20 Set 2011

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20/09/2011

* MP ataca a impunidade para reduzir a viol锚ncia - p.01 * CNJ aponta 17 mil escutas telef么nicas - p. 11 * PM pode mandar boletin por e-mail e evitar viagem- p. 13

01 hoje em dia - P. 22 - 20.09.2011

02 HOJE EM DIA - p. 24 - 20.09.2011

03 HOJE EM DIA - p.3 - 17.09.2011

HOJE EM DIA - p.10 - 18.09.2011

04 cont... HOJE EM DIA - p.10 - 18.09.2011

05 ESTADO DE MINAS - p. 11 - 20.09.2011

SAÚDE EM CRISE

Aumenta a pressão

Médicos e operadoras de planos travam mais uma disputa. Profissionais prometem greve para amanhã. Reajuste das consultas ficou abaixo do piso considerado mínimo para cobrir custos

06 cont... ESTADO DE MINAS - p. 11 - 20.09.2011

07 ESTADO DE MINAS - p. 23 - 20.09.2011

EDUCAÇÃO

Professores começam a voltar

08 HOJE EM DIA - p. 17 e 19 - 18.09.2011

À espera de um lar

Brasil tem 4.958 crianças aptas à adoção, mas idade e raça reduzem a chance de que muitas encontrem uma família

09 cont... HOJE EM DIA - p. 17 e 19 - 18.09.2011

10 cont... HOJE EM DIA - p. 17 e 19 - 18.09.2011

11 hoje em dia - p. 2 - 20.09.2011

hoje em dia - P. 6 - 20.092.011

CNJ aponta 17 mil escutas telef么nicas

12 HOJE EM DIA - p. 19 - 20.09.2011

13 O TEMPO - P. 26 - 20.09.2011

Agilidade. Medida vale para municĂ­pios em delegacia de plantĂŁo

PM pode mandar boletin por e-mail e evitar viagem

ESTADO DE MINAS - p. 2 - 20.09.2011

14 O TEMPO - p. 25 - 20.09.2011

Maria da Penha.Agressor e vítima usarão dispostivos que irão vigiar distância mínima

Homem que bater em mulher será rastreado a partir de 2012 Modelo mineiro irá repetir os exemplos já utilizados na França e Espanha

JOELMIR TAVARES Uma tecnologia antes vista só em filmes de ficção científica poderá ser usada a partir do ano que vem em Minas Gerais para rastrear homens enquadrados na Lei Maria da Penha e impedir que eles ultrapassem a distância fixada pela Justiça de aproximação das mulheres agredidas. O governo do Estado planeja colocar uma tornozeleira, pulseira ou colar para monitorar o acusado. A vítima receberia um aparelho para saber a localização do agressor e se prevenir. Ainda não há estimativa do custo do projeto ou da data em que ele vai começar a funcionar.

A partir deste ano, Minas vai começar a colocar tornozeleiras em presos dos regimes aberto e semiaberto em Belo Horizonte e região metropolitana. O edital, publicado em junho, prevê a compra de 3.982 aparelhos.

A abertura dos envelopes com as propostas está marcada para 11 de outubro. O investimento será de R$ 70 milhões.

O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, confirmou ontem a intenção de também usar a tecnologia para auxiliar o cumprimento da medida protetiva da Lei Maria da Penha, nos casos determinados pela Justiça. Andrada disse que “o assunto ainda está sendo estudado”.

Representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) têm discutido a questão com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), as polícias Civil e Militar e a Defensoria Pública.

“O limite mínimo de distância é uma medida di-

fícil de fiscalizar. Não há contingente policial para vigiar cada envolvido”, afirma a coordenadora de Políticas para as Mulheres da Sedese, Eliana Piola, uma das autoras do projeto. Segundo ela, o modelo mineiro é inspirado em iniciativas existentes na França, Espanha e Portugal.

Advogados ouvidos pela reportagem aprovam o uso da tecnologia e confirmam sua legalidade, mas reconhecem que, mesmo com o controle, o homem pode atacar a vítima novamente ou mandar outra pessoa agir em seu lugar. Inicialmente, o sistema será adotado na região

metropolitana. Entre janeiro e agosto deste ano, foram registradas 5.939 ocorrências na Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher da capital. No ano passado todo, foram 9.427 queixas.

