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MP inaugura hoje Coordenadoria do Meio Ambiente em Uberaba

Peluso quer segurança para juízes ameaçados

Cai esquema bilionário

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Jornal da Manhã – MG – 18/08/2011

MP inaugura hoje Coordenadoria do Meio Ambiente em Uberaba

Ministério Público inaugura hoje, logo mais, às 11h, a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande. A sede está localizada na rua Novo Horizonte, 883, bairro Mercês.

A coordenadoria irá atuar em cooperação recíproca com a Coordenadoria-Geral das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e auxiliará os hoje em dia-p.3

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promotores de 25 cidades, trabalhando para adotar medidas legais, judiciais e extrajudiciais, objetivando a proteção ambiental das bacias dos rios Paranaíba e Baixo Rio Grande. O novo órgão será coordenado pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Valera.

Compete à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande atender às

Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das seguintes comarcas: Araguari, Araxá, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Carneirinho, Conceição das Alagoas, Conquista, Coromandel, Estrela do Sul, Frutal, Ibiá, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Patrocínio, Perdizes, Prata, Sacramento, Santa Vitória, Tupaciguara, Uberaba e Uberlândia.

MP trava força-tarefa contra corrupção

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PLANOS DE SAÚDE

Ache seu médico pelo computador Operadoras devem ser obrigadas a divulgar on-line sua rede assistencial de prestadores de serviços atualizada

Marinella Castro As operadoras de planos de saúde terão de divulgar na internet suas redes assistenciais, permitindo que os usuários localizem de forma rápida e fácil todos os prestadores de serviços de saúde do plano.

Apesar de a proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já estar prevista no Código de Defesa do Consumidor – que estabelece o direito a informação clara e precisa – só agora pode virar norma no setor. A proposta vai para consulta pública na próxima quarta-feira.

O livro de informações fornecido pelos planos de saúde será apenas um item a mais para o consumidor, que terá acesso a informação atualizada em tempo real. Isso significa que a entrada e saída de médicos dos convênios, assim como a rede de hospitais e produtos ofertados, deverão estar permanentemente disponíveis, o que permite ao consumidor ter informações precisas sobre os serviços . A coordenadora da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, aponta que a intenção da ANS de publicar uma resolução normativa sobre o tema reforça um direito a informação já garantido. “O código obriga a divulgação da informação clara. As operadoras deveriam fazer isso há bastante tempo. A informação permite a livre escolha do consumidor.” A médica-veterinária Lilian Mayumi considera a medida essencial. “Não carregamos o livro do convênio no bolso. Já a internet, existe uma facilidade muito grande de acessá-la em qualquer lugar.”

MAPAS A proposta da ANS é que as operadoras com número superior a 100 mil usuários apresentem georreferenciamento por meio de imagens ou mapas que indiquem a localização espacial geográfica de cada prestador de serviço de saúde de forma dinâmica, uma novidade no mercado. As operadoras com número de beneficiários entre 20 mil e 100 mil deverão adotar o georreferenciamento de mapas.

A Unimed-BH, que lidera o mercado de planos de saúde na Grande BH, informou que já oferece as

informações on-line, inclusive com a possibilidade de marcação de consultas. No entanto, terá de estudar o geoprocessamento, ainda não adotado. As operadoras menores, com até 20 mil beneficiários, deverão informar a rede credenciada na internet, permanentemente atualizada, não sendo obrigatório exibir o mapeamento geográfico ou mapeamento geográfico dinâmico. No momento de escolher um plano de saúde, ou verificar a rede, os consumidores ainda ficam perdidos. “É importante esclarecer não só sobre médicos, mas também sobre os hospitais que atendem os planos. Vai facilitar bastante”, diz o empresário Sílvio dos Reis.

A operadora Amil informou que acaba de reformular seu site trazendo informações não só para os consumidores, mas para todos os operadores do sistema. O plano não comentou, entretanto, sobre o georreferenciamento dinâmico.

A rede assistencial deverá ser exibida por cada plano de saúde, apresentando o nome comercial do plano, seu número de registro na ANS. Em relação aos prestadores de serviços de saúde, a operadora deverá expor o nome fantasia do estabelecimento ou nome do profissional, tipo de estabelecimento, especialidade, serviço contratado e endereço.

SAIBA MAIS

Consulta pública

É um mecanismo utilizado para que todos os participantes do setor, usuários de planos de saúde, operadoras e prestadores de serviços, bem como as entidades de defesa do consumidor, possam contribuir na formulação de normativas. A ferramenta também abre a possibilidade de ampliar a discussão sobre o tema proposto. A consulta pública da ANS que vai tratar sobre a divulgação da rede assistencial dos convênios na internet será aberta no dia 24 e vai receber contribuições durante 30 dias. Interessados em participar devem acessar o formulário eletrônico disponível na página da agência reguladora (www. ans.gov.br).

