CDHM INFORMATIVO
INFORMATIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
MARÇO | ABRIL 2013
NOVA MESA DIRETORA A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) elegeu, em 7 de março, por unanimidade dos votos válidos, os deputados Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), para Presidente, e Antônia Lúcia (PSC/AC), para vice. Em seu discurso no cargo, o Pastor Feliciano afirmou que dentro da Comissão todos os assuntos serão debatidos de maneira democrática. Dentre desse propósito, já nos primeiros dois meses, a Comissão aprovou 36 requerimentos e realizou três importantes audiências públicas. Em março, debateu a preocupante situação de calamidade pública em que vive a população da cidade de Santo Amaro da Purificação – BA, vitimada pela contamina-
ção por chumbo; em abril, mês em que se comemora o Dia do Índio, as outras duas audiências trataram da saúde da criança indígena e da ação da Polícia Federal em conflitos de terras, que resultou na morte de um jovem índio. CONHEÇA A CDHM A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) é uma das 21 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Elas atua como órgão técnico, constituído por 18 deputados titulares e igual número de suplentes e tem o apoio de um grupo de assessores especialistas em várias áreas e servidores administrativos.
[mais página 4]
CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO
MÊS DO ÍNDIO NA CDMH
Audiência Pública Acumula Resultados A Audiência Pública realizada por requerimento do deputado Roberto Lucena (PV/SP) ganhou as manchetes dos principais jornais e já rendeu resultados. Por decisão da Justiça, será construído um hospital especializado na região contaminada por chumbo para tratamento das vítimas. 940 pessoas faleceram por complicações causadas pela contaminação. [mais página 2]
Em abri foram realizadas Audiências Públicas para tratar de questões indígenas, tendo sido aprovados requerimentos como o da Deputada Liliam Sá (PSD/RJ), que prevê debates sobre a violência contra a mulher indígena.
Indios são Minoria Deputado Pr. Marco Feliciano Presidente da CDHM
[mais página 3]
INFORMATIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
O DIA A DIA DA CDHM
O trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias não se resume às votações de Projetos de Leis, reuniões deliberativas ou audiências públicas. Durante todas a semana, chegam à Comissão dezenas de denúncias e pedidos que são apurados e encaminhados pela CDHM a diversos órgãos públicos para as devidas providências. Um bom exemplo é o cada do Dona Valdenice Pereira de Araújo Gonçalves, que pediu internação compulsória para dois filhos dependentes de drogas. Neste caso, a Comissão encaminhou o pedido a várias autoridades do DF, inclusive para o Juiz Renato Rodovalho Scussel, da Vara da Infância da Juventude, que respondeu positivamente ao pleito. Ainda no mês de março, foi encami-
nhado à embaixada da Indonésia pedido de clemência pela vida de dois brasileiros, condenado à pena de morte por tráfico internacional de drogas. No mesmo mês, a Comissão trabalhou arduamente para conseguir a liberdade dos torcedores brasileiros presos na Bolívia. Um requerimento foi entregue ao ministro Antônio Patriota, do Itamarati, ao mesmo tempo em que a Comissão aprovou uma diligência à Bolívia para negociar a libertação dos presos. Foram encaminhados, também, ofícios ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Solicitando a apuração de denúncias contra a empresa WHIRLPOOL S/A, que estaria usando os serviços de policiais e seguranças particulares para impedir o direito ao livre exercício sindical.
CONTAMINAÇÃO POR CHUMBO
A Audiência Pública realizada no dia 27/03/2013, presidida pelo Deputado Roberto Lucena (PV/SP), emocionou a todos. Os motivos principais foram os relatos dos expositores, detalhando o drama vivido por cerca de 3.500 pessoas contaminadas por chumbo, infelizmente, conforme demonstraram, 940 vítimas já morreram e outras dezenas dependem de tratamento especializado para prolongarem um pouco mais suas vidas. O relato de Adailson Moura emocionou a todos ao se dizer condenado a morte por chumbo. O requerente, Deputado Roberto Lucena (PV/SP) já aguardava por 2 anos por esta Audiência. “Para os que já se foram, não tem jeito, mas, para nós, que estamos vivos, essa decisão da Justiça é muito importante, porque pode prolongar as nossas vidas.” Adailson Pereira – Presidente da Associação das vítimas de chumbo. Ao mesmo tempo em que acontecia Audiência Pública para debater a contaminação por chumbo, na cidade de Santo Amaro da Purificação, na Bahia, o Deputado Pastor Eurico (PSB/PE) encaminhou requerimento à Mesa, pedindo explicação sobre a instalação da empresa Pennarroya Oxide S/A, no Estado de São Paulo. Esta empresa subsidiou a exploração de metais na cidade baiana e agora se instala no Estado Paulista. 2
- MARÇO | ABRIL 2013
