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2ª Edição * Processos por danos morais crescem 29% em três anos - p.14 * BANCADA ACIMA DA LEI - p.36

01 O TEMPO - p. 30 - 12.11.2011 ÉLDER MARTINHO

Arte sacra

Entre os dias 18 de novembro e 1º de dezembro, a rodoviária de Belo Horizonte receberá a 2ª Mostra de Arte Sacra Recuperada. O acervo é composto por peças sacras dos séculos XIX e XX, apreendidas em decorrência do cometimento de crimes contra o patrimônio e que estavam guardadas em

um galpão da bens apreendidos da Polícia Civil por mais de uma década. A mostra é uma iniciativa do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais e da Arquidiocese de Belo Horizonte, com apoio do Ministério Público de Minas Gerais. A rodoviária foi escolhida pela grande circulação de pessoas. o tempo - P. 6 - 14.11.2011 RAQUEL FARIA

o tempo - P. 20 - 12.11.2011 DO LEITOR

Táxi

Marques Lima

Li a matéria “BH licitará 7.000 placas de táxi” (Cidades, 10.11). O Ministério Público fez muito bem: licitação já. Os táxis não devem ficar na mão de exploradores que cobram diárias absurdas. Quando o MPE conseguir colocar os táxis na mão de quem realmente trabalha todos os dias na praça, aí sim, acredito que teremos um serviço de Primeiro Mundo aqui em nossa cidade.

Preço do silêncio

O ex-presidente de um conhecido clube social recebeu multa de R$ 20 mil, a pedido de um promotor de Justiça, por desobediência à Lei do Silêncio durante 15 minutos - o tempo que a festa passou do horário de tolerância. Pelo valor da multa, o barulho em BH está saindo a R$ 1.333 o minuto.

o tempo - P. 4 - 14.11.2011 Paulo Navarro

Investigando e democratizando

O Jornalismo Investigativo e a Democracia é o tema da palestra que o jornalista e repórter especial da Globo, Domingos Meirelles, faz no dia 22, às 19h, na Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), no Barro Preto. A promoção é da Associação Brasileira de Imprensa (ABI/MG) e da própria AMMP. Meirelles tem 43 anos de estrada, é vice-presidente da ABI e conquistou cerca de 30 prêmios, entre eles os cobiçados Esso, Vladimir Herzog de Direitos Humanos e o Rei de Espanha de Televisão. o tempo - P. 2 - 13.11.2011 a parte

02 HOJE EM DIA - p. 3 - 16.11.2011

03 O TEMPO - p. 4 - 14.11.2011

04 cont... O TEMPO - p. 4 - 14.11.2011

05 HOJE EM DIA - p. 6 - 15.11.2011

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o tempo - P. 24 - 13.11.2011

estado de minas - P.2 - 16.11.2011 em dia com a política está como água morro abaixo e fogo morro acima…”.

O relator do Projeto de Lei do Orçamento de 2012, deputado estadual Zé Maia Ponta do lápis 2 (PSDB) afirma que o estado No conjunto, estão proterá para o ano que vem R$ jetados gastos de R$ 18,7 2,97 bilhões para investimen- bilhões com pessoal e entos gerais, o equivalente a cargos dos três poderes mais 5,78% do orçamento global Ministério Público e Tribunal de R$ 51,48 bilhões. Nos úl- de Contas do Estado (TCE). timos três anos, a capacidade Para o pessoal do Legislativo de investimento tem se en- e do TCE serão destinados colhido. No Orçamento des- R$ 747 milhões, ao Judiciário te ano, foram destinados R$ R$ 1,9 bilhão, ao Ministério 3,03 bilhões, 6,74% da des- Público R$ 668 milhões e ao pesa fiscal contra 8,58% em Executivo R$ 15,3 bilhões. A 2010 e 9,25% em 2009. Maia dívida pública, 8% da despeexplica: “Aumentaram os sa orçamentária, consumirá hospitais, as penitenciárias, R$ 4,1 bilhões, dos quais R$ os quilômetros asfaltados e 1,39 bilhão para a amortizaa folha de pessoal. Como se ção e R$ 2,71 bilhões para o diz na minha terra: o custeio pagamento do serviço.

Ponta do lápis 1

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09 O TEMPO - P. 1ª E P17 E 18 - 14.11.2011

Agonia

Paciente com câncer espera até 4 meses por tratamento no SUS

10 CONT... O TEMPO - P. 17 E 18 - 14.11.2011

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14 O TEMPO - p. 22 - 13.11.2011

Justiça

Processos por danos morais crescem 29% em três anos Para especialistas, aumento se dá por conscientização maior da população

GABRIELA SALES Era fevereiro de 2010 quando o empresário Rogério Rodrigues, 34, entrou no banheiro de seu apartamento e, ao acender a luz, foi surpreendido por uma explosão. O imóvel que fica no bairro Silveira, na região Nordeste de Belo Horizonte, ficou destruído e, por sorte, ele e sua mulher, Priscila Nunes, 29, não se feriram com gravidade. A construtora, que horas antes do acidente realizava manutenção na tubulação de gás do edifício, se responsabilizou pelos prejuízos financeiros.Hoje, quase dois anos depois, mais que o ressarcimento material, o empresário busca na Justiça uma retratação por dano moral. “Qualquer barulho nos faz entrar em desespero. Ainda não sei explicar como estamos vivos.

