Revista Especial 4º CONARTSIND by artsind

Edição especial/Julho 2014

4a Conferência

Um novo marco na construção da CUT Revista ArtSind

Julho 2014

Revista ArtSind

Julho 2014

Boa Leitura

Uma Conferência histórica 372 delegados e delegadas definem projeto e preparam o futuro da Articulação Sindical A 4ª Conferência Nacional da Articulação Sindical entrará para a história da corrente e da CUT como marco no debate do futuro da Central. Um encontro vitorioso e positivo que resultou do longo e produtivo processo de preparação pautado, pela construção e debate coletivo do texto base, não somente na Coordenação da Direção Nacional, mas na ArtSind nos Estados e Ramos. Foi por conta dessa preparação planejada e ampla, que 372 delegados e delegadas de diversas regiões do país puderam participar da 4ª CONArtSind de forma ainda mais qualificada e democrática. A Conferência construiu, ao mesmo tempo, resgate histórico e encontro de gerações que contribuíram de forma decisiva com propostas e ações para o enfrentamento dos desafios da corrente e do sindicalismo CUT. Delegados e delegadas também debateram questões vitais à classe trabalhadora e a toda a sociedade brasileira, entre elas, o projeto político e o modelo de desenvolvimento sustentável que defendemos e que queremos para o Brasil agora e nos próximos anos. O cenário econômico internacional, em especial o europeu, foi pauta da Conferência, por ainda seguir esgarçado pela crise iniciada em 2008 e por uma globalização a serviço das elites e corporações sem pátria. Também, foi destacado nas mesas e no plenário o fato de a chamada “grande mídia”, sempre a serviço dos conservadores e poderosos, fazer parecer que o país está mergulhado no caos. Essa conjuntura e seus reflexos sobre o mundo do trabalho; a pauta da classe trabalhadora; as relações da Central com governo, parlamento, partidos políticos e movimentos sociais; as Eleições 2014 e a estrutura organizativa da Articulação e da CUT foram debatidas em cinco mesas no decorrer de três dias, em Atibaia, interior de São Paulo. Convidados/as e dirigentes abordaram essas questões em palestras consistentes, respaldadas por estudos, pesquisas e números, sempre à luz da história de luta da CUT e da ArtSind, que se fundem ao longo dos 27 anos de fundação da corrente. A 4ª Conferência deliberou pelo apoio e engajamento da Articulação na defesa do projeto político democrático popular representado pela reeleição da presidenta Dilma Rousseff, assim como também defendeu que a CUT seja personagem principal na liderança e mobilização dos/as trabalhadores/as na cobrança dos compromissos assumidos pelos eleitos/as com a classe trabalhadora. Todos os debates, porém, reforçaram o papel principal e histórico da Central, que é lutar pela melhoria e ampliação das condições de trabalho e renda, bem como, por trabalho decente e contra toda forma de precarização. Na Conferência, reafirmamos a importância do consenso progressivo e o ideário cutista de um sindicalismo classista, democrático, autônomo, de massa e organizado na base. Também, construímos um Código de Ética que, mais do que estabelecer “regras” servirá como instrumento ao fortalecimento, unidade e à prática da Articulação Sindical. A síntese do que aconteceu naqueles três grandes dias de conferência está registrada para a história nesta publicação, que serve de introdução à integra do Caderno de Resoluções, um texto que recebeu 280 emendas e traduz os esforços de delegados/as que fizeram da 4ª CONArtSind um encontro sem igual, tornando-nos mais fortes e mais unidos. É fato que ainda temos muitos desafios a enfrentar e temos instrumentos para isso, porque a Articulação Sindical é produtora de política e de conhecimento que servem para pavimentar o futuro que queremos para a nossa corrente e a nossa Central agora e nos próximos 30 anos. Sinto-me honrado por confiarem a mim a Coordenação da ArtSind. Obrigado aos delegados e delegadas e a toda equipe que tornou possível a realização da 4ª Conferência Nacional da Articulação Sindical. Sérgio Nobre é coordenador-geral da Executiva da Direção Nacional da Articulação Sindical Revista ArtSind

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Expediente

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11/07/14

17:21

Edição especial/Julho 2014

Articulação Sindical Coordenação da Executiva Nacional

CMY

Sérgio Nobre Coordenador Nacional Antônio Lisboa Amâncio do Vale Carmen Helena Ferreira Foro Jacy Afonso de Melo Maria Júlia Reis Nogueira Quintino Marques Severo Rosane Bertotti

4a Conferência

Um novo marco na construção da CUT

Direção Executiva Nacional da Articulação Sindical Sérgio Nobre (Metalúrgicos-ABC) Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg) (Processamento de Dados-PE) Antônio Lisboa Amâncio do Vale (Educação-DF) Aparecido Donizeti da Silva (Químico-SP) Carmen Helena Ferreira Foro (Trabalhador Rural-PA) Eduardo Guterra (Portuário-ES) Elisângela dos Santos Araújo (Agricultor Familiar-BA) Fabiana Uehara Proscholdt (Bancária-DF) Jacy Afonso de Melo (Bancário-DF) Jasseir Alves Fernandes (Rural-ES) João Antônio Felício (Educação-SP) José Celestino Lourenço (Tino) (Educação-MG)

Junéia Martins Batista (Servidora Municipal-SP) Maria das Graças Costa (Municipal-CE) Maria Godói de Faria (Seguridade Social-SP) Maria Júlia Reis Nogueira (Seguridade Social-MA) Paulo de Souza Bezerra (Químico-PE) Pedro Armengol de Souza (Servidor Federal-PI) Quintino Marques Severo (Metalúrgico-RS) Rogério Pantoja (Urbanitário-PA) Roni Barbosa (Petroleiros-PR) Rosane Bertotti (Rural-SC) Vagner Freitas de Moraes (Bancário-SP) Valeir Ertle (Comerciário-SC) Vítor Carvalho (Petroleiro-RJ)

Expediente Revista ArtSind – Edição Especial – 4ª Conferência Nacional da Articulação Sindical, com Caderno de Resoluções e Código de Ética Esta publicação é uma produção da Coordenação da Executiva Nacional da Articulação Sindical. Coordenação Sérgio Nobre Produção e Edição geral Vanilda Oliveira (jornalista MTb 17.117) Fotografia JTorres Produções, Agência Brasil e Roberto Parizotti, com edição de Vanilda Oliveira Caderno de Resoluções Nelson Canesin e Carlos Balduino (Babu) Projeto Gráfico MGiora Comunicação Impressão NSA Comunicação Gráfica e Editora Tiragem 5000 Julho 2014

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Sumário

08 Articulação conta a sua história 12 Organização de base é o que nos diferencia 14 ArtSind diz não ao retrocesso 16 Inclusão e emprego transformaram o Brasil 18 ArtSind é ferramenta de reflexão da CUT 20 Presidente da CUT: Conferência especial 22 A Direção Nacional da Articulação 30 Imagens da 4ª Conferência 32 ArtSind vai avançar com a presidenta Dilma 37 Caderno de Resoluções

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História

Plenário lotado: rotina na 4ª Conferência Nacional da Articulação

Articulação: 27 anos construindo a CUT Corrente nasceu para fortalecer ainda mais a CUT classista, de massa, democrática e organizada na base O Brasil ferve em 1987. O povo vê a inflação bater os 26% em um mês e planos econômicos fracassarem. Grandes categorias cruzam os braços, como os bancários que, pela primeira vez, fariam uma greve nacional fora da campanha salarial. Durou nove dias. Na CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), 24 mil trabalhadores/as param a produção. O governo do então presidente Sarney busca pacto social, mas não convence as centrais sindicais. Pela primeira e única vez, o gatilho salarial é acionado. A CUT e a CGT convocam greve geral. É também, em 1987 que surge a Articulação Sindical. A Central e a sua corrente majoritária nascem, assim, sob o mesmo signo, durante a repressão da ditadura militar, período mais obscuro da história recente do Brasil. Na época, sindicalistas eram perseguidos, criminalizados, presos e até assassinados. A CUT já era grande. A ArtSind, no bojo do chamado novo sindicalismo de Lula no ABC Paulista, a partir da união de sindicalistas independentes, também nasce com envergadura e missão de unir sindicalistas que compartilhavam da concepção de construir e fortalecer ainda mais a Central como uma instância que mobiliza, organiza e está à frente das lutas da classe trabalhadora. Ao surgir, a ArtSind já revelava uma das suas principais características: a grande diversidade de representação em relação às demais correntes. A democracia interna como princípio garantiu não apenas o respeito a essa diversidade, mas fez Revista ArtSind

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da Articulação um campo fértil para a construção coletiva da estratégia de crescimento e fortalecimento da CUT. Já no seu 1º Encontro Nacional, realizado ainda em 1987, a ArtSind definiu princípios e projeto: a construção de um sindicalismo de massa, classista, democrático, autônomo e unitário. Em 1988, no 3º Congresso Nacional da CUT, a Articulação apresentou a histórica Tese 10: Por uma CUT Classista, de Massa, Democrática, de Luta e pela Base, que se tornou um marco na trajetória da corrente e da Central. A CUT cresceu com a filiação de sindicatos de todos os setores e regiões do país, além da consolidação das estruturas vertical e horizontal, com a expansão das Estaduais, construção dos departamentos nacionais e confederações de ramo. A Articulação Sindical acompanhou essa trajetória e também cresceu. Hoje, está organizada em todos os estados e em importantes ramos.

Concepção

A Articulação Sindical tem uma construção plural, congrega sindicalistas do campo e da cidade e seus espaços de atuação são a CUT e os sindicatos. A concepção da ArtSind está ancorada em três pontos definidos no 1º Encontro Nacional: ruptura com a estrutura sindical oficial corporativa e de conciliação de classes; sindicalismo classista de luta, democrático, de massas, unitário e que se expressa na combinação entre a reivindicação e a construção do projeto histórico da classe trabalhadora; CUT como expressão de um sindicalismo organizado, a partir do local de trabalho, desde o sindicato de base até o conjunto da classe, como um instrumento de luta dos/as trabalhadores/as. Durante 27 anos desde a sua criação, a ArtSind construiu uma trajetória que se entrelaça com a da CUT, sempre pautada pelo sindicalismo classista, cujo objetivo prioritário é Revista ArtSind

a defesa dos/as trabalhadores/as. Isso significa entender a sociedade como espaço de disputa de classes com interesses inconciliáveis. Sob essa perspectiva, os interesses da classe devem sempre se sobrepor aos interesses corporativos na construção da estratégia de ação da CUT. A democracia foi e é o princípio que move a Articulação, por isso, a corrente tem na diversidade e no respeito às diferenças e ao contraditório sua maior virtude.

Patrimônio

O objetivo de garantir a organização dos/as trabalhadores/as e o fortalecimento da CUT assegura o equilíbrio na construção coletiva. Um dos maiores patrimônios construídos pela Articulação nesse processo democrático é o consenso progressivo, com votação apenas quando inevitável. Essa construção democrática por meio do consenso progressivo exige esforço de reflexão e argumentação, tendo como base os princípios e a concepção que orientam a ação sindical da Articulação. Esgotadas todas as possibilidades de consenso, não havendo mais tempo para a tomada de decisão, a ArtSind deve encaminhar a solução dos problemas por meio do voto. E, uma vez decidido, todos/as, sem exceção, devem acatar e cumprir as deliberações da maioria.

No 3º CONCUT, um ano após ser criada, a Articulação já apresenta a Tese 10 7

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Linha do tempo

A Articulação conta a sua história

A Articulação é criada, ao mesmo tempo na CUT e no PT, como um espaço de reflexão que tem na diversidade e no respeito às diferenças e ao contraditório sua maior virtude. Nasce com a missão de unir sindicalistas e a concepção de construir e fortalecer a CUT como uma central que mobiliza, organiza e está à frente das lutas da classe trabalhadora, e não somente como um ‘movimento’.

A trajetória da ArtSind se mescla à da CUT

Atentado à bomba no Rio Centro, na véspera do 1º de Maio. Greves iniciadas no ABC paulista paralisam a produção das montadoras e se estendem pelo Brasil, atingindo dezenas de categorias, encorajando militantes a lutar por liberdades democráticas e condições de vida.

1º Conclat, na Praia Grande (SP), delibera a criação da Comissão Nacional Pró-Central Única dosTrabalhadores. Dia Nacional de Luta entra para a história como a primeira grande manifestação convocada pela Comissão Pró-CUT. Greve conquista Comissão de Fábrica na Ford, em São Bernardo do Campo.

1980

Final dos anos 70

1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora é convocado pela Pró-CUT e reúne 5 mil delegados(as) em São Bernardo do Campo. A CUT é fundada, a coordenação colegiada nacional é eleita e seu coordenador é o metalúrgico do ABC Jair Meneguelli.

1982

1981

PT é fundado com uma base formada por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda, igreja progressista, militantes do movimento social.

Sem eleições diretas no país, o Colégio Eleitoral elege Tancredo Neves presidente do Brasil.

1984

1983

1986

1985

Eleições diretas (governadores, senadores, deputados federais e estaduais).

1º CONCUT é realizado em São Bernardo com 5.222 delegados/as. Meneguelli é eleito o primeiro presidente da Central.

A CONJUNTURA

Campanha das Diretas Já! CUT à frente.

Na Articulação No país Na CUT

1º Encontro Nacional da ArtSind, em Taboão da Serra (SP), propõe a ruptura com “a atual estrutura sindical corportativa e de conciliação de classes”, que a CUT que queremos é a expressão de um sindicalismo organizado a partir do local de trabalho. Greve geral organizada pela CUT e CGT contra o Plano Bresser, que arrochava salários.

1987

Começa a surgir a ideia de criar a Articulação Sindical. Três chapas disputam a direção da Central no 2º CONCUT. A chapa vencedora, dos sindicalistas independentes, vê que é preciso uma articulação permanente dentro da Central. 2º CONCUT, no RJ, reúne 5.564 delegados/as. Jair Meneguelli é reeleito. Sarney assume a Presidência da República e lança Plano Cruzado, que congela preços e fracassa com a alta da gasolina.

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Julho 2014

Articulação lança revista de dez anos da CUT.

Após 29 anos, o Brasil elege seu primeiro presidente pelo voto direto.Collor derrota Lula. Governo lança o Plano Collor. CUT, com apoio da CGT, organiza greve geral nacional de dois dias e mobiliza 25 milhões de manifestantes. Brasil para contra plano econômico.

1988

Abril: Encontro Nacional da ArtSind fecha Tese 13.

Plebiscito no Brasil: vence opção por República e por Presidencialismo.

Setembro: Encontro Nacional em Cajamar (SP), define dirigentes da ArtSind na Executiva Nacional da CUT e prepara ação para o 4º CONCUT, fechando as emendas à Tese 13.

Em Belo Horizonte, congresso com 950 delegados de 22 estados funda a Central de Movimentos Populares (CMP).

1990

1989

CUT completa 10 anos de fundação. Central organiza o movimento nacional contra a revisão constitucional.

1992

1994

1991

1996

1993

Produção da Tese 10 e preparação do 3º CONCUT. Congresso Nacional; Constituinte aprova nova Constituição Federal; Exército invade a CSN, ocupada pelos trabalhadores em greve, e mata três operários; Chico Mendes é assassinado. 3º CONCUT, em Belo Horizonte, com 6.247 delegados/as. Jair Meneguelli é reeleito e aprova a Tese 10*. Revista ArtSind ArtSind

Encontro Nacional da ArtSind, em Belo Horizonte, define a estruturação da Art Brasil que institucionaliza oficialmente a Articulação Sindical.

Campanha pelo impeachment do Collor. CUT promove o Dia Nacional de Protesto, na Campanha Nacional Por uma Vida Melhor, com Liberdade e Democracia.

CUT, com CGT e CTB, organiza greve nacional por reposição mensal da inflação, perdas salariais, fim das demissões e não pagamento da dívida externa, entre outros.

O tucano Fernando Henrique Cardoso é eleito presidente. CUT promove o Dia Nacional de Protesto contra o Plano econômico de FHC e suas privatizações.

Massacre dos sem terra em Eldorado dos Carajás.

5º CONCUT, em SP com 1.918 delegados/as. O metalúrgico Vicentinho é eleito presidente da Central.

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Linha do tempo

A Articulação conta a sua história A trajetória da ArtSind se mescla à da CUT

6º CONCUT é realizado em SP e reúne 2.266 delegados/as. Vicentinho é reeleito.

Marcha dos Cem Mil se torna principal manifestação contra a política neoliberal de FHC. A CUT o e Fórum Nacional de Lutas cobram governo e Congresso Nacional.

1998 1997

Fórum Social Mundial. Organizada pela CUT e o Fórum Nacional de Lutas a marcha leva 20 mil pessoas a Brasília, em defesa da instalação da CPI da Corrupção.

2000 1999

Fernando Henrique Cardoso é reeleito.

8º CONCUT, em SP reúne 2.712 delegados/as. O metalúrgico Luiz Marinho foi eleito presidente da CUT.

2ª Marcha Nacional em defesa da valorização do salário mínimo em Brasília.

CUT completa 20 anos de fundação. Evento no Pavilhão Vera Cruz (onde nasceu a Central), com Lula, marca os festejos.

Unificação dos programas sociais de renda mínima no Brasil.

2002 2001

2004

2003

7º CONCUT, em Serra Negra (SP), com 2.309 delegados/as. O professor João Antonio Felício foi eleito o novo presidente da CUT.

A CONJUNTURA Na Articulação

Lula é eleito presidente da República e pela primeira vez um operário preside o país. Primeira etapa da 1ª Conferência Nacional da ArtSind é realizada em maio, em SP. Na pauta, eleições presidenciais.

2005

Marcha Nacional do Salário Mínimo proposta pela CUT e organizada com outras centrais, leva 3 mil, em caminhada, ao Palácio do Planalto. Programa de Valorização Permanente do Salário Mínino é instituído pelo ministro Luiz Marinho, ex-presidente da CUT.

Segunda etapa da 1ª Conferência é realizada em São Paulo, em setembro.

No país Na CUT

10º Plenária Nacional da CUT reúne 414 delegados/as e conclama a Nação a votar em Lula

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Julho 2014

4ª Marcha da Classe Trabalhadora mobiliza 40 mil pessoas em Brasília.

2006

6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora leva a Brasília mais de 50 mil.

Articulação realiza a sua 3ª Conferência Nacional no município de Guarulhos (SP).

Marcha da Classe Trabalhadora reúne mais de 50 mil pessoas em Brasília.

10º CONCUT, em São Paulo, reúne 2.299 delegados/as e convidados/as internacionais de 45 países. Artur Henrique é reeleito.

CUT realiza sua 13ª Plenária, com Dilma já eleita, e lança Campanha “Liberdade e Autonomia: por uma nova estrutura sindical”.

CUT completa 30 anos de fundação.

2008 2007

2010 2009

Lula é reeleito presidente 2ª Conferência Nacional da República. da ArtSind, em São Paulo. 9º CONCUT, em São Paulo, reúne 2.491 delegados/as. O eletricitário, Artur Henrique foi eleito presidente.

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2012

Centrais Sindicais são reconhecidas pela Lei 11.648/2008, sancionada em 31/03/2008.

2011

Dilma Rousseff é eleita a primeira presidenta do Brasil.

2013

12º CONCUT em SP. Pela primeira vez, um bancário, Vagner Freitas, é eleito presidente da Central.

Julho 2014

Abertura

Vagner Freitas abre a 4ª CONArtSind, prestigiado por ex-presidentes da CUT

Organização de base é o que nos diferencia Debate sobre desafios da Articulação para ampliar mudanças no país e direitos da classe trabalhadora marcou início da 4ª Conferência A quarta edição da Conferência Nacional foi oficialmente aberta na noite de 10 de abril de 2014, em Atibaia, município a 50 quilômetros da capital paulista, pelo presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a vice-presidente Carmem Foro e o secretário-geral nacional da Central e também coordenador nacional da Articulação, Sérgio Nobre, diante de um plenário tomado por mais de 500 pessoas vindas de todo o País. Ao som do samba “Vai Passar”, espécie de hino das Diretas Já, composto por Chico Buarque, delegados e delegadas entraram no plenário com cartazes estampados pelas bandeiras históricas de luta da CUT desde a sua fundação, em 1983. Após a homenagem às lutas do passado, veio a reverência às batalhas do presente, com a exibição de mosaico de fotos da 8ª Marcha da ClasseTrabalhadora, que reuniu 50 mil pessoas em São Paulo, um dia antes do início da 4ª Conferência. As lições do educador Paulo Freire, um dos mais célebres brasileiros, também estiveram na abertura da 4ª Conferência, na apresentação do formador Zazá, da Escola São Paulo da CUT. Com a palavra, Vagner, Sérgio e Carmem destacaram a importância da Articulação para a CUT e para o movimento sindical brasileiro e internacional, bem como, pontuaram desafios e rumos a serem debatidos na Conferência. “Aqui estão os melhores homens e mulheres capazes de conduzir a luta de classes dos trabalhadores e das trabalhadoras”, disse Vagner Freitas. “Vamos sair daqui unidos, organizados com harmonia para cumprir a tarefa histórica da nossa Central, que é transformar a sociedade brasileira, enfrentar a burguesia na rua, reelegendo a Dilma”, convocou o presidente, ao homenagear e convidar à mesa os ex-presidentes da Central Vicentinho, João Felício, Kjeld Jakobsen e Artur Henrique. Antes dos dirigentes, o cientista político Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos no Governo Lula e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), fez análise de conjuntura, em que destacou as mudanças positivas pelas quais o Brasil vem passando desde Revista ArtSind

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2003, com a vitória do projeto progressista de governo apoiado pela CUT. Ao elogiar a trajetória da Articulação, Vannuchi também lembrou os desafios da esquerda, da ArtSind e da Central, na busca pela ampliação das conquistas as conquistas da classe trabalhadora, face das investidas dos conservadores na tentativa de retomar o poder do país com a ajuda da chamada grande mídia, que, segundo ele, age como um partido de direita.

Revolução

“Somos uma geração vitoriosa, porque vencemos um debate geracional. Poderíamos ter saído dessa luta sem mudar o Brasil, tarefa que foi a razão da nossa militância, da fundação do PT, do surgimento da CUT e da Articulação Sindical. Mas nós conseguimos e, em 2002, com uma vitória histórica do Lula, fizemos uma revolução neste país em cima de uma elite que é uma das mais articuladas do mundo. Atingimos um saldo positivo com geração de empregos, de reservas, de inclusão social, racial e mais direitos para as mulheres. É claro que aqui (na Conferência) é hora de discutir o que não conquistamos e falar que ainda gostaríamos de computar outros saltos positivos na reforma agrária, no cooperativismo, por exemplo”, analisou o ex-ministro. Vannuchi afirmou que “o nó a ser desatado” hoje para que a democracia brasileira volte a avançar com ímpeto é o nó do monopólio dos meios de comunicação de massa. “Ou a gente pega esse tema e cada estadual da CUT, cada movimento social conquista seu pequeno canal de TV, de rádio, ou a democracia terá estacionado no gargalo da comunicação com a Rede Globo falando toda noite para 60 milhões de brasileiros/as e um massacre 24 horas por dia nas emissoras de rádio”, disse. Dessa forma, em alta temperatura, a abertura da 4ª Conferência serviu de chamamento aos/às delegados/as para uma reflexão, a ser Revista ArtSind

elaborada nos dias seguintes do encontro, sobre o modelo de desenvolvimento que a ArtSind e a CUT querem e defendem para o Brasil, como também, para os países latino-americanos e caribenhos. Mas, principalmente, levantou a questão de o que e como fazer para atingir e manter o protagonismo à frente da classe trabalhadora nas lutas por mudanças necessárias a esse modelo. Por conta disso, entre os caminhos apontados já na abertura da 4ª Conferência estão o imediato enfrentamento do monopólio das comunicações, por meio da aprovação de projetos de regulamentação e democratização da mídia, e a mudança do sistema político por meio de uma constituinte exclusiva e soberana eleita em plebiscito, ambos já parte da pauta da CUT. “Uma das palavras de ordem, em 1983, ano de nossa fundação, era “a CUT organizada na base, no campo e na cidade”. Isso retrata a nossa Central e nos diferencia enquanto entidade democrática, já que o sindicalismo surge no local de trabalho”, disse Sérgio Nobre. “O objetivo dessa conferência, neste momento em que a CUT completa três décadas de fundação, é discutir e pensar os caminhos que vão nos levar para os próximos 30 anos”. E assim, foi feito nos dias seguintes, em Atibaia.

Vannuchi: nó a ser desatado é do monopólio da comunicação 13

Julho 2014

Debate Rui Falcão, presidente nacional do PT: “Não nos iludamos, os inimigos são poderosos”

Articulação Sindical diz não ao retrocesso Presidente nacional do PT destaca importância da corrente e convoca à luta. “Não podemos prescindir de vocês que são a vanguarda dos movimentos sociais” “A reeleição da presidenta Dilma é a garantia da continuidade de um projeto de transformações iniciado em 2003, com a eleição de Lula, algo que só foi possível porque derrotamos a ditadura militar, construímos o PT e, em seguida, a Central Única dos Trabalhadores. O que ocorreu durante esses últimos 12 anos não deve ser creditado apenas ao nosso governo, deve ser creditado à capacidade de luta e mobilização da classe trabalhadora, que de forma unitária tem mudado a vida do nosso país. Com quase 80% da CUT em todo o território brasileiro, a Articulação Sindical tem e terá papel importantíssimo neste próximo período de lutas sociais que marcará o país, em especial, a eleição de outubro”. Foi dessa forma que o jornalista Rui Falcão, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, abriu a palestra da primeira mesa do segundo dia da Revista ArtSind

4ª Conferência, cujo tema era Relações Institucionais. A secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, que falou da importância de o movimento sindical investir nos meios de comunicação, e o professor Antonio Lisboa, da Executiva da Central, comandaram a mesa, que teve também análise de Vagner Freitas. Antes de iniciar o debate, o presidente petista elencou as conquistas e mudanças positivas pelas quais o país passou nos últimos 12 anos, desde a primeira eleição de Lula à Presidência da República. “Não foram poucas as mudanças: elevamos o salário mínimo real acima de 60%; promovemos a ascensão social de 40 milhões de brasileiros e brasileiras; tiramos da miséria 38 milhões de pessoas. O Brasil passou a ser respeitado internacionalmente; nos livramos da crise mundial que, desde 2008, queimou 60 milhões de empregos na Europa, enquanto aqui, durante o mesmo período, foram criados mais de 10,5 milhões de postos de trabalho com carteira assinada”. Ao citar que, enquanto em países como China, Noruega, Dinamarca, FinJulho 2014

lândia, Alemanha a crise concentrou renda, no Brasil, houve distribuição, Falcão admitiu que muito ainda tem de ser feito porque prevalecem grandes desigualdade sociais que precisam ser reduzidas. Para que delegados e delegadas pudessem comparar, o presidente petista citou alguns números dos oito anos de governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, como “crescimento médio da renda do trabalhador de 2,6% (sob Lula e Dilma foi de 28%). “Distribuímos renda em vez de concentrar. Não quero me estender nesses números, mas é importante reter parte deles porque não é isso que a mídia conservadora mostra à população”, disse.

