Jornal AOPMBM nº 4 by AOPMBM MG

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Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Rua Oeste, 89 – Prado BH/MG - CEP 30411-107 – Ano I – Nº 4 - Setembro 2011

100 Anos Uma chuva de bençãos... Tempestades de felicidade... Dilúvios de tranquilidade... Labaredas de acontecimentos... Sensacionais! Enchentes de muita saúde E cachoeiras de sonhos e realizações! Se Deus Assim me permitisse Eu eliminaria todas as tragédias Para que esse herói mágico Não arriscasse assim Sua tão preciosa vida Em momento tão trágico! Idade avançada? Que nada!!! Ele está ali em plena força Sempre alerta ao nosso chamado Mesmo que seja infundado! 100 anos!!! Para ele... É pouco!!! Ele não envelhece nunca! Está sempre em forma E não desiste tampouco! Este meu herói não é facil E, apesar de centenário... Faz rapel, Tiroleza Vive nas alturas Mesmo às escuras! Faz parto, Apaga incêndio Quanto dispêndio!! E no alarme Daquele caminhão vermelho Vai- se embora nosso medo E todas as esperanças se concentram!!! A vida é mesmo um jogo Este meu herói... É fogo.

de heroísmo Página 3

Foto: Zênio Souza

Hoje... Aniversário do meu herói !!! É um dia muito especial Meu herói está fazendo 100 anos!!! Agradeço a Deus todos os dias Por sua existência! 100 anos!!! Faça chuva, faça sol Ele está sempre alerta Com a presença sempre certa! 100 anos!!! De uma vida dedicada A salvar vidas Com atenções sempre incontidas 100 anos!!! De um amor ao próximo D’ um amor incondicional Sem ser passional 100 anos!!! De heroísmo Na calada da noite Enquanto todos dormem Ele trabalha Em silêncio Durante as tempestades... E as calamidades! A esperança se renova Quando Da sua chegada Ao local chamado Apesar da idade avançada E da noite dobrada! 100 anos!!! De muito amor ao próximo De uma vida sem limites E se Deus me permitisse No aniversário do meu heròi Eu enviaria a ele

(Autora: Clayd Coelho Chaves)

Jurídico

Espaço Inconfidentes

Convênio

Ações de interesse dos associados da AOPMBM Páginas 4 e 5

AOPMBM recebe associados e expõe suas ações Página 7

Soluções interessantes para resultados efetivos em sua vida Página 8

Fechamento autorizado pode ser aberto pela ect

AOPMBM

Impresso Especial

Opinião

Virtudes deslocadas e a (in)segurança pública em Minas Gerais Major PM Márcio Ronaldo de Assis Presidente da AOPMBM O crítico inglês Gilbert Keith Chesterton é considerado um dos melhores escritores do século XX, mas ainda é praticamente (e sintomaticamente) desconhecido no Brasil. Quem lê algum dos mais de cem livros que ele publicou nos últimos 36 anos de sua vida, tem a desconfortável sensação de assombro pela clareza com que desmonta falsas ideias, gratidão pelo sopro de discernimento que seus textos provocam e irritação pelas tantas vezes que acreditamos, desguarnecidos e inocentes, em tantas ideias perniciosas que nos tenham sido apresentadas. Chesterton recupera-nos a capacidade de pensar com retidão ética. Dentre suas muitas e geniais contribuições está o esclarecimento sobre o que está acontecendo no mundo: “as virtudes enlouqueceram porque foram isoladas umas das outras e estão funcionando sozinhas”. É o que parece estar ocorrendo na segurança pública no país e, com preocupantes evidências, também em Minas Gerais. Por aqui, um número incômodo de evidências tem levado a concluir que Poderes Federais que incidem no Estado e algumas de suas mais importantes Instituições rumam na contramão dos interesses da sociedade. Vejamos: o Legislativo federal, onde deveria estar a virtude da temperança – porque esse Poder existe para fazer leis que ajudem a colocar limites nas liberdades de cada cidadão – aprova mudanças no Código de Processo Penal, fazendo a prisão preventiva virar produto de luxo, dificultando o trabalho das polícias frente tantas práticas de violência. Por outro lado, o Judiciário, que tem o dever de zelar pela virtude da justiça, que precisa ser ágil para ser justo, está lento, burocrático. Quando tenta ser mais veloz, define metas para seus juízes, mas persegue metas estranhas, como a de elevar o número de processos julgados, ainda que isso signifique ajudar a desfazer famílias, como se o aumento de famílias desfeitas fosse o melhor modo de fazer justiça entre casais que estejam tendo dificuldades de relacionamento. Assim, temos uma temperança divorciada da justiça e uma justiça sem compromisso com a paz social. O caso das escalas de plantão da Polícia Civil de Minas Gerais é ainda mais sintomático de que a vir-

