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2ª Edição * Sujeira de obras causa transtornos - p.03 * O Judiciário precisa de inovação - p.06

01 MINAS GERAIS - p. 01 e 02 - DE - 14.10.2011

Atos do Governador ATO S ASSINADOS PELO SENHOR VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM DATA DE ONTEM: no uso de suas atribuições, tendo em vista proposta em reunião doConselho Permanente da Medalha, nos termos da Lei nº. 1.493, de 16 de outubro de 1956, regulamentada pelo Decreto nº.

5.136, de 18 de outubro de 1956, resolve conceder a Medalha Santos Dumont 2011, às eguintes personalidades: OURO Alberto José Salum, Engenheiro Andrea Neves da Cunha, Jornalista Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça Adjunto Cristiana Parizzi de Andrade, Bacharel em Direito - Promoção Dinis Antônio Pinheiro, Deputado Estadual – Ex Officio Eliane Denise Parreiras Oliveira, Secretária de Estado de Cultura – Ex Officio Fernando Vasconcellos Pereira, General-de-Brigada Jairo Ataíde Vieira, Deputado Federal - Promoção Jorge Marones de Gusmão, Major Brigadeiro José Magno Resende de Araújo, Brigadeiro-do-Ar – Ex Officio José Rui Guimarães Mourão, Acadêmico - Promoção Lafayette Luiz Doorgal de Andrada, Secretário de Estado de Defesa Social – Ex Officio Marcio Araujo de Lacerda, Prefeito Márcio Martins Sant’Ana, Coronel PM - Promoção Otávio Santana do Rêgo Barros, General-de-Brigada Roberto Simões, Empresário PRATA Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis, Empresária Antônio dos Reis Gonçalves Lerin, Deputado Estadual Antônio Jorge de Souza Marques, Secretário de Estado de Saúde Argemiro Martins de Lima, Tenente Coronel PM - Promoção Armando Freire, Desembargador Bruno Terra Dias, Juiz de Direito

Carlos Roberto Gonzales, Engenheiro de Minas Célia Pimenta Barroso Pitchon, Ouvidora-Geral do Estado Celso Ávila Prado, Delegado de Polícia Cláudio de Almeida, Vereador – Promoção Claudio Luiz Rocha Carneiro, Coronel Aviador Companhia de Dança da Fundação Clóvis Salgado Daniel Simões da Veiga, Coronel Aviador Darcy de Souza Filho, Procurador de Justiça Edilson Olímpio Fernandes, Desembargador Ernalton Leão de Carvalho, Bacharel Ciências Contábeis Evando Neiva, Engenheiro Evandro Bartholomei Vidal, Coronel R1 EB Ezequiel Silva, Coronel BM Francisco Batista de Abreu, Desembargador Giovânio Aguiar, Professor Gustavo Costa Nassif, Professor - Promoção Gustavo de Castro Magalhães, Secretário-Geral do Governador Gustavo Henrique Perrella Amaral Costa, Deputado Estadual Irani Alvear Saraiva, Coronel PM Itiro Lida, Engenheiro de Produção João Bosco, Deputado Estadual João Dornellas, Empresário João Luis Fernandes da Silva, Coronel Jorge Sudermann, Professor José Marcos Rodrigues Vieira, Desembargador Marcelo Bicalho Behar, Advogado Marco Antônio Rebelo Romanelli, Advogado-Geral do Estado Marco Aurélio Sendin, Coronel Aviador Marcos Borato Viana, Professor Marcos Montes Cordeiro, Deputado Federal Marques Batista de Abreu, Deputado Estadual Nicolau Lupianhes Neto, Desembargador Paulo Roberto Costa, Engenheiro Mecânico - Promoção Paulo Roberto Gomes Leite, Bacharel em Letras - Promoção Pedro Paulo Ribeiro Cava, Diretor Teatral Plínio Lacerda Martins, Promotor de Justiça - Promoção Renzo do Amaral Braz, Deputado Federal Ricardo Matos Calixto, Coronel PM Robert Carlos Lyra, Engenheiro Industrial Rodrigo Alvarenga Franco, Engenheiro Civil Roger Allan Downey, Administrador Rômulo Antônio Viegas, Deputado Estadual