Reforma política

Reforçando a fala do dia anterior de Paulo Vannuchi e Vagner Freitas, Falcão afirmou que a mídia é inimiga do PT, da CUT, dos movimentos sociais. “A oposição não é somente o DEM, o PSDB. O núcleo da oposição no Brasil é formado pelo capital financeiro e bancário e a mídia conservadora”, definiu o petista. A exemplo da secretária Rosane Bertotti, Falcão também defendeu que é preciso colocar no centro das reformas a serem realizadas no país a regulamentação da mídia. “O Brasil é um dos poucos países do mundo onde há monopólio sem qualquer constrangimento, apesar de ser proibido pela Constituição Federal. Vamos levar para as diretrizes do programa de Governo Dilma o compromisso de, no próximo ciclo da eleição presidencial, haver empenho para que o Congresso

Nacional aprove um marco regulador das comunicações, assim como fizemos com o Marco Civil da Internet”. Rui Falcão também destacou que é importante criar uma mesa permanente de negociação sobre a política de valorização do salário mínimo. “É preciso antecipar o compromisso da presidenta Dilma com essa demanda”. Disse ainda, que a reforma do sistema político, por meio de uma constituinte exclusiva e soberana, deve ser prioridade do governo e da sociedade, movimentos social e sindical à frente. Em concordância com Vagner Freitas, justificou: ”pelas regras atuais, não há como alterar a correlação de forças no Congresso Nacional”. “Não há como eleger mais deputados do campo progressista em um sistema eleitoral que privilegia o peso do poder econômico, permite o financiamento privado de campanha, a ausência de lista, falta de compromissos programáticos”, disse Falcão. Mais uma vez, a realização de uma reforma política por meio de uma Constituinte Exclusiva referendada em plebiscito popular foi considerada prioridade. Ao lembrar as manifestações populares de 2013, o presidente nacional do PT disse: “Não nos iludamos, os inimigos são poderosos. “Não ganharemos a eleição na televisão. Temos de ter mobilização, unidade e não podemos prescindir de vocês, que são vanguarda dos movimentos sociais”. E dirigindo-se ao presidente da CUT e ao plenário lotado, concluiu: “Vagner, não podemos permitir o retrocesso”.

Lisboa, ao lado de Rosane, Vagner e Rui, comanda mesa sobre Relações Institucionais Revista ArtSind

Julho 2014

Mundo do Trabalho

Para Marques, maior acesso à educação por conta de políticas públicas elevou nível de emprego

Inclusão e emprego transformaram o Brasil Sindicatos têm o desafio de conquistar 20 milhões de brasileiros e brasileiras que entraram no mercado de trabalho nesta década O Brasil está próximo do pleno emprego, apesar da crise internacional, da perda do fôlego do PIB e da taxa de juros. Esse índice positivo faz o povo brasileiro seguir acreditando no poder de recuperação da economia e o torna o mais otimista entre os emergentes. Ao fazer essa análise na 4ª Conferência da Articulação, baseada em pesquisas internacionais, o professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo disse ser preciso aproveitar esse “bônus” de confiança neste momento de disputa de projetos políticos. Também diretor acadêmico da Faculdade 28 de Agosto (para trabalhadores/as do ramo bancário), Moisés foi o convidado da ArtSind para a mesa sobre Transformação do Mundo do Trabalho e Organização Sindical, que teve os secretários nacionais da CUT Junéia Batista (Saúde), Quintino Severo (Administração e Finanças), José Celestino Lourenço, o Tino, (Formação) e Jacy Afonso (Organização). Ancorado em livro do economista Marcio Pochmann, Moisés destacou que “a questão não é se a classe média brasileira aumentou ou não, mas “a questão é, sim, como o emprego foi o grande artífice da transformação social no Brasil nos últimos 12 anos”. “Foi o trabalho que fez essa transformação no país, e por dois pontos: o incremento da renda e o ganho do salário, que passaram a ter participação na riqueza gerada no país. Munido de mapas, pesquisas e tabelas, Moisés mostrou ao plenário que em países europeus o desemprego atingiu 26%. No Brasil, está perto dos 6%, mas há 12 anos superava os 12%. A maioria das categorias vem conquistando aumentos reais de salário, mesmo durante a crise internacional, segundo ele. Com isso, a participação do salário na riqueza do Brasil ganhou poder nos últimos anos, desde o Governo Lula. O poder de compra do salário mínimo, depois de ir a patamares mais baixos na Era FHC, também teve aumento real no século 21. “A grande mídia só fala em ascensão da classe C porque quer tratar o que aconteceu somente pelo lado do consumo, do capital”, analisou Moisés. Nas últimas três décadas, segundo o professor, as mudanças no país ocorreram basicamente por conta das alterações no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que foram muito fortes em relação ao aumento da expectativa de vida, crescimento Revista ArtSind

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do nível de rendimento e incremento da escolarização. “Isso teve e tem impactos no mundo do trabalho”. O maior acesso aos ensinos médio e superior por conta de programas e políticas públicas do Governo Federal, como ProUni e FIES, é fato inegável. E, segundo Moisés, levou a um avanço educacional no país. Os programas combinados à mudança na pirâmide etária, com menos jovens na base e mais pessoas no estrato intermediário, causou impacto positivo no nível de emprego.

Lado B

O lado negativo dessa mudança está na falta de qualidade de boa parte dos empregos gerados - mais jovens que recebem um salário mínimo e meio em média. Problema que tem impacto também nos índices de sindicalização. Outro problema que afeta o Brasil, apesar de vivermos um quase pleno emprego, é o fechamento de postos de trabalho em consequência de mudanças tecnológicas que, aliadas ao que Moisés chama de “descolocalização” e à precarização, têm provocado profundas transformações no mercado de trabalho e se tornado o grande desafio a ser vencido. Para explicar o que é descolocalização, Moisés cita um exemplo: é algo que ocorre quando empresas globais, como a espanhola Zara, tem a sua linha de produção em países como Ásia, pagando péssimos salários e oferecendo condições precárias de trabalho. Secretário nacional de administração da CUT, Quintino Severo destacou em sua fala após, a palestra que um dos grandes desafios da Central é internacionalizar a classe trabalhadora “para enfrentar o capital e o mundo globaliza-

do das empresas que produzem no Brasil, mas mandam seus lucros às matrizes e deixam o país em uma situação de dificuldade”. “Essa é nossa grande tarefa: preparar a nossa Central, a maior do país e que agora também está à frente da CSI (Central Sindical Internacional), que representa 180 milhões de trabalhadores/as, para uma atuação cada vez mais qualificada”. Quintino destacou ainda, que o debate de finanças na CUT não pode girar em torno de números, mas sim dos desafios políticos que a Central tem de enfrentar. O secretário nacional de Organização, Jacy Afonso, ao falar de estrutura sindical e apresentar estudos e tabelas com índices de sindicalização, destacou a CUT como a Central com maior número de trabalhadores/as associados/as a sindicatos (34,49%). Ressalvou, porém, que houve perda percentual desde 2010. Aos delegados e delegadas da 4ª Conferência, Jacy disse ser preciso “trazer jovens trabalhadores e trabalhadoras para o sindicato e mostrar a eles que o caminho não é o individualismo, mas sim a ação coletiva. “Temos de mostrar que o sindicato é a ferramenta para essa ação”, afirmou Jacy Afonso. Segundo ele, “a formação política e a nossa comunicação têm de ser elementos permanentes para trazerem companheiros e companheiras para a nossa Central”. Outro desafio à Organização da CUT, segundo Jacy, são as políticas públicas, “que devem ser temas de toda a classe trabalhadora”. É importante, disse, termos política comum para todos e envolver os sindicatos nessa defesa”.

Dirigentes à mesa que debateu Mundo do Trabalho e Organização Sindical Revista ArtSind

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Organização

João Felício e Avelino Ganzer participaram da criação da CUT e da Articulação

Reverência ao passado e um olhar no futuro Construída sobre princípios de unidade e autonomia, Articulação é a ferramenta central de reflexão da CUT Uma ponte entre passado, o presente de conquistas e desafios e um futuro que exige planejamento imediato deu o tom aos debates do último dia da 4ª Conferência. Com a palavra de dois sindicalistas que ajudaram a fundar a CUT e a ArtSind, a mesa que discutiu Organização e Funcionamento da corrente também serviu aos jovens - e não tão jovens também - de aula “viva” da história da trajetória e dos princípios da Central Única dos Trabalhadores e da Articulação Sindical. Liderança rural e o primeiro vice-presidente da CUT, Avelino Ganzer, juntamente com João Felício, secretário nacional de relações internacionais da Central, levaram ao plenário, além de um panorama histórico, questões cruciais à ArtSind, como autonomia sindical, unidade, princípios. Ganzer, de 65 anos, que liderou trabalhadores/as rurais na Região da Amazônia na luta contra a ditadura, chefia, há três anos, o Escritório Especial de Altamira (PA), órgão da Secretaria-Geral da Presidência da República, onde enfrenta os problemas que envolvem Belo Monte, maior obra do Governo Federal, que está sendo erguida por 32 mil trabalhadores/as. Nascido gaúcho, Ganzer mora na Amazônia desde 1972, e lembrou ao plenário que, na época da construção da CUT, a ditadura assassinava, prendia, perseguia sindicalistas, principalmente nas áreas rurais, onde donos da terra contratavam jagunços às vistas do Governo Militar. Mesmo assim elegeram a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém, em pleno 1980. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais, segundo ele, formavam a maior bancada na construção da CUT, o que causava estranheza a sindicalistas de outros países. “Também por isso, nós, Central Única dos Trabalhadores, somos uma experiência única em nível nacional e internacional”, afirma. Sobre o processo de criação da ArtSind, Ganzer lembrou que morava na Amazônia e viajava a São Paulo de ônibus, por dias. “Não tinha como vir de avião, não tinha hotel. Cada dirigente se virava como podia. Ao final das reuniões, eu pegava Revista ArtSind

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meu cobertorzinho da mala e dormia embaixo da mesa de reuniões da CUT”. Não havia telefone, celular não existia, a máquina de escrever era manual e assessoria especializada nem pensar. “Não se trata de saudosismo. “É só para mostrar a vocês como este país mudou”.

Classe

Avelino Ganzer deu um salto no tempo para falar que “o processo de organização da Articulação, que se deu três anos após a fundação da CUT, foi muito importante por ter sido norteado pela busca da construção de princípios para a unificação e organização da classe trabalhadora, sem que as categorias perdessem a sua autonomia”. “A Articulação foi o elemento que buscou a construção do conceito de classe, via resgate dos princípios da OIT e do novo sindicalismo. Somente a partir dessa visão classista poderíamos trabalhar a liberdade e a autonomia sindical e construir a unidade por categoria e a unidade da classe. Isso tem nos alimentado muito até hoje”, disse o primeiro vice-presidente da CUT. Ao final, ele afirmou ser preciso pensar nos próximos 20, 30 anos, para que a CUT e a Articulação Sindical possam planejar esse período à luz da unidade da classe. “O Brasil é cada vez mais importante em nível mundial e nós temos de saber que essa importância tem na sua base, no seu alicerce, a classe trabalhadora. Essa nossa Central é uma joia que tem de ser tratada com todo zelo, e a Articulação é a ferramenta central de reflexão da CUT”.

Fundação épica

“Essa coisa heterogênea que tem na Articulação Sindical talvez seja uma das mais ricas de todo movimento sindical brasileiro”, disse ao plenário o secretário nacional de Relações Internacionais da Central, João Felício, após a palestra de Avelino Ganzer. O dirigente lembrou que no período entre a fundação da CUT e a constituição da ArtSind, o que unificava o grupo de sindicalistas que, posteriormente, fundariam a corrente era uma certa aversão ao então chamado “centralismo democrático”, praticado pelas outras tendências. João Felício também destacou que a autonomia é uma questão fundamental à CUT e para a Articulação na construção de um sindicato de base, de luta e classista. “Este momento que estamos vivendo no Brasil se deve muito à Articulação”, afirmou o secretário.

Afirmativas

O debate sobre políticas afirmativas, por conta de um acordo entre os coletivos de mulheres, juventude e igualdade racial com a Coordenação da ArtSind, foi transferido da Conferência. “Vamos promover o debate que merece ser feito dessas questões dentro da Plenária Nacional, para que possamos acumular mais sobre pontos que ficaram por ser discutidos. Muitas questões já estão contempladas nas emendas”, explicou a vice-presidente nacional da CUT e diretora da ArtSind, Carmem Foro.

Carmem, Paulinho e Júlia acordaram debate amplo sobre juventude, igualdade racial e gênero Revista ArtSind

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Conjuntura Nacional Vagner Freitas: “Esta Conferência foi muito especial, qualificada. Parabéns a todos”

Presente em todo Brasil na defesa do trabalhador Presidente da CUT exalta consenso e qualidade dos debates e propostas que consagraram ainda mais unidade à Articulação Sindical “Hoje nós somos todos Articulação. Somos frutos de um processo chamado consenso progressivo, da vontade de todo mundo de sair daqui de forma unitária e do esforço que todos fizemos para consagrar a nossa unidade”. Com essas palavras, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, deu início aos momentos finais da 4ª Conferência, pouco antes de fazer a apresentação ao plenário dos dirigentes e das dirigentes que passariam a compor a direção e a coordenação executiva da Articulação Sindical em todo o País. Revista ArtSind

Vagner destacou a qualidade dos debates e das propostas que resultaram do encontro. “Tenho a impressão de que fizemos outras conferências muito boas da ArtSind, mas essa, considerando a conjuntura, foi especial, muito qualificada”, elogiou. “Parabéns”, prosseguiu o presidente da Central, pela qualidade dos debates das propostas e, principalmente, por este espírito que constrói a Articulação, o espírito do consenso progressivo, da tolerância e respeito pelas divergências, por saber que, acima de tudo, está a nossa necessária missão de representar a classe trabalhadora e, assim, construir uma sociedade socialista”. Ao destacar que “a CUT vai bem quando a Articulação vai bem”, Vagner Freitas disse “ter certeza de que agora teremos condições de ir para as eleições e os debates importantíssimos dos dois projetos políticos que disputarão a presidência da república muito mais engrandecidos, com muito mais coragem e energia para continuar derrotando os neoliberais, o PSDB e essa mídia conservadora que quer nos derrotar”. “Devemos continuar lutando para Não haver retrocesso no Brasil”, garantiu o presidente da Central, sob os aplausos do plenário. “Vamos enfrentar a direita. Essa é a CUT que a gente constrói a partir da Articulação e de seus aliados. Todos aqui estão de parabéns, pois deram um excepcional exemplo que vai energizar a Corrente”. “Essa coordenação consagra e coroa a nossa unidade, que é muito importante para construirmos uma Articulação cada vez mais forte e uma CUT cada vez mais efetiva. Devemos ajudar esses companheiros e companheiras, facilitando o trabalho deles de fazer a conjunção da política efetiva da construção da ArtSind, da sua formação interna, das discussões efetivas da linha e trajetória da nossa Corrente que orientem a CUT”. Julho 2014

Ao pedir para que delegados e delegadas votassem a aprovação da direção da Articulação, o presidente da CUT, que também é membro da direção da ArtSind, apresentou o coordenador-geral da Executiva Nacional da Articulação Sindical. “Venha para cá, companheiro Sérgio Nobre, o principal idealizador deste nosso congraçamento tão importante”.

Vanguarda e base

Na abertura oficial da 4ª Conferência, três dias antes de fazer balanço positivo, Vagner Freitas já havia previsto e destacado a importância que o fórum teria para o fortalecimento da Articulação e da CUT. Segundo o presidente da Central, “a partir da referência na classe trabalhadora, desenvolvemos a capa-

cidade de análise e de utilizar instrumentos necessários para a Articulação intervir na conjuntura em que vivemos. Isso nos credencia para representar os trabalhadores e trabalhadoras”. “Somos uma Corrente de vanguarda, que a partir da realidade da base formula e implementa políticas efetivas”. É por isso, que a ArtSind é ousada e, muitas vezes, incompreendida, segundo avaliação do presidente da CUT. Para Vagner Freitas, é essa forma de se relacionar com a base que diferencia e torna a Articulação a direção da CUT. “Nós realizamos um grande projeto no Brasil, contribuímos para a classe trabalhadora ser ouvida e respeitada por todos os atores sociais no Brasil e no mundo e esperamos continuar assim. A luta continua!”, finalizou.

Resoluções em destaque Texto base recebeu 208 emendas das Estaduais e Ramos

D e fi n i ç ã o de mandato de quatro anos na CUT

Código de Ética

Revista ArtSind

O mesmo dirigente da ArtSind não pode exercer mais de dois mandatos consecutivos na mesma função na CUT

Fortalecimento das Estaduais e dos Ramos

Inclusão de dois representantes da juventude (paritária) na Executiva Nacional da ArtSind

Regras para criação e/ou desmembramento de sindicatos, por Cutistas, em bases Cutistas

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Coordenação Júlia, Quintino, Rosane, Sérgio, Carmem e Jacy no momento em que seus nomes eram confirmados, em Atibaia

Ampla, Conferência teve a participação de todo o país Paridade na Coordenação Nacional da Articulação e jovens na Direção Executiva Um ano antes da 4ª Conferência foi concluído o primeiro texto base. Durante esse tempo e até a construção conjunta da versão final do documento que nortearia o encontro em Atibaia, a Coordenação Nacional da ArtSind realizou cinco reuniões preparatórias, oito na Executiva Nacional e duas oficinas ampliadas, além das conferências nos Estados e Ramos. Em 7 de janeiro de 2014, a versão final do texto base com 44 páginas foi enviada por endereço eletrônico a coordenadores e coordenadoras da ArtSind nos Estados e Ramos. Esse calhamaço de propostas saltaria para 64 páginas ao receber as 208 emendas apresentadas nas conferências dessas instâncias. E o que foi vontade da maioria dos delegados e das delegadas na Conferência está no Caderno de Resoluções e norteará o trabalho e as ações dos/as 25 dirigentes à frente da Direção Nacional da Articulação. Dezessete homens e oito mulheres foram eleitos/as na 4ª Conferência à direção da ArtSind. Dos 25, sete integram a Executiva Nacional da CUT e também a coordenação da Articulação, tendo à frente o metalúrgico Sérgio Nobre, secretário-geral nacional da Central. Revista ArtSind

A Articulação Sindical não tem outro fórum ordinário, além da conferência, por isso, se um dos 25 dirigentes deixar a direção da corrente, caberá à Executiva Nacional da ArtSind a prerrogativa de fazer a substituição.

Diálogo

A 1ª Conferência Nacional da Articulação foi realizada em maio de 2002, em São Paulo. Há 12 anos, a pauta do encontro já destacava a importância de ampliar o diálogo entre a Central e os movimentos sociais, por exemplo. À época, o cenário eleitoral era de enfrentamento ao projeto neoliberal do Governo FHC, em seu segundo mandato, e o desafio principal era eleger o projeto progressista ao Palácio do Planalto. Em novembro, foi realizada a segunda etapa da 1ª Conferência com Lula já eleito presidente do Brasil. Na pauta, estava o debate sobre os passos a serem dados diante da nova conjuntura política, as relações com o governo, a reestruturação da Central e a preparação do 8º CONCUT. Na 2ª Conferência, em 2008, o desafio estratégico era priorizar a organização no local de trabalho, além de apoiar a continuidade do projeto democrático de governo. Era ano de eleições municipais que apontariam rumos à disputa presidencial de 2010. Já a 3ª Conferência, em 2011, foi preparatória ao CONCUT do ano seguinte. Julho 2014

Errolflynn lembrou tragédia do Amapá

Dirigentes homenageados na 4ª Conferência

A Conferência Nacional da Articulação Sindical lembrou Odete Gomes, que presidiu a CUT Amapá, e Carlos Ramiro de Castro, o Carlão, ex-vice-presidente da CUT São Paulo, que nos deixaram em 2013. Ao lembrá-los, a ArtSind também presta tributo a todos os/as dirigentes da Central e da Corrente que não podem mais estar presentes nas votações e ações que há três décadas ampliam os direitos da classe trabalhadora. Odete e outras 17 pessoas, boa parte dirigente sindical, morreram quando o barco onde estavam virou no Rio Amazonas, em uma procissão do Círio Fluvial, em 12 de outubro de 2013. O acidente foi lembrado durante uma das mesas da 4ª Conferência pelo secretário-adjunto de Relações do Trabalho, Pedro Armengol, que inter-

Odete presidiu a CUT Amapá Revista ArtSind

rompeu os trabalhos para que o sindicalista e dirigente dos Servidores Públicos Federais do Amapá, Errolflynn Paixão falasse do sentimento de perda da categoria a qual pertencia Odete. “Perdemos 17 companheiros, além da Odete. Eram dirigentes e funcionários do sindicato e seus familiares.Teve gente que perdeu a família inteira. O acidente deixou um vazio muito grande, que ainda não conseguimos superar em nossa categoria”, disse. Em nome da direção do sindicato e das famílias das vítimas, Errolflynn agradeceu pelo espaço concedido na Conferência. “Eram companheiros como a Odete, que passou anos sendo lapidada para ocupar a presidência da CUT no estado, e chegou lá, mas agora se foi”, lamentou.

Professor

Carlão morreu em sua residência, na capital paulista. Ele lutava contra as sequelas do diabetes. Ex-presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), era filiado desde 1978. Ingressou na rede pública de ensino em 1971, como professor de Biologia e Ciências. Na CUT São Paulo, ocupou as secretarias de política sindical, geral e a vice-presidência, de onde saiu em maio de 2012, para um novo desafio: assessorar o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na tarefa de intermediar o diálogo junto aos movimentos social e sindical.

Carlão foi vice-presidente da CUT-SP 23

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Quem é Quem

Coordenação da Executiva

Sérgio Nobre Coordenador nacional da Articulação Metalúrgico, ingressou na categoria em 1989 como aprendiz do SENAI na Scania, em São Bernardo do Campo. Foi cipeiro e eleito à direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde comandou diversas secretarias até eleger-se presidente em 2008 e reeleito em 2011. Reelegeu-se em 2014 à direção do SMABC. É secretário-geral nacional da CUT desde 2012. Nasceu na cidade de São Paulo há 49 anos, mas mora em São Bernardo há mais de 30 anos. É casado e tem dois filhos. É graduado em Relações Internacionais pela Fundação Santo André.

Carmen Helena Ferreira Foro Trabalhadora rural, negra e seis filhos, nasceu em 1966, filha de agricultores familiares na zona rural de Moju, no Pará. Após militar nas comunidades eclesiais de base e iniciar sua trajetória no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Igarapé Miri, o qual presidiu, assumiu a então recém-criada Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Fetagri, em 1996. Em 2005, foi para a Contag. Em 2006, assumiu a vice-presidência da CUT Nacional e, entre 2009 e 2012, a Secretaria do Meio Ambiente. Atualmente, é vice-presidenta da Central.

Quintino Severo Metalúrgico, nasceu em Santa Maria (RS). Iniciou sua trajetória no Sindicato dos Metalúrgicos de São Leopoldo, em 1987. Na CUT-RS, assumiu a Secretaria de Administração e Finanças (19961997) e, depois, a secretaria-geral. Foi eleito e reeleito presidente da Estadual entre 2000 e 2006, ano em que foi eleito secretário-geral nacional da CUT, cargo para o qual foi reeleito em 2009. Em 2012, assumiu a Secretaria Nacional de Administração e Finanças. Elegeu-se, em 2014, presidente do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Maria Júlia Reis Nogueira Funcionária pública federal do Ministério da Saúde, formada em Administração de Empresas, com especialização em Recursos Humanos e em Democracia, República e Movimentos Sociais, pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Nasceu em São Luiz, no Maranhão. É uma das fundadoras do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Maranhão e compõe a Direção Executiva da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) e a Direção Estadual da CUT-MA. É secretária nacional de Combate ao Racismo.

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Rosane Bertotti Agricultora familiar de Xenxerê (SC), iniciou trajetória na Pastoral da Juventude aos 16 anos. Entre 1994/95, atuou na coordenação do Movimento de Mulheres Agricultoras de SC. De 1995 a 1997, presidiu o Sindicato dos Trabalhadores em Agricultura Familiar de Marema-SC. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de SC, é fundadora da Federação de Agricultura Familiar (hoje Fetraf-Sul). Foi secretária de Formação na CUT-SC por dois mandatos e, desde 2006, é secretária nacional de comunicação da Central. É conselheira da EBC e coordena a FNDC.

Jacy Afonso Mineiro de João Pinheiro, nasceu em 1961. Bancário desde 1977, é casado e tem dois filhos. Formado em Administração de Empresas, foi chefe de gabinete do deputado Luiz Gushiken na Constituinte, em 1987, e secretário-adjunto de governo de Cristovam Buarque (DF/1995-1998). Presidiu a CUT-DF (1991-1994) e o Sindicato dos Bancários de Brasília (2004-2007). Na CUT Nacional, exerceu dois mandatos consecutivos na Secretaria de Administração e Finanças. Assumiu a Secretaria de Organização de 2009 a 2012, foi reeleito. É membro do Conselho Curador do FGTS, do CDES e vice-presidente do DIAP.

Antônio Lisboa Amâncio do Vale Professor de Geografia e História na rede pública de ensino do Distrito Federal, foi diretor do SINPRO-DF (Sindicato dos Professores do Distrito Federal) durante cinco mandatos. Ex-dirigente da CUT-DF, exerce seu segundo mandato na Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores. É secretário de Finanças da CNTE (Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação). Em 2014, foi eleito para ocupar uma vaga no Conselho de Administração da OIT (Organização Internacional do Trabalho), para o período de 2014 a 2017.

Ao lado de Vagner, Sérgio fala após ser eleito coordenador nacional da ArtSind Revista ArtSind

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Quem é Quem

Direção Executiva Nacional da Articulação Sindical Direção Executiva tem 25 dirigentes Sete fazem parte da Coordenação Nacional Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg) Trabalhador em informática e analista de TI, ingressou na categoria em 1983, na empresa de informática estadual, no Recife, onde foi cipeiro e presidiu a Associação dos Funcionários. Foi diretor e presidente, em dois mantados, do Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados de PE, secretário de formação da Fenadados, tesoureiro da CUT-PE e coordenador da Escola de Formação da CUT-NE. Nasceu em Olinda há 51 anos e mora em Recife. Graduado em Gestão Pública, é casado, tem duas filhas e um filho. É secretário-adjunto nacional de formação da CUT.

Aparecido Donizeti da Silva Nascido em São Paulo, capital, Donizeti é casado e tem dois filhos. Trabalhador na Basf, em São Bernardo, iniciou sua trajetória no Sindicato dos Químicos do ABC, na comissão de fábrica, em 1995. Foi coordenador político da subsede do sindicato, em São Bernardo e, em 1997, elegeu-se secretário de Formação. Em 2004, foi coordenador político da CNQ-CUT, reeleito em 2007. Em 2006, foi eleito à direção da CUT-SP e coordenou a Escola Sindical-SP. Em 2009, elegeu-se à Executiva Nacional da CUT e, em 2012, secretário-adjunto de Administração e Finanças.

