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MUNICÍPIOS

Em Minas, 124 cidades já aprovaram leis aumentando o número de cadeiras nas câmaras

Mais 407 vagas para vereador

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04 estado de minas - P. 21 - 04.10.2011

05 estado de minas - P. 17 E 18 - 03.10.2011

CIBERCRIMES

O medo está na rede

Fraudes, estelionato, ameaça, difamação: o vale-tudo no mundo virtual se aproveita da falta de cautela da maioria dos internautas e número de queixas registradas na polícia dispara Valquiria Lopes e Guilherme Paranaiba Todo mundo já ouviu a recomendação quando criança, mas ao entrar no ambiente virtual muita gente parece se esquecer das palavras dos pais: não falar com estranhos; não aceitar nada das mãos de desconhecidos. Seguir conselhos simples, dos quais quase ninguém se esquece na vida real, evitaria muita dor de cabeça a usuários da internet, onde se multiplicam os crimes cibernéticos. A falta de cuidado e de bom senso na hora de acessar sites não oficiais, abrir links de origem duvidosa ou trocar informações por e-mail ou sites de relacionamento fez com que as queixas registradas por golpes, furtos, ameaças ou crimes contra a honra praticamente dobrassem em um período de um ano em Belo Horizonte. E os últimos acontecimentos mostram que nem mesmo órgãos oficiais estão a salvo de quem usa a rede para infringir a lei.

A repercussão aparece no número de inquéritos registrados pela Delegacia Especializada na Investigação de Crimes Cibernéticos (Deicc), na capital, onde delitos dessa natureza cresceram 91,6% entre 2009 e 2010. De 334 casos registrados há dois anos, as ocorrências saltaram para 640 no ano passado. Neste ano, a tendência de crescimento segue acelerada. De janeiro até a última sexta-feira, 510 inquéritos foram instaurados, o que representa 80% do total de 2010 e 52,6% a mais que 2009. Vale destacar que os números escondem possivelmente milhares de casos que sequer chegam ao conhecimento da polícia.

Na lista dos crimes, o estelionato aparece no topo, responsável por mais da metade dos casos. Neste ano, o crime previsto no artigo 171 do Código Penal somou 54,5% do total de 510 ocorrências, somando 278 inquéritos. A atividade se caracteriza pela obtenção de vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém no erro por meio de fraude. Os casos mais recorrentes são observados na venda de produtos pela internet, como eletroeletrônicos; oferta de aluguel em casas de praia e de empréstimos por meio de sites de empresas inexistentes. “A pessoa é levada a fazer um depósito como garantia do aluguel ou como seguro para o empréstimo e só depois descobre que foi lesado”, explica o delegado Bruno Tasca Cabral.

Fraude que levou o representante comercial Getúlio Barroso de Araújo, de 23 anos, a amargar prejuízo de aproximadamente R$ 3 mil no início do ano. Precisando de dinheiro para impulsionar os negócios e endividado com aluguel, impostos e com a prestação do carro, ele embarcou na primeira oferta de empréstimo fácil que encontrou na internet. “Ofereciam o dinheiro em nome de uma cooperativa de crédito conhecida no mercado. Pediram meus dados e aprovaram meu cadastro. Mas, para fazer o depósito dos R$ 30 mil solicitados, pediram adiantamento de 10% do valor, como seguro. Fiz o depósito e nunca recebi o dinheiro”,

conta.

Responsável por 25%, em média, dos crimes cibernéticos registrados em Belo Horizonte, os delitos contra a honra (calúnia, injúria e difamação) seguem em segundo lugar no ranking. No primeiro, considerado mais grave, a pessoa inocente é relacionada no ambiente virtual a um fato criminoso, como a participação em homicídio ou assalto. Às vítimas de injúria são atribuídas, na internet, qualidades negativas que ofendem a honra e a dignidade. Por fim, o crime de difamação ocorre nos casos em que determinado fato ofensivo, mas não criminoso, é atribuído a alguém, ferindo a reputação e a honra quando outras pessoas tomam conhecimento do fato. No rol das fraudes virtuais estão também furtos, extorsões, ameaças e pornografia infantil.

Desde 2006, a psicóloga A.C.C., de 35, luta na Justiça para identificar o culpado por tê-la difamado em três perfis falsos criados na rede social Orkut. “A primeira página tinha fotos minhas e me colocava como lésbica. Nas outras duas, era tida como garota de programa. O criminoso então começou a adicionar meus amigos. As páginas chegavam a ter 400 acessos por dia”, conta. Assim que foi alertada, a psicóloga procurou a delegacia, mas foi informada de que não havia como identificar e punir o autor. “Contratei então um advogado que pediu, junto à Justiça, a retirada das páginas do ar, mediante cobrança de multa em caso de descumprimento. Isso foi feito, mas o provedor demorou mais de seis meses para fornecer o número do IP, que identifica o autor, e não foi mais possível saber quem era o responsável”, disse.

Conforme A., todo o processo durou cerca de um ano.

“Foi horrível. Apesar de não haver nudez nas imagens, a fraude repercutiu negativamente em meu trabalho, entre amigos e familiares. Brigo até hoje para a investigação chegar ao fim e para que o culpado seja punido”, desabafa.

Além da reparação moral, a psicóloga cobra indenização financeira pela demora na identificação do IP. Depois de todo o processo, A. guardou uma lição que repassa como alerta: “As pessoas têm que se expor cada vez menos na internet”.

