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13/12/2011

* Cartão vermelho para as ONGs - p.01 * O que Serra tanto temia- p.32 * MAPA DA CORRUPÇÃO - p.42

01 ESTADO DE MINAS - p. 3 - 12.11.2011

GOVERNO

Cartão vermelho para as ONGs

Análise do Ministério do Esporte reprova convênios com organizações não governamentais para prestação de serviços. Pasta decide substituí-las por órgãos públicos, confirma Rebelo Daniel Camargos O ministro participou da mas temos um termo de ajustaDepois de terem sido sub- abertura do campeonato Futu- mento de conduta (TAC) com metidos a exame por 30 dias re Champions, para jogadores o Ministério Público (MPMG) por recomendação da presiden- de até 17 anos. Em seguida, foi nesse sentido”, explica Barroso te Dilma Rousseff, os contratos à posse do colega do PCdoB sobre a situação de Minas Gede organizações não governa- – partido a que é filiado – Zito rais. O secretário informou que mentais (ONGs) com o Minis- Vieira na Secretaria Municipal o cronograma de obras segue tério do Esporte foram defini- de Esporte de Belo Horizonte, dentro do previsto, sendo que tivamente cortados, afirmou participou da inauguração de o Mineirão será inaugurado ontem o titular da pasta, Aldo obras e visitou o Mineirão. Re- em 21 de dezembro do ano que Rebelo. “Terminamos essa fase belo diz que ainda não finali- vem e o Independência no final e a ideia é não renovar”, disse o zou o processo de transição no de fevereiro do próximo ano.

Memória ministro. Segundo ele, também Ministério do Esporte. “Assunão serão firmados novos con- mi o cargo muito recentemenvênios com esse tipo de insti- te e tenho que conhecer todo tuição. No lugar delas, entram o processo, toda a cultura do órgãos públicos. “A preferên- ministério, que conta não apeO ministro Aldo Rebelo cia é para convênios celebrados nas com programas, mas com a tomou posse no Esporte em 31 com as prefeituras e governos Copa do Mundo e as Olimpía- de outubro, depois da queda de estaduais”, explicou. das”, disse.

Orlando Silva, motivada por Rebelo garantiu que a dedenúncias envolvendo orgacisão de excluir as ONGs não COPA DO MUNDO nizações não governamentais denota preconceito contra elas.

De acordo com a análise de (ONGs). O estopim da crise “Valorizo e reconheço o mérito Rebelo, a Lei Geral da Copa é foi a acusação do policial midessas organizações, mas acho uma interpretação do governo litar João Dias Ferreira de que que o poder público deve dar sobre os acordos firmados com Orlando Silva teria recebido prioridade aos convênios com a Federação Internacional de dinheiro vivo na garagem do prefeituras, governos estaduais Futebol (Fifa), que aguarda a ministério. ou com entidades que tenham votação do Congresso. “Já foi Os recursos seriam proverepresentatividade, eleições e feito o relatório, com pequenas nientes das verbas destinadas componham organismos reco- alterações naquilo que o go- às ONGs por meio do progranhecidos pelo poder público”, verno propôs, e espero que a ma Segundo Tempo, que indefendeu.

Casa vote para sinalizar para o centiva a prática de esporte enApesar da decisão, o mi- mundo que o Brasil está dando tre jovens. nistro não informou se foram a importância que deve à Copa A denúncia do policial susencontradas irregularidades nos do Mundo de 2014”, ponderou tenta que o então ministro teria contratos da gestão anterior. o ministro. recebido 20% das verbas do Diante da questão, limitou-se Um dos pontos polêmicos programa e que, em oito anos, a dizer que convênios e presta- é a venda de bebidas alcoólica teria desviado cerca de R$ 40 ções de contas são submetidos nos estádios. De acordo com o milhões. O ex-ministro negou a uma avaliação rigorosa do secretário de Estado extraordi- a participação no esquema e Tribunal de Contas da União nário da Copa do Mundo, Sér- alegou ter sido perseguido por (TCU) e da Controladoria Ge- gio Barroso, é preciso encon- Dias. Afirmou ainda que deixou ral da União (CGU). “É difícil trar um consenso entre os esta- o cargo para provar sua inocênpassar algo errado em contrato dos e o governo federal. “Nós cia. Depois da posse, Rebelo ou no convênio que o ministé- não temos uma lei que proíba suspendeu os convênios com rio não perceba”, resumiu. a venda de bebida nos estádios, ONGs para análise.

