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20/10/2011

* Cerco a abusos na Savassi - p.05 * Reajuste já está na Assembleia - p.10 * Comissão da Verdade é aprovada - p.27

01 O TEMPO - 1ª p. e p. 5 - 20.10.2011

Sem licitação

Compra da Imprensa Oficial sob suspeita

Contrato entre órgão público e empresa carioca teria sido firmado sem licitação e superfaturado. Compra de R$

1,4 milhão foi fechada em R$ 3,1 milhões. MP vai apurar irregularidades.

Página 5

02 CONT... O TEMPO - p. 5 - 20.10.2011

03 estado de minas - P. 21 E 23 - 20.10.2011

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Fiscais da prefeitura, Guarda Municipal e Polícia Militar iniciam combate à ação de flanelinhas e ao estacionamento irregular na região, inclusive à noite Flávia Ayer e Junia Oliveira

Segurança nos quarteirões da Savassi, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, onde a revitalização está a todo vapor, é reivindicação antiga dos moradores e comerciantes da área.

Depois dos flagrantes de irresponsabilidade de flanelinhas e de motoristas estacionando em meio ao canteiro de obras mostrados pelo Estado de Minas, representantes da prefeitura e da Polícia Militar se reuniram ontem em busca de soluções e começaram a fiscalizar a região.

Por volta das 21h, uma equipe de fiscais da prefeitura recebeu apoio de policiais militares, principalmente do Batalhão de Trânsito, para conter a ação de flanelinhas e estacionamento irregular. Entre os detidos para averiguação, estava um homem que tem passagem pela polícia e é acusado de extorquir dinheiro de motoristas. De acordo com o tenente Fernando Moura, como não houve flagrante, ele foi liberado. O boletim de ocorrência foi enviado ao Ministério Público que poderá tomar providência contra flanelinhas na região.

A Regional Centro-Sul, a Guarda Municipal e a PM vão intensificar a fiscalização. Ontem, à tarde, o grupo que se reuniu e contou ainda com a participação de engenheiros da obra e da associação de lavadores e cuidadores de carros já havia feito vistoria na Savassi para comprovar os problemas.

Diversos veículos estacionados nos passeios foram flagrados nos quarteirões fechados do quadrilátero da Ave-

nida Getúlio Vargas com Cristóvão Colombo. Cada órgão terá um papel na fiscalização que, segundo o gerente de Regulação Urbana da Regional Centro-Sul, William Nogueira, não tem prazo para terminar.

Por parte da prefeitura, entrarão em campo fiscais da regulação urbana e de posturas. “As ações vão abordar flanelinhas e conduzi-los ao Juizado Especial Criminal pelo exercício irregular da profissão, além de autuá-los pelo Código de Posturas”, avisa. Guarda e PM terão à disposição um reboque para apreender carros parados de forma irregular. Por meio da assessoria, a Guarda informou que manterá uma viatura durante as madrugadas. Atualmente, a corporação trabalha com 10 agentes de trânsito na região às quintas e sextas-feiras e aos sábados, até as 22h.

Já a Polícia Militar promete montar operações para coibir os infratores.

“Estamos implementado a fiscalização no local, mas como a responsabilidade da segurança é da empresa responsável pelas obras, vamos orientar os funcionários a ligarem para o 190 caso se deparem com alguma infração”, afirma o comandante do Batalhão de Trânsito da PM, tenente-coronel Roberto Lemos.

“A população também deve colaborar e denunciar e o condutor deve ser educado e fazer a sua parte. Ele esteve na autoescola, foi preparado para cumprir as normas e contribuir para a melhoria da cidade para que todos tenham qualidade de vida. Mas é a Lei de Gerson, todos querem tirar vantagem”, critica o comandante.

E é uma vantagem muito bem dimensionada nos números. Somente este ano foram aplicadas pelo menos 102.426 multas por estacionamento irregular. Apenas o Batalhão de Trânsito autuou, de janeiro até o mês passado, 59 mil motoristas. “Esse é um indicativo de aumento, pois o ano passado inteiro foram 70 mil autuações também por parada irregular”, disse. Já a Guarda Municipal foi responsável por 43.426 penalidades pelo mesmo motivo.

