Revista Adpec

ENTREVISTA MAURO BENEVIDES AGUARDA A APROVAÇÃO DA PEC DAS COMARCAS OMARCAS

Autonomia já!

Embora a Constituição Federal garanta autonomia à Defensoria Pública desde 2004, no Ceará isso ainda não ocorre na prática. Em reunião com a Adpec, o Governador Cid Gomes se compromete com alterações legislativas e o cenário começa a apontar para a real efetivação desse direito

Dezembro 2013 | 1

adpec online

@adpec_oďŹ cial

adpecvideos

www.adpec.org.br

adpec adpec

2 | Dezembro 2013

EDITORIAL Sandra Sá

“Nada resiste ao esforço”

O

ano de 2013 foi pautado pela persistência e crença inabalável na luta comum a todos os defensores públicos.

Um ano marcado, sobretudo, pela certeza de que nossa razão de existir e atuação defensorial são o combustível de fortalecimento e legitimidade das nossas lutas classistas, que não consistem em apenas pleitos corporativistas, e sim na luta pela emancipação da população carente, ao garantir que esta tenha de forma democrática o acesso à Justiça.

Iniciamos a gestão com o duro e inesperado golpe: o veto ao PLP 114. Este garantia um mecanismo de efetivação da autonomia da instituição, inserindo-a na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda não conseguimos derrubar o veto, mas a luta pela inserção da Defensoria Pública na LRF persiste, em nível nacional.

Já em nível estadual, tivemos o desafio de continuar o processo de negociação com o Governo. De início, acreditamos que essa pauta seria resolvida ainda em março, como prometido. No entanto, após uma série de desencontros, finalmente os defensores, através de sua representação classista, foram recebidos pelo Governador Cid Gomes no último dia 19 de novembro.

Resultante dessa reunião, avistamos no horizonte a autonomia da DPGE, inicialmente pelas alterações legislativas, seguidas do exercício gradual da vontade abstrata da lei por nossos gestores. Nossa gestão tem como prioridade o material humano formador da instituição e seus destinatários. Tais pessoas agregam valor à Defensoria Pública e validam a cada dia a função de transformador social do defensor, mostrando à sociedade a relevância desse mister. O acesso à Justiça é direito humano constitucional previsto e transcende o acesso aos tribunais.

A participação da Adpec junto aos movimentos sociais também foi prioridade através da parceria com a sociedade civil organizada, bem como pela participação no Fórum Justiça, do qual a associação compõe

a diretoria executiva. O Fórum é um espaço destinado a democratizar o Sistema de Justiça, tornando-o mais próximo do povo.

O resgate da história de nossa associação através da validação constante de nossos defensores aposentados é outra medida que tem colhido grandes ensinamentos. Isso denota que o passado ilumina o presente e nos guia em direção ao futuro. A esses defensores, rendemos constantes homenagens na coluna semanal “Minha história.

Nossa luta”.

Já a efetivição da descentralização da Diretoria de Interior da Adpec, através de suas coordenações, visa aproximar a associação de todos os seus associados. Para isso, difundimos ações e realizamos mutirões e eventos no interior. Para 2014, temos como meta ampliar e ampliar a relação com associados em todo o Estado.

Também a comunicação virtual da Adpec foi aprimorada com vistas a facilitar a difusão de nossas atividades interna e externamente. Entenda-se por aprimorar a comunicação virtual: criação de um novo site e fortalecimento das redes sociais.

Por fim, acreditamos em um 2014 de consolidações, em um ano de colheitas do que foi plantado em 2013. Os desafios são muitos e honramos a história dessa associação, conhecida nacionalmente por suas ações. Nada resiste ao esforço. Quem luta e serve confiante na vitória constrói a embarcação segura que navegará amanhã.

Boas festas!

Sandra Sá, presidente da Adpec

Dezembro 2013 | 3

Índice

Capa

12

Adpec garante agenda com o Governador Cid Gomes e fecha 2013 com o compromisso de alterações legislativas

Comunidade Adpec divulga e fortalece o papel do defensor público junto à população

Presidente Sandra Moura de Sá Vice-Presidente Leonardo Antonio de Moura Júnior 1º Secretária Camila Vieira Nunes Moura 2º Secretária Eduardo Antônio de Andrade Villaça Diretora de Assuntos Jurídicos e de Prerrogativas Elizabeth das Chagas Sousa Diretor de Eventos Sâmia Costa Farias Maia Diretora Parlamentar Sandra Dond Ferreira Diretora de Comunicação Social Aline Pinho Romero Vieira Paula Diretor do Interior Heitor Estrela Gadelha Diretora dos Aposentados e Pensionistas Maria Ocileide Fortes Ramos Saraiva Tesoureiro Leandro Sousa Bessa Coordenadoria de Sobral Emanuela Vasconcelos Leite Coordenadoria de Juazeiro do Norte Heitor Estrela Gadelha Coordenadoria de Crateús Marcio de Vieira Leite Maranhão Coordenadoria de Iguatu Raphael Estrela de Castro Alves Coordenadoria de Aracati Francisco Eliton Albuquerque Meneses Presidente Conselho Consultivo e Fiscal Raimundo Nonato Albuquerque Júnior Conselheira Consultiva e Fiscal Patrícia de Sá Leitão e Leão Conselheiro Consultivo e Fiscal Ermerson Castelo Branco Mendes Secretária Executiva Isabel Carneiro Assistente Administrativa Elzilene Costa Recepcionista Renata Souza Assessor de Comunicação e Jornalista responsável Lucílio Lessa (85) 8601.2944  imprensa@adpec.org.br Redação Lucílio Lessa e Soraya Santos Estagiária Brenda Alvino Edição de arte e diagramação Claudemir Luis Gazzoni Av. Santos Dumont 5753, Salas 1201/1202, Papicu - Torre Empresarial São Matheus Cep: 60.175-047 - Fone: (85) 3265.8213 Fax: (85) 3265.8214 adpec@adpec.org.br | secretaria@adpec.org.br

18

6

Entrevista

28

Cidadão

Relatos de pessoas beneficiadas a partir da atuação dos defensores públicos

Deputado Mauro Benevides fala sobre a expectativa de aprovação da PEC 247/2013

Com a palavra o defensor

32

Bruno Neves, supervisor do Nuapp, é o entrevistado da seção

34 Parceria Adpec fortalece laços com os movimentos sociais e cumpre agenda anual mútua

História

24

Aposentados revivem histórias e participam de ações de integração

ENTREVISTA Mauro Benevides

“É necessário garantir a presença do defensor público em todo o país” 6 | Dezembro 2013

O deputado federal Mauro Benevides é um dos autores da PEC 247/2013, conhecida como PEC das Comarcas, e protagonista do movimento para a aprovação dessa Proposta de Emenda Constitucional. A PEC das Comarcas visa universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro e estabelece que o número de defensores deve ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço, fixando um prazo de 8 anos para que todas as comarcas passem a ter defensores públicos em número suficiente. Em entrevista exclusiva, Benevides resume o cenário atual sobre a PEC

le acolhimento unânime, indiscrepante, nada REVISTA ADPEC Deputado, em setembro o relajustificaria que se procrastinasse a aprovação de tório final da PEC das Comarcas foi aprovado por uma proposição com essa conotação, e que agounanimidade na Comissão Especial que analisa o ra eu realço pela justeza de que ela se reveste. O projeto. O senhor esperava essa unanimidade? O esforço que devemos despender até o final desque ela representa? sa sessão legislativa é de que garantamos o apoio DEPUTADO MAURO BENEVIDES O estudo feito dessa matéria com, naturalmente, a presença de pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplimuito mais do que os 308 votos exigidos para o cada) nos levou à constatação de que apenas 28% acolhimento de qualquer proposta de Emenda das comarcas no País possuem defensor público. O Constitucional. Com a experiência que tenho de impacto dessa notícia fez com que nos arregimenpresidente que fui do Congresso Nacional, ententássemos e, diante de uma realidade flagrante, seria do que para haver a tranquilidade de um quorum necessária uma mobilização intensa, como foi, em qualificado dessa natureza, é preciso que identitodas as bancadas, a fim de que a aprovássemos, fiquemos no Plenário pelo menos 350 deputados, como fizemos. Ninguém pode discutir a evidênou com indiscrepância, ou com ausência, ou com cia dos dados recolhidos pelo Ipea. E então houve obstrução de qualquer natuaquela unanimidade consagrareza - que em relação a essa dora, que mesmo num cummatéria não existiria. Assim primento elasticido em 8 anos, aprovaríamos sem dúvida essa representa uma meta que a De“O estudo feito pelo proposição em primeiro turno fensoria Pública pretende atinIpea nos levou à e obteríamos, como ocorreu gir, para ainda melhor poder recentemente, a dispensa de exercer suas atividades instituconstatação de que interstício, que seria de cinco cionais. apenas 28% das sessões. Com isso poderíamos comarcas no País imediatamente votar a PEC RA Por que a PEC não foi aprodas Comarcas, viabilizando vada até agora? possuem defensor uma iniciativa que só mereDMB Isso realmente é algo que público” ce louvores porque foi fundanos causa estranheza, até pormentada numa realidade draque se essa matéria teve aque-

Dezembro 2013 | 7

mática que exige a presença do defensor em todas as comarcas brasileiras.

se implante uma PEC dessa natureza, o que dirá eu que fui realmente o proclamador de uma aprovação de extraordinária significação a partir daquele momento.

RA No cenário atual, qual a sua expectativa para a aprovação dessa PEC? RA O senhor diria que se investe pouco na DefenDMB Como habilmente a PEC garante um interssoria Pública no País? tício de até 8 anos para o cumprimento dessa estiDMB Diria que temos o dever de lutar para que a mativa de preencher as comarcas, acredito que nem atuação da Defensoria se expanda e possa alcana possibilidade de um dispêndio que possa atingir, çar sempre um número maior de benefícios. Não quer a União, quer os erários estaduais, preocupahá dúvida de que garantir a presença do defensor ria em termos de despesa pública. Aliás, a Anadep público nas comarcas beneficiaria principalmen(Associação Nacional dos Defensores Públicos) está te o povo, os carentes. Ao longo desses 25 anos, os muito preocupada com a aprovação dessa PEC. Taldefensores têm realizado um trabalho elogiável em vez seja, no atual momento, aquilo que tenha preotodo o país. Participei de todos os outros estágios cupado mais a Anadep no plano nacional. Estamos de legislação ordinária, desde a Lei Complementar predispostos a colaborar de todas as formas com N0 80 de 1994 (Lei Orgânica Nacional da Defensoria uma mobilização das bancadas para que se assegure a aprovação dessa matéria.