Denúncias e demissão

02 O ESTADO DE SP - p. c4 - 13.12.2011

03 hoje em dia - P.2 - 13.12.2011

04 O TEMPO - P. 26 - 13.12.2011

05 O TEMPO - p. 10 - 13.12.2011

06 estado de minas - 1ª p. e p. 01 - Cad. Especial - 11.12.2011

REPORTAGEM ESPECIAL

INFÂNCIA ATRÁS DAS GRADES

A INDESEJÁVEL VIDA EM PRESÍDIOS DE FILHOS DE MULHERES CONDENADAS

07 estado de minas - P. 01 A 4 - Cad. Especial - 11.12.2011

INFÂNCIA ATRÁS DAS GRADES

DIRETORES DE UNIDADES DO SISTEMA CARCERÁRIO NEM SEMPRE SEGUEM A LEGISLAÇÃO QUE REGE A CONVIVÊNCIA ENTRE AS CONDENADAS E SEUS FILHOS

CONTRADIÇÕES QUE BALANÇAM O BERÇO

08 CONT... estado de minas - P. 01 A 4 - Cad. Especial - 11.12.2011

INFÂNCIA ATRÁS DAS GRADES

MÃE, FILHA E NETO VIVEM A DURA ROTINA DA VIDA EM UM PREDÍDIO DA GRANDE BH. EM COMUM COM AS OUTRAS DETENTAS, O DESEJO DE VER AS CRIANÇAS EM LIBERDADE

TRÊS GERAÇÕES E UMA SÓ HISTÓRIA

09 CONT... estado de minas - P. 01 A 4 - Cad. Especial - 11.12.2011

INFÂNCIA ATRÁS DAS GRADES

O AMARGO DA COLMEIA

10 CONT... estado de minas - P. 01 A 4 - Cad. Especial - 11.12.2011

11 ESTADO DE MINAS - P. 08 e 09 - 13.12.2011

12 cont... ESTADO DE MINAS - P. 08 e 09 - 13.12.2011

Melhor preso do que longe

Alice Maciel - enviando especial a Belém (PA)

Distância involuntária

13 HOJE EM DIA - p. 19 - 13.12.2011

ISTO É - sp - P. 24 - 14.12.2011

ISTO É - sp - P. 35- 14.12.2011 ISTO É - sp - P. 38 - 14.12.2011

14 Supremo Tribunal Federal - DF - conamp - 12.12.2011

Prêmio Innovare será entregue no próximo dia 15, no STF A cerimônia de entrega do VIII Prêmio Innovare será realizada no próximo dia 15, às 11h, no Hall dos Bustos do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Criado para valorizar e divulgar práticas inovadoras que beneficiam a sociedade, idealizadas por magistrados, integrantes do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, o prêmio deste ano tem como temas “Justiça e Inclusão Social” e “Combate ao Crime Organizado”, na categoria Prêmio Especial.

Ao todo, concorrem nesta oitava edição 371 práticas inscritas em seis categorias: 105 práticas na categoria Juiz individual, 100 na categoria Advocacia, 74 na categoria Ministério Público, 40 na categoria Defensoria Pública, 25 na categoria Tribunal e 27 na categoria Prêmio Especial.

Menções honrosas serão oferecidas em todas as categorias.

Os vencedores serão contemplados com um prêmio de R$ 50 mil (exceto a categoria Tribunal, que não recebe premiação em dinheiro) e terão

suas práticas disseminadas em outras regiões do país. Para tanto, o Innovare conta com uma equipe difusora composta por ministros, renomados advogados, juízes, promotores de Justiça e diretores do Instituto.

Desde 2004, o Prêmio Innovare incentiva e replica boas práticas jurídicas, acumulando mais de duas mil iniciativas inscritas. Já foram contempladas práticas ligadas à adoção e reintegração à família, cidadania, meio ambiente, modernização do Judiciário, infraestrutura, crescimento urbano, entre outras.

A cada ano, as práticas inscritas são visitadas por consultores parceiros do Instituto.

Eles se dedicam a analisar a adequação das iniciativas ao prêmio. Posteriormente, as iniciativas são avaliadas pelos integrantes da comissão julgadora, formada por nomes de peso na comunidade jurídica. Neste ano, a comissão contou com 27 integrantes, entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de advogados e integran-

tes da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal (MPF).

O prêmio é realizado em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

O Instituto conta ainda com o patrocínio e apoio das Organizações Globo e tem como objetivos dar continuidade ao prêmio e, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disseminar as práticas já identificadas. O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos que visa ao desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça brasileira. Foi criado em 2009 especialmente para organizar o Prêmio Innovare.

