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05 a 07/11/2011

2ª Edição * CNMP pede que promotores avaliem critérios de indulto - p. 03 * Reembolso é objeto de disputa na Justiça - p.05

01 hoje em dia - P. 5 - 07.11.2011

O Tempo - MG - P. 20 - 06.11.2011

Propaganda

José Maria Couto Moreira - Advogado Onde está o Ministério Público? Será que ele não está vendo essa enxurrada de propaganda eleitoral antecipada do prefeito de Belo Horizonte na TV? Ora, convenhamos, um candidato que esbanja recursos públicos com propósito nitidamente eleitoral me-

rece nossa confiança? Um candidato que fere a Constituição com divulgação reiterativa e nauseante do que teria realizado (o que é seu dever) teria amor pela cidade?

A cidade de Belo Horizonte aguarda a intervenção do Ministério Público, órgão incumbido da defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais indisponíveis.

02 HOJE EM DIA - p. 4 - 07.11.2011

03 O Estado de S. Paulo - SP - conamp - 07.11.2001

Bêbado bate carro, com placa fria, de promotores

O Estado de S.Paulo Funcionário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade mantida por promotores estaduais, Antônio Miyashiro foi detido em flagrante na madrugada de ontem por dirigir bêbado. Após deter o motorista, a polícia descobriu outro crime: o Toyota Corolla, da associação, rodava com placas frias. As originais (EBS 2272), que constam no Detran-SP, estavam com o lacre no porta-malas.

Segundo a Polícia Civil, não havia nenhuma multa registrada para o veículo. As chapas serão periciadas pelo Instituto de Criminalística. A polícia vai investigar como o funcionário da APMP, que tem 62 anos e é sargento reformado da Polícia Militar, conseguiu as placas frias.

Miyashiro conduzia o Corolla pela Avenida Wa-

shington Luís, sentido centro, no Campo Belo, zona sul de São Paulo, quando bateu na traseira de um Renault.

Nem ele nem o condutor do Kangoo, o auxiliar administrativo Luiz Julio Torres, de 32 anos, se feriram. Torres notou que Miyashiro estava alcoolizado e chamou a PM. “Ele nem conseguia ficar de pé”, disse Torres.

Miyashiro tinha dificuldade de falar e se recusou a soprar o bafômetro e a depor. A dosagem alcoólica foi constatada por exame clínico no Instituto MédicoLegal (IML). Ele pagou fiança de R$ 1 mil e pôde ficar em liberdade. Procurado, não respondeu aos recados da reportagem. Já a APMP disse que abrirá sindicância para apurar o caso. Um dos serviços oferecidos pela entidade aos promotores associados é licenciamento de veículos. / F.F.

Agência Senado - DF - conamp - 07.11.2011

CCJ sabatina indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se na próxima terça-feira (8), às 14h, para sabatinar A promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios Cláudia Maria de Freitas Chagas e o procurador da República Mário Luiz Bonsaglia, indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os dois indicados já exercem mandato no CNMP desde 2009.

Cláudia Maria de Freitas Chagas é bacharelada em

Direito pela Universidade de Brasília (UNB), sendo especialista em Sistema de Justiça Criminal pela Universidade de Santa Catarina.

Mário Luiz Bonsaglia é formado em Direito pela Faculdade do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo, onde obteve o título de doutorado em na área de Direito do Estado, em 2005.- Laércio Franzon / Agência Senado

Consultor Jurídico - SP - conamp - 07.11.2011

CNMP pede que promotores avaliem critérios de indulto

O Conselho Nacional do Ministério Público quer que os promotores de Justiça voltem a analisar as regras de indulto para presos. O indulto é o perdão total da pena de algumas pessoas, concedido todo fim de ano pela Presidência da República, por meio de decreto.

A proposta de retomada da análise do critério de merecimento por promotores faz parte de um documento enviado pelo CNMP ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta semana.

Além dessa sugestão, o Ministério Público ainda traz outras para a concessão do indulto neste ano.

Esta é a primeira vez que o Conselho Nacional do Ministério Público encaminha sugestões ao governo sobre como tratar o indulto.

Defende também que, como a pena é uma

medida de reinserção social, o benefício só seja concedido aos que apresentarem claros indícios de possibilidade de reintegração. Dessa forma, afirma o CNMP, evita-se o risco de criar um sentimento de impunidade ou insegurança.