Pública), quando eu era senador E ela vai significar muito para e líder da maioria do Senado Fe“Não tem sentido aqueles carentes e necessitados deral. Como deputado, fui o reque depois de termos que não dispõem de alguém que lator da Lei Complementar 132 possa lhes defender àqueles di(que altera o dispositivo da Lei comemorado 25 anos reitos conspurcados, preteridos.

Complementar 80). A votação da Carta (Carta Magna, Enfim, é algo que significa um desse Projeto de Lei Comple1988), não tenhamos favorecimento daquela grande mentar talvez tenha sido o granmassa que é o foco do exercício de desafio que me possibilitou defensores públicos da Defensoria Pública. uma aproximação maior com a estaduais em todos os Defensoria, vínculo indestruRA Como um país como o Bratível de uma proximidade permunicípios” sil possui carência de defensomanente. Tanto é assim que vou res públicos? ser agraciado pela Anadep no DMB Não tem sentido. Não tem próximo dia 11 de dezembro (a sentido que depois de termos coentrevista foi concedida poucos memorado 25 anos da Carta (Carta Magna, 1988), dias antes) com uma láurea. O hoje ministro da Jusnão tenhamos defensores públicos estaduais em totiça, José Eduardo Cardozo, então deputado federal, dos os municípios. Por quê? O quê justificaria isso disse para um magistrado Integérrimo prestes a deise nós temos o Ministério Público em número aprexar o exercício da função pública pelo implemento ciável? Há uma carência evidente da Defensoria Púde idade: “Mauro Benevides é um mágico. Até hoje blica para cumprir seus objetivos institucionais. Essa a única pessoa que eu vi conciliar interesses confliluta é um dever de quem apóia essa causa desde o tantes entre Ministério Público e Defensoria Pública”. primeiro momento. E mais que a qualquer um deles, meu próprio, um dever inerente à minha condição de RA Como o senhor avalia a discrepância de invesparlamentar que na Constituinte declarou aprovado timentos que existe em relação à Defensoria Púo capítulo das carreiras jurídicas – Ministério Públiblica e outros órgãos do Sistema de Justiça? co, Advocacia Pública, e a Defensoria Pública. Dos DMB Na hierarquização das carreiras jurídicas que artigos 127 ao 134, tive o privilégio, depois de ouvir a eu já mencionei, a mais desfavorecida ainda é a Deexplanação do senador Afonso Arino na condição de fensoria. Essa PEC 443, da qual eu sou relator, deverelator da Comissão de Sistematização, de declarar ria ter sido votada na Legislatura passada, mas não aprovado o capítulo das carreiras jurídicas. Se qualfoi por falta de descompasso entre outras categorias quer outro parlamentar tem o dever de lutar para que que queriam se inserir nessas duas PECs. Isso difi-

8 | Dezembro 2013

cultou tudo extraordinariamente. Carreiras que não eram essencialmente jurídicas, mas queriam ingressar nessa PEC de que eu sou relator e da qual o presidente é o deputado Zé Mentor. Então isso dificultou que já no final da legislatura passada, os defensores tivessem aquele mesmo nível remuneratório de 90,25% do que ganha o ministro do Supremo Tribunal Federal. Como a partir de janeiro o ministro do STF vai ganhar R$ 30.657,00, isso passaria a ser um subsídio que corresponderia ao esforço despendido pelo defensor público para o cabal cumprimento das suas obrigações institucionais.

“Não há dúvida de que garantir a presença do defensor público nas comarcas beneficiaria principalmente o povo, os carentes. Ao longo desses 25 anos, os defensores têm realizado um trabalho elogiável em todo o país”

RA O senhor acredita que as Defensorias Públicas no Nordeste têm mais dificuldades do que as de outras regiões?

DMB Bom, eu não teria condições de dar uma impressão de amplitude e abrangência maiores, mas é indiscutível que há em determinadas unidades da federação, um descompasso. Isso realmente poderia gerar uma imagem de desconhecimento dos reais objetivos institucionais da Defensoria. Mas aos poucos os obstáculos serão suplantados e pairará a Defensoria num patamar que ela realmente merece pelos inestimáveis serviços prestados à coletividade brasileira.

RA Por que houve veto presidencial ao PLP 114, de autoria do Senador José Pimentel?

DMB Olha, o veto realmente me surpreendeu. Primeiro porque o autor da proposição era o líder do governo. Nunca ouvi falar que um líder propusesse uma matéria e o próprio governo vetasse. Um líder do prestígio do Senador Pimentel, que contou com a unanimidade dos seus pares. Como poderia haver uma manifestação insurgente do poder executivo?

Isso realmente foi um desestímulo para todos nós que tínhamos absoluta certeza de que não haveria essa manifestação negativa do poder executivo, num veto que aí está, sem ser apreciado porque ele ficou inserido no contexto daqueles vetos que, por acordo de liderança, não são submetidos à apreciação de Plenário - talvez porque se essa matéria viesse a ser examinada pelo Plenário, o veto seria derrubado. Mas isso é difícil, muito

difícil. Não é impossível, mas é difícil na estrutura de composição de forças entre a base aliada e o poder executivo.

RA E o que ainda pode ser feito para derrubar o veto?

DMB Para os que acompanham essa entrevista, digo que para se derrubar o veto há a necessidade realmente da maioria de uma das Casas. Se uma Casa derrubar o veto, evidentemente, o veto não prevalecerá. Mas, lamentavelmente, esse veto foi excluído de apreciação, o que subtrai de senadores e deputados a prerrogativa de se manifestarem a respeito de uma proposição de inquestionável relevância. Já externei isso na Tribuna, já disse ao líder Pimentel que ele evidentemente não poderia se contrapor a uma decisão do governo que ele lidera, mas evidentemente o seu inconformismo é evidente. Apenas por uma conveniência da posição que ele ocupa no momento, pois é um homem da maior dignidade, (Pimentel) não pôde assumir uma postura de reação, sobretudo a essa recusa de se levar a matéria a Plenário. Como eu disse, se for submetida a Plenário, seria bem possível que se caracterizasse a manifestação vigorosa do Plenário das duas Casas que compõem o parlamento brasileiro.

A PEC 247/2013 é de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE) , Alessandro Molon (PT/RJ) e André Moura (PSC/SE). De acordo com a Anadep, a PEC consagra os princípios institucionais da Defensoria Pública, determinando a aplicação, no que couber, do art. 93 da Constituição Federal que, entre outros aspectos, estabelece a política remuneratória da magistratura.

Dezembro 2013 | 9

CURTAS

Posse da atual Diretoria No início de janeiro foi realizada a solenidade de posse dos membros da Diretoria da Adpec para o biênio 2013/2014. O evento ocorreu no Centro de Convenções do Complexo São Mateus. Desde o início, a atual gestão deixou claro que entre as principais ações da entidade, para os próximos dois anos, estaria o estreitamento da relação com os movimentos sociais do Estado. Segundo a presidente Sandra Sá, isso possibilita o fortalecimento dos elos de ligação com a sociedade, sobretudo a população mais carente, público alvo dos defensores públicos. Em seu discurso de posse, a presidente afirmou que a nova gestão “traduziria os anseios de todos os Defensores Públicos do Estado, dando continuidade ao processo de afirmação institucional, avançando no caminho da efetivação da autonomia plena da Defensoria Pública, bem como no tratamento igualitário com as demais carreiras do Sistema de Justiça”. Para Sandra, a entidade se alicerça no acúmulo de conquistas realizadas ao longo de sua história. “Somos, ao mesmo tempo, mudança e continuidade”, resumiu.

Dia Internacional da Mulher Com o intuito de celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a Adpec promoveu chá de confraternização a um grupo de mulheres formado por defensoras públicas, deputadas estaduais e vereadoras, representantes dos movimentos sociais, e a Senhora Maria José Ferreira Gomes, mãe do governador Cid Gomes. A ideia era reunir mulheres que representem o Ceará em todas as suas feições. Também para comemorar o Dia da Mulher, a Adpec se juntou a órgãos do Sistema de Justiça e lançou a Campanha “Reaja!

Participe! Mude essa realidade!”, para prevenção e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher. O lançamento ocorreu na Escola Paulo Benevides, em Messejana.

Almoço com os aniversariantes Desde o início do ano, a Adpec vem realizando mensalmente um almoço especial com os defensores que aniversariaram naquele mês. O objetivo é estreitar os laços com os associados, aproximando -os da associação. Os almoços comemorativos são realizados na última sexta-feira de cada mês.

10 | Dezembro 2013

Arraiá da Adpec Vestindo trajes típicos, os defensores públicos prestigiaram o Arraiá da Adpec, em junho. Evento tradicional da associação, o Arraiá foi realizado no Círculo Militar.

Na ocasião, muita dança e comidas típicas, em um clima de alegria junina.

Tentativa de derrubada do veto ao PLP 114 Em fevereiro, por exemplo, a Anadep convocou uma grande mobilização nacional pela derrubada do veto ao PLP 114, inclusive com reunião na sala do presidente do Senado, Renan Calheiros.

A derrubada do veto presidencial ao PLP 114, de autoria do Senador José Pimentel, foi uma das principais metas da Adpec em 2013. O Projeto de Lei

foi vetado em dezembro de 2012, depois de passar de forma unânime nas duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Vetada mesmo com parecer favorável do Ministério da Justiça e da Casa Civil. “Fomos dormir esperando a sanção e acordamos com o veto. Está na fundamentação do veto que este ocorreu em razão da pressão dos secretários de finanças de alguns Estados. Segundo informações, alguns governadores também motivaram o veto”, resume a presidente Sandra Sá.