02 MINAS GERAIS - p. 01 e 02 - DE - 14.10.2011

Rubens Vasconcelos de Oliveira, Piloto de AeronaJoão Jaques Gonçalves Godinho, Médico ve - Promoção João Vicente Barreto Ferreira, Tenente Coronel Sérgio Alair Barroso, Secretário de Estado Extraor- EB dinário da Copa do Mundo Joaquim Carlos Salgado, Professor Sérgio Lins de Castro, Coronel Intendente Aer Jorge Benevides dos Santos, Senhor Sérgio Silveira Martins, Professor José Alberto Sartório de Souza, Procurador de JusSuplemento Literário de Minas Gerais tiça Tasso Batalha Barroca, Advogado - Promoção José Geraldo Fortuna Dias, Professor Terezinha Abreu Gontijo, Professora José Inácio de Macedo Neto, Senhor Valmir Morais de Sá, Prefeito de Patis José Inácio dos Reis Abrantes, Advogado Vitor Montenegro Wanderley Junior, Engenheiro José Luiz Reis Junior, Major PM Mecânico José Rodrigues Pinheiro Dória, Administrador Wagner Cláudio Teixeira, Piloto de Aeronave Julio Cesar Rebollal Rodriguez Lopez, Capitão Promoção Aer Leonardo de Araújo Ferraz, Mestre em Direito PuBRONZE blico Agenor Pereira Filho, Bacharel Ciências ContáLizete da Conceição Barreto Paula, Secretária Exebeis cutiva Alexandre Barboza de Oliveira, Capitão PM Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça Almir Xavier Teixeira, Sargento Aer Luiz Paulo Andrade Naves, Piloto de Aeronave Ana Costa Rego, Advogada Manoel Magno Lisboa, Professor Camilo de Lelis Oliveira Santos Ribeiro, ProfesMarcelo Martins de Resende, Major PM sor Marcelo Vladimir Correa, Tenente Coronel PM Carlos César Bonifácio, Vereador Marcilene Jacinto de Queiroz, Vereadora Carmen Lúcia Freitas de Castro, Professora Marcos Ângelo Vieira Junior, Capitão PM Cláudio Luis da Silva Nishio, Major Aviador Maria Carmem Rocha Diniz, Tenente Coronel AeDaniel Diniz Nepomuceno, Vereador ronáutica Diógenes Coelho Vieira, Médico Legista Maria Esther Maciel, Professora Edson Rodrigues de Oliveira, Major PM Maria Helena Alexandre Silva, Professora Eduardo Terci Rodrigues, Aeroviário Mariano Guimarães Sepúlveda, Procurador de JusElder José Martinho Pereira, Jornalista tiça Eurípedes Zumpano Santos, Engenheiro Arquiteto Nelson Xavier da Silva, Sargento Aer Evaristo Francisco de Souza, Suboficial Oliveira Mendes de Souza, Sargento BM Everaldo Ferreira de Paula, Vereador Paulo de Tarso Villani, Empresário Fábio Martins, Empresário Pedro Alvarenga, Tenente Coronel BM Fernando Junqueira Ferraz, Jornalista Petrônio Souza Gonçalves, Jornalista Flávio Botelho Leal, Prefeito de Joaíma Renato de Araújo Cardoso, Delegado-Geral de PoFlávio Tadeu Destro, Delegado Polícia lícia Francisco José Campolina Martins Nogueira, AdRenato Pinheiro Batista, Capitão PM ministrador Ricardo Luiz Utsch de Freitas Pinto, Professor Geraldo José Tavares, Capitão Aer Sebastião José Vieira Filho, Professor Hamilton da Costa Mitre de Andrade, Bacharel em Washington Cunha de Faria, Sargento PM Direito Washington Ferreira de Meireles, Sargento EB Helcio Ribeiro de Sá, Senhor Wellington Aparecido Ferreira, Sargento PM Ilda Lourenço Euclydes Sant’Ana, Cantora Lírica Wellington Peres Barbosa, Delegado Polícia Jair José Varão Pinto Júnior, Juiz de Direito Wilon Batista da Silva Fernandes, Senhor Jairo Cruz Moreira, Promotor de Justiça Yeda Prates Bernis, Professora Jánes Landre Júnior, Professor

