13 jan 2012

XX

05

13/01/2012

* Aumento de 61,8% só se justificaria em sete anos, diz IBGE- p.02 * Contas no Judiciário têm R$ 855 milhões “atípicos”, diz Coaf - P. 05

01 o tempo - P. 27 - 13.01.2012

hoje em dia - P. 2 - 13.01.2012

02 O TEMPO - p. 6 - 13.01.2012

Câmara. Vereadores da capital pleiteiam salário de R$ 15.031,76

Aumento de 61,8% só se justificaria em sete anos, diz IBGE

03 ESTADO DE MINAS - p. 7 - 13.01.2012

JUDICIÁRIO

Supremo julga reclamação que reajusta em 26,4% o teto salarial dos procuradores de BH, passando o vencimento para R$ 24 mil. Relator recomendou repassar decisão a todo o país

Aumento em efeito dominó

hoje em dia - 1ª P. - 13.01.2012

Saúde pública é ruim para 61% dos brasileiros

04 HOJE EM DIA - p. 18 - 13.01.2012

05 o estado de sp - 1ª P. E P. A4 - 13.01.2012

Contas no Judiciário têm R$ 855 milhões “atípicos”, diz Coaf

Investigação. Dados do Coaf foram expostos ontem em defesa que a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, apresentou ao Supremo para contestar liminar que impediu CNJ de investigar tribunais do País; SP, Rio e Bahia concentram maior volume de operações

Judiciário fez movimentação suspeita de R$ 855 milhões em uma década

06 cont... o estado de sp - P. A4 - 13.01.2012

07 cont... o estado de sp - P. A4 - 13.01.2012

hoje em dia - 6 - 13.01.2012

08 o globo - p. 5 - 13.01.2012

09 o tempo - ON LINE - 13.01.2012

Violência.Levantamento feito por ONG mostra que 22% dos casos de agressão acontecem em ambiente familiar

Homofobia começa em casa

Número de mortes de gays em Minas cresceu 16% em apenas um ano

RAFAEL ROCHA Na noite do primeiro dia do ano, um estudante universitário de 20 anos, da região do Vale do Aço, foi atacado com socos e golpes de cinto em seu rosto. O agressor foi sua própria mãe, ao descobrir que o rapaz era homossexual. “Ela chorou e disse que eu tinha destruído a vida dela. Ficou com uma ira que eu nunca vi e disse que eu ia morrer”, contou o aluno de administração, que acaba de entrar para uma estatística de preconceito e intolerância.

Os casos de violência motivados pela orientação sexual de um membro da família não são raros. Um levantamento feito pelo Centro de Referência da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais Travestis e Transexuais) do Rio de Janeiro mostra que grande parte dos homossexuais que sofrem agressão é vitimada no ambiente familiar. Dos 5.070 atendimentos realizados pela entidade, entre julho de 2010 e julho de 2011, 22,4% se tratavam de agressões sofridas em casa, sendo pais, mães e outros parentes os principais autores dos ataques.

Em Minas Gerais, não há estatísticas sobre o assunto, mas o coordenador do Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania LGBT da capital, Carlos Magno, avalia que o dado é preocupante. “É preciso ter uma ação urgente para mudar isso”, afirmou.

Acostumada a atender homossexuais em situação de vulnerabilidade, a psicóloga Dalcira Ferrão explica que uma agressão homofóbica sofrida dentro de casa pode ter consequências ainda mais graves para a vítima. “A pessoa fica sujeita a depressão, isolamento social e até suicídio”, explicou.

A primeira atitude tomada pelo jovem universitário depois de apanhar da mãe foi sair de casa. “Peguei R$ 100 emprestados com minha irmã e voltei para Belo Horizonte”, contou. Ele disse que não quis acionar a polícia e nem foi ao médico, apesar dos hematomas que teriam ficado no peito e no rosto. A mãe, segundo ele, tomou as chaves do apartamento onde ele morava na capital e os cartões de crédito.

“Foi uma humilhação emocional grande”, disse o estudante.

