21 JULHO 2011

Ano XIX

NĂşmero 133

Data 21/07/2011

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FRONTEIRA

Vereadores presos mantêm silêncio após audiência

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Repetição de teste anula concurso em Berilo

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NÃO SOPROU, PERDEU

GOVERNO DE MINAS VOLTA ATRÁS E PROMETE RECOLHER CARTEIRA E MULTAR QUEM SE RECUSAR A FAZER TESTE DO BAFÔMETRO. REGRA, SEMELHANTE À DO RIO, VALERÁ A PARTIR DE AGOSTO

PAULA SARAPU

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O Tempo – Conamp MG – 21/07/2011

Por meio de ação pública, MP pede interdição do Ceresp de Ipatinga

Por meio de uma ação civil pública com pedido liminar, o Ministério Público Estadual pediu a interdição do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Ipatinga, no Vale do Aço.

Segundo o MP, o pedido de interdição é decorrente de irregularidades encontradas na unidade prisional durante uma vistoria de rotina, como superlotação e instalação elétrica defeituosa.

Atualmente, o presídio abriga 500 presos, sendo que a capacidade é para 140. Em 15 de junho

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de 2011, 55 detentos foram transferidos para outras unidades do estado.

Além da interdição, que prevê que a direção do Ceresp de Ipatinga não receba mais presos, o MP também sugere que os detentos excedentes sejam transferidos. Tal transferência é destinada, especialmente, às mulheres. As presas devem ser levadas para uma prisão própria dentro do prazo de 120 dias.

MOROSIDADE

Implantação de Apac feminina em BH esbarra na falta de ofertas de imóveis

FLÁVIA MARTINS Y MIGUEL Com mais de um ano de existência apenas no papel, a Associação de Proteção e Assistência às Condenadas (Apac) da capital esbarra na falta de um imóvel para começar a funcionar de fato. O modelo alternativo de cumprimento de pena, com foco na reintegração e recuperação de presidiárias, ainda depende da cessão, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, de um local para a instalação do espaço físico.

A assessoria da prefeitura informou que ainda está “estudando” qual seria o terreno para o funcionamento da associação. De acordo com a administração munici-

pal, o imóvel poderá ficar em qualquer regional da cidade para ser usado como sede do modelo alternativo. No entanto, ainda não há prazo para a conclusão do processo de definição do futuro terreno. Cerca de cinco imóveis na Regional Leste estariam sendo analisados por técnicos que representam a associação.

Enquanto, a burocracia se arrasta, a Secretaria de Estado Defesa Social (Seds) aguarda o projeto para a liberação do recurso necessário para a construção da sede da Apac feminina. De acordo com a pasta, apenas após a escolha do local é que o dinheiro poderá ser usado.

A necessidade de uma

proposta mais concreta por parte da prefeitura é um dos pontos que emperram o funcionamento rápido do modelo. Para a presidente da Apac feminina de Belo Horizonte, Andreza Lima de Menezes, o modelo alternativo já comprovou ser eficiente no Estado.

“Existe uma necessidade de termos uma unidade Apac na capital mineira. Minas é o Estado onde a metodologia mais rendeu frutos. A Apac não deixa de ser uma unidade prisional. Por isso, é um pouco complicado sensibilizar a sociedade para a importância desse modelo”, afirma Andreza.

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Hospital sem mĂŠdico para urgĂŞncias

Vagas nĂŁo atraem interessados

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Pegos na rede

Comunidades sociais aproximam as pessoas mas exposição excessiva causa problemas. Derrotas na Justiça e demissões comprovam

Shirley Pacelli Comprou um carro novo, foi a uma festa e ficou com outro (a), fez aquela viagem internacional, criticou o local de trabalho e compartilhou tudo isso nas comunidades virtuais? No Brasil, segundo dados do Google, 85% dos internautas acessam alguma rede social. O problema é quando as informações postadas se voltam contra o autor. O filão vem sendo explorado por advogados em processos judiciais, principalmente em casos de separação e pensões. As empresas também estão de olho, seguindo cada comentário dos funcionários em relação à corporação. Saiba os riscos que você corre ao usar os sites de relacionamentos, como não cair nas armadilhas próprias desses endereços e proteger devidamente suas informações.

