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* União para barrar manobra - p.06 * Só interdição freia número de vítimas - p. 10 * Com fundo, servidor poderá ter ganho de 80% na aposentadoria - p. 17

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03 hoje em dia - P. 3 - 18.10.2011

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05 o tempo - P. 24 - 18.10.2011

06 ESTADO DE MINAS - P. 6 - 18.10.2011

PATRIMÔNIO

União para barrar manobra

Seção mineira do Instituto dos Arquitetos do Brasil e representantes de 19 associações de bairros se mobilizam contra projeto que permite aumentar construções em áreas protegidas Amanda Almeida A União das Associações de Bairros da Zona Sul e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IABMG) vão recorrer aos ministérios públicos estadual e Federal (MPF), caso seja aprovado projeto de lei da Prefeitura de Belo Horizonte que flexibilize regras de zoneamento urbano para áreas de proteção ambiental. Apesar de o Executivo ter recuado na proposta e garantido aos vereadores na semana passada que não abriria brecha em áreas de proteção, uma exceção já surge como manobra acordada entre a PBH e parte dos próprios parlamentares: o aumento da taxa de ocupação do lote do Instituto Hilton Rocha, aos pés da Serra do Curral. A mudança não implicaria em verticalização, mas em expansão do prédio para os lados, aumentando de 20% para 40% do terreno.

Os moradores do Bairro Mangabeiras, na Região Centro-Sul de BH, e o IAB-MG alegam que o hospital se instalou em área tombada pelos institutos Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e, por consequência, a expansão prejudicaria a proteção.

“Faz parte do nosso patri-

mônio e precisamos preservar. É um absurdo que o próprio Executivo abra qualquer brecha para interferência na área”, diz o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Mangabeiras, Marcelo Marinho Franco.

Parte da comissão formada por integrantes do Legislativo e do Executivo para discutir a proposta se reuniu ontem no fim da tarde para acertar as mudanças. Segundo o vereador Cabo Júlio (PMDB), a ideia é alterar partes do texto de um substitutivo da própria PBH, protocolado como emenda, com as mudanças pedidas por vereadores e moradores.

A principal alteração é a criação de artigo com a definição de que áreas de diretrizes especiais (ADE) e de zonas de proteção (ZP1) estão fora de qualquer flexibilização no zoneamento urbano para incentivar a infraestrutura para a Copa do Mundo’2014, como o aumento de coeficiente de aproveitamento, que implicaria em prédios maiores em áreas como a Pampulha e a Serra do Curral.

Apesar de exigirem o detalhamento sobre as áreas de proteção no texto, os vereadores já falam no Hilton Rocha como exceção. “Não haverá verticalização. É apenas uma expansão”, alega o

vereador Alexandre Gomes (PSB). O Grupo Oncomed já teria se reunido com os parlamentares para apresentar o projeto de expansão da área edificada, transformando-a em um centro especializado no tratamento de câncer.

Os vereadores voltam a se reunir hoje para discutir a proposta.

Precedente Para a presidente do IAB-MG, Cláudia Pires, a exceção abre um precedente perigoso. “Uma regra em que há exceções está sujeita a ganhar outras. A área é tombada e, caso seja aprovada, vamos fazer uma consulta ao Ministério Público estadual sobre o assunto”, diz.

Representantes de 19 associações de bairro se reuniram ontem com o vereador Iran Barbosa (PMDB), contrário inclusive à emenda de expansão do Hilton Rocha. “Decidimos que estaremos unidos contra as mudanças até todas as associações serem contempladas. Mesmo se mudarem tudo e deixarem apenas o Hilton Rocha de fora, por exemplo, continuaremos brigando pela proteção do nosso patrimônio”, avisa o vicepresidente da Associação do Belvedere, Bruno Virgílio Gorini. Amanhã haverá audiência pública às 19h30 e os grupos prometem lotar a Câmara.

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RODOVIA DA MORTE

Só interdição freia número de vítimas

Quantidade de óbitos na estrada mais perigosa do estado cai com o fechamento da ponte sobre o Rio das Velhas. Em relação aos oito primeiros meses de 2010, redução foi de 20% Guilherme Paranaiba, Mateus Parreiras e Pedro Rocha Franco Pouco adiantou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) instalar 24 radares ao longo da Rodovia da Morte, trecho de 110 quilômetros da BR-381 entre BH e João Monlevade, na Região Central de Minas.

Somente a interdição da estrutura da ponte sobre o Rio das Velhas, em Sabará, na Grande BH, conseguiu reduzir o número de mortos em acidentes na rodovia.

De janeiro a agosto de 2010, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 67 pessoas morreram na estrada. O número registrado no mesmo período deste ano, com 54 vítimas, é 20% menor. Destas, 38 mortes ocorreram antes de 20 de abril, quando estrutura sobre o rio teve o tráfego interrompido ou restrito. A situação chegou a gerar engarrafamentos de mais de 30 quilômetros, mas as baixas velocidades a que foram submetidos os motoristas reduziram as mortes para 16 registros até 31 de agosto.

O especialista em transporte e trânsito Paulo Rogério da Silva Monteiro afirma que a soma dos radares com a situação de restrição de trânsito pela ponte sobre o Rio das Velhas criou um padrão de tráfego que reduziu a gravidade dos acidentes.