Procurada pela reportagem, a mãe não quis comentar a versão do filho. “Não tenho nada contra a escolha. Mas aceitar (a homossexualidade do filho) depende da minha religião”, disse ela.

O episódio familiar é um dos lados de uma realidade de intolerância presente em Minas Gerais. Balanço do Grupo Gay da Bahia (GGB) revela aumento no número de assassinatos de homossexuais no Estado: 18 gays foram mortos em 2010, enquanto 21 foram assassinados no ano passado. O aumento foi de 16%. “A homofobia é tão impregnada que há mães que preferem que o filho seja bandido ou morra a ser gay”, avalia o antropólogo Luiz Mott, fundador do GGB. O levantamento refere-se apenas a assassinatos.

Amigos organizam festa em apoio a jovem

Foi no boca a boca que a agressão homofóbica sofrida pelo estudante virou assunto na capital. O fato chegou ao conhecimento de amigos de amigos e rapidamente uma rede de ajuda foi formada em Belo Horizonte. Através das redes sociais, uma festa foi organizada para arrecadar fundos em apoio ao universitário, que começou ontem em um novo emprego.

“Fiquei chocado quando soube e pensei em uma forma de conseguir dinheiro para ajudar. Disseram que ele não tinha nem lugar para morar”, disse o jornalista Rafael Sandim, 21, organizador da festa.

O evento acontece hoje, a partir das 23h. Metade do valor arrecadado na portaria será destinado ao estudante. O local: avenida Getúlio Vargas, 1.423, Savassi. Entrada a R$ 15. (RRo)

Preconceito

Minas é o quarto Estado em número de homicídios

Os 21 gays assassinados em 2011 em Minas deixam o Estado no quarto lugar entre os que mais registram mortes por atos homofóbicos. Os homicídios por intolerância ainda são em maior número na Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. As estatísticas podem ser ainda maiores, já que o Grupo Gay da Bahia (GGB), entidade que realiza o levantamento anual, registra apenas casos que foram divulgados pela imprensa.

O bom relacionamento entre pais e filhos homossexuais é tido como fundamental para evitar atos de violência dentro da família, segundo a integrante do grupo Mães pela Igualdade Jiçara Martins, 61. O grupo é composto por mães de gays que oferecem apoio aos pais que descobrem a homossexualidade dos filhos. “Acho que deixar a verdade prevalecer é sempre a melhor opção. Tem casos de pais que, ao saber que o filho é gay, têm reação momentânea e explodem, mas a gente tenta ajudar”, disse. Além da violência física, ela relata casos comuns de agressões verbais. “Tem a violência velada, comentários, olhares. Isso pode levar uma pessoa ao suicídio”, afirmou.

O maior entrave na aceitação familiar, segundo Jiçara, é o medo que os pais têm de assumir que o filho é homossexual. “Tirar os pais do armário é o mais complicado”.(RRo) Contato do grupo Mães pela Igualdade: 3221-0510 estado de minas - P. 9 - 13.01.2012 Giro pelo Brasil

DOIS FERIDOS

Bomba explode em fórum de SP

Dois funcionários do Fórum de Rio Claro, no interior de São Paulo, ficaram feridos depois que uma bomba explodiu no local na tarde de ontem. A bomba teria sido enviada para a juíza Cynthia Andraus Carreta, dentro de um papai noel. A Polícia Militar divulgou que o agente de segurança José Carlos Menote, de 52 anos, encontrou o pacote sobre uma mesa do primeiro andar e, ao abrilo, a caixa explodiu, atingindo ele e outro funcionário. Menote foi socorrido em estado grave, com ferimentos nas mãos e no tórax.

O outro funcionário estaria estável. A juíza não se encontrava no fórum.