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SANCIONADA

EX-governadores de Minas Gerais não terão mais direito à aposentadoria

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LEGISLAÇÃO

Senado “dobra” a pena para os crimes contra servidores Texto ainda tipifica a quadrilha que é formada por agentes públicos

BRASÍLIA. Uma semana depois da morte da juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro, o Senado aprovou ontem projeto de lei que amplia a pena de reclusão para quadrilhas que pratiquem crimes contra agentes públicos.

A pena passa a ser de reclusão de dois a seis anos - o atual Código Penal prevê de um a três anos de reclusão. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se não houver recurso para ser votado em plenário, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Relator o projeto, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a ampliação da pena se justifica pela “condição especial” da vítima - que exerce ofício de investigação criminal, processo penal ou administrativo.

“A ação covarde de criminosos contra juízes, promotores, delegados, fiscais e outros agentes públicos que apuram ilícitos atinge o núcleo do Estado. Tais agentes não agem em nome próprio, e sim representam a autoridade estatal. Se vierem a ser vítimas de qualquer tipo de intimidação ou violência, é o Estado brasileiro o primeiro a ser atingido”, argumentou Demóstenes.

O relator incluiu no projeto emenda que tipifica o crime de quadrilha ou bando praticado por servidores públicos. “Se funcionários públicos devem receber especial proteção do direito penal quando atuam nessa condição, também parece verdadeiro que a lei deva puni-los com mais severidade quando traírem o seu compromisso para com o Estado”, disse o senador.

Autor do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou o texto antes da morte da juíza. Mas ressaltou que a matéria vai ajudar na defesa daqueles servidores que exercem função de investigação. “Quando se mata um servidor público como essa juíza, está por se matar o próprio Estado”.

Emboscada. Patrícia Acioli foi morta às 23h45 da última quinta-feira, em Niterói (região metropolitana do Rio), quando

chegava em sua casa após uma sessão no fórum de São Gonçalo.

De acordo com o delegado Felipe Ettore, responsável pela investigação do assassinato, Acioli foi morta com 21 disparos por um procedimento de emboscada.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, e o secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Florido Marcondes, disseram esperar que o assassinato da juíza seja selecionado mais rápido do que o esperado. Os três, no entanto, não deram mais informações sobre o caso, que está sendo investigado com o máximo de sigilo pela polícia.

SÃO GONÇALO

TJ pede remoção de policiais

RIO DE JANEIRO. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) vai enviar ao governo fluminense uma lista de policiais militares do 7º Batalhão, em São Gonçalo, para que eles sejam deslocados para outras unidades da corporação. A medida foi anunciada pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Rebêlo, depois de reunião com o governador Sérgio Cabral (PMDB), integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. Segundo Rebêlo, o TJ-RJ vai receber mais 30 policiais militares para sua diretoria de segurança, encarregada de proteger juízes ameaçados.

Documentos. A família da juíza Patrícia Acioli entregou ontem documentos ao TJ-RJ como prova de que ela pedira reforço na seguraça. Em um dos documentos, de 13 de fevereiro de 2007, Patrícia diz ao diretor de segurança do TJ-RJ que não pode receber um novo policial designado para a escolta da família porque os filhos já estavam acostumados aos integrantes daquela época, depois de adaptação demorada.

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VALADARES

Mãe de detento é velada no pátio de penitenciária Parentes levaram o corpo até a cadeia para que preso pudesse se despedir

A família de um detento viveu um drama nesta semana para enterrar a mãe do rapaz.

Por causa de um problema com a liberação do preso para o sepultamento, parentes levaram o caixão com o corpo da dona de casa para dentro do presídio, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. No local, o cadáver foi velado por 15 minutos pelo filho, que cumpre pena por furto e roubo.

Parentes do preso Jonny Gleysson Silvério da Silva, 27, acusam a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) de descumprir a Lei de Execução Penal, que permite que o sentenciado deixe o presídio em caso de morte na família para ir, escoltado, ao sepultamento do parente que morreu. No entanto, o órgão estadual afirma que foi avisado da morte pouco antes do enterro e que não teve tempo hábil para agendar a escolta do detento.

O caso. O drama começou na madrugada de segunda-feira, quando Osvalda Aparecida Silvério, 46, morreu vítima de tuberculose. “Avisamos a administração do presídio sobre a morte e o sepultamento, que seria no dia seguinte, ainda na manhã de segunda-feira”, relata o cabo da Polícia Militar, Carlaite Faria da Silva, 43, irmão de Osvalda.

Ele conta que pediu para que a direção do presídio programasse a liberação do preso para que ele acompanhasse o enterro da mãe, que estava marcado para as 16h em Coronel Fabriciano.

Somente na terça-feira, quatro horas antes do horário do sepultamento, é que Carlaite soube que o sobrinho não seria liberado para o enterro. A administração do presídio alegou que não havia escolta disponível para acompanhar o preso até o local.

