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* Caravana do Ministério Público vai a Abaeté - p. 01 * STF reajusta em 59% auxílio-moradia - p.16 * Juízes e procuradores protestam por salário - p.17

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Quadrilha das terras mandava dinheiro par paraíso fiscal

Fraude envolvendo secretário estadual desviou R$ 200 milhões e fazenda do Estado foi vendida a R$ 164

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INVESTIGAçãO

Duplamente exonerado

Alvo da Operação Grilo da Polícia Federal, ex-secretário Extraordinário de Regularização Fundiária também perde cargo de secretário-geral do Consea Leonardo Augusto O ex-secretário Extraordinário de Regularização Fundiária Manoel Costa (PDT) perdeu o segundo cargo que ocupava no governo do estado. O pedetista, que teve a exoneração da pasta assinada pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) na segunda-feira – um dia antes de a Polícia Federal e o Ministério Público desarticularem quadrilha de grileiros na Região Norte de Minas, foi afastado da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais (Consea), instância que articula políticas de combate à fome entre o estado e a sociedade. A saída dele do conselho foi publicada ontem no Minas Gerais com data retroativa a 20 de setembro.

Manoel Costa teve a residência em Belo Horizonte vasculhada na terça-feira pela PF durante a Operação Grilo. Os agentes levaram um revólver calibre 38, que o ex-secretário alegou não lembrar de ter guardado em casa. O esquema descoberto pela PF e pelo Ministério Público tinha como primeiro passo o desalojamento à força de posseiros – pequenos fazendeiros que ocupam terras públicas. Em seguida, as áreas eram transferidas para laranjas. O terceiro passo era a venda dos terrenos para grandes empresas, geralmente mineradoras com projetos de prospecção de ferro na região. Além de vasculhar a casa de Costa, a PF prendeu Ivonei

Abade Brito, diretor-geral do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG), uma autarquia estadual ligada à secretaria que era comandada por Costa.

O ex-secretário nega participação no esquema. O CPF do pedetista aparece em registros de quatro propriedade no Norte de Minas. No Iter, porém, as áreas, três rurais e uma urbana, estão em nome de laranjas, segundo as investigações. Manoel Costa diz não saber o motivo de seu documento ter aparecido nas averiguações. “É algo que precisa ser investigado”, afirma.

O pedetista alega que a segunda exoneração aconteceu por um pedido que fez ao governador. “Para evitar desgaste na Assembleia”, argumentou. No Minas Gerais consta a mesma informação.

Na terça-feira, porém, ao mesmo tempo em que o governo do estado afirmava que a dispensa de Costa fora realizada também a pedido, o ex-secretário dizia ter sido “pego de surpresa”.

Costa afirmou que poderá voltar a ocupar cargo no estado.

“Depois que tudo for apurado, posso retornar”, afirmou. “Sou da mesma linha do ex-presidente Itamar Franco”, disse, se referindo ao episódio de afastamento do ministro da Casa Civil, Henrique Hargreaves, supostamente envolvido em denúncias de irregularidades na elaboração do Orçamento da União, que depois voltou ao posto ao ter provada sua inocência.

05 cont... ESTADO DE MINAS - p. 9 - 22.09.2011 O governo de Minas ainda não sabe quem vai indicar para o comando da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária. Para responder interinamente pelo Iter foi acionado o corregedor-geral do estado, Moacyr Lobato, que acumulará os dois cargos. O cargo ocupado por Manoel Costa no Consea não era remunerado, conforme afirmou a assessoria de comunicação do governo do estado.

Entenda o caso

A Operação Grilo foi deflagrada na terça-feira pela Polícia Federal, Ministério Público e Receita Estadual e teve como alvo um grupo de prefeitos, políticos, empresários e servidores públicos acusados de envolvimento em um esquema de grilagem de terras

devolutas.

O grupo é acusado de falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

As investigações apontaram que terras públicas situadas no extremo Norte de Minas eram vendidas a mineradoras com o objetivo de explorar jazidas de minério de ferro recentemente descobertas – estima-se um volume de 10 bilhões de toneladas.

Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, nove pessoas foram presas, dois prefeitos afastados por decisão judicial, três carros apreendidos e R$ 41 milhões bloqueados em contas bancárias.