O PLP 114 insere a Defensoria Pública dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na tentativa de derrubar o veto, a Adpec se reuniu com os 22 deputados federais, um a um, além do Senado. “Quase todos assinaram o requerimento de inclusão do veto em regime de urgência para votação. Só quem não assinou foi o deputado José Guimarães, que é o líder do PT na Câmara dos Deputados. Todos os demais senadores e deputados assinaram o requerimento, só que o veto não caiu”, lamenta Sandra, que afirma estar juntamente com a Anadep buscando uma alternativa para a inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lutas nacionais No sentido de engrossar as fileiras pelas lutas nacionais, a presidente Sandra Sá esteve por vezes na Capital Federal este ano, a fim de falar com parlamentares no sentido de sensibilizá-los para as causas dos defensores públicos, como a autonomia, a conseqüente inclusão da Defensoria na Lei de Responsabilidade Fiscal, e a PEC das Comarcas. A presidente se reuniu com todos os 22 deputados federais e os senadores do Ceará. Ressalte-se que em todas as lutas em nível nacional a Adpec está junto com a Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), da qual Sandra é coordenadora regional no Nordeste (Foto: posse).

Valorização do Defensor Em agosto, A Adpec e representantes e defensores públicos de 18 estados de todo País, estiveram na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, no mutirão de atendimento à população, promovido pela Anadep, Condege e Defensoria Pública do Distrito Federal. Na ocasião, houve o lançamento da campanha nacional de valorização da classe, intitulada “Defensor Público: transformando a causa de um no benefício de todos”

Dezembro 2013 | 11

CAPA

Autonomia já!

Reunião da Adpec com o Governador Cid Gomes no Palácio da Abolição

12 | Dezembro 2013

Com argumentos que situam o defensor público como peça fundamental no acesso do cidadão à Justiça, além de pressão política e social, a Adpec garante agenda com o Governador Cid Gomes e fecha 2013 com o compromisso de alterações legislativas que colocam a carreira em direção à efetivação da autonomia plena da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O

s próximos tempos serão de expectativa positiva para os defensores públicos do Estado do Ceará. Após meses de espera, o Governador Cid Gomes se reuniu com a Adpec em novembro, a fim de tratar pleitos da categoria. A Adpec foi representada por sua presidente Sandra Sá e o vice-presidente Leonardo Moura, acompanhados do defensor público Tibério Lima de Melo. Também estiveram presentes na reunião a defensora pública e atual secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo, e o Procurador-Geral Adjunto do Estado, Ariano Melo Pontes.

A reunião resultou no compromisso do Governador para mudanças na Lei Complementar № 6/1977 – Lei Orgânica Estadual da Defensoria Pública. “As alterações legislativas possibilitarão a efetivação da nossa autonomia, garantida pela Constituição há quase 10 anos. Mas é óbvio que essa autonomia será exercida gradualmente. Lembrando que toda liberdade incorre em responsabilidades”, destaca a presidente Sandra Sá.

De acordo com Sandra, outro ponto discutido na reunião diz respeito à isonomia salarial. Na prática, os defensores almejam acabar com a defasagem salarial e

Dezembro 2013 | 13

“As alterações legislativas possibilitarão a efetivação da nossa autonomia, garantida pela Constituição há quase 10 anos. Mas é óbvio que essa autonomia será exercida gradualmente. Lembrando que toda liberdade incorre em responsabilidades” Sandra Sá, presidente da Adpec

a evasão para outras carreiras jurídicas. O argumento ganha força em um cenário no qual há pelo menos 15 Estados no País em que os defensores públicos possuem remuneração superior aos do Ceará. “Essa luta vai continuar. E o reconhecimento da nossa autonomia nos dará mecanismos para conquistar um orçamento no qual a política remuneratória dos defensores públicos esteja contemplada”, destaca Sandra. Ressalte-se que o Governador também autorizou a ampliação da receita do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Faadep). A ampliação do Faadep possibilita uma melhor estrutura à DPGE, de modo que as pessoas em situação de vulnerabilidade serão as verdadeiras beneficiadas.

Ainda durante a reunião com o governador, a presidente Sandra Sá apresentou uma tabela na qual consta a distribuição dos cargos da carreira de defensor público e explicou a dinâmica atual que impossibilita qualquer mobilidade interna, já que quase todos os cargos vagos estão na base da carreira. “No ano passado, quando o governador recebeu a categoria, apenas redenominou as entrâncias. Não houve a reclassificação nos termos do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, como tínhamos pedido”, destaca Sandra.

Segundo a presidente da Adpec, tal dinâmica ocasionou a organização da Defensoria Pública em forma de pirâmide: a base larga e o topo mais encurtado. “E o que isso significa? Que nós temos cargos vagos na base da pirâmide, na base da carreira, e não conseguimos mais ascender aos níveis mais altos porque eles estão preenchidos. A Constituição Estadual também diz que o número de defensores públicos no 2º grau deve ser igual ao número de procuradores de Justiça. Então o governador concordou em aumentar o número de defensores públicos no 2º grau para dar uma certa mobilidade

14 | Dezembro 2013

interna à carreira de defensor público. Ele se comprometeu em fazer isso”, disse.

ADPEC RESPONDE PELA ARTICULAÇÃO A boa notícia para os defensores cearenses não se deu por acaso. Valendo-se do compromisso feito pelo Governador por ocasião da reunião no Palácio da Abolição ocorrida em 1º de outubro de 2012, em que Cid Gomes prometeu receber novamente a categoria em março deste ano, a Adpec vinha buscando incessantemente e por meios multilaterais a audiência.

“Oficiamos o Gabinete do Governador em fevereiro, pedindo a data, e percorremos uma ‘via-crúcis’ até a reunião ser finalmente designada, em novembro. Para isso, buscamos o apoio dos movimentos sociais, de todos os parlamentares estaduais em visitas sistemáticas à Assembleia Legislativa, bem como do Gabinete do Governador, da imprensa, e do meio político estadual cearense, no sentido de sensibilizar o Governador Cid Gomes para que ele, mesmo com sua agenda atribulada, recebesse a categoria e ouvisse nossas demandas”, ressalta Sandra Sá.

Manifestação na Assembleia Legislativa realizada por populares e defensores públicos

Para o líder do Governo na Assembleia Legislativa, José Sarto Nogueira Moreira, a presidente Sandra Sá demonstrou ampla capacidade de diálogo para negociar as reivindicações da classe, as quais ele considera justas

CAPACIDADE DE DIÁLOGO Para o líder do Governo na Assembleia Legislativa, José Sarto Nogueira Moreira, a presidente Sandra Sá demonstrou ampla capacidade de diálogo para negociar as reivindicações da classe, as quais ele considera justas. “São tão legítimas que a categoria dos defensores públicos é uma das que mais obtiveram avanços durante a atual administração estadual. Por exemplo, reajuste salarial bem acima da inflação e realização de concurso público”, destaca Sarto, referindo às melhorias no início do primeiro mandato do Governador. E complementa: “Tendo em vista essas melhorias para a carreira, o Governador Cid Gomes demonstra ter consciência da relevância do papel dos defensores para a sociedade.

Comprovando, portanto, estar sensível aos pleitos da categoria”, avalia.

Sobre a importância de um legislativo voltado para as causas dos defensores públicos, o deputado estadual Heitor Férrer considera que o

Poder Legislativo deve empenhar-se na defesa das reivindicações dos defensores cearenses, as quais por serem justas e legítimas devem ter atendimento inadiável. “Não se pode aceitar que quando o preceito constitucional garante acesso de todos à Justiça, apenas 49 dos 184 municípios do Ceará tenham defensores. Os números apontam para um desequilíbrio que não atende à cidadania, sendo que a presença dos defensores públicos no cenário das disputas judiciais é imprescindível para que a Justiça se faça, sobretudo em favor dos mais pobres e excluídos”, considera.

Ao apontar que 73% dos municípios do Estado não possuem defensor público, o deputado Heitor Férrer joga holofotes em uma problemática que fere o direito constitucional de acesso à Justiça. Para se ter uma ideia, existem atualmente no Ceará apenas 415 cargos criados na carreira de defensor público.

Destes, 291 estão ocupados e 124 estão vagos. Tão grave quanto, é o fato de que a cada R$ 100,00 investidos no Sistema de Justiça, apenas R$ 8,55 vão para a Defensoria Pública, enquanto R$ 68,03 vão para o Tribunal de Justiça, e R$ 23,42 vão para a Procuradoria Geral de Justiça. Os dados foram obtidos no site da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag).

“Não se pode aceitar que quando o preceito constitucional garante acesso de todos à Justiça, apenas 49 dos 184 municípios do Ceará tenham defensores” Deputado Heitor Férrer Dezembro 2013 | 15

Entrevista Elizabeth Chagas A diretora de Assuntos Jurídicos e de Prerrogativas da Adpec aponta em que aspectos a falta de autonomia interfere na ação dos defensores públicos REVISTA ADPEC Como a falta de autonomia interfere no pleno exercício da Defensoria Pública?

ELIZABETH CHAGAS A autonomia se revela em três aspectos: funcional, administrativo e financeiro. Não há a autonomia efetiva sem que eles estejam interligados e harmonizados. A autonomia funcional, em linhas gerais, é a liberdade no exercício das funções institucionais e tem extensão à Instituição e seus membros, neste caso, através da garantia da independência funcional. A autonomia administrativa é basicamente a liberdade de organização para a consecução dos princípios, objetivos, funções e garantias defensoriais.

Assim, sem a autonomia administrativa a Defensoria não tem como praticar atos próprios de gestão.

RA Como o que?

EC Como adquirir e contratar bens, serviços e empréstimos sem ingerência ou interferência, inclusive do Executivo. Decorre da autonomia administrativa também, e é necessária para a organização de uma Instituição Independente, a iniciativa de lei para a criação e extinção de cargos de carreira, bem como a fixação, revisão e reajuste do subsídio de seus membros, entre outras decorrências naturais desse ângulo da autonomia. Já a autonomia financeira é a energia vital, força motriz para o desenvolvimento das outras faces (funcional e administrativa) da autonomia. Sem iniciativa de lei, repasse do duodécimo e gestão de recursos financeiros, não há que se falar em autonomia, uma vez que o seu exercício está comprometido.

RA Em que aspectos a ingerência no orçamento da Defensoria Pública pelo Executivo fere a questão dos três poderes? Quem de fato poderia fazer cortes?

EC É preciso esclarecer que os princípios da universalidade e unidade orçamentária impõem que o orçamento seja global de todas as despesas e receitas dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das instituições autônomas, como a Defensoria Pública.