Jovem é morta por exnamorado por causa do término da relação A jovem Ludmila Monteiro, 19, foi morta com pelo menos 20 facadas no bairro Fátima, em Sabará, região metropolitana, no fim da noite de anteontem.

O principal suspeito de cometer o crime é o ex-namorado dela Neimar Rodrigues, 28, depois

de uma briga entre os dois. De acordo com a família da jovem, o rapaz estaria fazendo ameaças contra ela há cerca de um mês, quando a garota decidiu por fim ao relacionamento. Até o fechamento da edição, o suspeito não tinha sido encontrado.

Outro crime passional também mobiliza a polícia de Uberaba, no Triângulo Mineiro. O prestador de serviços gerais Leonídio Borges, 44, é procurado por ser o principal suspeito de matar, na frente dos três filhos, a mulher com quem esteve casado por quase 20 anos. (Karina Alves)

15 O TEMPO - p. 14 - 20.09.2011

Maria da Penha.Homem denunciou que sofre agressões na frente do filho

Juiz usa lei para evitar que mulher agrida o ex-marido Ela terá que manter distância de 100 m dele ou pode ser multada e até presa

Campo Grande. Uma decisão inédita em Mato Grosso do Sul produziu um efeito inverso do que está previsto na Lei Maria da Penha, criada há cinco anos para proteger as mulheres de agressões. O desembargador Dorival Renato Pavan acatou pedido de medida protetiva apresentado por um homem e proibiu que a ex-companheira dele se aproxime a menos de 100 m do autor da ação. Se ela descumprir a determinação, terá que pagar multa de R$ 1.000 e ainda poderá ser presa em flagrante. A Lei Maria da Penha prevê esse tipo de medida apenas para as mulheres vítimas de violência.

A ação foi proposta pelo advogado José Manoel Marques Cândia. Segundo ele, em primeiro grau, haviam sido solicitadas a separação de corpos e a medida protetiva. O juiz de primeiro grau acatou o pedido de separação de corpos, mas indeferiu a medida protetiva.

A separação de corpos foi para que no futuro a ex-mulher não alegue abandono de lar, o que poderia prejudicá-lo no processo de divórcio em andamento. Já a medida de proteção, segundo ele, foi apresentada porque, desde que se iniciou o processo de separação, há um ano, a ex-companheira o teria agredido e ameaçado. o tempo - p. 6 - 20.09.2011

Cândia disse que seu cliente ocupa alto cargo numa empresa de porte no comércio de Campo Grande e, em algumas ocasiões, a ex-mulher teria ido até o trabalho dele e, na frente de colegas e clientes, submeteu-o a situações de humilhação e constrangimento. Ele ainda registrou dois boletins na delegacia de polícia. Na primeira vez, por ameaça e agressão e, na segunda, por ameaça. “Se você ficar com algum bem no divórcio, você não vai viver para ver esses bens”, foi uma das ameaças da ex-mulher.

Foram anexadas fotos de ferimentos causados por supostas agressões - uma delas praticada na frente do filho do casal. Segundo o advogado, a ex-companheira de seu cliente, dona de um comércio na cidade, quer ficar com todos os bens da família.

Em seu despacho, o desembargador Dorival Pavan afirma que as justificativas do advogado de que, por analogia, deve ser aplicada a Lei Maria da Penha nesse caso são aceitáveis. Ele diz ainda que a decisão tem a finalidade de evitar danos maiores até mesmo para a acusada, pois, estando longe do ex-companheiro, ela não corre o risco de sofrer um revide aos seus ataques.

16 hoje em dia - P. 8 - 20.09.2011

17 ISTO É - P. 56 A 58 - 21.09.2011

18 CONT... ISTO É - P. 56 A 58 - 21.09.2011

19 CONT... ISTO É - P. 56 A 58 - 21.09.2011

20 O TEMPO - P. 4- 20.09.2011

Câmara

Ministério Público pede fim dos supersalários Brasília O Ministério Público Federal pediu ontem a derrubada de uma decisão judicial que garante a servidores da Câmara dos Deputados o direito de receber salários acima do teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 26,7 mil.