Queremos apenas o nosso direito”.

Assim como Rogério, muitos brasileiros estão recorrendo ao Judiciário para reaver em forma de valores os danos irreparáveis. Dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que, em menos de três anos, o número de ações por danos morais de todo o país que chegam à Corte cresceu 29%. Em 2009, foram 9.228 ações e, no ano seguinte, 10.015 - crescimento de 8,55%.

Até o início deste mês, 2011 já registrava 11.906 processos, número 18,9% maior que todo o ano passado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não tem dados de ações com origem no Estado. Especialistas confirmam o crescimento de processos. “Hoje, a sociedade não tolera a violação moral e imaterial, quer ver seus direitos respeitados e punição aos erros”, disse o secretário-geral da Ordem dos Advogados de Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), Sérgio Braga.Para o juiz Alexandre Quintino, há uma mudança de cultura. “Antes as pessoas não achavam possível requerer direitos, hoje elas lutam por eles”. É o caso de Geisy Arruda, de São Paulo, que, em 2009, além da fama instantânea, ganhou R$ 40 mil em uma das ações mais polêmicas do país.

Ela foi humilhada pelos colegas da Universidade Bandeirante (Uniban) por causa de seu curto vestido rosa.

Mas nem toda tentativa atinge o sucesso. Foi assim com a estudante Simara Machado, 23, que, em 2010, acionou uma escola de idiomas na Justiça por cancelar uma aula sem aviso prévio. Ela pediu R$ 7.000 em indenização, mas só ganhou o valor de uma mensalidade, R$ 200. “Não foi o que eu queria, mas valeu a pena”, disse.

Sem acúmulo

Processos de Minas estão em dia

Para receber as ações, cada vez mais frequentes, o Estado conta hoje com 35 juízes da Justiça comum. Além deles, os juizados especiais também auxiliam no julgamento dos processos. Ao todo são 72 unidades espalhadas no Estado que tratam de relações de consumo. Segundo o juiz Alexandre Quintino, de Belo Horizonte, a estrutura do Estado é suficiente e não há acúmulo de processos. “Os juizados especiais tornam mais ágeis a maioria dos casos que pode ser realizada sem o auxilio de um advogado e que não ultra-

passa o limite de 40 salários mínimos. Já a Justiça comum demanda um representante e, dependendo do caso, laudos e perícias”, explicou Quintino. No caso da Justiça comum, não há limite para o valor das causas. (GS) Especialista

Código do Consumidor foi incentivo

O especialista em direito cível Tiago Tavares afirma que o Código de Defesa do Consumidor foi um incentivador do aumento no número de processos. “O consumidor descobriu que tem direitos e ficou mais atento a isso, o que eleva ainda mais o número de ações nos tribunais”, explicou.

Foi assim com o engenheiro Marco Antônio Monteiro.

Em 2007, a administradora de seu cartão de crédito efetuou uma cobrança indevida em seu nome que acabou em juros e sua inclusão no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Ele só descobriu o problema em 2010, depois que foi impedido de realizar uma compra com o cartão. “Nunca passei uma humilhação tão grande”, contou. Ele entrou na Justiça e a ação por danos morais ainda não chegou ao fim. (GS) LEO FONTES - Minientrevista “Essa é a forma de fazer valer os direitos do cidadão” Alexandre Quintino - Juiz da Vara Cível A que o senhor atribui esse crescimento nas ações por dano moral?

A informação aliada a uma maior confiabilidade na Justiça está aumentando o número de processos. Há muitos anos, as pessoas achavam impossível propor uma ação. Uma população bem-informada sempre irá lutar por seus direitos, e isso é muito bom. O que não pode acontecer é essa informação se transformar em abuso.

Qualquer ação pode gerar dano moral?

Nem sempre. O que a população deve saber antes de propor uma ação é que o prejuízo não pode ser apenas um mero aborrecimento, mas que de fato tenha causado algum abalo irreversível, um dano irreparável para aquela pessoa.

Quanto tempo demora para uma ação ser julgada? Isso varia de caso para caso. Em média, uma ação simples pode ter um julgamento entre seis meses e um ano. Tudo dependerá do que o processo irá necessitar. Perícias e laudos podem fazer com que a ação demore mais, principalmente se ela estiver aliada com ressarcimentos de danos de caráter material. Muitas ações hoje são propostas em juizados especiais, o que agiliza ainda mais os processos.

Existe um limite financeiro a ser cobrado?