03 ESTADO DE MINAS - p. 20 - 14.10.2011

VILA DA SERRA

Sujeira de obras causa transtornos Luana Cruz e João Henrique do Vale Lama, inundação, bueiros entupidos e muita sujeira estão causando muitos transtornos a moradores da Rua das Estrelas, no Bairro Vila da Serra, em Nova Lima. O problema, segundo eles, é causado por três obras em andamento na via e na Rua da Mata. A sujeira das construções ocupa o asfalto e com a chuva de terça-feira a situação ficou caótica. Moradores dizem que já reclamaram com as construtoras, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e agora pensam acionar o Ministério Público.

Os problemas começaram há cerca de um ano com a aceleração das obras. Um consórcio de empresas, entre elas a Masb, a Líder e Even, tem permissão para construir prédios. O morador da Rua das Estrela Fábio Henrique Vieira Figueiredo disse que as obras não têm redes de proteção.

Com os ventos durante a chuva de terça-feira, pedaços de madeira voaram e caíram na rua. Segundo ele, carros foram atingidos e pedaços de ferro estão retorcidos nas construções, levando risco aos pedestres.

O problema mais grave foi a inundação na rua que deixou moradores ilhados.

“Desde que me mudei há um ano a situação é a mesma. A minha rua parece uma praça de guerra com um monte de lama e entulho. Todos os bueiros da rua estão entupidos e com a chuva a garagem de meu prédio alagou”, conta Figueiredo.

Conforme com moradores, outro transtorno vivido por

quem mora nas duas ruas é o trânsito. Caminhões pesados levam diariamente material para as obras. “Um dia uma mulher que mora no meu prédio ficou 40 minutos para sair da garagem, pois um caminhão barrava a saída”, conta Figueiredo.

De acordo com o chefe de Fiscalização Ambiental da Prefeitura de Nova Lima, Wesley Fernandes, equipes vão fazer vistoria na rua para verificar de quem é a responsabilidade pela sujeira. Segundo ele, a prefeitura recebeu a denúncia e deve mandar técnicos no local até sexta-feira (amanhã). Se for encontrada rregularidade, a empresa responsável pode ser autuada.

A Construtora Líder informou que faz a limpeza na Rua Estrela toda sexta-feira. Em nota, a Masb Desenvolvimento Imobiliário se desculpou pelo incidente causado aos moradores. A incorporadora enfatizou que, semanalmente, promove ações de limpeza do entorno das obras, como contratação de caminhão pipa para lavagem da rua. Segundo a empresa, foi feita uma proteção de concreto com tela para que não haja carregamento de material para o logradouro público.

Em nota, a Even informou que seu empreendimento não tem qualquer relação com o entupimento dos bueiros, uma vez que as obras estão em fase avançada de execução, sem movimentação de terra, e o empreendimento está voltado para a Rua da Mata, em um ponto abaixo do local em que foram relatados os problemas.

04 FOLHA DE SP - on line - 14.10.2011

Tribunal de Justiça de SP julgará ações por e-mail

No julgamento virtual, magistrados não se reunirão em sessões públicas.Advogados e partes dos processos poderão recusar o julgamento de suas causas pelo novo sistema eletrônico FLÁVIO FERREIRA - CÍNTIA ACAYABA DE SÃO PAULO Apontado como avesso à modernização, o Tribunal de Justiça de São Paulo se prepara para julgar processos por email, anulando as tradicionais sessões públicas.

O novo sistema permitirá acelerar o andamento de cerca de 550 mil recursos que aguardam decisão.

O tribunal cuida das apelações contra sentenças ou despachos dos juízes de primeira instância.

