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* Firma contratada por Pimentel em BH paga R$ 400 mil ao petista - p.03 * Dnit ĂŠ condenado por acidentes - p.10 * Governo federal vai padronizar dados sobre violĂŞncia - p.18

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02 O Globo - RJ - CONAMP - 07.12.2011

Pimentel vendeu lote a dono da HAP

Relação de negócios vem da época em que hoje ministro era vice-prefeito BELO HORIZONTE. serviços de “cabeamento estruturado para rede de computadores”.

As relações entre o ministro Fernando Pimentel (PT) e o empresário Perguntada sobre o motivo de reRoberto Giannetti Nelson de Senna, gistrar a escritura de venda do lote por dono da HAP Engenharia, não se resu- R$55 mil, em 2000, em local distante, mem à amizade declarada por ambos. a assessoria de Pimentel divulgou nota: Em 2000, quando Pimentel era vice- “Tratou-se de procedimento legal, reprefeito de Belo Horizonte e a HAP co- gistrado em cartório e declarado à Relecionava contratos sem licitação com ceita Federal”. a administração municipal, Senna comprou um lote de Pimentel no bairro BuAntes, a assessoria informara que ritis, na capital mineira, por R$55 mil. a opção de registro em Papagaios teria sido ideia de Senna, em função de Em vez de registrar o ato em um melhores preços cobrados pelo serviço dos cartórios de Belo Horizonte, os notarial daquela cidade. Mas os custos dois viajaram 136 quilômetros para re- para registro de imóveis são tabelados gistrar a escritura de compra e venda em Minas desde 1997. Isso significa no Serviço Notarial de Papagaios, ci- que tanto em BH quanto em Papagaios dade de 14,1 mil habitantes no interior Senna pagaria, em 2000, R$405,56 de Minas Gerais. pela escritura de um imóvel nesse valor, segundo o Sindicato dos Oficiais de O fato chamou a atenção do Mi- Registro de Minas. nistério Público de Minas, que obteve novo certificado da tabeliã da cidade Dois anos após comprar o lote de atestando a veracidade do registro e Pimentel, Senna o revendeu à MRV Eno incluiu no inquérito que virou ação genharia por R$47,5 mil, com prejuízo civil pública contra Senna, Pimentel e de R$7,5 mil (13,6% do valor pago). ex-dirigentes da prefeitura. A acusação é de superfaturamento de obras e des— Na época, o mercado estava vio de recursos públicos para a campa- mais estável, mas não há explicação nha do petista em 2004. Para o MP, o para um imóvel baixar de preço. Desde registro distante tinha como objetivo a crise dos anos 80, isso nunca aconteesconder a relação entre Pimentel e o ceu em Belo Horizonte, ainda mais em empresário. um bairro em desenvolvimento como Buritis — diz o consultor imobiliário Como noticiou O GLOBO ontem, a na região José Edmar de Faria. empresa de Pimentel, a P-21 Consultoria e Projetos, recebeu em 2009 e 2010 Perguntado sobre por que vendeu o R$400 mil da QA Consulting, que per- imóvel por um preço menor, Senna não tence a um dos filhos de Otílio Prado, respondeu. Não quis dizer o motivo sócio do petista na empresa e seu asses- do registro em Papagaios. E divulgou sor especial quando ele estava na pre- nota dizendo ser “ridícula” a acusação feitura. O pagamento foi feito em duas de que teria tentado ocultar o negócio, parcelas de R$200 mil, a primeira paga já que a escritura também teria sido reem 19 de fevereiro de 2009, dois dias gistrada em cartório de Belo Horizonapós a QA Consulting receber R$230 te. Mas ele não esclareceu quando isso mil da HAP Engenharia para realizar aconteceu. (Thiago Herdy)

03 FOLHA DE SP - p. a8 e a9 - 07.12.2011

04 cont... FOLHA DE SP - p. a8 e a9 - 07.12.2011

Ciro diz que ministro errou por “querer ganhar dinheiro”

05 O TEMPO - p. 13 - 07.12.2011

B2W

Procon faz acordo para regularizar entregas de sites

hoje em dia - P. 18 - 07.12.2011

o tempo - P.8 - 07.12.2011 RAQUEL FARIA

Buraqueira O deputado Alencar da Silveira protocolou no Ministério Público Estadual denúncia de que o trânsito intenso de caminhões da mineradora Anglo America estaria tornando intransitável o trecho não pavimentado da MG-10, ligando Conceição do Mato Dentro ao Serro e vários distritos rurais.