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/09

Prefeitos de MG são suspeitos de fraude na legalização de terras, diz MP

Nove suspeitos de integrar esquema foram presos pela PF no Norte de MG Secretário do governo foi exonerado e diretores do Iter-MG foram afastados

Os prefeitos de Vargem Grande do Rio Pardo e Indaiabira, cidades do Norte de Minas Gerais, foram apontados nesta terça-feira (20) em investigação do Ministério Público Estadual por suspeita de envolvimento na venda irregular de terras do estado. Outras nove pessoas suspeitas de integrar o esquema foram presas nesta terça-feira (20) durante uma operação da Polícia Federal.

Dentre os detidos, estão dois diretores do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG), Antônio Carlos Quaresma e Ivonei Abade, três servidores do Iter-MG, um policial civil, uma tabeliã do cartório de notas de Serranópolis de Minas e dois empresários ligados a mineradoras. Um empresário de Salinas, que também é suspeito de integrar a fraude, está foragido, segundo a polícia.

De acordo com informações do promotor João Paulo Alvarenga Brant, o pedido de afastamento dos prefeitos de Vargem Grande do Rio Pardo e Indaiabira foi feito pela juíza de São João do Paraíso. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não confirmou o recebimento do pedido. Nenhum dos prefeitos foi encontrado para se pronunciar sobre o caso.

O secretário de Estado da Regularização Fundiária, Manoel Costa, foi exonerado do cargo nesta terça-feira (20) após denúncia de participação no esquema. Segundo o MP, foi decretada a indisponibilidade de bens do ex-secretário.

Procurado pelo G1, Manoel Costa informou que não tem detalhes sobre as investigações. “Não sei se há acusações específicas contra a minha pessoa”, disse. Perguntado sobre o motivo da exoneração, ele afirmou que “não tem nada contra”. “É para não ficar um desgaste político. Apuram-se os fatos e pronto”, falou. Segundo Costa, ele levantou pessoalmente as informações sobre irregularidades que deram origem a estas investigações. ”Estávamos preocupados, desconfiados. Nossa ação foi proativa. Passamos informações tanto para a Auditoria Geral do Estado quanto para o Ministério Público no fim do ano passado e no início deste ano”, relatou.

Manuel Costa acrescentou ainda que não tem infor-

mações sobre as mineradoras investigadas. Segundo ele, a equipe em que atuava há quatro anos e meio focava na regularização de pequenas propriedades. “Não temos nenhuma relação com mineração. Nossa ação é só atuar na regularização de terras de até 100 hectares na zona rural”, completou.

Ninguém do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG) foi encontrado para comentar sobre o afastamento de dois diretores e a prisão de três servidores investigados.

Esquema A Polícia Federal informou que o esquema contava com o apoio de policiais civis que intimidavam pequenos proprietários a deixar terras, que eram repassadas a grileiros com a ajuda de servidores do Iter-MG. Os grileiros eram os responsáveis por vender as propriedades a mineradoras.

Ainda de acordo com o promotor, a Vale e uma empresa fantasma denominada Floresta Empreendimentos foram citadas nas investigações. De acordo com a ação do MP, a Vale seria responsável pelo repasse de R$ 41 milhões para compra de uma propriedade localizada entre os municípios de Salinas e Grão Mogol, que pertence ao estado. O promotor João Paulo Alvarenga Brant informou ainda que foi pedido nesta terça-feira (20) o bloqueio de bens referentes à transação.

Procurada pelo G1, a Vale informou por meio de nota que realiza estudos para implantar uma unidade de mineração de ferro na região Norte do estado, conforme protocolo assinado com o governo. A Vale informou que “possui procedimento sistematizado de aquisições baseado nos mais rigorosos critérios éticos” e que não identificou irregularidades na compra de terras na região.

De acordo com o Ministério Público, em outra ação, da comarca de São João do Paraíso, foi pedido o bloqueado de R$ 200 milhões, referentes a enriquecimento ilícito com a fraude e multa. Ainda segundo o MP, durante a operação, foram apreendidos documentos e computadores que vão passar por perícia técnica, além de automóveis.

