15 a 17 Out 2011

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15 a 17/10/2011

* Em Minas, coarte pode indicar apadrinhados - p. 02 * PISTAS LIVRES PARA A MORTE - p.14 * Fifa quer nomear estรกdios - p.30

01 O TEMPO - p. 12 - 16.10.2011

02 O ESTADO DE SP - p. a8 - 15.10.2011

03 O TEMPO - 1ª p. e p3 - 15.10.2011

Minas Gerais. Deputados alegam pressão de outras instituições

Projeto para dar transparência a salários do poder público não anda

04 cont... o tempo - p. 3 - 15.10.2011

05 hoje em dia - P. 5 - 16.10.2011

06 CONT... hoje em dia - P. 5 - 16.10.2011

07 CONT... hoje em dia - P. 5 - 16.10.2011

08 hoje em dia - P. 12 - 15.10.2011

09 O TEMPO - P. 5 - 16.10.2011

10 o tempo - P. 6 - 15.10.2011

11 hoje em dia - P. 19 - 16.10.2011

12 HOJE EM DIA - p. 22 - 15.10.2011

13 O TEMPO - p. 26 - 15.10.2011

14 cont... O TEMPO - p. 26 - 15.10.2011

MGs

Rodovias terão mais 33 detectores de velocidade

estado de minas - P. 17 E 19 - 17.10.2011

PISTAS LIVRES PARA A MORTE

Aumento do número de acidentes e de vítimas nas rodovias estaduais é preocupante.

Polícia Militar Rodoviaria já computou 885 óbitos nos primeiros oitos meses de 2011

15 cont... estado de minas - P. 17 E 19 - 17.10.2011

16 cont... estado de minas - P. 17 E 19 - 17.10.2011

17 O TEMPO - p. 24 - 15.10.2011

18 cont... O TEMPO - p. 24 - 15.10.2011

19 O TemPO - p. 26 - 17.10.2011

20 cont... O TemPO - p. 26 - 17.10.2011

21 cont... O TemPO - p. 26 - 17.10.2011

22 hoje em dia - 1ª P. E P. 02 - CAD MINAS - 17.10.2011

23 CONT... hoje em dia - P. 02 - CAD MINAS - 17.10.2011

24 CONT... hoje em dia - P. 02 - CAD MINAS - 17.10.2011

25 estado de minas - P. 8 - 17.10.2011

26 HOJE EM DIA - p. 3 - 15.10.2011

27 folha de sp - P. A4 - 15.10.2011

28 CONT... folha de sp - P. A4 - 15.10.2011

29 folha de sp - P. A14 - 15.10.2011

30 ESTADO DE MINAS - p. 5 - 17.10.2011

COPA’2014

Fifa quer nomear estádios

31 DIÁRIO DO COMÉRCIO - P. 25 - 14.10.2011

32 O estado de SP –on line - 16.10.2011

Roubalheira recorde

Os deputados estaduais do Amapá estão recebendo uma verba indenizatória, paga além do salário, de R$ 100 mil por mês. Mas quem se impressiona com mais esse absurdo?

Para qualquer lado que se olhe neste país, em qualquer direção que se procure, lá se encontram marginais travestidos de homens públicos que não hesitam em meter a mão no dinheiro que é de todos, locupletando-se à custa dos brasileiros que, vergados sob o peso de uma das mais onerosas cargas tributárias do mundo, assistem impotentes ao espetáculo da corrupção e da ineficiência no trato da coisa pública. Não há faxina que possa dar conta deles. As evidências que diariamente vêm à tona demonstram que em todos os níveis, em todos os poderes, em todos os partidos, em todos os Estados e municípios, a corrupção se alastra. Basta procurar, que se encontra.

O escândalo da vez vem do Estado amazônico que José Sarney escolheu para representar no Senado. Lá, a Polícia Federal levou a cabo a Operação Mãos Limpas, cujo relatório final o Estado divulgou no domingo passado. O inquérito foi feito com a colaboração de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e revela o envolvimento de membros dos Três Poderes estaduais, do Tribunal de Contas e da prefeitura da capital, Macapá, em desvios de recursos públicos que somaram, ao longo de dez anos, cerca de R$ 1 bilhão.

Mesmo diante dessa enormidade a trampolinagem pra-

ticada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa amapaense pode ser considerada de primeira grandeza. Em junho, na maior moita, a verba indenizatória dos 24 deputados estaduais foi elevada para inacreditáveis R$ 100 mil por mês. Essa verba indenizatória é quase três vezes maior do que a paga pela Assembleia de Alagoas - de R$ 39 mil -, considerada recordista em generosidades no trato de seus deputados, até que se conheceram os hábitos amapaenses.

E corresponde a sete vezes o que os deputados federais recebem para cobrir as mesmas despesas gerais de aluguel, transporte e consultoria. Os responsáveis pela decisão são o presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), e o primeiro-secretário da Mesa, Edinho Duarte (PP). Ambos integram com destaque a lista dos indiciados pela Operação Mãos Limpas, acusados de participar de um esquema de emissão de notas frias destinadas a mascarar o desvio de verbas públicas.