tude da justiça está separada da virtude da força: de forma unilateral, sem discutir com os outros órgãos que integram o sistema de Defesa Social, impõe uma escala noturna/final de semana de plantão regionalizado, reduzindo a pouco mais de sessenta o número de pontos de atendimento de ocorrências atendidas pela PMMG em 853 Municípios. Desse modo, justamente nos dias em que a população mais precisa das polícias, a PC gera um verdadeiro “engarrafamento” de viaturas da PM em todo o Estado, porque policiais militares estão sendo obrigados a circular com presos e com produtos de crime entre cidades, procurando uma delegacia mais próxima para encerrar a ocorrência e retornar ao policiamento, enquanto a população fica desprotegida nas ruas por várias horas. Em Contagem, por exemplo, as delegacias fecham às 16h e reabrem às 20h30min, gerando um verdadeiro caos na capacidade de policiamento da PMMG. Mas nem tudo está perdido. Como contrapeso, o Corpo de Bombeiros aparece nas pesquisas de opinião da população, em todo o Estado, como a organização de serviços de maior prestígio, a que tem a imagem mais positiva. Talvez porque leva a sério o lema “amigo certo nas horas incertas”. Por sua vez, a PMMG lança nova diretriz de atuação, o programa Polícia para a Cidadania, concentrando-se em fazer as pessoas de cada vizinhança voltarem a conversar e conviver mais entre si, formando redes de vizinhos protegidos para ajudar uns a cuidar dos outros e a PM a cuidar melhor da segurança de todos, exercitando assim a virtude da prudência, que nos ajuda a escolher os meios mais adequados para realizar o bem. Enquanto uns estão remando sem rumo, afrontando Governo, instituições afins e desrespeitando a sociedade, outros ainda se esforçam para serem compromissados, acima de tudo e em primeiro lugar, com o interesse da sociedade. E depois ainda vem algum desatento dizer que as organizações militares são resquício de ditadura. Só não vê quem não quer. Um pouco de Chesterton – escritor conhecido como o “apóstolo do bom senso” – talvez devolva àqueles órgãos e poderes o equilíbrio de virtudes, de modo que sejam exercidas da forma certa, formando um bloco maciço de prudência, justiça, força e temperança – combinação indispensável a homens de Estado, especialmente na segurança pública.

Expediente Jornal AOPMBM em Ação Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Rua Oeste, 89 – Prado BH/MG - CEP 30411-107 Presidente Major PM Márcio Ronaldo de Assis Diretor do Departamento de Relações Públicas e Institucionais Capitão PM QOR Hernani Pantoja de Freitas

Relações Institucionais Fábio Martins Assessor Cultural Augusto de Carvalho Mendes Jornalista Márcia Cândido – MG 04311 / JP Diagramação e arte: Fumarc (31) 3249-7400

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IPSM 100 anos de assistência prestada aos seus segurados, dependentes e pensionistas

O Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM vai comemorar 100 anos de serviços prestados a mais de 220.104 beneficiários na área de assistência à saúde. Seu público atinge militares da ativa, da reserva e reformados, pensionistas e respectivos dependentes. Destacam-se hoje, dentre os benefícios, a pensão por morte do segurado, desde a publicação da Lei nº 13.962/2001, de 27 de julho de 2001, no valor integral da remuneração ou proventos que recebia, e a assistência à saúde, prestada por meio da rede orgânica de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Também gerencia extensa e operante rede de prestadores de serviços credenciados, integrada por hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, óticas e farmácias, ao alcance de todos os beneficiários.

