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* Habeas corpus em MG terá procuradoria - p.02 * Cai esquema de criação de empresas fantasmas - p.04 * Congresso Nacional do MP começa no sábado - p.23

01 HOJE EM DIA - p. 3 - 25.11.2011

02 cont... HOJE EM DIA - p. 3 - 25.11.2011

HOJE EM DIA - P. 3 - 25.11.2011

03 hoje em dia - P. 2 - 25.11.2011

HOJE EM DIA - p. 6 - 25.11.2011 Mรกrcio Fagundes

estado de minas - P. 4 - 25.11.2011

04 estado de minas - P. 13 - 25.11.2011

OPERAÇÃO ZUMBI

MP, Receita e Polícia Civil prendem quatro suspeitos de montar firmas com laranjas para aplicar golpes financeiros, sonegar impostos e deixar rombo milionário na Grande BH

Cai esquema de criação de empresas fantasmas

05 cont... estado de minas - P. 13 - 25.11.2011

06 HOJE EM DIA - p. 19 - 25.11.2011

O TEMPO - p. 14 - 25.11.2011

07 cont... O TEMPO - p. 14 - 25.11.2011

O TEMPO - 1ª p. - 25.11.2011

Câmara

Promotor quer afastar mais três Vereadores

O Ministério Público entrará com nova ação para afastar mais três vereadores suspeitos de participarem de esquema de propina para liberar obra de shopping em BH. Página 4

08 O TEMPO - p. 4 - 25.11.2011

Substitutos

Casa pode convocar suplentes

09 estado de minas - 1ª p. e P. 3 - 25.11.2011

VEREADORES

MP recorrerá para afastar mais gente

Além dos dois que a Justiça já mandou tirar do cargo, o MP quer o afastamento de outros três vereadores de BH e o impedimento de quatro suplentes. O grupo é acusado de cobrar propina para aprovar projeto que ampliou shopping. PÁGINA 3

10 CONT... estado de minas - P. 3 - 25.11.2011

O TEMPO - p. 6 - 25.11.2011

Itabira

Justiรงa condena prefeito e ex por compra de voto

11 viver brasil - p. 154 a 158 - 18.11.2011

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14 cont... viver brasil - p. 154 a 158 - 18.11.2011

15 estado de minas - P. 4 - 25.11.2011

16 O TEMPO - p. 6 - 25.11.2011

17 HOJE EM DIA - p. 18 - 25.11.2011

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19 O TEMPO - p. 24 - 25.11.2011

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21 HOJE EM DIA - p. 19 - 25.11.2011

22 O TEMPO - p. 32 - 25.11.2011

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23 O Liberal - PA - conamp - 24.11.2011

Congresso Nacional do MP começa no sábado

Debates Direitos humanos e sustentabilidade estarão no foco das discussões em Belém Identificar o verdadeiro papel do Ministério Público para a sociedade é o objetivo do XIX Congresso Nacional do MP, que acotecerá em Belém, a partir de hoje até sábado, com grandes nomes ligados às diversas áreas de atuação do parquet nacional para debater e buscar alternativas sobre variados temas. O evento acontecerá no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (Hangar), onde estarão promotores e procuradores de Justiça de todo o País para discutir o tema “Amazônia, Direitos Humanos e Sustentabilidade”, entre os quais, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman Benjamin; o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; o procurador de Justiça de São Paulo, Edilson Mougenot Bonfim e o vice-governador do Pará, Helenilson Cunha Pontes, entre outros que já estão com presenças confirmadas.

Para dinamizar as discussões, grupos de trabalho setoriais foram organizados de acordo com temas específicos, entre eles, Avanços e Retrocessos no Processo Penal, Direito à Educação, Planejamento Estratégico Nacional, Reflexões sobre o Controle Externo da Atividade Policial, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de temas recentes na legislação brasileira como a Emenda Constitucional nº 66, que trata das novas possibilidades de dissolução do casamento.

