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* Um crime que compensa - p.02 * Deputados recebem “auxílio-paletó” em aos menos dez Estados p.04 * Máfia do carvão em Minas usou avião do banqueiro Daniel Dantas - p.08

01 Hoje em dia – P. 10 – 04.12.2011

Venda casada invade o setor de festas em Belo Horizonte

Empresas têm condicionado serviços ou o aluguel de espaço à escolha de seus parceiros, prejudicando a concorrência Patrícia Santos Dumont A venda casada praticada por empresas do segmento de festas de formatura e casamentos está minando a concorrência em Belo Horizonte e já ameaça os negócios e o faturamento de empresários do setor. Alguns já registraram queda de até 60% no número de contratos fechados para este ano, prevendo prejuízo proporcional ainda maior nos negócios voltados para as festas neste mês, quando a demanda cresce.

Os prejuízos, além de impactarem no faturamento, também impedem novas contratações e impossibilitam a ampliação dos negócios. O sócio-proprietário do Grupo Viva, buffet e cerimonial, Renato Menezes Silveira, conta que um processo seletivo aberto pela empresa para contratação de funcionários precisou ser interrompido em função da queda do faturamento da empresa.

O empresário de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que atua em Belo Horizonte há pouco mais de um ano, confirma que o momento é desfavorável às empresas do setor e prevê prejuízo de 60% no faturamento da empresa. Segundo ele, os contratos firmados na Capital representam hoje apenas 10% dos negócios da empresa.

“Se não fosse essa situação, a representatividade dos contratos fechados seria algo em torno de 40%”, afirma.

Na banda Super Som C&A, no mercado mineiro há mais de 25 anos, a concorrência desleal, denunciada pelo representante comercial do grupo, Carlos Pimenta, já repercute no número de contratos fechados. Segundo Pimenta, há um ano um número grande de prestadores de serviços do setor tem condicionado a contratação de serviços ou aluguel do espaço para a realização do evento a serviços de terceiros, neste caso, de empresas tidas como parceiras. “Já perdemos pelo menos 40% dos contratos em virtude desta concorrência desleal. Para este mês, quando aumenta a procura, a queda deve ser ainda maior”, lamenta.

O empresário alega que alguns salões de festa da Capital se tornaram, no último ano, inapropriados e pequenos para o porte das festas realizadas na cidade, forçando os clientes a optarem

sempre pelos mesmos salões, maiores. “Como sabem que são praticamente a única opção, acabam obrigando seus clientes a escolherem sempre aquelas empresas indicadas, sejam elas de decoração, iluminação, cerimonial ou banda”, detalha.

Por causa disso, um número cada vez maior de empresas acaba, de certa forma, banidas do mercado, impossibilitadas de exercer suas atividades nos espaços mais procurados da cidade, ou seja, aqueles que possibilitam os maiores lucros aos prestadores de serviço. “Alguns clientes precisaram rescindir o contrato e tiveram o dinheiro devolvido, já que o salão não permitia o contrato da banda ou cobrava uma multa absurda”, conta. A Super Som C&A tem 26 integrantes e cobra entre R$ 12 e R$ 20 mil pelos show.

A multa cobrada pelo consumidor que “infringir” as imposições da empresa e contratar os serviços dos prestadores não indicados, afirma Pimenta, pode chegar a R$ 20 mil.

O estudante Pedro Lanza Barbosa, presidente da comissão de formatura da turma de Direito da UFMG, com formatura prevista para 2014, é um dos personagens desta história que elimina a possibilidade de escolha do consumidor. Segundo ele, os estudantes têm “ficado na mão dos grandes salões de festa”. “Apenas dois salões comportam o número de convidados previstos para a nossa festa, um deles, porém, condiciona a contratação dos serviços a outras empresas. “Fizemos uma pesquisa demorada, de mais de seis meses, até chegarmos a um cerimonial que agradasse e estivesse dentro do orçamento. Para nossa surpresa um dos salões enviou uma lista onde indica os parceiros, nos forçando a fechar tudo com eles”, esclarece. Pimenta ressalta que a exigência feita pelas empresas onera em até 40% os preços cobrados pelos estudantes.

A empresária Lílian Santos, da Banda Skorpius e Sputinik, contabiliza pelo menos 100 contratos perdidos ao longo de quatro anos. “Esse tipo de prática impede a livre escolha do consumidor.