Multas As penalidades impostas pelos guardas e policiais mostram que a realidade é bem diferente do quadro apresentado pela BHTrans no início desta semana. De acordo com o órgão gerenciador do trânsito na capital, há uma tendência de queda no número de multas. A empresa informou que haviam sido aplicadas 53.155 autuações pela PM e a Guarda no primeiro semestre deste ano, por estacionamento irregular. Por meio de nota, a BHTrans se limitou a informar que conta com 307 agentes, “que trabalham em regime de escala em três turnos, durante 24 horas, todos os dias da semana. Eles atuam em conjunto com a Polícia Militar e a Guarda Municipal, na Unidade Integrada de Trânsito (UIT)”. Acrescentou que são enviados diariamente 12 agentes à Savassi para orientar o trânsito e coibir as práticas de estacionamento irregular e fechamento de cruzamentos. A BHTrans não respondeu os questionamentos da reportagem sobre infrações e o destino do efetivo que antes atuava nas ruas com poder de multa

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Pirapora

Auditores do TCE recolhem documentos

09 hoje em dia - p. 2 - 20.10.2011

10 ESTADO DE MINAS - p. 8 - 20.10.2011

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Assembleia gasta R$ 30.440 com canecas

minas gerais - P. 2 - 20.10.2011

12 ESTADO DE MINAS - p. 9 - 20.10.2011

o estado de sp - P. A22 - 20.10.2011

13 ESTADO DE MINAS - p. 24 - 20.10.2011

ESTAÇÃO CHUVOSA

Minas terá crédito no ‘cartão-inundação’

Estado é um dos cinco escolhidos pelo governo federal para testar cartão da Defesa Civil que libera verba para socorro a vítimas das chuvas em até 48 horas depois de desastres Pedro Ferreira chuvas entre 7 e 9 de setembro, Segundo o coronel, 696 dos 853 Cinco municípios minei- nas regiões do Alto Vale e Vale municípios mineiros já criaram ros que historicamente são mais do Itajaí. O governo federal libe- suas coordenadorias municipais castigados pelas chuvas devem rou R$ 3 milhões para o governo de Defesa Civil (Comdecs). A Esreceber recursos federais para estadual e R$ 10 milhões para 19 cola da Defesa Civil, informou, socorro e assistência às vítimas municípios. promoveu 27 cursos de qualificaem até 48 horas após o registro O cartão vai ainda para o Per- ção este ano, formando 624 agende temporais, desde que reconhe- nambuco, Alagoas e Rio de Janei- tes. cidas as situações de emergência ro. Cada estado beneficiado indiO secretário-executivo da ou de calamidade pública. As ci- ca cinco cidades. “É importante Cedec Minas, tenente-coronel dades contempladas serão indi- dizer que o cartão tem critérios e Eduardo César Reis, informa que cadas pelo governo de Minas e estamos fazendo um projeto-pilo- foram ampliadas as formas de receberão o Cartão de Pagamento to no Brasil. O objetivo é dar ce- emissão de alertas meteorológida Defesa Civil, programa-piloto leridade à transferência de recur- cos. Mensagens serão enviadas criado pelo Ministério da Integra- sos para as emergências. A nossa para telefones celulares previação Nacional, por Meio da Secre- proposta é universalizar o progra- mente cadastrados, como os de taria Nacional de Defesa Civil. O ma”, disse Humberto Viana. prefeitos, coordenadores munisecretário de Transportes e Obras O cartão não permite sa- cipais de Defesa Civil e policiais Públicas de Minas, Carlos Meles, ques em espécie, esclareceu o militares. “Vamos atingir os 853 defende que a escolha das cidades secretário. “Há autorização para municípios mineiros”, disse, lemseja feita com base no grau de re- compras de equipamentos, deso- brando parceria feita com uma petição de tragédias, levando em bstrução de vias, aluguel social, operadora de celular, que também consideração os últimos 10 anos. contratação de máquinas e todos vai colocar no mercado 200 mil Os demais municípios conti- os serviços de emergência para cartões de recarga com dicas para nuarão sendo atendidos pelo mé- atender a população”, informou, o período chuvoso, sem ônus para todo tradicional, enfrentando a lembrando que a pessoa respon- o estado. Outra operadora vai burocracia que normalmente em- sável pelo cartão deve ser indi- emitir 6 mil mensagens por mês, perra em até 15 dias a liberação cada pelo governador ou pelo de novembro a abril de 2012, com de recursos. A inclusão de Minas prefeito do município escolhido. o custo de R$ 0,08 cada. no programa federal foi anuncia- “O uso do cartão será fiscalizado. NÚMEROS DA CHUVA da ontem pelo secretário nacional A Secretaria Nacional de Defesa No período chuvoso de de Defesa Civil, Humberto Viana, civil tem primeiro que reconhe- 2010/2011, segundo balanço da durante lançamento do plano de cer o decreto de emergência ou Cedec, 25,32% dos municípios ação e prevenção para o período de estado de calamidade pública. mineiros registraram desastres de chuvas em Minas, apresenta- Infelizmente, há decretos visando relacionados às chuvas. As regido pelo governador em exercício, apenas a captação de recursos, ões Sul e Zona da Mata somaAlberto Pinto Coelho. quando não há uma realidade que ram 39,81% dessas ocorrências Minas é um dos cinco estados os justifique”, acrescentou. e foram as mais prejudicadas. Ao escolhidos para receber o Cartão.