O CNMP também sugere que os crimes de corrupção, contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e crimes contra vulneráveis não sejam perdoados por meio de indulto. Nessa categoria também entrariam os crimes que o Brasil se comprometeu a reprimir em tratados internacionais, como tráfico internacional de drogas e de pessoas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP. Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2011

04 folha de sp - ON LINE - 07.11.2011 Operação da Polícia Militar na favela de Antares, na zona oeste do Rio de Janeiro, realizada durante todo o dia de ontem

Cinegrafista é morto em operação do Bope

Tropas invadiam favela quando ele foi atingido por uma bala de fuzil; apesar de estar de colete, não resistiu ao disparo. Gelson Domingos, da TV Bandeirantes, acompanhava PMs; quatro suspeitos foram mortos e nove, detidos Fernando Quevedo / Agência O tráfico local, Renato José Soares, o Globo BBC, e seu braço direito, Leandro de Araújo, o China.

DENISE MENCHEN A chegada da polícia pela manhã DO RIO foi seguida de intenso tiroteio. O repórter da rádio CBN Marcos Antônio FERNANDO MAGALHÃES de Jesus, que acompanhou a opeCOLABORAÇÃO PARA A FO- ração, disse que Domingos e outros LHA, DO RIO cinegrafistas e fotógrafos entraram num acesso da favela junto com PMs O cinegrafista Gelson Domingos, do Batalhão de Choque.

46, da TV Bandeirantes, foi morto Outros profissionais da imprensa com um tiro de fuzil na manhã de esperaram numa avenida em frente à ontem enquanto registrava uma ope- favela. ração policial na favela de Antares, “Os tiros vinham de todos os laem Santa Cruz, zona oeste do Rio de dos”, disse Jesus. De acordo com ele, Janeiro. instantes antes de ser atingido, o cineÉ a primeira vez que um integran- grafista da Band disse ter conseguido te de uma equipe de reportagem mor- localizar com a câmera um criminoso re durante confronto entre policiais e que atirava. criminosos na cidade, segundo a asAs imagens serão agora analisasociação fluminense de fotógrafos e das pela Polícia Civil. cinegrafistas.

A Band lamentou o fato e disse Domingos estava próximo de que o tiro que matou Domingos “proPMs quando foi atingido no tórax. vavelmente” partiu de um traficante.

Segundo a TV Bandeirantes, ele usaO cinegrafista deixa mulher e três va colete à prova de balas -o vestuá- filhos do primeiro casamento -duas rio de segurança foi perfurado. meninas, de 22 e 20 anos, e um meO cinegrafista foi levado a um nino de 16. A filha do meio é mãe das pronto-socorro, mas já chegou morto duas netas de Domingos. ao local.

Ele “sempre foi reconhecido pela A operação começou às 6h30 e experiência e cautela no trabalho”, foi encabeçada por cerca de cem ho- disse a Band. Domingos trabalhava mens do Bope (Batalhão de Opera- ainda para a TV Brasil. Antes, passou ções Policiais Especiais), a tropa de pelo SBT e pela Record. elite da polícia do Rio. Um de seus cinco irmãos disse Apoiaram a operação PMs do que ele gostava de atuar em cobertuBatalhão de Choque e do Batalhão de ras policiais.

Ações com Cães.

“Era o que mais ele gostava de faObjetivo, diz a polícia, era che- zer [operações policiais]. Todo muncar informações segundo as quais do tem temor de certas situações, mas traficantes armados se escondiam na era a vida dele”, afirmou o segurança favela.

Ricardo Domingos, 34.

Ao fim do dia, quatro suspeitos O corpo do cinegrafista será enforam mortos e outros nove, presos. terrado hoje no cemitério do Caju, no Entre os detidos está o “gerente” do centro do Rio.

05 estado de minas - P. 12 - 07.11.2011

Planos e seguros têm regras diferentes quanto ao ressarcimento, e conhecer o contrato é fundamental. Ainda assim, eventualmente a manutenção da vida depende dos tribunais

Reembolso é objeto de disputa na Justiça

06 CONT.... estado de minas - P. 12 - 07.11.2011

ISTO É - P. 31 - 09.11.2011

07 O Estado de S.Paulo - ON LINE - 07.11.2011

O lazer dos juízes e a imagem da Justiça

A magistratura brasileira mostrou novamente o quanto está divorciada da realidade.