10 METRO - P. 10 - 12.01.2012

o tempo - P. 26 - 13.01.2012

11 o tempo - p.29 - 13.01.2012

Caso Bruno.Ele afirma que amigo não queria que goleiro sofresse

Defensor de Bruno diz que Macarrão é gay e matou Eliza Para advogado de Macarrão, essa é só uma estratégia para culpar seu cliente

NATÁLIA OLIVEIRA O advogado Rui Pimenta, um dos representantes do goleiro Bruno Fernandes, afirmou ontem que o amigo e braço-direito do jogador, Luiz Henrique Romão, o Macarrão, pode ter matado Eliza Samudio ‘por causa de um amor homossexual a Bruno’. A afirmativa do defensor confirma uma previsão adiantada por O TEMPO, de que a estratégia da troca de advogados poderia sinalizar que Bruno tentaria culpar Macarrão pelo crime.

Para justificar que Macarrão seria apaixonado pelo jogador, Rui Pimenta usa a tatuagem que o amigo tem nas costas em homenagem ao goleiro: “Bruno e Maka. A amizade nem mesmo a força do tempo irá destruir, amor verdadeiro”.

“Os homens gravam nomes de mulheres e não de amigos”, disse Rui Pimenta. Na época da prisão dos dois, quando a tatuagem foi descoberta, a homenagem gerou boatos de que a amizade de Macarrão por Bruno esconderia outro relacionamento.

O advogado de Macarrão, Wasley César de Vasconcelos, afirmou que a declaração do defensor de Bruno é uma estratégia para culpá-lo pelo crime. “Só porque um homem faz uma tatuagem em homenagem a outro não significa que ele seja homossexual”, disse Vasconcelos. “Eu realmente acredito que ele tenha matado a Eliza pelo amor que sentia. Ele não queria que o goleiro sofresse com a ex-namorada”, alega Pimenta.

Há cerca de duas semanas, a defesa do goleiro assumiu pela primeira vez, a O TEMPO, que Eliza está morta e insinuou que um dos outros acusados poderia assumir a culpa pelo assassinato.

Entenda o caso Crime. Eliza Samudio desapareceu em junho de 2010, quando veio para Minas se encontrar com o goleiro Bruno. O corpo dela nunca foi

achado. Para o Ministério Público, Bruno matou Eliza para não assumir o filho dos dois.

Prisão. Em julho, um primo de Bruno confessou que Eliza foi mantida em cativeiro e esquartejada. Bruno e outras oito pessoas são presas.

Detidos. Além de Bruno, continuam detidos pelo crime o ex-policial civil, Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, e o braço-direito do jogador, Luiz Henrique Romão, o Macarrão. Os outros seis respondem em liberdade. Todos vão a júri popular.

Tatuagem com declaração de amizade provoca controvérsia

Essa não é a primeira vez que a tatuagem do amigo do goleiro Bruno Fernandes, Luiz Henrique Romão, o Macarrão, causa polêmica. Em julho de 2010, com a divulgação de fotos da inscrição que Macarrão tem nas costas onde se lê “Bruno e Maka. A amizade nem mesmo a força do tempo irá destruir, amor verdadeiro” , várias suspeitas quanto à homossexualidade dos dois foram levantadas.

Na época, Macarrão chegou a reclamar que estava sendo chamado de “bicha” pelos outros presos na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde os dois continuam detidos. Ele explicou à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALMG) que a tatuagem era uma homenagem a Bruno. Ainda segundo Macarrão, a frase é parte da letra de uma música de um grupo musical de que os dois gostavam.

Para o advogado de Macarrão, Wasley Cesar Carvalho, a tatuagem é apenas uma mostra da gratidão do amigo ao goleiro. “O Bruno tirou o Macarrão de um emprego difícil e o levou para uma vida melhor”, disse Carvalho. (NO)

O Estado de S. Paulo - SP - CONAMP - 13.01.2012

Estudante de Direito é preso por pedofilia

Um estudante de Direito acusado de pedofilia foi preso em seu apartamento no bairro Anchieta, em uma das áreas mais valorizadas de Belo Horizonte, ontem.

O suspeito, de 35 anos, que trabalha como corretor de imóveis, negou envolvimento com pedofilia mas, segundo o

Ministério Público, ele assumiu que passava as madrugadas conversando com adolescentes pela internet.

Em mensagens trocadas pelo suspeito com outros internautas havia imagens de crianças e adolescentes sendo abusados sexualmente.