PROGRAMAÇÃO - Setembro Dia 12 - (Segunda-Feira) Culto Ecumênico Horário: 10h, na Capela da APM (Rua Diábase, 320 - Prado) Dia 13 - (Terça-Feira) Homenagem na chamada da ABM/CBMMG Horário: 7h, no pátio da ABM (Rua Piauí, 1815 - Cruzeiro) Dia 14 - (Quarta-Feira) Obliteração do Selo Comemorativo de 100 Anos Horário: 15h, no auditório da sede do IPSM (Rua Paraíba, 576 - Funcionários) Dia 15 - (Quinta-Feira) Homenagem na chamada da APM/PMMG Horário: 7h, no pátio da APM (Rua Diábase, n.º 320 – Prado) Dia 16 - (Sexta-Feira) Seminário Palestra e debates sobre Previdência, com o convidado Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos e sobre Saúde, com o Dr. João Amílcar Salgado Horário: a partir das 8h30 às 12h, no auditório Paulo Camillo, Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG (Rua da Bahia, 1.600 – Lourdes) Dia 19 - (Segunda-Feira) Solenidade Cívica Horário: 10h, no auditório Juscelino Kubitschek /Cidade Administrativa (Rod. Pref. Américo Gianetti, s/n.º - Serra Verde) Homenagem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais Horário: 20h, no Grande Plenário da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho)

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Aopmbm – Centenário do CBMMG

Cem anos de histórias de coragem e heroísmo O amigo certo nas horas incertas. Uma Corporação marcada por atos de heroísmo, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais comemora 100 anos. Eles têm como missão salvar vidas, proteger e cuidar do meio ambiente. Por isso são tão reconhecidos. A esses abnegados heróis de todos os tempos, comandados desde 24 de janeiro de 2011 pelo Cel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo, rendemos nossas homenagens. Na segunda-feira, dia 29, a comunidade acompanhou, na Praça da Estação, centro de Belo Horizonte, a solenidade especial em comemoração ao centenário do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Na ocasião, foi entregue a medalha Ordem do Mérito Dom Pedro II, principal comenda da Corporação, à 237 autoridades e personalidades do Estado e lançado o Selo do Centenário. Dentre os agraciados, militares, políticos e jornalistas e, representando a classe artística, os músicos Saulo Laranjeira e Marcos Viana. Durante a solenidade, os presentes fizeram um minuto de silêncio em homenagem aos bombeiros falecidos em serviço durante estes cem anos de história e assistiram um vídeo sobre o dia-a-dia da Corporação. A cerimônia terminou com o desfile da tropa e com uma queima de fogos. O presidente da AOPMBM, Major Márcio Ronaldo de Assis, e o vice-presidente, Major Ailton Cirilo da Silva, participaram das homenagens. O presidente esteve presente nas comemorações dos 100 anos do 1º BBM, dia 24, e o Major Cirilo, nos 45 anos do 2º BBM, no dia 26 de agosto.

“A comemoração do centenário é uma forma de homenagear tanto o efetivo quanto a população que acredita no trabalho de uma Corporação como esta. Isso é resultado da confiança e credibilidade que nós conquistamos ao longo desse tempo e do alto grau de profissionalismo dos nossos bombeiros. Nossa responsabilidade é muito grande para fazer com que a corporação continue a ser orgulho de todo o povo mineiro.”

Trono, Ana Paula Valadão e apresentação da BiosBombeiro Instrumental Orquestra Show e da Banda de Música do Corpo de Bombeiros. A Missa do Centenário contou com a presença do Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte Dom Walmor Oliveira de Azevedo. Também na programação, competições de futebol de campo, natação e Bombeiro Mais Resistente.

Na diretoria da AOPMBM, um representante da instituição centenária: o 2º Vice-Presidente da Associação, Cap BM Fernando Augusto Alves Silva

Coronel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo A programação do Centenário incluiu uma homenagem ao Corpo de Bombeiros prestada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte; solenidade em comemoração ao Dia Nacional do Bombeiro, com a entrega da Medalha de Mérito Profissional e certificado de Colaborador Benemérito das unidades da RMBH; cavalgada e caminhada Ecológica em Pedro Leopoldo, Lagoa Santa e Matozinhos; uma motociata, com participação do Motoclube Bombeiros da Estrada; culto Evangélico na Igreja Batista da Lagoinha, com participação dos Pastores Márcio Valadão e Jorge Linhares, Coral da Igreja Assembleia de Deus, Ministério Diante do