Desta vez a iniciativa partiu dos juízes trabalhistas. Para promover um torneio esportivo da corporação em resort situado numa das mais badaladas praias do litoral de Pernambuco, entre 29 de outubro e 2 de novembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediu o patrocínio de empresas estatais e privadas.

O torneio contou com a presença de 320 magistrados - acompanhados de seus familiares - e envolveu competições que foram do tiro esportivo a dominó e pingue-pongue, num total de 11 modalidades.

O montante arrecadado pela Anamatra foi de R$ 180 mil, e entre as empresas contribuintes destacaram-se o Banco do Brasil, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), a AmBev, a Qualicorp e a Oi. Em termos de marketing, o evento era irrelevante e as doações dos patrocinadores - justificadas como “publicidade corporativa” - nada renderam em matéria de retorno de imagem. O problema é que essas empresas são, em sua maioria, partes em ações judiciais que terão de ser por eles julgadas.

Por mais desinteressado que tenha sido o patrocínio dessas empresas aos “Jogos Nacionais da Anamatra”, o evento ganhou as manchetes dos jornais não pelos recordes batidos por juízes trabalhistas em torneios amadores, mas pela suspeição de tráfico de

influência levantada por advogados e promotores. Essa suspeição também foi a marca do torneio esportivo que os juízes federais tentaram promover entre 12 e 13 de outubro na Granja Comary, em Teresópolis, com base num acordo firmado entre a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Confederação Brasileira de Futebol. Pelo acordo, a CBF cederia o campo onde treina a seleção brasileira e arcaria com as despesas de hospedagem de juízes e familiares.

Como o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, está sendo acusado de enriquecimento ilícito e de lavagem de dinheiro, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, lembrou que os juízes federais não podem receber favores de quem é - ou pode vir a ser - parte em ações judiciais que terão de ser por eles julgadas.

Os dirigentes da Ajufe alegaram que os juízes federais não receberiam vantagens financeiras da CBF e que a Ajufe é uma associação privada, mas o torneio na Granja Comary acabou não sendo realizado.

Após a realização de seus “Jogos Nacionais”, a Anamatra deu declarações semelhantes às da Ajufe. Em seu site, a entidade alegou que o objetivo do evento foi propiciar “a interação, o convívio, a troca de experiências e o estreitamento dos laços entre todos os que fazem a Justiça do Trabalho”, além de estimular a saúde física dos magistrados. Uma pesquisa entre os juízes trabalhistas teria, segundo a Anamatra, apontado altos índices de obe-

sidade, hipertensão, depressão e sedentarismo entre os juízes, decorrentes, entre outros motivos, “da alta carga de trabalho e da pressão por crescente produtividade”. As explicações, contudo, não conseguiram responder à crítica de que a busca de patrocínios compromete a imagem de isenção do Poder Judiciário. E também não conseguiram explicar por que os juízes podem aproveitar feriadões para “enforcar” dias úteis de trabalho, se a carga de trabalho é alta.

Diante da má repercussão do malogrado torneio de futebol da Ajufe no campo da seleção brasileira e dos “Jogos Nacionais” da Anamatra, a Corregedoria Nacional de Justiça anunciou que apresentará nas próximas sessões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de resolução regulamentando o patrocínio de empresas públicas e privadas a eventos promovidos por entidades de magistrados, sejam eles seminários acadêmicos ou simples convescotes esportivos.

Aos juízes que alegam que o CNJ não tem competência legal para impor regras a associações particulares, a corregedora Eliana Calmon responde que o problema não é apenas jurídico - mas também ético e moral.

“Por momentos de lazer momentâneo, coloca-se em risco a reputação da magistratura”, diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, aplaudindo a iniciativa moralizadora da corregedora nacional de Justiça.

08 estado de minas - P. - DIREITO & JUSTIÇA - 07.11.2011

Respeito à memória de Patrícia Acioli

Antonio Cesar Siqueira - Desembargador, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) O assassinato da juíza Patrícia Acioli chocou todos os brasileiros, colocou em luto a magistratura, atentou contra o Estado de direito e desrespeitou as instituições.

