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* MP vai à Justiça contra presidente da Transcon - p.06 * Orçamento será 14,6% maior- p. 13 * Juiz deve ser investigado no seu Estado, diz chefe do STF - p. 27

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DESCASO

Patrimônio pede socorro

Casarão antigo de Oliveira, na Região Centro-Oeste, começa a ser destruído com autorização da prefeitura. Ministerio Público entra com pedido de liminar para barrar demolição

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Denúncias. casos vão de acidentes de trânsito e homicídios a desvio de verbas

Mais de 400 prefeitos são investigados por algum crime em Minas Parte das apurações surgiu de inquéritos policiais no Estado

Dos 853 prefeitos de Minas Gerais, 443 são investigados em pelo menos um processo pela Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Cometidos por Agentes Políticos Municipais, conhecida como Procuradoria de Crimes de Prefeitos. Os casos vão desde acidente de

trânsito, homicídio e lesão corporal, até fraude em licitação, desvio de verba e contratação irrregular de servidores. Atualmente, 692 denúncias contra prefeitos mineiros estão em fase incial de investigação na Procuradoria, a maioria sob sigilo.

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Mais denúncias

Promotoria também fazem apurações locais

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HOJE EM DIA - p. 03 - 01.10.2011

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Saúde

Secretário em MG é acusado de prática ilegal

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MEDO, AGRESSÕES, MORTE...

AS ESCOLAS CONCENTRAM CADA VEZ MAIS PROBLEMAS SOCIAIS E FAMILIARES QUE EXPOLDEM NA SALA DE AULA E PROVOCAM REAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DEENDIDADES DIVERSAS

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A criação O estado de SP – ON LINE – 01.10.0211

Demora do STF pode livrar Maluf de punição

Pelo histórico do Supremo Tribunal Federal, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 80 anos, deve se livrar do processo criminal aberto anteontem pela Corte por suspeitas de que ele tenha cometido o crime de lavagem de dinheiro junto com a mulher, Sylvia, quatro filhos e outros dois parentes.

O tribunal costuma demorar anos para julgar uma ação desse tipo. Parte dos ministros entende que o crime prescreverá em 2014. Depois disso, se não forem julgados, Maluf e família saem impunes.

Além da demora tradicional do STF para analisar ações penais, há ministros que já têm dúvidas sobre se ainda é possível processar e punir o casal Maluf pelo crime de lavagem de recursos supostamente desviados de obras públicas na época em que o deputado administrava a cidade de São Paulo. O prejuízo ao erário teria sido de cerca de US$ 1 bilhão, de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.

Único a votar contra a abertura da ação, Marco Aurélio Mello argumentou que já teria ocorrido a prescrição no caso de Maluf e Sylvia, que têm mais de 70 anos - eles são beneficiados por uma legislação que divide pela metade o tempo de prescrição nessas situações. Outros dois ministros, Dias Toffoli e Cezar Peluso, adiantaram que quando o tribunal julgar o processo para decidir se os réus serão punidos eles analisarão o assunto.

Mas Lewandowski sustenta que o crime se prolongou até 2006, quando autoridades tiveram conhecimento amplo sobre a existência dos recursos no exterior. Para ele, a prescrição em relação ao casal Maluf ocorreria em maio de 2014. Com a abertura da ação, a contagem do prazo voltaria à estaca zero e não haveria risco de prescrição a curto prazo.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, a denúncia foi recebida e o inquérito foi transformado em processo criminal.

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Justiça

Perseguição dá cadeia

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Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Salim Maluf - procurado pela Interpol em 181 países, sob suspeita de crimes financeiros - na última quinta-feira tornou-se réu de processo criminal que tramita naquela Corte. As acusações contra Maluf, mulher, filhos e outros parentes, num total de 11 pessoas, estão relacionadas com o desvio de recursos públicos de cerca de US$ 1 bilhão, classificados como “astronômicos” pelo ministro-relator, Ricardo Lewandowski. De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esse dinheiro foi desviado de obras públicas quando Maluf foi prefeito de São Paulo (19931996), remetido ilegalmente ao exterior por doleiros e, por fim, “lavado” em investimentos feitos na Eucatex, empresa da família.

De acordo com a denúncia apresentada ao STF por Gurgel, a maior parte desse dinheiro foi desviada da construção da Avenida Água Espraiada, hoje Roberto Marinho. “Essa obra, concluída em 2000, teve o custo final extremamente absurdo de R$ 796 milhões, ou cerca de US$ 600 milhões. Essa foi a fonte primordial dos recursos utilizados na lavagem.” O ministro Lewandowski não disfarçou sua perplexidade: “A família Maluf movimentou no exterior quantia superior a US$ 900 milhões. Esse valor é superior ao PIB de alguns países como Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São

Nas barras do STF Tomé e Príncipe”.

Não se pode dizer que as acusações a Maluf sejam surpreendentes, porque a opinião pública está habituada, há pelo menos quatro décadas, a notícias sobre suspeitas de envolvimento do ex-prefeito paulistano com a malversação de recursos públicos. A associação do nome do ex-governador à prática da mão grande sobre o dinheiro alheio tornou-se tão corriqueira que acabou consagrando o neologismo “malufar”. Surpreendente é o fato de que até hoje um homem com essa história de vida, frequentador assíduo das barras dos tribunais na condição de réu, jamais tenha sido condenado à prisão.

Atrás das grades Maluf já esteve, em 2005, por exatos 40 dias, na sede da Polícia Federal de São Paulo, acusado de intimidar uma testemunha, um doleiro, num dos vários processos em que está envolvido por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão fiscal, etc. Mas, na época, o STF decidiu pela revogação do mandado de prisão, considerando a idade avançada e a saúde precária do recorrente, condições que não o impediram de, poucas horas depois de libertado, posar para fotos num restaurante, em Campos do Jordão, sorridente e satisfeito da vida, comendo pastéis e tomando chope com um grupo de amigos. Menos de um ano depois de passar quase seis semanas como hóspede da Polícia Federal, foi reconduzido à Câmara dos Deputados com quase 740 mil votos.

Além do hábito feio de se envolver em malfeitos na manipulação do dinheiro do contribuinte, Maluf notabiliza-se também pela deslavada cara de pau com que reage aos questionamentos a respeito de sua especialidade. Declarase o político mais honesto do País, quiçá do mundo. Nega veementemente ter dinheiro depositado no Exterior. Promete renunciar ao mandato de deputado se alguém provar o contrário. Garante que a inclusão de seu nome da lista de procurados da Interpol é pura perseguição - o que, no sentido policial, de fato é mesmo.

E agora chega à superação de suas melhores performances: manifestou-se contra a criação de novo imposto destinado a recolher recursos para a saúde, alegando que o dinheiro existe: “É só acabar com a bandalheira”.

Os advogados da família Maluf também se esmeraram nas intervenções que fizeram durante a sessão do STF. Coerente com a eterna postura de “quem, eu?” com que o exalcaide paulistano se compraz em demonstrar desprezo pelo discernimento de seus interlocutores, o causídico José Roberto Leal de Araújo sustentou que seu cliente vive, desde 1970, um verdadeiro “calvário”, perseguido pelo “ódio”.

Na mesma linha, José Roberto Batocchio foi ainda mais longe: “No Brasil, transformaram formação de família em formação de quadrilha”. É verdade. No Brasil, às vezes essas duas coisas se confundem, como acabamos de comentar.

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