Assim, é global e cabe ao Executivo a integração e

16 | Dezembro 2013

harmonização dos diversos orçamentos. Entenda: isso não quer dizer que o Executivo possa fazer a avaliação do conteúdo das propostas. A integração do orçamento feita pelo Executivo não quer dizer que haja restrição à autonomia orçamentária. Como há unidade orçamentária, seria necessário que alguém ficasse com a responsabilidade da junção, integração orçamentária. E esta função cabe ao Executivo. No entanto, não cabe a ele a avaliação nem das propostas, nem das leis que serão editadas. Essa função de avaliar e valorar cabe exclusivamente ao Legislativo, por determinação constitucional.

RA Em nível nacional, quais Estados possuem autonomia?

EC Vários Estados da Federação possuem aspectos da autonomia, mas como referência de autonomia plena, inclusive com iniciativa de lei contida em seus textos legais, posso citar: Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Faço observação à Defensoria de São Paulo, que tendo em vista a robustez de seu fundo especial e o respeito externo e social, exerce a autonomia em seus diversos aspectos e ângulos, mesmo não tendo previsão na Lei Complementar defensorial estadual.

ARTIGO Josênio Parente, cientista político

Defensoria Púbica: A autonomia é defensável A

nomia. Um número reduziDefensoria Pública, uma criação da do de defensores prejudica Constituinte Cidadã, como denouma maior efetividade na minou Ulisses Guimarães a Constitarefa de atender à potuinte de 1988, é uma conquista impulação pobre, ainda não portante para a modernidade brasileira e totalmente incluída na soo fortalecimento de nossa cidadania. Já se ciedade, nos seus embates vão um quarto de século e o que vemos é Josênio democráticos. que essa medida assustou as elites brasileiParente, Complica mais quando ras. Dar mais cidadania significa concrecientista os investimentos realizados tamente dar independência aos cidadãos, político no setor de justiça e paralee nela a independência política. São medilamente as suas estruturas de das que fortalecem a representação polítitrabalho não acompanham a ca, dando sentido ao voto. dinâmica dessa nova cidadania. A Justiça E agora, como as elites políticas confica à mercê dos mais fortes, estimulando trolariam o voto que já está contabilizado o “olho por olho”. A ideia de autonomia no processo clientelístico tradicional com em setores estratégia dependência do eleitor? cos para fugir da inIsso explica a demora em A Defensoria Pública, a gerência do executivo implementar medidas na dié polêmica e defensáreção oposta ao tradicional essas alturas, ainda se vel. Polêmica, pois de sistema que exigia depen- sente em desvantagem grande impacto na dência. Mas vai chegando, no tratamento que o dinâmica social. A de forma irreversível, a nova autonomia do Banco cidadania, se fortalecendo e Governo do Estado Central satisfaria ao tomando consciência de sua dedica em relação mercado e ao grande soberania. A fonte de poder, a outros órgãos do comércio, mas a aunuma democracia laica, vai tonomia da Defensodeixando de ser a vontade Sistema de Justiça ria Pública reforçaria de Deus para consolidar a uma justiça cidadã, vontade da Constituição de tradicional e reivindica garantindo o sentique todo poder emana do maior autonomia mento republicano: povo. E a Justiça Divina, que todos iguais perante o povo vingava a justiça dos a lei e a sociedade. homens, que só atingia os Quando um cidadão se sente de sepobres, vai sendo confrontada com o regunda classe, a violência passa a ser a sua publicanismo em ascensão. linguagem. Essa percepção afeta o desemA Defensoria Pública, a essas alturas, penho dos defensores públicos. E para ainda se sente em desvantagem no tratarecuperar seu papel decisivo na consolimento que o Governo do Estado dedica dação democrática da sociedade, a sua auem relação a outros órgãos do Sistema de tonomia é defensável.

Justiça tradicional e reivindica maior auto-

Dezembro 2013 | 17

COMUNIDADE

Ação Cidadã na Praça do Ferreira, em outubro

18 | Dezembro 2013

Adpec fortalece ações no interior e capital A necessidade de difundir o papel do Defensor Público a partir da divulgação do seu mister, bem como o interesse em estar mais perto dos associados, foram a base para uma estratégia de descentralização das ações da Adpec, que vem realizando mutirões de orientação jurídica no interior e capital.

Após as primeiras intervenções, o evento ganhou forma e novas ações já estão previstas para 2014

Q

uando ouviu na rádio que defensores públicos iriam realizar mutirão de atendimento jurídico na Praça Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, a agricultora Francisca Mendonça Rodrigues, 45 anos, viu uma chance de esclarecer suas dúvidas. “O namorado da minha filha faleceu e ela está grávida. A gente quer que a família reconheça a criança. Contratei um advogado porque não sabia que podia chamar um defensor. Agora estou com dificuldade de pagar o advogado”, disse. Foi o suficiente para a agricultora se apressar em organizar toda a documentação e colocar o pé na estrada.

Partindo da informação de que Dona Francisca mora Caririaçu, cidade distante 40 km de Juazeiro e onde não há defensores, vai ser improvável ela ter seu caso acompanhado por um defensor público. Mas o fato é que ela engrossa uma fila comum a várias regiões do País, e que consiste tanto na falta de acesso a justiça quanto na desinformação sobre o papel do defensor público.

A propósito disso, a Adpec vem realizando uma série de mutirões de atendimento e orientação jurídica na capital e interior do Estado. Até o momento foram realizadas ações em Sobral, Juazeiro do Norte e Fortaleza, com presença maciça de centenas de pessoas. “A Adpec irá realizar ações de orientação jurídica também em outras localidades. A próxima, inclusive, será em Aracati. Iniciativas assim fazem com que o papel do defensor público seja ainda mais difundido junto à população”, destaca a presidente Sandra Sá.

Dezembro 2013 | 19

As palavras de Sandra ecoam no discurso do Diretor da Adpec no interior, Heitor Gadelha. “É evidente que essas ações demonstram que o Defensor Público é um profissional acessível e fundamental para o exercício da cidadania dos mais necessitados”, diz. Heitor ratifica ainda a tese de que há quem sequer conheça a figura do Defensor Público ou mesmo suas atribuições, confundindo-as com a de outros órgãos que integram o Sistema de Justiça.

INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES Conforme Heitor Gadelha, os mutirões de atendimento e orientação jurídica à população fazem parte do processo de interiorização das ações da Adpec, que também envolve a perspectiva de maior aproximação da Diretoria com os associados. “Em 2014 faremos encontros periódicos com os associados do interior, como o que houve no Cariri, antecedendo o mutirão ocorrido em Juazeiro do Norte, no mês de outubro, nos quais os colegas puderam fazer críticas e sugestões à Diretoria da associação. Nessas ocasiões, os associados são informados acerca das demais atividades desenvolvidas pela Adpec”, destaca Heitor.

“Contratei um advogado porque não sabia que podia chamar um defensor. Agora estou com dificuldade de pagar o advogado” Francisca Mendonça Rodrigues

Para Sandra Sá, as coordenações vinculadas à Diretoria da Adpec no interior permitem a descentralização das atividades e “têm o intuito de expandir as funções associativas, além de ouvir os associados para a definição de metas”. Ainda sobre as ações de interiorização, Sandra aponta o engajamento solidário dos defensores do interior e da capital como ponto fundamental para o sucesso das iniciativas. “O resultado é que ao mesmo tempo em que a população se aproxima mais do defensor, este também tem a oportunidade de conhecer melhor a necessidade do seu público”, pondera. Que o diga a defensora pública e coordenadora da Adpec, em Sobral, Emanuela Leite. “Essas iniciativas são fundamentais. O sentido de positividade é geral”, avalia.

Cidadãos recebem atendimento em Juazeiro do Norte

Mutirão de orientação jurídica em Sobral

20 | Dezembro 2013

Autoridades locais se aliam às iniciativas Os atos da Adpec no interior do Estado chamaram a atenção das autoridades locais. Em Sobral, logo após o término do mutirão de orientação, o prefeito Veveu Arruda recebeu a presidente Sandra Sá, em seu gabinete. Na ocasião, foi agendada reunião com os defensores sobralenses. “A Defensoria Pública é uma instituição muito importante, fruto do processo de organização social da comunidade brasileira. Ela tem uma função distinta porque possibilita às pessoas desprovidas de recursos materiais terem seus direitos defendidos e assegurados. Tenho um grande respeito pela categoria dos defensores. Me identifico muito com a classe”, ressaltou Veveu, que é advogado.

Por ocasião da reunião que teve com a presidente Sandra e o diretor Heitor Gadelha, o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Antônio de Macêdo, comentou a intervenção da Adpec na promoção dos defensores públicos no município. “Sabemos a dificuldade que a população, de modo geral, possui no acesso à Justiça. Quero parabenizar a Adpec por estar interiorizando suas ações e mostrando que a Defensoria Pú-

Sandra Sá e o prefeito de Sobral Veveu Arruda

Heitor Gadelha, o prefeito de Juazeiro do Norte Raimundo Antônio de Macêdo e Sandra Sá

blica está perto das pessoas para dar sustentabilidade jurídica a quem precisa”, disse o prefeito. O mutirão da Adpec em Juazeiro contou com o apoio da Secretaria de Saúde local, que viabilizou in loco testes de glicemia e medição de pressão.

Paralelamente às atividades no interior, a associação realizou em outubro, na Praça do Ferreira, o mutirão de orientação jurídica “Ação Cidadã”, por ocasião dos 10 anos do Estatuto do Idoso.

Imprensa repercute atuação O ditado popular “quem não é visto não é lembrado” deu o tom das ações da Adpec no interior e na capital. Em todas as iniciativas realizadas pela associação, houve cobertura dos meios de comunicação locais e em nível regional, fosse antecedendo o evento, in loco ou dando repercussão às iniciativas pós-realização. Nas ações em Sobral e Juazeiro, TVs locais e afiliadas regionais de emissoras nacionais, além da imprensa escrita, online e programas de rádio, contribuíram para a divulgação das iniciativas. Mesmo caso da “Ação Cidadã”, em Fortaleza. Tendo como gancho o evento e a dinâmica de atendimento ao idoso na Defensoria Pública, veículos multilaterais de comunicação divulgaram as iniciativas a partir de campanha da Adpec, fortalecendo o papel do defensor e promovendo o atendimento. “Para você ter uma ideia, o número de pessoas que nos procuram aqui no Núcleo do Idoso (da Defensoria Pública) dobrou”, afirma a coordenadora Natali Massilon Pontes.