Espionagem permitida

Se você zela por seu emprego, cuidado com o que posta, para não receber o bilhete azul

Shirley Pacelli Há um ano, Renato Rodrigues da Conceição foi demitido da Guarda Municipal de Belo Horizonte. O principal motivo? Uma comunidade do Orkut. Renato faz parte dos 85% de internautas brasileiros que acessam alguma rede social, como apontou um vídeo publicado pelo Google este mês. De acordo com a assessoria da empresa, há 85 milhões de usuários da rede no mundo. Destes, cerca de 30 milhões são brasileiros.

O objeto da discórdia entre funcionários e o comando do órgão é a página Guarda Municipal BH [OFICIAL] no Orkut, onde os integrantes debatem reivindicações por meio de fóruns e organizam eventos, como a manifestação ocorrida na capital na última segunda-feira. Renato herdou a comunidade de um colega de trabalho, que também foi demitido da corporação. Junto com outros três moderadores, ele gerencia o conteúdo. Para fazer parte do grupo, atualmente com 3.061 integrantes, é preciso que o dono autorize a entrada.

O ex-guarda, de 35 anos, sofreu dois processos administrativos por se “manifestar de forma indevida”, sendo que o último culminou com sua demissão. “Não tinha noção que eles faziam investigações virtuais, nem pensei em fazer um perfil falso para me resguardar”, afirma ele, ressaltando que o Orkut é o único endereço que engloba 80% da guarda. Segundo Renato, a maioria das postagens relaciona-se à insegurança no trabalho e nunca há críticas à pessoa, do tipo “o ‘fulano’ é ruim de serviço, chega tarde”. Há, sim, segundo ele, ressalvas à função, como “o ‘fulano’ não consegue dialogar com a equipe”. “O que falo no Orkut, falo em audiência pública”, relata ele, que é também vice-presidente da Associação da Guarda Municipal de Belo Horizonte e

Região Metropolitana (Asgum/RMBH), além de secretáriogeral do sindicato estadual da classe. De acordo com Renato, era comum na corporação a suspensão de companheiros de trabalho por causa de mensagens postadas nesse espaço virtual. Ele chega a classificar o monitoramento do comando como perseguição.

Um dos grandes problemas da página, segundo a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, são as letras em caixa alta que se destacam na tela (“OFICIAL”). Para o assessor Roger Victor Leite, o detalhe configura uso impróprio do nome da instituição. Ele acusa o grupo de postar conteúdos agressivos e caluniosos, que têm o intuito de difamar a guarda. “A assessoria acompanha tudo o que diz respeito à corporação, é uma de suas funções. Todos os processos administrativos são amparados em provas legais. Você não pode escrever sobre algo do qual faz parte. As pessoas são responsáveis pelo que falam”, ressalta Leite.

Outro ponto levantado por ele é que a maioria dos membros da comunidade é fake. “Não se pode dar credibilidade a um perfil falso. Existem 2,4 mil agentes em BH e a comunidade tem 3 mil membros”, contesta o assessor. Em contrapartida, o ex-guarda Renato argumenta que esses perfis surgiram depois da retaliação aos guardas, e que isso seria uma maneira de eles preservarem suas imagens.

DE OLHO Engana-se quem acredita que o hábito de monitorar funcionários, como no caso da Guarda Municipal, é raro. Denise Silva*, de 48, trabalha num órgão do governo que concede benefícios sociais e topou contar sobre sua experiência, desde que tivesse a identidade trocada. Por mês, ela atende cerca de 250 pedidos e metade deles são descartados por não apresentarem precisão nos dados repassados.

E é nas redes sociais que ela descobre algumas mentiras e simulações.