O coordenador estadual de todo, 216 municípios mineiros foA verba será estipulada de acor- Defesa Civil, coronel Luiz Carlos ram afetados, sendo que 167 dedo com a proporção do aciden- Dias Martins, disse que somen- cretaram situação de emergência. te. Santa Catarina foi o primeiro te serão indicados os municípios O governo federal reconheceu estado a ser beneficiado, com R$ quando os problemas forem sur- apenas 76 desses pedidos. Houve 13 milhões para ações de socor- gindo, mas adiantou que as regi- 23 mortes e 439 feridos. Ficaram ro, assistência e restabelecimento ões Sul e Zona da Mata normal- desabrigadas 4,3 mil pessoas e, dos municípios castigados pelas mente registram mais problemas. desalojadas, 37,8 mil.

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O TEMPO - P. 12 - 20.10.2011

Supermercados.Distribuição caiu de 450 mil para 15 mil compostáveis

Consumo de sacolas plásticas cai 97%

QUEILA ARIADNE

Seis meses após a implantação da lei que proíbe o uso de sacolas plásticas, o consumo caiu 97% na capital mineira. Segundo balanço divulgado ontem pela Associação Mineira de Supermercados (Amis), antes eram 450 mil sacolinhas convencionais por dia, agora são 15 mil compostáveis. Isso significa uma redução de 97% no consumo e 78 milhões de unidades a menos. “O resultado foi surpreendente, significa que as pessoas estão com mais consciência ecológica”, avalia o superintendente da Amis, Adilson Rodrigues.

De acordo com Rodrigues, dos 97% dos consumidores dos supermercados que abandonaram as sacolas plásticas, 92% têm usado sacolas retornáveis e 5% caixas de papelão ou outros meios. “Apenas 3% continuam usando a sacolinha plástica, mas do modelo compostável, que está sendo vendida a R$ 0,19”, diz. Nesses seis meses, foram R$ 2,7

milhões arrecadados com as vendas dessas sacolas, mas Rodrigues lembra que não há lucro, já que elas são vendidas a preço de custo”.

Os supermercadistas estimam que, com a proximidade do Natal, o consumo diário deva subir para 18 mil. Mas até maio do ano que vem, a expectativa é de que caia para até 10 mil.

Enquanto o consumo caiu em Belo Horizonte, no interior as metas ainda não foram alcançadas. “Muitos municípios fizeram leis diferentes, permitindo o uso de sacolas oxidegradáveis, que são semelhantes às antigas.

Em alguns casos como Uberlândia (Triângulo Mineiro), o consumo até subiu”.

