02 Fev 2011

XIX

18

02/02/2011

01 MINAS GERAIS - on line - 02.02.2011

Tribunal veta obra em área de preservação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma empresa suspenda as intervenções que vem realizando em área de preservação permanente (APP) na comarca de Itaúna, no Centro-Oeste de Minas. Com a decisão dos desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJMG, a Simol Silva Imóveis Ltda. fica impedida de fazer construções ou obras no loteamento Vale das Flores.A empresa recorreu ao TJ após decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Itaúna que concedeu uma liminar para garantir o fim das intervenções, segundo havia requerido o Ministério Público Estadual (MPE).

Ação Civil O Ministério ajuizou uma ação civil pública contra a empresa e o município de Itaúna em 17 de junho de 2010, solicitando a demolição de edificações, obras ou construções em área de preservação permanente (APP) no loteamento Vale das Flores, a regularização da licença para o loteamento e a recomposição da cobertura florestal onde havia a intervenção irregular e a indenização dos danos ambientais ocorridos na APP de sua ocorrência. O órgão pediu também a anulação do ato do município que autorizou a intervenção e, por meio de liminar, requereu que a Simol fosse impedida de fazer novas intervenções, demarcações

ou loteamentos na área de preservação ambiental.

A Simol alegou que seu empreendimento imobiliário data da década de 1970 e não representava perigo que justificasse ação judicial. “Obtivemos todas as autorizações necessárias da Prefeitura Municipal de Itaúna, de acordo com a legislação existente à época.

Uma lei posterior não pode retroagir para prejudicar direito adquirido. Além disso, decisão judicial ordenando a não intervenção generalizada em APP está em conflito com a Lei nº 4.771/1965 (Código Florestal)”, afirmou.

Conduta lesiva O MPE, por sua vez, declarou que o empreendimento imobiliário não respeitou a legislação vigente no tocante ao licenciamento ambiental e às áreas de preservação permanente.

Acrescentou também que a responsabilidade ambiental é objetiva, sendo vedada a continuidade da conduta lesiva ao meio ambiente, e sustentou que “o descaso do loteador significará não só o dano ambiental, mas também terríveis danos sociais”.Em 28 de junho de 2010, o juiz da 2ª Vara Cível, Leonardo Machado Cardoso, concedeu a liminar pedida pelo Ministério Público, mas a Simol interpôs recurso, no TJMG, em julho do mesmo ano, para tentar suspender a decisão do juiz.

Para a desembargadora relatora, Maria Elza de

Campos Zettel, a Constituição da República assegura a todos, inclusive às gerações futuras, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, “como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida”. Ela completou: “Toda ação que possa gerar dano ao meio ambiente deve ser previamente analisada, a fim de se evitar ou minimizar o impacto ambiental, conforme dispõem os princípios da precaução e prevenção”. A magistrada também afirmou que não houve lei posterior à edificação, que tenha retroagido para prejudicar construção já consolidada, pois não foi determinada a demolição de qualquer construção.

“O Código Florestal de 1965 é anterior ao início do loteamento. Porém a lesão ao meio ambiente está ocorrendo atualmente, sendo imprescindível cessá-la, em atendimento aos princípios da precaução e prevenção. Conforme já foi pacificado no Superior Tribunal de Justiça, uma empresa não pode pretender ter direito adquirido de poluir ou degradar o meio ambiente”, concluiu.

A magistrada fixou o prazo de 30 dias para que seja feita a demarcação da área de preservação permanente e o seu isolamento.

Votaram de acordo com a relatora os desembargadores Mauro Soares de Freitas e Barros Levenhagen.

02 ESTADO DE MINAS - p. 29 - 02.02.2011

MONTES CLAROS

Postos sem remédio

Pacientes enfrentam drama para conseguir medicamentos e conselho teme agravamento com a infestação de dengue Luiz Ribeiro Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentam um drama com a falta nos postos de saúde de Montes Claros, no Norte de Minas, de medicamentos básicos, inclusive de paracetamol, para combater sintomas da dengue. A situação pode se agravar, já que a cidade vive o risco de nova epidemia, em vista do alto índice de infestação domiciliar do mosquito Aedes aegypti, de 7,2%, quase sete vezes mais do que o recomendado pelo Ministério da Saúde. As denúncias são rebatidas pelo secretário municipal de Saúde, José Geraldo de Freitas Drumond.