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Mensagens Senhores Advogados da LARA REZENDE, Nesta data, 11 de agosto, comemorativa do DIA DO ADVOGADO, manifesto minhas respeitosas e fraternas congratulações pelos excelentes serviços prestados a este cliente. Enalteço a qualidade, seriedade, responsabilidade e os excelentes resultados alcançados por esse talentoso time, do qual tenho recebido os melhores e qualitativos tratamentos, atingido, nas lides, a excelência dos trabalhos advocatícios e assessorias. Parabéns pela data comemorativa e, mormente, pelos êxitos atingidos por esses digníssimos profissionais. Magnânimos agradecimentos e respeitosamente, Maj PM Walter Costa Associado da AOPMBM

Dia do Advogado “Estou satisfeito pelo atendimento recebido por parte desta associação. O Dr Raul e Dra Jéssica são advogados que demonstram interesse, respeito e conhecimento. No dia 19 de agosto foi ratificado o flagrante do crime, em tese descumprimento de ordem. De imediato, fiz contato com a Associação que designou os advogados para me acompanharem. Não faltou por parte dos advogados empenho para que a situação fosse resolvida. Fico agradecido por estar nesta Associação, onde o militar é respeitado e tem um grande respaldo. CB PM Marcelino Associado da AOPMBM

Audiências Públicas

Artigos

Prisão, em último caso Patrick Salgado Martins Procurador da República e Coordenador do Núcleo Criminal da Procuradoria da República em Minas Gerais Hoje, Dia da Independência norte-americana, no Brasil, muitos presos provisórios (não condenados definitivamente pela Justiça) também poderão comemorar sua independência do sistema prisional, pois entram em vigor recentes alterações feitas no Código de Processo Penal brasileiro que colocaram a prisão preventiva como medida excepcional, última e substitutiva para combater o crime, priorizando a colocação do preso em liberdade provisória com o pagamento de fiança. A partir de agora, todas as pessoas que forem presas em flagrante têm direito à fiança, salvo se cometerem crimes gravíssimos, como hediondos, racismo, terrorismo, tortura, tráfico de drogas e grupos armados contra a ordem constitucional, ou se os presos já tiverem quebrado fiança anteriormente obtida. E para facilitar a colocação em liberdade, se os crimes não forem graves (pena máxima até quatro anos) a própria autoridade policial poderá conceder a fiança ao preso, entre um e 100 salários mínimos, ficando os demais crimes graves (pena máxima superior a quatro anos) aos cuidados do juiz, com fiança em valor maior, de 10 a 200 salários mínimos. Esse valor, inclusive, conforme a capacidade econômica do preso, poderá ser dispensado, reduzido ou aumentado em 1 mil vezes. Ao lado da liberdade provisória, como regra foram estabelecidas outras medidas prioritárias à prisão preventiva, além de outras que já encontravam previsão legal ou aplicação na jurisprudência. Se não bastasse ter sido posta em último plano, a prisão preventiva somente será aplicada aos crimes graves (pena superior a quatro anos), ao criminoso reincidente, no caso de violência doméstica ou se o criminoso não se identificar. A primeira linha de corte excluiu da prisão preventiva a maioria dos crimes, em razão de suas pequenas penas, como o aborto consentido, o cárcere privado, o furto simples, a apropriação indébita, a receptação, a pirataria, o assédio sexual, a quadrilha e o contrabando. Por essa razão há, sim, motivo de comemoração da independência norteamericana por essas bandas sul-americanas, ainda que por fundamentos totalmente opostos, mas com idênticos ideais de liberdade e igualdade, afinal, num país onde o rico jamais cumpre pena antes de ser condenado definitivamente, o que pode nunca correr, nada melhor que permitir aos seus desiguais, em situações de igualdade, usufruírem da mesma liberdade. Assim pensou o legislador! Independência também poderá ser comemorada pelo criminoso idoso (80 anos), gravemente doente, cuidador de criança (até seis anos) ou de deficiente, grávida de risco ou com mais de sete meses, pois serão “recolhidos” em sua casa, na falaciosa prisão domiciliar. Mas como a sociedade brasileira já perdeu há muito sua independência, sendo escrava da impunidade, da corrupção e da ausência de ética, deve o agente do Estado que combate o crime dar efetividade à norma, impondo fiança em valor satisfatório à sua nova destinação, pois a partir de agora servirá para reparar o dano causado à vítima, pagar as custas processuais e a multa, além de pagar eventual pena alternativa. Nos crimes de colarinho branco, como a lavagem de dinheiro, a corrupção, os crimes fiscais e financeiros, deve o membro do Ministério Público estimar todo o dano coletivo causado pelo criminoso e apresentar ao juiz uma fiança adequada ao seu fim, cujo valor pode alcançar, atualmente, R$ 109 milhões, além de propor sua aplicação juntamente com outras medidas cautelares, como a suspensão da função pública de agentes públicos corruptos e confisco patrimonial. Se a luta contra o crime continua, que saibamos utilizar bem as armas que nos são dadas. Publicado no Jornal Estado de Minas, 4 de julho de 2011. Reproduzido com a autorização do autor.