Sandra Sá em entrevista ao apresentador Paulo Oliveira na TV Diário

Dezembro 2013 | 21

CURTAS

Reunião sobre a PEC das Comarcas A presidente Sandra Sá participou da instalação da comissão que objetivava elaborar o parecer da Proposta de Emenda Constitucional 247/2013, a PEC das Comarcas. O evento ocorreu no gabinete do presidente da Câmara Federal, Henrique Alves e reuniu representantes da Anadep e das Associações dos Defensores Públicos de vários Estados. Participaram os deputados federais e autores da PEC das Comarcas, Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e André Moura (PSC-SE).

Defensores cearenses participam do XI CNDP Uma delegação de aproximadamente 40 defensores públicos do Ceará, entre os quais parte da Diretoria da Adpec, esteve presente no XI Congresso Nacional de Defensores Públicos em Vitória (ES), em novembro. O Congresso reuniu mais de 800 defensores de todo o País.

Na ocasião, o defensor José Vagner de Farias participou do Concurso de Práticas Exitosas, com o projeto “Defensoria Pública do Torcedor”. Ressalte-se que defensora Amélia Rocha participou do lançamento do livro “Defensoria Pública – Assessoria Jurídica Popular e movimentos sociais e populares. Novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça”, do qual foi uma das organizadoras.

A publicação está disponível no site da Anadep. Paralelamente a isso, Amélia laçou livro de sua autoria sobre a organização da Defensoria Pública. Ela e o defensor Renan Cajazeiras também foram debatedores no painel Internação Compulsória.

Passeio com defensores aposentados Em outubro, a Adpec realizou um dia de lazer, descontração e diversão com os defensores aposentados e pensionistas em complexo turístico localizado em Pacatuba. A programação contou com passeio de charrete, banho de piscina, almoço, trilha e um bom papo. O passeio teve como objetivo integrar os defensores aposentados e faz parte de uma programação de atividades que será intensificada em 2014.

12ª Maratona Pão de Açúcar Em julho, defensores públicos participaram da 12ª Maratona Pão de açúcar de Revezamento, no aterro da Praia de Iracema. A Adpec apoiou os defensores participantes, dando suporte para as equipes. Enquanto as duas equipes de defensores inscritos realizavam seu trajeto com faixas divulgando o movimento pela derrubada do veto ao PLP 114, os demais defensores percorriam as tendas e conversavam com a população distribuindo folhetos e explicando a importância da derrubada deste veto. As duas equipes inscritas na maratona foram: Equipe 92 e Equipe 93.

22 | Dezembro 2013

Adpec promove curso de tiro Defensores públicos associados participaram em setembro de curso básico de tiro promovido pela Adpec. Realizado no Sniper Clube de Tiro, no Eusébio, e intitulado de “Tiro Básico”, o curso foi composto de aula teórica e prática. Nesta, foi realizada competição na qual os três alunos que acertassem o alvo ganharam medalhas. A colocação: 1º lugar - medalha de ouro – J. Carlos Teodoro; 2º lugar - medalha de prata - Bruno Fiori e Bheron Rocha; e 3º lugar - medalha de bronze - Emília Nobre. Todos os participantes receberam certificado de participação ao final do curso.

Debate possibilita apresentação de propostas Em setembro a Adpec promoveu debate entre os candidatos que concorriam às eleições para o cargo de Defensor Público Geral do Estado do Ceará: Amélia Rocha, Andréa Coelho e José Roberto da Rocha.

Tendo como mediador o jornalista Renato Abreu, o debate durou cerca de duas horas e foi realizado no complexo das comissões da Assembleia Legislativa.

As eleições para o cargo de Defensor Público Geral ocorrem a cada dois anos. Este ano foi reconduzida ao cargo a Defensora Geral Andréa Coelho.

Fortalecimento da comunicação

Time da Adpec é vice-campeão Quem também fez bonito este ano foi o Time da Adpec no Campeonato de Integração Jurídica 2013.

Com uma participação vitoriosa, o time garantiu o vice-campeonato em uma final eletrizante com o time da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). Desde setembro os defensores interessados em participar do time voltaram a competir vestindo a camisa da associação. De acordo com a presidente Sandra Sá, esta é uma forma de incentivar a prática esportiva. Para melhor atender ao time, a Adpec contratou um técnico de futebol.

Ciente da importância da comunicação para garantir maior interação entre os defensores públicos, bem como divulgar para a sociedade o papel do defensor, a Adpec fortaleceu este ano suas estratégias de comunicação e hoje conta com novo site, atualização constante do facebook com publicações temáticas, novo boletim informativo online, e nova assessoria de comunicação. Para 2014, a proposta é potencializar tais veículos e reiniciar uma sistemática de jornal trimestral. Para além das mídias pertencentes à Adpec, a associação foi destaque em veículos de comunicação multilaterais na capital e interior. A propósito, a assessoria de comunicação da Adpec convida os defensores a participarem das publicações enviando artigos, sugestões de pauta ou frases para veiculação nas diferentes mídias da Adpec.

Mais informações através do imprensa@adpec.org.br ou pelos telefones: 85 99532863/ 3265-8213. Lucílio Lessa, assessor de comunicação.

Dezembro 2013 | 23

HISTÓRIA

Aos mestres Em uma sociedade historicamente acostumada a não valorizar o idoso, a Adpec vai na contramão desse cenário e promove uma troca de experiências que se pauta no resgate da memória da associação e na participação de quem ainda tem muito a contribuir

24 | Dezembro 2013

com respeito O

respeito por quem ajudou a construir a história da Defensoria Pública do Estado do Ceará fortalece a relevância das lutas responsáveis pelo que hoje é direito de todos os defensores públicos. Com base nessa perspectiva, a Adpec vem realizando uma série de atividades voltadas aos defensores aposentados. De quebra, a associação promove o resgate de um passado pertinente não só àqueles que o viveram, mas sobretudo a todos que reconhecem nos mais experientes um espelho para as novas gerações.

De acordo com a presidente Sandra Sá, a base da estratégia de aproximação da Adpec com os defensores aposentados gira em torno de uma sistemática em que destacam-se encontros mensais na sede da associação para troca de experiências, além de passeios, e uma comunicação direta por meio de informativos sobre as pautas da categoria. “Toda última sexta-feira do mês, por exemplo, realizamos o café com os aposentados. É gratificante

Dezembro 2013 | 25

porque além de ser um momento de convivência, podemos saber a percepção de cada um deles sobre os temas que envolvem os defensores. Essa troca é imprescindível”, ressalta Sandra.

Para 2014, a expectativa da Adpec é adicionar aos passeios e encontros mensais, outras ações como: curso de dança, de redes sociais, entre outros. O cenário empolga a diretora de aposentados Maria Ocileide Saraiva. Mas ela faz uma ressalva. “Embora tenhamos a presença de vários defensores aposentados, ainda é uma dificuldade juntarmos um grupo maior, já que alguns estão com cuidados redobrados com a saúde e os demais possuem outras agendas. É verdade também que antes os defensores se sentiam um pouco relegados, mas isso está mudando, então acredito na adesão de mais participantes, pois todos têm motivos para participar”, avalia a diretora.

MINHA HISTÓRIA, NOSSA LUTA A combinação entre reconhecimento, troca de experiências e diversão vem garantindo à Adpec um feedback positivo por parte dos defensores aposentados a essa nova dinâmica de atuação. Outra estratégia bem sucedida nesse processo é a série de crônicas compostas a partir dos relatos dos defensores, batizada de Minha História, Nossa Luta. Trocando em miúdos, trata-se de uma seção pu-

26 | Dezembro 2013

“Embora tenhamos a presença de vários defensores aposentados, ainda é uma dificuldade juntarmos um grupo maior, já que alguns estão com cuidados redobrados com a saúde e os demais possuem Ocileide Saraiva, outras agendas” Maria diretora de aposentados blicada semanalmente no site da Adpec com o intuito de homenagear os defensores aposentados e contar aos que estão na ativa, histórias de um passado que direta ou indiretamente permitiu a consolidação da Defensoria Pública no Ceará.

A golpes de um esforço descritivo às vezes comovente, às vezes bem humorado, ou simplesmente informativo, cada defensor conta a sua interpretação dos fatos e ajuda a compor um mosaico que se delineia mais e mais a cada história. Tome-se, por exemplo, a crônica sobre a defensora Nívea de Matos Nunes Rolim, em que ela comenta a institucionalização da De-

fensoria Pública. “Foi a nossa redenção.

Houve muita briga e murro de mesa para conseguirmos isso. Muitos achavam a Defensoria Pública uma coisa menor. Até a institucionalização, tínhamos um recurso de 200 reais, que destinávamos a consertar maquinários doados por outros órgãos.

Cheguei a ver um atendido de joelhos sendo assistido no antigo prédio, porque lá não havia cadeiras suficientes”, recorda.

Perguntada sobre como se deu a criação do Minha História, Nossa Luta, a presidente Sandra Sá revela que tudo começou a partir de uma crítica. “Em um evento realizado logo após eu assumir a Presidência da Adpec, encontrei a Dra. Aspásia (Cristina Dias Soares) e a convidei a freqüentar mais a associação, ao que ela disse: ‘Sinto que há uma divisão entre os velhos e os novos. Você sabia que eu participei da primeira Diretoria da Adpec?

Deveria saber’”, conta Sandra, que de imediato decidiu fazer algo para resgatar toda a memória da Adpec e da atuação dos defensores. Aspásia fica lisonjeada. “Foi uma conversa muito breve. Não imaginei que ela iria levar a sério. Parabenizo-a pela iniciativa. A Adpec está se aproximando dos mais velhos”, diz.

Emoção a flor da pele Reviver o passado é tarefa para os fortes. Não à toa, é comum certa resistência inicial por parte de um ou outro defensor em participar da seção.

Mas o resultado parece agradar a todos, como ilustra José Ernaldo Rodrigues da Silva. “Fiquei muito envaidecido em ter participado. A repercussão foi excelente, gratificante. Também tenho lido as histórias dos colegas e vejo tudo isso de muito bom grado. Considero essa exposição dos aposentados um grande avanço da associação”, diz.

Um ponto previsível e comovente é que cada entrevista vem carregada de muita emoção à medida que o defensor mexe nas gavetas da sua história. Que o diga Maria Áurea da Costa Graça. “Você acha pouco?”, diz, bem humorada. “Minha família também gostou muito. É uma ideia muito interessante, mesmo, até porque passamos a conhecer melhor a história dos nossos colegas defensores. Sim, pois defensor não é só quem ocupa o cargo hoje. A Adpec está no caminho”, ressalta.