Revoltado, Carlaite telefonou mais uma vez para o presídio e informou à administração da unidade prisional que iria levar o corpo da dona de casa até a casa de detenção para que o sobrinho fizesse valer o direito de se despedir da mãe.

Parentes pagaram R$ 300 a uma funerária para fazer o traslado do corpo - somando a viagem de ida e volta, foram 240 km de Fabriciano a Valadares.

Ao chegarem ao presídio, o diretor da unidade não autorizou a entrada. “Foi preciso muita insistência para a liberação”. A Seds informou que a unidade prisional foi comunicada somente na terça-feira, dia do enterro, e que, por isso, não houve tempo hábil para agendar a escolta.

MINI ENTREVISTA COM John Lennon Silvério

“Tivemos que decidir tudo ali, no velório” Como a família decidiu levar o corpo de sua mãe até o presídio?

Foi tudo muito rápido. Meu tio teve a ideia. Ficamos em estado de choque com a morte e tivemos que decidir tudo ali, no velório. A revolta maior da família foi com o diretor do presídio, que não foi solidário.

Como era a relação da sua mãe com seu irmão que está preso?

Ela sofria muito. Estava depressiva e acho que isso ajudou a complicar a doença dela.

Ela tinha dificuldades para visitá-lo na cadeia?

No presídio, eles sempre informavam que meu irmão não estava naquela unidade, mas também não esclareciam em qual unidade ele estaria. Era complicado, nos tratavam mal.

Você leu a carta que sua mãe escreveu para seu irmão?

Sim. Parecia que ela sabia que iria morrer. Foi uma carta de despedida. Como ela não teve chances de falar pessoalmente, escreveu. (JA)

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Cadeia para sonegadores

Quem sonega rouba de todos e impede o Estado de manter postos de saúde, escolas e a segurança Acostumado com os constantes casos de desvios promovidos pela criatividade dos maus políticos e administradores públicos, o contribuinte brasileiro, que carrega uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, tem um motivo a mais para se indignar. É que também do outro lado do balcão, isto é, no meio de quem deveria ser apenas mais um contribuinte, a bandidagem também anda solta e já ganha dimensões de assalto em grande escala do dinheiro público. Nesse caso, trata-se de roubar o que ainda nem chegou aos cofres públicos, mas que, por lei, já pertence à sociedade, na forma de impostos. É o caso do esquema de sonegação desbaratado ontem pela Operação Alquimia, da Polícia Federal, que surpreende pelo tamanho da rede montada para fraudar documentos e sonegar impostos na comercialização de produtos químicos.

Os sonegadores criavam empresas fantasma que, ao serem identificadas pelo fisco, simplesmente evaporavam, já que só existiam no papel. Mais de 300 empresas laranjas teriam sido criadas pelo esquema, que, em mais de 10 anos de operação, já tinha estendido seus tentáculos sobre os mercados de Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.

A trama envolvia empresas com sede em paraísos fiscais, para escapar da fiscalização, que ficavam com o resultado da sonegação praticada pelas laranjas, que compravam e distribuíam produtos químicos com documentação fraudada. A sonegação afetava as receitas Federal e estaduais que, com a quebra ou o desaparecimento das empresas de fachada,

não tinham como reaver o crédito tributário.

A PF estima que apenas entre 2005 e 2009 o esquema tinha movimentado cerca de R$ 500 milhões. Ao todo, a sonegação de impostos federais e estaduais pode ter passado de R$ 1 bilhão desde o início das fraudes montadas pelos sonegadores. A polícia tinha prendido, até o início da noite de ontem, 23 pessoas e estavam sendo realizados 129 mandados de busca e apreensão. Entre os bens apreendidos está uma paradisíaca ilha no Sul da Bahia, além de carros de luxo, aviões e barcos, que dão uma ideia do conforto usufruído à custa da sonegação de tributos.

Não é preciso ser empregado na economia formal e ter impostos e contribuições inapelavelmente descontados no contracheque para o cidadão perceber a gravidade desse tipo de desonestidade. Na prática, quem sonega rouba da sociedade, impede o Estado de manter escolas, postos de saúde, campanhas de vacinação e bancar o policiamento, o Judiciário e o Legislativo, para citar apenas as funções mais diretamente relacionadas com a vida, a segurança e o futuro de cada um, além de garantir o funcionamento das instituições da democracia e do Estado de direito. Considerando a destinação desse dinheiro e que a maioria dos contribuintes – seja pobre ou rica – não tem como escapar do pagamento, a sonegação deveria ser considerada crime hediondo. É certo que ainda há quem veja com complacência esse crime, sob o falacioso argumento de que o governo emprega mal o que arrecada. É para discutir isso e promover correções de rumos e práticas que serve a democracia.

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