Novo paradigma a serr enfrentado pelo policial: não prende er, não expor a riscos e dar tratamen nto vip às vítimas Zoé Ferreira dos Santos Ten Cel QOR PMMG e Advogado Longe está de nós o propósito de mudarr a atuação operacional das Instituições policiais e até mesmo de nossos compaanheiros, mas com o advento da Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, que altera disp positivos do Decreto-Lei n.º 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal P - relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares e dá outras providências, muitas medidas adotadas até agora deverão o ser repensadas e colocadas na balança jurídico-política. Nossa fórrmula é simp ples: Para o sucesso profissional dos policiais e de suas Instituições recomendamo os não prender. Aliás, não somos nós que recomendamos, mas a Lei, pois ela presccreve que prender, agora, será o ato derradeiro e extremíssimo da atividade policcial. No Brasil existe cerca de meio milhão de e presos; mais de 1/3 da população carcerária esta reprimida de forma cautelar e com o advento da nova lei, provavelmente, grande parte voltará às ruas e muitos m outros que ainda cometerão crimes não serão recolhidos aos presídios de d forma preventiva, em virtude do novo ordenamento jurídico. Na grande maioria das ocorrências que re esultam em prisão, o infrator poderá ser autuado ou não. E nos casos de autuação em flagrante, serão postos em liberdade por fiança arbitrada ou pelo Delegado de Polícia ou pelo Juiz. Portanto, cabe-me alertar todo e qualquerr policial que não compensa prender ninguém, pois os infratores não ficarão preso os. Não obstante, os policiais, apesar de terem sua atuação fundada na lei, continuaram correndo o risco de morte e, nos excessos que às vezes ocorrem, de sere em denunciados e processados por tortura, abuso de poder, constrangimento ilegal i e por todo aquele rosário de acusações que todos conhecem e muito bem m. O entendimento do Legislador é que esssa medida harmoniza o Código de Processo Penal com a Constituição Federal e visa, portanto, garantir um direito essencial: o de não ser privado de sua liberdade sem justo julgamento. Além disso, argumenta-se que o custo com as prisões p preventivas será diminuído drasticamente. Não discutiremos a eficácia, a coerência legal e nem mesmo as outras possíveis intenções não declaradas do os legisladores. Não é o momento e como policiais temos a obrigação de obede ecer. Os que discordam devem lutar pelas modificações das leis ou, pelo voto, do os legisladores. Mas, vejamos o outro lado. O modelo atual de política criminal induz que o policial é mero expectador. Mas para garantir o futuro de sua Instituição, ele não ovo papel social e criar um novo papode ser expectador, terá que cumprir um no radigma de atuação que coloque em primeirro lugar sua segurança, a legalidade de sua atuação e, acima de tudo, a assistênciia de forma impecável às vítimas de ilícitos. Assim estaremos valorizando nossa prrofissão e sendo reconhecidos pelos cidadãos. Não mais seremos acusados, de fo orma maldosa, por criminosos que visam na atuação policial uma justificativa in nfundada para seus crimes.