Eduardo Guterra Secretário-adjunto nacional de Saúde da CUT, presidente da Federação Nacional dos Portuários desde 2003 e vice-presidente da CNTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte), desde 2009. Iniciou a sua trajetória em 1978, na Companhia Docas do Estado do Espírito Santo, como controlador de cargas concursado. De 1993 a 2002, foi presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária do ES. Nasceu em Vitória há 55 anos, mas vive em Brasília há 12 anos. É graduado em Administração, casado e tem três filhos.

Elisângela dos Santos Araújo Agricultora familiar, nasceu em Valente (BA) há 40 anos. Iniciou sua militância aos 12 anos em comunidades de base rurais. Foi presidenta do SINTRAF de São Domingos, secretária de Organização Sindical da CUT-BA e secretária-geral do DETR-CUT. Em 2000, elegeu-se à Executiva Nacional da CUT. Em 2003, assumiu a coordenação do escritório no DF. Em 2005, foi eleita coordenadora-geral da Fetraf-Brasil, reeleita em 2009 e, em 2013, elegeu-se secretária-geral. Em 2009, foi eleita à Executiva Nacional da CUT e reeleita em 2012. É mãe de João Pedro.

Fabiana Uehara Proscholdt Bancária no Distrito Federal desde 2001, é trabalhadora na Caixa, onde integra a mesa permanente de negociação pela Contraf. Em 2004, iniciou sua militância e, cinco anos depois, foi eleita delegada sindical. Entre 2010 e 2013, foi secretária de saúde do SEEBB, onde foi eleita ao Conselho Fiscal, para o período de 2013-2016. É diretora da Executiva da Contraf desde 2012 e conselheira fiscal na APCEF-DF. Elegeu-se presidente da UNI Américas Juventude em 2012 (até 2016). É formada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo, no ABC. Tem um filho de 5 anos. Revista ArtSind

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Jasseir Alves Fernandes Agricultor familiar, foi eleito à Executiva Nacional da CUT em 2009. Reeleito em 2012, assumiu a Secretaria do Meio Ambiente. Presidiu o Conselho da Comunidade Eclesial de Base, a Associação Comunitária do Rio Pardinho de Iúna e a Associação Rádio Comunitária da mesma cidade. Foi presidente do STTR de Iúna e Irupi. Vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do ES, onde ocupou outros cargos na direção. Foi tesoureiro do PT e presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural e Sustentável de Iúna. Nasceu no Espírito Santo há 46 anos e é casado.

João Felício Professor na rede estadual de SP desde 1973, iniciou sua militância em 1977, na luta pela categoria e contra a ditadura. Em 1980, elegeu-se ao Conselho de Representantes da APEOESP e, como delegado, participou da fundação do PT, onde foi secretário sindical nacional (2003). De 1981 a 1993, foi diretor e três vezes presidente da entidade. É um dos fundadores da CUT, na qual, em 1994, elegeu-se à Executiva Nacional; em 1997, secretário-geral; em 2000, presidente e, em 2003, secretário-geral. Em 2005, reassumiu a presidência e, em 2006, a Secretaria de Relações Internacionais. Foi eleito este ano presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI).

José Celestino Lourenço (Tino) Nascido em Cruzeiro (SP), casado, quatro filhos e dois netos, é professor da rede estadual de ensino em Varginha (MG), desde 1976, e um dos fundadores do SIND-UTE/MG, onde é conselheiro. De 1994 a 2003, foi membro da Executiva da CUT-MG. Representou a Central na criação da Escola Temática e Metodológica da Organização Regional Interamericana de Trabalhadores/ Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres. Foi eleito, em 2003, à Executiva Nacional da CUT. Hoje, é secretário nacional de Formação e membro do Fórum Nacional de Educação e do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo.

Junéia Martins Batista Com longa trajetória na militância sindical e feminista, é assistente social e servidora municipal da prefeitura paulistana. Dirigente do Sindicato dos/as Municipais de São Paulo, é secretária nacional de Saúde do(a) Trabalhador(a) da CUT. Integra a Executiva Mundial da ISP (Internacional de Serviços Públicos), sindicato global que representa 20 milhões de trabalhadores/as. Preside o Comitê Mundial de Mulheres da ISP, entidade que representa na ONU e na Comissão Jurídica sobre a CSW (Condição da Mulher). Integra o Conselho Nacional de Saúde.

Maria das Graças Costa Nascida em Ibaretama (CE), é filha de trabalhadores rurais, mãe de Grenda e Gêrda. Professora municipal desde 1984, é formada em Ciências e História pela UEC e pós-graduada pela UFMG. É fundadora da APROMICE e ajudou a fundar o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá (1989), onde foi secretária de Finanças. É presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará e da Confetam e secretária da Mulher do Sindsep-Quixadá. Integra o Comitê de Equidade, Gênero e Remuneração de Quixadá. É secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT.

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Quem é Quem

Direção Executiva Nacional da Articulação Sindical Maria Godói de Faria Trabalhadora pública na saúde há 28 anos, é dirigente do SindSaude-SP (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de SP), onde foi vice-presidenta e secretária de Finanças. Também foi secretária de Finanças e presidenta da CNTSS por dois mandatos consecutivos. Atual secretária-geral adjunta nacional da CUT, representa o ramo da seguridade social. É formada em Pedagogia com especialização em Administração em Serviços de Saúde; Recursos Humanos no SUS; Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais e em Gestão e Políticas Públicas.

Paulo de Souza Bezerra Trabalhador no ramo químico de Pernambuco, tem 33 anos e formação como técnico em contabilidade e também Pedagogia. Cursa Gestão Pública na Universidade Estácio. Em 2002, iniciou sua militância como cipeiro na Unilever, em PE. Por meio do Projeto de Formação Sindical para Juventude, uma parceria da CUT com a DGB (escola de formação da Central sindical alemã), ingressou, em 2003, na direção de base do Sindiquimica-PE (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Pernambuco). É secretário de Juventude da CUT-PE e também da CNQ-CUT (Confederação Nacional do Ramo Químico).

Pedro Armengol de Souza Servidor público federal do Ministério do Trabalho, nasceu em 1958, em São Raimundo Nonato, Piauí. É formado em Pedagogia com especialização pela Universidade Federal do Piauí. Começou sua militância na década de 1980, participou da criação do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do PI e do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do mesmo estado, integrando a direção das duas entidades. Foi diretor da CUT-PI e coordenador do Setor Público da CUT. Ingressou na Executiva Nacional em 2009. É diretor da CONDSEF desde 1995 e secretário-adjunto nacional de Relações de Trabalho da Central.

Rogério Pantoja Urbanitário, ingressou na categoria em 1994 como estagiário na Companhia de Água e Esgoto do Amapá, em Macapá, onde foi efetivado por concurso em 1995. Em1999, assumiu a Secretaria-Geral do Sindicato dos Urbanitários do Amapá e, em 2004, a presidência, hoje é da Direção Executiva. Foi presidente da CUT-AP por dois mandatos e, em 2006, eleito à Executiva Nacional, sendo reeleito para o mandato 2009- 2012. Nasceu em Belém há 39 anos, mas mora em Macapá há 26 anos. É casado e tem dois filhos. Graduado em Administração e pós-graduado em Gestão em Políticas Públicas.

Roni Barbosa Petroleiro e advogado formado pela Faculdade de Direito de Curitiba (PR), tem 39 anos e iniciou sua trajetória no Diretório Acadêmico Clotário Portugal. Em 1994, entrou na Petrobrás como técnico de operação, em São Mateus do Sul, na Usina do Xisto. Em 1997, foi transferido à Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária. Em 1999, elegeu-se diretor do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro) e, em 2002, presidente. A partir de 2003, foi eleito por três vezes consecutivas presidente da CUT-PR. Em 2012, elegeu-se à Executiva Nacional. Preside o Instituto Observatório Social.

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Vagner Freitas de Moraes Nasceu em 1966, em SP, é casado e tem dois filhos. Dos 15 aos 20 anos, trabalhou sem carteira assinada de entregador em empresa de café e carregador na Ceagesp. Ingressou no Bradesco aos 20 anos. Em 1991, integrou a chapa vencedora no Sindicato dos Bancários de SP. No fim dos anos 1990, foi secretário de Organização da Confederação Nacional dos Bancários e, depois, secretário-geral e presidente interino (2002). De 2003 a 2009, presidiu a Contraf. Na CUT Nacional, assumiu a Secretaria de Administração e Finanças entre 2009-2012. Naquele período, também presidiu a UNI Finanças América. Foi eleito presidente nacional da CUT em 2012.

Valeir Ertle Nascido em Urubici, Santa Catarina, iniciou sua trajetória no final da década de1980, quando ajudou a organizar a oposição para conquistar o Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis. Em 1992, foi tesoureiro da CUT Regional. Na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), exerceu vários cargos na Executiva. Hoje é secretário de Organização. É secretário-adjunto nacional de Organização e Política Sindical da CUT, que representa no Conselho de Relações do Trabalho, no Conselho Nacional de Previdência Social e no Conselho Fiscal do SESC.

Vítor Carvalho Petroleiro, ingressou na categoria em 1983, em plataforma, na Bacia de Campos (RJ). Desde 1999, integra a direção do Sindipetro-NF, onde coordenou vários departamentos e hoje coordena o financeiro. É representante da CUT no Conselho Nacional de Imigração, órgão do Ministério do Trabalho que emite resoluções para concessão de vistos de trabalho a estrangeiros, preservando o interesse do(a) trabalhador(a) brasileiro(a). Nasceu em Campos dos Goytacazes (RJ) há 50 anos, é casado e pai de Mayara e Vitor Júnior..

Quórum máximo nos debates e votações das emendas Revista ArtSind

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Mosaico

Cenas da Conferência Durante três dias, na cidade de Atibaia, a 50 quilômetros da capital paulista, dirigentes sindicais e convidados participaram de intensos debates e votações que definiram os rumos da ArtSind para o próximo período

Delegados/as na “corrida do crachá”

Lembrança das lutas destes 30 anos Delegado credenciado: outros/as 371 também

Braço sempre erguido pela classe trabalhadora

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Mulheres que fazem a diferença na CUT e ArtSind

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Varal dribla a eterna pergunta: tem P, M, G?

Chuva de papel picado no plenário. Por que não?

No cafezinho, pausa bem-vinda e livros

Plenário aprova apoio da ArtSind à reeleição de Dilma

Como diz o ditado: “saco vazio não para em pé”

Hora de saber o que acontece em todo o Brasil

Revista ArtSind

De pé ou sentado, o importante é votar

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Banco de Dados/ABr

IVEleições CONARTSIN 2014 Presidenta Dilma terá a Articulação Sindical na sua campanha à reeleição

Articulação Sindical na luta para reeleger Dilma Em momento histórico, delegados e delegadas da 4ª Conferência Nacional da ArtSind decidem, por unanimidade, avançar com a presidenta rumo ao segundo mandato Avançar com Dilma, por uma democracia participativa. Essa foi a decisão tomada, por unanimidade, pelos delegados e delegadas da 4ª Conferência Nacional da Articulação Sindical, corrente majoritária da Central Única dos Trabalhadores. Após três dias de debates e votações que também envolveram conjuntura política e econômica, a Conferência votou e deliberou pelo apoio, formalizado em Resolução da Articulação. O documento contextualiza as razões do apoio ao segundo mandato da primeira mulher eleita à Presidência Revista ArtSind

da República no Brasil, com o apoio do primeiro presidente operário, Lula. Elenca as inúmeras razões para apoiar a reeleição de Dilma e dar continuidade ao projeto progressista de governo com distribuição de renda e inclusão social. A carta, também destaca o muito que ainda precisa ser feito por toda a população e, especialmente, pela classe trabalhadora, bem como, lista as reivindicações prioritárias da Central Única dos Trabalhadores, pede mais diálogo, mais espaço, reformas urgentes, como a do sistema político. Garante, porém: “Queremos mudanças, queremos melhorar, mas com Dilma”, porque defendemos que é preciso avançar de uma democracia representativa para uma democracia participativa. A Articulação Sindical está com Dilma Rousseff nas Eleições 2014. A seguir, a íntegra da Resolução deliberada no 4º CONArtSind. Julho 2014

Resolução da Articulação Sindical sobre as Eleições 2014 AVANÇAR COM DILMA Por uma Democracia Participativa

Com a eleição de Lula, em 2002, teve início no Brasil um processo da retomada do crescimento econômico, com a reativação da indústria naval, ampliação da produção industrial e agrícola em todos os níveis e a crescente abertura de milhões de postos de trabalho. A política de valorização permanente do salário mínimo e a melhoria na distribuição de renda, além de outros programas voltados à educação, moradia e saúde, contribuíram fortemente com o processo de transformação do Brasil, uma bandeira de luta dos movimentos sindical e social. Nunca na história deste país houve tanta valorização do povo e da classe trabalhadora do campo e da cidade. Mesmo os ricos ganharam muito dinheiro e acumularam riquezas como nunca antes, o que reforça a necessidade da luta por uma melhor distribuição de renda. O Brasil entrou no cenário internacional com peso e conseguiu ser escolhido para sediar dois grandes eventos internacionais: a Copa do Mundo e a Olimpíada. Lula transformou-se na maior liderança social viva no mundo e, depois do segundo mandato, elegeu sua sucessora, a presidenta Dilma Rousseff, primeira mulher presidenta da República do Brasil. Dilma enfrentou grandes desafios em função da retração econômica internacional, mas manteve a política de crescimento do emprego (o índice de desemprego atual é o mais baixo da história do país) e de programas sociais que garantiram a manutenção das políticas de inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Revista ArtSind

Em 2014, o grande desafio é AVANÇAR COM DILMA!

O desastre da política neoliberal de FHC A política do neoliberalismo, implementada a partir do Consenso de Washington, foi radicalizada nos dois governos tucanos de FHC (1994- 2002). Os resultados dessa política foram as privatizações das estatais; a diminuição e pouca interferência do Estado, que resultaram na piora no serviço público e na redução do funcionalismo; a abertura indiscriminada da economia às multinacionais, além do incentivo à importação, que provocou o sucateamento e a desnacionalização do parque industrial, resultando em desemprego, baixos salários e empobrecimento do povo brasileiro.

Os governos progressistas e de inclusão social No Brasil e em boa parte da América Latina, os governos neoliberais foram substituídos nas urnas por projetos progressistas, defensores do Estado como elemento indutor do crescimento econômico, com distribuição de renda e, principalmente, de inclusão social. No Brasil, as centrais sindicais (posteriormente reconhecidas, depois de 70 anos de estrutura sindical corporativista) Julho 2014

passaram a negociar com o Governo, com destaque para a negociação da valorização do salário mínimo, que resultou em um crescimento real do piso em mais de 70%, desde 2002. Essa política, os crescentes aumentos reais de salário e o Programa Bolsa Família foram responsáveis por tirar milhões de brasileiros/as da miséria e incluir outros milhões na classe média. Esse conjunto de políticas permitiu que mais de 40 milhões de pessoas (uma população maior do que a da Argentina) saíssem da linha da miséria ou ingressassem na classe média.

Duas recentes pesquisas de opinião pública apontaram que 62% dos brasileiros querem mudanças, mas parte significativa desses entrevistados quer as mudanças com Dilma.

Queremos que haja mais diálogo com a classe trabalhadora e os movimentos sociais, assim como o atendimento das pautas de reivindicações dos/as trabalhadores/as, que as campanhas salariais continuem obtendo ganhos reais, inclusive no setor público, manutenção da política de valorização do salário mínimo; no campo, acelerar o processo de reforma agrária (desapropriação, regularização, ampliação dos recursos), contenção do processo de desnacionalização da terra e a valorização da agricultura familiar, como estratégia para produção de alimentos saudáveis e garantia da segurança e soberania alimentar. Visando ao fortalecimento da produção nacional, as compras governamentais devem priorizar o conteúdo nacional, a exemplo do compromisso do Pré-Sal. Exigimos ainda respostas para a pauta da classe trabalhadora, entregue em 2013, após a Marcha a Brasília, e lembrada na Marcha de São Paulo, em 09 de abril deste ano, na qual inclui os seguintes pontos: fim do fator previdenciário, redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário, reforma agrária, regulamentação da Convenção 151 da OIT, 10% do PIB para a educação, 10% do orçamento para a saúde, política para os aposentados, entre outros. A campanha eleitoral de 2014 já começou há bastante tempo. Diariamente, os grandes veículos de comunicação procuram atingir o PT. Por isso, prefeituras e governos petistas têm sido alvos preferenciais desses ataques. A velha mídia, que sempre teve lado (e nunca foi o mesmo lado dos trabalhadores e das trabalhadoras), este ano, resolveu abandonar qualquer ética e escrúpulos, partindo para ataques e acusações sem precedentes. A farsa montada pelo então relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa, deixa claro que, além da mídia, parte do Judiciário participa da estratégia para tentar derrotar o PT nas eleições presidenciais de 2014. Mas o que está em jogo não é simplesmente uma eleição e, sim uma disputa de projetos políticos.

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Eleições 2014 Dilma assumiu os mesmos compromissos que Lula havia assumido. Em seu governo, ampliou os programas de combate à fome e à miséria e de investimento em infraestrutura. A inflação continuou sob controle, o desemprego chegou ao menor nível já registrado e os reajustes salariais continuam sendo negociados com aumento real, segundo o Dieese. O Programa Minha Casa Minha Vida vem possibilitando o acesso à moradia de milhões de famílias e o Programa Mais Médicos está permitindo o atendimento em todos os municípios brasileiros, além de outros programas sociais (Luz para Todos, ProUni, Ciência sem Fronteiras etc.). No campo da ampliação de direitos, destacam-se o reconhecimento profissional do trabalho doméstico e o envio do projeto de lei que reserva 20% das vagas no serviço público federal para negros e negras. Existem ainda enormes desafios a serem enfrentados, como a redução da taxa de juros, a democratização dos meios de comunicação, a reforma tributária e, especialmente, a reforma do sistema político.

Queremos mudanças, queremos melhorar, mas com Dilma

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Ou mantemos um governo que considera importante o fortalecimento do Estado como indutor do crescimento, com distribuição de renda, representado pela candidatura da Dilma, ou teremos o retorno à política neoliberal, de privatização, arrocho e desemprego, que é o projeto político representado por Aécio Neves e também por Eduardo Campos. A novidade em 2014 é a entrada do atual governador de Pernambuco na disputa presidencial. Saindo da base de apoio dos Governos Lula e Dilma, o PSB vai tentar penetrar nas bases populares do PT e receber um tratamento de “terceira via”. No entanto, a cada dia mais se configura como o candidato preferido da mídia, do agronegócio, do empresariado industrial e dos banqueiros. Afinal, o fundamental para os conservadores é a derrota do PT. E, na medida em que Eduardo Campos aceita fazer o papel de quinta coluna, será defendido pelos conservadores, como foram Heloísa Helena e Marina Silva. A disputa eleitoral de 2014 será das mais acirradas, com hostilidades, boatos e nível mais baixo do que em qualquer outra campanha eleitoral; e os ataques da mídia ainda estão longe de atingir seu ápice. Assim como entidades empresariais, midiáticas e outros segmentos da sociedade manifestam suas posições em relação às eleições, cabe à CUT, enquanto maior Central sindical do Brasil, manifestar sua opinião em relação a esse importante momento, em defesa da classe trabalhadora e do povo brasileiro. Isso coloca uma dupla responsabilidade para os/ as sindicalistas e para a militância cutista, a saber: primeiro, a de ser elemento fundamental na eleição e na defesa de um projeto político de inclusão social e continuidade de um governo democrático e popular; segundo, ser ator principal na liderança e mobilização dos trabalhadores na cobrança junto aos governos eleitos e ao Congresso Nacional, dos compromissos assumidos com a classe trabalhadora. Revista ArtSind

A CUT também quer mudanças Queremos Políticas Públicas: Mais saúde, educação, mobilidade urbana, trabalho decente, aposentadoria digna entre uma série de outras bandeiras fundamentais para a classe trabalhadora. Sabemos distinguir entre uma pauta sindical e a construção de um projeto político para toda a sociedade, que possibilite aumentar cada vez mais a democracia, a participação popular e a distribuição de renda, caminhando na construção de um país mais justo para todos/as. Diante disso, defendemos o apoio e o engajamento da militância cutista na campanha de Dilma, assim como, nos Estados, as candidaturas do campo democrático e popular, além do empenho em eleger o maior número possível de parlamentares comprometidos com as lutas da classe trabalhadora. Precisamos avançar de uma Democracia Representativa para uma Democracia Participativa.

Delegados e delegadas na 4ª Conferência Nacional da Articulação Sindical. Atibaia (SP), 12 de abril de 2014.

4º CONArtSind

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cD E aR d e r n o ESOLUÇÕES

4 CONARTSIND o

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RELAÇÃO INSTITUCIONAL muito grande. Depois da África, somos a região mais desigual do Planeta.

1. PROJETO DE SOCIEDADE O Brasil e o mundo que queremos 01. As experiências socialistas implementadas por processos revolucionários, desde a revolução Bolchevique de 1917, Chinesa, Cubana, Nicaraguense (e outras), foram duramente combatidas pelo capitalismo internacional, e sua maior expressão foi a Guerra Fria. Mas não faltaram guerras, intervenções e patrocínio de contrarrevoluções. Com o fim da União Soviética, imperou a hegemonia estadunidense e o modelo neoliberal buscou desmontar o estado de bem-estar social na Europa e impedir políticas sociais nas economias emergentes. Na maioria dos países europeus, tem ocorrido reformas que caminham no sentido da retirada de direitos. 02. A “novidade” enquanto crescimento econômico, portanto, está atualmente nos chamados países emergentes, em especial a China. Com seu modelo estatal de economia de mercado, a China, que tem metade da população - 500 milhões – na zona rural (excluída do desenvolvimento que, até então, priorizou somente o setor urbano) e que tirou 200 milhões da miséria nos últimos 20 anos, e a Índia, com suas inúmeras comunidades e mais de um bilhão de habitantes. Porém, a única região do Planeta que vem mostrando experiências exitosas, com distribuição de renda e manutenção de direitos, mesmo com inúmeras contradições e limites, é a América Latina. 03. Nos últimos dez a 12 anos, várias experiências importantes foram concretizadas no âmbito da América Latina, com a eleição de governos progressistas, democráticos e populares, “pósneoliberais”. A concretização dessas experiências provou ser possível construir políticas públicas para a maioria da população desses países com garantia de crescimento econômico, inclusão social e redução da desigualdade, que ainda é Revista ArtSind

04. Em alguns países, como Venezuela, Bolívia e Equador, vitórias eleitorais para presidente também significaram maiorias parlamentares que possibilitaram a aprovação de mudanças constitucionais que resultaram em avanços democráticos em relação ao período neoliberal ou das ditaduras militares. No Brasil, Uruguai e Argentina, além de países da América Central, foram necessárias alianças com outros setores da sociedade, mas que também proporcionaram avançar a um período pós-neoliberal, apesar das dificuldades em realizar as transformações estruturais. 05. Aqui reside o principal ponto que necessita de um aprofundamento da nossa reflexão sobre o modelo de desenvolvimento sustentável que defendemos para o Brasil, para a América Latina e para o Caribe, enfim, para o mundo. Como debater e enfrentar o falso dilema de que o modelo de fortalecimento do mercado interno via aumento da renda e das políticas de transferência de renda chegou ao seu limite mas agora temos de destravar o investimento, e por isso, para fazê-lo, é imprescindível a parceria público–privada, as concessões etc. Este é o debate central da conjuntura atual e que terá reflexos nos próximos anos, a depender das escolhas e das decisões políticas que serão tomadas hoje. 06. Frente às dificuldades de realizar mudanças estruturais no país, a Conferência da ArtSind deve propiciar um espaço para aprofundar nossa reflexão sobre o atual modelo de desenvolvimento, ainda calcado no desenvolvimentismo e sustentado no tripé da política econômica herdada de FHC (Plano Real), ou seja, superávit primário, câmbio flutuante e controle das metas de inflação. Também é urgente repensar o papel do Estado enquanto estrutura de promoção da equidade. Para avançar não basta ampliar os espaços de participação direta Julho 2014

e aprimorar a democracia participativa. Temos de constituir uma reforma profunda e ampla do sistema político, dando a “função” (Estado) de redistribuição na sociedade capitalista, para que o Estado não fique cada vez mais desigual. Elementos como as taxas de juros, as políticas sociais, a distribuição da riqueza e da renda interferem em nossas vidas diretamente. A ação do Estado poderia orientar-se pelo princípio político de compensação das desigualdades, atribuindo taxas de juros diferenciadas, com a finalidade de redistribuir e reduzir as desigualdades. Atualmente, os 20% mais pobres detêm 2% da renda do País. Na contrapartida, os 20% mais ricos detêm 64% da renda, esse quadro é parte das desigualdades sociais. 07. Não está esgotada a possibilidade de manutenção do crescimento baseado na distribuição de renda e não consideramos que as Parcerias Público-Privadas (PPP) sejam o único caminho para solucionar os gravíssimos problemas de infraestrutura do Brasil. Consideramos que é preciso aprofundar o debate sobre a concepção das PPP. 08. E não partimos do zero: a CUT, nesses 30 anos, apresentou à sociedade uma concepção de desenvolvimento. Temos acúmulo importante de debate no interior da Central, por exemplo, a Plataforma do Desenvolvimento e, mais recentemente, na Confederação Sindical das Américas (CSA,) com a PLADA (Plataforma de Desenvolvimento das Américas). 09. A tarefa, portanto, é atualizar nossa plataforma (CUT e CSA), discutindo a fundo os quatro pilares:

importantes para a integração da região, mas que servirão para transportar esses mesmos produtos. Trata-se de enfrentar o monopólio das grandes corporações, discutindo o papel das micro e pequenas empresas; trata-se de fortalecer a agricultura familiar e a economia solidária, e não apenas o agronegócio, como é atualmente. É fato que a agricultura familiar gera a maior quantidade de empregos e renda e, ao fortalecer a visão de segurança alimentar, será mais efetivo o combate à fome e à miséria, com saúde, qualidade e investimento na “Agroecologia”. Continuaremos a buscar saídas individuais entre os países da região ou vamos nos integrar enquanto bloco e pensar regionalmente nas soluções que melhorem a vida da população e da classe trabalhadora da América Latina e do Caribe? De igual modo, é impossível pensar em um Brasil sem seu alto índice de desigualdade. 9.2 - Social: quando deixaremos de ser uma das regiões mais desiguais do Planeta? Quando vamos erradicar, de uma vez por todas, a fome e a miséria? Quando vamos colocar a inclusão social, o trabalho decente, a liberdade sindical e o direito à organização sindical e à negociação coletiva como prioritários nesse modelo de desenvolvimento? Quando teremos uma legislação laboral em toda a América Latina que garanta direitos mínimos a todos os trabalhadores e trabalhadoras das Américas - como os aprovados na Organização Internacional do Trabalho e na Declaração Universal dos Direitos Humanos? De que forma enfrentaremos a necessidade de fazer as reformas fiscal e tributária, com a taxação das grandes fortunas e a implementação do imposto progressivo nos países da região, garantindo recursos para aplicar em políticas públicas de qualidade e de acesso universal, principalmente na saúde, educação, segurança e seguridade social?