REQUERIMENTOS REQUERIMENTO No 2/13 - do Deputado Henrique Afonso (PV-AC) -”requer a realização de audiência pública para tratar dos desafios para garantia de direitos na atenção psicossocial aos portadores de transtorno mental, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família”. REQUERIMENTO No 3/13 - do Deputado Roberto de Lucena(PV- SP)- “requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia”. REQUERIMENTO No 4/13 - do Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) - “requer a realização de audiência pública para debater a situação dos moradores de rua, bem como as políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida e segurança desse segmento da população”. REQUERIMENTO No 5/13 - do Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) - “requer a realização de audiência pública para debater casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes”. REQUERIMENTO No 6/13 - do Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) - “requer a realização de audiência pública para debater o desafio da inclusão no mercado de trabalho, assegurando a igualdade de direitos e oportunidades, sem discriminação de cor, etnia, procedência ou qualquer outra”. REQUERIMENTO No 7/13 - do Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) - “requer o encaminhamento de solicitação ao Ministério das Relações Exteriores, para que a Embaixada do Brasil na Bolívia interceda em defesa dos torcedores brasileiros detidos naquele País”. REQUERIMENTO No 8/13 - da Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) - “requer sejam convidados o Sr. Ildor Reni Graebner, Secretário de Segurança do Acre, e o Sr. Nilton Boscaro, Delegado responsável pela operação”Delivery”, para em audiência pública da CDHM prestarem esclarecimentos a respeito de graves denúncias de maus-tratos e casos de abuso sexual no sistema prisional do Acre. Tais denúncias partiram de investigados na Operação “Delivery”, durante depoimento na CPI do Tráfico de Pessoas”. REQUERIMENTO No 10/13 - do Deputado João Campos (PSDB-GO) – “requer a aprovação de Moção de Repúdio ao comportamento homofóbico do Presidente NICOLAS MADURO da Venezuela, em discurso de campanha, contra o candidato da oposição, Henrique Capriles”. REQUERIMENTONo11/13 –do Deputado Colbert Martins (PMDB-BA) – “requer investigação para apurar o concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia que exige comprovação de virgindade”.
INFORMATIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
REQUERIMENTO No 14/13 - do Deputado Henrique Afonso (PV-AC) - “requer a realização de Audiência Pública para tratar da política de saúde indígena”. REQUERIMENTO No 17/13 - da Deputada Lilian Sá (PSD-RJ) - “requer a realização de Audiência Pública para debater a violência contra a mulher indígena no Brasil”. REQUERIMENTO No 18/13 - do Deputado Roberto de Lucena (PV-SP) - “requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, constituído por parlamentares e representantes da sociedade civil, com o objetivo de consolidar diagnósticos/estudos sobre a grave situação da contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, na Bahia”. REQUERIMENTO No 19/13 - do Deputado Pastor Marco Feliciano - “requer nos termos regimentais, diligência em Oruro, Bolívia, composta por membros desta Comissão, para acompanhar a situação de torcedores brasileiros detidos naquele país, suspeitos da morte do jovem boliviano no jogo de futebol com o Corinthians”. REQUERIMENTO No 20/13 - do Deputado Pastor Marco Feliciano(PSC-SP)- “requer informações ao Governo do Estado de São Paulo sobre instalação da empresa francesa Pennarroya Oxide S/A”. REQUERIMENTO No 21/13 - do Deputado Pastor Eurico (PSB-PE) - “requer a realização de Audiência Pública para debater a ação da Polícia Federal na área indígena Munduruku”. REQUERIMENTO No 15/13 - do Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) - “requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Pará, para dialogar com autoridades públicas e conhecer in locu a situação dos assentados da Terra Indígena Apyterewa, localizada no do município de São Félix do Xingu, estão sendo obrigados a deixar suas terras, por exigência da Funai, sem nenhuma indenização” REQUERIMENTO No 16/13 - da Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) - “requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para que sejam prestados esclarecimentos acerca da atuação da rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Acre”. REQUERIMENTO No 23/13 - do Deputado Roberto de Lucena (PV-SP)- “requer a realização de Audiência Pública para discutir a violência contra a criança indígena”. REQUERIMENTO No 24/13 - do Deputado Pastor Marco Feliciano(PSC-SP)- “requer a realização de diligência “in loco” para discutir o problema de alojamento para familiares que acompanham os pacientes internados no Hospital do Câncer de Barretos-SP”.
- MARÇO | ABRIL 2013
MÊS DO ÍNDIO NA CDMH Durante o mês de abril, a CDHM realizou duas importantes Audiências Públicas pró-memória indígena. Na primeira, o debate foi sobre a situação precária em que vivem os índios, sem o acesso a medicação, profissionais médicos e transporte adequado de enfermos, o que vem ocasionando óbitos de índios. A Audiência Pública foi presidida pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC). Participaram os expositores índios, Bushe Matis, universitário do Vale do Javari, e também Edmundo Dzuaiwi Omoré, do Conselho Nacional de Saúde Indígena, que falaram com propriedade sobre o assunto. A segunda Audiência Pública foi presidida pelo requerente Deputado Pr. Eurico (PSB-PE). O debate falou sobre a ação da Polícia Federal na área indígena Munduruku. No dia 16 de março, centenas de índios ocuparam a Câmara dos Deputados para protestar contra proposta que pretende alterar as regras de demarcação nas reservas indígenas. O Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), procurou lideranças indígenas para colocar a estrutura do Colegiado à disposição da minoria. Coloquei a Comissão (de Direitos Humanos) à disposição dos índios. Eles nem procuraram a Comissão porque, pelo que parece, há muito tempo não tinham oportunidade na Comissão. Estamos juntos, vamos fazer o que for possível. Os índios são minorias de verdade. Deputado Pr. Marco Feliciano Presidente da CDHM
TESTE DE VIRGINDADE?