Durante a 25ª Superminas, feira do setor, a Amis firmou convênio com o Servas e vai vender 500 mil sacolas retornáveis assinadas por artistas locais. “Elas vão custar R$ 3 e parte da renda será revertida ao Servas”, diz Rodrigues.

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18 FOLHA DE SP - p. c10 - 20.10.2011

19 Consultor Jurídico - SP - CONAMP - 20.10.2011

CNJ nega inquérito administrativo sobre torneio

O Conselho Nacional de Justiça informou nesta quarta-feira (19/10) que a investigação do torneio de futebol dos juízes federais ainda não é um inquérito administrativo. Em nota, o CNJ afirmou que “a Corregedoria está apenas coletando informações para fazer uma análise do caso”.

As declarações vêm em resposta ao que foi noticiado pela ConJur na terça-feira (18/10). Em evento na segunda-feira (17/10), a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, informou a abertura de um inquérito administrativa, ainda em fase inicial. Segundo ela, o objetivo, neste momento, é apurar a relação dos juízes federais, por meio da Associação Nacional de Juízes (Ajufe), com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O alvo da “coleta de informações” é um torneio de futebol marcado para os dias 11, 12 e 13 de novembro. A suspeita sobre o campeonato veio depois de reportagem do jornal esportivo Lance! informar que as despesas com material esportivo e hospedagem seriam pagas pela CBF. A entidade também cederia o local dos jogos: a Granja Comary, em Teresópolis (RJ), onde treina a Seleção Brasileira.

A Corregedoria do CNJ quer mais detalhes sobre as relações entre os juízes federais e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, alvo de denúncias criminais. Entre outras, ele é acusado de remessa ilegal de dinheiro “lavado” ao exterior e de enriquecimento ilícito.

Quando soube do torneio bancado pela CBF, a Corregedoria Nacional de Justiça informou que abriria um inquérito administrahoje em dia - P. 4 - 20.10.2011

tivo para apurar o caso. A abertura do procedimento, por sua vez, foi confirmada pela ministra Eliana Calmon à revista Consultor Jurídico na segunda-feira (17/10).

Em resposta à possibilidade de investigação, a Ajufe classificou a posição da Corregedoria Nacional de “midiática e infeliz”.

Em contrapartida, a entidade representativa dos juízes federais afirmou que, caso o inquérito seja aberto, convocará o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e o procurador-geral da Justiça, Roberto Gurgel, para aprofundar “o debate democrático sobre o tema” e também para uniformizar os procedimento adotados pelo Corregedoria Nacional de Justiça.

Em junho, a CBF aderiu à campanha “Crack, nem Pensar”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Instituto Crack nem Pensar e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para a Ajufe, não faz sentido a Corregedoria investigar o tornei se o próprio CNJ tem parceria com a Confederação de Futebol.

Leia abaixo a nota do CNJ: A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, esclarece que não abriu inquérito nem investigação sobre a participação de juízes federais em torneio de futebol patrocinado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), sob a coordenação da Associação de Juízes Federais (Ajufe). A Corregedoria está apenas coletando informações para fazer uma análise do caso.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2011

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25 folha de sp - ON LINE - 20.10.2011

Crise no Esporte gera jogo de empurra entre ministro e ex

Agnelo e Orlando transferem responsabilidade um para o outro sobre denúncia

‘Quem responde [por suspeitas de desvios] é o próprio ministro’, diz Agnelo, referindo-se ao ex-colega de partido RODRIGO MATTOS - ENVIADO ESPECIAL A ZURIQUE FILIPE COUTINHO DE BRASÍLIA A crise provocada pelas acusações de corrupção no Ministério do Esporte provocou um jogo de empurra entre o ex-ministro Agnelo Queiroz e o atual, Orlando Silva, que até pouco tempo eram colegas de partido (PC do B) e na própria pasta.Ao rebater acusações de fraudes supostamente ocorridas em sua gestão no ministério (2003-2006), Agnelo, que atualmente é governador do Distrito Federal eleito pelo PT, transferiu a responsabilidade pelas explicações para o atual ministro.“No meu mandato, tenho as contas aprovadas.