De acordo com a presidente da Adpec, Sandra Sá, no final de 2014 será lançado um livro com todas as crônicas do Minha História, Nossa Luta. “Olhar o passado ilumina os caminhos à frente”, conclui.

Francisco das Chagas de S. Fontenelle, Maria Ocileide Forte Ramos Saraiva, Aspásia Cristina Dias Soares, Maria de Loreto Bandeira, Francisco Bezerra de Oliveira e José Evandro e Silva

Dezembro 2013 | 27

CIDADﾃグ

Anjos da Vida

Mateus, Ivan Rodrigues e Josiane

28 | Dezembro 2013

Na memória de cidadãos que recorreram a defensores públicos em momentos críticos da vida, histórias que evidenciam a importância de uma classe que interfere positivamente para o bem da sociedade

E

ra sábado naquele 11 de junho de 2011. No sítio onde mora com a família, na Região Metropolitana de Fortaleza, o vigilante Ivan Rodrigues Sampaio, 37 anos, dava de comer aos animais que cria no quintal de casa quando, ao entrar, percebeu que o filho Mateus, então com 1 ano e oito meses, estava ardendo em febre.

Dali para dar entrada em um hospital particular da capital foi um pulo, tamanha a preocupação que ele e a mulher, Josiane, tinham com o pequeno. Aos três meses de vida, Mateus havia sido diagnosticado com Paralisia Cerebral e Microcefalia, portanto, necessitava de cuidados especiais.

O diagnóstico era desanimador. Mateus estava com uma grave pneumonia e tinha risco de morte. E embora Ivan pagasse um plano de saúde para o filho desde o seu nascimento, a operadora já tinha uma “piada pronta” à espera de ser contada: o plano não poderia cobrir a internação de Mateus na UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

Em uma espécie de “compensação” em meio ao caos, foram liberadas, pelo plano de saúde, 12 horas de medicação até que surgisse uma vaga pelo Siste-

Dezembro 2013 | 29

ma Único de Saúde. “Não era bem o que eu esperava, mas meu filho estava sendo tratado, então isso era o que importava naquele momento”, diz Ivan. Não tardou, o hospital deu seu ultimato. “Disseram que as 12 horas de medicação haviam acabado e me deram duas opções: ou eu pagava 5 mil reais para continuar o tratamento ou eu ‘botasse um carro particular para ir atrás de uma UTI pelo SUS. Nesse dia o mundo desabou na minha cabeça’”. Começava então uma contagem regressiva.

Bem longe dali, mais precisamente na Inglaterra, a professora Regina Barbosa (nome fictício) tomava o rumo de casa, no Brasil. A tira colo, trazia o então marido estrangeiro, com quem havia se casado enquanto morou fora do País. Naquela ocasião, o marido, a quem vamos chamar de Charlie, apresentava leves sinais de um temperamento instável, mas Regina resistia em acreditar que seus rompantes passariam de um bate boca aqui e ali, normalmente por causa de ciúmes.

Foi em face das constantes brigas ao chegar ao Ceará e de um cada vez mais evidente comportamento promíscuo do então companheiro, que Regina passou a enxergar Charlie como um homem violento e manipulador. Mas o mais surpreendente é que, mesmo assim, a professora tentou salvar o casamento, apesar da violência psicológica e moral a que era vítima quase diariamente. A gota d’agua ocorreu quando Charlie, após mais uma de suas saídas sem explicação, voltou para casa e encontrou Regina enfurecida ameaçando sair de casa. O que se seguiu a essa cena é uma realidade comum a mulheres em todo o País. Regina foi vítima de toda sorte de abusos e espancamentos. Num canto da sala, em meio à bagunça feita por seu agressor, viu reviradas do avesso sua dignidade e autoestima, enquanto decidia como reconstruir sua vida a partir dali.

ATENDIMENTO NA DEFENSORIA PÚBLICA Embora com contextos e realidades de vida tão diferentes, Ivan e Regina se assemelham pela mesma decisão tomada em meio às desventuras que viviam: ambos procuraram a orientação jurídica de um defensor público. No caso de Ivan, isso se deu imediatamente após a negativa de atendimento por parte do hospital e plano de saúde. “Fiz umas ligações e me orientaram a ir ao Plantão 24 horas do Fórum (Clóvis Bevilaqua), para eu conseguir uma liminar”, diz.

Mal sabia Ivan que por conta do número reduzido de defensores públicos no Estado – 291 para todo o

30 | Dezembro 2013

Regina foi vítima de toda sorte de abusos e espancamentos.

Num canto da sala, em meio à bagunça feita por seu agressor, viu reviradas do avesso sua dignidade e autoestima, enquanto decidia como reconstruir sua vida a partir dali

Ceará, sendo que o ideal seria 726, segundo o Ipea –, não havia defensor de plantão. De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o atendimento dos defensores ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A mercê da sorte, Ivan teve que esperar até a manhã do dia seguinte, quando voltou à Defensoria e relatou seu drama ao defensor público. “Ele documentou tudo, me orientou a ir imediatamente ao Fórum protocolar o documento, em caráter especial.

No final da tarde o juiz determinou que se o hospital não internasse meu filho, teria que pagar multa diária de R$ 5 mil. Mesmo valor determinado para o plano”, conta Ivan, emocionado. “Naquele dia meu filho foi atendido e se recuperou. Graças a Deus e ao defensor público”, comemora ele, que através da Defensoria, garantiu ainda o alimento especial de que o filho necessita.

Na história de Regina, nossa outra personagem, a agressão, violência e coação emocional física foram

denunciadas na Delegacia da Mulher. Uma vez o inquérito instaurado, toda a documentação foi enviada ao Juizado da Mulher, onde Regina foi atendida pelo defensor público que vem acompanhando seu caso. “A coisa vem sendo conduzida de forma coerente e válida”, pondera ela, que está sendo assistida pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem).

Perguntado sobre como enxerga a importância do defensor público para a sociedade, Ivan não titubeia. “A atuação do defensor pode fazer a diferença entre a vida e a morte. E a sociedade, principalmente o cidadão carente, tem que se conscientizar disso, até porque quem tem condições pode pagar um advogado, e quem não tem?”, diz ele. E emenda: “Através do defensor que salvou a vida do meu filho, eu tenho uma imagem de todos os defensores. São pessoas que nos devolvem a esperança quando a gente está sem saída, verdadeiros anjos da vida”, conclui.

Quando vale uma vida?

Em retribuição à atuação dos defensores públicos, Ivan Sampaio criou um movimento para conscientizar a população sobre a necessidade de mais defensores públicos. A campanha “Quanto vale uma vida?” tem o objetivo de fazer com que 5% do eleitorado cearense participem a fim de pressionar o Estado a realizar mais concursos públicos para garantir mais defensores. “Com esses 5% a gente obriga o Estado a aumentar o quadro e ter plantões 24 horas em Fortaleza e outras localidades. Eu só quero que haja Justiça para todos”, ressalta Ivan. Para saber mais sobre a campanha, acesse www.quantovaleumavida.org.

As confusões do amor Quem vê o chamego da dona de casa Eliane Meire, 46 anos, com o marido, o aposentado Francisco das Chagas, 63, nem imagina que há cinco anos os dois procuraram a Defensoria Pública para se separar. “Ele era meio danadinho, sabe?! Mas não houve briga. Lemto bro que o defensor fez de tudo para a gente se reconciliar. Ele foi muito a amigo. Eu até pensei em desistir”, diz ela, sendo repreendida pelo marido. “É, mas na hora bem que você disse que queria o divórcio”, conta, enquanto dona Eliane rebate: “Não queria ficar por baixo”.

Não demorou nem 1 ano após a separação e lá estavam os dois de namoro novamente. “A gente se conhece há 30 anos. Nunca perdemos o contato um com o outro” diz Dona Eliane. A saída foi procurar novamente a Defensoria para fazer o restabelecimento de união conjugal. “Não nego as mulheres que eu peguei, mas elas só queriam se aproveitar. A Eliane não”, diz seu Francisco, que antes de dar a entrevista pediu um momento para se arrumar e ficar bem na foto.

“Se na época a gente tivesse escutado o defensor, não teríamos nos separado. A gente estava com a cabeça quente e ele já tinha entendido tudo”, diz.

A dona de casa Eliane Meire, 46 anos, com o marido, o aposentado Francisco das Chagas, 63

Dezembro 2013 | 31

COM A PALAVRA O DEFENSOR Bruno Neves

Atendimento aos presos O Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vitimas da Violência (Nuapp) atua no atendimento jurídico dos presos provisórios e das vítimas REVISTA ADPEC Que medidas o Nuapp vem tomando em relação à superlotação de presos nas delegacias?

BRUNO NEVES Os defensores públicos do Nuapp realizaram, no ano de 2012, inspeções em todas as carceragens das Delegacias da Comarca de Fortaleza. Foram elaborados relatórios para cada delegacia e também um relatório geral. Nestes, foi detalhada toda a situação caótica das carceragens onde ficam recolhidos os presos. Após a elaboração do relatório geral que foi enviado para o Governo do Estado do Ceará (Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça e Cidadania) e Ministério da Justiça, ingressamos com uma Ação Civil Pública, requerendo a desativação total das carceragens dos distritos policiais da capital. É importante afirmar que esse trabalho também foi feito na Comarca de Maracanaú, juntamente com os Defensores Públicos que lá atuam.

RA Qual o índice (estimado) de detentos encarcerados irregularmente no Ceará e como a Defensoria Pública vem atuando para inverter esse quadro?

BN Não há como precisar o índice de detentos encarcerados irregularmente. Os defensores públicos do Nuapp visitam, semanalmente, as delegacias e os estabelecimentos penais. Nas visitas, há o atendimento jurídico aos presos e, ao verificar alguma situação de irregularidade, os pedidos são feitos imediatamente.

RA Que outras problemáticas o senhor enxerga em relação às nossas delegacias e sistema penitenciário como um todo?

BN O sistema carcerário brasileiro vive, há muitos anos, em constante crise. Diversos problemas são constatados

32 | Dezembro 2013

Bruno Neves é supervisor do Nuapp

por aqueles que conhecem o nosso sistema penitenciário: superlotação, insalubridade, corrupção, ausência das assistências elencadas na Lei de Execução Penal. Ou seja, a prisão no nosso país tem um efeito criminógeno devastador. Pouquíssimos se recuperam nas condições atuais.