Com o e-mail dos candidatos em mãos, ela faz uma investigação minuciosa, principalmente nos sites de relacionamento. “Já teve quem chegasse aqui ofegante, dizendo que teve que pegar dois ônibus. Quando a gente foi ver, estava vendendo um carro conversível numa rede social. Há quem alegue que não tem casa, está desempregado. Quando você olha no perfil do Orkut, tem BMW e cobertura com piscina.

Uma jovem chegou a dizer que o pai havia falecido depois de ser baleado em uma favela e depois descobri que, na verdade, ele ficou internado em uma hospital de luxo da cidade”, conta.

Anderson Paiva* trabalha como assistente em na corregedoria de um serviço público mineiro. De acordo com ele, há no órgão uma gerência de inteligência responsável por reunir indícios virtuais a serem apresentados como provas em processos internos contra os funcionários. Apesar de ter somente a função de reuni-los depois de pesquisas encomen-

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dadas, ele confessa que fez um perfil fake e interage com os funcionários na web. Tudo pelo gosto de bisbilhotar. “Os empregados põem apelidos na equipe da corregedoria e a gente tenta descobrir de quem eles estão falando nos tópicos da comunidade. Vários já foram censurados por comentários impróprios sobre a entidade”, revela.

Profissional e pessoal

Shirley Pacelli O advogado Alexandre Atheniense, especialista em direito eletrônico, observa que as pessoas não se dão conta de que quando extravasam qualquer tipo de informação nas redes sociais tornam público aquilo que deveria estar restrito à esfera pessoal. “Elas não se lembram que podem estar sendo monitoradas por suas empresas”, alerta. Segundo ele, pela legislação brasileira, a empresa tem poder para supervisionar todos os dados dentro de sua infraestrutura, até mesmo chats entre funcionários. Por isso, é sempre uma boa recomendação estabelecer uma política da segurança da informação, a fim de esclarecer as normas aos empregados.

Fora do ambiente profissional, se o indivíduo difamar a honra da empresa, pode enfrentar um processo judicial, correndo o risco de perder sua vaga. “Já tive que propor ações a favor de empresas para retirar blogs e perfis de funcionários em redes sociais por conteúdo calunioso. A única coisa que o direito proíbe, para justificar demissões, é a interceptação de informação da esfera pessoal do empregado, como uma troca de e-mails em que, por exemplo, a pessoa informa que tem uma doença grave”, esclarece.

Uma dica do advogado é monitorar a si próprio diariamente. A ferramenta Google Alert (www.google.com.br/ alerts/) é excelente para isso. O internauta pode pôr o termo ou palavra em destaque (como o seu nome) e tudo que escreverem sobre ele será notificado por e-mail. Se por um lado podem ajudar, por outro as redes sociais representam um perigo potencial para aqueles que ainda sonham com o emprego ideal. Segundo pesquisa publicada em maio pela empresa de recrutamento Robert Half, 44% dos responsáveis pela área de recursos humanos desclassificariam um candidato por causa de informações negativas ou fotos inadequadas no Facebook, Twitter e Orkut.

CHOQUE DE VALORES Luiz Edmundo Rosa, de 61 anos, diretor nacional de Educação da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), conta que há dois anos a entidade discute como as empresas devem proceder em relação às redes sociais e seu funcionários. Gradativamente, as corporações permitiram o uso dessas ferramentas em suas infraestruturas, mas pensando em preservar a segurança das informações profissionais. Fora do ambiente profissional, para ele, é preciso seguir os preceitos do empregador. “O conflito entre o posicionamento pessoal e o da empresa fica mais evidente nas redes sociais. Se o nome da entidade for comprometido, pode, sim, gerar demissão”, explica.

Para ele, o que está em discussão não é o meio, mas sim

o choque de valores. A partir do momento que o nome da pessoa está fortemente ligado à empresa, ele pode comprometer o nome da organização, dependendo de sua conduta real e também virtual. A diferença é que “quando o funcionário posta algo em uma rede social, a multiplicação do dado é imprevisível”, justifica.

Entre as ferramentas que têm sido muito utilizadas pelos recrutadores, ele cita o LinkedIn, que “facilita às pessoas melhorarem sua visibilidade e ajuda as empresas a encontrar o candidato com melhor perfil.” A rede social, que é própria para conectar profissionais, tem hoje 3 milhões de usuários brasileiros cadastrados.

