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* Azeredo corre risco de virar rĂŠu - p.03 * Lei promete fim da fila em bancos de BH - p.06 * Tucano propĂľe hoje novo royalty mineral - p.18

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Polêmica

Prefeitura de Passos vai penalizar quem alimentar cães de rua RICARDO VASCONCELOS Uma decisão tomada pela Prefeitura de Passos, no Sul de Minas, tem provocado polêmica na cidade. Os moradores que estiverem alimentando cães de rua podem ser notificados e, se houver reincidência, o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas ações punitivas contra o infrator. A medida está sendo aplicada como forma de acabar com as aglomerações de cães nas ruas da cidade.

Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que a notificação tem caráter educativo, já que os animais tomaram conta da cidade e têm causado incômodos à população. Segundo a Gerência Regional de Saúde, atualmente, há quase mil cães vagando pelas ruas de Passos. O encaminhamento

dos animais ao canil municipal está suspenso por causa da lotação do local, que já conta com 117 cães.

Para o presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Passos, Jeferson Vicente Tavares, em vez de punir os moradores que tratarem dos animais, a prefeitura deveria expandir e melhorar a infraestrutura do canil. “Os bichos são bem-cuidados no canil, mas muitos chegam doentes e acabam morrendo.

A infraestrutura é ruim e precisa de reforma. Além disso, também poderia ser feita a esterilização dos animais, o que contribuiria consideravelmente para redução dessa população de rua”, acredita Tavares.

A prefeitura informou que está desenvolvendo um projeto de esterilização dos cães, que começaria no canil e depois abrangeria os animais de rua.

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Sul

Juiz autoriza interrupção de gestação de anencéfalo

0Porto Alegre. O juiz Leandro Raul Klippel, da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, autorizou uma mulher a interromper a gravidez de um feto anencéfalo. O casal ingressou com o pedido no último dia 23 de setembro e foi defendido pela Defensoria Pública gaúcha. A decisão foi divulgada ontem.

Baseado em exames e em atestados médicos, o juiz entendeu que, como era certa a morte do feto após o nascimento, o caso não se tratava de um aborto, mas que “a intervenção médica (a suspensão da gravidez) se fazia necessária a fim de preservar a saúde física e psicológica da gestante”.

Exames mostraram que o feto tem má formação do crânio e defeito de fechamento da parede abdominal, deixando expostos o fígado e partes do intestino e do coração. “Nesse caso, não há uma vida. O feto, nascendo, teria poucas condições de vida. E ainda, a gravidez é de risco para a mãe”, disse o juiz.

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Cfem.Aécio defende compensação em 5% da receita das mineradoras

Tucano propõe hoje novo royalty mineral Brasília. O senador mineiro Aécio Neves (PSDB) protocola hoje, na Comissão de Infraestrutura do Senado, proposta que aumenta o valor da compensação financeira paga aos Estados e municípios pela atividade mineradora.

A Cfem, conhecido como royalty do minério, a compensação passaria a corresponder a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Hoje, o repasse varia de 0,2% a 3% do lucro líquido das empresas. O tucano acredita que a proposta “vai criar uma isonomia O TEMPO - p. 14 -29.09.2011

em relação aos produtores de petróleo”.

O ex-deputado federal José Fernando Aparecido (PV) afirma que, em 2007, apresentou proposta semelhante a de Aécio.

Pré-sal. O relator do projeto que trata da redistribuição dos royalties de petróleo, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), vai tentará negociar com os Estados produtores, até a próxima terça-feira, para evitar que vá a votação o veto presidencial à Emenda Ibsen - que propõe a partilha igualitária dos recursos.

Trânsito

INSS quer cobrar dos motoristas as pensões pagas em casos de acidente São Paulo O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está fazendo um “pente-fino” em Detrans e polícias em busca de informações para entrar com ações contra motoristas que causaram acidentes graves e provocaram a concessão de benefícios previdenciários.

O instituto, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), quer cobrar do motorista infrator os valores que forem gastos com esses benefícios.

