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Edição * Maioria dos servidores da Defesa Social é terceirizada - p.01 * Refém dos homicídios - p.03

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Funcionalismo.Número de inativos supera em 339% o de ativos na Secretaria de Agricultura e Pecuária

Maioria dos servidores da Defesa Social é terceirizada Somente na Fhemig, estão prestando serviços 4.000 funcionários

ALINE LABBATE De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 apresentada pelo governo de Minas, alguns órgãos públicos estão funcionando praticamente graças ao trabalho de funcionários terceirizados. Na Secretaria de Estado de Defesa Social, por exemplo, dos 28,2 mil trabalhadores, 21,5 mil, ou 76%, são terceirizados. O número representa três vezes e meia a quantidade de concursados do órgão, que é de 6.165 servidores. A quantidade de terceirizados também supera a de servidores na Secretaria Geral, responsável pelo apoio logístico aos palácios da Liberdade, Mangabeiras e Tiradentes.

São 334 com contrato e apenas 195 concursados, ou seja, 71% a mais. Na Fundação Hospitalar de Minas (Fhemig), os servidores efetivos superam os terceirizados. Contudo, é a quantidade dos funcionários que prestam serviços que chama a atenção: 4.000.

Os funcionários admitidos no serviço público sem concurso não possuem as mesmas vantagens trabalhistas dos concursados, como estabilidade e plano de cargos e salários.

No caso da Secretaria de Defesa Social, a maioria dos terceirizados é composta por agentes penitenciários. O salário inicial, de R$ 1.176, é o mesmo dos concursados também em início de carreira, mas, após cinco anos, aqueles que enfrentaram concurso público recebem o quinquênio, o que aumenta o salário em cerca de R$ 110, enquanto os contratados sem concurso continuam com o vencimento inicial. EM 2009, o Ministério Público recomendou ao governo que substituísse os agentes penitenciários contratados por efetivos gradualmente.Segundo o diretor administrativo do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas, Adeilton de Souza Rocha, se o governo abrisse concurso público em vez da contratação ampla, toda a sociedade ganharia. “As regras de conduta são mais rigorosas para o servidor público que comete irregularidades. Se todos fossem concursados, o serviço oferecido para a população seria melhor”.

Inativos O número de servidores em atividade em alguns órgãos do governo de Minas é pequeno se comparado à quantidade de inativos. A maior diferença acontece na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que possui 173 servidores trabalhando e 761 inativos, ou seja, 339% a mais.

Em segundo lugar vem a Secretaria de Governo. Dos 1.619 nomes que constam na folha de pessoal, 1.275 não trabalham mais (78,7%). O número de inativos é mais de duas vezes e meia a quantidade de ativos, que é 344. Mas o órgão que mais chama a atenção é o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). São 7.199 inativos. Em atividade, o DER tem 2.936 servidores.

Só trabalhando Secretarias e órgãos que só têm funcionários na ativa: Escola de Saúde Pública: 99 servidores Escritório de Prioridades Estratégicas: 163 servidores

Ouvidoria Geral do Estado: 99 servidores Secretaria da Casa Civil e de Relações Institucionais: 137 servidores Secretaria de Esportes e da Juventude: 130 servidores Secretaria de Trabalho e Emprego: 213 servidores Atividade Órgãos novos não têm inativos Enquanto alguns órgãos do governo possuem mais servidores inativos do que ativos, outros apresentam na folha de pagamentos apenas trabalhadores em pleno exercício da função. É o caso da Escola de Saúde Pública de Minas, da Ouvidoria do Estado, do Escritório de Prioridades Estratégicas e das secretarias de Esportes e Juventude, de Trabalho e Emprego e da Casa Civil.Segundo a assessoria de comunicação do governo, no caso do Escritório de Prioridades Estratégicas, o órgão foi criado este ano, por isso ainda não há aposentados. Em todos os outros casos, houve alterações recentes na estrutura administrativa, modificando a folha de pessoal. Até o ano passado, as três secretarias citadas eram vinculadas a outras pastas.

A Escola de Saúde Pública, que respondia a vários órgãos, só conquistou autonomia em 2007, quando passou a contar com folha de pagamento própria. A estrutura mais antiga é a Ouvidoria, que existe desde 2004, mas ainda não há aposentados no órgão. (AL) Resposta Governo diz que concursos estão em “fase de análise” De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela gestão do quadro de funcionários do governo, o grande número de cargos terceirizados na administração deve-se a “uma resposta a antigas demandas sociais”.