Quem vai querer pagar praticamente o preço de um novo contrato para ter uma banda ou empresa que está fora da lista estabelecida pela empresa? Ninguém”, reforça.

02 ESTADO DE MINAS - p. 6 - 05.12.2011

03 cont... ESTADO DE MINAS - p. 6 - 05.12.2011

04 FOLHA DE SP - p. A6 - 03.12.2011

05 ESTADO DE MINAS - p. 11 - 04.12.2011

06 o tempo - P. 6 - 03.12.2011

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08 hoje em dia - P. 3 - 04.12.2011

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10 hoje em dia - P. 15 - 04.12.2011

11 ESTADO DE MINAS - p. 10 - 04.12.2011

13 ESTADO DE MINAS - P. 4 – 03.12.2011

INSEGURANÇA

Fácil demais de burlar

Em pelo menos quatro cidades da RMBH, incluindo a capital, Estado de Minas comprova que resolução do CNJ que obriga medidas de segurança nas varas criminais não é cumprida Alice Maciel Um ano e oito meses depois da aprovação da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou que os tribunais regionais federais e os tribunais de Justiça adotem medidas de segurança nos prédios das varas criminais, juízes mineiros e servidores continuam expostos à violência no ambiente de trabalho. O Estado de Minas constatou in loco a insegurança visitando quatro fóruns da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) onde estão instaladas varas criminais e cíveis.

Em Ribeirão das Neves, Contagem, Betim e na própria capital, a reportagem, sem se identificar, entrou nos prédios com uma faca de cozinha na bolsa. Em nenhum momento foi abordada por seguranças, apesar do sinal de alerta dos detectores de metal.

Em Betim, o equipamento está instalado, mas fica desligado.

Além disso, outros mecanismos de proteção como câmeras de vigilância e o controle de acesso e a falta de infraestrutura dos prédios comprovam que a resolução do CNJ está longe de ser respeitada.

Em Ribeirão das Neves, onde há juízes ameaçados de morte, não é difícil entrar com uma arma, até porque os funcionários não estão autorizados a vistoriar as bolsas de quem entra, mesmo se o detector apitar. No ano passado, um homem tirou um revólver da cintura durante a audiência, segundo o promotor de Justiça Henrique Macedo. No prédio, onde trabalham três juízes, apenas duas garagens estão à disposição dos magistrados.

Se eles saem depois das 18h, têm de passar pelos presos do regime semi-aberto que estão voltando para a penitenciária José Maria Alkimin. Neste horário, o segurança já fechou as portas e está do lado de dentro, e o juiz, que ficou sem a vaga, tem de caminhar até o carro.

No fórum de Ribeirão das Neves, ficam três vigias, durante o horário comercial, para proteger os três andares das varas criminais. Segundo um deles, que não quer ser identificado, há câmeras de vídeo em todos os andares, mas ninguém fica monitorando. O diretor da Comarca de Ribeirão das Neves, juiz Wenderson de Souza Lima, disse que faz o possível para dar segurança aos fóruns, mas admite que ela ainda é precária. “Se houver um resgate de preso no fórum, morre todo mundo, não só pela falta de segurança, mas pela arquitetura dos prédios que tinha de ser padronizada”, defendeu.

Em Betim, a situação é pior. Apenas um segurança – que acaba tendo de fazer também o papel de atendente – é encarregado de proteger todo o prédio. As varas criminais e o gabinete do juiz ficam no quarto andar. O detector de metal fica ao canto de um grande rol e estava desligado quando a reportagem foi ao local, na quinta-feira. Segundo a administradora, Isabela Couto Machado, o prédio está em reforma, por isso, ainda não teriam sido instaladas câmeras de vigilância e o detector não está funcionando.

No fórum de Contagem, as pessoas deixam os materiais metálicos por conta própria, raramente o segurança para alguém quando o detector apita. A fotógrafa foi uma das abordadas. Antes de revistar sua bolsa, a segurança perguntou: “ Você é advogada?” Ela disse que não e mesmo assim o vigia pediu para que ela abrisse apenas a parte maior da bolsa. Os dois vigias ficam na porta. O restante do prédio, inclusive o gabinete do juiz, fica desprotegido. Nem os magistrados da capital escapam.