9.1- Econômico: continuaremos a ser uma região produtora e exportadora de matériasprimas, como soja, minérios e petróleo, exportados sem valor agregado, sem gerar mais e melhores empregos decentes, e, compra de materiais e equipamentos com alto valor agregado, com ciência e tecnologia sendo produzidas e reproduzidas nos países “desenvolvidos”. Vamos continuar investindo em projetos de infraestrutura absolutamente

9.3 - Político: o fortalecimento da democracia passa por ampliar os espaços de participação cidadã, de criar instâncias em que as pessoas não sejam só ouvidas, mas tenham direito de participar do processo de debate e decisão sobre as prioridades. Trata-se de rediscutir mecanismos de decisão a respeito do orçamento público, dos planos plurianuais à execução orçamentária.

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Trata-se de discutir o papel dos bancos públicos e fundos de pensões nesse projeto de desenvolvimento do país e da região, significa enfrentar o monopólio das comunicações aprovando projetos de regulamentação da mídia em toda a região, e que os sindicatos contribuam com o projeto de comunicação da CUT, adquirindo cotas, investindo na TVT, Rede Brasil Atual e outras iniciativas. 9.4 - Ambiental: é preciso enfrentar a mudança do modelo de produção e consumo atualmente existente. Isso só será feito com planejamento de longo prazo, papel forte e indutor do Estado, ampla participação social, muito investimento em ciência e tecnologia e, principalmente, com uma transição justa de um modelo para outro, que leve em conta os direitos dos indígenas e as populações locais, respeitando culturas, tendo educação de qualidade, em todos os níveis, como elemento central e fundamental de sustentação dos quatro eixos. É preciso afirmar que a reforma agrária para a Amazônia deve ser considerada prioritária pelo papel estratégico do ponto de vista social e econômico da região. A reforma promoverá o combate da violência no campo, da impunidade, e da grilagem de terra, favorecendo a inclusão social e a construção da cidadania no campo. Sem isso, a paz no campo será propaganda. 10. Sistema Financeiro Nacional As atividades do Sistema Financeiro são Revista ArtSind

concessões públicas, assim devem ser estruturas para promover o desenvolvimento equilibrado das nações e servir aos interesses da coletividade. Devem promover o dinamismo econômico e social dos países, por meio da concessão de crédito a famílias, empresas e obras públicas, em condições justas, promovendo investimento e geração de emprego. Com a crise econômica financeira, se tornou urgente a regulamentação do sistema financeiro internacional com rígida restrição da utilização de instrumentos financeiros de alto risco sistêmico, controle sobre a remuneração de executivos ancorada em performances arriscadas de curto prazo e previsão de níveis confortáveis de capital para, que as instituições financeiras possam fazer frente às suas obrigações. Os órgãos reguladores de sistema financeiro devem zelar pelo seu bom funcionamento com regras rígidas contra lavagem de dinheiro, provenientes de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, de armas e a corrupção. É urgente que medidas firmes sejam tomadas para acabar com a existência de paraísos fiscais, que servem para esconder recursos ilegais e praticar a sonegação fiscal, enfraquecendo a capacidade dos estados, comprometendo, assim, as possibilidades de investimento em políticas públicas. Além disso, é necessário aumentar o controle social sobre os sistemas financeiros, para, os quais suas instituições estejam subordinadas ao interesse geral dos cidadãos que devem ser beneficiários das atividades de intermediação financeira. Julho 2014

É urgente que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) atue junto à Secretaria-Geral da Presidência da República e convoque a “CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO” em todas as suas etapas, para que os cidadãos possam dizer que tipo de sistema é o mais adequado para atender os interesses da coletividade, visto que a composição do Congresso Nacional, atual e passadas, não enfrentam os interesses dos bancos nacionais e estrangeiros ao não regulamentar o Artigo 192 da CF/88. Independentemente da convocação pelo Governo dessa Conferência, a CUT deve organizar a sua Conferência Nacional sobre o Sistema Financeiro. Outro desafio é a Reforma Tributária, nosso texto base traz uma questão basilar que é a luta pela taxação das grandes fortunas, entretanto não acumulamos forças suficientes enquanto esquerda para atingir a elite e fazê-la contribuir. Deste modo, propomos refazer o caminho, partindo da desoneração da cesta básica, cobrança de IPVA de aeronaves e embarcações, tributação de bens supérfluos e tributação de remessa de lucros. 11. No 10º CONCUT afirmamos que “a crise atual permite que questionemos com mais intensidade os pilares da dominação capitalista. Sua superação deve resultar da construção de um modelo alternativo, democrático e popular, com horizontes transitórios para a sociedade socialista. É nesse sentido que se localizam os projetos de Estado e de desenvolvimento defendidos por nós, que são antagônicos aos atuais, hegemonizados pelo capital”.

eixos centrais: 1) A luta por desenvolvimento sustentável com soberania popular, igualdade e valorização do trabalho e unidade de ação com outros atores sociais, para a disputa da hegemonia; 2) Atualizar o projeto político e organizativo da CUT para os próximos dez anos, ampliando as potencialidades, para organizar a maioria da classe trabalhadora. Assim, avançaremos em ações que caminhem na perspectiva da sociedade socialista que almejamos. 14. Nossa concepção é a estratégia. E as ações são a nossa prática. Com a convicção de que a mudança para a sociedade socialista que almejamos deve, necessariamente, ter caráter democrático e com protagonismo da classe trabalhadora. 15. As transformações que já foram produzidas no Brasil, no campo e na cidade permitiram por meio de políticas sociais e econômicas especialmente a política de valorização do salário mínimo e as de transferência de renda - uma condição peculiar para avançar em reformas estruturais tais como a política, tributária, sindical e agrária, no papel do sistema financeiro nacional e na democratização dos meios de comunicação. Nesse sentido, a ArtSind fará gestão na CUT para a mobilização da sociedade, visando à realização das reformas citadas. Dar ênfase na reforma do sistema político por meio de uma Constituinte Exclusiva e Soberana, aprovada por um plebiscito popular.

13. Por isso, no 11º CONCUT reafirmamos que a estratégia sindical da CUT continuaria a ser lastreada pelos princípios que nos forjaram: a liberdade e autonomia sindical, buscando elevar a consciência da classe trabalhadora e ampliar a capacidade de luta da sociedade organizada. Uma estratégia baseada na combinação de dois

16. A inclusão de milhões de trabalhadores/as no mercado de trabalho com carteira assinada não ampliou nossos índices de sindicalização e de organização sindical, reproduzindo, em parte, valores culturais do individualismo típico do período neoliberal. Ainda não conseguimos encontrar estratégias para organizar, politizar e mobilizar a “nova classe trabalhadora”. O movimento sindical brasileiro esta à margem dos interesses desses/as trabalhadores/as e, quando surge uma sindicalização, esta ocorre muito mais por apreço ao dirigente do que pelo real entendimento do papel do sindicato diante das necessidades e dos interesses da categoria.

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12. Essa afirmação faz parte de um conjunto de formulações que a ArtSind desenvolveu desde a sua fundação, para expressar sua concepção de mundo e de papel da classe trabalhadora.

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Ainda não conseguimos ganhar corações e mentes dessa “nova classe trabalhadora”. Além disso, o Brasil mudou muito nesses últimos dez anos: constituíram-se novos segmentos sociais e a CUT precisa estar atenta à nova configuração das classes sociais no país e ao fato de que novas demandas estão surgindo. Quais as vozes das reais (não as manipuladas posteriormente) manifestações de junho? Todas essas mudanças requerem estudo, elaboração, reflexão e, principalmente, articulação com outros atores sociais, em especial universidades e partidos políticos de esquerda. 17. Nossa compreensão de que estamos no limiar de um novo período político mais favorável à esquerda implica em novos desafios e tarefas. Se até agora fomos capazes de enfrentar o neoliberalismo, de caminhar para um novo modelo de desenvolvimento, de integrar amplas massas ao conceito de nação e de iniciar mudanças importantes no cenário internacional em oposição ao imperialismo, temos a tarefa de avançar mais. 18. Por isso, também afirmamos no 11º CONCUT que é preciso “avançar para uma nova condição histórica, que é definida pela necessidade de construirmos, em conjunto com parceiros históricos e estratégicos, um programa que abarque o conjunto das transformações em curso no Estado e na sociedade, imprimindo-lhe

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um sentido radicalmente democrático”. 19. Essa visão de Estado, democratizado, solidário, igualitário, multiétnico e com trabalho decente; produtor e indutor de políticas públicas, regulador e empregador, é o caminho para a grande transformação. Por isso, temos buscado formular propostas para uma reorganização do Estado brasileiro, segundo princípios democráticos e assentadas na garantia e na ampliação de direitos, especialmente os do trabalho, na crítica ao predomínio dos princípios mercantis, para reverter a lógica privatista neoliberal de sucateamento e desmonte do Estado, na constituição de uma esfera pública cada vez mais estruturada por processos de democracia direta e participativa. 20. Um Estado forte, com capacidade de investimentos em políticas públicas voltadas ao atendimento dos interesses e demandas da maioria da população na educação, saúde e proteção social, fomentando a geração de trabalho decente e ampliando o poder de compra por meio do estímulo à produção, junto com a ampliação dos direitos dos/as trabalhadores e trabalhadoras. Um Estado democrático, com caráter público, cuja gestão esteja sustentada na participação ativa da sociedade, o que implica instrumentos que articulem aspectos da democracia direta e indireta e que promovam a distribuição de renda como política de combate

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social e política, consolidando um sindicalismo anticorporativo e libertário, lembrando que a Plataforma da CUT, construída em conjunto com seus Ramos e Estaduais, é um instrumento fundamental para promover a articulação entre essas dimensões e a indicação de propostas concretas e viáveis para avançar nessa direção. 23. Entendemos que a construção desse Brasil só se faz com uma ampla aliança com os movimentos sociais. Se nos anos 90, de resistência ao neoliberalismo, impulsionamos o Fórum Nacional de Lutas, cujo auge foi a Marcha dos Cem Mil, nos anos 2000, para pressionar o avanço do nosso projeto de governo, a CMS, foi parceira importante no período da crise política do primeiro mandato de Lula. às desigualdades, com a constante valorização do salário mínimo e a taxação das grandes fortunas e heranças, de forma progressiva, a implementação dos pisos mínimos estaduais, eentre outras possíveis. 21. Queremos canalizar nossa disposição de luta para a efetivação do trabalho decente, com respeito aos direitos no trabalho, em especial, a liberdade sindical, e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, eliminação de todas as formas de trabalho forçado, extinção efetiva do trabalho infantil, eliminação de todas as formas de discriminação relacionadas a emprego e ocupação; salário igual para trabalho igual, promoção do emprego produtivo e de qualidade, extensão da proteção social para incluir a saúde do/a trabalhador/a e seus familiares e o fortalecimento do diálogo social. Quando identificada e comprovada a realização do trabalho infantil em qualquer empresa, façamos ampla divulgação, para que possamos boicotar o consumo de produtos. 22. Essa é a concepção da ArtSind imprimida nas resoluções e que buscamos ser colocada em prática. Defendemos que o sindicalismo combativo cutista deva contribuir para a conformação de uma nova dinâmica no país, unificando em uma mesma plataforma as lutas por igualdade em suas dimensões econômica, Revista ArtSind

24. Sabemos que hoje é preciso atualizar e redefinir nossas alianças, que se têm dado por campanhas ou temas comuns. Temos o maior arco de alianças sociais e políticas entre os movimentos sociais brasileiros e uma capacidade de convocação hegemônica, falta definir uma agenda estratégica, comum e com itens prioritários capazes de envolver a sociedade para fortalecimento da articulação com nossos parceiros históricos, a exemplo do MST, UNE, MMM, CMP. Incluir na nossa luta a derrubada do PL 499/2013 – projeto de lei antiterrorismo de autoria do senador Romero Jucá (PMDBRR), que abre brechas para tipificar ações de movimentos sociais como terroristas, ferindo direito à livre manifestação dos/as trabalhadores/ as. 25. Por uma Plenária Nacional da CUT com a participação dos Movimentos Sociais Diante da conjuntura política de 2014, em que as forças do conservadorismo e do retrocesso se organizam para disputar o governo e desfazer os avanços conquistados pela classe trabalhadora na última década de governos democráticos e populares, e dos grandes eventos sociais e esportivos do ano, há necessidade urgente de definir posições, orientações e programas de ações dos/as trabalhadores/as e dos movimentos 42

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da companheira Beth Lobo, de que a classe trabalhadora tem dois sexos. Começamos, primeiramente, com o debate das cotas que conquistamos ao longo dos anos nas estruturas vertical e horizontal da CUT. Demos um salto de qualidade no último período, quando aprovamos a paridade na estrutura horizontal, em que o cumprimento será estabelecido a partir de 2015. Nos dois últimos congressos estaduais, tivemos uma grande participação de mulheres em cargos de poder, desde as secretarias: Geral, de Finanças e Presidência. Hoje, são oito Estaduais da CUT a terem mulheres na presidência no período 2012/15.

populares unificados. A CUT, a maior Central sindical do país, precisa ser protagonista nesta organização e cumprir seu papel histórico de chamar a unidade da classe trabalhadora. A ArtSind entende que se justifica a inclusão de um debate entre a CUT e os movimentos e organizações sociais progressistas na defesa do projeto que avançou nos direitos da classe trabalhadora, que pode acontecer preferencialmente nas Plenárias Estaduais, em momentos específicos, ou de acordo com as realidades de cada estado. A mobilização e orientações da CUT são fundamentais para a defesa da classe trabalhadora e para a disputa de hegemonia da sociedade, em que não podemos abrir mão de defender enfaticamente nossos interesses e posições. Assim garantiremos nossas conquistas e avançaremos na construção de um modelo sustentável, mais justo, democrático e igualitário. Igualdade de oportunidades 26. Desde os anos 1980, as mulheres da ArtSind têm um papel fundamental nas ações desenvolvidas pela Central. Trabalhamos com afinco para incutir na Central a famosa frase Revista ArtSind

27. A paridade, a ser aplicada a partir de 2015, será qualitativa também, ou seja, as mulheres ocuparão postos de maior poder de decisão. Mas ainda é necessário conquistar a paridade nas direções dos sindicatos. Tivemos uma conquista imensa com a Convenção 189 da OIT, que regulamenta a profissão das domésticas, o que significa mais mulheres conquistando independência e com garantias previdenciárias. A discriminação de gênero, raça e geração ainda é uma batalha constante. Salário igual para trabalho igual e salário igual para trabalho de igual valor devem ser pautas permanentes da CUT. Deixarão de ser prioridades quando todas as mulheres, de todas as raças e gerações, conquistarem a equidade salarial. 28. No campo das políticas públicas, temos de avançar mais, porém registramos a importância da criação da Lei Maria da Penha (em 2006, no Governo Lula) e seus reflexos positivos no Brasil, por colocar agressores sob o crivo da lei. A violência contra as mulheres tem índices alarmantes, ainda que a lei tenha sido um passo importante no combate à impunidade, propiciando mais segurança às mulheres de todas as classes sociais. Entretanto, ainda é necessário garantir a segurança e aparelhos públicos de acolhimento, após a denúncia, e punição efetiva dos agressores. Temos de avançar na promoção da equidade em toda sua envergadura e na ruptura da cultura de violência, presente notadamente na violência letal praticada contra a população negra, especialmente os jovens das Julho 2014

periferias. 29. No campo econômico, constatamos os avanços significativos na vida das mulheres de todas as faixas de idade com as políticas de transferência de renda e o aumento do salário mínimo e dos pisos estaduais. São questões que, nos últimos dez anos, trouxeram uma nova forma de enfrentar os desafios do dia a dia de milhões de mulheres. 30. No entanto, existe ainda uma agenda pendente que é a do direito da mulher ao seu próprio corpo, com a descriminalização do aborto e a não culpabilização da vítima de estupro e combate ao estatuto do nascituro, temas que os últimos governos não têm tido a coragem de assumir com a seriedade e a responsabilidade exigidas. Para tanto, é necessário fazer esse debate com a sociedade, a fim de romper o preconceito contra a mulher. Esperamos que a ação sindical da CUT possa conquistar esse direito, entendendo que esse debate deve ser aprofundado internamente na Central, com urgência, inclusive com os companheiros. 31. Por fim, vale registrar que dos 513 deputados federais apenas 9% são mulheres. Lutamos por uma reforma política que garanta, definitivamente, a representação das mulheres na atividade política e no parlamento. A CUT deve trabalhar na construção de políticas afirmativas para o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras, apresentando propostas de incentivo à organização dentro da Central para negros/as, LGBT e pessoas com deficiência. Juventude

para conscientizar e incentivar a juventude, além de fazer com que ela entenda as lutas históricas, objetivando maior participação. 33. A CUT busca se consolidar como referência política para a juventude brasileira. A luta pela institucionalização de marcos legais para a juventude, como, por exemplo, a aprovação do Estatuto da Juventude, vem ganhando novas abordagens a partir da intervenção da CUT no sentido de afirmar que os direitos da juventude devem ser para toda juventude, e não apenas para os/as estudantes. Mas, para além de ser protagonista na relação com os diversos movimentos juvenis e na pressão por políticas públicas, ainda é um grande desafio consolidar a organização da juventude no interior da CUT e garantir mecanismos de renovação, criação e oxigenação de nossas estruturas, possibilitando que os jovens ocupem espaços de decisões novas. 34. Como forma de difundir e conscientizar a juventude e toda a nossa base sobre a tentativa de redução da maioridade penal defendida pelos conservadores. A ArtSind buscará todos os meios para divulgar e debater a posição da CUT que se contrapõe a essa medida. 35. A organização da juventude na CUT avançará na medida em que seus sindicatos filiados, confederações e federações priorizarem as políticas para a juventude em suas estratégias, assim como as Secretarias/Coletivos de Juventude e suas demandas, e garantir mecanismos de renovação, criação e oxigenação de nossas estruturas, possibilitando que os jovens ocupem espaços de decisões.

32. A juventude brasileira é essencialmente trabalhadora, portanto, a CUT deve cada vez mais se desafiar e criar condições para organizá-la. Uma estratégia política organizativa da CUT para avançar na disputa de hegemonia na sociedade deve incluir a organização e a participação da juventude. Devemos buscar o objetivo de ser referência para os/as jovens trabalhadores/as formais, informais, em busca de emprego e em formação profissional, ferramentas e mecanismos

36. Não podemos deixar de falar sobre o amplo processo de lutas e mobilizações que tomaram conta das cidades brasileiras em junho de 2013 e que mostraram a necessidade de se buscar melhorias nos serviços públicos, além da desmilitarização policial e do fortalecimento dos espaços de participação popular nas decisões políticas, mecanismos que possibilitam dialogar com essa juventude. 37. Em 2009, com a criação da Secretaria Nacional de Juventude da CUT, criou-se também

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um Articulador Nacional e um Coletivo de Juventude da ArtSind (JUVART), que têm papel fundamental na organização da nossa juventude. 38. Em 2011, na III CONArtSind, em Guarulhos, a intervenção mais organizada de vários /as companheiros /as da JUVART demonstrou ao conjunto da ArtSind a juventude como estratégica para o crescimento da nossa corrente política, possibilitando que no 11º Congresso da CUT tivesse espaço na Coordenação Nacional da ArtSind, articulando as pautas gerais da Central com as pautas da juventude. 39. Nesse sentido, a ArtSind deve construir um pacto entre as diferentes gerações para nossa ação política cotidiana, aprofundando os diálogos que contribuam com a elaboração das políticas e resoluções da ArtSind, possibilitando a participação da juventude na Direção Executiva Nacional da ArtSind e que se promovam encontros e cursos que possam aumentar a participação da juventude. Devemos, ainda, elaborar uma pesquisa profissional procurando buscar o que a juventude pensa a respeito do movimento sindical, por que o movimento sindical não os representa e procurar entender a linguagem dessa juventude, para elaboração de política específica. 40. A Articulação Sindical deve indicar à Plenária Estatutária que as secretarias de juventude dos estados e nacional sejam representadas por jovens dirigentes que tenham até 35 anos. A juventude deve ser um dos temas prioritários para a ArtSind, sendo necessário assegurar a participação de dois integrantes jovens da ArtSind, respeitando a paridade, com idade de até 35 anos na época do CONCUT, na Direção Executiva Nacional da ArtSind, proporcionando encontros nacionais/estaduais bianuais da JUVART. 41. Organização dos Trabalhadores/as Aposentados/as Que se faça o debate de qual o modelo de organização dos/as aposentados/as, pensionistas e idosos/as dentro da Central. Como deverão Revista ArtSind

se organizar buscando a unidade entre aqueles/ as que se organizam em associações e aqueles/ as que não têm nenhuma forma de organização. Temos de fazer esse debate interno na Articulação Sindical e nas bases. Levar para as Plenárias Estaduais e Nacional, tirando propostas de resolução a serem debatidas nos próximos CECUTs e CONCUT. 42. Igualdade Étnico-Racial É preciso avançar no compromisso, conscientização, qualificação e envolvimento da Articulação Sindical no tema Igualdade Racial. Segundos dados da publicação do DIEESE sobre “a situação do trabalho no Brasil”, a inserção dos/as negros/as no mercado de trabalho ocorre de forma desigual e precária. A pesquisa de emprego e desemprego divulgada em novembro de 2013 apontou que os/as negros/as representam 48,2% dos/as trabalhadores/as nas regiões metropolitanas, mas a média salarial chega a ser 36,1% menor do que a de não negros/as. Para essa população, as oportunidades de ascensão são barradas por questões econômicas, sociais e pelo racismo institucional. A participação de negros e negras é bastante significativa porque ingressam jovens e deixam o mercado de trabalho em idade avançada. No entanto, nem sempre conseguem uma ocupação, convivendo mais com a situação de desemprego e da informalidade. Além disso, a remuneração situa-se nos estratos inferiores das faixas salariais do mercado. Também cabe destaque a atuação do Poder Judiciário que, ao julgar ações que envolvem atos racistas e discriminatórios, tem sido muito brando na aplicação de penalidades, o que leva à sofisticação das práticas discriminatórias. Ampliar e aprimorar as políticas públicas de combate à pobreza, ofertar serviços públicos de qualidade na educação, saúde, saneamento básico e habitação popular são instrumentos importantes para garantir o acesso ao mercado de trabalho e a uma qualidade de vida mais digna à população mais pobre, que, no caso brasileiro, é majoritariamente de negros e negras e indígenas. É importante que a Articulação Sindical oriente seus sindicatos para que incluam em suas Julho 2014

convenções coletivas cláusulas de igualdade de oportunidades que beneficiem negros e negras, principalmente no que diz respeito a não discriminação e para que ocupem cargos mais altos, e não somente postos de baixa remuneração. Também é importante que a ArtSind apoie a construção de um programa de formação para dirigentes sindicais, articulado entre as várias entidades sindicais que tratam do tema, com ênfase no combate ao racismo e à promoção da igualdade racial; incluindo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), as leis 10.639/03, 11.645/08 e demais legislações atinentes ao combate ao racismo; assim como desenvolver campanhas de comprometimento e promoção de ações afirmativas e combater atos discriminatórios, deverão constituir pilares na luta pela eliminação das desigualdades enfrentadas por negros e negras no mercado de trabalho e em outros espaços da sociedade; Resolução sobre Políticas de Cotas

Ainda não existe uma política de cotas instituída na CUT ou na ArtSind, por isso é importante que a proposta de realizar uma ampla pesquisa para conhecer o posicionamento da Central sobre o tema seja realizada. Hoje, não é possível mensurar ou trabalhar com esse tema porque não há um histórico ou precedente de como agir ou consolidar uma proposta, ela precisa ser analisada por meio do resultado da pesquisa e construída no coletivo. Necessidade de realização de um seminário sobre o tema.

2. RELAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL COM PARTIDOS E GOVERNOS 01. A CUT, nos seus 30 anos de história e lutas, transformou-se na maior Central sindical do país e a corrente ArtSind esteve à frente desse processo e desempenhou papel fundamental para a nossa consolidação. Nascemos para romper com a velha estrutura sindical, que tanto prejudica o sindicalismo brasileiro, e somos referência no movimento sindical hoje, porque nunca abandonamos nossas bandeiras de luta – o classismo, a democracia, a independência e a autonomia. 02. A decisão política da CUT de apoiar um projeto de sociedade desenvolvido por um governo que está sendo muito melhor ao conjunto da classe trabalhadora, aos excluídos, às populações marginalizadas do que as experiências anteriores não pressupõe abrir mão das lutas dos/as trabalhadores/as e da autonomia em relação aos partidos políticos e ao governo, como traduz a resolução do 8º CONCUT: “Desde sua origem, a Central reafirma sua independência de classe frente ao capital e sua autonomia perante o Estado e os partidos políticos, o que não significa, entretanto, que a CUT estivesse alheia às disputas políticas, inclusive eleitorais”. 03. Ainda naquele congresso, a resolução apresenta o MST e o PT, ao lado da CUT, como entidades fundamentais na impulsão das lutas

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dos/as trabalhadores/as nos anos 80, embora com atuações distintas. “A CUT, ao lado de outras organizações sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Partido dos Trabalhadores, é parte de um processo histórico de constituição, em finais dos anos 70, com a crise da ditadura militar, e início da década de 1980, de um sujeito político, coletivo e popular. Tais organizações evoluíram de forma diferenciada dos modelos clássicos do movimento operário, como a social-democracia e o stalinismo soviético. Assim, na CUT não se desenvolveu o centralismo burocrático típico de centrais sindicais ideologicamente monolíticas (...)”. 04. Quando a 2ª Conferência Nacional da ArtSind aprovou que entre nossos desafios estratégicos estava o de “influenciar a disputa dos rumos do desenvolvimento do Brasil, por meio de um projeto de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, valorização do trabalho e ampliação de direitos, bem como a continuidade do projeto democrático e popular (…)”, tratava, entre outras, da necessidade do envolvimento da classe trabalhadora na disputa de projetos em curso no país e explicitados pelas candidaturas às eleições gerais. Um envolvimento para ampliar os direitos e os espaços de atuação da classe trabalhadora de forma organizada. 05. Assim como o Conlutas tem identidade partidária com o PSTU; a Intersindical com o PSOL; a CTB majoritariamente com o PCdoB (embora conte com dirigentes filiados ao PSB); a Força Sindical tem ligações com o PDT e SDD (Partido Solidariedade), a CUT tem a maioria de seus dirigentes filiada ao PT (embora também tenha em suas fileiras dirigentes filiados ao PCdoB, PSB, PDT, entre outros). Essa referência partidária também se observa – em maior ou menor intensidade - nas demais centrais. Assim como existem militantes partidários, como, por exemplo, do PT, em praticamente todas as centrais sindicais. 06. Reafirmamos a posição da CUT de apoiar determinada candidatura no campo da esquerda, o que não macula sua autonomia em relação ao Estado e aos partidos políticos, conforme entendimento de congressos anteriores”, (...) a Revista ArtSind

relação entre a CUT e os partidos de esquerda não é de subordinação real ou teórica, sendo marcada pela autonomia organizativa e política das instituições e pelo desafio colocado para ambas de qualificar essa relação e compartilhar um projeto comum de transformação social. E é esse projeto que tem se colocado como o espaço central para definir a postura da CUT diante dos partidos de esquerda e de governos democráticopopulares. Mas o sindicalismo precisa atuar sobre as contradições concretas e os conflitos que aparecem no processo. A decisão em relação às políticas governamentais deverá, então, considerar uma análise de cada política, de cada medida e as condições da luta de classes em cada momento, com a compreensão mais ampla do processo histórico e das disputas centrais que definirão o rumo desses governos e do próprio país”. (Disputar a hegemonia política visando a construção de uma nova sociedade – 8º CONCUT). 07. Além da autonomia da CUT em relação a partidos políticos e ao Estado, outra compreensão que a Central e seus sindicatos possuem desde 2002 é a de que a CUT e os partidos de esquerda integram o mesmo campo político, ainda que com atuações e propostas diferenciadas”, (...) disputam a hegemonia na sociedade no sentido de transformá-la, levando a CUT e seus sindicatos a apoiar candidatos/as de partidos de esquerda nas eleições proporcionais e majoritárias; a partir de compromissos programáticos e da ação para derrotar eleitoralmente os representantes do projeto neoliberal. As próprias possibilidades de vitória das candidaturas dos partidos de esquerda e a implantação dos programas de governo dependem, em grande parte, do que a CUT e os movimentos sociais forem capazes de acumular no desenvolvimento das lutas em diversas frentes. As lutas sociais e políticas da CUT, portanto, não se restringem simplesmente à disputa eleitoral, buscando, sim, ampliar o horizonte da transformação social. Eleito um governo de esquerda, a postura da CUT tem sido a de apoiar as políticas que correspondam aos compromissos assumidos no processo eleitoral e resistir e lutar contra as políticas que não respeitem o projeto compartilhado”. (Disputar a Julho 2014

hegemonia política visando à construção de uma nova sociedade – 8º CONCUT). 08. Um reconhecimento de que esse trabalho conjunto com partidos e movimentos sociais que atuam no campo da esquerda e o respeito à autonomia das entidades aparecem no último relatório do PNUD (sigla em inglês para Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), fazendo a seguinte referência à Central: “a CUT e os sindicatos brasileiros se transformaram no único exemplo de vitória no campo laboral da América Latina, em um cenário de desindustrialização e perda de direitos”. O estudo do PNUD, afirma ainda “A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e os sindicatos setoriais resistiram e fortaleceram sua ação coletiva, combinando greves e protestos com negociações. (...). Ainda de acordo com o PNUD, a autonomia dos sindicatos em relação ao governo e aos partidos políticos – embora atuando pontualmente de forma conjunta – foi o que permitiu tais avanços. O desafio de enfrentar a relação Central Sindical, Partido Político e Governo 09. Embora afirmemos a autonomia da Central em relação aos governos e aos partidos políticos, o debate sobre como praticar essa autonomia permanece um desafio. No Brasil, esse desafio é extremamente atual, especialmente após a eleição de Lula à Presidência da República. Aprendemos a duras penas com essa vitória: ganhamos a eleição, e não o poder. Alguns sindicalistas acreditavam que o Governo Lula promoveria mudanças automaticamente, não levando em consideração a correlação de forças, a existência de um Congresso Nacional amplamente conservador, o papel da mídia e do Poder Judiciário, comprometidos com a classe dominante e as alianças necessárias para chegar à vitória. Essa visão, além de equivocada, poderia levar à acomodação. A luta de classes não acabou com a vitória de Lula. Em que pese o Governo Dilma ter mantido o diálogo com o movimento sindical, o ritmo não foi o mesmo, ocasionando poucos avanços na pauta da classe trabalhadora e seus projetos principais, tais como: fim do fator previdenciário, regulamentação da Convenção 151 da OIT, reformas política e sindical e jornada de 40 horas semanais, reivindicações que estão Revista ArtSind

na pauta dos/as trabalhadores/as desde 2003. 10. No âmbito do governo, alguns integrantes, inclusive com origem sindical, chegaram a sugerir que o movimento deveria ser mais “moderado” nas cobranças e reivindicações, em nome de garantir a governabilidade e preservar o projeto. Outra visão equivocada, já que para avançar nas mudanças estruturais é necessário pressão e mobilização para disputar as propostas, ainda mais em uma correlação desfavorável de forças. 11. Por sua vez, o Partido não deveria se confundir com o governo, mesmo sendo o partido do governo, que tem como tarefa debater e defender as propostas do Executivo, mas que possui uma bancada no Congresso Nacional, governadores e prefeitos eleitos e milhões de filiados que compõem a sua base social. Ou seja, o partido tinha de ter voz e não podia abdicar de sua tarefa estratégica de refletir sobre os rumos das mudanças dentro do seu projeto político para a sociedade. 12. Era preciso, portanto, considerar a diferença de papéis que cada um de nós passava a assumir a partir daquele momento; mesmo sendo parte de um mesmo projeto político. Para quem está no governo, cabe executar o plano de governo aprovado nas urnas, olhando para toda a população, sem esquecer a sua base social. 13. Ao partido cabe defender as propostas do seu governo, mas sempre tencionando para que as alianças com outros partidos caminhem no sentido das transformações da sociedade. Ao movimento sindical, cabe defender os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora; organizando, mobilizando e pressionando pelo aprofundamento das mudanças. (extraído de Santos, AHS – 10 anos de Governos Pós-Neoliberais no Brasil, Um olhar dos trabalhadores: um balanço positivo, uma disputa cotidiana e muitos desafios pela frente. 2013). Construir relação entre iguais 14. Como, então, atuar para avançar nas mudanças em um cenário tão complexo e, muitas vezes, adverso? É preciso tratar a contradição de defendermos um governo eleito pelos/as trabalhadores/as, mas que, por outro lado, não consegue atender a pauta que o movimento 48

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sindical, legitimamente, cobra como algo normal, que faz parte da nossa luta diária. 15. Como militantes sindicais atuantes em várias organizações partidárias, devemos atuar defendendo que essas devam ser independentes do Estado e autônomas em relação aos partidos, ter sua dinâmica própria e não aceitar serem transformadas em “correias de transmissão” da ação partidária ou estatal. Já os partidos necessitam “ouvir” e estar sempre em contato com as organizações de luta dos trabalhadores, de maneira a não se limitarem à ação institucional, que é fundamental, mas insuficiente para garantir a verdadeira participação democrática da população, que acontece por meio do movimento organizado. 16. O movimento sindical pode e deve ser uma “sementeira” de militantes. Militância que precisa de resgate da sua essência e militantes que precisam cada vez mais de formação política e de sentimento de pertencimento à construção de uma sociedade mais justa e fraterna que no processo de crescimento político se tornam lideranças em vários espaços de representação da sociedade, qualificando e ampliando a luta, ocupando espaços no Executivo e no Legislativo; porém mantendo o vínculo e o compromisso com suas bases. 17. O distanciamento entre militantes do partido com atuação voltada à estrutura partidária ou parlamentar e aqueles que optaram por atuar no mundo sindical, assim como a reflexão geral do partido, são fortes contrastes e causam prejuízos aos avanços das lutas dos trabalhadores/as. 18. Reconhecemos que há uma presença majoritária de militantes petistas em todas as instâncias da CUT e na direção da maioria dos sindicatos brasileiros. Essa presença ajudou o partido a crescer, a ter capilaridade nacional, a conquistar governos estaduais e o governo central. No entanto, a agenda da CUT não tem sido considerada nos posicionamentos partidários. É preciso que atuemos cada vez mais organizadamente para para gerar influências na tomada de decisões, com nossas proposições e Revista ArtSind

concepção classista. Para construir uma relação de igualdade, é preciso criar e institucionalizar mecanismos de diálogo entre os militantes partidários e os militantes dos movimentos ambientalistas, sociais e populares. 19. Atualmente, o Poder Legislativo não reflete a sociedade, pois são muito maiores as bancadas de parlamentares no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais ligadas aos empresários do que aos/ às trabalhadores/as, o que coloca em risco os avanços conquistados. Um exemplo disso são as 101 propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que retiram direitos, tendo o PL 4330 como carro-chefe. Diante desse quadro, a CUT precisa ampliar sua atuação junto aos seus sindicatos, garantindo a esses todo apoio político para o enfrentamento por à classe patronal, governos de direita, oposições e mídia conservadora, principalmente na disputa eleitoral de 2014, bem como em 2016, visando a envolver os/as trabalhadores/as e a sociedade na conquista da formação de opinião que consiga mostrar os riscos à sociedade e garantir a eleição de candidaturas progressistas ao Poder Executivo e uma grande e representativa bancada de trabalhadores/as no Poder Legislativo. 20. Para fazer mudanças estruturais, é necessária uma ampla reforma do sistema político brasileiro como condição para resolver os sérios problemas da política nacional e para que as forças populares consigam aprofundar as mudanças fundamentais, a fim defortalecer a democracia e avançar no combate à exclusão e à desigualdade social. Nesse sentido, reafirmamos a posição da CUT por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema político e mobilizar os/as trabalhadores/as e movimentos sociais para o plebiscito popular, tendo como pontos fundamentais dessa reforma: 1) fim do financiamento privado de campanha; 2) voto em lista partidária com alternância de sexo; 3) diminuição do número de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular; 4) fim do Senado; 5) inclusão de mecanismos para democratizar o Poder Judiciário. Que seja realizada uma profunda discussão sobre Julho 2014

O Congresso e a classe trabalhadora Parlamentares na Câmara e no Senado

273 Em 2013

219

Em 2006 160 120 91 73

68 36

Bancada dos empresários

Bancada ruralista

Bancada evangélica

Bancada dos trabalhadores (sindical)

Fonte: Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), 2013

a participação do movimento sindical nos espaços do controle social (conselhos, câmaras setoriais, comissões, fóruns, comitês), para qualificar politicamente essa intervenção dada à importante disputa contra-hegemônica existente nessas instâncias. A ArtSind deve construir o debate sobre a inserção de nossas lideranças na disputa por espaço no Legislativo nas esferas municipal, estadual e federal, com o objetivo de termos representantes dos/as trabalhadores/as a defender a nossa pauta. Ser vanguarda sindical – tarefa histórica da ArtSind 21. Entender qual é o nosso papel na sociedade e, mais do que isso, assumir a nossa responsabilidade para conquistar as mudanças que almejamos, é uma tarefa estratégica. Portanto, o primeiro desafio da ArtSind é reconhecer a dificuldade que tivemos para acompanhar as mudanças que ocorreram na organização da classe trabalhadora nos últimos dez anos. A responsabilidade se Revista ArtSind

multiplica quando constatamos que, inclusive nas direções em que a Articulação é maioria, não conseguimos, às vezes, despertar a conscientização dos/as trabalhadores/as quanto à importância da disputa da hegemonia que está colocada desde o fim da ditadura militar. Outro desafio é se preparar para esses embates, diferenciando o que é luta corporativa e o que é disputa de projetos, buscando propiciar aos seus militantes a necessária compreensão do momento político vivenciado para diferenciar quando estamos em concordância com o governo e quando necessitamos fazer mobilização e pressão para avançar. E, especialmente, diferenciar as posições de governo e de sindicalistas. 22. Muitos dos dirigentes que participaram da direção da Central ocupam, merecidamente, cargos em governos ou são parlamentares. A despeito do reconhecimento das contribuições desses companheiros, torna-se necessário reafirmar nossa autonomia e o reconhecimento de que cumprimos papéis diferentes. Nossa tarefa é organizar, mobilizar e pressionar cada vez mais pelas mudanças necessárias ao país e por direitos da classe trabalhadora. 23. Após 30 anos, construímos sindicatos fortes e ampliamos conquistas, mas não tivemos as condições políticas necessárias para alterar a estrutura sindical. Adequamo-nos a ela e não temos mais aquela ousadia de construir o novo sindicalismo – é preciso resgatar a marca do sindicalismo dos anos 80, que nos fez ser quem somos hoje. 24. Só organização, formação política e sindical e luta impedem o imobilismo e a acomodação. O melhor remédio é o trabalho de base, com ousadia e coerência. Essas virtudes nos recolocam diante do grande desafio de criar uma nova forma de relação com a base. Não apenas atuar na defesa e ampliação de nossa base de representação, mas, efetivamente, criar raízes nos locais de trabalho e reafirmar a nossa luta pela liberdade e autonomia sindical, potencializando a disputa ideológica, de concepção sindical. 25. Para tanto, entre outras iniciativas e 50

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mudanças, devemos repensar profundamente nossa linguagem, o que inclui não somente nossos meios de comunicação sindical, na maioria, fechados sobre si mesmos, sem preocupação real de falar com o outro –, mas nossa imagem como entidade e movimento. Sindicatos, federações, confederações e a Central devem ter como princípios a transparência e correção no uso dos recursos, a seriedade nas negociações, a preocupação em estabelecer parcerias com a comunidade e outros movimentos sociais. A ArtSind defende o melhor padrão de uso das tecnologias, portanto a CUT não deve medir esforços, para ampliar e consolidar o projeto de rede de comunicação CUT. 26.Diante das novas tecnologias disponíveis,a CUT deve aprofundar o debate sobre as plataformas de código aberto e livre, dialogando com movimentos que tenham acúmulo e autoridade na área, para que possa dar início ao processo de qualificação e futura implementação dessas tecnologias em toda rede CUT de comunicação. A Central precisa focar na comunicação via Internet, para tanto, em longo prazo, as mídias de áudio e vídeo da CUT devem ser realizadas mediante cooperação tecnológica entre a Central e iniciativas existentes nessa área. Da mesma forma, a CUT deve aprofundar o debate sobre a possibilidade de ter um provedor próprio de Internet, a exemplo da UOL, Terra, como forma de comunicação massiva com a sociedade. 27. A atuação da ArtSind também deve reforçar as lutas da CUT em defesa da democratização da comunicação, da construção e consolidação de políticas públicas para o setor e no investimento em mídias próprias da CUT. A ArtSind deve contribuir para a intensificação desse debate no interior da Central, para que possamos ampliar a pressão pela aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular por uma Mídia Democrática, por uma nova lei para as comunicações. A aprovação pelo Congresso Nacional do Marco Civil da Internet, por pressão das entidades dos movimentos sociais, entre elas a CUT, foi um importante passo. Ampliar a luta em defesa da comunicação pública, especialmente, da TV pública, é nossa tarefa. Revista ArtSind

28. A ArtSind também deve ser protagonista nos debates sobre ampliação de investimentos em mídias próprias e no aprimoramento de nossos meios existentes (sites, rádio web, tv web, rádios comunitárias redes sociais, bem como Rede Brasil Atual e TVT). Essas ações são estratégicas para a disputa contra-hegemônica na mídia. Nossa estratégia deve incluir que essa temática seja incluída nos espaços formativos e de mobilização dos sindicatos e Ramos filiados. 29. A ArtSind defende que a CUT desenvolva e consolide um projeto massivo de comunicação com a sociedade, iniciando-se com “programa de TV em rede nacional, com financiamento da CUT em parceria com sindicatos e ramos. A ArtSind defende que as Estaduais tenham maior participação na TV CUT, hoje no ar via web, propondo pautas e atuando como correspondentes a fim de se adquirir, de fato, um caráter nacional. A ArtSind deve defender e apontar para seus sindicatos a necessidade de fortalecer os parceiros da classe trabalhadora na blogosfera. 30. E essa mudança só se concretiza se construída democrática e coletivamente. Envolvendo os trabalhadores e as trabalhadoras na base, dotando-os de consciência crítica capaz de potencializar o sonho e aumentar a prática dessa construção. Para enfrentar a despolitização, a politização. Para enfrentar a “desideologização”, a ideologização. A ação sindical propriamente dita e as ações por mais filiações devem ser acompanhadas constantemente pelo discurso que vai além da necessária e insubstituível luta pelos interesses imediatos, tais como salário, jornada e condições de trabalho, e que analise o mundo pelo prisma do constante conflito entre capital e trabalho, entre exploradores e explorados. É preciso, em suma, politizar o debate, levá-lo aos locais de trabalho e às entidades sindicais e colocar em relevo novamente a questão essencial da luta de classes. 31. Fazendo-se valer do princípio democrático expresso na revista histórica da ArtSind, “a crítica aberta, direta e a autocrítica sincera são valores fundamentais a serem resgatados para Julho 2014

alcançarmos na prática democrática e superarmos os nossos equívocos”. O conflito de ideias é extremamente importante para a formação e politização dos/as dirigentes. Portanto, é fundamental que as direções proporcionem debates de conjuntura e de estratégia de forma mais coletiva possível. 32. Os espaços de debates e formulação são espaços privilegiados de consolidação de um/a dirigente, ou seja, de formação de quadros. São nesses espaços que o/a diretor/a tem a chance de testar seus argumentos, de exercitar seus conhecimentos e de expressar suas ideias, opiniões, sentimentos e desejos construídos ao longo das suas trajetórias e, assim, contribuir para mudança de rota e superação de equívocos. 33. É possível prever que se essa opção ideológica se espraiar por todas as nossas atividades sindicais nossa pauta se diversificará. E aí poderemos criar novas proposições que dialoguem com todos os setores da sociedade. Nossa experiência de sindicato-cidadão muito nos mostrou o quanto essa postura pode ser positiva. Tendo essas proposições como referências, podemos trabalhar novos conteúdos e abordagens que lidem com o cotidiano das pessoas e que, de maneira prática e sensorial, ideologizem nossa atuação na base, já que a realidade tem sido mascarada pelo discurso hegemônico.

los a conhecer o que é um sindicato combativo. Quem já participou de uma mobilização, de uma atividade coletiva, de uma greve sabe o quão poderoso e importante é esse momento para um não iniciado. A hora mágica para o ingresso em um mundo onde valores como solidariedade, consciência de como funcionam, de fato, as relações sociais e a participação coletiva é atraente, sedutora. 36. Por isso, deve fazer parte da estratégia da ArtSind uma vigorosa política de formação e o estímulo à renovação de dirigentes sindicais, porém, sempre com respeito e solidariedade aos/ às nossos/as companheiros/as que ajudaram a construir a CUT e a nossa corrente sindical. Nesse sentido, é preciso que a ArtSind tenha uma política de quadros que articule a necessária qualificação dos novos e a viabilização política dos que já contribuíram para o movimento sindical. 37. É assim, com ousadia e lucidez, que vamos continuar a construir uma Central combativa e de luta, autônoma, que faz seu próprio caminho superando seus limites e que não se acomoda porque é capaz de acreditar e sempre seguir mudando o Brasil, para que todos vivam com qualidade e dignidade.

34. No que se refere ao diálogo com outros setores da sociedade, convém destacar que as atividades de massa como 1º de Maio, CUT Cidadã e atos públicos devem ter cuidado para não reproduzirem práticas e cultura que oprimam e discriminem grupos sociais. Optar pela cultura popular e engajada nas nossas atividades nos faz coerentes com a proposta de sociedade que defendemos. Por outro lado, prestigiar a cultura de massa com mensagens machistas, racistas ou homofóbicas não contribui em nada com essa politização. Além disso, nos coloca em contradição com diversas bandeiras que defendemos. 35. Pode-se com isso abrir possibilidades de atrair aqueles que não se sentem representados e leváRevista ArtSind

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TRANSFORMAÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL 3. LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAL 01. “A CUT nasceu crítica à estrutura oficial, organizando sua palavra de ordem em defesa da liberdade e autonomia sindical. Desde sua fundação, defende um sindicato organizado pela base, democrático, autônomo em relação ao Estado, com trabalhadores/as livres para definirem suas formas de organização sindical e de autossustentação financeira, desde o local de trabalho até os níveis nacionais. Assim, nos anos 90, chegamos a uma proposta de Sistema Democrático de Relações de Trabalho – SDRTque tem como princípios a liberdade e autonomia sindical, direito à organização no local de trabalho e à contratação coletiva”. (anexo) 02. A resolução do XI CONCUT apresentada acima sintetiza o projeto sindical que a Central vem buscando desde sua fundação, baseado na ruptura com a estrutura sindical corporativa e na construção de nova estrutura alicerçada na liberdade e autonomia sindical. Passados 30 anos, está na hora de interrogar por que avançamos tão pouco na direção desse objetivo histórico. Cabe à ArtSind, mais do que fazer o diagnóstico, apresentar uma proposta de estrutura organizativa que incorpore os valores e princípios do sindicalismo cutista, que dialogue com as experiências de ruptura acumuladas ao longo desse período e, ao mesmo tempo, que tenha chances de ser construída a partir de seu campo de autonomia e de uma estratégia clara de ação. 03. Para balizar a construção dessa proposta, é importante resgatar, mesmo que sumariamente, os elementos essenciais da resolução mencionada acima e explicitar o significado político de uma nova estrutura sindical com base na liberdade, autonomia e nos valores do sindicalismo classista. Autonomia significa capacidade do sujeito de ditar as regras de sua própria existência, sem Revista ArtSind

qualquer interferência ou imposição de outro (estado, partido ou empresa). Autonomia só pode ser exercida por sujeitos livres. Livres de qualquer forma de dependência ou de subordinação ao outro, seja ela econômica ou política. O exercício da autonomia requer do sujeito independência material e financeira para traçar seu próprio destino. Requer também capacidade intelectual e moral para se apropriar do seu tempo histórico, discernindo a disputa de interesses de classe e construindo na sociedade espaços de contrapoder e de contra-hegemonia. Essas condições são fundamentais para que o sindicalismo classista se organize e se estruture para exercer o papel que lhe cabe, de defender os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. 04. Uma nova estrutura organizativa da CUT pressupõe um conjunto articulado e coerente de elementos, presididos por uma lógica interna e orientados por uma vontade política: princípios, valores, objetivos históricos, recursos materiais e humanos, estratégia de ação. É disso que a resolução fala ao explicitar o projeto sindical defendido pela CUT, desde sua fundação: “um sindicato organizado pela base, democrático, autônomo (...) desde o local de trabalho até os níveis nacionais”. As mudanças que a ArtSind está propondo na estrutura organizativa da CUT devem levar em conta essa concepção sistêmica e devem ser vistas como fase de transição rumo ao Sistema Democrático de Relações de Trabalho – SDRT, que a Central vem defendendo, desde os anos noventa. 05. Ao se contrapor à estrutura sindical corporativa, a CUT passou a questionar os fundamentos do sindicalismo regulado pelo Estado brasileiro nos anos 40 com a CLT, cujos traços essenciais perduram até hoje, desde a concepção de colaboração de classes, aos instrumentos legais que subordinaram a organização sindical ao controle do Poder Executivo e restringiram a ação do próprio sindicato. Um breve contraponto com a experiência de outros países ajuda-nos a compreender o significado e a amplitude do questionamento que a CUT vem fazendo, desde sua fundação, à estrutura sindical corporativa. Nos países centrais do capitalismo no pós-guerra (particularmente em determinados Julho 2014

países europeus), a regulação das relações de trabalho promovida e articulada pelos estados e os capitalistas assegurou as condições para o exercício da liberdade de organização sindical com base em direitos coletivos (organização por ramo, do local de trabalho às estruturas nacionais, restrição a práticas antissindicais por parte das empresas, direito de greve, negociação coletiva articulada). 06. Desse processo resultaram estruturas sindicais representativas, com enorme poder de pressão e de negociação, cuja ação contribuiu para democratizar as relações de trabalho, redistribuir renda, promover o desenvolvimento e fortalecer a democracia. Essas conquistas que contribuíram para fortalecer o movimento sindical europeu (e no mundo) têm sido duramente atacadas por vários governos que impõem reformas que buscam enfraquecer e dividir o movimento sindical. 07. O modelo corporativo criado no Brasil pulverizou a organização sindical (sindicato por categoria, organizado com base na unicidade sindical), manteve os sindicatos sob controle do Ministério do Trabalho (via imposto sindical), priorizou o direito individual dos trabalhadores em detrimento de seus direitos coletivos (não reconhecimento da organização no local de trabalho, restrição ao direito de greve, limitação da negociação coletiva à categoria profissional e à database, proibição de organização sindical no setor público (até 1998) e restringiu o papel do sindicato, subordinando sua ação reguladora (o de criar novos direitos, por meio da negociação coletiva) ao poder normativo da Justiça do Trabalho”. 08. Esse processo resultou em entidades sindicais pouco representativas e burocratizadas, contribuiu para o desenvolvimento de relações autoritárias no local de trabalho e para a intensificação da exploração dos/as trabalhadores/as. O modelo sindical corporativo serviu para promover no Brasil um padrão de desenvolvimento autoritário, concentrador de renda e excludente. 09. As bandeiras históricas da CUT, como o fim Revista ArtSind

do poder normativo da Justiça do Trabalho, a Organização por local de Trabalho (OLT), a negociação coletiva, a liberdade e autonomia sindical, conforme estabelece a Convenção 87 da OIT e o fim do imposto sindical e sua substituição por uma contribuição negocial, amplamente divulgada e aprovada em assembleia, são mecanismos insubstituíveis na construção de um sindicalismo autônomo, democrático, de luta e de massas. Uma das mais importantes convenções da OIT para a garantia da autonomia da classe trabalhadora trata da proibição da dispensa arbitrária. O movimento sindical precisa, urgentemente, conseguir meios para garantir a ratificação da Convenção 158. 10. Além de não termos vencido esse modelo de estrutura sindical, o MTE burocratizou o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). A CUT deve buscar melhorar a portaria e uma estrutura administrativa no ministério que simplifique e agilize os processos de registro sindical, alteração estatutária, atualização de diretoria, filiação e endereço em prazos não superiores a 180 dias.

4. ESTRUTURA ORGANIZATIVA DA CUT Estrutura Organizativa da CUT: Macrossetores 01. Opondo-se a esse modelo, a CUT priorizou em seus primeiros anos de existência a construção de uma organização independente e classista, expressa na sua estrutura horizontal. Com o passar dos anos, foi desenvolvendo as bases de uma organização em que se combinam e se articulam a estrutura horizontal (CUT Nacional, Estaduais da CUT) e a estrutura vertical que deu origem aos atuais ramos. 02. Nos anos 90, o projeto avançou em direção a uma versão sistêmica, Sistema Democrático de Relações de Trabalho, no qual os princípios de autonomia e liberdade sindical e os valores do sindicalismo classista presidem a lógica que articula a organização com a ação sindical (ação pela democratização do Estado, pela promoção 54

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do desenvolvimento sustentável e da cidadania, pelo fortalecimento da negociação coletiva). Na década passada, a CUT consolidou essa proposta no projeto que defendeu, e perdeu, de reforma sindical.

efetuando uma avaliação parcial na 14ª Plenária Nacional”.