Não tem um único processo contra mim. Fora isso, quem responde é o próprio ministro. Quem manda no Ministério do Esporte é o Ministério do Esporte”, disse Agnelo, na Suíça, onde acompanha a escolha da cidade que vai sediar a abertura da Copa de 2014.

A declaração foi dada um dia depois de o atual ministro atribuir ao antecessor a responsabilidade por convênios do programa Segundo Tempo, que estão no centro da crise atual na pasta.Durante a gestão de Agnelo, o ministério firmou contratos com ONGs do policial militar João Dias Ferreira, pivô do escândalo na pasta.

O policial, que é filiado ao PC do B e foi preso por desvios nesses contratos, afirmou que Orlando comanda um esquema de corrupção no ministério. Tanto o atual ministro quanto seu antecessor negam ter recebido dinheiro.

Anteontem, o titular do Esporte jogou para o governador do Distrito Federal a responsabilidade por ter indicado um encontro com o policial, “entre 2004 e 2005”.

Na ocasião, Orlando era secretário-executivo do ministério, e Agnelo, o ministro.

DISPUTA INTERNA

Nos bastidores, a guerra entre os grupos de Agnelo e Orlando é apontada como estopim para o surgimento das acusações de corrupção.

A relação entre os dois estremeceu em 2006, quando Agnelo deixou o ministério para concorrer a uma vaga no Senado pelo PC do B. Ele não foi eleito e não conseguiu retomar o posto no ministério, que foi ocupado por Orlando, promovido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2008, Agnelo trocou o PC do B pelo PT para se candidatar ao governo do Distrito Federal.

Com o Mundial de 2014 e a disputa para que Brasília faça o jogo de abertura do evento, Orlando e Agnelo ensaiaram uma aproximação, que foi por água abaixo com as acusações do policial militar.

A crise inaugurou uma guerra de versões: os aliados do atual ministro acusam Agnelo de ser uma espécie de padrinho do policial.Ontem, em Zurique, Agnelo disse ter apenas ligação política com o policial. “Era candidato a deputado distrital dentro da minha coligação, são dezenas.”

O governador disse ainda que sua relação com Orlando é boa, mas o apontou como responsável pelo programa Segundo Tempo por ter sido secretário-executivo.

Embora não diga publicamente, Agnelo nega ser responsável pela indicação do atual ministro para ocupar o segundo escalão de sua administração. Atribui ao partido (PC do B) a nomeação.

Sobre o inquérito ao qual responde no STJ (Superior Tribunal de Justiça), Agnelo disse que são denúncias velhas da época da campanha eleitoral. Uma testemunha afirma que o policial militar pagou por silêncio sobre o esquema no Esporte.

Suspeitas são muito graves, diz procurador-geral DE BRASÍLIA Com o argumento de que “a gravidade dos fatos é tamanha”, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que deverá pedir nesta semana abertura de inquérito contra Orlando Silva (Esporte) e que poderá unir investigações caso encontre relações diretas com as suspeitas que atingem o governador Agnelo Queiroz (PT-DF).

O inquérito contra os dois seria único, no STF (Supremo Tribunal Federal).

“O certo é que a gravidade dos fatos é tamanha que se impõe, até para que se possam apurar devidamente esses fatos, a instauração do inquérito”, disse Gurgel.

Em entrevista à revista “Veja”, o policial militar

João Dias Ferreira disse que Orlando Silva integra esquema de desvio de recursos do Ministério do Esporte.

Agnelo é alvo de inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por suspeita, entre outras, de ter recebido R$ 256 mil em espécie quando era ministro.

O Ministério Público Federal afirmou haver indícios do “suposto envolvimento do ex-ministro no aventado esquema de desvios de recursos”.