No formato tradicional, os desembargadores do tribunal participam de uma sessão de julgamento pública e apresentam seus votos, que são contados para a obtenção do resultado final da causa.

Pelo novo mecanismo, chamado de julgamento virtual, os magistrados não precisam se reunir. Cada um redige sua decisão e a envia por e-mail. Um dos desembargadores faz a contagem dos votos e prepara um documentos com o resultado.O julgamento virtual, porém, pode ser recusado pelos advogados ou partes dos processos do tribunal, se desejarem um debate público.

Segundo resolução do tribunal que instituiu a novidade, advogados terão prazo de dez ou cinco dias para se opor ao julgamento virtual.Nesse caso, o processo será analisado sob as regras do sistema tradicional.

O novo mecanismo foi criado com base em uma situação observada diariamente nas sessões do tribunal: poucos advogados comparecem para apresentar oralmente suas defesas ou mesmo acompanhar a declaração dos votos dos magistrados.

Assim, não há motivo para realizar uma sessão pública para quem não estará no local, segundo a tese dos criadores da medida.

DE SÃO PAULO O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que a entidade é contra o julgamento virtual por “não garantir a ampla defesa”.A seção paulista da entidade informou que fará um debate interno para definir seu posicionamento em relação à novidade.A OAB fluminense encaminhou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um pedido formal para revogar

portaria que prevê julgamentos de alguns tipos de recursos sem passar por sessão pública.

Damous disse ser “preocupante” que julgamentos ocorram sem a participação real do advogado.

“Historicamente, muitos casos já foram revertidos com a sustentação oral do advogado”, afirmou.“A OAB no Rio não é contra a celeridade dos processos, mas tudo tem limite.” (CA e FF)

TRANSPARÊNCIA

Segundo o presidente da Seção Criminal no tribunal, Ciro Campos, o novo método não trará prejuízos para a transparência nas decisões, uma vez que todos os votos dos desembargadores estarão disponíveis para os advogados das causas.A resolução do tribunal que definiu o julgamento virtual entrou em vigor no dia 24 de setembro, mas ainda estão sendo feitos ajustes técnicos para a aplicação do mecanismo.

No “Diário Oficial” já podem ser encontrados despachos do tribunal nos quais os advogados são questionados sobre sua concordância em relação ao uso do julgamento virtual em seus casos.

SUPREMO

O sistema, porém, não é inédito na Justiça do país. O STF (Supremo Tribunal Federal) possui um mecanismo semelhante para julgar causas em que já há uma jurisprudência (conjunto de decisões judiciais no mesmo sentido) consolidada.

No Tribunal de Justiça do Rio, uma resolução de maio deste ano prevê que alguns tipos de recursos passem por julgamento virtual.A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Estado posicionou-se contra a medida e levou o caso ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O tribunal do Rio, por meio da assessoria, disse que o sistema está em fase de testes e que só estão sendo realizadas “audiências experimentais”.

Julgamento virtual limita o direito de defesa, diz OAB-RJ

Folha promoverá debate sobre a atuação do CNJ na segunda-feira DE SÃO PAULO A Folha promoverá um debate sobre a atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na investigação de juízes às 20h da próxima segunda-feira (dia 17), em São Paulo.

Vão participar do encontro a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon, atual corregedora do CNJ; o senador Demóstenes Torres (DEM-GO); e o desembargador do Tribunal de Jus-

tiça de São Paulo Paulo Dimas Mascaretti, presidente da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados).

O debate -que será mediado pelo repórter especial da Folha Frederico Vasconcelos- será realizado na sede do jornal (al. Barão de Limeira, 425, 9º andar, São Paulo).

Inscrições podem ser feitas pelo e-mail eventofolha@grupofolha.com.br ou pelo telefone 0/ xx/11/3224-3473, das 14h às 19h.