07. Os macrossetores, instituídos a partir do 11º CONCUT, não são instâncias da CUT, mas sim espaços de discussão subordinados à estrutura 03. Convivemos, no presente, com uma estrutura organizativa da Central. Portanto, os macrossetores sindical ambígua, que assegura parcialmente a são, ao mesmo tempo, espaços de reflexão e liberdade na cúpula e a restringe na base, em que diálogo sobre a estratégia da CUT e espaços de prevalece a unicidade sindical. Avançamos pouco contribuição para a formulação dessa estratégia. A no processo de organização no local de trabalho, ArtSind indica o aprofundamento do debate sobre apesar de termos experiências significativas nesse os macrossetores como forma de fortalecimento de campo. Não completamos nem consolidamos sua política organizativa da Central. o projeto de estruturação dos Ramos, embora tenhamos avançado em alguns deles. 08. Já o macrossetor da indústria, desde dezembro de 2012 até fevereiro de 2014, realizou 04. São poucas as experiências que conseguem dez encontros, inclusive o de Planejamento da conduzir com sucesso a negociação coletiva Coordenação Nacional, momento em que se centralizada (reunindo um conjunto de sindicatos ratificou o acerto dessa proposta de organização, e culminando na celebração de convenção na qual se identificou o conjunto de desafios coletiva) com a negociação descentralizada, de comuns aos ramos, tais como: o combate aos caráter permanente (que pressupõe a organização processos de precarização do trabalho por meio no local de trabalho e que resulta na assinatura da terceirização; rotatividade da mão de obra; de acordo coletivo). São mais raras ainda as saúde e segurança, igualdade de oportunidades negociações de caráter nacional. entre outros. No mesmo planejamento foram eleitas cinco grandes ações conjuntas entre as 05. A ArtSind enfrenta o desafio histórico de confederações que compõem o macrossetor. São reverter essa situação, resgatando os princípios elas: Interferência na Política Industrial, Política de liberdade e autonomia sindical, os valores de Comunicação Articulada, Unificação da Ação do sindicalismo classista e apresentando uma Sindical por meio de campanhas unificadas de proposta de transição em que os elementos de sindicalização, a luta pela OLT e articular as uma nova estrutura possam ser criados por campanhas salariais. Isso tem demonstrado iniciativa e no campo de autonomia da própria que esse modo de organização apresenta novos CUT. Paralelamente e orientando todo esse horizontes de luta e de conquistas para os/ processo, a ArtSind deve resgatar e atualizar as trabalhadores/as e que a CUT acertou em a proposta mais ampla de reforma sindical apontar esse novo desafio à classe trabalhadora. e democratização das relações de trabalho, que amplie direitos, colocando essa iniciativa 09. Nos debates preparatórios ao macrossetor no centro da ação estratégica da CUT para o Rural, existe um consenso dos dirigentes próximo mandato. rurais sobre a importância que o Projeto CUT/ CONTAG, desenvolvido nos anos 1995/96, para 06. Indicações desse caminho foram debatidas e a formulação do conceito de desenvolvimento aprovadas no 11º CONCUT. A primeira delas rural sustentável e também da agricultura diz respeito à estrutura vertical: “Para avançar na familiar. Essas formulações dos anos 90 foram atualização da estrutura vertical, a CUT decide fundamentais à implementação de propostas constituir um espaço nacional dos macrossetores de políticas públicas responsáveis pelas grandes (Indústria, Comércio e Serviços, Rural e Serviço transformações no campo. No entanto, também Público), visando a elaborar uma proposta final é consenso que hoje existe uma estagnação de organização setorial para o 12º CONCUT, no processo de discussão e formulação para o Revista ArtSind

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meio rural e, por consequência, das propostas de políticas públicas que deem conta das novas realidades existentes a partir dos avanços obtidos. Nesse sentido, as discussões indicaram de forma unânime a necessidade da CUT retomar a metodologia de discussão a partir do Projeto CUT/CONTAG, passando pela análise dos avanços obtidos e os resultados captados pelo Censo Agropecuário de 2006, para que possamos elaborar uma estratégia do movimento sindical rural cutista e de um conjunto de propostas que atualize as políticas públicas existentes para a agricultura familiar, a reforma agrária, os assalariados rurais e também da nossa organização sindical.

é unificar a ação dos Ramos em relação aos desafios comuns, construindo nesse sentido as condições necessárias para encaminhar uma agenda nacional que tenha mais eficácia e racionalidade. Fazem parte dessa agenda questões relacionadas às políticas nacionais e regionais de desenvolvimento para os ramos compreendidos pelo macrossetor, assim como os temas vinculados às relações de trabalho (marco regulatório, negociação coletiva, condições de trabalho). Ampliar e levar de forma prioritária o debate organizativo dos macrossetores a todas as Estaduais, de acordo com suas realidades e conformação de bases.

11. Os macrossetores que, fruto do debate interno, 10. O objetivo imediato da nova organização estiverem em condições de se organizarem como Número e percentual de sindicatos de trabalhadores e de trabalhadores filiados a esses sindicatos, por Central Sindical Brasil, 2014 SINDICATOS

CENTRAIS SINDICAIS

FILIADOS

NÚMEROS

100

0,97%

27.922

0,35%

CENASP (CENTRAL NACIONAL SINDICAL DOS PROFISSIONAIS EM GERAL)

0,01%

0,00%

CENTRAL UNIFICADA DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL

0,03%

884

0,01%

CGTB (CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL)

279

2,72%

238.130

2,97%

CBDT (CENTRAL BRASILEIRA DEMOCRÁTICA DOS TRABALHADORES)

CONLUTAS

0,86%

174.374

2,17%

CSB (CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS)

411

4,00%

377.187

4,70%

CTB (CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL)

644

6,27%

738.397

9,20%

CUT (CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES)

2.206

21,49%

2.761.159

34,39%

FS (FORÇA SINDICAL)

1.648

16,05%

1.030.051

12,83%

NCST (NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES)

1.060

10,32%

650.264

8,10%

UGT (UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES)

1.093

10,65%

958.332

11,94%

0,06%

770

0,01%

2.728

26,57%

1.071.825

13,35%

10.267

100%

8.029.295

100%

UST (UNIÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES) SEM DECLARAÇÃO DE FILIAÇÃO/ CENTRAIS NÃO CADASTRADAS TOTAL

DADOS: AFERIÇÃO CENTRAIS 2014 (EXERCÍCIO 2013) MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Revista ArtSind

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uma única estrutura organizativa, a nossa Central deverá respeitar a decisão e, ao mesmo tempo, aqueles que ainda não tiverem acúmulo para tal terão a sua posição também respeitada. Estrutura Organizativa da CUT: OLT 12. Como a resolução do 11º CONCUT aponta, a nova estrutura organizativa deve ser construída “desde o local de trabalho até os níveis nacionais”. Esse desafio coloca para a ArtSind a responsabilidade de fazer uma avaliação política consequente, que identifique as causas reais que levaram a organização no local de trabalho a avançar tão pouco nos últimos 30 anos. Esse debate deve resultar na construção de uma proposta que recoloque a OLT na base da nova estrutura organizativa, em que seja definido claramente seu papel de democratização e de regulação das relações de trabalho (negociação coletiva permanente). 13. Como elementos indicativos desse debate, apontamos algumas questões fundamentais. A organização dos trabalhadores assume um significado político ao se instituir no local de trabalho como espaço de construção de contrapoder, que limita o poder quase absoluto da empresa ou do gestor público de definir as condições de trabalho. Ao expressar a visão dos/as trabalhadores/as sobre o próprio trabalho e sobre os princípios que compartilham no processo (trabalho como direito e como elemento estruturante da vida social, solidariedade, unidade, trabalho decente) em contraponto ao discurso da empresa (individualismo, competitividade, parceria), a OLT se torna um espaço de construção de contra-hegemonia.

do local de trabalho. Os/as trabalhadores/ as tornam-se sujeitos de direitos e sua ação por melhores condições de trabalho, por melhores salários, por solidariedade aos/às trabalhadores/as precarizados/as amplia nesse espaço as fronteiras da própria cidadania. 15. A ArtSind defende a formação de OLT em todos os espaços do mundo do trabalho (campo, CIPAS, comissões de fábrica etc.), com orientação de participação nas atividades formativas e de representação os militantes da OLT, estimulando a participação de dirigentes sindicais não liberados. 16. Dotada de tantas características positivas é de se perguntar, mais uma vez, porque a OLT avançou tão pouco no campo da CUT. A análise dos entraves legais e da resistência patronal deve levar em conta as experiências nas quais esses mesmos obstáculos foram superados pela vontade política dos/as dirigentes sindicais e dos/as trabalhadores/as. Ao descentralizar as relações de poder no sindicato, a organização no local de trabalho cria uma nova relação entre representantes e representados/as, possibilita o surgimento de novas lideranças e contribui para a renovação das direções. Por outro lado, igualmente, merecem uma análise a realidade de cada localidade, as especificidades de cada categoria e empresa, bem como as razões das dificuldades de instalação da OLT.

17. A política da CUT pela criação de OLT deverá levar em conta as contínuas transformações na organização da produção e do trabalho, adequando-se a essa realidade. Os sindicatos deverão incluir em suas pautas de reivindicações dos acordos coletivos/convenções a criação das OLTs e investimento em formação de liderança 14. Ao promover a união e a mobilização para local de trabalho. dos/as trabalhadores/as em torno de seus interesses, a OLT democratiza as relações 18. Outro espaço de construção coletiva a entre os/as próprios/as trabalhadores/as, além ser valorizado e ampliado é a CIPA, que além de democratizar as relações capital-trabalho. de promover a saúde e a segurança no local Ao promover a organização e a mobilização de trabalho, é instrumento de organização dos/as trabalhadores/as em torno de seus dos sindicatos em empresas menores até direitos fundamentais, a organização dos/as que conquistemos a OLT e que esta seja trabalhadores/as traz a cidadania para dentro regulamentada. Entretanto, o universo das Revista ArtSind

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categorias presentes em nossa Central e o crescimento do setor de serviços exigem novas formas de organização no local de trabalho. É de conhecimento que a organização e mobilização dos trabalhadores são diferenciadas, como exemplo para as trabalhadoras domésticas, a organização se dá nos bairros, local de moradia dos/as trabalhadores/as e nos terminais urbanos de transporte público. Outro exemplo são as empresas de pequeno porte, presentes no comércio, na hotelaria, com altas taxas de rotatividade, onde o trabalho de base é permanente. A Central deve considerar outras formas de organização para além da OLT, ou melhor, incluir as diversas formas de mobilização da base das entidades. 19. No campo, a OLT acontece de várias maneiras. Na agricultura familiar se dá pela organização dos meios de produção (cooperativismo, organizações por comunidade, grupos de produção) ampliando o acesso às políticas públicas e o fortalecimento da ação sindical.

rurais e das CUT Estaduais junto às bases sindicais rurais, com promoção de mais programas de formação político-sindical e respostas efetivas para as demandas organizativas no campo; 19.b) Intensificar a luta pelo reconhecimento por parte do Estado do papel estratégico da agricultura familiar ao desenvolvimento sustentável; 19.c) Fortalecer a luta pelo trabalho decente para superação da pobreza e para a promoção do desenvolvimento sustentável no meio rural. Negociação Coletiva

19.a) Fortalecer a atuação da CUT junto ao Ramo dos trabalhadores e trabalhadoras

20. O papel negocial da OLT nos leva a aprofundar a reflexão da relação existente entre a nova estrutura organizativa dos ramos e o processo de negociação coletiva. Uma das principais atribuições dos macrossetores é conduzir processos centralizados e articulados de negociação (que reúnem sindicatos do mesmo ramo e que culminam com a assinatura de convenção coletiva). Nesta área, os avanços por

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nós obtidos têm sido tímidos. Cabe ao ArtSind aprofundar a análise dos entraves que estão dificultando esses avanços e propor linhas de ação que consigam, de fato, conferir às entidades de representação nacional e/ou regional (estadual) um papel mais efetivo na condução de processos centralizados de negociação, como, por exemplo, unificar as datas-bases nos sindicatos do ramo em níveis estadual ou nacional. 21. A Negociação Coletiva (NC) é, de um lado, um processo essencialmente político por uma série de fatores. Primeiro, pelo seu efeito mobilizador: além de colocar em movimento milhares de trabalhadores/as, as campanhas salariais contribuem para ampliar a consciência crítica em relação a seus interesses imediatos e históricos. Segundo, pelos seus resultados concretos: a criação de novos direitos confere enorme poder aos/às trabalhadores/as que se percebem como sujeitos de direitos, capazes de ampliar a cidadania no espaço onde trabalham e de limitar o poder das empresas na regulação das relações de trabalho. 22. A NC confere aos/às trabalhadores/as o poder de intervir na regulação dessas relações, tirando-as do espaço privado onde as empresas as controlam e as definem. Mas no Brasil esse processo é drasticamente limitado pela ação reguladora do Estado, que restringe o direito de greve, não reconhece a OLT, limita a negociação no tempo (na data-base) e no espaço (no âmbito de representação da categoria), submetendo o processo, em última instância, ao poder normativo da Justiça do Trabalho.

Justiça do Trabalho. Reivindica, em outras palavras, liberdade de organização sindical, a aprovação das Convenções da OIT que tratam da liberdade de organização (Convenção 87 e 154), aplicação da Convenção 98 e campanha pela regulamentação da Convenção 151, que foi ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 7944/2001. 24. Cabe à ArtSind elaborar uma estratégia de ação que combine a luta pela liberdade e autonomia sindical (construção de novo marco de regulação das relações sindicais e do trabalho – Sistema Democrático de Relações do Trabalho) com o fortalecimento da estrutura organizativa e o desenvolvimento de processos centralizados e articulados de negociação coletiva que dialoguem com as experiências acumuladas nos últimos anos pelos próprios ramos. 25. Processos de negociação não precisam ser necessariamente nacionais, podem ter como âmbito o setor, a região ou mesmo o âmbito internacional. Aliás, cabe à ArtSind continuar promovendo e fortalecendo a estratégia de criação de redes sindicais nacionais e internacionais, a promoção de acordos marco

23. A CUT, desde sua criação, vem combatendo esse sistema de regulação da NC, propondo sua substituição por um sistema democrático de relações de trabalho. Os principais elementos desse novo sistema são: o direito de organização no local de trabalho, o fim das restrições ao direito de greve, o reconhecimento do poder negocial das entidades que representam o ramo (federações e confederação), o contrato coletivo de trabalho nacionalmente articulado, a regulação da negociação coletiva no setor público e o fim do poder normativo da Revista ArtSind

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internacionais e principalmente provocar o debate acerca da necessidade de mudanças na estrutura sindical e na legislação do trabalho, que não estão adaptadas à atuação sindical nos processos de integração econômica e nas cadeias produtivas globais. Os Ramos devem garantir recursos e a participação nos espaços para a construção das redes sindicais 26. É preciso avançar para uma legislação comum em vários países, apoiada nas Convenções 87, 98, 151 e 189 (trabalho doméstico), fortalecendo a liberdade sindical e a negociação coletiva. No entanto, é importante que sejam articuladas com a negociação descentralizada, feita pelo sindicato, federação no local de trabalho e, quando necessário, acompanhada pela OLT, que culmina com a assinatura de acordo coletivo. Estrutura Organizativa da CUT: Secretarias e Composição da Executiva Nacional 27. Para conduzir esse conjunto de ações estratégicas, a Central precisa avaliar sua estrutura organizativa. Embora sua atual formatação tenha sido resultado do acúmulo de lutas de diversos segmentos socais (mulheres, raça, juventude, meio ambiente, pessoas com deficiência, saúde), representando um importante papel no conjunto das políticas da Central, houve uma excessiva fragmentação de áreas e uma pulverização de atribuições, situação que se mostra irracional sob vários aspectos. Além do custo financeiro, criou-se em torno dessa fragmentação uma cultura que dificulta a integração, a unidade de ação, a ação planejada e um processo eficaz de gestão. 28. Uma vez que a ausência desse processo eficaz de gestão fragiliza a organização de determinadas áreas de ação da Central. A ArtSind deve debater e propor o fortalecimento das secretarias de forma que permita à Central avançar na construção do seu projeto sindical (classista, democrático e com base na autonomia e liberdade sindical) e que contribua para resolver os problemas, como também construir um grande processo de formação sindical para Revista ArtSind

preparação de novas lideranças sindicais para assumir os cargos da estrutura da CUT. Estrutura Organizativa da CUT: Fortalecimento das Estaduais e Integração Regional 29. Constatamos um processo desigual de estruturação das Estaduais da CUT: a maioria delas encontra-se fragilizada pela escassez de recursos financeiros, materiais e humanos, pela dificuldade de planejamento e de gestão e pelo distanciamento dos sindicatos. Esse quadro praticamente inviabiliza a ação das Estaduais na defesa dos interesses gerais da classe trabalhadora no Estado. A ausência de uma cultura de integração regional tende a isolar no próprio território a ação das Estaduais em melhores condições de estruturação. A ArtSind deve assumir uma posição inequívoca em relação a esse quadro: a situação de penúria de parte das Estaduais é inaceitável e essa situação deve ser revertida. 30. Em algumas regiões, a relativa fragilidade das Estaduais da CUT é atenuada pela tradição de integração regional. Em outras, a melhor estruturação das Estaduais tem fortalecido uma cultura de autossuficiência e de pouca integração com outras Estaduais da região. É com esse quadro diverso que a CUT Nacional tem de lidar ao propor ações no território visando ao desenvolvimento regional sustentável, à democratização das políticas públicas, à promoção do emprego e à defesa do trabalho decente. 31. Problemas que afetam duramente uma região ou que interferem nos rumos do seu desenvolvimento devem ser enfrentados coletivamente pelas Estaduais da CUT, por meio de um conjunto articulado de iniciativas envolvendo a mobilização dos/as trabalhadores/ as, o diagnóstico da situação e a formulação de propostas que, para além da ação emergencial, gerem políticas duradouras de desenvolvimento que superem os problemas que afetam a vida e as condições de trabalho dos/as trabalhadores/as. 32. As Estaduais da CUT, as federações dos 60

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ramos e as confederações dos ramos (quando não houver federação) devem acompanhar, na medida do possível, as negociações salariais dos sindicatos filiados, assim como a celebração dos acordos coletivos, o que permite, além da maior aproximação com os sindicatos filiados, oposições sindicais cutistas e a criação de novas oposições. 33. É necessário fazer um balanço das diversas experiências de interiorização da CUT, identificar entraves, êxitos e propor uma estratégia e um plano nacional de enraizamento e interiorização do Projeto Político e Organizativo da CUT. A ArtSind deve apontar que atuar para além das capitais se faz urgente e necessário, interiorizando a CUT a partir dos movimentos sociais cutistas existentes nos estados e municípios, com uma direção que vivencie essa realidade. 34. É de fundamental importância que se potencializem espaços políticos de organização regional (Norte, Sul, Sudeste, Nordeste, CentroOeste), integrando as Estaduais da CUT e os Ramos em um projeto regional comum de desenvolvimento, formação política organização, eleições sindicais e outros, de acordo com as prioridades definidas. 35. Levando em conta essas questões, a ArtSind propõe que as Estaduais se organizem em um espaço de coordenação regional com o objetivo de desenvolver ações conjuntas em relação a desafios comuns, ao desenvolvimento regional sustentável, ao planejamento da ação sindical e à implementação de políticas nacionais da CUT. Devido às suas características próprias, considerar a possibilidade de criação de um Fórum de Integração Amazônico das Estaduais da CUT da Região Norte. Congressos 36. O Congresso é a instância máxima de decisão da Central, em que delegados/as eleitos/as pelas bases discutem e deliberam sobre os rumos da organização e elegem os/as dirigentes. Pela sua composição e por suas atribuições, assume um caráter democrático e classista. Ocorrem a cada três anos e devem oxigenar a ação da Central Revista ArtSind

a partir da leitura dos desafios colocados pela conjuntura e da aprovação de um plano de lutas que coloque suas bases em movimento pela defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. Dá vida nova à organização ao renovar sua direção e ao depositar em suas mãos a responsabilidade de implementar as resoluções aprovadas pela maioria dos/as delegados/as. 37. Olhando retrospectivamente o que vem acontecendo nos últimos congressos nacionais e estaduais percebemos que eles seguiram, em linhas gerais, aspectos formais e ritualísticos previstos para a organização e o funcionamento desse fórum de deliberação. No entanto, a maioria dos/ as delegados/as assiste passivamente ao debate. O próprio debate fica aquém do desejado sob o ponto de vista de aprofundar a análise dos desafios sindicais enfrentados e de qualificar as deliberações tomadas. Os temas e as resoluções, com raras exceções, tendem a pouco avançar de um congresso para outro, passando, em geral, por um processo de repaginação de deliberações anteriores. A atenção e energia acabam se concentrando nas discussões e acordos de bastidores para eleger a nova direção. 38. Para reverter esse quadro, a ArtSind deve promover na próxima Plenária Nacional um amplo debate para revitalizar os congressos da Central e propor uma nova estrutura para esse fórum de decisões, tais como: reservar tempo para as tendências políticas da CUT, ser formativo, informativo. Ter dirigentes que definam a chapa, constituindo a Comissão Eleitoral (iniciando o processo com antecedência do congresso) e a Coordenação do Congresso conduzindo o debate político. Espaço para os segmentos se reunirem e produzirem debates, teorizando. Que as disputas por espaço de poder não atrapalhem a discussão política do congresso. 39. No que tange à definição da quantidade de delegados e delegadas, aos fóruns da CUT, a que têm direito as federações nacionais orgânicas, garantir a realização de um seminário, antes da reunião da Direção Nacional da CUT, que define os critérios do CONCUT, para discutir critérios que deverão ser usados na definição das delegações das federações nacionais filiadas. Julho 2014

5. FINANÇAS A SERVIÇO DO PROJETO POLÍTICO 01. Segundo as resoluções do 11º CONCUT, “a principal luta da CUT continua sendo a defesa da liberdade e da autonomia sindical(...) em que os trabalhadores/as possam livremente escolher sua forma de organização, de acordo com seus interesses de classe, ideologia, concepção e prática sindical, sem interferência do Estado (...). A sustentação financeira tem papel central na definição da estratégia de atualização do projeto organizativo da CUT e na luta pela mudança da estrutura sindical brasileira. As finanças, em qualquer organização sindical, devem estar a serviço da implementação do projeto político da entidade, definido por suas instâncias de decisão, através das resoluções aprovadas democraticamente em Congressos, Plenárias, Assembleias e demais instâncias deliberativas”. 02. Como autossustentação financeira da CUT – Nacional, Estaduais e Estrutura Vertical -, a política financeira estatutária da CUT é uma prioridade política e estratégica, assim como uma gestão participativa e democrática com responsabilidades compartilhadas. Fortalecer a arrecadação estatutária, independentemente do recebimento do imposto sindical, é fortalecer o projeto político organizativo da CUT. 03. Os sindicatos e a CUT devem garantir que as finanças estejam a serviço do projeto político e de acordo com as diretrizes do seu planejamento estratégico, devem possibilitar que os/as trabalhadores/as percebam que a ação sindical das entidades lhes diz respeito, que os recursos arrecadados são investidos na defesa dos interesses da classe trabalhadora. 04. Temos tarefas prioritárias: 4.1- Ampliar a arrecadação estatutária da CUT: a atualização e correção das mensalidades, bem como a adesão ao débito automático, criação de mecanismos de contribuição estatutária mais eficazes e o combate à sonegação e à inadimplência são tarefas políticas que devem estar entre as prioridades do planejamento estratégico de nossas entidades, com o engajamento de todos. A concepção política de nosso sistema de arrecadação estatutária precisa ser debatida – e conhecida – pelo conjunto de nossa militância. Revista ArtSind

Diminuir a inadimplência significa ampliar a participação das entidades filiadas nas atividades e instâncias da Central. Que as entidades realizem sua previsão orçamentária anualmente, com a inclusão das mensalidades da CUT nas previsões orçamentárias. A CUT sugere o débito automático para pagamento das mensalidades dos sindicatos. 4.2- Fortalecer a estrutura político-financeira das Estaduais da CUT e aprofundar o debate político-organizativo sobre regionalização. Orientar a filiação das entidades de base no tripé cutista – filiação à Central, confederação e federação cutistas – para ampliar e fortalecer as estruturas sindicais cutistas, a organização sindical nos estados, garantindo que os recursos arrecadados sejam direcionados para a luta em favor dos/as trabalhadores/as. Os Ramos devem definir prioridades para os recursos arrecadados de forma a potencializar as lutas, bem como garantir apoio financeiro e político aos sindicatos criados até que esses conquistem o reconhecimento do MTE, sua negociação coletiva e tenham recursos para se organizarem, pelo fato de após o reconhecimento contribuirem com a CUT e sua estrutura. 4.3- Discutir a retomada da contribuição dos 10% da contribuição assistencial. A CUT deve defender a taxa assistencial junto ao Ministério Público e aos demais órgãos do Poder Judiciário na busca de um entendimento sobre a matéria, tendo em vista os ataques sofridos por sindicatos por parte do Ministério Público do Trabalho. 4.4- Massificar a concepção de que, quando um sindicato contribui com sua mensalidade, ou deixa de contribuir, os recursos são destinados à manutenção da estratégia política da CUT Nacional, das Estaduais da CUT, dos Ramos, além de também contribuir para o fundo de fortalecimento das Estaduais da CUT com menor arrecadação e para o fundo de solidariedade. 4.5- Atualizar nossos mecanismos de gestão sindical e, ao mesmo tempo, fortalecer nossos princípios de solidariedade de classe. 4.6- Fortalecer o Orçamento Participativo: como uma ação que possibilita o debate de uma gestão financeira mais democrática e transparente, com fortalecimento das direções e das entidades da CUT. Construir uma gestão participativa, 62

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descentralizando os recursos e com informações ao alcance de todos, para equacionar a vontade política de realizar com a capacidade financeira de executar, integrando o planejamento político com o planejamento financeiro. Ainda, aprofunda um debate educativo/formativo, com ampliação da conscientização e da solidariedade de classe. 05. Imposto Sindical: o entendimento cutista sobre o fim do imposto sindical e a defesa da liberdade e autonomia sindical são princípios fundamentais de nossa Central. O fim do imposto sindical deve vir acompanhado automaticamente da adoção de mecanismos de financiamento advindos da contribuição soberana dos/as trabalhadores/ as, tais como: contribuição associativa e contribuição negocial. Junto com isso é necessário implementar no país uma legislação rigorosa que impeça as práticas antissindicais por parte dos empregadores. A ArtSind deve aprofundar o debate sobre a destinação dos recursos do imposto sindical - entendidos como provisórios - dentro dos eixos deliberados pela Direção Nacional. Ter apresentação de prestação de contas específica e detalhada na direção e nos congressos estaduais e nacionais. 06. Pressupostos e normativa da alteração do capítulo 3 da CLT. Encaminha mudanças nos artigos da CLT que hoje tratam do imposto sindical, transformando-os em contribuição negocial decidida em assembleia amplamente convocada. Mantém o recolhimento e distribuição pela CAIXA de até 1% do salário anual do trabalhador representado. Dá conta de percentuais para o sistema confederativo e centrais sindicais em uma proporção equivalente aos atuais valores do imposto sindical, preserva a contribuição patronal, de autônomos e profissionais liberais. O Ministério do Trabalho sinaliza que se for provocado com essa ou outra proposta similar encaminhará imediatamente um seminário com as centrais sindicais e promoverá os encaminhamentos das alterações aprovadas. 07. O atual modelo de contribuição estatutária não corresponde às demandas da CUT, sendo essencial fortalecermos o nosso sistema de arrecadação e distribuição, reduzir o índice de inadimplência Revista ArtSind