Para o presidente do congresso, Samir Dahás Jorge, o evento servirá como ponto de encontro para que os todos possam trocar experiências. “Serão quatro dias onde os integrantes dos ministérios públicos de todo o País poderão rece-

ber informações científicas, discutir o futuro da instituição e se confraternizar em uma das regiões mais bonitas e variadas do mundo”, concluiu.

PALESTRAS Estão programados ciclos de palestras sobre “Direitos Fundamentais”, que terão nomes como o da jurista Suely Gandolfi Dallari, doutora em Direito Médico pela Université de Paris XII e em Saúde Pública pela Colômbia, que debaterá a “Efetivação do Direito à Saúde e a Participação Popular”.

Para falar sobre o tema central, que trata do “Desenvolvimento Sustentável”, virão a Belém duas referências no assunto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha, que abordará o “Direito Fundamental ao Desenvolvimento Ecologicamente Equilibrado”, e o pesquisador alemão Michael Braungart, professor da Erasmus University Rotterdam and University Twente e responsável pela atual tese sobre a “Logística Reversa e Alternativa Berço a Berço”, que questiona se há possibilidade de existir uma qualidade real de vida diante do moderno conceito de sustentabilidade.

O combate ao crime organizado será outro tema de destaque no Congresso, pela importância que tem para o Ministério Público. Nessa área, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, que atualmente comanda o processo de pacificação da favela da Rocinha, na capital carioca, e criou as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e comanda a ocupação pelo Exército do Complexo do Alemão até março de 2012, estará em Belém falando sobre o combate ao tráfico de drogas e a importância da inteligência estratégica.

JB Online - RJ - conamp - 24.11.2011

Associação dos magistrados critica de novo corregedora nacional de Justiça

Jornal do BrasilBrasília O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra, criticou a iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça — confirmada pela própria corregedora, ministra Eliana Calmon — de investigar 62 magistrados suspeitos de enriquecimento ilícito. Em nota divulgada no site da AMB, Calandra afirma que “mais uma vez, a Corregedoria coloca em dúvida o comportamento da Magistratura brasileira, e usurpa a competência de órgãos que, pela Constituição, estão destinados a apurar infrações penais”.

“Jogar uma aleivosia dessas para a imprensa é alimentar factóides totalmente falsos, é colocar juízes nos bancos dos réus em vez de combater as organizações criminosas que mataram, entre outros, quatro juízes, dois promotores, vários advogados e jornalistas. Isso me leva a perguntar a quem interessa isso” — acrescenta o presidente da AMB. Competências “Na verdade, sempre que há uma suspeita de que o magistrado tenha cometido um crime, a investigação administrativa só deve ocorrer depois de instaurada a investigação criminal, que é de

competência exclusiva do Ministério Público, e, até o momento, não foi transferida para a Corregedoria Nacional de Justiça.

Essas informações do Coaf, Siafi e outros órgãos devem ser encaminhadas ao Ministério Público, a quem compete a capacidade acusatória. O Ministério Público reúne as provas e solicita aos tribunais autorização para investigação” — argumenta Calandra.

Ainda segundo ele, existem “alguns casos, pendentes de julgamentos no Superior Tribunal de Justiça contra alguns desembargadores que foram acusados por comportamento equivocado e movimentação financeira”, e que “foram cautelarmente afastados de suas funções, estão exercendo seu direito de defesa e serão julgados pelo STJ, assim como outros colegas já foram julgados nos tribunais de Justiça pela prática de infração penal”.

O presidente da AMB assim conclui a nota: “Esse fato (a informação relativa às investigações pelo CNJ) não deveria ser repassado à mídia para não contaminar a credibilidade de todo o Poder Judiciário. Se são 62 juízes investigados, onde eles estão?

Sugere uma suspeição dos 16 mil juízes, contaminando a credibilidade de todos, quando, na realidade, os magistrados são operosos e sérios”.