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FINAL FELIZ

Enfim, no colo materno

Mães se emocionam ao ver filhos três dias depois de trocados em maternidade de Lagoa da Prata, no Centro-Oeste de Minas. MP investiga o erro, mas hospital prefere manter silêncio Simone Lima Depois de três dias de dor e angústia, a dona de casa L.A., de 25 anos, não se cansa de olhar o rosto tranquilo do filho, com menos de duas semanas de vida. O bebê havia sido trocado na maternidade da Fundação São Carlos, em Lagoa da Prata, no Centro-Oeste de Minas, após do nascimento, no dia 12.

E o erro só foi descoberto porque L.A. percebeu que a criança que lhe foi entregue estava com peso muito abaixo do identificado nos exames pré-natais.

O Ministério Público só foi informado do caso terça-feira, quatro dias depois da destroca, e ontem enviou ofício ao hospital exigindo uma explicação. Até agora, o hospital prefere manter silêncio.

As crianças foram devolvidas às verdadeiras mães na sexta-feira, depois de os resultados dos exames de DNA confirmarem a troca dos recém-nascidos. Emocionada, L.A. lembra o momento em que pegou o filho nos braços: “Ao mesmo tempo, foi uma alegria e uma pontada de tristeza, porque peguei amor também à outra criança.

Desde o início, tinha certeza de que não era meu filho, mas, mesmo assim, tive de amamentar, cuidar e ver de perto os primeiros dias de vida do outro bebê. É impossível não se apegar”.

Segundo a dona de casa, o exame pré-natal mostrava claramente que o bebê nasceria com quase quatro quilos.

No hospital, veio a surpresa: em vez de um menino “rechonchudo”, ela recebeu nos braços uma criança pequena, com pouco mais de dois quilos. “Na mesma hora, desconfiei e chamei as enfermeiras. Disse que aquele não era meu filho.

Mesmo assim, me disseram para levar a criança até que fossem feitos exames para comprovar a troca”, conta.

Durante três dias, L.A. amamentou, trocou as fraldas e cuidou do bebê que não era seu. A dona de casa acredita que dessa vez a história teve um final feliz: agora, além do filho biológico, ela diz que terá para sempre um filho

de coração. “Isso não significa que não estou preocupada com o que ocorreu.

Imagine se não tivesse percebido o peso da criança e que outros erros possam ocorrer no hospital. Uma criança pode acabar sendo roubada, se não houver uma providência. Outras mães podem não ter a minha sorte e passar o resto da vida sofrendo por erro e descaso de alguns profissionais”, ressalta.

DESRESPEITO Dez anos mais velha, a outra mãe, A.C.C., já tinha três crianças e diz que cuidou bem do filho que não era seu e foi trocado na maternidade. Ela conta que, no início, não havia percebido o erro. “Lembro que o médico comentou na sala de parto que a criança era miudinha. Quando comentei isso com meu marido, ele disse que não. Que era um bebê grande. Como a criança parecia muito com meus outros filhos, não fiquei pensando muito”, explica.

Ela diz que também se apegou a outra criança e pretende visitá-la com frequência. Conta ter passado momentos de ansiedade, aguardando o resultado dos exames de DNA. Com o filho nos braços, ela se emociona ao pensar no que poderia ter ocorrido caso a outra mãe não tivesse desconfiado da troca.

“Não veria meu filho crescer. Não saberia como ele estava. Isso é um verdadeiro desrespeito à vida e à mulher.

Como vamos continuar confiando no hospital? Quantos erros mais eles escondem? Sei que meu filho foi tratado com carinho e agradeço a Deus. Imagine o que poderia ter ocorrido”, afirma.

SIndicância De acordo com o promotor Luiz Augusto de Rezende Pena, o Ministério Público não chegou a ser comunicado oficialmente da troca dos bebês. Ele explica que os representantes da fundação deverão se apresentar até o início da próxima semana para explicar como ocorreu o erro e quais providências serão tomadas. “O hospital poderá ainda ser responsabilizado civil e criminalmente, mas ainda não temos detalhes do caso. As investiga-

ções começarão agora, quando os responsáveis se apresentarem”, declara.

A Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa da Prata diz não ter recebido nenhuma denúncia sobre a troca dos bebês e informou que não vai falar sobre o caso. A diretoria da Fundação São Carlos também preferiu manter o silêncio, adiantando apenas que foi aberta sindicância no hospital para apurar os fatos

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Falta de leito resulta em condenação DA REDAÇÃO

plicações após um procedimento ortopédico na coluna realizado A 3ª Vara de Fazenda conde- em um hospital em Contagem. nou o Estado de Minas Gerais e Ela comunicou a necessidade de o município de Belo Horizonte a um leito de CTI ao Estado, que pagarem, solidariamente, indeni- delegou a responsabilidade à cazação de R$ 10.900 a uma dona pital, responsável por gerenciar de casa. O marido dela morreu à os leitos do SUS na Grande BH. espera de uma vaga de CTI. O paciente não resistiu ao jogo de A dona de casa relatou que, empurra e morreu. Os réus podem em 2002, o marido sofreu com- recorrer.

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Hoje em Dia - P. 6 - 22.09.2011 Márcio Fagundes

Funcionários públicos

O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, acompanhado dos desembargadores do TJMG, Doorgal Andrada e Bahia Borges, circulou ontem pelos corredores da Assembleia de MG. O dirigente da entidade não quis revelar por qual motivo o trio visitou a Casa.

Desde logo, porém, não se descarta a possibilidade de um pedido de suplementação orçamentária ao presidente do Legislativo, Dinis Pinheiro (PSDB), ao Judiciário.

Eles passaram pelos professores em greve, que lutam por melhores salários. A quarta-feira foi marcada por manifestação, em Brasília, pelo dia de Valorização da Magistratura e do Ministério Público.

As duas instituições, contudo, gozam de privilégios no contexto sócio-econômico nacional, dentre os quais um gordo

contra-cheque

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Outra vez.Profissionem todo o Brasil suspenderam atendimento durante 24 horas

Médicos de planos de saúde ameaçam parar uma semana Paralisação de ontem teve adesão de 80% em Minas Gerais

HELENICE LAGUARDIA Os médicos de planos de saúde ameaçam nova paralisação para este ano. Desse vez, ela pode durar uma semana.

Ontem, profissionais de 23 Estados e do Distrito Federal cruzaram os braços em protesto à baixa remuneração recebida das empresas. Foi a segunda greve de um dia do ano. A primeira ocorreu há seis meses.

O diretor de saúde suplementar da Federação Nacional dos Médicos, Márcio Costa Bichara, revelou ontem que a categoria estuda a paralisação de uma semana em todo o país para este ano ainda. “O movimento está crescendo no Brasil e não vai parar”, informou Bichara. Os médicos reclamam a recomposição do honorário da categoria, que hoje é de R$ 45, para R$ 60, a criação de contratos com reajustes anuais e o fim da interferência das empresas na autonomia dos profissionais.

O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano Gonzaga, informou que a greve atingiu 80% dos médicos para consultas eletivas e procedimentos no Estado. “Cerca de 7.500 médicos atendem a planos de saúde em Belo Horizonte e, desses, 80% paralisaram o atendimento”, informou. Em Minas, estima-se que 27 mil profissionais atendam por planos e seguros de saúde. No país, são 160 mil.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mi-

nas Gerais, a gerente médica da seguradora Amil no Estado, Renata Faria, informou que já foi negociada pelo plano uma nova remuneração, em faixas, para os médicos de até R$ 60.

O diretor da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) em Minas Gerais, Anderson Antônio Monteiro Mendes, disse que o valor da consulta passará para R$ 54 já em outubro.

Apelos Entidades entregam documento ao ministro Em Brasília, entidades da classe médica entregaram ontem documento ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em que reclamam da atuação dos planos de saúde e pedem a intermediação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

O documento, assinado pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos, diz que os planos de saúde “insistem em desrespeitar os médicos e em gerar insatisfação e insegurança dos pacientes com a assistência prometida”.

Por meio de nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa os 15 maiores grupos privados de saúde do país, de um total de 1.417 operadoras em atividade, informou ontem que vai adotar, a partir deste ano, novo parâmetro de remuneração dos médicos credenciados a suas afiliadas. (HL com agência)

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Até 2014.Edital de licitação de toda a BR-040 pode sair até novembro

Governo quer leiloar 5 mil km de estradas

BRASÍLIA O governo quer conceder mais 5.000 km de rodovias federais à iniciativa privada até 2014. Os editais de licitação de 1.753,5 quilômetros já estão sendo analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A expectativa do ministro dos Transportes, Paulo Passos, é que até novembro o Tribunal libere os editais da BR040, com 936,8 km, ligando Brasília a Juiz de Fora (MG), e da BR-116, com 816,7 km entre a divisa de Minas Gerais com o Rio de Janeiro até a divisa de Minas com a Bahia.