06 HOJE EM DIA - p. 21 - 06.12.2011

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08 estado de minas - P. 23 - 07.12.2011

09 cont... estado de minas - P. 23 - 07.12.2011

10 VALOR ECONÔMICO - P. E1 - 07.12.2011

11 CONT... VALOR ECONÔMICO - P. E1 - 07.12.2011

estado de minas - P. 6 - 07.12.2011

4ª DA SéRIE - RODOVIAS BRASILEIRAS

Crime sem castigo

BR-040 é mais uma que exemplifica o descaso do poder público, por manter pontos muito perigosos e fora de qualquer padrão técnico em termos da segurança nas estradas Paula Carolina A maioria dos motoristas nem percebe, mas enquanto trafega pelas principais rodovias que cortam Belo Horizonte, está sujeita a riscos que vão além da sua destreza (e prudência) ao volante ou das condições de manutenção de seu carro. Para a quarta reportagem da série, que mostra os perigos próximos às muretas de concreto que dividem as vias e outros pontos considerados armadilhas, o caderno Vrum percorreu parte da BR-040, sentido Belo Horizonte/Rio de Janeiro, e encontrou aberrações tidas como criminosas por especialistas em segurança nas estradas.

A série partiu de denúncias do instrutor de direção defensiva Rogério Mateus, da ALC Treinamento, preocupado com a ineficiência dos muros de proteção do Anel Rodoviário e rodovias que dão acesso à capital mineira. O instrutor percorreu diversos trechos com a reportagem, que também ouviu outros especialistas em diferentes áreas ligadas à segurança nas estradas, apontando graves problemas no anel, na BR-381 e na BR-262 (edições dos dias 26 e 30 de novembro e 3 de dezembro). Nesta quarta reportagem, a equipe do Vrum voltou a campo e ampliou os pontos levantados por Rogério, questionando trechos apontados por ele e outros pontos da BR-040. Além do próprio instrutor, comentam as fotos a seguir o engenheiro mecânico pós-graduado em engenharia de segurança do trabalho Décio Luiz Assaf, membro do Comitê de Segurança Veicular da Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE Brasil); o engenheiro civil e de segurança e professor do Cefet-MG Santelmo Xavier

Filho; e o professor da UFMG e especialista em engenharia de transportes Ronaldo Guimarães Gouvêa.

Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pelo trecho, não respondeu até o fechamento desta edição.

Palavra de especialista Santelmo Xavier Filho engenheiro civil e de segurança

Armadilhas fatais

Em algumas situações, as defensas ou barreiras apresentam discrepâncias do seu real objetivo, que é o de redirecionar veículos para a pista de rolamento, sem causar grandes acidentes, proporcionando eficácia para pequenos ângulos de incidência e velocidades de até 96km/h. Podem ser de aço ou concreto. Em algumas situações, inclusive, o contato com as barreiras é dificultado por canaletas e saídas de água. As defensas somente funcionam quando construídas subsequentemente, mas são às vezes seccionadas para conter postes de iluminação, inclusive com base saliente para a rodovia, o que constitui um risco adicional. Um choque nesse ponto significa um acidente muito grave, como se a colisão fosse contra um obstáculo rígido fixo, com potencial para uma desaceleração violenta e a consequente geração de muita energia de deformação do veículo. Aa rodovias nacionais apresentam armadilhas para os incautos motoristas.

Ruim de dia, pior à noite, quando a visibilidade diminui.

Péssimo com chuva, neblina, fumaça, e impraticável se a elas se sobrepuser a diminuição de visibilidade noturna.