Nas barras dos tribunais

De inocente forma de entretenimento a armadilha, redes são armas em disputas judiciais

Shirley Pacelli e Silas Scalioni Um depoimento no Orkut pode comprovar uma má conduta na vida real. Roberto Cunha*, de 44 anos, se valeu disso para conseguir resolver uma pendência judicial. Separado há cerca de cinco anos, ele continuava a depositar a pensão do filho que já havia alcançado a maioridade e, segundo ele, tinha um desvio de comportamento e não usava o dinheiro para pagar os estudos, como alegava. Contrariado, o pai criou um perfil falso no site e começou a espionar a página do filho, que permitia o acesso de todos. “Consegui fotos em que ele bebia com a turma, mas o que mais pesou foi um depoimento de um amigo. O colega falava que eles eram o ‘terror’ dos professores e dos pintores, porque pichavam a escola e, quando os muros eram limpos, eles voltavam a cometer o ato”, explica. Na sentença, o juiz considerou a prova e baixou a pensão para um valor irrisório. Depois dessa, o perfil do jovem na rede social se tornou protegido.

O advogado Sílvio Augusto Tarabal, de 31 anos, especializado em direito de família, conta que a primeira orientação aos clientes é não postar nenhuma informação em redes sociais. Ele revela que hoje é comum o uso de fotos e conversas retiradas dessas mídias para ações judiciais, principalmente referentes a separações. “Pegar uma foto na internet e imprimi-la não tem tanta força quanto o antigo negativo, mas é possível atestar sua veracidade por meio de uma ata notarial: em um cartório, o tabelião faz a descrição de todos os elementos daquela página e certifica a exatidão das informações”, explica Tarabal. Segundo ele, nesse tipo de prova, sempre poderá haver argumentação da parte contrária de que trata-se de uma montagem. Mas, de qualquer forma, a informação fará parte de um conjunto de indícios que podem fortalecer o testemunho.

Em um de seus casos, um homem que dizia não ter condições de pagar um certo valor de pensão e que se apresentava como um profissional liberal sem renda comprovada foi desmentido pela ex-esposa, que apresentou fotos dele em restaurantes caros e em viagens internacionais. Todas as imagens foram retiradas do Facebook do réu.

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“Você tem 580 amigos no Facebook, mas, desse grupo, talvez 2% possam ser chamados assim”. O alerta é de Wanderson Castilho, de 40, perito digital e autor do livro Manual do detetive virtual, que mostra que quanto mais a internet se espalha, mais a privacidade das pessoas diminui. Uma de suas clientes recorreu a ele depois de o ex-chefe postar em sua página, no Facebook, a seguinte questão: “Como você me imagina em quatro paredes?”. O constrangimento foi grande, como se pode prever. Castilho precisou esclarecer que tudo não passava de perguntas criadas aleatoriamente por um aplicativo. Seu cliente não teria sido o autor direto da questão. Mas o mal-estar entre eles permaneceu.

PALAVRA DE ESPECIALISTA

Extrema exposição

Lecy Rodrigues Moreira

psicanalista e professora de psicologia do Centro Universitário UNA

“As pessoas não têm muita noção da amplitude das redes sociais. A grande maioria dos usuários ainda é ignorante perante a web. Pensam que só existe o universo deles, esquecem que outros universos vão se apoderar de suas informações. Existe também a questão do recalque de parte da realidade. A rede vira válvula de escape do indivíduo.

Outro ponto é a necessidade de estar conectado a alguém. É comum se perguntar: há quantas pessoas na sua rede? O número dá status. Mas são todos relacionamentos superficiais. É um retorno rápido. Você minimamente precisa ter reconhecimento, é uma forma de racionalização. O internauta fica meio ‘avestruz’, com a cabeça escondida na terra... Ninguém me vê, mas ao mesmo tempo todo mundo me adora.