“O trânsito intenso e pesado cadenciou a circulação na forma de pelotões. Longas filas de veículos atrás de caminhões e carretas lentas deixaram menos espaço para ultrapassagens perigosas. É diferente de uma pista de tráfego disperso, com lugar para imprudência dos motoristas”, avalia.

Monteiro lembra que durante o tempo em que a ponte provisória estava sendo instalada, e mesmo depois que esteve ativa, com circulação reduzida, os motoristas procuraram desvios e caminhos alternativos.

A redução de 13 óbitos na Rodovia da Morte repercutiu diretamente no saldo geral deste ano nas estradas federais.

A diferença entre janeiro e agosto de 2011 para o mesmo período de 2010 foi de 20 registros. No ano passado morreram 857 pessoas nas BRs. Neste ano foram 837 (-2,3%).

Desconsiderando-se os dados da BR-381, as demais estradas federais foram responsáveis pela redução de sete mortes.

Para o chefe do Departamento de Engenharia de Transportes e Geotecnia da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Nilson Tadeu Ramos Nunes, a restrição de tráfego na ponte em Sabará foi um fator decisivo para a diminuição do número de mortos no trecho.

“A instalação das pontes provisórias obrigou os veículos a diminuírem a velocidade”, lembra o especialista. Porém, o professor adverte que, com a inauguração da nova ponte, a tendência é o número de mortes voltar a subir, caso a fiscalização não atue com rigor na punição dos motoristas que excedem o limite de velocidade.

Embora a fiscalização ajude a resolver o problema dos

acidentes, o engenheiro acredita que o alargamento do trecho é que vai solucionar a maioria das batidas. “Com a duplicação, o traçado atual, que tem mais de 50 anos, poderá ser atualizado e resolver a questão das colisões frontais. Nosso grande problema é que a frota aumentou, os carros ganharam potência e as estradas não se desenvolveram”, completa o professor da UFMG. DUPLICAÇÃO

Mas as tão esperadas obras de ampliação da Rodovia da Morte ainda estão longe de serem uma realidade. De acordo com o Dnit, o projeto executivo para a duplicação do trecho da BR-381 entre Belo Horizonte e São Gonçalo do Rio Abaixo, na Região Central do estado, está concluído e as audiências públicas obrigatórias já ocorreram. “O processo licitatório está em análise no Ministério dos Transportes”, informa o órgão. O trecho entre São Gonçalo do Rio Abaixo e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, ainda está em fase de elaboração do projeto executivo

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Menino cego

Envolvidos são ouvidos em audiência O estudante Douglas Henrique Marinho, 15, sustentou ontem a versão de que perdeu a visão ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por policiais em um jogo entre Cruzeiro e Palmeiras, em 2009, no Mineirão. O adolescente, o padrasto dele, que também teria sido ferido, e uma testemunha foram ouvidos no Tribunal de Justiça Militar ontem.

A defesa dos sargentos Hélio Carlos Alves Santana e Fernando de Abreu Lima vai pedir uma perícia no menor.

(RV)

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Landercy Hemerson

E AINDA... GERAIS

PM estoura caça-níqueis

Uma denúncia anônima levou militares a estourarem ontem à tarde uma casa de jogos clandestina no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. No local, foram apreendidas 13 máquinas de caça-níqueis, sendo 10 de grande porte e três menores. Um homem foi detido e levado à Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal (Deajec), acusado de contravenção.

Os equipamentos ilegais funcionavam na sobreloja de um imóvel comercial na Avenida Afonso Pena 2.712, num cômodo atrás de uma parede falsa. Na área, havia também uma espécie de bar para servir refrigerantes e cervejas aos clientes, maioria moradores da região. Além dos caça-níqueis, há suspeitas de que um bingo funcionava no espaço.

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Militares do Tático Móvel do 1º Batalhão da PM suspeitaram de um homem que foi visto entrando no local e, misteriosamente, desapareceu. Informações de um denunciante davam conta de que ele estava armado e possivelmente de olho na movimentação de uma drogaria para assaltá-la. A operação policial chamou a atenção de curiosos que passavam pela Avenida Afonso Pena com Avenida Getúlio Vargas.

Os policiais entraram no imóvel e, ao chegar na sobreloja, acharam estranho, pois era um espaço vazio com três grandes espelhos nas paredes. Eles suspeitaram também do monitoramento interno e externo por câmeras. Os PMs vasculharam o local e encontraram o sistema eletrônico que abria, por meio de um controle remoto, a passagem secreta, uma porta, escondida por um dos espelhos, que dava acesso ao local de jogos.

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Meio ambiente

Presidente sanciona lei que cria Bolsa Verde

Brasília. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que cria o Bolsa Verde. O benefício vai pagar R$ 300 por trimestre a famílias em extrema pobreza que morem em unidades de conservação federais e se comprometam adotar ações para as preservar.

Inicialmente o benefício será pago a 3.500 famílias na Amazônia Legal. A meta é atender 18 mil até o fim do ano e 75 mil até 2014.

Com o programa, o governo desembolsará R$ 10 milhões em 2011. E até 2014, R$ 230 mi-

O TEMPO - p. 19 - 18.10.2011

lhões.

Também foi publicada ontem no “Diário Oficial da União” a criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que objetiva, por meio da capacitação educacional e profissional, estimular a geração de trabalho e renda com sustentabilidade.

O benefício consiste no repasse de R$ 2.400,00 a cada família em no mínimo três parcelas, pelo período máximo de dois anos.