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28/09/2011

* Observatório da Corrupção é lançado pela OAB-MG - p.01 * Violência sem limite - p. 08 * Crise abala Judiciário - p.14

01 DIÁRIO DO COMÉRCIO - P . 10 - 28.09.2011

MOBILIZAÇÃO

Observatório da Corrupção é lançado pela OAB-MG Site da entidade recebe denúncias e reclamações da sociedade

HOJE EM DIA - p. 3 - 28.09.2011

02 HOJE EM DIA - p. 2 - 28.09.2011

o tempo - P. 28 - 28.09,.2011

Operação Grilo

Acusado é preso pela PF na capital

JOELMIR TAVARES Orozino Marques de Carvalho, o Oró, acusado de envolvimento no esquema de grilagem de terras no Norte de Minas, foi preso ontem pela Polícia Federal em Belo Horizonte. Oró foi levado para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana. A mulher dele foi ouvida e liberada. Reportagem de O TEMPO publicada no domingo mostrou que Oró era conhecido na região onde o grupo atuava e tinha envolvimento em negócios de compra e venda de terras nas redondezas.

A venda ilegal de terrenos pertencentes ao Estado veio à tona por causa da Operação Grilo, feita pelo Ministério Público Estadual e Polícia Federal. Dos nove presos na semana passada, cinco permanecem detidos em Montes Claros, no Norte de Minas. O empresário Altemar Alves Ferreira continua foragido.

03 HOJE EM DIA - p. 3 - 28.09.2011

04 O TEMPO - p. 27 - 28.09.2011

05 HOJE EM DIA - p. 3 - 28.09.2011

06 O TEMPO - p. 28 - 28.09.2011

07 estado de minas - p. 9 - 28.09.2011

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parque da Gameleira ameaçado

08 HOJE EM DIA - p. 17 - 28.09.2011

Violência sem limite

Escolas são palcos de ocorrências graves que refletem a fragilidade do sistema e problemas familiares

09 cont... HOJE EM DIA - p. 17 - 28.09.2011

10 O TEMPO - p. 23 - 28.09.2011

11 cont... O TEMPO - p. 23 - 28.09.2011

12 cont... O TEMPO - p. 23 - 28.09.2011

13 HOJE EM DIA - p. 19 - 28.09.2011

14 estado de minas - P. 8 - 28.09.2011

CONTROLE EXTERNO

Crise abala Judiciário

Diego Abreu Brasília O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vive uma crise sem precedentes. Ontem, 13 dos 15 integrantes do órgão assinaram uma nota, lida pelo presidente, Cezar Peluso, em repúdio a declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que é detentora do segundo mais importante cargo do conselho. A reação foi em resposta a uma entrevista de Eliana à Associação Paulista de Jornais (ANJ) em que ela afirma que a redução dos poderes do CNJ abrirá as portas para a impunidade da magistratura.

Peluso chegou ao plenário carregando uma cópia das declarações feitas pela corregedora na entrevista. Logo que os conselheiros se sentaram e os servidores deixaram a sala contígua ao plenário, ele disse: “Se os senhores não leram, leiam, porque em 40 anos de magistratura nunca li uma coisa tão grave.” E prosseguiu, conforme relatos dos conselheiros presentes: “É um atentado ao Estado democrático de direito”.

Na nota, os conselheiros afirmam que as declarações são “levianas” e, ainda, que ofendem a idoneidade e a dignidade dos magistrados e de todo o Poder Judiciário. Não assinaram o texto somente Jefferson Kravchychyn, que está em viagem, e a própria Eliana. “O CNJ, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia veementemente acusações levianas que, sem identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade”, destaca o texto, dirigido à corregedora, embora o nome dela não tenha sido citado.

Eliana acompanhou de sua cadeira no plenário a leitura da nota, nitidamente contrariada. Antes do começo da sessão, que atrasou mais de duas horas para ser iniciada, os conselheiros se reuniram para preparar o texto em um

encontro a portas fechadas. “Houve um desconforto com a generalização da declaração, o que gera um descrédito ao Judiciário”, disse um conselheiro.

Na entrevista, Eliana, que também é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rebate a proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de reduzir as possibilidades de o CNJ aplicar punições administrativas a juízes. “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga”, disse a corregedora.