Quem deve investigar os homicídios cometidos por PMs em serviço? Determina a Constituição da República de 1988: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [...] § 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Ao delimitar as competências da Polícia Civil, o Poder Constituinte Originário excluiu, expressamente, a apuração de infrações penais militares. Entretanto, o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Antonio Ferreira Pinto, expediu Resolução nº SSP 110/2010 que atribuiu à Polícia Civil paulista a competência exclusiva para apurar os crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis em qualquer situação (durante serviço ou não). A seguir apresentamos recente notícia veiculada no portal da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, que comenta a postura combativa do Tribunal de Justiça Militar paulista que declarou inconstitucional a referida resolução. Ressaltamos que o acórdão a que se refere à notícia abaixo é Arguição de Inconstitucionalidade nº 001/10. 09.Ago.2011 | TJM decide que Polícia Civil não pode investigar os homicídios cometidos por PMs em serviço Declarada Inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010 do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo declarou inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010, editada pelo Secretário de Segurança Pública Dr. Antonio Ferreira Pinto. Na referida resolução, o Chefe das Polícias determinava que, nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis em qualquer situação – durante serviço (resistência seguida de morte) ou não, os autores deveriam ser imediatamente apresentados à autoridade policial civil para as providências decorrentes de atividade de polícia judiciária, nos termos da legislação em vigor (art. 9º, parágrafo único do Código Penal Militar e art. 10, § 3° c/c art. 82 do Código de Processo Penal Militar). Suscitada a inconstitucionalidade da ordem, o TJM/SP decidiu que é de competência exclusiva da Polícia Judiciária Militar a condução da investigação de tais delitos, sustentando que o Secretário de Segurança Pública usurpou competência legislativa para alterar o predisposto no Código de Processo Penal Militar, produzindo norma contra legem e extrapolando os limites impostos pela natureza dos atos meramente executórios, emanados pelo Poder Executivo. Antecedendo à sessão de julgamento, nos termos do §3º, do art. 482, do Código de Processo Civil, o Relator deferiu pleito de sustentação oral, apresentado verbalmente em Plenário pelo advogado João Carlos Campanini, sócio-administrador da Oliveira Campanini Advogados Associados. De acordo com o Relator, Juiz Paulo Adib Casseb, havendo crime militar, nos moldes do art. 9º, do CPM, torna-se inafastável a previsão do §4º, do art. 144, da Constituição, que confere à polícia judiciária militar, com exclusividade, a investigação delitiva. “A subtração dessa atribuição, da seara policial militar, mediante ato normativo infraconstitucional, intenta grosseira e frontal agressão ao Ordenamento Supremo”. Com essa decisão, a Polícia Civil não mais poderá investigar as chamadas “Resistências Seguidas de Morte” quando partes Policiais Militares e civis infratores da lei. Na mesma toada, a decisão emanada pelo Governador do Estado que culminou na Resolução nº SSP 45/2011, que objetiva destinar ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) todas as investigações oriundas das ocorrências envolvendo morte com partes policiais militares em serviço é natimorta.

A AOPMBM promove, nos dias 18 e 19 de outubro, o 2º Encontro Jurrídico. Convidados especiais irão expor temas de interesse da área. AOPMBM EM AÇÃO

AOPMBM EM AÇÃO

Auxílio invalidez - O VicePresidente, Maj PM Ailton Cirilo da Silva, e o advogado Dr. Lucas Zandona, participaram da Audiência Pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALMG, que discutiu o Auxílio Invalidez. Existem ações judiciais tramitando na Vara da Fazenda Pública de MG para reaver direito, ora denegado pela administração pública. A AOPMBM entende que a busca deste direito vem recompor as perdas materiais, sociais e morais dos servidores da PM e do CBMMG.

Disponível em: www.feneme.org.br

2º Encontrro Jurídico SETEMBRO DE 2011

Plantão regionalizado - O Presidente da AOPMBM, Maj Ronaldo de Assis, participou da Audiência Pública no dia 16 de agosto, que discutiu o Plantão Regionalizado da Polícia Civil. O presidente fez considerações sobre a prestação de serviço, enfatizando o afastamento do policiamento e a distância percorrida pelas guarnições PM para registrar o BO. Também lembrou que “devemos irmanar num sentimento único de bem servir à comunidade e que as ações de segurança pública devem firmar-se sobre o esteio da harmonia e integração.”

SETEMBRO DE 2011

Descontos para os associados. 30% nas obras da Editora Del Rey. 20% nas obras de outras editoras.