12 o tempo - p. 28 - 13.01.2012

Anchieta.Suspeito, que também é estudante de direito, foi investigado por seis meses após denúncia anônima

Corretor é preso por pedofilia

Ele foi detido por manter e distribuir imagens de menores; abuso será apurado KARINA ALVES Um corretor de imóveis e estudante de direito de 35 anos foi preso, ontem, em seu apartamento no bairro Anchieta, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, suspeito de pedofilia. O morador da área nobre da cidade foi detido depois de uma investigação que durou seis meses, em uma parceria entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Militar. O corretor admitiu apenas que conversava com adolescentes pelo computador.

Segundo a promotora Vanessa Fusco Simões, coordenadora da Promotoria de Justiça Especializada em Combate aos Crimes Cibernéticos, as investigações começaram depois de uma denúncia feita aos militares. “Um denunciante anônimo procurou a polícia para falar do caso e informou que vinha recebendo e-mails do suspeito com material pornográfico de crianças. Conseguimos uma ordem judicial para quebrar o sigilo de internet dele e começamos a investigar”, explicou a promotora.

As investigações apontaram que o suspeito tinha fotos e vídeos de crianças e adolescentes sendo abusados sexualmente. O suspeito estaria armazenando e distribuindo material pornográfico infantil pelo menos desde 2008.

No momento em que foi preso, ele admitiu que passava madrugadas conversando com adolescentes pelo MSN, programa de troca de mensagens instantâneas pela internet. Mas as investigações apontam que o corretor tinha vários perfis em diferentes redes sociais, se passando por advogado e engenheiro civil.

INterpol. A promotora informou que o material apreendido será encaminhado para a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para identificar as crianças que aparecem nas imagens e investigar há quanto tempo as fotos e vídeos circulam na internet. Ela informou ainda que o suspeito vai responder por armazenagem e distribuição de material pornográfico e pode pegar pena de 4 a 10 anos de reclusão.

“As imagens em posse do suspeito mostram crianças e adolescentes com outras pessoas. Até então, temos a comprovação de que o suspeito armazenava e distribuía esse material pornográfico. A partir de agora, vamos investigar se existe algum indício dele ter estuprado algum menor”, esclareceu a promotora, depois que policiais afirmaram que a

Polícia Militar recebeu fotos do suspeito com os menores.

Sem surpresa. Na manhã de ontem, quando os policiais foram até o apartamento do corretor, se surpreenderam com a postura da família do suspeito. “Eles não se mostraram surpresos. O pai dele inclusive disse que o filho tem atração por menores de idade”, afirmou o soldado Rodrigo Silva.

Entenda

Crime. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a pedofilia é definida pela prática de atos sexuais entre uma pessoa maior de 16 anos e uma criança Medicina. Para a psicanálise, a pedofilia é encarada como uma perversão sexual. Ela não é vista como uma doença, mas sim como um distúrbio psíquico que se caracteriza pela obsessão por práticas sexuais não aceitas pela sociedade Consequências. A pedofilia é crime e o acusado está sujeito a cumprir pena em uma unidade prisional comum. Armazenar material pornográfico infantil prevê pena de 1 a 4 anos, enquanto a distribuição do material pode gerar pena de 3 a 6 anos de detenção Vítimas

Tristeza é sinal do problema

A psicóloga Cassandra França, especialista em tratamento de crianças que foram vítimas de abuso sexual, explica que pais precisam ficar atentos a mudanças repentinas em seus filhos, como a tristeza.

“A criança passa a ficar agoniada, triste. Ela perde a alegria, a vontade de brincar, a espontaneidade. Normalmente, o pedófilo acha espaço para se aproximar de crianças com carência afetiva ou material”.

Perversão. Já os criminosos raramente procuram tratamento especializado. “A pedofilia é considerada uma perversão, sendo assim, é difícil estabelecer uma ligação de confiança entre o profissional e o paciente. A pessoa normalmente tem dificuldade em procurar ajuda por temer as consequências de admitir o problema”, esclareceu.