Mas o que dá a exata medida da podridão que infesta a vida pública do Estado é a história de um personagem que, se fosse de ficção, seria simplesmente inacreditável. Mas é de carne e osso. José Julio de Miranda Coelho comandou a Polícia Militar, presidiu a Assembleia Legislativa por dois mandatos consecutivos e era presidente do Tribunal de Contas quando foi preso no ano passado pela Operação Mãos Limpas, sob a acusação de desvios num montante de

R$ 190 milhões, e solto em março último. É suspeito do assassínio de um policial federal, cuja arma foi encontrada na sua casa, além de responder à acusação de pedofilia. Possui cerca de 100 imóveis, alguns deles em São Paulo, tudo em nome de laranjas. Pois é esse o homem que manda no dia a dia da política amapaense. Lá, tudo é feito à sua imagem e semelhança.

A Assembleia Legislativa, que ele presidiu por duas vezes, por exemplo, está caindo aos pedaços. A verba que sobra para a farra dos deputados falta para manter o prédio em condições minimamente dignas. A Casa tem 3.121 funcionários, apenas 134 efetivos.

Os demais são nomeados pelos deputados. Mas não são encontrados no prédio, até porque a maior parte é constituída de fantasmas. Entre os quase 3 mil comissionados, outra revelação inacreditável: 626 ocupam o cargo de agentes parlamentares da presidência; 272 atuam como agentes especiais da presidência e 89 são assessores especiais da presidência. Ao todo, 987 para servir ao chefe do Legislativo.

E este, o deputado Moisés Souza, tem para o fato uma explicação absolutamente cínica: “Seria uma hipocrisia se tivéssemos tantos funcionários que não pudessem percorrer o Estado e manter contato com nossas bases eleitorais.

São esses gastos (a verba de R$ 100 mil) que aumentam a qualidade dos trabalhos dos deputados do Amapá”. Haja desfaçatez!

33 O estado do SP – on line - 16.10.2011

O corte de gastos do CNJ

Um mês depois de a organização não governamental Contas Abertas ter divulgado um levantamento dos gastos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com passagens aéreas, diárias, festas, homenagens e publicidade, nos oito primeiros meses de 2011, o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, baixou portaria disciplinando o ressarcimento de despesas efetuadas por conselheiros e funcionários.

A medida visa a conter a farra de gastos do CNJ. Só as despesas com diárias em viagens no País e para o exterior totalizaram R$ 3,17 milhões. A partir de agora, o conselheiro ou servidor só receberá diárias quando em missões institucionais - e com autorização expressa do ministro Peluso.

Elaborado com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o levantamento do Contas Abertas mostrou que em 2011 o órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário exibiu os mesmos excessos que deveria coibir, gastando quantias vultosas com coquetéis, almoços e eventos corporativos. Além de ter destinado quase R$ 700 mil para festas e posses, o CNJ aumentou em 60% as despesas com passagens aéreas, entre janeiro e agosto. Muitas viagens foram realizadas por servidores e conselheiros para participar de eventos sem ligações com os programas implementados pelo órgão.

As despesas com diárias cresceram 21%, nos primeiros oito meses de 2011, em relação ao que foi gasto no mesmo período de 2010.

Também cresceram os gastos com folha de pagamento. Quando o CNJ foi chefiado pelo ministro Gilmar Mendes, entre 2008 e 2010, havia seis juízes auxiliares lotados no gabinete da presidência. Agora, há 13 juízes auxiliares convocados para desempenhar as mesmas funções. Além de auxílio-moradia, eles recebem passagens aéreas do tribunal a que servem para retornar ao Estado de origem.

Além da portaria recém-baixada, o presidente do CNJ decidiu fazer economia cortando despesas de órgãos importantes do colegiado. O problema é que uma das áreas mais atingidas por essa medida é a Correge-

doria Nacional de Justiça.

Encarregada de apurar denúncias de irregularidades e punir juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores condenados administrativamente por desvio de conduta, a Corregedoria é chefiada pela ministra Eliana Calmon, com quem o ministro Peluso se desentendeu publicamente, nas últimas semanas. Os cortes de gastos por ele determinados foram um dos motivos que levaram a corregedora a criticá-lo pela imprensa. Segundo ela, a Corregedoria respondeu por apenas R$ 832 mil dos R$ 3 milhões gastos com diárias, entre janeiro e agosto de 2011. Eliana Calmon também alega que somente um dos programas por ela implementado - o relativo a ações que envolvem o Sistema Financeiro de Habitação - já devolveu aos cofres públicos R$ 176 milhões.

Outra iniciativa do presidente do CNJ que também está causando polêmica é a alteração dos nomes dos programas mais caros.

Alguns servidores alegam que a prática teria por objetivo apagar o rastro de gastos milionários que foram feitos sob outras rubricas.

Um desses programas é o dos mutirões carcerários. Quando foram criados, há quatro anos, eles envolviam apenas quatro pessoas - um juiz auxiliar, dois técnicos e, eventualmente, um conselheiro. Para não gastar com passagens e diárias, o CNJ convocava juízes e servidores dos Estados em que os mutirões eram realizados. Agora, os mutirões envolvem dezenas de profissionais convocados em outros Estados. Só o programa de mapeamento dos centros de internação de menores é formado por 38 pessoas. As viagens permitem que os conselheiros, cujos salários variam de R$ 22,9 mil a R$ 27,7 mil, recebam em um mês valor equivalente em diárias. Os dados do Siafi revelam que os conselheiros também recebem jetom pelas sessões a que comparecem.

As providências adotadas por Peluso para reduzir gastos são importantes e oportunas. Criado para racionalizar a gestão da Justiça, o CNJ tem de dar o exemplo para todos os tribunais brasileiros em matéria de gasto público.