(em torno de 50%) e corrigir os valores das mensalidades que estão distorcidos em relação ao número de sócios e receitas das entidades. Essa situação da arrecadação, provocada principalmente por um afastamento político das entidades filiadas à CUT, tem como consequência imediata um enfraquecimento político-financeiro da Central – Nacional, Estaduais da CUT e Ramos (em muitas situações, o saldo estatutário cobre tão somente as despesas fixas). 08. Dessa maneira, para enfrentar essa situação do nosso sistema de arrecadação estatutária, deliberado em 1997, devemos retomar e aprofundar o debate sobre o percentual devido de mensalidade das entidades filiadas (hoje em 10% da receita bruta para todas as entidades), o imposto sindical e a contribuição assistencial, bem como os percentuais* de distribuição dos recursos estatutários. Para tanto, é necessário também fazer uma avaliação nos repasses das estruturas verticais (Ramos), levando em consideração os ramos que já estão na estrutura sindical e que, portanto, já recebem o imposto sindical, bem como os Ramos que ainda não estão na estrutura sindical e que não recebem o imposto sindical. 09. Ter um olhar e uma prática diferenciados para a CUT da Região Norte, considerando o custo amazônico que é bem maior que o da média do país. Esse custo amazônico precisa ser considerado de forma prática no orçamento da CUT. 10. Que a CUT Nacional coordene a ação de captação de recursos a partir dos projetos apresentados pelas CUT Estaduais. Que dê magnitude a eventos de massa e que os recursos sejam destinados às Estaduais da CUT de acordo com a magnitude de cada evento e que a distribuição seja feita de forma proporcional ao tamanho e tradição de organização dos eventos, como, por exemplo, o 1º de Maio. 11. Proposta de distribuição dos recursos: 11.a) 4,0% para as Estaduais da CUT; 11.b) 3,8% para as Confederações e Federações Nacionais Orgânicas e Entidades nacionais filiadas; 11.c) 2,2% para a CUT Nacional. Julho 2014

12. Com relação à participação dos/as delegados/ as nos Congressos e Plenárias da CUT, é obrigatório: 12.a) Que a entidade de base do/a delegado/a esteja quite pelo menos até 06 (seis) meses antes do início da respectiva atividade; 12.b) Que a atualização cadastral quanto ao número de sócios/as quites e aposentados/as seja efetuada pelo menos até 06 (seis) meses antes do início da respectiva atividade; 12.c) Que as atualizações cadastrais efetuadas, quando da eleição dos/as delegados/as aos Congressos e Plenárias da CUT, deverão permanecer inalteradas por pelo menos 06 (seis) meses após a realização da respectiva atividade; 12.d) Que sua entidade de base, quando possuir o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, indique a CUT e suas instâncias orgânicas como suas representantes junto ao CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) do MTE. *atualmente a distribuição estatutária é assim: 3,8% para os Ramos; 3,6% para as Estaduais; 2,2% para a CUT Nacional; 0,2% para o fundo de solidariedade; 0,2% para o fundo de fortalecimento das Estaduais. E por deliberação, 10% da arrecadação destinada às Estaduais são revertidos para as escolas sindicais, com exceção de SP. SISTEMA DEMOCRÁTICO DE RELAÇÕES DO TRABALHO (anexo) Proposta básica de sistema de relações de trabalho Cumprindo a trajetória que motivou sua fundação, a CUT reafirma a proposta de instituição do Sistema Democrático de Relações de Trabalho. Princípios, gerais e específicos, regras e procedimentos desse sistema devem estar em consonância absoluta com os princípios consagrados pela Organização Internacional do Trabalho, especialmente, nas seguintes Convenções: 87, 98, 135 e 154, sobre Organização, Representação e Negociação Coletiva; Convenção 151, que trata do setor público; e Convenções 11, 141 e 110, sobre o setor rural. A CUT propõe a revisão dos incisos do art. 8º da Constituição Federal que tratam da “unicidade sindical” e do “imposto sindical”, e a inscrição Revista ArtSind

no título II, que trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” dos princípios acima citados, entre outras alterações. Paralelamente, de forma casada, propõe a adoção de “Leis de Garantia de Organização Sindical e da Negociação Coletiva de Trabalho”. Ainda, o novo sistema só se completará com uma lei de direitos individuais fundamentais e uma lei de direito processual. Esse novo arcabouço jurídico deve garantir a liberdade sindical, especialmente a necessária autonomia frente ao Estado, a liberdade do exercício da ação sindical nas empresas e o direito de greve; o direito de representação dos trabalhadores, desde o local de trabalho até o plano nacional, e a contratação coletiva entendida como possibilidade de negociar sem a intervenção compulsória do Estado, bem como de contratar, fiscalizar e fazer cumprir normas sobre salário e condições de trabalho. Dentre outras coisas, esse sistema deve funcionar sem a intervenção compulsória da Justiça do Trabalho, que perderia seu poder normativo. Sua implementação promove outro patamar de negociação coletiva, na medida em que assegura condições equivalentes entre as partes negociadoras, reequilibrando as relações de poder. Estimula e garante condições para o desenvolvimento de um processo contratual mais condizente com a dinâmica, complexidade e diversidade dos conflitos de interesses, proporcionando maior controle de direitos e melhor articulação entre a negociação por ramo e por empresa. A instituição desse sistema pressupõe o reconhecimento das seguintes condições básicas: a) Existência de interesses legítimos e específicos dos/as trabalhadores/as; b) Natureza essencialmente conflitiva das relações de trabalho; c) Necessidade de instituição de canais de explicitação dos conflitos; d) Direito de defesa e da manifestação de interesses dos/as trabalhadores/as dentro e fora do local de trabalho; e) Garantia de instrumentos básicos de organização e de autodefesa de interesses dos/as trabalhadores/as. Período de transição e implantação Além das condições apresentadas, há que se considerar que a ausência de liberdade e a vigência do sistema produziram uma cultura corporativista 64

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fortemente arraigada em nossa sociedade. Para que a relação de preponderância do direito positivado, do contrato individual e da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a contratação coletiva possam ser invertidas, exigese a formulação de um novo ordenamento jurídico que garanta o funcionamento pleno do novo sistema proposto. Mas não é só. Em face à postura cultural mencionada, faz-se necessário combinar mudanças institucionais com a sedimentação de uma nova cultura de relações de trabalho. A construção dessa nova postura cultural se dará mediante um processo negociado, estabelecendo regras e procedimentos de transição, embasado na vigência dos direitos básicos e nunca através da supressão abrupta e unilateral dos mesmos, deixando ao mercado a definição das novas regras. Proposta de transição ao Sistema Democrático de Relações de Trabalho Para dar viabilidade à superação do sistema corporativista e instituir o Sistema Democrático de Relações de Trabalho, é necessário formular legislação de apoio, com características de transição. A transição deve tratar de um conjunto mínimo de aspectos das relações de trabalho, que configuram uma totalidade indivisível. Caso contrário, estaremos diante de uma mudança de caráter pontual, que poderá ter efeitos devastadores para o movimento sindical. As mudanças a serem implementadas pela transição devem todas decorrer de um processo prévio de negociação tripartite (centrais sindicais, Estado e entidades patronais) e, posteriormente, enviadas ao Congresso Nacional para conversão de seu conteúdo em emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias. O resultado final desse processo de negociação tripartite deve configurar um documento único e global, no qual estejam indicados todos os aspectos a serem alterados e quais as medidas concretas a serem adotadas para cada ponto. O fato de que as medidas de transição devam estar todas previstas num único documento global não significa que: a) todas as medidas sejam implementadas (isto é, iniciadas e concluídas) no mesmo espaço de tempo; b) que algumas medidas de transição não venham a se tornar definitivas no futuro. São seis os temas que devem necessariamente Revista ArtSind

fazer parte do processo de transição, no plano normativo: 1. Organização Sindical; 2. Negociação Coletiva; 3. Direito de Greve; 4. Legislação Esparsa; 5. Poder Judiciário do Trabalho; 6. Ministério do Trabalho. Dentre esses temas, devem estar previstas algumas medidas específicas relacionadas aos setores público e rural. A seguir será abordado cada um desses temas e, ao final, apresentaremos o conjunto de resoluções adotadas pela Plenária Nacional. Organização Sindical No sistema atual, está toda regulada em lei. Suas características principais são a unicidade, o enquadramento por categoria, o reconhecimento oficial de categorias diferenciadas e a Contribuição Sindical Compulsória, conhecida como “imposto sindical”. Nossa proposta para transição deve ser a imediata ratificação da Convenção 87 da OIT. Isso implicaria, tanto para patrões como para empregados, no fim da obrigatoriedade de: a) enquadramento por categoria; b) unicidade por categoria numa mesma base territorial. Também o “imposto sindical” resultaria incompatível com a nova estrutura jurídica, isto é, com os princípios de liberdade e autonomia sindical contidos na Convenção 87 da OIT. Em razão disso, deve ser extinto. O patrimônio acumulado ao longo dos anos por sindicatos, federações e confederações oficiais também deve merecer atenção em nossa proposta de transição. Em relação a esse ponto, nosso objetivo deve ser o de evitar que o fim do oficialismo corporativo resulte em dilapidação do patrimônio sindical. Negociação Coletiva No sistema atual, sofre excessiva interferência da Justiça do Trabalho, através do exercício de seu “Poder Normativo”, passível de provocação unilateral por qualquer das partes em conflito. Além disso, encerrado o prazo de duração de um acordo ou convenção coletiva, as cláusulas até então aplicáveis perdem sua vigência. A duração de acordos e convenções Julho 2014

coletivas não pode ser superiores a dois anos. Em caso de conflito entre o conteúdo da lei e uma cláusula de acordo ou convenção, prevalece a lei, salvo se o que foi negociado é mais vantajoso para o empregado. Nossa proposta de transição deve ser a transformação do Poder Normativo da Justiça do Trabalho em arbitragem pública voluntária, ou seja, só poderá ser acionado por comum acordo das partes interessadas, a ser manifestado por escrito. Além disso, devemos propor que, uma vez encerrada a duração de um acordo ou convenção coletiva, em caso de impasse, este/a permanecerá vigente até que seja negociado o seguinte. O acordo ou convenção subsequente poderá renovar o anterior, pura e simplesmente, ou mesmo ampliá-lo ou reduzi-lo, no todo ou em parte, conforme decidam os interessados. Não havendo novo acordo ou convenção coletiva, o último instrumento continuará vigorando por prazo indeterminado. A prerrogativa de firmar acordos ou convenções coletivas de trabalho, nos termos do art. 8º, VI, da Constituição Federal, será restrita a sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, na forma de seus Estatutos. Ainda nesse âmbito, é indispensável assegurar-se o direito à negociação coletiva para os funcionários públicos, haja vista a decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu inexistente esse direito. Também no que diz respeito ao serviço público, é fundamental propormos como medida de transição a criação de um Conselho Nacional da Administração Pública, com composição tripartite (sindicatos, governo e sociedade civil), que terá a atribuição de acompanhar as negociações coletivas, fiscalizar o cumprimento do que é negociado, compatibilizar os termos dos acordos com o interesse dos destinatários do serviço e buscar permanentemente a melhoria do atendimento nos serviços prestados à população. Direito de Greve Com a proposta de transição relativa à transformação do Poder Normativo em arbitragem voluntária, estaria superado o problema do julgamento das greves via dissídio coletivo de natureza econômica, hoje utilizado largamente pelos patrões. Naquela hipótese, a Revista ArtSind

arbitragem só pode ser acionada por comum acordo das partes em conflito. Ainda, nossa proposta de transição deve tratar da regulamentação do exercício do direito de greve no âmbito do serviço público, de forma a garantir o exercício pleno do mesmo. Legislação Esparsa Atualmente, a legislação trabalhista está quase toda contida na CLT. Existem, todavia, inúmeras leis esparsas que regulam as relações de trabalho. Por exemplo, a lei de greve e a lei do FGTS. Como estamos tratando aqui de um processo de transição, portanto, para aplicação no curto prazo e com caráter provisório, não nos parece adequado propor mudanças gerais na legislação atual – aí compreendidos os direitos individuais previstos na CLT e nas leis esparsas. Entretanto, algumas medidas de transição nesse âmbito devem ser apresentadas pela CUT. São três leis que prepararão o caminho para uma futura ampla reforma da CLT, na perspectiva de sua substituição por uma “legislação de sustento” que abarque direitos individuais fundamentais, direitos coletivo e direito processual. Assim, nossa proposta de transição deve compreender a aprovação de uma lei que garanta o direito de representação dos trabalhadores no interior das empresas, com estabilidade para os O Emprego no Brasil

São 93 milhões de ocupados (as)

São 16 milhões de sindicalizados (as) homens - 17,7%

Mulheres - 16,5%

Fonte: PNAD - 2001

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eleitos e acompanhamento do processo eleitoral pelo sindicato e/ou central sindical. Outra lei, que garanta aos sindicatos o amplo direito ao exercício da substituição processual, nos termos do art. 8º, III, da Constituição Federal. E, finalmente, uma lei que crie um sistema de proteção contra a despedida arbitrária, nos termos da Convenção 158 da OIT, aliás, já ratificada pelo Brasil. Poder Judiciário do Trabalho Além dos aspectos já referidos acima, a Justiça do Trabalho tem outros problemas sérios a serem resolvidos. A demora na solução definitiva dos processos, a existência de várias instâncias, a figura inútil do juiz classista, também chamado “vogal”. Entre as medidas de transição no âmbito da estrutura operacional da Justiça do Trabalho, devemos propor a extinção imediata da atual figura do juiz classista. Por outro lado, com a garantia do direito de representação dos trabalhadores no interior da empresa, muitos problemas que hoje são comumente levados ao Judiciário serão resolvidos pela OLT mais rapidamente e com maior eficácia. Ministério do Trabalho Atualmente, o Ministério do Trabalho é um organismo de grande porte, porém, pouco aparelhado para atuar nas relações de trabalho com eficácia. A fiscalização é deficiente, sendo conhecidos os casos de corrupção. No âmbito da negociação coletiva, a atuação do MTb também é fraca, pois a mediação desempenhada por meio das chamadas “mesas redondas” nas DRTs pouco contribui para a solução dos conflitos trabalhistas. Diante desse quadro, nossa proposta de transição afirma a necessidade de um melhor aparelhamento do MTb, para que cumpra seu papel na fiscalização dos acordos negociados e do cumprimento das leis, em caráter supletivo dos sindicatos (a fiscalização passará a atuar por denúncia do sindicato ou onde não haja sindicato, e não mais por iniciativa própria do fiscal). Igualmente, o MTb deve se capacitar para estimular o livre exercício da ação sindical nos locais de trabalho e a prática da negociação coletiva. Revista ArtSind

Observação quanto ao calendário da transição Devemos propor que a negociação tripartite das medidas de transição tenha início neste segundo semestre de 2015. Sabemos que é difícil estabelecer um cronograma prévio para sua conclusão, mas entendemos que, quanto mais rápido for o desfecho, menores serão as possibilidades de um retrocesso em relação ao sistema atual. A 7ª Plenária decide A Central Única dos Trabalhadores aprova o conjunto de medidas indicadas abaixo, considerando-o núcleo fundamental e indivisível para a transição do modelo corporativista para um sistema democrático de relações de trabalho. Caráter da transição 1. As medidas de transição devem ser objetos de negociação tripartite, envolvendo as Centrais Sindicais, Estado e Entidades Patronais, resultando em documento global e único, firmado consensualmente e enviado ao Congresso Nacional para conversão em emendas constitucionais, lei complementar e leis ordinárias, quando cabível. 2. As medidas adotadas poderão, de acordo com suas especificidades, ter prazo de implementação diverso, devidamente indicado no documento final a ser firmado pelas partes. Para implementar as propostas apresentadas, a 7ª Plenária delibera 1. Sobre organização sindical O artigo 8º da Constituição Federal deve ser alterado através de Emenda Constitucional com as seguintes providências: a) Quanto ao inciso II: fim da unicidade sindical imposta por lei e fim do enquadramento sindical obrigatório por categorias; b) Quanto ao inciso IV: fim da contribuição sindical compulsória (imposto sindical); c) Acrescentar o direito à livre organização sindical, nos termos da Convenção 87 da OIT; d) Garantir o reconhecimento jurídico das centrais sindicais; e) Garantir o direito de representação dos Julho 2014

trabalhadores no interior das empresas, por meio de eleições livres e diretas, com votação secreta, acompanhadas pelo sindicato e/ou pela central sindical. 2. Sobre a Justiça do Trabalho Os artigos 114, 115, 116 e 117 da Constituição Federal devem ser alterados através da Emenda Constitucional com as seguintes providências: a) Fim do Poder Normativo da Justiça do Trabalho; b) Garantir competência para que a Justiça do Trabalho possa atuar como arbitragem pública voluntária nos conflitos coletivos de natureza econômica (conflitos de interesse), ou seja, mediante provocação de comum acordo pelas partes e dentro dos limites e matérias por estas fixados; c) Extinção da figura dos juízes classistas em todos os níveis de representação; d) As entidades filiadas à CUT não devem participar do processo de indicação de vogais, juízes e ministros classistas da Justiça do Trabalho e nem apoiar candidatura de trabalhadores da base.

As mudanças na lei somente poderão ser decididas por consenso, sendo então remetido sob forma de projeto de lei ao Congresso Nacional, para sua aprovação.

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ARTICULAÇÃO SINDICAL 6. CÓDIGO DE ÉTICA DA ArtSind Atualizar o Projeto Político Organizativo da CUT – tarefa estratégica da ArtSind Contextualização

01. Já há alguns anos, em nossos debates internos, afirmamos a necessidade de uma releitura e atualização de nossa estratégia de organização sindical, tanto pelas mudanças no cenário quanto pela nossa prática que nos 3. Sobre a negociação coletiva Aprovar Emenda Constitucional que acrescente coloca, cotidianamente, limites e possibilidades. os seguintes direitos: a) Vigência das atuais convenções e acordos 02. Contudo, a reflexão efetuada não tem-se coletivos de trabalho por tempo indeterminado, traduzido em propostas concretas capazes de somente podendo ser alterado mediante futura proporcionar essa atualização da estratégia e negociação, da qual participe a entidade sindical da prática, para enfrentarmos os desafios dos que o assinou ou seu sucessor; próximos 20 anos. A consciência da nossa b) Os novos contratos coletivos de trabalho que responsabilidade histórica nos impõe, uma vez vierem a ser assinados também terão vigência por mais, resgatar esse debate e inspirar-nos na tempo indeterminado, caso expirado seu prazo de duração não seja renovado. Suas cláusulas necessária atualização do modelo e da prática somente poderão ser alteradas mediante novo organizativa da Central, imprescindíveis para potencializar e continuar fazendo com contrato coletivo firmado pelas partes; c) Garantia do direito de negociação coletiva no que a Central Única dos Trabalhadores seja protagonista dos desejos e aspirações da classe âmbito do serviço público. trabalhadora brasileira. 4. Sobre a legislação ordinária Criação de uma comissão tripartite, com 03. Em 2011, na 13ª Plenária Nacional da representação das centrais sindicais, entidades CUT, realizamos um debate para atualização patronais e governo, para elaborar proposta de de nosso modelo organizativo, tendo em vista uma legislação de sustento (que abarque direitos a constatação de suas limitações e da disputa individuais fundamentais, direitos coletivos e ideológica que se consolidava no país e, em direito processual) em substituição da CLT. A CUT abrirá um processo de discussão especial, pela hegemonia no movimento sindical. sobre como garantir o direito de greve dos 04. Partindo de nosso princípio fundador – trabalhadores nos serviços essenciais. a liberdade e autonomia sindical, indicamos Revista ArtSind

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para debate temas como a organização no local de trabalho; o direito à sindicalização; o direito à negociação e contratação coletiva; o financiamento dos sindicatos; sindicatos de base; federações e confederações; central sindical: CUT Nacional e CUT nos estados; eleições sindicais e democracia interna. O debate e as propostas aprovadas hoje se mostram insuficientes para essa tarefa. 05. Temos o desafio de ampliar nossa base em todas as Estaduais da CUT, fortalecendo-nos em todos os 5.565 municípios brasileiros, para nos constituirmos, de fato, como a maior central sindical, com a maior representatividade do que há de melhor no sindicalismo brasileiro. Por isso, temos de avançar em nossa organização interna, fortalecendo nossas bandeiras e concepção em nossos sindicatos, federações, confederações em todo o país. 06. Nessa atualização da estratégia e do modelo organizativo, há que aprofundar o debate e as proposições, além do que já foi efetuado na 13ª Plenária sobre:

na própria Articulação Sindical. As motivações são as mais variadas: disputa pelo aparelho sindical; influência de governos ou de gabinetes de parlamentares nas eleições sindicais; por um lado, falta de renovação nas direções sindicais e, por outro, falta de compromisso com o futuro político daqueles que deram a vida para a organização do sindicato; falta de diálogo permanente levando a disputas pessoais, e não de concepção sindical; falta de formação político-ideológica e do claro entendimento do papel do/a dirigente sindical, do sindicato, do partido político e do governo; falta de compromisso com a ética, com a solidariedade e com o respeito ao/à companheiro/a. É necessário fazer uma separação no processo de construção do nosso Código. Considerando que temos de ter um espaço de reflexão sobre o que é a ética e como traçar indicativos de uma “boa” condução política; também precisamos estabelecer regras e critérios para as disputas eleitorais.

Resgate Histórico

08. Na 2ª Conferência da ArtSind, em 2006, aprovamos a seguinte resolução: “Unidade da CUT e da ArtSind: Em todas as situações de disputa, a premissa é a construção da unidade. A solução dos conflitos deve se dar pelo diálogo e convencimento. O método é o da busca do consenso, até a última instância. Nossa tarefa é evitar que os problemas se tornem insolúveis. Recomendamos o acompanhamento da Coordenação Estadual ou Ramo e ainda da Coordenação Nacional, em todos os processos. No caso de disputa eleitoral, como último recurso, recomendamos a realização de plenária específica para definição da chapa, hegemônica ou em composição, pelo voto. Toda situação de conflito que colocar em risco a hegemonia cutista, a regra é a da unidade das chapas que se reivindicam da Articulação. Em caso de impasse na formação de uma chapa da articulação, poderá ser convocada uma convenção da articulação, que servirá de base para a construção da chapa cutista”.

07. No entanto, todo esse debate estratégico se esvai na realidade vivenciada no interior de nossas entidades – um processo acelerado de disputas internas, entre correntes políticas e

09. Já no debate para a sucessão, em 2012, a resolução aprovada na 3ª Conferência fazia menção a este complexo processo que estamos vivenciando, (...) “o histórico de disputas

6.1- Papel, constituição e funcionamento dos sindicatos; 6.2- Papel, constituição e funcionamento das federações; 6.3- Papel, constituição e funcionamento das confederações; 6.4- Organização dos Ramos – redefinição dos papéis, critérios de constituição e desafios, além de sua relação com o território e estruturas horizontais e com o sindicalismo internacional; 6.5- Papel, constituição e funcionamento dos macrossetores; 6.6- Fortalecimento da democracia interna; 6.7- Regulamento para processo eleitoral; 6.8- Sustentação Financeira; 6.9- Negociação Coletiva.