24 Gazeta do Povo - PR - conamp - 24.11.2011

Painel defende restrições a “promotores midiáticos”

Kamila Mendes Martins Não é possível que haja qualquer redução dos poderes dos dois conselhos nacionais de controle do Poder Judiciário e do Ministério Público. Esta é a mensagem que os participantes do painel “Judiciário, Ministério Público e Democracia”, da 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, quiseram passar à sociedade.A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, mesmo sendo a sexta a falar no painel, conseguiu arrancar aplausos da plateia quando se referia aos problemas do Poder Judiciário que o CNJ procura solucionar. Segundo ela, o conselho está fazendo um trabalho de imensa dificuldade e abrangência incrível. “Estamos mexendo com dois séculos de tradição e cultura. Não é fácil vencer a tradição.”

Já o conselheiro Almino Afonso Fernandes, do Conse-

lho Nacional do Ministério Público, fez duras críticas ao fato de alguns membros do MP exercerem cargos em outros poderes sem renunciarem à sua função original. Segundo ele, um promotor ou procurador de Justiça que passa a desempenhar atividades em outros poderes, como o Executivo, por exemplo, acaba por deixar de lado sua função precípua, que é a defesa da sociedade brasileira.

Fernandes criticou ainda a atuação dos promotores que chamou de “midiáticos”. “Queremos coibir a atuação de promotores midiáticos. Eles querem subtrair do Poder Judiciário a competência de dizer o direito.” Para Fernandes, é papel dos conselhos nacionais garantir o devido processo legal, “de forma a não permitir que esses membros que se acham maiores que as instituições possam se consagrar através de uma atuação que exorbita as suas funções”.

Supremo Tribunal Federal - DF - conamp - 24.11.2011

Suspensa decisão do CNMP que proibia gratificação a procuradores de justiça do RS

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que impedia o pagamento de gratificação a procuradores de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A liminar foi concedida no Mandado de Segurança (MS 30922) impetrado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a determinação do CNMP. De acordo com a Conamp, o pagamento dessas gratificações está previsto na Lei 6.536/1973 (artigo 64, inciso I, letra b) do Estado do Rio Grande do Sul, que assegura o recebimento da vantagem por participação em órgão de deliberação coletiva. Com base nesta lei, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul tem efetuado o pagamento das gratificações àqueles procuradores de Justiça que integram o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, calculando essa vantagem pecuniária com base no valor do vencimento básico do cargo.

No entanto, o CNMP proibiu o pagamento por considerar que essa gratificação não foi recepcionada pela ordem constitucional instituída pela Emenda 19/98, acerca do regime remuneratório do subsídio.

Em contrapartida, a Conamp alegou que a gratificação especial em análise não é paga a todos os procuradores de Justiça do Estado, mas, tão somente, àqueles que fazem jus ao recebimento e apenas pelo período em que durarem seus mandatos nos órgãos de deliberação. Além disso, a associação destacou que o CNMP não tem competência constitucional para tomar tal decisão, pois sua natureza é “eminentemente administrativa no controle da atuação financeira e administrativa do Ministério Público e na fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais por seus membros”.

Decisão

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia destacou que o próprio STF já assentou que “a natureza estritamente administrativa do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público não os autoriza a exercer o controle de constitucionalidade de leis”. Segundo o posicionamento da Suprema Corte, esses órgãos não podem exercer controle de constitucionalidade, pois a Constituição Federal confere essa competência exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal.

No entanto, a ministra destacou que o caso trata não do exame de constitucionalidade da norma e sim de sua recepção pela Constituição, uma vez que a lei é anterior a 1988.

