Em relação aos ingressos para estudantes, acho que estariam contemplados no pacote de ingressos do Grupo 4, com entradas mais baratas, por volta de US$ 25. Tem, ainda, o pleito de comercialização de bebidas nos estádios e no restante não é problema do governo com a FIFA, é problema do governo com a legislação brasileira, que nós temos que fazer algumas adequações, dialogar muito com as entidades de defesa do consumidor, com as entidades empresariais em relação ao uso de marcas, então isso não é problema da FIFA, é um problema nosso que temos que resolver e a FIFA não está preocupada com isso. Qual o caminho mais plausível para a questão da meia entrada? A criação da Categoria 4 é passível de consenso? Outra coisa: o texto do Executivo não entra no mérito de proibir ou permitir meia entrada. Haverá proposta de emenda? Não tem lei nacional sobre meia entrada. Há um projeto que deverá ser aprovado no Senado e já foi aprovado na Câmara. Nesse texto, ainda são necessários ajustes, não por causa da FIFA, mas por causa dos produtores culturais e esportivos. O texto está aberto, considera jovens pessoas de 15 a 29 anos, o que daria uns 50 milhões de possíveis usuários de
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meia entrada. Enquanto isso não se resolve, valem as leis estaduais. Podemos fazer acordo de colocar no texto da Lei Geral, junto com estudantes, de trabalhar as cotas. Pelo menos se define nesse pacote do Grupo 4 atender aos ingressos sociais: baixa renda, indígenas, estudantes, idosos. Na verdade, qual o problema que a FIFA alegou? Não é nem a questão financeira, é questão de operacionalidade. A FIFA está um pouco mais avançada que nós. Ela vende todos os ingressos pela internet. Nós não conseguimos vender nossos ingressos dos estaduais e Brasileiro pela internet, e quando se vende por meio digital é difícil identificar quem é idoso, baixa renda e quem é estudante. O que convencemos a FIFA foi retirar esse pacote do Grupo 4 da venda pela Internet e vender em pontos fixos aqui no Brasil a serem determinados pelo governo e a FIFA. Há um desejo nosso e da FIFA de que os ingressos de baixa renda sejam vendidos nas próprias comunidades de baixa renda, no sentido de priorizar, criar critérios para que uma pessoa que não necessite se aproveite da situação. A ideia é colocar no relatório para ficar firmado em lei, que seria mais forte que um acordo. Já existe um consenso mínimo em torno da venda de bebidas alcóolicas nos estádios? A venda “controlada” defendida pela FIFA é possível de ser assimilada, por exemplo, pelo Estatuto do Torcedor? Há um pleito claro da FIFA, isso está no contrato inicial. Um dos principais patrocinadores da FIFA é uma empresa de bebidas. Há resistência no Congresso, tem reparos do governo, mas não tem uma lei nacional que vede. Portanto, temos liberdade para colocar na Lei Geral e tem conflitos em alguns estados e com a própria resolução da CBF, que ela deverá alterar a resolução de proibir para permitir. O Estatuto do Torcedor fala de instrumentos que as pessoas possam usar para prejudi-
car outras, mas não fala especificamente de bebida. Fala de material tóxico ou instrumento que possa causar lesão. A princípio o código também é omisso nessa situação, que nós podemos alterar, pois há um desejo dos clubes brasileiros de resolver essa situação de uma vez por todas e não só para a Copa do Mundo. Se estamos construindo estádios com outro conceito, de Arena Multiuso, que terá outros eventos, lanchonetes e restaurantes lá dentro, vai ter que liberar a bebida. Não é justo fazer jogo de um time, com estádio lotado, e proibir a venda de bebidas e no outro dia fazer um show do Roberto Carlos e vender bebida. Acho que não é coerente nem há dogma brasileiro em relação a isso. Teve posições do Ministério Público e da Polícia Militar alegando que isso gera violência, mas acho que temos que acreditar na civilização, no poder de punição, de fiscalização dos organizadores, da polícia e ser mais duro com quem cometer excessos. A possibilidade de criar juizados especiais, prevista no artigo 37 da Lei, preocupa de alguma forma o relator? A crítica sobre a possível brecha para um “estado de exceção” tem fundamento? Em hipótese alguma. Nós temos justiça privada no futebol, justiça privada para quem quiser usar no mundo econômico no Brasil. Temos câmaras especiais para julgamento de falência de empresas de famílias, juizado de pequenas causas. Um juiz para julgar algum conflito da Lei Geral da Copa precisa estudar o caso. Muitas vezes estarão implicadas relações com entidades internacionais. Exemplo: um consumidor americano compra ingresso e chega aqui e tem problema: onde demanda o caso dele, aqui ou nos Estados Unidos? Então, eleger câmara especializada é treinar nossos julgadores. Isso será bom, inclusive, para o judiciário brasileiro. Não tem exigência da FIFA nesse sentido. Isso resolve muito mais a demanda do torcedor e do fornecedor. Para
o torcedor também não será legal ele demandar na Justiça contra a FIFA e demorar cinco anos pra ser resolvido, o que poderia ocorrer na justiça ordinária, enquanto que num juizado especial você pode ter a demanda resolvida naquele momento.
A FIFA exige algo mais firme do texto no sentido de coibir a pirataria, em especial penas mais rigorosas para o marketing de emboscada por associação ou por intrusão? Há perspectiva de mexer na pena de três meses a um ano prevista no texto? A lei de proteção das marcas da FIFA é melhor que a nossa, temos que reconhecer isso. Quem fez o projeto foi o governo brasileiro e já fez aprimorando a nossa lei de proteção de marcas, que é boa, moderna, mas é generosa e a nossa capacidade de fiscalização é zero. Então temos que aprender com isso e dar retaguarda aos empreendedores brasileiros e aos estrangeiros que investem aqui. A nossa lei fala em três meses ou multa. A lei da FIFA fala em um ano ou multa. A chamada zona de exclusividade é importantíssima para o futebol. É o sonho de todo presidente de clube brasileiro, ao fazer uma final no Maracanã ter lá vendidos os produtos do patrocinador dele e com isso aumentar a arrecadação. Nosso campeonato, que é o melhor e maior do mundo, arrecada 10% do que arrecada a Liga Inglesa,
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