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na ArtSind vem levando a um processo de fragilização da concepção e da prática da nossa corrente política; e que no período recente essas disputas têm tido impactos significativos na relação entre as entidades e entre as pessoas nos Estados, nos Ramos, com reflexos na nossa base.” Apontou também que há uma demanda explícita da base para solução dos conflitos e disputas da ArtSind, pois somos nós – a Articulação Sindical – que temos a responsabilidade pela condução da concepção e da estratégia da CUT; portanto, responsabilidade na construção da unidade interna e com as demais correntes de pensamento no interior da CUT. E que a premissa é o exercício do que sempre nos uniu, a busca da unidade, por meio do consenso progressivo. Desafios 10. Por isso, essa 4ª Conferência da ArtSind, aprofundou esse debate e aprovou resoluções capazes de nos possibilitar alcançar um outro patamar em nossa prática sindical. Há a constatação de que vivemos um período de encastelamento das direções e de esvaziamento do debate político, que uma das consequências é a disputa pelas estruturas, por isso a necessidade de diálogo permanente, particularmente com nossas bases. 11. Disputas entre chapas cutistas 11.1- Nas situações em que as negociações e o consenso progressivo não forem possíveis para a constituição de uma chapa única no campo da ArtSind, a convenção da ArtSind é a última etapa a ser cumprida. A convenção da ArtSind deve ser convocada e será coordenada em todo o processo por representantes das coordenações da ArtSind Nacional, Estadual e do Ramo. Seu resultado deve obrigatoriamente ser acatado por todos, e a ArtSind reconhecerá o resultado da convenção. A Coordenação Nacional da ArtSind elaborará critérios para a convenção, garantindo a democracia e a vontade da base. 11.2- Todo(a) militante da ArtSind deve submeter-se às decisões democraticamente definidas nas instâncias coletivas. Revista ArtSind

11.3- Cabe à Direção Executiva Nacional da ArtSind, em conjunto com a coordenação do(s) ramos(s) envolvido(s) e coordenação estadual ou interestadual, onde o problema for detectado, exigir o cumprimento das regras aqui estabelecidas, sob pena do não reconhecimento do(s) envolvido(s) como integrante(s) da ArtSind. 12. Criação e/ou desmembramento de Sindicatos 12.1- Não promover a criação de sindicatos por cutistas em bases cutistas, sem prévio acordo entre as partes, sob pena de não reconhecimento; 12.2- Não promover o desmembramento de sindicatos, federações e confederações por cutistas em bases cutistas, sem prévio acordo entre as partes e sem autorização de assembleia democrática amplamente convocada para essa finalidade, sob pena de não reconhecimento; 12.3- Elaborar um projeto político que evite a fragmentação dos sindicatos cutistas e que permita disputar e ganhar os sindicatos de oposição, com a intensificação da presença da CUT nas bases e, assim, ampliar nossa presença nos locais de trabalho. 13. Critérios de reconhecimento de oposições sindicais 13.1- Quando criamos ou incentivamos oposições cutistas em sindicatos filiados a outras centrais, é necessário que essa oposição tenha representatividade comprovada documentalmente, que seja respeitada pelos/as trabalhadores/as, com trajetória de luta,identificada com os princípios da CUT, preferencialmente que sejam membros de CIPA ou comissões de empresa, por terem estabilidade garantida em lei. Essas oposições devem atuar em sintonia com as Estaduais da CUT e os respectivos ramos de atividade, dentro dos princípios cutistas. Não serão reconhecidas como oposições cutistas aquelas constituídas em sindicatos filiados à CUT. Não será reconhecida mais de uma oposição cutista por sindicato. As oposições devem criar, com o apoio da CUT, estruturas financeiras para sua ação política (boletins sindicais e outros mecanismos que permitam boa atuação junto 70

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à base e no processo eleitoral). 14. São considerados/as integrantes da ArtSind 14.1- Serão considerados/as membros da ArtSind as pessoas filiadas aos sindicatos cutistas e de oposições reconhecidas pela CUT Estadual e Ramos que manifestarem ou já tenham manifestado o desejo perante a coordenação Geral dos Estados da corrente; que possuam a prática dentro dos princípios e deliberações internas debatidas em consonância com as diretrizes da CUT; que participem da luta solidária para aumentarmos nossa Central e por consequência nossa corrente; que contribua financeiramente conforme o estatuto da CUT, para que possamos alavancar as bandeiras e os enfrentamentos necessários para os trabalhadores; que sejam de oposições sindicais reconhecidas pela ArtSind. 14.2- Em caso de indeferimento da Coordenação Estadual da ArtSind de não reconhecimento de uma oposição sindical, caberá recurso por parte desta oposição à Coordenação da Articulação Sindical do Ramo e da Nacional. 15. Regras de convivência (denúncias) 15.1- Não promover e/ou incentivar denúncias, ataques pessoais à honra e dignidade de dirigentes cutistas, em hipótese alguma, sempre buscando a mediação e solução pelos fóruns da ArtSind. Deverão ser apresentadas provas das denúncias que eventualmente forem feitas e garantido espaço democrático para dirimir as questões de convivência, e não apenas de denúncias, passando pelas instâncias da ArtSind, acatando as decisões. 16- Formação e renovação das direções 16.1- No sentido de promover uma maior renovação na nossa Central, propomos buscar, sempre que possível, uma renovação de pelo menos 1/3 dos/as dirigentes da ArtSind na direção das CUT, o mesmo dirigente da ArtSind não pode ocupar mais de 2 mandatos consecutivos na mesma função da CUT. Recomendamos que Revista ArtSind

o mesmo critério deva orientar as entidades filiadas à nossa Central (sindicatos, federações e confederações). 16.2- Os dirigentes sindicais nomeados em cargos públicos eletivos e comissionados, nos âmbitos municipal, estadual e federal devem se licenciar dos seus cargos nas entidades de base. 16.3- Priorizar atividades formativas que deverão ocorrer, no mínimo, uma vez ao ano, para dirigentes e militantes, visando a conhecer a história e estratégia da ArtSind bem como diferenças de concepção com outras correntes políticas. 16.4- Incorporar, concretamente, os/as dirigentes de base ao cotidiano sindical instituindo espaços e mecanismos com esse fim. 17- Democratização dos Estatutos das Entidades Sindicais cutistas 17.1- A realização de assembleias de prestação de contas e previsão orçamentária; 17.2- Ter regras para reuniões regulares da Diretoria Executiva e do pleno das entidades sindicais; 17.3- Ter uma política permanente de filiação junto à base; 17.4- Definir o mandato sindical em até 4 anos e também o mandato da Central será de 4 anos; 17.5- Buscar aperfeiçoar permanentemente os mecanismos de transparência na gestão da entidade e garantir a sua aplicação; 17.6- Elaborar um caderno com as resoluções da 13ª Plenária Nacional no que tange ao papel do sindicato, todas as instâncias da CUT e Estatuto democrático, como forma de orientar nossa base para o cumprimento das regras definidas coletivamente. Julho 2014

Rumo a um Código de Ética 18. Apostar numa corrente sindical só se justifica quando ela combina concepção sindical com concepção política; quando é capaz de propor, intervir e atuar de forma coletiva; quando sua identidade se expressa numa prática e posições políticas comuns e as diferenças internas não levam ao imobilismo. 19. Ao longo dos últimos anos e, particularmente, nas conferências, elaboramos várias propostas de como enfrentar as disputas internas da Articulação. O problema é que, por se tratar de um conjunto de recomendações, poucos/as dirigentes e militantes acatam e não as praticam, apesar de terem sido aprovadas por unanimidade. 20. Ou seja, um Código de Ética é muito importante, mas por si só não resolverá nossos problemas e métodos se não for acompanhado de um profundo debate sobre a raiz dos nossos problemas, e não as consequências, que acabam por se transformar depois em disputas pessoais ou políticas. Esse é um instrumento de fortalecimento de nossa concepção e prática sindical. 21. Uma primeira constatação é que não é inteiramente correto dizer que a maioria das nossas disputas tem a ver com questões pessoais, e não políticas. Pensamos que para chegar a essa conclusão, aparentemente óbvia, seria necessário aprofundarmos os debates políticos em torno da nossa concepção, o que talvez ainda não tenhamos realizado com a profundidade necessária. 22. No que diz respeito aos princípios: Convenção 87 da 0IT - Liberdade e Autonomia Sindical, fim da Unicidade Sindical; do Imposto Sindical e do Poder Normativo da Justiça do Trabalho nos conflitos coletivos, parte deles não exercida em nossa prática; a realidade sindical brasileira nos impõe uma situação contrária à que desejamos. Falamos de liberdade sindical, repetimos que é fundamental a unidade da classe trabalhadora, mas a estrutura sindical brasileira nos impõe a construção de sindicatos por profissões, em vez de sindicatos por ramo; a conjuntura política e o crescimento de setores proporcionaram a criação de sindicatos de terceiros e de serviços e não conseguimos enfrentar o desafio da unificação de sindicatos. 23. Temos, então, o desafio de fortalecer e Revista ArtSind

ampliar a ArtSind neste próximo período, instituindo e garantindo o pleno funcionamento de uma Coordenação Nacional e Coordenações Estaduais e dos Ramos e diretrizes gerais para o funcionamento da Articulação. 24. Procedimentos para os casos de descumprimento do Código de Ética. Cabe à Direção Executiva Nacional da ArtSind, em conjunto com a coordenação do(s) ramos(s) envolvido(s) e coordenação estadual ou interestadual, onde o problema for detectado, exigir o cumprimento das regras aqui estabelecidas, sob pena do não reconhecimento do(s) envolvido(s) como integrante(s) da ArtSind. 25. Propostas Gerais: São instâncias deliberativas da ArtSind: A Conferência Nacional, composta por delegados eleitos para esse fim; A Direção Nacional da ArtSind (membros da Direção Nacional da CUT, identificados com a ArtSind); A Direção Executiva da ArtSind (membros da Direção Executiva Nacional da CUT, identificados com a ArtSind); Coordenação Executiva (composto por um coordenador-geral, mais seis integrantes da Direção Executiva Nacional), garantindo-se a paridade. São instâncias consultivas da ArtSind: 2.1- Coordenadores de Ramos. 2.2- Coordenadores estaduais. 2.3- Coordenadores dos Ramos nos Estados. 26. Conferência Nacional 26.1- A Conferência Nacional deverá ocorrer ao menos uma vez a cada 4 anos; 26.2- Terá direito à participação da Conferência Nacional todo/a dirigente cujo sindicato de base estiver em dia com sua contribuição com a CUT (respeitando-se as exceções, tais como sindicatos onde a ArtSind seja minoria, oposições sindicais e outros). 72

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26.3- Durante a realização dos Congressos da CUT e Plenárias Estatutárias, será convocada pela Coordenação Executiva da ArtSind a Plenária Nacional de Delegados/as, que neste momento, com relação ao temário do Congresso e da Plenária Estatutária, será a instância máxima de decisão da ArtSind. 27. Coordenação Estadual e Ramos 27.1- Recomenda-se constituir uma Coordenação Estadual e de Ramo, incorporando os membros da Direção Nacional, com reuniões periódicas. 27.2Realizar Planejamento de cada Coordenação Estadual e Ramo para organizar a agenda e as disputas eleitorais, garantindo-se espaço democrático e acesso às informações. 28. Liberdade e Autonomia Sindical 28.1- Preservar a autonomia do sindicato não permitindo a intervenção de direções partidárias, parlamentares e membros do executivo nos processos de eleições sindicais. Uma vez identificada a interferência, caberá à ArtSind não reconhecer o processo e os membros envolvidos, como parte integrante da ArtSind. 7. ESTRUTURAÇÃO DA ArtSind (comunicação, formação, sustentação financeira) 01. Em relação ao funcionamento nacional, estadual e dos Ramos, a 2º Conferência Nacional da ArtSind definiu que “cada Estado e Ramo deverá constituir, sempre que possível, uma Coordenação da ArtSind, (recomendandose a criação de CNPJ por Estado e Ramo para movimentações financeiras) estabelecendo plano de trabalho e reuniões periódicas para avaliação do desenvolvimento das ações e correções, como também mecanismos de tomada de decisão visando adar eficiência e agilidade à ação da Articulação. No plano, deverá constar, necessariamente, a organização de um diagnóstico com priorização de setores, regiões, sindicatos e metas para crescimento da ArtSind”. Revista ArtSind

02. A constituição de coordenações por estados e Ramos foi formada em todos os Estados e Ramos, mas (com raras exceções) não funcionam. De forma geral, também não foi elaborado um Plano de Trabalho e nem ocorrem reuniões periódicas para avaliação do desenvolvimento das ações, ou mesmo mecanismos que proporcionem agilidade nas decisões em todas as instâncias (Estados e Ramos). 03. A ArtSind/PR produziu um estatuto de funcionamento de seus fóruns, o que pode servir como exemplo de funcionamento para outros Estados e Ramos. A constituição de CNPJ específicos permanece restrita a raras iniciativas. 04. Prevendo situações nas quais não existisse estruturação da ArtSind e como se daria sua estruturação nacional, a 2º Conferência apontava que “onde não houver estruturas da Articulação Regional organizada, as questões deverão ser encaminhadas à Direção Nacional da Articulação a qual caberá apontar soluções às demandas apresentadas. Será constituído, além da Coordenação Nacional, um Fórum Nacional da ArtSind, reunindo os coordenadores dos Ramos, dos Estados e a Coordenação Nacional da ArtSind, com a realização de 2 encontros anuais, antecedendo as reuniões da Direção Nacional da CUT”, o que vem ocorrendo de forma satisfatória. 05. Em relação à formação e comunicação como ferramentas estratégicas, apontava que estas deveriam ser prioritárias. No caso da formação, “desenvolver um programa nacional de formação sindical, priorizando a disseminação da nossa concepção e prática sindical e a construção da organização no local de trabalho (OLT)”. Os Estados e Ramos deveriam também desenvolver programas de acordo com suas especificidades. A ArtSind deverá criar um programa de formação Sindical, com temas específicos da Articulação Sindical para atender as demandas dos militantes da ArtSind. 06. Em relação à comunicação, definia a necessidade de investir em duas frentes: comunicação interna, que apontava a criação de Julho 2014

um sítio da ArtSind na Internet, e uma publicação periódica. Nenhum desses instrumentos de comunicação interna seguiu adiante. Diante desses fatos, propomos que seja criado um grupo de trabalho/discussão para dar os encaminhamentos necessários para as demandas de comunicação. 07. Criar um fluxo de informações, com objetivo à socialização de informações da ArtSind, da CUT e dos seus representantes em espaços institucionais (ex: CODEFAT), onde as mesmas sejam repassadas aos coordenadores nacionais dos ramos, para socialização junto aos coordenadores estaduais dos respectivos. A segunda frente de atuação no tema da comunicação destacava a comunicação externa, mais especificamente da CUT e não da ArtSind, apontando a necessidade de “aprimorar mecanismos de comunicação de massa – jornal da CUT, site e rádio web”. Entre eles, 1)“Disputar meios de comunicação alternativos na sociedade: rádios comunitárias”; 2) “Atuar pela democratização dos meios de comunicação”; e 3) “Construir meios de comunicação alternativos: rádio, TV, jornal local e outros”. De forma geral, esses objetivos continuam em construção e têm sido prioridade da CUT, que tem papel de destaque na luta pela democratização dos meios de comunicação. Cabe à ArtSind, enquanto corrente política, a adequação desses instrumentos à sua realidade.

o debate sobre a constituição de um fundo nacional, com aporte para a manutenção da estrutura nacional e a coordenação do plano de ação da ArtSind. O mesmo deve ocorrer nos Estados e Ramos. Para o financiamento de disputa de eleições sindicais e oposições, o princípio de fundo solidário deve prevalecer, em que todos tenham como tarefa a manutenção desse fundo, comprometidos na recuperação dos valores investidos. Criar nos Estados um fundo de manutenção da ArtSind Estadual e eleições, contando com a solidariedade dos sindicatos e sindicalizados. 10. Diante dessa análise, propomos que a IV Conferência Nacional da ArtSind delibere: 10.1- A coordenação da ArtSind deve apresentar balanços de atividades para realização de debates em todas as instâncias e encontros da corrente. 10.2- Garantir a inclusão na coordenação da ArtSind de dois representantes da Juventude, respeitando a paridade, eleitos/as em uma Plenária Nacional específica de jovens. 10.3- Realizar Plenária Nacional da juventude para a construção do projeto político organizativo da Juventude cutista e para eleição do(a) representante da juventude na Coordenação da ArtSind.

09. Portanto, existe a necessidade de aprofundar

10.4- Construir um sítio da ArtSind na Internet para disponibilizar nossa história, concepção e prática sindical, além de outras informações, voltadas aos militantes da ArtSind e interessados, possibilitando ter acesso aos instrumentos necessários para que os dirigentes das Estaduais, Ramos e sindicatos possam aplicar cursos de formação aos novos militantes da ArtSind e criar instrumentos como jornal, boletins (informativos), para fortalecer as campanhas das oposições cutistas. 10.5- Elaborar – após a IV CONArtSind – uma revista resgatando a história de construção da CUT e da ArtSind, nossa concepção e prática sindical e as resoluções de nossas conferências e encontros, que também sirva de referência aos novos militantes da ArtSind.

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08. A sustentação financeira da ArtSind foi também tema de discussão e resolução na 2º Conferência Nacional, que definiu por “constituir Fundo para estruturar a ArtSind em cada Estados e Ramos. Prioridade para estrutura mínima de funcionamento e ação sindical. Nacionalmente, será constituído Fundo com aporte de diversos sindicatos, para manutenção da estrutura nacional e a coordenação do plano de ação da ArtSind”. Essa resolução também não foi aplicada em todas as instâncias, com aplicação em casos esporádicos e específicos, como eleições ou congressos;

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10.6- Reafirmar e implementar as resoluções aprovadas na II CONArtSind. Formação Sindical A implementação do projeto estratégico, princípios, valores éticos e concepções cutistas, visando ao fortalecimento da consciência de classe, a compreensão do papel dos sindicatos na transformação da sociedade rumo a uma sociedade socialista, exige uma constante atualização e ampliação de nossa estratégia de formação. É papel da ArtSind garantir a articulação entre as instâncias, ramos e escolas sindicais da CUT, para promover a formação continuada de nossos dirigentes sindicais. Atendendo a tais desafios, a formação tem tido o necessário olhar estratégico para massificar a formação com foco aos novos dirigentes, oposições sindicais cutistas, dirigentes sindicais não liberados, inclusive atingindo os sindicatos com maiores dificuldades (baixa arrecadação, infraestrutura, representação). Precisamos sempre continuar com uma práxis pedagógica que nos possibilite combinar temas sindicais com as várias temáticas presentes no debate político do momento. Balanço Da Articulação Sindical O objetivo esse balanço é fazer uma análise histórica da nossa atuação como corrente majoritária, responsável pela definição da estratégia de ação da maior central sindical do Brasil, e identificar os desafios para a nossa ação sindical. A Articulação Sindical foi criada em 1987 com o entendimento do papel estratégico que a Central tinha na organização e na defesa dos interesses dos/as trabalhadores /as. Nascida no novo sindicalismo como minoria, a partir da união de sindicalistas independentes, a Articulação tinha como uma das suas principais características a grande diversidade de representação em relação às outras correntes. A democracia interna como princípio não apenas garantiu o respeito a essa mesma diversidade, mas fez dela um campo fértil para a construção coletiva da estratégia de crescimento Revista ArtSind

e fortalecimento da CUT. Por fim, a unidade de ação para enfrentar as adversidades, as outras correntes e centrais, e principalmente os inimigos de classe, permitiu que nos anos seguintes a CUT se tornasse o principal instrumento de luta da classe trabalhadora. No Encontro Nacional, no mesmo ano, a ArtSind definiu seus princípios e o seu projeto: a construção de um sindicalismo de massa, classista, democrático, autônomo e unitário. Já no 3º Congresso, em 1988, ela mostrou a que veio e apresentou a histórica Tese 10: Por uma CUT Classista, de Massa, Democrática, de Luta e pela Base, um marco determinante na trajetória da Central. Um Sindicalismo Representativo Alguns termos que usamos para definir nossa ação sindical vêm sendo repetidos nestes 30 anos de maneira “automatizada”. Esse é o caso de “sindicalismo de massas”. Embora se trate de princípio fundamental para a CUT, dizer que nosso sindicalismo é de massas não significa dizer que possuímos hegemonia de representação da classe trabalhadora brasileira. Se olharmos para os índices de representatividade da CUT, podemos dizer que ela é de longe a maior central sindical do Brasil, mas não podemos dizer que ela tem uma representação majoritária. Do universo de trabalhadores/as brasileiros, 67% são formalizados/as e 17% são sindicalizados/ as, a CUT representa oficialmente 37%. Dos trabalhadores representados por sindicatos cutistas, uma média de 50% estão em dia e participam da vida da CUT. E necessário realçar que a CUT na relação com a sua base possui um dos mais altos índices de filiação do mundo. Representamos 22 milhões de trabalhadores/as e os nossos sindicatos filiados possuem 7.890.353 de sindicalizados, perfazendo um percentual de 33% sócios. Hoje, não sabemos se os nossos princípios estão sendo realmente aplicados por nossas entidades. Para avançarmos ainda mais, se fizermos uma radiografia das nossas entidades, provavelmente nos surpreenderemos com seus índices de sindicalização. Não é à toa que a posição sobre o imposto sindical é um tema em permanente debate com os nossos filiados. Julho 2014

Para avançarmos na nossa reflexão. Se considerarmos o ingresso de cerca de 20 milhões de trabalhadores/as formais no mercado de trabalho nos últimos anos, devemos nos perguntar: qual é o percentual desse total que é representado pela CUT? Qual a nossa política para esses novos/as trabalhadores/as? O individualismo coloca nosso projeto em xeque. Esses novos trabalhadores, e parcela da juventude, não se identificam com as organizações sindicais sociais de maneira geral. Podemos dizer, então, que a CUT representa uma parcela dos trabalhadores brasileiros, em sua maioria, assalariados. Porém, para ampliar nossa representação sindical, se faz necessário avaliar se nossa estratégia ainda está atualizada. Não será possível avançar na construção de um sindicalismo representativo, classista e de massas se continuarmos gastando parte significativa do nosso tempo em disputas pela direção das entidades, e o debate das questões internas ocupando significativamente nossas agendas. Qual o percentual de organização no local de trabalho entre nossos sindicatos? Quais os canais de participação da base em nossos sindicatos para que expressem suas reais necessidades? Qual o índice de sindicalização dos nossos sindicatos? Essas questões precisam ser respondidas.

todos nasceram na esteira de um projeto em defesa da classe trabalhadora. Esse é o viés que deve orientar cada um no seu papel e na busca de caminhos para enfrentar os problemas que a realidade impõe, sem se desviar de seus princípios fundamentais. Ao longo destes anos, tivemos em vários momentos interferências das disputas político-partidárias, e dos mandatos, no cotidiano da Central e de suas entidades. A ArtSind, como corrente majoritária, tem responsabilidade com o projeto como um todo e não pode se furtar a ela, mas não pode comprometer a sua razão de existir: a defesa da classe trabalhadora em primeiro lugar. Um exemplo concreto: o PL 4330/04 da Terceirização e o anteprojeto da Lei de Greve dos Servidores Públicos são de interesse do Executivo para lidar com problemas internos da administração pública, mas ferem interesses da classe trabalhadora, colocando em risco direitos fundamentais. Cabe à CUT em todas essas situações combater esses projetos, mobilizar e defender os trabalhadores. Um Sindicalismo Democrático

Um Sindicalismo Autônomo Esta é uma questão bastante complexa dentro da nossa corrente sindical. A autonomia é um princípio muito caro à CUT, princípio este que nasceu defendendo a liberdade e a mudança da estrutura oficial num momento em que éramos minoria e oposição. No decorrer dos anos, fomos nos tornando “maioria” e cutistas assumiram diversos espaços de poder. Esse movimento aconteceu sem que estivéssemos preparados para as contradições desta nova realidade. Como separar o papel, o discurso e a responsabilidade do governo, do partido do governo e da central sindical, quando o projeto fundamental é o mesmo? Hoje, ainda essas contradições continuam nos desafiando. Seja o partido, seja o governo democrático e popular, seja a central sindical,

A democracia é o DNA da ArtSind, sua criação foi marcada pela constituição de um espaço de reflexão que tem na diversidade e no respeito às diferenças e ao contraditório sua maior virtude. O objetivo de garantir a organização dos/as trabalhadores/as e o fortalecimento da CUT é comum a todos e assegura o equilíbrio na construção coletiva. Um dos maiores patrimônios construídos pela Articulação nesse processo é o consenso progressivo: não se admite que o entendimento, a proposta e a vontade de um se imponham sobre o outro, ainda que ele seja minoria. A construção democrática por meio do consenso progressivo exige um esforço de reflexão e argumentação, tendo como base os princípios e a concepção que orientam a ação sindical da ArtSind. O fato de se tornar hegemônica gerou, em algumas situações, uma acomodação dentro da Articulação. Com a saída das correntes de dentro da Central, deixamos de viver num ambiente de disputa acirrada de ideias e do contraditório, de necessidade do convencimento. Essa nova

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realidade não pode permitir o enfraquecimento da prática interna da democracia, da construção coletiva. Estamos vivendo um momento que exige reforçar cada vez mais nossos fóruns regulares de debates, privilegiando o consenso progressivo, com socialização ampla desses debates e das decisões. Para haver sindicalismo classista e de massa, a democracia é um princípio inviolável. A CUT e suas Estaduais devem aproximarse mais dos sindicatos, fortalecendo a ação regional. As direções devem ser um exemplo de diálogo e democracia, o debate entre nós deve ser franco e ser prática constante, devemos buscar coletivamente novas respostas. As Estaduais devem estar ao lado dos sindicatos, ser presença constante e referência e devem infundir neles um sentimento de pertencimento à CUT, para que se sintam ouvidos e representados pela Central. Nossos dirigentes na base devem levar a CUT para dentro do local de trabalho e trazer para a direção a demanda dos/as trabalhadores/as. Um Sindicalismo Unitário A busca da unidade, mais do que um princípio, é precondição para organizar a luta de classes. Não haverá enfrentamento possível com o capital se os trabalhadores não estiverem unidos. Não é à toa que construímos uma Central ÚNICA dos Trabalhadores, que tem por missão perseguir a construção da unidade da classe trabalhadora. Logo após a sua criação, a CUT viveu um momento de grande expansão em que a unidade foi se construindo. Fomos trazendo os sindicatos, com o tempo militantes de todos os partidos da esquerda e ampliando nossa parceria com os movimentos sociais e o sindicalismo no mundo todo. Nos últimos anos, essa tendência vem se invertendo e, por mais contraditório que pareça, a partir do reconhecimento das centrais sindicais durante o Governo Lula, a divisão vem aumentando dentro do movimento sindical com a criação de novas centrais sindicais e o acirramento da disputa na base. A ArtSind tem em relação à unidade um dos seus principais desafios, uma dinâmica de disputa que, ao invés de se construir a partir Revista ArtSind

do confronto de ideias e propostas, se sustenta alimentando o conflito e a divisão entre nós. Nada, absolutamente nada, deveria comprometer a UNIDADE. Não há nenhuma legitimidade em uma estratégia que se sustenta sobre a divisão dentro da classe, em que motivação, na maioria das vezes, se encontra na defesa de interesses corporativos e/ou pessoais, ferindo não apenas o princípio da Unidade, mas a construção de um sindicalismo cutista e classista, colocando em risco a defesa dos verdadeiros interesses da classe trabalhadora. Conclusão Portanto, a unidade da Articulação, pelo já exposto, é fundamental para enfrentarmos um cenário do movimento sindical (em geral), de fragmentação sindical, disputas internas, ausência da ética na conduta dos/as dirigentes, distanciamento entre a direção e a base. Devemos reafirmar os princípios que nortearam a criação da nossa corrente política, combatendo a inversão de valores, a prática de disputas pessoais, e a despolitização. Há 30 anos, vivíamos um momento de efervescência política em meio a uma grave crise econômica. Naquele momento histórico, a ArtSind resgatava o poder de mobilização do movimento sindical, chamava à luta sindicatos e lideranças que estavam acomodados e desarticulados depois de um longo período de ditadura e repressão. Naquele cenário, a CUT liderou um movimento vitorioso de resistência e se consolidou como referência nacional e internacional de mobilização, não apenas da classe trabalhadora, mas da luta pela construção de um novo Brasil. A Articulação e a CUT têm papel fundamental na continuidade da construção do projeto político que garanta à classe trabalhadora brasileira a manutenção e a ampliação dos seus direitos e um país menos desigual e com mais desenvolvimento.

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SOMOS FORTES. SOMOS CUT.

Nova Coordenação Executiva da ArtSind Executiva Nacional passa a contar (além dos 23 dirigentes da executiva nacional identificados com a ArtSind), com dois representantes, respeitando-se a paridade, da juventude da Articulação Sindical (JUVART), definindo-se os nomes de Paulo de Souza Bezerra (Paulinho), químico/PE e Fabiana Uehara Proscholdt (Fabi), bancária/DF. Coordenação da ArtSind: 1. Coordenador Nacional: Sérgio Nobre (Metalúrgicos - ABC) 2. Carmen Helena Ferreira Foro (Trabalhador Rural-PA) 3. Maria Júlia Reis Nogueira (Seguridade Social-MA) 4. Rosane Bertotti (Rural-SC) 5. Jacy Afonso de Melo (Bancário-DF) 6. Quintino Marques Severo (Metalúrgico-RS) 7. Antônio Lisboa Amâncio do Vale (Educação-DF)

Direção Executiva Nacional da Articulação Sindical Coordenador Nacional: Sérgio Nobre (Metalúrgicos - ABC) Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg) (Processamento de Dados-PE) Antônio Lisboa Amâncio do Vale (Educação-DF) Aparecido Donizeti da Silva (Químico-SP) Carmen Helena Ferreira Foro (Trabalhador Rural-PA) Eduardo Guterra (Portuário-ES) Elisângela dos Santos Araújo (Agricultor Familiar-BA) Fabiana Uehara Proscholdt (Bancária-DF) Jacy Afonso de Melo (Bancário-DF) Jasseir Alves Fernandes (Rural-ES) João Antônio Felício (Educação-SP) José Celestino Lourenço (Tino) (Educação-MG) Junéia Martins Batista (Servidora Municipal-SP) Maria das Graças Costa (Municipal-CE) Maria Godói de Faria (Seguridade Social-SP) Maria Júlia Reis Nogueira (Seguridade Social-MA) Pedro Armengol de Souza (Servidor Federal-PI) Paulo de Souza Bezerra (Químico-PE) Quintino Marques Severo (Metalúrgico-RS), Rogério Pantoja (Urbanitário-PA), Roni Barbosa (Petroleiros-PR) Rosane Bertotti (Rural-SC) Vagner Freitas de Moraes (Bancário-SP) Valeir Ertle (Comerciário-SC) Vítor Carvalho (Petroleiro-RJ) Revista ArtSind

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