Ontem, Agnelo rebateu as acusações e disse que o inquérito não traz assunto novo. “Ele foi originado de denúncias realizadas na campanha eleitoral de 2010, cujos autores foram processados e desacreditados por outros depoimentos.” (FELIPE SELIGMAN E FILIPE COUTINHO)

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Em Teresina, Folha compra 7 kg em roupas de cama; em Ilhéus, polícia apreende 830 kg de panos

Lençol usado de hospital brasileiro também é vendido a quilo em lojas Após ser descartado, material é considerado lixo hospitalar e precisa de esterilização e destinação especial

MATHEUS MAGENTA - ENVIADO ESPECIAL A TERESINA Lençóis e fronhas usados com logotipos de 16 instituições de saúde do país são vendidos em lojas de tecidos de Teresina, no Piauí. “Você quer de hotel, motel ou hospital?”, perguntou à Folha um vendedor da loja Capital dos Retalhos. A reportagem comprou anteontem 7 kg (por R$ 18 cada) de lençóis e fronhas. O material é vendido nas mesmas prateleiras de outros tecidos e malhas sem logomarcas.Roupa de cama usada continuamente em instituições de saúde é considerada lixo hospitalar após o descarte e precisa ter destinação específica. A comercialização de materiais do gênero é proibida, diz a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e pode trazer riscos à saúde, de acordo com médicos.

Na sexta-feira passada, a Folha encontrou tecidos com marcas de hospitais dos EUA à venda em uma loja em Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco. Dias antes, a Receita Federal havia apreendido peças semelhantes em carga de lixo hospitalar também de origem americana.

Desde então, autoridades começaram a agir para tentar tirar de circulação o material. Quatro lojas já foram fechadas em Santa Cruz do Capibaribe por venda irregular de lençóis de hospitais americanos, uma delas ontem. Ainda em Pernambuco, o governo recolheu ontem lençóis importados dos EUA que estavam sendo usados no Hospital Regional Belarmino Correia, na cidade de Goiana.Na Bahia, a polícia apreendeu 830 kg de roupas de pacientes, jalecos e lençóis em uma loja de Ilhéus. Em algumas peças havia a inscrição “infectante”. O lixo hospitalar era vendido na loja Agreste Tecidos. O dono não foi achado. O filho dele prestou depoimento, mas não revelou detalhes do fornecedor. O advogado da loja não foi localizado ontem pela Folha.

‘NOVO’ Em Teresina, os produtos são comercializados como novos, mas alguns deles estavam sujos. A loja, no centro da cidade, emitiu um recibo para 7 kg de “lençóis de hospital”. A Folha voltou ao local ontem para obter dados sobre o fornecedor, mas o local estava fechado em razão de um feriado estadual.

A reportagem também comprou um lençol com a inscrição da Secretaria de Saúde de Santa Catarina numa loja no bairro Parque Piauí, ainda em Teresina.

Adquirido por R$ 9, o produto estava num saco em meio a outros lençóis e retalhos. O dono da loja Polo Malhas, que não quis se identificar, disse que comprou o material em São Paulo.

‘BARATO’ A Folha também localizou clientes que compraram lençóis hospitalares na mesma loja, por R$ 5. Eles dizem ter comprado o material por causa do baixo preço, que tem, no mínimo, metade do valor do outro tipo de lençol barato vendido na mesma loja.

Os materiais têm logotipos da Faculdade de Medicina de Marília e do Hospital das Clínicas da USP de Ribeirão Preto, no interior paulista. Os lençóis têm aparência gasta, com a tintura desbotada após várias lavagens.

Hospitais e empresas se dizem surpresos DE SÃO PAULO - DE RIBEIRÃO PRETO DE NOVA YORK

Hospitais e empresas com nomes e logomarcas estampados nos lençóis vendidos em lojas do país manifestaram surpresa

quando informados que o material estava sendo comercializado.

“Não tenho ideia de como um lençol feito para a Secretaria da Saúde de Santa Catarina foi parar no Piauí”, diz o dono da confecção Gigantex, Gilberto Pinhoni.

Quase todos os hospitais afirmaram que não revendem o material após o uso. O Hospital de Clínicas da Unicamp diz que já vendeu, mas interrompeu a prática.O Hospital Real Português, de Recife, e o Hospital Regional Público do Araguaia, de Redenção, dizem que o material pode ter sido furtado por pacientes.