Segundo ela, em alguns casos, o pedófilo sente culpa ao ceder a seus desejos. “Em poucos casos, o sentimento de culpa estimula a pessoa a buscar ajuda”. (KA)

13 ESTADO DE MINAS - p. 25 - 13.01.2012

14 FOLHA DE SP - p. a8 - 13.01.2012

HOJE EM DIA - p. 2 - 13.01.2012 - POLÍTICA EM DIA

Governadores no banco dos réus

LEIDA REIS Mais uma prova de que não há partidos políticos do bem ou do mal é a filiação dos 12 governadores que serão alvo, neste ano, de julgamento no TSE. Quatro deles são do PSDB, três do PMDB, dois do PSB, dois do PT e um do novíssimo PSD. Em quase todos os processos estão o abuso do poder econômico e político e irregularidades nas campanhas eleitorais que os levaram aos cargos. Prova de que comportamentos inadequados na luta pela vitória nas ruas não escolhe ideologia política. Quando o PT surgiu no cenário nacional, esperava-se dele uma atitude diferencial, mas basta lembrar o mensalão para recordar que tudo não passou de uma ilusão. O mesmo se esperava do PSDB, com maior número de governadores na condição de investigados, uma vez que surgiu do discurso de intelectuais, pregando a social-democracia no país. Ou dos socialistas.

O governador de Minas, Antonio Anastasia, está entre os que serão julgados. Ele é acusado pelo peemedebista Hélio Costa, que disputou com ele a eleição para o governo, de ter assinado mais de três mil convênios de transferência de verbas a municípios, nos últimos dias antes do início da campanha, em 2010. Costa chamou as

assinaturas de “pacote de bondades”. Na sua defesa, Antonio Anastasia alega que as prefeituras beneficiadas não eram apenas aliadas ao governo. O pedido de cassação do mandato do governador foi negado pelo TRE-MG, mas consta da pauta do TSE. As acusações mais fortes recaem sobre Roseana Sarney, governadora do Maranhão pelo PMDB. Além de abuso de poder, ela é suspeita de compra de votos e fraude em transferência de recursos para prefeituras aliadas. É certo que em alguns casos, os governadores foram inocentados pelos tribunais eleitorais, como no exemplo de Minas, e têm chances de serem também declarados livres das acusações nas cortes superiores. As suspeitas, no entanto, e a publicidade dada aos casos, preocupam os detentores do poder nos estados. E o incômodo é sentido agora, com as campanhas municipais nas ruas. Os prefeitos aliados dos governantes em xeque podem se preparar para o discurso dos adversários, que deverão se aproveitar das acusações para jogar lenha na fogueira das campanhas. Nada mais comum nas eleições que aproveitar processos em andamento como se fossem julgamentos já realizados. É o preço político do qual esses 12 governadores não podem fugir.

o tempo - P. 2 - 13.01.2012 a parte

15 O Estado de S.Paulo - ON LINE - 13.01.2012

O CNJ e seus críticos

“Em tese, são casos de doença ou alguma desgraça extraordinária”, diz o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Sartori, explicando por que alguns desembargadores receberam na íntegra antigos passivos trabalhistas, enquanto outros estão recebendo o que têm direito de receber em parcelas de menor valor.

Esses passivos são valores acumulados por benefícios funcionais legais, ainda que de duvidosa legitimidade, como é o caso do auxílio-moradia. Para os cidadãos comuns, os precatórios judiciais - dívidas sobre cuja legalidade e legitimidade não pairam dúvidas - nunca são recebidos sem longos anos de batalhas forenses. Por ter favorecido alguns desembargadores com pagamento integral, em detrimento de outros juízes e de quem recorre aos tribunais para defender seus direitos, a Justiça paulista está sendo acusada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afrontar os princípios da impessoalidade e da isonomia.

Entre os magistrados favorecidos estão os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), e ex-presidentes do TJSP, como Celso Limongi e Roberto Bellocchi. Alguns receberam R$ 200 mil e outros, R$ 700 mil. O valor mais elevado - R$ 1,5 milhão - foi pago a Bellocchi no biênio em que presidiu a Justiça paulista. Hoje aposentado, ele se limitou a afirmar que os depósitos foram legítimos.