Ninguém é parado no detector de metal. Os gabinetes dos juízes

ficam desprotegidos.

Manifesto nacional O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargador Nelson Calandra, diz que é falha a segurança dos fóruns de todo o Brasil. Uma das soluções para a proteção dos magistrados, segundo ele, seria o treinamento de uma equipe da Polícia Militar para atuar nessa área. “Mas o que o país tem de fazer, e o mais rápido possível, são mudanças no campo processual e penal e isso passa pelo interesse político”, ressaltou.

Para tentar conter as ameaças e a violência contra os magistrados, a AMB, em parceria com a Associação Mineira dos Magistrados (Amagis), lançou ontem um manifesto nacional por segurança, com sete propostas que serão apresentados à recem-criada frente parlamentar mista pelo aperfeiçoamento da Justiça Brasileira.

O Tribunal de Justiça Federal informou que estão em andamento na sede em Belo Horizonte a troca de todo o sistema de circuito fechado de TV, a instalação de detectores de metal, aparelhos de raios X nas varas criminais, além de treinamento anual para todos os agentes de segurança, inclusive do interior. A assessoria de imprensa informou ainda que os edifícios são dotados de sistema de controle de acesso, com identificação nas três portarias, vigilância física diurna e noturna, em todas as unidades. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais não deu resposta.

Propostas de segurança

. Criação de uma política nacional de segurança para a magistratura. I mediata revisão dos sistemas penal e processual penal, em particular com relação aos crimes de violência contra a pessoa . Formação de órgão de inteligência em cada tribunal, com atuação destacada para a coleta e avaliação de informação . Utilização da Força Nacional de Segurança para atuação em momentos de crise . Capacitação em segurança de dignitário do corpo de agentes de segurança definido em cada tribunal. PR otocolo objetivo de conduta para juízes ameaçados. . Gestão para que a segurança dos fóruns seja tratada como tema de interesse nacional Publicação: 03/12/2011 04:00

No acesso à entrada principal do Fórum Lafayete, em Belo Horizonte, apesar dos seguranças e dos detectores de metal, uma faca de cozinha dentro da bolsa da repórter é identificada com apitos mas não é barrada

14 FOLHA DE SP - p. c6 - 03.12.2011

14 O TEMPO - p. 26 - 03.12.2011

15 hoje em dia - P. 3 - 03.12.2011

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ESTADO DE MINAS - p. 8 - 03.12.2011 OPERAÇÃO TERRA DO NUNCA

Marcos Valério preso

17 CONT... ESTADO DE MINAS - p. 8 - 03.12.2011

18 hoje em dia - P. 17- 03.12.2011

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hoje em dia - P. 24 - 04.12.2011

Compras de Natal

PolĂ­cia inicia blitze para inibir crimes com motos

hoje em dia - P. 24 - 04.12.2011

21 HOJE EM DIA - p. 21 - 03.12.2011

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27 hoje em dia - P. 20 E 21 - 04.12.2011

“A fiscalização não dará conta de tudo”

28 CONT... hoje em dia - P. 20 E 21 - 04.12.2011

29 CONT... hoje em dia - P. 20 E 21 - 04.12.2011

30 O estado de SP – ON LINE – 03.12.2011

A corregedora e o espetáculo

Mais uma vez a ministra Eliana Calmon voltou a falar em “bandidos de toga” e revelou que está investigando operações suspeitas de juízes na venda e compra de terras no Estado da Bahia, além de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Goiás. É importante que ela revele a disposição de investigar e de punir, com rigor e sem nenhum favorecimento, pois é sua atribuição como corregedora nacional de Justiça. O que não parece necessário é a ofensa generalizada que lança contra a classe dos magistrados, composta, em sua grande maioria, por pessoas absolutamente íntegras.A expressão “bandidos de toga”, repetida aos quatro ventos sem a necessária identificação, projeta uma luz negra sobre todos os juízes que compõem essa mesma maioria e também desejam a punição de quem saiu da linha. Para investigar e punir juízes não há necessidade de levantar poeira ou anunciar antecipadamente a intenção.

O que interessa à opinião pública e ao Estado de Direito é o resultado da correição, com a clara indicação de quem se desviou da conduta e dos princípios de honra, respeito e dignidade, exigíveis para quem usa a toga.