A Faculdade de Medicina de Marília disse que o material pode ter sido desviado. O Hospital São Bernardo S.A., e os catarinenses Hospital São José e Maternidade Chiquinha Gallotti e Centro Hospitalar Unimed Joinville afirmaram que reaproveitam o material dentro de suas instalações, como panos de limpeza. A Secretaria da Saúde de Santa Catarina disse que faz o mesmo em seus hospitais.

O Hospital São Luiz, de São Paulo, disse que dá destinação correta a seu lixo hospitalar. Informou ainda que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. Sobre o material americano encontrado em Pernambuco, o vice-presidente da Hospital Central Services Cooperatives, Tim Crimmins, afirma que está surpreso com o caso. “Não sabemos como nossos lençóis foram parar no Brasil e estamos muito interessados em saber quem os levou para lá”, disse o executivo.

Legislação sanitária não prevê punição para comercialização

JULIANA COISSI DE RIBEIRÃO PRETO O Brasil não prevê punição específica para quem vender lençóis hospitalares usados. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) diz que hospitais não podem vender lençóis usados, mas informa não haver resolução sanitária que puna o infrator.

A prática denunciada pela Folha é uma novidade para o órgão. A agência afirma que vai notificar as Vigilâncias Sanitárias dos Estados.

O coordenador de organização de serviços de saúde da Anvisa, Luiz Carlos da Fonseca, disse que os órgãos estaduais deverão alertar as vigilâncias municipais para que visitem os hospitais denunciados e que verifiquem as notas fiscais de compra dos lençóis e possíveis desvios.

Se esterilizados, os lençóis podem ser descartados como lixo comum, sem risco de contaminação, segundo resolução da Anvisa. Sem passar pelo processo de esterilização e, a depender da contaminação, deve ser incinerado, diz a Anvisa.

SÃO PAULO Na cidade de São Paulo, a prefeitura diz fiscalizar de modo “constante e rotineiro” a coleta dos resíduos de saúde por agentes do município e por equipamentos de GPS instalados nos veículos.

Diariamente são recolhidos 95 toneladas de lixo em 447 hospitais pelas concessionárias Loga e Ecourbis. Resíduos hospitalares, radioativos ou procedentes de laboratórios de análises clínicos são encaminhados para cinco usinas de descontaminação. Resíduos farmacêuticos são incinerados.

Segundo a Loga, nenhum lixo de serviço de saúde vai para aterro sanitário sem tratamento prévio.

Colaborou MATHEUS MAGENTA

27 ESTADO DE MINAS - p. 5 - 20.10.2011

CCJ DO SENADO

Comissão da Verdade é aprovada

Brasília – Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade. Após a votação, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que vai pedir urgência para a tramitação da matéria, o que leva a proposta diretamente para análise em plenário. Sem a urgência, o texto teria que passar por mais duas comissões antes de ser discutida no plenário.

A comissão será um grupo governamental que, depois de dois anos de investigação, fará a narrativa oficial das violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, o que inclui as mortes e assassinatos da ditadura militar (1964-1985).

A CCJ aprovou o parecer do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que foi guerrilheiro na ditadura. O tucano não fez mudanças no conteúdo do texto aprovado pela Câmara, apenas um ajuste de redação. Se o texto for alterado no Senado, voltará à Câmara, onde foi aprovado em setembro com emendas de DEM e PSDB. Durante a votação do relatório, todos os senadores se posicionaram favorável à criação do grupo. Os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ana Rita (PT-ES) defenderam mudanças e não descartaram apresentar emendas em plenário. Taques chegou a falar que seria favorável que a comissão

o tempo - P. 18- 20.10.2011

tivesse poder de punir.

Os parlamentares querem discutir o prazo de funcionamento da comissão, que é de dois anos, a participação de militares no grupo e o período de investigação. O relator disse que está aberto para discussões, mas que não vê necessidades para essas modificações.