Integrante do Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros, Roberto Coelho denuncia que a falta de remédios não é o único problema da saúde pública no município. “O setor vive um verdadeiro caos, e o conselho vai se reunir hoje para solicitar intervenções do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e do Ministério Público”, explicou. Ele culpa a prefeitura pelos problemas.

“Desmontaram a estrutura da saúde no município e depois não conseguiram mais gerir o sistema”, afirma.

Segundo ele, o serviço de prevenção da dengue foi abandonado. “Está na hora de pôr um batalhão para combater o mosquito, mas não ocorre nada”, relatou Ro-

berto. Em algumas unidades de saúde, não é encontrado nenhum tipo de remédio. É o caso do centro de saúde do Bairro Maracanã, onde um cartaz informa: “Medicamentos em falta”.

A falta de remédios dificulta da vida de moradores, como Regiane Froes, que não encontrou os três medicamentos de que precisa. “Vou ter de esperar. Se os remédios não chegarem, vou ter de comprá-los”, lamentou. A situação se repete no posto de saúde do Bairro Santos Reis.

Maria Onilce reclama que há meses procura no posto de saúde medicamentos para pressão. “A única informação que recebo é de que não tem o remédio”, reclamou.

O secretário municipal de Saúde, José Geraldo de Freitas Drumond, afirma que estão faltando medicamentos devido a atraso por parte das empresas que venceram as licitações. Ele garante que, de 200 medicamentos distribuídos a pacientes do SUS, estão faltando somente 15.

Drumond nega que haja caos na saúde. “Todos os setores estão funcionando. Apenas estamos enfrentando alguns problemas por causa da substituição dos contratados por concursados”, alegou. O secretário desmentiu desmonte do trabalho de combate à dengue: “Temos cerca de 500 agentes fazendo limpeza em vários cantos da cidade.”

03 HOJE EM DIA - p 2 - 02.02.2011

04 HOJE EM DIA - p 2 - 02.02.2011

05 valor econ么mico - p. a2 - 02.02.2011

06 ESTADO DE MINAS - p. 25 - 02.02.2011

07 cont... ESTADO DE MINAS - p. 25 - 02.02.2011

08 hoje em dia - P. 6 - 02.02.2011

09 HOJE EM DIA - p 27 - 02.02.2011

10 CONT... HOJE EM DIA - p 27 - 02.02.2011

11 CONT... HOJE EM DIA - p 27 - 02.02.2011

12 CONT... HOJE EM DIA - p 27 - 02.02.2011

13 ESTADO DE MINAS - p. 27 - 02.02.2011

VOLTA ÀS AULAS

Professor ganha disque-denúncia

Glória Tupinambás às polícias Militar e Civil. “O disque-denúncia faz parte de A volta às aulas terá uma nova arma no combate à vio- uma campanha pela paz nas escolas, e nosso foco maior é lência nas escolas: um disque-denúncia gratuito para regis- mobilizar o professor. Por ser o principal agente da educação trar casos de agressões – verbais e físicas – ocorridas dentro e estar envolvido nas relações cotidianas da escola, ele pode dos muros dos colégios. A iniciativa é do Sindicato dos Pro- ajudar na redução da violência e na construção de uma reafessores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), que lan- lidade de paz nos colégios”, explica o presidente do Sinpro çou ontem o número 0800-770-3035, pelo qual professores e Minas, Gilson Reis. outros profissionais da educação vão poder relatar os casos, O próximo passo da campanha pela paz nas escolas será tendo garantia de absoluto sigilo da identidade. a realização de audiências do Sinpro, em parceria com o MiA ferramenta tem o objetivo de evitar dramas e histó- nistério Público do Trabalho, na capital e outras 13 cidades rias de selvageria, como a que comoveu o país em dezembro, do interior. Na primeira, prevista para ocorrer ainda este mês, quando o professor Kássio Vinícius Castro Gomes, de 39 será entregue uma carta às escolas privadas com recomendaanos, foi brutalmente assassinado pelo estudante de educa- ções sobre formas de combater a violência no ambiente esção física Amilton Loyola Caires, de 23, no Centro Universi- colar. “Não queremos transformar as denúncias em casos de tário Metodista Izabela Hendrix, em Belo Horizonte. polícia. Isso só ocorrerá em situações extremas. Queremos Segundo as investigações, o aluno estaria insatisfeito tratar o problema do ponto de vista didático e pedagógico, com avaliações negativas de seu trabalho escolar feitas por discutindo o respeito à profissão do professor e o envolvendo Kássio. nesse trabalho”, acrescenta Reis. Além do disque-denúncia, O disque-denúncia vai funcionar em dias úteis, das 9h o Sinpro aposta na internet como aliada. Desde o fim do ano às 13h e das 14h às 18h. Segundo o Sinpro Minas, os casos passado, está no ar, na página eletrônica do sindicato (www. registrados serão encaminhados ao Ministério Público do sinprominas.org.br), um sistema para denúncias on-line. OuTrabalho, ao Conselho Estadual de Educação, à Comissão tra opção é o e-mail paznasescolas@sinprominas.org.br que de Educação da Assembleia Legislativa e, em último caso, também recebe relatos de agressões.