CIBERCRIMES

Fraudes em banda larga

Aumento na velocidade de acesso das conexões, no número de máquinas vendidas no país e na quantidade de internautas ajuda a explicar explosão de inquéritos por crimes na rede

A elevação na pilha de inquéritos sobre crimes virtuais em Belo Horizonte acompanha os números que caracterizam o ambiente internet no Brasil, onde o acesso a computadores e à rede mundial em casa, na escola ou no trabalho está cada vez mais difundido. Dados do IDC Brasil, empre-

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sa de consultoria em telecomunicações com sede em São Paulo, mostram que o número de máquinas vendidas no primeiro semestre passou de 6,3 milhões em 2010 para 7,4 milhões no mesmo período deste ano, o que representa salto de 17,4%. A elevação nas vendas colocou o Brasil em posição de destaque na comparação com outros países. Atualmente, os brasileiros ocupam o 3º lugar no ranking, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos.

Aliado à popularização das máquinas, o valor pago em pacotes de internet banda larga caiu, o que fez o número de internautas crescer, especialmente nos últimos três anos. A banda larga também ganhou mais espaço nos lares e instituições brasileiras. De 28,2 milhões de acessos feitos com esse tipo de conexão nos primeiros seis meses de 2010, o Brasil saltou no mesmo intervalo deste ano o total de 43,7 milhões de acessos.

Mas outros tabus mantidos por quem tenta se esconder atrás dos computares para cometer fraudes na internet também influenciam no aumento dos crimes cibernéticos, como explica o delegado Bruno Tasca Cabral, da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes Cibernéticos. Segundo ele, ainda vigora uma falsa sensação de anonimato na rede, porque muitas pessoas desconhecem a possibilidade de rastreamento do autor do delito virtual e apostam na impunidade.

Os delitos, que podem ser comparados a crimes cometidos na vida real, explica Cabral, têm a mesma punição já prevista no Código Penal.

O policial, porém, admite que a ausência de legislação para determinados crimes cometidos apenas no ambiente virtual reforça a sensação de impunidade. Apesar de o Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes virtuais, estar em tramitação no Congresso Nacional, fraudes como invasão de sites e violação de e-mails são arquivados por serem delitos restritos à rede e ainda não alcançados pela legislação vigente.

Smartphones Mariano Sumrell, diretor de Marketing da AVG Brasil, empresa que comercializa softwares de segurança, alerta que os cuidados para o uso seguro da internet devem evoluir com a tecnologia. Segundo o executivo, com o aumento dos acessos de tablets ou smartphones, os usuários têm a falsa sensação de que não precisam se proteger, já que a rotina de fazer o download dos softwares de segurança ainda não é comum nesses dispositivos. “Muitos acham que os smartphones não têm antivírus, mas estão enganados. Esses programas existem e são indispensáveis para manter a segurança dos equipamentos. Os telefones inteligentes ou os tablets são pequenos computadores”, explica Mariano.

O especialista em segurança virtual também chama a atenção para a configuração de redes sem fio, conhecidas como wi-fi. “Nesses casos, é importante ativar uma senha e escolher a opção criptografada, que garante maior segurança para os usuários”, conta. Para a navegação em geral, independentemente da ferramenta ou dispositivo usados, recomendações simples podem evitar problemas. “O ideal, mesmo que seja

complicado, é usar uma senha para cada serviço. Essa medida protege os outros serviços caso uma senha seja quebrada. As pessoas também devem ficar atentas aos e-mails. Bancos, por exemplo, nunca enviam aos clientes informações por e-mail. Portanto, ignore esse tipo de mensagem. Sem dúvida alguma, é um vírus que vai danificar seu computador”, conclui.

Prejuízos para bancos Levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que o prejuízo das instituições bancárias nos primeiros seis meses deste ano somou R$ 685 milhões, contra R$ 504 milhões registrados no mesmo período de 2010, o que representa um crescimento de 36% em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com a federação, o aumento se deve ao uso crescente dos meios eletrônicos como forma de pagamento, à falta de uma legislação que iniba o avanço da ação dos criminosos, com punições efetivas, e ao descuido de alguns usuários em relação a procedimentos de segurança.

A fraude ocorre porque, ao ser iludido, o cliente informa seus códigos e senhas a estelionatários, além de não adotar as medidas recomendáveis de segurança nos seus equipamentos, como instalação de antivírus, sistemas operacionais legítimos, firewall etc.

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Brasil

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Bastidores.STF articula para evitar mais desgastes à imagem do órgão

Julgamento pode decidir poderes do CNJ Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para tentar julgar amanhã a ação que pode tirar poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O assunto está na pauta do plenário, mas os ministros tentam um consenso nos bastidores, para não desgastar ainda mais a imagem do tribunal.

Na semana passada, a polêmica era tanta que não houve clima para realizar a votação, embora o assunto estivesse em pauta. O ministro Luiz Fux formulou um voto para tentar apaziguar os ânimos.

Antes de escrever o voto, Fux conversou com a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que teria concordado com a proposta.

A sugestão de Fux é estabelecer um prazo para as corregedorias estaduais investigarem e, terminado o período, caso não haja um resultado final, o CNJ teria o direito de pegar o caso. No entanto, ainda há dúvidas sobre o que fazer se a corregedoria local arquivar o processo. O CNJ reivindica o direito de desengavetar casos desse tipo.

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O mundo das estranhas doações

Críticas dos procuradores

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