“O INSS está fazendo convênios com os ministérios públicos, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias rodoviárias estaduais e os Detrans exatamente para que a gente levante informações de todos os acidentes de trânsito. Constatadas as infrações graves, vamos entrar com ações contra todos esses condutores para que eles devolvam os valores que toda a sociedade pagou para as vítimas”, disse o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As primeiras ações devem ser iniciadas em outubro.

A AGU está escolhendo casos graves, em que o motorista que causou o acidente foi condenado por homicídio doloso - quando assume o risco de

matar -, para entrar com os primeiros processos cobrando os valores da pensão paga à família da vítima.

Segundo o procurador Fernando Maciel, coordenador geral de matéria de benefícios, a AGU vai esperar as primeiras decisões da Justiça para entrar com novas ações. “Pretendemos ter antes a jurisprudência favorável”, disse à “Folha de S.Paulo”. Se o entendimento da Justiça for favorável ao INSS, as ações serão estendidas para os demais benefícios.

AGU Para União, cobrança é justa Brasília O advogado geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou ontem que o Estado não pode ser o “segurador universal”, por isso a cobrança que o INSS quer fazer sobre o motorista infrator é justa. “O Estado não pode ser o segurador universal dos danos praticados por particulares. Não queremos extinguir o seguro, apenas tratar dos gastos do setor público que decorrem de ação particular”, disse.

Medidas assim já são tomadas no caso de acidentes de trabalho, quando houve negligência da empresa. Segundo o procurador Fernando Maciel, coordenador geral de matéria de benefícios, o objetivo é mais pedagógico do que financeiro.

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Doméstica

Dedução de INSS no IR valerá até 2015

Brasília. A Receita Federal prorrogou a dedução do INSS pago sobre o salário de empregadas domésticas até 2015 (ano-calendário 2014). Pela regra anterior, a possibilidade de dedução só poderia ser feita até o ano que vem, na declaração referente a 2011.

A prorrogação já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. Pela lei, o empregador doméstico pode abater os 12% da contribuição patronal paga na declaração do imposto de renda. Esse valor, porém, é limitado a um empregado e só pode ser calculado com base em um salário mínimo.

Propostas O Ministério do Trabalho estuda a redução da alío tempo - P. 14 - 29.09.2011

quota da contribuição previdenciária para o empregado e para o empregador, hoje de 20% a 23% (8%, 9% ou 11% para o empregado e 12% para o empregador). A proposta é reduzir a alíquota para 14%. Com isso, os patrões passariam a pagar 8% e os empregados, 6%.

Outra mudança permitirá que o empregador possa descontar do IR, quando fizer declaração no modelo completo, toda a parcela da contribuição patronal paga à Previdência. O desconto será proporcional ao salário pago. Atualmente, os patrões têm direito a deduzir a contribuição patronal calculada com base em um salário mínimo.

Gisele Bündchen

Governo federal pede suspensão de propaganda da Hope RIO DE JANEIRO. A Secretaria de Políticas para as Mulheres, ligada ao governo federal, pediu, na terçafeira, a suspensão da propaganda da Hope protagonizada pela modelo Gisele Bündchen. O órgão enviou dois ofícios, um ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e outro ao diretor na Hope Lingerie, Sylvio Korytowski, manifestando repúdio à campanha e pedindo a retirada da peça publicitária do ar.

Numa primeira imagem do comercial da campanha “Hope ensina”, a top model está com um vestido e fala: “Amor, bati seu carro”. Ao lado, aparece a palavra “ero tempo - P. 2 29.09.2011 A PARTE

rado”. Em seguida, ela repete a frase, mas está vestida com uma lingerie. A expressão, então, muda para “certo”, e o locutor diz: “Você é brasileira, use seu charme”.

Segundo a secretaria, desde que o comercial foi ao ar, no dia 20, a ouvidoria do órgão tem registrado reclamações. “A propaganda promove o reforço do estereótipo equivocado da mulher como objeto sexual de seu marido e ignora os grande avanços que temos alcançado para desconstruir práticas e pensamentos sexistas”, diz nota da secretaria.