Eventos

7 de Setembro

Aspirantes de 1986 promovem encontro Os Oficiais integrantes de turma de Aspirantes de 1986 promoveram, de 21 a 29 de julho, o V Encontro dos Formandos, em comemoração aos 25 anos de formatura, com atividades em Belo Horizonte e uma viagem à República Dominicana, com destino ao balneário de Punta Cana. A organização dos eventos ficou por conta da Associação dos Aspirantes de 1986, cujo Presidente é o Coronel PM Luis Carlos Dias Martins, Chefe do Gabinete Militar. Num clima de total harmonia, os Oficiais e seus familiares se confraternizaram em um coquetel no Clube dos Oficiais, no dia 21, com a participação de

convidados do mundo oficial, integrantes da turma, da ativa e inativos, autoridades e também contou com a presença do Vice-Governador do Estado, Alberto Pinto Coelho. Na ocasião, foram prestadas homenagens a personalidades que tiveram vínculos com a turma. De 23 a 29 de julho os Oficiais e familiares estiveram em Punta Cana, onde desfrutaram de momentos de lazer e descontração naquela aprazível e deslumbrante praia, onde a beleza natural é ponto marcante da belíssima região. Parabéns aos Aspirantes de 1986 pelo exemplo de união e integração entre os seus integrantes e familiares.

Num clima de total harmonia, os Oficiais e seus familiares se confraternizaram em um coquetel no Clube dos Oficiais

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Onde está o civismo? Cap PM QOR Hernani Pantoja Diretor do Departamento de Relações Públicas e Institucionais

Na data de 07 de setembro, comemora-se o 189º aniversário da Independência do nosso País, episódio historicamente desenhado às margens do Rio Ipiranga, com o brado do Imperador Dom Pedro I: “Independência ou morte!”, desafiando o julgo português, transformando a vida nacional do cativeiro para a liberdade. Em tempos não muito distantes, era comum em escolas públicas ou particulares os professores reunirem os alunos para a chamada hora cívica: neste momento cantava-se o Hino Nacional e assistia-se ao hasteamento da Bandeira Brasileira, era um momento semanal que alimentava e fortalecia o nosso sentimento de amor à pátria. Pátria, Nação, País, nomes que nos inspiram respeito, orgulho pela terra em que nascemos, crescemos, nos educamos, trabalhamos e morremos. As ruas, praças e avenidas cobriam-se de vivas, festejos pela liberdade da Nação e chuva de papel picado. Bandeirinhas em verde e amarelo eram disputadas pelas crianças que, com olhar inocente e admirador, assistiam aos desfiles das “Paradas de 7 de setembro”; O tempo passou... Na atualidade, o chamado “resgate do sentimento cívico” (que hoje é matéria política e menos cívica) é protagonizado por parte de seguimentos sociais através de manifestações, protestos e outras ações que mudam o foco do sentimento pátrio. Instituições tradicionais como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e o Colégio Tiradentes da PMMG, buscam manter essas tradições enraizadas no orgulho do patriotismo e nas heráldicas verde e amarela; revivem as “Paradas de 07 de setembro” como forma de manter vivos o civismo e o patriotismo como referência para gerações futuras, onde possa se ouvir e exclamar com orgulho o que escreveu o poeta Olavo Bilac: “não verás nenhum País como este...”

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Participação

Espaço dos Inconfidentes O Café com o Associado é um momento em que a AOPMBM recebe grupos de militares para discussão de temas de interesse da categoria. Inaugurado em abril, o Espaço dos Inconfidentes, local onde acontecem esses encontros, foi o cenário para a recepção dos integrantes da Academia de Polícia Militar, Diretoria de Recursos Humanos, PM1 e PM5. O Espaço também é aberto para o público interno e foi neste local onde aconteceram as comemorações dos 12 anos da Associação, a reunião para tratar da Reforma do Estatuto e a formulação e apresentação do Plano de Carreira dos funcionários.

“Esta é uma forma de a Associação promover uma aproximação maior com os seus associados e conciliar esta aproximação com debates de interesse da categoria. Quando estivemos no Café com a presidência, discutimos basicamente sobre educação. O local é agradável e tranquilo. Muito bom!” Coronel Eduardo de Oliveira Chiari Campolina, Comandante da APM

“Tivemos as melhores impressões deste novo espaço. Consideramos que a AOPMBM deu um salto e está se aproximando e integrando-se mais com o associado. Eu gostei muito de ver a proposta de se relacionar e a considero uma forma inovadora. A equipe da PM5 se sentiu valorizada ao ser recebida pela Associação.” Tenente-Coronel Alberto Luiz Alves Chefe da PM5