A gravidade desse absurdo ato de violência, cujos responsáveis serão inexoravelmente julgados e condenados pela Justiça, torna absolutamente inaceitável que se utilize o triste episódio como tema para críticas infundadas contra pessoas e instituições e/ou de maneira oportunista.

Não se deve desrespeitar a memória de um ser humano, em especial daqueles que pagaram com a vida por realizarem seu trabalho de maneira honesta, correta, ética e corajosa.

A vida e obra de Patrícia Acioli estão muito acima de questões mesquinhas e não podem ser objeto de abordagens dessa natureza.

Por isso, nem eu pessoalmente e tampouco a entidade de classe que presido, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), responderemos aos descabidos ataques que temos recebido.

Porém, é importante reiterar o compromisso que assumi pública e nacionalmente, em artigo publicado em mais de 100 jornais brasileiros e em depoimentos à mídia, de que a exemplar punição aos covardes executores de Patrícia Acioli tornara-se uma dívida dos magistrados fluminenses com a sua colega. A decretação da prisão de nove policiais militares e do excomandante do BPM de São Gonçalo, tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, apontado como mandante do crime, demonstra a deter-

minação com que a magistratura e as autoridades policiais honraram o compromisso assumido.

O esforço nesse sentido tem sido imenso. Cumprindo a palavra empenhada e a responsabilidade de uma entidade representativa dos juízes, em 12 de agosto, um dia após o assassinato, fui ao Complexo do Alemão e pedi diretamente ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que tomassem todas as providências cabíveis para solucionar o crime.

A Amaerj foi a primeira instituição ligada ao Judiciário a se mobilizar visando ao esclarecimento do crime.

No mesmo dia, a Amaerj e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) enviaram nota conjunta à imprensa sobre o lamentável episódio. De imediato, escrevi artigo, nacionalmente publicado, reiterando o compromisso da Justiça no tocante ao combate ao crime organizado e a posição de que sua ação violenta não intimidaria a magistratura do Rio de Janeiro.

Em 13 de agosto, junto com o presidente da AMB, conversei com o delegado de Polícia Felipe Ettore, responsável pela investigação do assassinato, e com a chefe da Polícia Civil do Rio, delegada Martha Rocha. Em 17 de agosto, anunciei novas medidas de segurança para magistrados, conforme decisão tomada após encontro com governador, o presidente do Tribunal de Justiça, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro e representantes do Conselho Nacional de Justiça.

Em 18 de agosto, a Amaerj mobilizou mais de 200 magistrados em homenagem a Patrícia Acioli, em ato realizado na cidade do Rio de Janeiro. Tivemos o apoio, presença

e a solidariedade de colegas de vários estados e países. Criamos, ainda, em 22 de agosto, a Comissão em Defesa da Segurança dos Magistrados, composta por seis juízes.

O grupo estudou e encaminhou sugestões ao Tribunal de Justiça.

Atendendo a reivindicação da Amaerj, o governo do Rio reforçou, a partir de 23 de agosto, a segurança no Fórum de São Gonçalo, que deverá receber o nome de Patrícia Acioli, conforme sugestão que encaminhamos ao Tribunal de Justiça do Estado. Mobilizamos, ainda, o Poder Legislativo, em reunião que mantivemos em 1º de setembro, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça, com parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

A Amaerj também fez questão de convocar toda a mídia nacional para apresentar as conclusões sobre o assassinato de Patrícia Acioli.

A coletiva de imprensa teve a participação do presidente do TJ-RJ, do secretário-geral do CNJ, do procurador-geral de Justiça, do secretário de Estado chefe da Casa Civil, do secretário de Estado de Segurança, da chefe da Polícia Civil e do delegado Felipe Ettore, da Delegacia de Homicídios.

Em 12 de setembro, Amaerj e AMB promoveram missa de um mês pela juíza Patrícia Acioli.

Ao conforto espiritual desse momento de religiosidade soma-se a inabalável crença na Justiça, que tem movido nossa atuação diária e incansável em prol do completo esclarecimento dos fatos e posterior julgamento e condenação dos culpados. Esse objetivo está acima de questões menores, pois atende o compromisso ante a memória de nossa colega e a inquietação da sociedade.