Ela destacou que a discussão tem relevância, pois embora o Colégio de Procuradores seja composto por todos os procuradores de Justiça em exercício e a participação nesse colegiado seja inerente ao cargo, seu órgão especial é composto por apenas 26 membros eleitos, para um mandato de dois anos, os quais desempenham atribuições aparentemente diversas daquelas ordinariamente exercidas. “Durante o mandato, os integrantes desse colegiado desenvolvem suas atividades de forma cumulativa às atividades comuns aos demais procuradores de Justiça, o que revela tratar-se de atribuição extraordinária”, afirmou a relatora.

A ministra concedeu a liminar ao considerar o risco decorrente “da supressão da gratificação de natureza alimentícia que tem sido paga aos procuradores de Justiça do Rio Grande do Sul desde 1973, ou seja, há 38 anos, o que põe em risco a segurança jurídica”.

Com essas considerações, a ministra concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do CNMP até o julgamento de mérito da ação.

CM/AD

25 HOJE EM DIA - p. 22 - 24.11.2011

26 HOJE EM DIA - p. 19 - 25.11.2011

O TEMPO - p. 30 - 25.11.2011

Nova Lima.Vítima tinha queimaduras e hematomas no corpo; suspeito assumiu autoria

Pintor é preso por tortura e cárcere privado de namorada Dados de hospital mostram aumento de 113% no total de mulheres agredidas

KARINA ALVES No Dia Internacional de Luta Contra Violência à Mulher, o drama vivido pela dona de casa Sabrina Regina dos Anjos, 25, é o retrato da triste estatística de vítimas de agressões domésticas.

Por pelo menos uma semana, a jovem foi mantida em cárcere privado e torturada pelo namorado, com quem morava há três meses, no bairro Cascalho, em Nova Lima, na região metropolitana.

De acordo com a Polícia Militar, o pintor Antônio Augusto dos Santos, 28, preso em flagrante, trancava a mulher em casa de madrugada e a queimava com uma faca de cozinha quente, por desconfiar de uma suposta traição.

De janeiro a outubro, dados levantados pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna) revelam que o número de mulheres que buscaram ajuda contra a violência doméstica aumentou 113%. Foram 401 atendimentos, contra 188 registrados no mesmo período de 2010.

O caso de Sabrina só chegou ao

conhecimento das polícias Militar e Civil na madrugada de ontem, depois que a mãe da vítima, Mara Regina Diniz, 51, procurou um posto da PM para denunciar o caso. “Há três dias eu comecei a desconfiar que algo estava errado. Ela só usava calça e blusas de mangas compridas e ficava me evitando”, disse a mãe. Nas pernas e nos braços, a jovem apresentava hematomas e queimaduras.

Na delegacia de Nova Lima, sem demonstrar arrependimento, o pintor assumiu os ataques à companheira. “Fiz por revolta. O filho dela, de 4 anos, falou que a viu com outro homem”, afirmou. A jovem não quis conversar com a reportagem, mas teria dito à polícia que a versão dele seria uma desculpa para justificar as agressões quando estava sob efeito de crack.

Tanto a vítima quanto a mãe dela, que é servidora do Centro de Referência à Mulher de Nova Lima, tinham medo de denunciar o pintor. Surpresa com o crime, a coordenadora do centro esteve no local para dar apoio.

27 FOLHA DE SP - p. b6 e b7 - 25.11.2011

28 cont.... FOLHA DE SP - p. b6 e b7 - 25.11.2011

29 folha de sp - P. A6 - 25.11.2011

o estado de sp - P.e3 - 25.11.2011

30 estado de minas - P. 10 25.11.2011

Punição aos culpados

31 HOJE EM DIA - p. 4 - 25.11.2011

POLÍTICA EM DIA

Os exageros de Gêra e companhia

32 O ESTADO DE SP - p. a3 - 25.11.2011

33 HOJE EM DIA - p. 12 - 24.11.2011

Juízes sob suspeita

DIÁRIO DO COMÉRCIO - P. 2 - 25.11.2011 Vladimir polízio Júnio

Há justiça na Justiça?