30 Anos da Mulher na PMMG Nas operações, em ações preventivas, lá estão elas. Abnegação, treino e coragem fazem parte desta história que comemoramos neste mês

A Associação dos Oficiais da PM e BM parabeniza as policiais militares pela comemoração dos 30 anos da presença da mulher nos quadros da PMMG. Profissionais ágeis, atentas e competentes, treinadas para intervir em qualquer situação que exija sua presença, elas tomam conta das ruas, zelam pela segurança, ajudam na formação dos jovens, atuam nos setores administrativos, na saúde, estão nas agremiações musicais. Elas se entregam ao trabalho e ajudam a PMMG a elevar o nível das equipes, contribuindo para as estatísticas positivas. As policiais militares demonstram, com consciência e profissionalismo, a determinação capaz de mudar histórias e vidas. Conquistaram, com sua atuação nestes 30 anos, a admiração da comunidade e o respeito dos colegas de profissão. Parabéns!

Segurança nas Escolas

“Ótima iniciativa da AOPMBM. Acho que a entidade acertou. Este é o momento de conversar, de manter o diálogo. O local é bem agradável e atende bem ao que foi proposto pela Associação.” Major Eucles Figueiredo Honorato Júnior, Subchefe da PM1

AOPMBM em Ação

“Mesmo com todos os meios de comunicação que dispomos, precisamos desses momentos para conhecer a Associação e nos familiarizar com sua atuação e com as pessoas que ali trabalham. O espaço é agradável, confortável e oferece as condições ideais para os encontros a que se propõe.” Coronel Juarez Nazareth Diretor de Recursos Humanos s e t e mb r o d e 2 0 1 1

Palestras sobre segurança nas escolas com troca de métodos de prevenção e de combate à violência escolar fazem parte da programação do Fórum Técnico Segurança nas Escolas: por uma cultura de paz. Os grupos de trabalhos já foram desenvolvidos nas cidades da Zona da Mata, Norte e Sul do Estado, Triângulo Mineiro, no Vale do Jequitinhonha e na RMBH. Na Capital, os debates acontecem dias 4, 5 e 6 de outubro. Representantes da PMMG em vários pontos do Estado participam das discussões. A AOPMBM defende a articulação do Estado e da sociedade para resolver a questão da violência nos locais de ensino.

Convênios

Você está atualizado? CFO - Curso de Formação de Oficiais da PMMG e CBMMG Prepare-se para ser Oficial da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Preços especiais para associados.

Para agilizar os contatos, a AOPMBM precisa dos seus dados atualizados. Caso tenha mudado de endereço residencial ou de trabalho, número de telefone ou email atualize seus dados através do telefone (31) 2555-6444, pelo e-mail administrativo@aopmbm.org.br ou pelo site www.aopmbm.org.br. Com o seu cadastro atualizado, você receberá avisos, jornais da Associação e outros comunicados de interesse.

Semana Nacional de Trânsito Batalhão de Polícia de Trânsito: garantindo o seu direito de ir e vir com segurança A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas proclamou, oficialmente, o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito, a fim de estimular esforços em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes no trânsito no planeta. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elegeu para a Semana Nacional de Trânsito deste ano o tema “Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011/2020: juntos, podemos salvar milhões de vidas.” Durante a semana, o BPTran vai desencadear ações com este foco. De 17 a 25 de setembro, blitz observando o cumprimento da Lei Seca, juntamente com demais órgãos da SEDS No dia 21, das 14h às 19h, previsão de montagem de estande do BPTran em um quarteirão fechados da Praça 7, em Belo Horizonte; realização de Transitolândia Móvel nos dias 22 e 23 de setembro, das 13h30 às 15h30, no Anfiteatro do SEST SENAT Serra Verde, e nos demais dias na Transitolândia.

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Novos diretores Dinamizar o atendimento ao público associado e

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qualificar o serviço prestado. Por esses motivos, a AOPMBM criou os departamentos de Administração e Finanças (DAF) e o de Relações Públi-

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cas e Institucionais (DRPI). Para dirigir os departamentos, foram contratados os oficiais QOR, Major Joel Mercedes Costa e Capitão Hernani Pantoja de Freitas,

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que aceitaram os convites e já assumiram as pastas

Informações no site www.aopmbm.org.br

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