05 Consultor Jurídico - SP - CONAMP - 14.10.2011

Integrante do MP pode ser substituído no julgamento

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou Habeas Corpus apresentado pela defesa de Leonardo Santiago Gibson Alves, condenado a 15 anos e meio de reclusão pela prática de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. O relator do HC, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou o argumento de que o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Santa Izabel (PA), seriam nulos pelo fato de o procurador-geral de Justiça do Pará ter designado um promotor lotado em Belém para atuar no caso.

Para o relator, não houve a ocorrência de excepcional afastamento ou substituição do promotor natural do feito originário, mas tão somente a designação prévia e motivada de um promotor para atuar em determinada sessão do Tribunal do Júri, em conformidade com o procedimento previsto na Lei 8.625/1993.

A defesa sustentou, sem sucesso, que o ato do procurador-geral de Justiça afrontou as regras de atribuição estabelecidas na Lei 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e na Constituição Federal, violando o princípio do promotor natural. Após requisitar e receber informações do procurador-geral de Justiça do Pará sobre o caso, o ministro Joaquim Barbosa verificou que a designação questionada foi absolutamente regular.

O relator ressaltou que o STF tem reiteradas decisões no sentido de que o postulado do promotor natural tem o

objetivo de impedir que chefias institucionais do MP façam designações “casuísticas e injustificadas, instituindo a reprovável figura do acusador de exceção”.

Com base nas informações prestadas pelo procuradorgeral de Justiça do Pará, o ministro-relator verificou que a designação foi feita em conformidade com a parte final da alínea f do artigo 10 da Lei 8.625/1993, dispositivo que permite ao procurador-geral designar membro do MP para “assegurar a continuidade dos serviços, em caso de vacância, afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspeição de titular de cargo, ou com consentimento deste” e também com base no artigo 24 da mesma lei (o procuradorgeral de Justiça poderá, com a concordância do promotor de Justiça titular, designar outro promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele).

No HC, a defesa argumentou que a designação havia se baseado na alínea g do mesmo do inciso IV do artigo 10 da Lei Orgânica do MP, ou seja, o procurador-geral teria designado membro do MP para “por ato excepcional e fundamentado, exercer as funções processuais afetas a outro membro da instituição, submetendo sua decisão previamente ao Conselho Superior do MP.” Com informações da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

HC 103.038 - Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2011

MINAS GERAIS - 0N LINE - 14.10.2011

Horário de Verão começa neste domingo

.Os relógios de quem mora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, além do Estado da Bahia, deverão ficar adiantados em 1 hora a partir deste domingo (16). Entra em vigor, à zero hora, o Horário de Verão 2011/2012.

O novo horário, que dessa vez terminará à zero hora do dia 26 de fevereiro de 2012, vai vigorar em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Bahia, que irá participar novamente da medida.

De acordo com o engenheiro de Operação do Sistema da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Wilson Fernandes Lage, o principal benefício do Horário de Verão é o aumento da confiabilidade e segurança na operação do sistema elétrico, o que acaba reduzindo o risco de apagões. “Isso é alcançado pela redução da demanda máxima durante o horário de pico de carga do sistema elétrico brasileiro, que ocorre no período das 18 às 22 horas”.

Ainda segundo o engenheiro, o Horário de Verão pode gerar uma série de outros ganhos. “Com a sua adoção, é possível, por exemplo, facilitar a programação de manutenções, reduzir a necessidade de geração térmica para atendimento de ponta, minimizar a necessidade de investimentos para atendimentos localizados e preservar o meio ambiente, já que a poluição que seria produzida

pela queima de combustível fóssil é evitada”, explica Wilson.

Previsão de economia

Em Minas está prevista redução na demanda diária máxima de energia de até 4%, o que corresponde a cerca de 300 MW. Essa potência equivale, por dia, à redução no horário de pico comparável à geração de 2,3 usinas do porte da Usina Térmica Igarapé (a plena carga) ou mesmo a 30% da carga de pico de Belo Horizonte.

Durante esses pouco mais de quatro meses, espera-se economia de energia de até 0,5% (110.000 MWh), o que seria suficiente para abastecer a capital mineira durante dez dias. Para o consumidor residencial, por sua vez, a redução mensal pode chegar a 5%, caso sejam mantidos os hábitos de consumo.