12 cont... estado de minas - P. 6 - 07.12.2011

13 cont... estado de minas - P. 6 - 07.12.2011

14 hoje em dia - P. 03 - 07.12.2011

15 O TEMPO - p. 28 - 07.12.2011

Iturama

Bandidos levam 650 kg de maconha de delegacia

TÁBATA MARTINS Pelo menos 650 kg de maconha que estavam em um cômodo da 4ª Delegacia Regional de Iturama, no Triângulo Mineiro, foram furtados no início desta semana. Conforme a polícia, o desaparecimento da droga foi descoberto na manhã de anteontem, no momento em que os policiais chegaram ao local e perceberam que a delegacia havia sido arrombada.

Nenhum suspeito foi preso ou identificado. A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar o caso.

A maconha havia sido apreendida durante operação conjunta entre as polícias Civil, Militar e Rodoviária em novem-

bro deste ano em uma rodovia do distrito de Campina Verde, em Honorópolis, que fica a 672 km de Belo Horizonte.

No dia da apreensão, a droga estava escondida em uma caminhonete com placa de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O veículo foi parado depois que o condutor e outros dois motoristas que estavam em dois carros furaram uma barreira montada na divisa entre Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Naquele dia, quatro pessoas foram presas após percorrerem quase 100 km tentando escapar do policiamento. No último dia 18, outros dois suspeitos, acusados de integrar a quadrilha de traficantes, também foram detidos.

JB Online - RJ - CONAMP - 07.12.2011

Executivo e Judiciário fecham convênio para impulsionar Lei Maria da Penha Débora Zampier Há cinco anos em vigor, a Lei Maria da Penha ainda não conseguiu eliminar a violência doméstica nem se mostrou um instrumento eficaz para punir os agressores. Para combater os entraves que impedem a plena eficácia da lei, Executivo e Judiciário assinaram hoje (6) um acordo de cooperação técnica em que se comprometeram a adotar medidas em favor da Lei Maria da Penha.

Entre os principais problemas identificados, está a dificuldade de acesso das vítimas à Justiça, o preconceito ou desinformação de alguns juízes e a própria lentidão do Judiciário.

“Muitos lidam com a Lei Maria da Penha com preconceito, não aplicam a lei como deveriam por entender que algumas situações são banais, que ‘tapinha de amor não doi’, e não ajudam a somar esforços para garantir o fim da violência doméstica”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um dos signatários do convênio assinado nesta terça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também integram o convênio a Secretaria de Políticas das Mulheres, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o próprio CNJ e os tribunais de Justiça. Cada instituição terá um

mês para elaborar um plano de trabalho prevendo ações específicas. Os resultados das ações desenvolvidas ao longo da execução do acordo serão apresentados em 25 de novembro de 2012, quando se comemora o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. O grupo também irá analisar quais as dificuldades que impedem o andamento dos processos relativos à Lei Maria da Penha.

Dados da Secretaria de Políticas das Mulheres demonstram que, apenas em 2011, 42 mil mulheres foram assassinadas, 70% delas em casa. Os dados mais recentes sobre a tramitação de processos judiciais, contabilizados desde 2006 (ano da lei) até julho do ano passado, mostram que foram distribuídos 331,8 mil processos relativos à Lei Maria da Penha no período, dos quais apenas 110,9 mil tiveram sentença. Também foram registradas 9,7 mil prisões em flagrante e 1,5 mil prisões preventivas.

“Atrás da ideia da impunidade, muitas pessoas se sentem estimuladas a continuar esse gesto de violência. Todos nós temos responsabilidade dentro de nossas instituições para fazer valer a Lei Maria da Penha, sem ultrapassar a independência entre os poderes”, disse a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ministra Iriny Lopes.

16 JB Online - RJ - CONAMP - 07.12.2011

Advogado de Bruno sai do caso por ‘incompatibilidade’

O advogado Cláudio Dalledone Júnior anunciou nesta terça-feira que deixa a defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes, preso desde o ano passado acusado da morte da ex-amante Eliza Samudio.

Sem fornecer mais detalhes sobre a motivação, o criminalista informou que a saída se deve à “incompatibilidade entre a defesa técnica e a autodefesa do acusado”.

Bruno está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG). Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas-corpus para o atleta.

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, baseou sua decisão na “periculosidade do réu”.