Não há valor mínimo nem máximo para a fixação do valor da indenização por danos de caráter moral. Os valores são sempre calculados dentro da prudência. Alguns juristas recorrem a casos semelhantes para estipular um valor. É importante ressaltar que as indenizações são uma forma punitiva para o autor do dano e não uma maneira de enriquecimento da vítima.

15 o tempo - P. 25 - 15.11.2011

Homicídio

STJ nega liberdade a acusados atleticanos

FELIPE REZENDE A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus a cinco membros da Galoucura acusados da morte do cruzeirense Otávio Fernandes, 19, há cerca de um ano, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Eles são diretores de torcida organizada e estão presos por determinação da Justiça.

O grupo de torcedores foi denunciado por formação de quadrilha e pela suposta prática de homicídio qualificado, consumado e tentado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atendendo a recurso do Ministério Público, ESTADO DE MINAS - p. 23 - 12.11.2011

decretou a prisão cautelar dos acusados.

Entre os argumentos da defesa está a alegação de que “nem todos os agressores foram identificados e que a gravação dos crimes pelas câmeras de segurança não são claras”. A ministra, no entanto, negou o pedido.

O caso. Em novembro de 2010, Otávio foi morto após uma briga entre integrantes de torcidas - os atleticanos assistiam a uma luta e os cruzeirenses viajavam para ver um jogo. Doze integrantes da Galoucura são acusados de matar Otávio com um cavalete e barras de ferro.

16 estado de minas - 1ª P. E P. 25 A 29 13.11.2011

Crianças sem rumo

MENORES COMETEM 27 INFRAÇÕES POR DIA EM BH

17 cont.... estado de minas - p. 25 A 29 - 13.11.2011

18 cont.... estado de minas - p. 25 A 29 - 13.11.2011

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Crianรงa sem rumo

UMA DROGA CHAMADA RUA

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25 ESTADO DE MINAS - p. 19 - 15.11.2011

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Em Recife, crack alcança a classe mÊdia

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o estado de sp - P. A8 - 15.11.2011

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A Justiça que faz história

João Gualberto Jr A decisão do ministro Cezar Peluso é histórica. Ele prometeu e está cumprindo, há que se reconhecer: est<CW-19>ão disponíveis, no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preside, as investigações em curso no Brasil que têm magistrados como alvos. São juízes e desembargadores que, no exercício da função, teriam cometido irregularidades e, por isso, respondem a processo na corregedoria do órgão que integram.

Inicialmente, duas avaliações críticas.

A promessa do presidente do CNJ (cargo ocupado, por estatuto, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal) é que a lista se complete paulatinamente. Por enquanto, estão lá os dados das corregedorias dos tribunais de Justiça. Ainda faltam, contudo, os processos administrativos de outras Cortes regionais, como as federais, eleitorais e do Trabalho. Esperamos ver também as apurações mantidas no Superior Tribunal de Justiça, na rede que mantém os peixes mais graúdos.

Da mesma forma, as informações são ainda restritas. Em vez de nomes, acessam-se apenas as iniciais dos denunciados, e detalhes dos processos ficam de fora. Lê-se apenas a nata de cada história. Se é para abrir, que se escancare: publicidade geral e irrestrita. Mas nos cabe aguardar, afinal, o cipoal de dados a serem processados é grande e intrincado. Peluso deu sua palavra e a está valorizando.

O segundo comentário é que o ministro agiu movido pela

querela pública com a colega Eliana Calmon, corregedora do próprio CNJ. Publicar as ações é expor o trabalho corretivo da Justiça.

Assim, ele respalda sua posição de que cada Corte judiciária tem capacidade e isenção de executar seus processos internos, sem a necessidade de intervenção prévia do Conselho Nacional, defesa da ministra.

Nenhuma ressalva, entretanto, elimina o cunho histórico da decisão. Se oportuna (oportunista, talvez, no melhor sentido do termo) ou incompleta, fato é que um muro se derruba aos poucos.

Se qualquer cidadão pode saber das denúncias que atingem um deputado, um vereador, um secretário de Estado, um ministro ou até o presidente da República, por que deve ficar isento o magistrado, seja ele juiz de comarca ou ministro do Supremo?

Se a função é pública, e o salário também, igualmente, todo cidadão/contribuinte tem o direito de saber os deslizes de conduta cometidos. Claro, todos tratados no campo das suposições. Réu não é condenado e cabe a quem se apropria da informação a responsabilidade de empregá-la corretamente.

Se, por acaso, existir quem se incomode com a abertura, o consolo é o benefício coletivo em detrimento dos privilégios. Há jornalistas picaretas, médicos inescrupulosos, políticos corruptos, professores de caráter ruim, engenheiros gananciosos e sacerdotes imorais. Da mesma forma, existem, sim, os tais “bandidos de toga” e é preciso nomeá-los. É preciso e já era sem tempo.