No recurso que será analisado pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, o procurador regional da República Marcus da Penha afirma que foi equivocada a decisão do presidente do TRF, Olindo Menezes,

de permitir o pagamento dos supersalários. Em sua decisão, Menezes disse que o corte nos salários poderia comprometer o funcionamento dos serviços na Câmara.

“O presidente do TRF fixa uma premissa desprovida de demonstração, ao considerar que a ordem administrativa teria sido abalada”, disse o procurador.

O desembargador também já havia liberado o pagamento de supersalários para os senadores e servidores do Senado.

O TEMPO - P. 31 - ESPORTES - 20.09.2011

Legislação.Em dia de jogos do Mundial, as sedes podem optar por decretar dia livre para liberar transito

Lei da Copa prevê feriados e libera álcool

Em âmbito federal, a cerveja pode ser comercializada em estádios, só faltando o aval do Estado HENRIQUE SILVA Em dia de jogos da seleção brasileira, independentemente de onde a Copa do Mundo aconteça, o país para e os acompanha. Não é preciso uma lei para isso. É cultural.

Para o Mundial de 2014, a presidente Dilma Rousseff quer estender isso para todas as seleções e dar liberdade às cidades para decretarem feriado quando sediarem jogos da competição.

Isso é o que diz o artigo 41 da Lei Geral da Copa, encaminhada ontem ao Congresso Nacional.

As cidades-sede também podem decretar feriados durante a Copa das Confederações, que acontecerá entre 15 e 30 de junho.

Em uma análise mais distraída, a presença desse artigo pode ser explicada pela paixão do brasileiro, que gostaria de acompanhar todo o torneio em sua cidade. No entanto, na prática, isso serve para esvaziar as ruas das cidades, que, com um sistema deficitário de transporte público, precisarão de caminho livre até o estádio.

quando o país foi confirmado como sede, a Lei Geral da Copa também libera a venda de bebidas alcoólicas dos estádios.

Em 2010, na África do Sul, esse artifício foi utilizado nos três jogos da seleção local, dois em Johanesburgo e um em Bloemfontein. Em jogos de grande mobilização popular, como Holanda e Argentina, também foi dado feriado. Lembrando que as férias escolares foram antecipadas em duas semanas por lá.

Meia-entrada. O ponto que mais chateou a Fifa foi a venda de ingressos. Na Lei Geral da Copa está assegurado o direito a meia-entrada para os brasileiros acima de 60 anos. O mesmo privilégio para estudantes e crianças com menos de 12 anos tem que ser analisado individualmente.

Bebida. Obedecendo o contrato assinado entre o governo federal e a Federação Internacional de Futebol (Fifa), em 2007,

No artigo 43, ela lembra que o Mundial será realizado regido pelo Estatuto do Torcedor (lei número 10.671), mas exclui justamente o artigo 13-A, que fala sobre a proibição de bebidas alcoólicas.

No entanto, para isso valer em todos os estádios, a Fifa terá que negociar com os governos estaduais. Isso porque alguns Estados têm legislação própria sobre o assunto.

Esse é o caso de Minas Gerais. No entanto, o secretário extraordinário da Copa do Mundo, Sergio Barroso, já informou que o Estado não colocará empecilhos à liberação.

“O Estado de Minas Gerais vai obedecer a todos os acordos firmados entre o governo federal e a Fifa, mas eu, enquanto secretário extraordinário da Copa, não sou a favor da venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios”, ponderou o secretário da Secopa.

Em Minas, há uma lei que estabelece meia-entrada para estudantes. No entanto, Barroso não se posicionou sobre essa questão.

21 ISTO É - P. 38 A 43 - 21.09.2011

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23 CONT... ISTO É - P. 38 A 43 - 21.09.2011

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25 CONT... ISTO É - P. 38 A 43 - 21.09.2011

26 folha de sp - P. A2 - 20.09.2011