Por meio de nota, a Seplag informou que, graças aos contratos diretos de servidores ou de prestadores de serviço, o número de vagas no sistema prisional do Estado subiu de 5.000 em 2003 para cerca de 40 mil hoje. “Para suprir a demanda gerada pelo aprimoramento deste serviço, o governo dispõe hoje de 21.518 servidores contratados ou terceirizados na área de segurança pública”, diz a nota.

Sobre a realização de concurso público, a Seplag afirmou que o procedimento está em fase de análise, tanto para preencher as vagas na Secretaria de Defesa Social quanto na Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), que dispõe de 4.000 servidores terceirizados. Já em relação à grande quantidade de servidores inativos se comparado ao número de ativos em alguns órgãos do governo, a Secretaria de Planejamento e Gestão afirmou que o quadro é resultado do processo de enxugamento e eficiência da máquina pública do Estado.“À medida que a prestação de serviços públicos é aprimorada, reduz-se a necessidade de reposição de pessoal”, explicou, por meio de nota, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves. (AL)

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SEGURANÇA

Refém dos homicídios

Larissa Leite e Renata Mariz Brasília – Seis anos não foram suficientes para a redução da taxa de homicídios no Brasil. É o que aponta o Estudo Global sobre Homicídios, divulgado ontem pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc). Em 2004, a taxa era de 22,5 homicídios para cada 100 mil habitantes; enquanto em 2009 ficou em 22,7. O escritório utiliza dados fornecidos pelo Ministério da Justiça, mas também cita os compilados pela Organização PanAmericana da Saúde (Paho), que agrega dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Levando em conta as informações só da organização, o problema é mais antigo: em 10 anos, de 1998 a 2008, a taxa se mantém em torno de 30 homicídios para cada 100 mil habitantes. Os números brasileiros são superiores à média mundial – contabilizada em 6,9 homicídios – e posicionam o país como o terceiro com o maior índice na América do Sul, ficando atrás apenas da Venezuela e da Colômbia.

O estudo estabelece uma relação entre crime e desenvolvimento e afirma que países com grandes disparidades nos níveis de renda estão quatro vezes mais sujeitos a serem atingidos por crimes violentos do que em sociedades mais equitativas. “As políticas de prevenção ao crime devem ser combinadas com o desenvolvimento econômico e social, e a governabilidade democrática, baseada no Estado de direito”, defende em nota Yury Fedotov, diretor-executivo do Unodc. Ao contrário do Brasil, a Colômbia reduziu pela metade o seu índice no período de 10 anos, em função dos crescentes esforços das autoridades em enfrentar os grupos de crime organizado envolvidos na produção e no tráfico de drogas, segundo o estudo. A Venezuela, por outro lado, teve acréscimo no número de homicídios, números que não são disponibilizados pela

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autoridade estatal.

No Brasil, o estudo destaca o decréscimo do índice em São Paulo e cita o “significante número de homicídios que ocorrem em cidades como Rio de Janeiro, Salvador e Brasília”. Para o relatório, o cenário paulista demonstra a possibilidade de prevenção e de redução de crimes violentos no contexto urbano. Em São Paulo, a taxa em 2008 era de 14,8 para cada 100 mil habitantes. Em Brasília, de 34,1, de acordo com o Mapa da Violência 2011. Sociólogo do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ignácio Cano afirma que as causas da queda de mortes violentas em São Paulo ainda precisam ser mais pesquisadas. Segundo ele, há especulações de todo tipo. “Alguns estudiosos dizem que é um reflexo do domínio do PCC (organização criminosa), que teria monopolizado as venda de drogas, evitando assim mortes entre as facções. A facção teria compreendido, pelo que apontam alguns levantamento etnográficos, que não vale a pena trocar tiro com a polícia, de forma que muitas bocas de fumo nem teriam mais armas”, afirma Cano.

Dados confiáveis O sociólogo ressalta que os dados nacionais, apontando índice de 24 mortes violentas por 100 mil habitantes, portanto maior que as medições da Organização das Nações Unidas (ONU), são mais confiáveis. “Nossa estatística aponta uma queda moderada da taxa de homicídios nos últimos anos, puxada basicamente pelos números de São Paulo. Entretanto, esse número não cai muito porque a violência no Nordeste, especialmente em locais como Bahia e Alagoas, subiu muito”, explica.De acordo com o Unodc, foram cometidos 468 mil homicídios no mundo em 2010 – dos quais 31% ocorreram nas Américas.

Ministro Fux, do Supremo, prepara voto para “conspirar a favor” do CNJ

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