Sobre o curto prazo para a elaboração do trabalho da comissão, Aloysio Nunes disse que as análises não vão começar do zero. “ Ela começa com base em documentos, achados, que vêm sendo objetos de trabalhos que existem há muito tempo, da comissão de anistia, de decisões judiciais.” O senador disse que é contrário à exclusão dos militares do grupo. “Há um princípio constitucional de isonomia.” Em relação ao longo período de análise, o relator garantiu que o foco será as violações dos direitos humanos na ditadura militar. “Eu acho que a fixação prazo que é dado é razoável, desde que tenha foco de que há graves violações entre o golpe e a proclamação da anistia.”

O tucano afirmou que não há impedimento para que o trabalho da comissão provoque punições. Para ele, essa função, no entanto, não pode ser do grupo. “A comissão não é tribunal. Se alguém quiser utilizar o trabalho da comissão como base e acionar o Judiciário, o Judiciário não pode ser impedido de avaliar.

28 folha de sp - ON LINE - 20.10.2011

TENDÊNCIAS/DEBATES

Deficiente é a inclusão social

Como as crianças deficientes podem ser educadas de modo adequado se há lacuna de educadores que respondam a suas necessidades específicas?

EDUARDO DE ALMEIDA CARNEIRO De acordo com o Censo 2000, 14,5% da população apresenta algum tipo de incapacidade ou deficiência física. Visto assim, como simples estatística, estamos diante de um número curto e frio.

Tão frio quanto ignorar que, na prática, estamos falando de um contingente de mais de 27 milhões de brasileiros! É como se a todos os cidadãos de toda a Grande São Paulo estivesse faltando um braço, uma perna. Ou os dois. Ou os quatro.

Como se nós vivêssemos em uma metrópole literalmente movida à cadeira de rodas. Mas ainda assim cidadãos, com todos os direitos -e deveres- iguais aos de qualquer pessoa que esteja lendo este artigo neste momento.

O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Mas nós, brasileiros, infelizmente ainda somos preconceituosos e hipócritas ao julgar (quem pode julgar?) o deficiente não pelo valor humano do seu olhar, mas pelas formas físicas que os diferem da média.

No “país do futuro”, com uma das economias mais vibrantes e crescentes da atualidade, perde-se uma oportunidade astronômica de vencer barreiras e promover a inclusão social de gente com enorme vontade e capacidade de trabalhar, sustentar famílias, gerar renda, estudar e ser respeitada.

Ou seja, simplesmente participar e usufruir da sociedade. Sem dúvida os empregadores da iniciativa pública e privada estão se preocupando cada vez mais em promover ambientes de trabalho adaptados. Mas é o suficiente? Não.

Os olhares indiscretos dos colegas de escritório são muros de concreto intransponíveis.

E como elas chegam ao trabalho com tantas calçadas esburacadas, motoristas que não respeitam faixas de trânsito, transporte público adaptado incrivel-

mente escasso e passageiros sem a menor paciência para esperar o cadeirante se acomodar no ônibus ou no metrô?

Como as crianças deficientes podem ser educadas adequadamente com uma preocupante lacuna de educadores, despreparados para responder às suas necessidades específicas? Aliás, o que os engenheiros dos estádios da Copa de 2014 e das demais obras deste canteiro chamado Brasil estão preparando para os 27 milhões de torcedores?

Há 61 anos, a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente), entidade sem fins lucrativos, com seus profissionais e voluntários, vem lutando para tratar, reabilitar e promover a inclusão social de pessoas com deficiência física.

Em 2010, conseguiu realizar 1.348.799 atendimentos, entre cirurgias, consultas, aulas e terapias.

Foram mais de 5.800 atendimentos diários, 6.451 cirurgias e 60.655 aparelhos ortopédicos fabricados e comercializados, que contribuíram para melhorar a qualidade de vida de milhares de deficientes físicos.

Graças à gestão profissionalizada e, principalmente, às doações do Teleton (campanha televisiva que será levada ao ar nos dias 21 e 22 de outubro pelo SBT e pela TV Cultura), mantém 12 unidades no Brasil.

Vitórias diárias, sabemos. Mas cujas medalhas da inclusão social e do fim do preconceito ainda esperamos receber.

EDUARDO DE ALMEIDA CARNEIRO é presidente voluntário da AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente).

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