Com informações da AMB.

O Estado de S. Paulo - SP - conamp - 12.12.2011

Procurador sugere presídio para corruptos

FÁTIMA LESSA , ESPECIAL PARA O ESTADO/ CUIABÁ O procurador da República em Mato Grosso do Sul, Ramiro Rockenbach, ajuizou esta semana ação civil pública na Justiça Federal pedindo que a União construa no Estado um presídio exclusivo para corruptos. A proposta, segundo ele, seria uma resposta concreta do Judiciário às recentes mobilizações contra corrupção.

A ação foi ajuizada na semana do Dia Internacio-

nal de Combate à Corrupção, na data de ontem.

O procurador argumenta que todos fazem sua parte: a Polícia Federal prende, o Ministério Público Federal denuncia e a Justiça Federal condena. Mas a União não dispõe de um local para colocar os condenados por crimes federais.

Segundo ele, o presídio de corruptos daria mais transparência e serviria como termômetro para medir o desfecho dessas ações. “Os corruptos, no Brasil, passarão a ter endereço certo.”

15 Consultor Jurídico - SP - conamp - 12.12.2011

Lei da improbidade administrativa deve ter limites

Por Fábio Medina Osório A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) deve ser aplaudida como ferramenta republicana no Estado Democrático brasileiro, desde que respeitados os princípios da segurança jurídica, proporcionalidade, razoabilidade e dignidade humana, além dos princípios reitores do Direito Administrativo Sancionador, que absorvem, como se sabe, a dogmática do Direito Penal, com matizes.

Desde o advento desta lei, como era previsível, aumentou a cobrança dos gestores públicos brasileiros, em matéria de responsabilidades por ressarcimento ao erário.

Contra eles aplicam-se multas civis, suspensão de direitos políticos e interdições de direitos, através de ações civis públicas que mais se encaixam no regime jurídico de um direito punitivo do que propriamente no clássico Direito Processual Civil.

A partir dela, especula-se que muitos agentes públicos passaram a transitar num limbo: teriam perdido o direito de errar e ficado temerosos de ousar, ou que os bons gestores estariam assustados, afastando-se do setor público. Outrossim, especula-se, também, que teria havido um aumento substancial no combate às práticas de má gestão pública no Brasil e redução dos níveis históricos de impunidade. O certo é que são muitas as controvérsias acesas em torno da interpretação desta Lei. De fato, a Lei de Improbidade Administrativa transformou-se num autêntico Código Geral de Conduta para todos os agentes públicos brasileiros, com eficácia jurídica. As condutas proibidas vão desde a “violação dos princípios da Administração Pública” até a prática de ato diverso da regra de competência, bem como negar publicidade aos atos oficiais ou facilitar que terceiro se enriqueça ilicitamente.

Pode-se dizer que uma das características centrais da referida lei é o uso abundante de cláusulas gerais, termos jurídicos indeterminados e princípios como técnicas abertas de enquadramento. Após o advento da Lei 8.429/1992, proliferaram as ações de improbidade, sendo um dos seus efeitos aflitivos mais notáveis o abalo moral, causado pelo impacto das informações transmitidas pelos meios de comunicação social.

O risco da Lei é transformar ilegalidades em improbidades, banindo o direito ao erro por parte do administrador público. Daí a importância de se aquilatar cuidadosamente quais as regras vigentes, hoje, no sistema.

Nesse sentido, é importante um levantamento estatístico qualitativo sobre a eficácia da Lei no Brasil, nestes quase 20 anos de vigência, que se completarão em junho de 2012, tempo suficiente para produção de jurisprudên-

cia nos Tribunais Superiores e, sobretudo, para uma sociologia rica no mundo forense.

Em tal direção, sugere-se ao CNJ e ao CNMP um trabalho de campo na seguinte ordem: a) pesquisa qualitativa e quantitativa sobre todos os processos ajuizados e cases suscitados, nos Tribunais ordinários, e nas ações propostas, para verificar, na praxe das instituições, se há uniformidade de critérios no tocante à seleção das condutas proibidas pelo Ministério Público (e eventualmente por outros legitimados), à luz dos princípios da unidade institucional e segurança jurídica; ] b) pesquisa qualitativa e quantitativa sobre processos julgados procedentes e improcedentes, com suas respectivas causas, para avaliação da relação custo-benefício da Lei e do que pode significar a eficiência do sistema punitivo no período, especialmente considerando o impacto dos processos na vida de pessoas inocentes (devese considerar que uma determinada margem de erro para os acusadores é admissível, mas, se houver uma margem demasiado larga, pode haver um erro sistêmico); c) sistematização das normas de conduta geradas na “jurisprudência”, para orientar os administradores públicos com maior segurança jurídica, de tal sorte a prevenir problemas e pautar comportamentos lícitos, coibindo gestores de boa-fé; imperioso diagnosticar, aqui, se existe uma fragmentação muito dispare a respeito da tipificação dos atos de improbidade no sistema brasileiro.

