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brexit

como consequência da saída do Reino Unido (UK) da União Europeia (UE), apenas os certificados Ex emitidos sob a chancela da UKCA - United Kingdom Conformity Assessment serão aceitos na Inglaterra, País de Gales e Escócia a partir de 1o de janeiro de 2022. A Irlanda do Norte, por se manter na UE, continuará aceitando os certificados Atex. Desta forma, os certificados dos produtos Ex emitidos em países da UE, que atendiam à Diretiva Atex, necessitarão ser “renovados” por um organismo certificador listado na UKCA, a fim de demonstrarem que atendem aos requisitos das normas British Standards (BS) em vigor, podendo assim ser comercializados no mercado britânico.

Abrangência

A marca UKCA (figura 1) aplica-se à maioria das mercadorias anteriormente sujeitas à “marca CE”, a qual indica que o produto atende às diretrizes europeias. Os requisitos técnicos, os processos e as normas para a marcação UKCA são, em grande parte, os mesmos requeridos para a marcação CE.

A marca UKCA entrou em vigor em 1o de janeiro de 2021. No entanto, para permitir que se adaptem às novas exigências, os fabricantes ainda poderão vender seus produtos no UK usando a “marca CE” até 1o de janeiro de 2022, sob certas condições. Por exemplo, um produto com um certificado de conformidade europeu, ainda poderá ser vendido no UK com a “marca CE”, desde que seja de estoque preexistente e fabricado antes de 31 de dezembro de 2020.

A marcação CE só continuará válida no UK para os produtos cujos requisitos do UK e da UE permaneçam os mesmos. Cabe ressaltar que se a UE mudar suas regras, diferenciando-as das do UK, o fabricante não poderá mais vender no UK usando a “marca CE”, mesmo que a alteração das regras se dê antes de 31 de dezembro de 2021. Haverá também um novo banco de dados no UK que substituirá o banco de dados “New Approach Nottified and Designated Organizations” (Nando), utilizado na UE.

Ressalte-se que um fabricante poderá comercializar seu produto no UK usando a “marca CE” até 31 de dezembro de 2021, se:

Fig. 1 - Marca UKCA

• a “marca CE” estiver empregada na modalidade de “autodeclaração”; • o certificado de conformidade tenha sido emitido por um organismo certificador reconhecido pela UE, e feita uma “transferência” para uma certificadora listada no UK.

Para obter a documentação UKCA, o fabricante deve: • declarar que o produto está em conformidade com os requisitos legais de UK; • indicar o nome e endereço do fabricante (ou seu representante autorizado) juntamente com informações sobre o produto e o organismo certificador.

As informações exigidas para a Declaração de Conformidade UKCA são em grande parte as mesmas exigidas atualmente em uma Declaração de Conformidade da UE, como por exemplo: • nome e endereço comercial do fabricante; • o número de série do produto, o modelo ou a identificação do tipo; • uma declaração do fabricante, assumindo total responsabilidade pela conformidade do produto às normas de UK, e não necessariamente as normas citadas no Jornal Oficial da União Europeia; • as informações da certificadora aprovada pelo UKCA que realizou a avaliação da conformidade; • a legislação que o produto atende (de UK, não mais da UE); • nome e assinatura do responsável; • data de emissão da declaração; e • informações complementares.

Os representantes autorizados com sede em países da UE não são mais reconhecidos pelo UK desde 1o de janeiro de 2021, pois agora apenas representantes baseados no UK poderão responder por produtos inseridos naquele mercado.

O “UK Ex Scheme”

Equipamentos elétricos e eletrônicos Ex para Zonas 0, 1, 20, 21 e produtos não elétricos para a Zona 0 precisarão de um certificado emitido por organismo certificador Ex reconhecido pela UKCA. Apenas os organismos de certificação listados no site do Governo do UK poderão emitir certificados UKCA Ex, tendo como base as normas designadas pelo Governo do UK.

Por outro lado, fabricantes que possuíam certificados emitidos por Organismos Notificados do UK começaram a providenciar a transferência de documentação para organismos certificadores parceiros Atex, para manterem sua “marca CE” e continuarem vendendo para a UE.

A QAN - Quality Assessment Notification UKCA segue o mesmo processo definido na Diretiva Atex, obrigatória para as empresas que vendem seus produtos no mercado europeu. O ciclo de auditoria de um QAN e de um QAR - Quality Assurance Registration é tipicamente de três anos.

Assim como há um fórum para os Organismos Notificados Atex, o Ex Notified Bodies Group (ExNBG), agora também há o UK Ex Approved Bodies Group (ExABG), que está sob a gerência do departamento credenciador United Kingdom Accreditation Service (UKAS), que, por sua vez, se reporta ao Department for Business, Energy & Industrial Strategy (BEIS).

As marcas UKCA e CE ainda serão aceitas simultaneamente no UK por um determinado período. Depois, a UKCA será a única aceitável.

Pelas diversas particularidades, os processos de certificação no UK devem contar com uma assessoria especializada, pois, tanto lá como aqui, não há a aceitação direta de certificados Ex emitidos por outros países, até mesmo dos autodenominados “internacionais”.

Dúvidas sobre certificação de conformidade Ex poderão ser enviadas no e-mail em@arandaeditora.com.br e abordadas em uma próxima edição.

Estellito Rangel Júnior Engenheiro eletricista e primeiro representante brasileiro de Technical Committee 31 da IEC

Esta seção propõe-se a informar e analisar temas relativos a instalações elétricas em atmosferas potencialmente explosivas, incluindo normas brasileiras e internacionais, certificação de conformidade, novos produtos em análises de casos. Cor respondência para Redação de EM, seção “EM Ex”; Alameda Olga 315; 01155-900 São Paulo, SP; e-mail: em@arandaeditora.com.br