“Os pagamentos foram por adiantamento de créditos em razão de dívidas e encargos. Há situações pessoais que devem ser compreendidas”, disse ele.

Algumas dessas “situações pessoais” ou “desgraças extraordinárias”, como a elas se refere o novo presidente do TJSP - foram divulgadas pela imprensa. Um desembargador alegou que sua cobertura foi inundada por chuvas. Outro disse que precisava de dinheiro para quitar dívidas. Os demais invocaram prestação da casa própria, filhos em apuros e remédios caros.

Quando o CNJ começou a investigar essas irregularidades, inclusive o pagamento de licenças-prêmio no período em que alguns desembargadores nem sequer pertenciam aos

quadros da magistratura, entidades de juízes e dirigentes das Justiças estaduais - com apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal acusaram o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário de promover “patrulhamento ideológico” e de agir “como no tempo da ditadura”. A artilharia mais pesada foi disparada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Na última sessão do STF, em 2011, ele determinou a suspensão dos poderes do CNJ de investigar juízes acusados de irregularidades.

Nesta semana, no Roda Vida, da TV Cultura, comparou a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, a um “xerife”.

“Ficou feio. O ministro desceu o nível.

Os tempos mudaram e nem ele nem os desembargadores se aperceberam. Tive vontade de ligar para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargadores. Estou vendo a serpente nascer e não posso me calar”, disse Eliana Calmon, depois de lembrar o apoio que tem recebido da sociedade e de classificar como “retóricas” as críticas contra o CNJ - principalmente a de que seria um órgão ditatorial.

“A comparação é lamentável. Revela alguns dos piores vícios da retórica política. As garantias dos magistrados são indispensáveis para o funcionamento do Estado de Direito, mas não devem servir para blindar a corporação de qualquer investigação sobre desvio de conduta e atos de corrupção”, diz o professor Conrado Mendes, da FGV. “O CNJ não é uma instituição de fachada. Com Eliana Calmon, ele chegou de forma clara à sociedade. A ministra ganhou a opinião pública. E Justiça, enquanto serviço público, deve ter por princípio que a prestação de contas é um dever”, afirma a pesquisadora Maria Teresa Sadek, da USP. Na defesa de seus interesses corporativos, os dirigentes das Justiças estaduais abriram guerra contra o CNJ e, desde o início, ficou claro que quem realmente tinha munição - sob a forma de autoridade, credibilidade e realizações - era o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. Na falta de argumentos para justificar privilégios corporativos e benefícios imorais, ainda que legais, não restaram aos críticos do CNJ outras armas a não ser ameaças e sofismas.

HOJE EM DIA - p. 2 13.01.2012 Cláudio Humberto

CNJ: licitação pulou de R$ 5 para R$ 68 milhões Órgão de controle externo do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça pode inclusive investigar denúncias contra magistrados, mas, e quem fiscaliza o próprio CNJ? A resposta a esta pergunta será decisiva na apuração da curiosa concorrência aberta e concluída no prazo recorde de nove dias, e cujos valores, estimados em R$ 5 milhões, saltaram depois para impressionantes R$ 68,6 milhões. O CNJ nega direcionamento da licitação, que seria lastreada em pareceres técnicos.

Projeto base A área de Informática fez o projeto de expansão da base de dados do CNJ, mas prevaleceu a proposta 14 vezes mais cara de uma empresa. Muito boazinha, a empresa CDS/NTC, parceira da multinacional Oracle, reduziu depois sua proposta ao CNJ para R$ 68,6 milhões.

Punição injusta Diretor de Informática do CNJ, Declieux Dantas advertiu que eram supérfluos os equipamentos ofertados pela CDS/NTC. Foi demitido.

Guiness O processo de licitação, que dura ao menos 60 dias, começou no CNJ no dia 10 e acabou em 19 de novembro. Nove dias, recorde espantoso.

16 VALOR ECONÔMICO - P. A6 - 13.01.2012