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A situação das polícias científicas

Além da falta generalizada de laboratórios e equipamentos especializados e de um déficit de 30 mil peritos para atender às necessidades das Secretarias da Segurança Pública, o Brasil ainda não dispõe de uma lei federal que regulamente o setor, definindo um modelo de polícia científica para todos os Estados. A maioria dos Institutos Médico-Legais funciona em prédios deteriorados, carece de pessoal especializado, não segue procedimentos uniformes nas perícias e não dispõe de condições mínimas de realizar exames complementares com o objetivo de permitir às polícias a conclusão de inquéritos criminais.

O diagnóstico é da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), a entidade que representa os peritos das polícias estaduais, e foi publicado pelo jornal O Globo. Atualmente, o País tem 6,5 mil peritos. Para seguir as determinações da ONU, que prevê 1 perito por 5 mil habitantes, seria necessário quintuplicar o número desses profissionais.

Para atender uma população de 3,1 milhões de habitantes, por exemplo, o Piauí tem apenas 21 peritos. Pelas estimativas, só a capital, Teresina, necessitaria de pelo menos 88. “Você acha que, no sertão, mandam para perícia o corpo de toda vítima de assassinato?

Nem solicitam, porque sabem que não vai ter quem faça, a não ser que seja familiar de alguém importante”, afirma o presidente da ABC, Iremar Paulino.

Alagoas, que foi apontado

como o Estado com os maiores índices de criminalidade pelo último Mapa da Violência, do Ministério da Justiça, tem 34 peritos. “Em Sergipe, até um ano atrás, o Estado nunca tinha feito concurso para perito”, diz Guaracy Mingardi, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

No Nordeste, a maioria dos peritos está concentrada nas capitais. A situação na região é tão crítica que, em alguns Estados, os serviços de criminalística não estão aparelhados nem mesmo para analisar manchas de sangue, sendo obrigados a enviar para os Institutos Médico-Legais de outros Estados amostras para exame de DNA. Nos casos de homicídio, faltam até funcionários para isolar o local do crime, impedindo a contaminação de provas.

A polícia científica é decisiva para a elucidação de crimes - e, por tabela, para a atuação da Polícia Judiciária e do Ministério Público. O assassinato da juíza fluminense Patrícia Acioli foi esclarecido graças a uma perícia conduzida de maneira exemplar. Além do exame cuidadoso do local, do carro e do corpo da vítima, foram analisados dados de mais de 3 milhões de telefones celulares. Foi a partir desses dados que a política identificou - com provas - o envolvimento de policiais militares no planejamento e na execução do crime.

No entanto, em quase todos os Estados esse tipo de

trabalho é exceção, e não regra. Para as Secretarias da Segurança Pública, o desafio é fazer os Institutos Médico-Legais funcionarem independentemente da condição social das vítimas de estupro, homicídio e latrocínio. “O crime envolvendo a juíza Patrícia Acioli não foi tratado como mais um.

Quando a máquina se esforça, as respostas aparecem”, diz Erlon Reis, da Associação de Peritos do Rio de Janeiro.

Por causa da negligência dos governos estaduais com serviços de perícia criminal, o Brasil é um dos países com menor taxa de elucidação de crimes em todo o mundo. Em média, as polícias brasileiras conseguem elucidar apenas 5% dos crimes; nos Estados Unidos, o índice é de 65%; na França, 80%; e na Inglaterra, ele é superior a 90%. Em São Paulo - o Estado que dispõe da melhor infraestrutura em matéria de criminalística e medicina legal -, a taxa de resolução de homicídios é de 10% a 12%. No Rio de Janeiro, ela é de 3% a 4%.

Além da escassez crônica de recursos, contribuem para a situação crítica em que se encontram as polícias científicas animosidades corporativas e obstáculos jurídicos. Os delegados, por exemplo, não admitem que as polícias científicas sejam independentes da Polícia Civil como recomendam os especialistas. E, invocando o princípio constitucional da autonomia federativa, muitos Estados se opõem à adoção de um modelo único para o setor.