Enfim, a disposição de punir, por ser obrigação da corregedora, precisa mesmo ser exercida com a desejável eficiência. Por isso mesmo, o anúncio antecipado de intenções deveria ser evitado, até mesmo por favorecer os eventuais envolvidos.

A Lei Orgânica da Magistratura, acolhida pela Constituição de 1988, conferiu aos tribunais estaduais a obrigação de exercer a direção e a disciplina dos órgãos e serviços a eles subordinados. É direito indisponível, do qual não podem abdicar, nem ceder, para que as investigações sobre juízes sejam exercidas tão somente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seria melhor que esse trabalho, em virtude do interesse público, fosse feito em clima de harmonia nas duas esferas, mas sem o antagonismo inaugurado pela ministra.

Em São Paulo, o índice de irregularidades praticadas por juízes é baixíssimo e quase inexistente em termos estatísticos. Sim, há juízes malcriados, que tratam com arrogância as partes, outros que são grosseiros com os advogados ou não os atendem, e há também muitos que demoram para julgar as causas. Isso é lamentável e não deveria ocorrer, porém a presença de corrupção, ou seja, de “bandidos de toga”, é raríssima.

Alguns poucos casos investigados e comprovados pela Corregedoria resultaram em inapeláveis condenações. O trabalho de apuração é sigiloso, porque assim o recomenda a inteligência, mas o julgamento do investigado se faz na presença de um procurador de Justiça.

Exatamente por existir um padrão de seriedade envolvendo os juízes paulistas, as palavras da ministra provocaram enorme mal-estar, silenciosamente contido. O espetáculo havido destoa por completo da tarefa discreta e silenciosa de quem tem o dever de julgar.

Eliana Calmon é juíza de carreira e sempre agiu como tal, porém agora, quando se aproxima de sua aposentadoria, adotou atitude aparentemente voltada para o grande público. Seria de esperar que realizasse o seu trabalho de corregedora com o mesmo ou até maior rigor, mas não que deixasse escapar expressões que põem sob suspeita todos os demais juízes brasileiros.

Juiz algum se sente conformado com a afirmação de que há “bandidos de toga na carreira”. Seria preferível que a ministra indicasse essas pessoas, inocentando as demais.

Ademais, afirmar por antecipação que alguém cometeu um delito equivale a antecipar julgamento, que ocorrerá mediante o devido processo legal, com ampla defesa.

Imagine-se como ficará comprometida a imagem da corregedora caso esses culpados por antecipação, ao final, após julgamento, acabem absolvidos.

A visão da ministra de que há um “amolecimento” nesse trabalho, por “corporativismo ideológico perigosíssimo”, reflete lamentável desconhecimento de como se processam as investigações e os processos administrativos nas Corregedorias, pelo menos no Estado de São Paulo.

Em razão do princípio constitucional do contraditório, feita a denúncia contra juiz e havendo razoável indício de veracidade, é instaurado impiedoso processo administrativo e intimado o envolvido para oferecer defesa. Esses processos no Estado de São Paulo são julgados conjuntamente pelos mais experientes desembargadores, com a participação e a presença obrigatória do Ministério Público.

Não há como proteger alguém sem que isso se converta em enorme escândalo, justamente, repita-se, pela presença do Ministério Público. Os 25 componentes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, filtrados por idade, longa experiência e conduta, julgam os juízes acusados - e o fazem na maioria das vezes com o máximo rigor, sem nenhuma complacência. Existem até mesmo casos de juízes paulistas que são afastados da carreira por não conseguirem manter a pauta, dadas as suas condições de saúde.

O grande motivo de tensão para um juiz é ser intimado pela Corregedoria para prestar esclarecimentos e se defender das acusações, necessariamente feitas por advogados.

Esses julgamentos, repita-se, são acompanhados pelo Ministério Público e por isso mesmo se torna surpreendente que a ministra Eliana Calmon, ao falar em “corporativismo ideológico perigosíssimo”, não tenha tido o cuidado de circunscrever a ofensa à área territorial em que ocorre, bem como revelar os nomes.

Confundir bons e maus representa suprema injustiça praticada exatamente por quem tem o dever de decidir com acerto. Sobretudo por ter sido juíza e ministra de tribunal, era de esperar postura mais moderada nas palavras da ministra, além de mais respeito aos bons, os quais, insistase, são por ela atirados no mesmo saco dos “bandidos de toga”.