A base dessa superexposição são as modalidades de relacionamentos vazios que as pessoas têm hoje. A rede supre a carência desse abandono.”

Um descuido, uma separação

O empresário D.C., de 42 anos, está em processo de separação devido a um romance virtual que a esposa descobriu ao remexer nas suas contas de redes sociais e comunicadores. Tudo começou quando ele, em viagem a Budapeste, na Hungria, se impressionou com os olhos claros e a beleza de Yelenna, de 28. Sem saber como se comunicar, pois não entendia nada de húngaro e ela menos ainda de português (e mal conhecia algumas palavras em inglês), tentou levar a conversa adiante. “Fiz uma foto dela, expliquei que nunca tinha visto olhos tão lindos, dei-lhe um cartão pessoal e nos despedimos. Fiquei em Budapeste mais uns dias e voltei para Belo Horizonte”. Em casa, ao abrir o e-mail, a surpresa: uma mensagem num inglês mal escrito, mas carinhosa, era assinada pela “mulher dos olhos azuis mais bonitos de Budapeste”.

A partir daí a comunicação entre eles virou rotina.

“Passamos a conversar diariamente pelo MSN e Facebook, quando ela manifestou vontade de vir ao Brasil, apesar de

temer a violência. Mostrei que isso era bobagem, que a violência bem perto de sua casa era ainda maior do que aqui.

E ela acabou vindo”, conta. No Brasil, o romance virtual se tornou real. D.C., que devido à sua profissão viaja regularmente, saiu com a amada país afora. “Yelenna voltou para a Hungria encantada com tudo e nosso relacionamento ficou ainda mais intenso, fortalecido pelo Skype, MSN e pelo Facebook”, diz.

O problema é que um dia, em casa, por descuido, ele afastou-se do computador sem fechar as páginas. A esposa passou por perto, viu algo que chamou a atenção e acabou descobrindo tudo. “Boa usuária de tecnologias, ela fez uma varredura e descobriu coisas às quais nem eu tinha acesso.

Pesquisou até o Facebook de Yelenna e, quando me chamou às falas, tinha um dossiê completo da situação. Não tinha como negar”, admite.

O empresário explica que a partir daí, apesar de tentarem administrar a situação, a vida conjugal dos dois se complicou bastante. “Passamos a conviver com fantasmas, pois tudo que lembrava a Hungria era motivo para discussões. Nosso relacionamento realmente dançou”, afirma. E completa: “Estamos em vias de separação definitiva, pois o assunto vem à baila a todo momento. Não há mais sossego no nosso relacionamento.”

SEM ARREMPEDIMENTO Para D.C. não sobrou nenhum remorso, a não ser o fato de não ter tomado mais cuidado com seu computador. E cita uma frase, de autor desconhecido, que diz: “O segredo da felicidade é saber cair em tentações”. “Caí mesmo e, com a ajuda da internet e de redes sociais, iniciei um relacionamento no mínimo interessante com uma pessoa linda, espirituosa e de costumes bem diferentes dos meus”, assegura.

Usando essas mídias D.C. já aprendeu a falar húngaro básico e ela o português, além de melhorar o inglês. “Misturando as três línguas, não sentimos mais dificuldades para conversar. Esses endereços me criaram um problema, mas me trouxeram também uma enorme satisfação”, completa, ressaltando que continua achando as redes sociais mais úteis do que problemáticas.

» Orkut

PROTEJA-SE DA BISBILHOTAGEM

Na versão mais nova do Orkut, é possível criar um perfil social, um profissional e outro pessoal. As informações podem ficar disponíveis somente a amigos ou abertas a todos os usuários. Nas configurações, dá para determinar quem pode ver as atualizações e interagir com o usuário. Este tem como escolher se o seu perfil pode ser localizado ou não por meio do e-mail. E ainda ver quem visitou sua página, mas para isso também deixará seu rastro, quando for à página alheia. Há a possibilidade de retirar seus dados da busca do Google.