A realização de seminários, estudos, congressos, obras jurídicas, em torno a este complexo temário, tem ocorrido nos últimos anos, para o aperfeiçoamento desse notável instrumental jurídico.

Da mesma forma, já há mais de uma instituição que maneja com frequência esta Lei: não apenas o Ministério Público é um ativo protagonista, mas, nos últimos anos, também as Advocacias Públicas vêm assumindo seus espaços, de que é exemplo eloquente a Advocacia-Geral da União, fato público e notório.

Assim sendo, a tendência é fortalecer-se o caminho de combate às práticas de má gestão pública, o que é louvável e necessário, mas, simultaneamente, merecem proteção máxima os direitos dos acusados em geral, seja na órbita dos direitos difusos ou no campo dos direitos individuais.O que vai reduzir a impunidade, em nosso país, é a boa gestão do sistema punitivo, e não a redução dos direitos fundamentais dos acusados ou investigados, cuja presunção de inocência há de ser salvaguardada.

Fábio Medina Osório é advogado, doutor em Direito Administrativo e ex-secretário adjunto da Secretaria da Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul. Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2011

16 O TEMPO - 1ª p. - 13.12.2011

17 O TEMPO - p. 23 e 24. - 13.12.2011

18 cont... O TEMPO - p. 23 e 24. - 13.12.2011

19 cont... O TEMPO - p. 23 e 24. - 13.12.2011

20 cont... O TEMPO - p. 23 e 24. - 13.12.2011

21 VEJA - SP - P. 17 A 21 - 14.12.2011

22 CONT.. VEJA - SP - P. 17 A 21 - 14.12.2011

23 CONT.. VEJA - SP - P. 17 A 21 - 14.12.2011

24 CARTA CAPITAL - SP - p. 80 e 81 - 14.12.2011

25 cont... CARTA CAPITAL - SP - p. 80 e 81 - 14.12.2011

26 Gazeta do Povo - PR - conamp - 12.12.2011

Pimentel na mira de promotor

MP afirma que há indícios de favorecimento à empresa contratada para obras em Belo Horizonte

Publicado em 11/12/2011 | Agência Globo Numa postura pragmática, o comando do PT decidiu aderir à operação para preservar Fernando Pimentel, deflagrada pela presidente Dilma Rousseff. Apesar das divergências internas entre grupos petistas, o partido avaliou que a queda do ministro neste momento fragilizaria o governo e o PT. Esse argumento foi considerado fundamental para que houvesse uma “unidade pontual” na defesa de Pimentel, apesar das restrições que o ministro sofre em vários setores petistas. O secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), verbaliza o que ouve nas reuniões internas do partido: “É preciso ter estabilidade para governar. Não dá para transformar a Esplanada dos Ministérios num tribunal da inquisição. De fato, Pimentel não é a pessoa mais amada no PT. Agora, no partido, ninguém vai dar as costas para o cara. Se ele não puder dar consultoria como economista, vai passar fome.”

Ao longo dos anos, Pimentel colheu desafetos não só no PT mineiro, mas no PT nacional. Sua aliança com o hoje senador tucano Aécio Neves (MG) para eleger o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), em 2008, dividiu o partido. No PT, até mesmo o ex-presidente Lula tinha restrições ao comportamento político de Pimentel.

A construtora Convap, que foi cliente da P-21, empresa de consultoria do hoje ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, deve R$ 474,7 mil à prefeitura de Belo Horizonte em taxas e tributos.

Ainda assim, assinou dois contratos que somam R$ 95,3 milhões, por meio de consórcio com a construtora Constran para obras na cidade. A decisão de não exigir um certificado de quitação de débitos com o município, do qual Pimentel foi prefeito até 2008 (e elegeu seu sucessor), é um indício de favorecimento à empresa, na avaliação do promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas A Gazeta - ES - conamp - 12.12.2011

Gerais, Eric Nepomuceno. Ele abriu inquérito para apurar as circunstâncias em que ocorreu a contratação do consórcio. A prefeitura nega favorecimento.