O TEMPO - on line - 02.02.2011 Alagoas.

Terceiro detento morre em presídio lotado em Maceió

Maceió.Um detento foi morto ontem dentro do presídio Cyridião Durval, em Maceió (AL). É o terceiro caso de assassinato de presos no Estado no período de três dias.

O presídio Cyridão Durval tem capacidade para 379 presos a abriga 627. A unidade é de segurança média e abriga tanto presos O TEMPO - p. 7 - 02.02.2011

condenados como temporários. No domingo passado, dois presos foram mortos dentro de uma cela da enfermaria do presídio.

Ontem, o governo de Alagoas afastou três diretores da instituição em decorrência das mortes. Um inquérito policial foi instaurado.

STF.Ministro do Superior Tribunal de Justiça será sabatinado no Senado

Depois de 6 meses, Dilma indica Luiz Fux ao Supremo Vaga aberta atrasou decisões essenciais, como a aplicação da lei da Ficha Limpa

Brasília. A presidente Dilma Rousseff decidiu indicar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux para ocupar a antiga vaga de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha foi encaminha ontem ao Senado. Fux tem o apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), mas ainda precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A vaga estava aberta desde agosto de 2010, quando Grau se aposentou. Foi a maior espera para o preenchimento de uma vaga na história do STF. A demora para apontar o 11º ministro atrapalhou julgamentos cruciais, como o que trata da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa - empatado em 5 a 5 no tribunal. Também estavam cotados para a 11ª cadeira da Corte Cesar Asfor Rocha (STJ) e Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU). O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos promotores da Ficha Limpa, havia sugerido o nome do juiz Márlon Jacinto Reis.

Reinício. O STF retomou, ontem, as atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário. Ao longo de 2011, a

Corte Suprema terá casos vitais para julgar: do escândalo do mensalão à constitucionalidade da Ficha Limpa. A primeira grande pauta deverá deliberar o destino do italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi negado por Lula em seu último dia de mandato. A decisão, contudo, ficará nas mãos do STF. Projeto Cezar Peluso quer dar mais poder aos TJ’s Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, defendeu, ontem, um novo pacto republicano entre os Três Poderes. Uma das propostas exige uma mudança na Constituição Federal. Ele quer que todos os processos terminem depois de julgados pelos tribunais de Justiça ou pelos tribunais regionais federais. Os recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF serviriam apenas para tentar anular a decisão, mas, enquanto não fossem julgados, a pena seria cumprida.

Peluso também destacou a independência da Justiça, que não “significa oposição sistemática”.

14 DIÁRIO DO COMÉRCIO - p 27 - 02.02.2011

O GLOBO - P. 13 - 02.02.2011

15 diário do comércio - p. 16 - 02.02.2011

FOLHA DE SP - ON LINE - 02.02.2011

Mulher fica 12 anos presa em manicômio sem ordem judicial Acusada de tentativa de homicídio, ela não foi julgada; TJ de Pernambuco investiga o caso

FÁBIO GUIBU - DE RECIFE Uma mulher com problemas mentais, acusada de tentativa de homicídio, passou 12 anos presa no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Itamaracá, em Pernambuco, sem que houvesse uma determinação judicial para isso.

A demora no julgamento levou a corte especial do Tribunal de Justiça do Estado a abrir um processo administrativo disciplinar contra Maria das Graças Serafim Costa, juíza de Aliança (75 km de Recife), que assumiu o cargo em 2005.

O juiz anterior não foi alvo da mesma investigação porque eventuais processos disciplinares movidos hoje contra ele já estariam prescritos, afirmou a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco.