RA – Recentemente foi divulgado pela imprensa que o MPE está desenvolvendo um projeto de parceria com universidades para a formação de equipes de estagiários que possam ajudar a avaliar os processos de detentos. Qual sua avaliação sobre a atuação do MPE? BN Em reunião na Escola do Ministério Público, os defensores públicos do Nuapp rechaçaram esse projeto do MP, afirmaram que a Defensoria Pública já atua no atendimento jurídico dos presos provisórios e condenados, através de Núcleos específicos, bem como no acompanhamento das ações penais nas Varas com atuação na área criminal. A Defensoria Pública Geral do Estado já foi informada, mediante comunicação deste Núcleo, sobre tal fato.

RAComo é a estrutura de atendimento e logística do Nuapp?

BN O Nuapp possui seis defensores públicos, funcionários e estagiários. O atendimento ocorre diariamente, de 8h às 17h, sem interrupção, nas duas sedes do Núcleo, que estão localizadas na Avenida Senador Virgílio Távora, 2184, Aldeota, Rua do Rosário, 199, Centro.

RA Quais outras iniciativas o Nuapp vem promovendo?

BNO Nuapp também tem atuado para verificar a situação dos direitos fundamentais dos presos, através da abertura de procedimentos e, se for o caso, com o ingresso de Ações Civis Públicas. O Nuapp realizou, durante o ano de 2013, atendimentos intensificados nos estabelecimentos penais da Região Metropolitana de Fortaleza, quando todos os presos provisórios são atendidos durante seis dias, já com a situação processual de cada um pesquisada. Além disso, os pedidos de relaxamento de prisão e Habeas Corpus são elaborados no momento do atendimento e enviados, através do sistema e-saj. Desejamos que esses atendimentos virem uma rotina do núcleo.

ESPECIAL Premiados no Innovare

Os defensores públicos Régis Gonçalves, Julliana Andrade e Tibério Augusto

Na edição do Prêmio Innovare 2013, o projeto “Organizar para conhecer, enfrentar e resolver: abrigo não é família”, elaborado pelos defensores Julliana Andrade e Tibério Augusto de Lima, do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública na Infância e Juventude (Nadij), foi o vitorioso na categoria Defensoria Pública. A prática prevê visitas semanais e periódicas do Nadij aos abrigos de crianças e adolescentes em Fortaleza.

O objetivo é verificar a situação processual de cada acolhido. A iniciativa inclui ainda a organização e sistematização dos dados no Sistema de Acompanhamento de Crianças e Adolescentes Acolhidos (Sacada), um sistema computadorizado desenvolvido pelo defensor Tibério Augusto de Lima para acompanhar a situação individual de cada acolhido, com o intuito de aumentar o número de informações disponíveis sobre a realidade destes menores. A ideia é que a Defensoria possa agilizar providências ou encaminhar as questões que não são de sua competência a outros órgãos. “Também sou formado em Engenharia Eletrônica e isso me deu um conhecimento técnico que eu aliei ao meu conhecimento jurídico para desenvolver o Sacada, e com esse sistema gerir as informações colhidas nas visitas”, diz Tibério.

Ainda de acordo com o defensor, o sistema tem inteligência capaz de detectar, inclusive, grupos de irmãos. E mais importante que isso, dar uma solução unificada para a realidade deles. “Com as estatísticas, que permitem a realização de pesquisas, consigo números para provocar as políticas públicas”, comemora Tibério.

A Defensoria informa que por semana são realizadas

duas visitas nas 26 instituições, fechando um ciclo completo de visitas ordinárias em 13 semanas, atendendo dessa forma um público de 500 acolhidos.

Para Julliana Andrade, a realidade de crianças e adolescentes nem sempre é devidamente conhecida pelo Sistema de Justiça. “Do mesmo modo que um médico não pode curar sem o conhecimento dos sintomas, o Sistema de Justiça não pode atuar sem o conhecimento adequado da realidade, principalmente quando se trata, como é o caso, de uma realidade flutuante, dinâmica e complexa”, diz ela, e complementa: “Ao realizar esse trabalho de implante entre a realidade dessas crianças e adolescentes e o Sistema de Justiça, me sinto fazendo o verdadeiro papel de defensor público”, diz.

Paralelamente ao prêmio principal, a DPGE recebeu menção honrosa pelo trabalho “Doação, meu direito”. Trata-se de uma parceria que vem sendo realizada entre a DPGE e a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa), a qual tem como finalidade viabilizar a realização de transplantes, quando os parentes do potencial doador demonstrarem interesse em autorizar a doação de órgãos e tecidos, mas não preencherem os requisitos da Lei 9.434/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. Mérito dos defensores públicos Andréa Maria Alves Coelho, Régis Gonçalves Pinheiro, Aluízio Jácome de Moura Júnior, Carlos Levi Costa Pessoa, Carlos Ernesto Vieira Cavalcante Filho e Francisco Rubens Lima Júnior.

Dezembro 2013 | 33

PARCERIA

A uniรฃo faz a forรงa

Encerramento do Seminรกrio de Direitos Humanos, realizado pela Adpec e MLB

34 | Dezembro 2013

Cumprindo compromisso assumido em campanha, a Diretoria da Adpec aproxima a associação dos movimentos sociais e de quebra garante ainda mais legitimidade à luta classista

A

o assumir a Adpec em janeiro deste ano, a presidente Sandra Sá pontuou que entre as principais ações da entidade em sua gestão estaria o estreitamento da relação com os movimentos sociais do Estado, segundo ela: “Importantes elos de ligação com a sociedade, sobretudo a população mais carente”. Mal a nova Diretoria tomou posse, e a busca em estreitar os laços com os movimentos já levava sua assinatura, como aponta reunião ocorrida com o Movimento dos Conselhos Populares (MCP) já nos primeiros dias de mandato. A ideia era difundir o papel de uma entidade que tem como base o princípio da livre participação de todos. Para Sandra, tal filosofia é pertinente ao papel do defensor, que não se limita ao ingresso de ações na Justiça. “Em seu papel efetivo de agente de transformação social, cabe ao defensor público atuar próximo a todas as comunidades, promovendo a difusão de direitos e deveres do cidadão, colaborando com o exercício de sua cidadania”, disse, à época.

De lá para cá, não tardou para a associação virar referência para movimentos sociais multilaterais que, com o apoio da Adpec, vêm garantindo voz e vez para suas demandas. É o caso do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que engloba cinco bairros da capital cearense: Antonio Bezerra, Curió, Henrique Jorge, Panamericano e Mucuripe.

Em parceria com a Adpec, o MLB realizou em março Seminário de Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa. “Nosso movimento existe há pelo menos 8 anos aqui no Estado, mas esse seminário realizado com a Adpec foi o mais bem sucedido que tivemos até hoje. A associação facilitou a nossa luta”, destaca a coordenadora do MLB, Elieuda do Nascimento. A propósito: o objetivo do seminário era levar conhecimento sobre direitos e deveres aos participantes dos movimentos sociais e formar 100 líderes comunitários de dez bairros da capital.

De acordo com a presidente Sandra Sá, ao estreitar a aproximação com os movimentos sociais, a

Adpec estabelece uma via de mão dupla, pois além de contribuir com as demandas dos movimentos, a parceria agrega valor à luta classista, tendo em vista que os movimentos sociais são formados pelo público alvo da Defensoria Pública. “Com isso nos tornamos ainda mais conhecidos pela população, que percebe na nossa classe um instrumento de transformação social. Então os cidadãos passam a se identificar com a causa dos defensores públicos, pois nossa luta não é simplesmente corporativista, mas essencialmente pela democratização do acesso à Justiça”, ressalta Sandra.

Em suma, as palavras da presidente dão a senha para um calendário movimentado em 2014. “O ano que vem promete ser de bastante efervescência popular. Além de ser ano de Copa do Mundo, trata-se de um ano eleitoral. Pretendemos estar cada vez mais próximos da população, divulgando nosso trabalho.

E os movimentos populares com finalidades pacíficas terão nosso apoio”, diz Sandra. Entre as demandas normalmente pautadas pelos movimentos sociais, destacam-se a busca por moradia, por saúde, acesso à Justiça, educação e direitos em geral.

MULTIPLICAÇÃO DAS AÇÕES Na contabilidade da Adpec, somam-se às iniciativas citadas outras ações que ilustram positivamente a agenda mútua da associação com os movimentos sociais. Tome-se, por exemplo, a parceria da Adpec com o MST (Movimentos dos Trabalhadores sem Terra).

Em agosto, a presidente Sandra Sá e a diretora Jurídica e de Prerrogativas, Elizabeth Chagas, trocaram experiências com o setor de gênero do MST, em Quixeramobim, ocasião em que a Adpec expôs de forma interativa às mais de 100 pessoas presentes, informações acerca dos direitos das mulheres, bem como prestou orientação jurídica sobre direitos em geral. Dessa par-

Dezembro 2013 | 35

ceria, será lançada uma cartilha voltada à educação e direitos para a mulher agrária.

Unidade é o que também não falta na parceria da associação com a Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF). Juntas, as entidades foram responsáveis pelo bem sucedido “Seminário Habitação e Moradia – Responsabilidade de Todos”, ocorrido em setembro, na Assembleia Legislativa. Segundo a presidente Sandra Sá, o ponto alto do seminário foi o diálogo direto entre a população e a gestão municipal, pois os populares puderam cobrar a eficácia que falta nos planos habitacionais. “A gente sabe que há, em tese, muitas propostas dos governantes, mas na prática elas não favorecem tanto as comunidades quanto gostaríamos. Vi que o povo quer participar inclusive da elaboração dos projetos”, destaca Sandra. O aposentado Valtér Antônio da Silva, 81 anos, foi um dos que se manifestam na ocasião. “Queremos mais eventos como esse. A iniciativa é muito importante porque é um instrumento que nos dá oportunidade de expressão”, considera ele, que representava o bairro Vicente Pinzon.