“Uma cidade do porte de Belo Horizonte jamais pode deixar de exigir no edital uma certidão negativa da regularidade com o município. O fato de ter deixado esse assunto de lado é indício de que houve alguma coisa errada”, diz o promotor, para quem a decisão do município “contraria toda a lógica administrativa”, ao se decidir pela contratação de uma empresa da qual é credora.

Em 2010, Pimentel recebeu R$ 514 mil da Convap, segundo ele a título de consultoria, meses antes de o consórcio que a empresa participava vencer duas licitações na prefeitura de Belo Horizonte. A primeira licitação foi vencida em junho deste ano, com uma proposta no valor de R$ 59 milhões, referente à implantação da Via 210 — novo acesso ao bairro Bethânia, na região oeste da capital mineira. No mês seguinte, a Convap venceu nova concorrência, no valor de R$ 36,3 milhões, para implantar pavimento de concreto na Avenida Cristiano Machado. A obra, com recursos federais, é para implantação de Bus Rapid Transit (BRT), visando à Copa de 2014.

O entendimento de que a assinatura de contratos e o pagamento por serviços à Convap são irregulares não se restringe à Promotoria de Defesa do Patrimônio de Minas. Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Glaydson Santo Soprani Massaria, o fato de exigir certidão negativa da cidade onde fica a matriz da empresa não desobriga a prefeitura de Belo Horizonte de pedir a comprovação de regularidade fiscal em seu próprio âmbito. Ele explica que há previsão para isso na Lei de Licitações, além de jurisprudência a respeito em outros tribunais.

Promotoria vê favorecimento de empresa

Empresa que tinha dívida com a Prefeitura de Belo Horizonte ganhou contrato Em 2010, Pimentel recebeu R$ 514 mil da Convap Brasília A construtora Convap, que foi cliente da P-21, empresa de consultoria do hoje ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, deve R$ 474,7 mil à Prefeitura de Belo Horizonte em taxas e tributos.

Ainda assim, assinou dois contratos que somam R$ 95,3 milhões, por meio de consórcio com a construtora Constran.

A decisão de não exigir um certificado de quitação de débitos com o município de Belo Horizonte é um indício de favorecimento à empresa, na avaliação do promotor de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais, Eric Nepomuceno. Ele abriu inquérito para apurar as circunstâncias em que ocorreu a contratação do consórcio. A prefeitura nega favorecimento.

“Uma cidade do porte de Belo Horizonte jamais pode deixar de exigir no edital uma certidão negativa da regularidade com o município. O fato de ter deixado esse assunto de lado é indício de que houve alguma coisa errada”, diz o promotor, para quem a decisão do município “contraria toda a lógica administrativa”, ao se decidir pela contratação de uma empresa da qual é credora.

Em 2010, Pimentel recebeu R$ 514 mil da Convap, segundo ele a título de consultoria, meses antes de o consórcio que a empresa participava vencer duas licitações na Prefeitura de Belo Horizonte. A primeira licitação foi vencida em junho deste ano, com uma proposta no valor de R$ 59 milhões, referente à implantação da Via 210 - novo acesso ao Bairro Bethânia, na região Oeste de BH. (AG)

27 O GLOBO - P. 5 - 13.12.2011

28 CONT... O GLOBO - P. 5 - 13.12.2011

29 CARTA CAPITAL - SP - p. 28 a 31 - 14.12.2011

30 cont.. CARTA CAPITAL - SP - p. 28 a 31 - 14.12.2011

31 cont.. CARTA CAPITAL - SP - p. 28 a 31 - 14.12.2011

32 CARTA CAPITAL - SP - p. 70 a 70 - 14.12.2011

33 cont... CARTA CAPITAL - SP - p. 70 a 70 - 14.12.2011

34 cont... CARTA CAPITAL - SP - p. 70 a 70 - 14.12.2011

35 cont... CARTA CAPITAL - SP - p. 70 a 70 - 14.12.2011

36 cont... CARTA CAPITAL - SP - p. 70 a 70 - 14.12.2011

37 cont... CARTA CAPITAL - SP - p. 70 a 70 - 14.12.2011

38 cont... CARTA CAPITAL - SP - p. 70 a 70 - 14.12.2011

39 cont... CARTA CAPITAL - SP - p. 70 a 70 - 14.12.2011

40 CARTA CAPITAL - sp - P. 38 E 39 - 14.12.2011

41 CONT... CARTA CAPITAL - sp - P. 38 E 39 - 14.12.2011

42 isto ĂŠ - sp - P. 68 A 70 - 14.12.2011

43 CONT... isto é - sp - P. 68 A 70 - 14.12.2011