Segundo Wilson Lage, como nesta época os dias ficam mais longos, a economia registrada, principalmente nas regiões mais ao Sul do Estado, pode ser bastante significativa. “Quanto maior a distância da linha do Equador, maior o efeito do horário”.

Esta é a 41ª edição do Horário de Verão, que desde 2008 possui data fixa de início (terceiro domingo de outubro) e término.

Como a data de término prevista no ano que vem coincidirá com o domingo de carnaval, o encerramento se dará no domingo seguinte (26/02/12), conforme Decreto 6.558, do Ministério de Minas e Energia.

06 FOLHA DE SP - on line - 14.10.2011

TENDÊNCIAS/DEBATES

O Judiciário precisa de inovação

Sem contar com inovação, os tribunais seguirão vistos como órgãos burocratizados que emperram as decisões e atrapalham a vida de pessoas SÉRGIO RABELLO TAMM RE- problema do Judiciário é de gestão. É NAULT preciso investir mais em informatização, em treinamento, em capacitação de O Poder Judiciário é hoje protago- pessoal e na adoção de técnicas modernista de acontecimentos de grande reper- nas de planejamento e gestão. O melhor cussão nacional. Seja por omissão dos caminho é seguir o exemplo das boas outros Poderes, seja porque este passou práticas. a ser mesmo o seu papel, o fato é que, No próprio emaranhado de órgãos e de uns tempos para cá, ele vem sendo repartições do Judiciário surgem tentatichamado a indicar rumos para assuntos vas de solução para os problemas cotide grande relevância para o país. dianos enfrentados por juízes, promotoMas não é nesse Judiciário que o ci- res, advogados, defensores e servidores dadão deposita a sua esperança de justi- públicos. ça -pois há muita distância entre a cidaDetectar essas experiências inovadania e as instâncias finais do Poder. doras, dar a elas o destaque merecido e O dia a dia do Judiciário, princi- replicá-las aponta uma perspectiva de palmente nas suas instâncias inferiores, solução. longe do alcance da mídia, mas próximo Nesse sentido, a experiência do Prêda realidade dos cidadãos, é penoso. mio Innovare merece relevo. O prêmio O irracional volume de processos já está na sua oitava edição anual, foi exige dedicação sobrenatural dos juizes concedido a dezenas de profissionais e e servidores da justiça, mais vítimas do permitiu a constituição de um precioso que causa das mazelas existentes. Os de- acervo de boas práticas de gestão do Jusafios são enormes, embora sejam ine- diciário, disponível para o profissional gáveis os avanços alcançados a partir da que queira melhorar a qualidade do serpromulgação da reforma do Judiciário, viço que presta à população. em 2004, e da criação do Conselho NaOs desafios colocados para o Judicional de Justiça (CNJ). ciário exigem ideias inovadoras, sem o Aos poucos, o CNJ vai se conso- que nossos tribunais continuarão a ser lidando como órgão de planejamento, vistos pela população como órgãos buimpondo novas rotinas, estabelecendo rocratizados que emperram as decisões metas de produtividade, quebrando ví- empresariais e atrapalham a vida das cios corporativos paralisantes e punindo pessoas. juízes que agem em desacordo com a lei A inovação faz diferença. Ela pode -preservar suas competências é necessá- trazer o Judiciário para mais próximo do rio como forma de fortalecer o próprio cidadão e do cumprimento de suas obriJudiciário. gações constitucionais de prover mais e O caminho é longo e as dificuldades melhores serviços à população. ainda são muitas. O interminável excesso de burocracia, o elevado número SÉRGIO RABELLO TAMM REde processos e as distorções da legisla- NAULT, 52, é advogado e diretor viceção processual persistem. É necessário presidente do Instituto Innovare. Foi seentender a reforma como um processo, cretário da Reforma do Judiciário do Mialgo não concluído, a ser aperfeiçoado nistério da Justiça (2003/05) e subchefe permanentemente. para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Estou convencido de que o maior Presidência da República (2005/06).