» Facebook

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Você determina a visibilidade de cada informação sobre seu perfil: status, fotos e publicações, entre outros. Os dados podem ser compartilhados com “todos”, “amigos de amigos”, “somente amigos” ou ainda permitir ou bloquear o acesso a pessoas específicas. Também há a possibilidade de retirar os dados da busca do Google.

» Twittter

O microblog permite que você bloqueie a visualização de seus tuítes para não seguidores. Caso contrário, em uma busca no Google é fácil descobrir suas postagens. Também

é possível bloquear o seu perfil para determinados usuários.

Para isso, basta ir à página da pessoa e dar um “block”.

» Google

A nova rede da gigante das buscas permite gerenciar todas as informações que são partilhadas. Cada postagem tem a visibilidade controlada pelos usuários. É possível bloquear pessoas para que elas não acompanhem as suas informações, assim como no Twitter.

Estado de minas-p.7 21/07/2011

Compras coletivas mais seguras

Leonardo Bortoletto - Diretorpresidente da Web Consult e especialista em soluções digitais Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (1.232/2011) que disciplina a venda de produtos e serviços por sites de compras coletivas.

O objetivo é criar regras para o bom funcionamento dessa nova modalidade de compras virtuais que virou febre no Brasil, nos últimos dois anos.

Atualmente, o país tem 1.890 sites de compras coletivas e 73 sites agregadores de ofertas, que somam um total de 1.963 sites com atividades voltadas para as compras coletivas, conforme levantamento do portal Bolsa de Ofertas. Segundo pesquisa realizada pelo e-bit, dos internautas consultados na sondagem, 49% já compraram alguma oferta e 11% registraram algum tipo de insatisfação. Esse projeto visa a contribuir para reduzir esse índice negativo e tornar a compra mais segura, tanto para compradores, quanto para empresários que divulgam seus produtos por meio de promoções on-line.

Uma medida importante que está sendo tratada pelo projeto é a obrigatoriedade de oferecer um serviço de atendimento telefônico e hospedar seus sites em servidores de empresas com presença física no país. Isso garantirá mais credibilidade ao site com empresários e internautas, conside-

rando que a falta dessas informações coloca em dúvida a confiabilidade do serviço.

Os consumidores ainda serão beneficiados porque as informações serão divulgadas com mais transparência. Segundo o projeto , será obrigatória a divulgação prévia de informações como a quantidade mínima de compradores para a liberação da oferta; endereço e telefone da empresa responsável para um contato direto entre contratado e contratante; alerta sobre reações alérgicas para vendas de alimentos; orientações sobre agendamento para utilização da oferta com datas e horários preestabelecidos; além das regras sobre quantidade máxima de cupons por cliente. A proposta também estabelece um prazo mínimo de seis meses para utilização da oferta e a devolução do valor pago, em até 72 horas, caso não seja atingido o número mínimo de participantes.

Atualmente, apenas 61% dos sites registrados estão em pleno funcionamento. A falta de regras para esse mercado vem se mostrando um empecilho ao aumento dessas vendas, com riscos até mesmo para o empresário que quer divulgar o seu produto.

Sem regras definidas, a tendência à insatisfação por parte dos usuários se tornará crescente. A lei ainda será positiva para quem quer divulgar o seu

produto, na medida em que estabelece normas para a prestação do serviço.

Funcionará como um norte para uma venda segura e de qualidade por evitar que o empresário inexperiente erre e, consequentemente, faça uma propaganda ruim do seu negócio. Mesmo aquele que oferece um produto pela primeira vez, poderá fazê-lo de forma mais profissional.

A regra em estudo no Congresso obriga o empresário e o responsável pela página a pensar na viabilidade do serviço e, portanto, na satisfação do cliente. Esses são itens importantes e que merecem discussão, por se tratar de um mercado promissor, em franca expansão, acompanhando o ritmo acelerado dos consumidores de praticamente todas as classes sociais.

O Código de Defesa do Consumidor é amplo e continuará amparando o cidadão em muitas questões envolvendo os sites de compras coletivas, mas, ainda assim, se faz necessária a criação de regras específicas e controladoras para que o mercado se torne mais profissionalizado. A aprovação desse projeto é aguardada com grande expectativa, na certeza de contribuir consideravelmente com o aumento das vendas, por proporcionar o aumento da confiabilidade nessa prática.