Bruno Fernandes, ex-goleiro do Flamengo, acusado de participar do assassinato de Eliza Samudio O caso Bruno

Eliza desapareceu no dia 4 de junho de 2010 quando teria saído do Rio de Janeiro para Minas Gerais a convite de Bruno. No ano anterior, a estudante paranaense já havia procurado a polícia para dizer que estava grávida do goleiro e que ele a agrediu para que ela tomasse remédios abortivos. Após o nascimento da criança, Eliza acionou a Justiça para pedir o reconhecimento da paternidade de Bruno.

No dia 24 de junho, a polícia recebeu denúncias anônimas de que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. Na noite do dia 25 de junho, a polícia foi ao local e recebeu a informação de que o bebê apontado como filho do atleta, então com 4 meses, estava lá. A mu-

lher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, negou a presença da criança na propriedade. No entanto, durante depoimento, um dos amigos de Bruno afirmou que havia entregado o menino na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves, onde foi encontrado.

Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza seguindo denúncias anônimas, em entrevista a uma rádio no dia 6 de julho, um motorista de ônibus disse que seu sobrinho participou do crime e contou em detalhes como Eliza foi assassinada. O menor citado pelo motorista foi apreendido na casa de Bruno no Rio. Ele é primo do goleiro e, em dois depoimentos, admitiu participação no crime. Segundo a polícia, o jovem de 17 anos relatou que a ex-amante de Bruno foi levada do Rio para Minas, mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola ou Neném, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o expolicial jogou os restos mortais para seus cães.

No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia.

No dia 30 de julho, a Polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno foi apontado como mandante e executor do crime. Além dos oito que foram presos inicialmente, a investigação apontou a participação de uma namorada do goleiro, Fernanda Gomes Castro, que também foi indiciada e detida. O Ministério Público concordou com o relatório policial e ofereceu denúncia à Justiça, que aceitou e tornou réus todos os envolvidos. O jovem de 17 anos, embora tenha negado em depoimentos posteriores ter visto a morte de Eliza, foi condenado no dia 9 de agosto pela participação no crime e cumprirá medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado.

No início de dezembro, Bruno e Macarrão foram condenados pelo sequestro e agressão a Eliza, em outubro de 2009, pela Justiça do Rio. O goleiro pegou quatro anos e seis meses de prisão por cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal, e seu amigo, três anos de reclusão por cárcere privado.

Em 17 de dezembro, a Justiça mineira decidiu que Bruno, Macarrão, Sérgio e Bola serão levados a júri popular por homicídio triplamente qualificado, sendo que o último responderá também por ocultação de cadáver. Dayanne, Fernanda, Elenilson e Wemerson também irão Pouco depois, Flávio Caetano a júri popular, mas por sequestro e de Araújo, Wemerson Marques de cárcere privado. Além disso, a juíSouza, o Coxinha Elenilson Vitor da za decidiu pela revogação da prisão Silva e Sérgio Rosa Sales, outro pri- preventiva dos quatro. Flávio, que mo de Bruno, também foram presos já havia sido libertado após ser expor envolvimento no crime. Todos cluído do pedido de MP para levar negam participação e se recusaram os réus a júri popular, foi absolvia prestar depoimento à polícia, de- do. Além disso, nenhum deles rescidindo falar apenas em juízo. ponderá pelo crime de corrupção de menores.

17 O GLOBO - P. 15 - 07.12.2011

18 FOLHA DE SP - p. C7 - 07.12.2011

Governo federal vai padronizar dados sobre violência

União vai criar sistema nacional de estatísticas criminais e obrigar Estados a fornecer informações periodicamente

19 cont... FOLHA DE SP - p. C7 - 07.12.2011

20 diário do comércio - p. 25 - 06.12.2011

PESQUISA

Lentidão é maior problema da Justiça

Outros itens mal avaliados foram a longa espera em filas e o atendimento, segundo 63,3% dos usuários

21 estado de minas - P. 6 - 07.12.2011

22 o estado de sp - P. A8 - 07.12.2011

23 O ESTADO DE SP - p. 11 - 07.12.2011

24 isto ĂŠ - p. 102 e 103 - 07.12.2011

25 cont... isto ĂŠ - p. 102 e 103 - 07.12.2011

26 hoje em dia - p. 18 07.12.2011

27 folha de sp - P. A9 - 07.12.2011