Também foi encaminhado à Polícia Federal o pedido para investigação de discriminação em concurso público, na Bahia. Segundo a denúncia, o edital do concurso exigia a comprovação de virgindade para a inscrição. Os documentos já foram encaminhados e a Comissão aguarda informações e providências sobre o assunto. Ainda foi aprovado pela Comissão o REQUERIMENTO No 17/13 da Deputada Liliam Sá (PSD-RJ) requerendo a realização de Audiência Pública para debater a violência contra a mulher indígena no Brasil. A audiência pública deve acontecer no próximo semestre.
CONTRA A HOMOFOBIA
Contra as declarações homofóbicas do Presidente NICOLAS MADURO, da Venezuela, foi aprovado o REQUERIMENTO No 10/13 do Deputado João Campos (PSDB/GO) – “requerendo a aprovaçao de Moção de Repúdio ao comportamento homofóbico do Presidente.”
3
INFORMATIVO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
- MARÇO | ABRIL 2013
A NOVA MESA DIRETORA DA CDHM
Presidente: Pr. Marco Feliciano (PSC/SP)
1º Vice-Presidente: Antônia Lúcia (PSC/AC)
MEMBROS DA CDHM
João ampos (PSDB/GO) (Gab. 315-IV). Liliam Sá (PSD/RJ) (Gab. 434-IV). Walter Tosta (PSD/MG) (Gab. 214-IV). Jair Bolsonaro (PP/ RJ) (Gab. 482-III). Anderson Ferreira (PR/PE) (Gab. 272-III). Keiko Ota (PSB/SP) (Gab. 523-IV). Severino Ninho (PSB/PE) (Gab. 380III). Pastor Eurico (PSB/PE) (Gab. 369-III). Marcos Rogério (PDT/RO) (Gab. 583-III). Henrique Afonso (PV/AC) (Gab. 440-IV). Arnaldo Jordy (PPS/PA) (Gab. 376-III). Simplício Araújo (PPS/MA) (Gab. 587-III).
2o Vice-Presidente: Liliam Sá (PSD/RJ)
3o Vice-Presidente: Anderson Ferreira (PR/PE)
Roberto de Lucena (PV/SP) (Gab. 235-IV). Dr. Grilo (PSL/MG) (Gab. 645-IV). Antônia Lúcia (PSC/AC) (Gab. 444-IV). Costa Ferreira (PSC/ MA) (Gab. 554-IV). Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) (Gab. 254-IV). Takayama (PSC/PR) (Gab. 910-IV). Zequinha Marinho (PSC/PA) (Gab. 823-IV). Otoniel Lima (PRB/SP) (Gab. 370-III). Dr. Carlos Alberto (PNM/RJ) (Gab. 639-IV) Lourival Mendes (PTdoB/MA) (Gab. 937-IV). Dr. Carlos Alberto PMN/RJ (Gab. 639-IV)
CONHEÇA A CDHM
SECRETÁRIO: Marcos Figueira de Almeida Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, Sala 185 Telefones: (61) 3216-6571 FAX: 61 3216-6580
REDES SOCIAIS Equipe da CDHM (da esquerda para direita) Juarez, Hosane, Jéssica, Leonardo, Cláudia, Marcos, Giovanna, Ronaldo, Luciana e Antônio.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) é uma das 21 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Atua como órgão técnico constituído por 18 deputados titulares e igual número de suplentes, apoiada por um grupo de assessores de diversas áreas e de servidores administrativos. Suas atribuições constitucionais e regimentais são receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática; fscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais do setor; colaborar com entidades não governamentais; realizar pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo, inclusive para efeito de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais Comissões da Casa; além de cuidar dos assuntos referentes às minorias étnicas e sociais. O poder exercido pela CDHM advém da representação intrínseca dos mandatos de seus integrantes e do poder moral que os direitos humanos representam, como construção do processo civilizatório, legitimado por instituições e normas internacionais e nacionais. A Constituição Federal e a legislação ordinária brasileiras são relativamente avançadas na garantia dos direitos humanos, em que pesem os obstáculos que impedem a plena observância e cumprimento desses direitos. De qualquer forma, é possível a frmar que o Brasil avança na proteção dos direitos humanos. 4
facebook.com/cdhcamara
twitter.com/cdhcamara
youtube.com/cdhcamara
Jornalista responsável: Wellington de Oliveira Arte/Diagramação: Bruno Eustáquio Colaboração: Talma Bauer e Roberto Marinho