Para o diretor de Regularização Fundiária da Habitafor, Leonardo Barreto dos Santos Ramos, que apresentou o painel Regularização Fudiária, a Adpec permitiu um debate livre e democrático. “Portanto, de hoje em diante, se espera que outras associações tomem essa iniciativa como norte para que eventos assemelhados voltem a ocorrer, permitindo, quem sabe, que a regularização fundiária seja tema não exclusivo da Capital, mas de todo o Estado do Ceará”, pondera. Entre os encaminhamentos feitos no Seminário, destacam-se a divulgação do Fórum Justiça entre os presentes; necessidade de realização de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores para discussão das

“Em seu papel efetivo de agente de transformação social, cabe ao defensor público atuar próximo a todas as comunidades, promovendo a difusão de direitos e deveres do cidadão, colaborando com o exercício de sua cidadania” Sandra Sá modificações do plano diretor; e ofício à DPGE sugerindo a ampliação no número de defensores púbicos atuantes no Núcleo de Habitação e Moradia, tendo em vista a grande demanda do Estado.

Apoio às manifestações pacíficas Paralelamente ao apoio aos movimentos populares organizados, a Adpec também deu sua contribuição às manifestações populares espontâneas e pacíficas na capital cearense por ocasião da Copa das Confederações. De acordo com a Adpec, o direito de reunião é fundamental, preconizado pela Constituição Federal, e as reuniões pacíficas, em locais abertos ao público, devem sempre ser admitidas e protegidas, resguardando-se a integridade dos que delas participam conforme mandamento constitucional. Em junho, a Adpec e a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Popular (Renap) organizaram uma passeata para denunciar casos de violações e excessos da atuação do Estado nas manifestações ocorridas em Fortaleza. Nas manifestações, a Defensoria Pública atuou resguardando a liberdade dos cidadãos presos arbitrariamente.

36 | Dezembro 2013

Diversão e Cidadania Em outubro, por ocasião do Dia da Criança, as 120 crianças atendidas pela Associação Beneficente Povo de Deus, no Serviluz, contaram com atividades recreativas e distribuição de brinquedos, em uma ação realizada pela Adpec. Paralelamente às atividades em comemoração à data, a associação procura chamar atenção para a campanha Paternidade Consciente, que visa divulgar junto à população que o defensor público também atua na busca pela identidade biológica do cidadão, proporcionando o acesso ao reconhecimento de paternidade por via judicial.

Para a tesoureira e representante da Associação Povo de Deus, Lucimeire Ribeiro, a campanha dos defensores é necessária por conta de um cenário preocupante em todo o Estado e que pode ser representado pela comunidade do Serviluz. “Por incrível que pareça, ainda é uma realidade em nossa comunidade a questão das crianças sem documentação ou sem o pai no registro. Acho que falta informação para essas famílias.

Por isso o trabalho dos defensores é muito importante.

Precisamos de ainda mais defensores”, diz.

Por incrível que pareça, ainda é uma realidade em nossa comunidade a questão das crianças sem documentação ou sem o pai no registro Lucimeire Ribeiro, tesoureira e representante da Associação Povo de Deus

Participação no Fórum Justiça Com o objetivo de fortalecer os vínculos com os movimentos sociais, a Adpec, que integra o Fórum Justiça, vem pautando ações dos movimentos nas mobilizações da associação. Desde o início do ano, a Adpec vem participando periodicamente das reuniões, juntamente com representantes de movimentos multilaterais, para discutir propostas que venham a fortalecer a democratização do Sistema de Justiça. A presidente Sandra Sá afirma que é de grande importância a participação no Fórum, pela necessidade “de formação de um espaço aberto para aproximar os integrantes dos movimentos sociais, populares e o Sistema de Justiça”. Em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Associação dos Defensores participou de evento do Fórum Justiça realizado no auditório da Justiça Federal, em homenagem às iniciativas de instituições como a Defensoria Pública e a Adpec. Os núcleos Nudem, NDHAC, Nuap, além da Adpec, foram homenageados em suas iniciativas transformadoras e de importância social. Para conhecer melhor sobre o Fórum Justiça, acesse: www.forumjustica.com.br

Dezembro 2013 | 37

SEMANA DO DEFENSOR

Defensores Públicos: pelo direito de recomeçar Na Semana do Defensor Público, em maio, foi lançada no Ceará a Campanha Nacional: “Defensores Públicos, pelo direito de recomeçar”. Durante toda a semana a Adpec realizou eventos para esclarecer a sociedade sobre o significado do papel do defensor e a importância de se trabalhar a ressocialização de detentos.

Defensores Públicos do Nuapp, do Nudep e da Adpec prestaram atendimento aos encarcerados da Casa de Privação Provisória de Liberdade II (CPPL II). Dando prosseguimento às comemorações, o Nudep, a Adpec e o Nuapp promoveram uma manhã de atividades voltadas para a comunidade. Foram realizados, na sede do Nudep, serviços como: atendimento jurídico, orientação psicológica, assistência social, corte de cabelo, emissão de carteira de trabalho e de identidade, vacinação, aferição de pressão e oficina com profissionais do Sesc.

A Adpec realizou evento para os internos do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) e seus familiares. Eles ouviram e foram ouvidos pelos Defensores Públicos que levaram atividades de Educação em direitos para aquela unidade prisional. O evento foi aberto com a apresentação do coral formado por internos do IPPOO II, sob a maestria de Bary Sampaio. Um vídeo institucional sobre a campanha nacional “Defensores Públicos – pelo direito de recomeçar’, produzido pela Adpec em parceria com os Defensores do Nuapp, das Varas Criminais e do Nudep, foi apresentado na ocasião.

Em seguida, em salas separadas, os detentos e os seus familiares conversaram com os Defensores. A diretora jurídica e de prerrogativas da Adpec, Elizabeth Chagas, conversou com os parentes dos internos ressaltando a importância do apoio familiar e da educação.

Audiência na AL destaca campanha Ainda a propósito da campanha “Defensores Públicos, pelo direito de recomeçar”, foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa.

Ao abrir a audiência, a deputada Eliane Novais parabenizou a Adpec e enfatizou a necessidade de uma maior valorização do trabalho dos defensores públicos.

Ao final, a Adpec homenageou os profissionais e entidades que contribuem com trabalhos sociais voltados para a ressocialização de detentos.

Seminário para os defensores As comemorações da Semana do Defensor contaram ainda com palestra do criminalista Alvino Augusto de Sá, que destacou o diálogo peça fundamental para a ressocialização dos detentos. “O diálogo deve ser uma preocupação constante ao longo de toda a execução penal”, considera o palestrante.

Confraternização Após as atividades em comemoração à Semana do Defensor Público, em maio, a Adpec encerrou a programação com uma feijoada no Iate Clube. Na ocasião, foram homenageados os aniversariantes do mês.

38 | Dezembro 2013

ARTIGO Patrícia Kettermann

XI CNDP: Um espaço para o crescimento O

Congresso Nacional de Defensores Públicos (CNDP), historicamente, se propõe a ser um ambiente para discussões e amadurecimento especialmente sobre em qual exata medida estamos nos movimentando no cenário jurídico e social, de modo a garantir que todos possamos construir e integrar uma Instituição realmente transformadora e emancipatória. Este ano, durante nossa XI edição, realizada em Vitória entre os dias 13 e 16 de novembro, não foi diferente. Abrimos, novamente, um espaço para o debate, a contraposição de ideias, discussões. Um espaço para o crescimento.

Tivemos, ainda, um componente adicional aos excelentes nomes selecionados para trazer suas contribuições e disseminar informações e práticas aos defensores públicos. Desta vez, por ocasião do 25º aniversário da promulgação da Constituição Brasileira, e consequentemente também a celebração da criação da Defensoria Pública, nosso encontro buscou prestar uma homenagem aos colegas que participaram deste momento histórico, do nascimento da nossa Instituição. Na pessoa da defensora constituinte e ex-presidente da ANADEP, Sueli Pletz Neder, homenageamos todos os defensores públicos que estiveram presentes durante a elaboração da Carta Magna, lutando pela Defensoria Pública e pelo estabelecimento de suas prerrogativas na nossa lei suprema. Também prestamos o tradicional reconhecimento, com a entrega da Medalha Honra ao Mérito, dedicada a profissional de excelência na sua atuação e dedicação à classe, ao ex-presidente da entidade André Castro.

Desnecessária qualquer justificativa: André foi e permanece um verdadeiro embaixador da Defensoria Pública por onde quer que vá.

Em todos os congressos da ANADEP, ao longo destes 11 anos, vemos como objetivo a provocação, gerar um movimento que busca instigar os colegas a plantar mais sementes de in-

Patrícia Kettermann é a presidente da ANADEP

dignação contra as violações múltiplas que sofrem os usuários dos nossos serviços. Este ano, assim como nos anteriores, buscamos inspirá-los a irem além, a serem criativos no seu belíssimo mister de agentes transformadores da sociedade; a enxergarem a Defensoria Pública dos sonhos e a lutarem por ela em todas as horas de todos os dias. E para nos auxiliar a aprofundar esta reflexão sobre a construção da nossa Instituição de forma sólida e comprometida, em contato permanente com o povo, que é a sua razão de ser, contamos com excepcionais painelistas, que debateram temas delicados, atuais e polêmicos, como a internação compulsória, como a paternidade socioafetiva. Ainda discutimos nossa atuação através de instrumentos como o Habeas Corpus, as Tutelas Coletivas, indo além de questões corporativas, na busca, sempre, pela melhoria da qualidade de um serviço que é e deve permanecer social, com foco na realidade do nosso usuário.

Através da demonstração de excelência no exercício de suas funções, por intermédio do concurso de práticas, pudemos experimentar soluções inovadoras, conhecer ideias e saídas alternativas para situações cotidianas. Essa troca, possível também através dos trabalhos, todos de altíssima qualidade, apresentados durante o concurso de teses, só fortalece nossa atuação, na exata medida em que permite que todos nos apropriemos da experiência dos colegas, e que tenhamos à mão caminhos os quais não trilhamos, como se fossem uma experiência vivida que passa a ser também de todos por este compartilhamento.

A ANADEP agradece a presença valiosa de todos os mais de 800 colegas que estiveram em Vitória durante esses três dias de imenso valor para a Defensoria Pública brasileira. E convida a todos para levar e manter viva na sua rotina a mesma intensidade de ideias, debates, indignações e vigor dos nossos momentos de congresso.

Dezembro 2013 | 39

ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR Estadual

40 | Dezembro 2013

Dezembro 2013 | 41

ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR Federal

42 | Dezembro 2013

Campanhas nacionais

Participe!

MINHA HISTÓRIA NOSSA LUTA Personagens que honram a história da Defensoria Pública.

Toda sexta-feira no site da Adpec

www.adpec.org.br