Marinalva foi levada ao hospital em 1998, por ordem da Justiça, para avaliação de sanidade mental. Ela havia tentado matar a mãe adotiva, Maria José da Conceição.

O resultado foi positivo para problemas men-

tais. O hospital encaminhou então o laudo à Justiça de Aliança, solicitando instruções sobre o que fazer com a mulher, mas, segundo o juiz-assessor da Corregedoria, Ruy Patu, não houve resposta.

“Vários ofícios foram encaminhados ao longo dos anos, sem resposta”, disse Patu. A ação criminal aberta contra a acusada permaneceu sem movimentação até o ano passado, quando a juíza Costa determinou o arquivamento do processo.

Procurada ontem, a juíza não foi localizada.

Segundo Patu, no processo ela alega acúmulo de trabalho e diz que o processo não possuía a tarja preta que indica urgência na apreciação. Segundo Patu, ela diz ainda que não houve prejuízo no fato de a ação não ter sido julgada, porque sua decisão seria a de manter a mulher internada.

Marinalva hoje vive em uma instituição de tratamento psiquiátrico.

Segundo a Corregedoria, se condenada, a juíza poderá ser punida com penas que variam da advertência à demissão.

16 o globo - p. 9 - 02.02.2011

o tempo - P. 23 - 02.02.2011

A história da pensão vitalícia de ex-governadores De ajuda a viúvas à mordomia de políticos

Sandra Starling Ouço e vejo notícias sobre concessão de pensão vitalícia a ex-governadores do Estado de Minas Gerais, que teria sido instituída no ano de 1957. Recorro ao portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao site do órgão oficial do Estado, buscando a verdade dos fatos.

Em 1957, o governador Bias Fortes promulgou, no dia 26 de setembro, uma lei que instituía pensão, no valor de 30% dos subsídios do titular, para viúvas ou filhos menores ou filhas solteiras ou viúvas de ex-governadores, desde que não possuíssem outro rendimento. Nada mais justo. Naquela época, as mulheres não exerciam nenhuma profissão; os homens que se dedicavam à vida pública faziam-no com exclusividade. A menos que fossem ricos, de nada mais dispunham, já que não exerciam profissão que lhes permitisse prover a subsistência de seus descendentes ou da viúva, em caso de falecimento. Notese o rigor de prever a pensão: apenas se os beneficiários não tivessem outro rendimento.

Magalhães Pinto aperfeiçoou a medida com a lei nº 3.179, de 1º de setembro de 1964: perderiam a pensão as viúvas que se casassem novamente ou elas, os filhos menores ou filhas viúvas e solteiras que viessem a adquirir rendimentos.

Já a lei nº 6.806, de 6 de julho de 1976, do governador Aureliano Chaves, eleva o valor da pensão para 50% dos subsídios, mantém o fim do benefício para viúvas que viessem a se casar novamente e exige a inexistência de rendimentos apenas para os descendentes.

A instituição da pensão vitalícia indiscriminadamente e no valor integral do subsídio para ex-governadores deu-se, na realidade, através de lei promulgada pelo então governador Eduardo Azeredo (lei nº 12.053, de 6 de janeiro de 1996). Tal lei referia-se ao plano de carreira dos servidores do Ministério Público estadual e abrigou em seu artigo 9º a “pegadinha” que estendeu o benefício aos ex-governadores.

Quanto à proibição de divulgação de dados relativos a esses benefícios, isso começou no governo Aécio Neves, em lei sobre a consignação em folha de pagamento de servidor ativo ou inativo e pensionista (art. 8º da lei nº 15.025, de 9 de janeiro de 2004), e mantida recentemente no art. 16 da lei nº 19.490 (que trata desse mesmo assunto), de 13 de janeiro de 2011, firmada pelo governador Antonio Anastasia. Note-se que, desde 1996, o assunto passou a ser tratado em leis sobre outras matérias, todas promulgadas num mês em que muitos saem de férias e poucos leem o “Diário Oficial” do Estado.

Relato esses fatos por três motivos: em primeiro lugar, para que não se pense que, desde 1957, tenha havido conivência com essa prática no Estado de Minas Gerais; em segundo lugar, para que os leitores possam se indagar da razão pela qual alguns ex-governadores não se valeram do benefício; em terceiro lugar, para mostrar o desconhecimento da população e da imprensa em geral em relação ao que fazem os detentores de mandatos legislativos e executivos no Estado de Minas Gerais.