Os leilões poderão ser realizados entre janeiro e fevereiro.

Para as obras da BR-040, serão necessários mais de R$ 1,5 bilhão, e na BR-116, R$ 3 bilhões.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, disse que está sendo estudado qual o melhor modelo para licitar os outros 3.000 km de rodovias que serão complementares às já exploradas pela iniciativa privada.

Poderá ser usada a concessão com cobrança de pedágio, como nos outros leilões, ou a concessão administrativa.

O edital de concessão da BR-101, no Espírito Santo, foi lançado ontem pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O leilão da rodovia de 475,9 km, ligando Mucuruí (BA) à divisa de Espírito Santo com o Rio de Janeiro, será em 17 de novembro na Bovespa. Vence quem oferecer a menor tarifa para as sete praças previstas. A tarifa-teto dos pedágios vai variar entre R$ 2,22 e R$ 5,18.

Trechos 936 km da BR-040, entre Juiz de Fora (MG) e Brasília (DF) 876 km da BR-116 entre a divisa de Minas com o Rio até a divisa de Minas com a Bahia Juntos, os trechos devem receber investimentos de cerca de R$ 9 bilhões Os editais das duas rodovias já estão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) Os leilões devem ocorrer até fevereiro de 2012

O TEMPO - on line - 22.09.2011

Senado.Projeto transfere reponsabilidade do ensino superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia

Comissão aprova projeto que separa o MEC em duas pastas Cristovam Buarque defende mudança para melhorar a base da educação

Brasília. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Sena- Justiça e Cidadania. Se aprovado, segue para votação na Câdo aprovou ontem um projeto de lei que transforma o Mi- mara dos Deputados. nistério da Educação (MEC) em Ministério da Educação de De acordo com o autor do projeto, senador Cristovam Base. Se aprovado pela Casa e sancionado pela presidente Buarque (PDT-DF), a mudança é necessária porque o peso Dilma Rousseff, todas as universidades federais e normas do ensino superior faz com que haja uma concentração de relativas ao ensino superior passariam a ficar sob responsa- recursos e atenção do MEC nesse setor. bilidade do Ministério da Ciência e da Tecnologia.

“Hoje, 70% do que a União investe em educação vai Agora, o projeto segue para a Comissão de Educação, para o ensino superior. Com um ministro cuidando apenas Cultura e Esporte. Depois, para a Comissão de Constituição, da educação básica, isso vai mudar”, afirmou Buarque.

O TEMPO - p. 6 - 22.09.201 Código Florestal Brasília

Relatório passa na CCJ do Senado sem emendas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem a constitucionalidade do parecer do relator Luiz Henrique Silveira (PMDB-SC) ao pro<CW-21>jeto de reforma do Código Florestal, sem examinar o mérito dos emendas apresentadas. O senador se comprometeu a examinar posteriormente as mudanças propostas pelos colegas.

Cinco senadores não concordaram com o procedimento.

O relator dividiu o texto, que trata da preservação de todos os aspectos do meio ambiente, em regras permanentes e transitórias, assim consideradas aquelas cuja validade será temporária. Um exemplo de norma transitória é a que se refere aos agricultores que desmataram as Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Houve divergência quanto à constitucionalidade da pro-

posta. Mas prevaleceu o “voto de confiança” pedido pelo relator com seu compromisso de examinar as cerca de cem emendas.

Luiz Henrique retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situações em que a vegetação das APPs poderia ser suprimida. Manteve, portanto, a norma em vigor que dá à União a prerrogativa de autorizar o uso dessas áreas.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou um voto separado, segundo ele, para “reparar inconstitucionalidades existentes na proposta do relator”.

Rede. Cerca de 24 milhões de usuários do Twitter mobilizaram-se por meio da hashtag #florestafazadiferença. O objetivo foi sensibilizar os membros da CCJ do Senado para rejeitarem o relatório de Luiz Henrique.

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