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Estado de sp-p.a3 20/07/2011

A reforma do arcabouço jurídico

- O Estado de S.Paulo Por ter se atrasado na modernização do arcabouço jurídico, especialmente com relação ao restabelecimento do regime democrático, à abertura da economia, à estabilização da moeda e aos avanços sociais das duas últimas décadas, o Congresso está sendo obrigado a reformar simultaneamente seis códigos.

As reformas na espinha dorsal da legislação ordinária são necessárias, uma vez que a maioria desses códigos foi editada antes da promulgação da Constituição de 1988, quando eram outras as condições políticas, sociais e culturais do País. Dos 17 códigos que fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro, apenas 2 - o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor - foram aprovados depois da redemocratização e da abertura econômica. Entre os demais códigos, o mais esclerosado é o Comercial, que data de 1850.

A sobrecarga de trabalho do Congresso, contudo, está deixando juristas e empresários preocupados. Eles temem que, por causa das inevitáveis implicações técnicas e políticas da reforma simultânea de seis códigos, o Congresso acabe aprovando inovações de modo açodado, sem um debate cuidadoso, suscitando divergências de interpretação nos meios forenses e disseminando com isso a incerteza jurídica nas relações sociais e empresariais.

Dos seis códigos que estão sendo reformados, dois - o de Processo Penal e o de Processo Civil - são decisivos para o bom funcionamento dos tribunais.

Na última década, o Congresso aprovou as mudanças constitucionais das quais dependia a modernização do Poder Judiciário. Agora, o desafio é rever a legislação infraconstitucional, reduzindo prazos e diminuindo o número de recursos, com o objetivo de agilizar a tramitação das ações e assegurar uma execução mais rápida das sentenças e acórdãos.

A agilização dos processos e a simplificação do sistema de recursos são fundamentais para que os tribunais possam acompanhar o dinamismo da atividade econômica que - graças à expansão da tecnologia de comunicações - exige decisões cada vez mais rápidas. A modernização da legislação

processual também é necessária para dar aos tribunais condições de acompanhar a diversificação da economia. À medida que os mercados se tornaram diferenciados e a legislação processual não mudou, no mundo dos negócios as empresas, bancos, fundos de investimento e fundos de pensão passaram a optar pelos chamados métodos extrajurisdicionais de resolução de litígios - dos quais a arbitragem é o mecanismo mais conhecido.

Além dos Códigos de Processo Civil e de Processo Penal, dois outros códigos em reforma também estão deixando inquietos os meios empresariais e forenses. Um deles é o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Apesar de ser relativamente novo, pois entrou em vigor em 1990, muitos de seus dispositivos ficaram ultrapassados com o avanço da tecnologia. O CDC, por exemplo, não trata do comércio eletrônico.

O outro Código é o Comercial. Por causa de seu anacronismo, os temas mais técnicos em matéria de direito mercantil, societário e falimentar hoje são tratados por leis especiais, como a Lei das Sociedades Anônimas, de 1976, e a Lei de Recuperação das Empresas, de 2005. Já os dispositivos relativos às obrigações contratuais passaram a ser disciplinados pelo Código Civil de 2002. Por isso, entidades empresariais e de juristas estão divididas - algumas defendem a minuta do novo Código Comercial, que foi enviada ao Congresso há um mês, enquanto outras alegam que o mais adequado seria rever as leis especiais, para desburocratizar os negócios, e fortalecer o capítulo do direito das obrigações do Código Civil, para assegurar o cumprimento dos contratos.

Os outros dois códigos que estão sendo reformados são o Florestal, que data de 1965, e o Eleitoral, que entrou em vigor naquele mesmo ano, mas foi modificado por leis esparsas.

As reformas simultâneas desses seis códigos é um desafio que o Congresso tem de enfrentar, para adequar o arcabouço jurídico a uma economia mais complexa e a uma sociedade mais dinâmica.