Em nota, o Tribunal Superior do Trabalho informou que a declaração causou a “indignação e o repúdio veementes dos magistrados do Trabalho brasileiros, convictos de que desvios funcionais pontuais têm sido apurados pelos órgãos competentes, inclusive o Conselho Nacional de Justiça.”

Brasília – O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou ontem que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) transformou-se num tribunal de exceção, à semelhança do regime militar, avançando sobre as atribuições do Judiciário e demais poderes para realizar julgamentos sumários e punir magistrados de forma arbitrária. A associação é autora da ação de inconstitucionalidade, que deve ser julgada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que esvazia os poderes do conselho.

Calandra rebateu a acusação da ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, de que a ação beneficia a impunidade dos “bandidos de toga” existentes na categoria. “Discordo dela. Não existe juiz ladrão (no Brasil), nem bandidos (na magistratura)”, garantiu. O que há, segundo ele, são desvios, “como em qualquer categoria”, que devem ser combatidos na forma da Constituição e das leis. “Quando alguém fala que há ladrão no Judiciário comete um erro.” Apesar de se dizer “indignado”, Calandra informou que a entidade não vai processar, nem interpelar judicialmente a ministra, que, a seu ver cometeu apenas “um destempero verbal”,

típico de juízes que se acham cobertos de razão. “Ela pôs aquela pimenta baiana para acender o debate em torno do tema”, afirmou.

“Acreditamos que foi excesso de destempero, um equívoco”, minimizou. Ele vai entregar hoje a Eliana uma carta pedindo que se retrate ou que aponte os ladrões e bandidos que diz ter na categoria. “Se há ladrões no nosso meio, eu quero saber também”, desafiou ele, insinuando que Eliana comete prevaricação se não der os nomes dos criminosos.

O presidente da AMB distribuiu nota repudiando as declarações da ministra, assinada por dirigentes de diversas entidades de classe, inclusive o Colégio dos Presidentes de Tribunais de Justiça.

Até um aliado de Eliana, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Renato Henry Sant’Anna, que apoia os poderes do CNJ na punição de juízes, divulgou nota censurando as declarações. “Repudio as declarações, que não acrescentam nada de positivo e, ao contrário, expõem o conselho”, afirmou.

Quanto à afirmação de que o Tribunal de Justiça de São Paulo é uma caixa preta que não permite fiscalização da corregedoria, Calandra foi incisivo: “É outra lenda”.

AÇÃO

A polêmica gira em torno exatamente da ação protocolada pela AMB, que deverá ser julgada hoje à tarde pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, a entidade pede a revogação da Resolução 135 do conselho, que uniformiza os procedimentos disciplinares contra juízes. Esse dispositivo autoriza o CNJ a punir irregularidades cometidas por magistrados mesmo antes de as corregedorias dos tribunais de Justiça analisarem o possível desvio de conduta. A tendência no julgamento é de que o STF reduza os poderes do CNJ. Desde que foi criado, em 2005, o conselho já puniu 49 juízes, desembargadores e ministros. A maior pena administrativa aplicada é a aposentadoria compulsória, que já atingiu 24 magistrados. O ministro Peluso, também presidente do Supremo, defende a tese de que o CNJ deve esperar a posição das corregedorias dos tribunais. A corregedora, no entanto, é favorável à ampla atuação do conselho. (Com agências)

Para entidade, não existe juiz ladrão

15 O ESTADO DE SP - p. a4, a6 e a7 - 28.09.2011

16 cont.... O ESTADO DE SP - p. a4, a6 e a7 - 28.09.2011

17 cont.... O ESTADO DE SP - p. a4, a6 e a7 - 28.09.2011

18 cont.... O ESTADO DE SP - p. a4, a6 e a7 - 28.09.2011

19 cont.... O ESTADO DE SP - p. a4, a6 e a7 - 28.09.2011

20 o estado de sp - P. A15 - 25.09.2011

21 hoje em dia - 1ÂŞ p. e p. 19 - 28.09.2011

22 O TEMPO - p. 4 - 28.09.2011

23 HOJE EM DIA - p. 8 - 28.09.2011