No primeiro dia de votações da nova Legislatura, deputados aprovam reforma do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE)

de ônibus da Avenida Presidente Affonso Camargo até o Terminal de Pinhais pela Avenida Ayrton Senna da Silva, dando mais agilidade ao deslocamento dos ônibus entre os dois municípios.

Rodovia Da Uva

A PR-417, entre Curitiba e Colombo, conhecida como Rodovia da Uva, já foi parcialmente duplicada entre o Contorno Norte de Curitiba (PR418) e a Rua Orlando Ceccon. Agora esse projeto terá continuidade, envolvendo um trecho de 4,24 quilômetros entre a Rua Theodoro Makiolka e o Contorno Norte.

Ao final da obra, o trecho contará com seis pistas, sendo três em cada sentido, o que aumentará a capacidade de tráfego de veículos que circulam pela movimentada região, que é uma das principais ligações entre os municípios da Região Metropolitana de Curitiba. A expectativa é de que a contratação ocorra no primeiro semestre de 2023, com investimento da aproximadamente R$ 363 milhões.

Pavimenta O

Outro projeto que atende uma demanda histórica da população da Região Metropolitana de Curitiba, cujo projeto foi contratado em 2021, é a pavimentação da rodovia de ligação entre Mandirituba e São José dos Pinhais. O tre-

A estrada passa pela Colônia Marcelino, local de grande potencial para o turismo rural e religioso, cria uma via alternativa para os municípios de Quintandinha, Agudos do Sul, Piên, Campo do Tenente e Rio Negro, localizado no chamado segundo anel da RMC, além de ser utilizada por agricultores rurais. A extensão que receberá a obra é de aproximadamente 26 quilômetros e o investimento do Governo do Estado, cujo contrato deve ser firmado no segundo semestre, está estimado em R$ 95 milhões.

TRINCHEIRAS

Outras novas obras importantes para Curitiba e RMC serão duas trincheiras na Linha Verde, interligando as ruas Omar Raymundo Pichet com Mal. Althair Roszanniy e Rua Barão do Santo Ângelo com Rua Ipiranga, além de adequação dos acessos, no bairro Xaxim. O investimento, estimado em R$ 121 milhões, somando desapropriações e as obras em si, será executado a partir de um convênio entre o Estado (responsável pelos recursos) e a Prefeitura de Curitiba (que vai tocar as obras).

A partir do mesmo convênio, a prefeitura irá executar o Trinário da Marechal Floriano Peixoto, com novos viadutos na Rua Ane Frank e Rua Ten. Francisco Ferreira de Souza, além de estrutura metálica para usuários do transporte coletivo no viaduto da Marechal.

No primeiro dia de votações com a participação dos parlamentares que formam a 20ª Legislatura, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a redação final da proposta que trata da reforma do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). O texto avançou durante a sessão ordinária desta terça-feira (7). No mesmo dia, a Casa realizou uma segunda sessão ordinária, sendo esta antecipada de quarta-feira (8).

O projeto de lei 499/2022, assinado pelo Governo do Estado, promove a reformulação das carreiras de apoio, execução, aviação, profissional e socioeducativa do QPPE. Segundo a justificativa do Executivo, a medida promove a “modernização de suas carreiras, o que, ao final, traduz-se em uma carreira mais motivadora, isonômica, eficiente e, por via de consequência, ensejadora de maior qualidade dos serviços públicos prestados pelo corpo funcional do Estado”.

A proposta estabelece mudança do modelo chamado de “matricial” para o modelo “linha única”, composta apenas por classes. O projeto propõe a criação de 18 classes remuneratórias, as quais irão substituir as 36 referências anteriores. Ou seja, a mudança ocorrerá na estrutura da carreira dos atuais e dos novos servidores. Com isso, diz o Governo, haverá alterações nos vencimentos.

Considerando a nova estrutura, haverá apenas uma forma de desenvolvimento da carreira, mas subdividida em três modalidades: Promoção por Aquisição da Estabilidade; Promoção por Capacitação; e Promoção por Escolaridade ou Titulação.

Para todas as modalidades de promoção previstas será exigido, como regra comum, a obtenção de resultado ou conceito satisfatório em processo de Avaliação de Desempenho, assim como comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, bem como da prévia autorização governamental. Também haverá um Plano de Capacitação específico para cada carreira.

A primeira promoção dos servidores integrantes das novas carreiras ocorrerá a partir do segundo ano de vigência da lei e com efeitos funcionais e financeiros a partir da data de publicação do respectivo ato. No total, afirma o Executivo, 16.289 atuais servidores (ativos e inativos) serão atingidos pelas mudanças.

A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Demais Projetos

Os projetos de lei 192/2022, da deputada Maria Victoria (PP) e do deputado Tercilio Turini (PSD), que institui a Rota Turística da Lavanda no estado do Paraná; 295/2022, do deputado Marcel Micheletto (PL), que denomina de Anacleto Pantano o trecho da rodovia PR-474, ligando os municípios de Braganey a Iguatu; e 512/2022, do deputado Gilson de Souza (PL), que concede o título de Utilidade Pública ao Instituto Ponte, de São José dos Pinhais, também avançaram nas sessões realizadas nestas terça-feira. As propostas passaram em primeiro e em segundo turno de votações.