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2ª Edição * Juízes e promotores chantageiam poder público, diz subprocurador da República - p.05 * Farra no MP é pior: 86 ganham mais que o teto - p.08

01 hoje em dia - P. 17 - MINAS - 07.10.2011

Morte sem respostas

02 cont... hoje em dia - P. 17 - MINAS - 07.10.2011

03 cont... hoje em dia - P. 17 - MINAS - 07.10.2011

04 hoje em dia - P.2 - 07.10.2011

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Juízes e promotores chantageiam poder público, diz subprocurador da República

Dayanne Sousa e Eliano Jorge O subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, se solidariza com a ministra Eliana Calmon ao tratar de irregularidades no Judiciário e ataca os projetos de aumento salarial para juízes e funcionários. Para ele - que inclui os profissionais do Ministério Público na crítica - o debate é uma tentativa de “chantagear” o poder público.

- As carreiras que hoje têm poder de pressão sobre o Estado e sobre suas instituições são as que mais são valorizadas. Ou seja, juízes, Polícia, Ministério Público, advogados públicos. Porque eles têm um poder de chantagear os poderes públicos.

Aragão assumiu o cargo de corregedor-geral do Ministério Público Federal segunda-feira (3) e, no dia seguinte, em sua primeira visita oficial, encontrou-se com Eliana Calmon, num claro gesto de apoio à ministra e corregedora nacional de Justiça. A ministra havia sofrido críticas de magistrados depois de declarar em entrevista que existem “bandidos de toga” e chamar atenção para ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode limitar seus poderes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a investigação de desvios de conduta de juízes.

“Eliana Calmon precisa ser fortalecida”, afirma Aragão Para Aragão, a limitação dos poderes do CNJ é “nefasta”:- Estão tentando limitar o poder da corregedora nacional. Isso é muito nefasto, porque a gente sabe muito bem que as corregedorias locais muitas vezes não têm independência suficiente para cortar na própria carne.

Leia a entrevista do subprocurador-geral da República: Terra Magazine - Seu encontro com a ministra Eliana Calmon pode ser interpretado como uma demonstração de apoio a ela?

Eugênio Aragão - Com certeza. Estava na minha condição de corregedor do Ministério Público e a corregedora nacional tem muito mais responsabilidade. Nessa hora a gente tem que auxiliar porque a gente sabe com que tipo de problema nós estamos lidando. Ela precisa ser fortalecida.

Qual a sua avaliação da forma como repercutiram as declarações da ministra de que há “bandidos de toga”?

Isso que ela apontou todo mundo sabe. A ministra Eliana não apontou com o dedo em riste para quem quer que seja, mas explicou uma situação que existe neste País e que a gente não pode ignorar. Eu mesmo, como subprocurador da República atuando no âmbito do STJ, atuei em vários casos de juízes que negociavam decisões e que tinham todo tipo de comportamento antiético, como contratar parentes. Ela não está dizendo que a magistratura é feita de delinquentes, mas que existem delinquentes escondidos atrás da toga, existem. As pessoas que se sentem atingidas, espero que não estejam vestindo a carapuça.

Pela sua experiência, o senhor diria que há mesmo uma dificuldade de aplicar punições a juízes?

Isso é o que hoje estão querendo. Estão tentando limitar o poder da corregedora nacional. Isso é muito nefasto, porque a gente sabe muito bem que as corregedorias locais muitas vezes não têm independência suficiente para cortar na própria carne. Há casos que são corriqueiramente arquivados em corregedorias locais, que são tratados com leniência e só têm alguma chance se vierem para a corregedoria nacional. O trabalho dela, assim como o trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), deve ser sempre prestigiado.E quanto ao encontro com a ministra, como

evoluiu?

Tratamos também de outros assuntos. Uma das grandes preocupações que nós temos é com o vazamento de informações. Provas sensíveis, submetidas a sigilos, e que invadem a esfera privada. Isso é uma preocupação nossa e por isso eu sugeri a ela que nós trabalhemos num sistema nacional de controle de cadeia de custódia e documentos sigilosos. Um sistema que hoje é perfeitamente possível através de documentos inteligentes. A gente fica sabendo quantas vezes o documento foi impresso ou enviado por e-mail.

O vazamento pode fazer com que a Justiça anule a validade das provas?

Nos Estados Unidos, o vazamento de uma prova sensível anula essa prova. Porque se supõe que o julgador estará sofrendo com a pressão da opinião pública ao analisar esta prova. Isso, inclusive, é um problema muito grande que a gente tem em casos de cooperação internacional. Muitas vezes a gente acaba com as provas em outros países. A forma irresponsável com que o Brasil lida com certas provas tem levado a protestos de autoridades estrangeiras.

Voltando à questão das atribuições do CNJ e do CNMP, o senhor não acha que atualmente há limitações na atuação dos Conselhos?

O que temos que colocar em debate é a questão da independência. Não se trata de querer violar a opinião, isso temos que respeitar. Mas os juízes têm que se submeter a certas regras de conduta, eficiência, regras éticas e morais. Senão, a sociedade não tem por que pagar um sistema judiciário extremamente caro. Um juiz e um membro do Ministério Público são caros para a sociedade. Um menino que ingressa como promotor recebe 19 mil reais quando começa na carreira, é muito dinheiro. Não é possível que ele, apesar disso, possa fazer o que quer sem compromisso com a qualidade.

Já que o senhor falou em custo alto, como o senhor avalia o debate sobre aumento de salário do Judiciário? Nesta quarta-feira (5), a Anata (associação de funcionários do Judiciário) afirmou que a proposta para elevar os vencimentos pode fazer com que cerca de 4,8 mil pessoas passem a receber mais do que o teto do funcionalismo.

‘Eu não tenho esses dados estatísticos, mas é certo que existem interesses de lado a lado. Essas disputas intercorporativas são extremamente perniciosas. Esse País padece de uma anarquia em termos de remuneração no serviço público. Isso é muito ruim para o Estado brasileiro que, por conta disso, age de forma contraditória. Na hora que as corporações começam a disputar vencimentos, elas disputam também suas atribuições. Porque querem se valorizar. Então são o Ministério Público e a Advocacia Geral da União que nem gato e rato. A Polícia Federal e o Ministério Público, o Judiciário, os Auditores Fiscais. As carreiras que hoje têm poder de pressão sobre o Estado e sobre suas instituições são as que mais são valorizadas. Ou seja, juízes, Polícia, Ministério Público, advogados públicos. Porque eles têm um poder de chantagear os poderes públicos. E dizem: ou você faz isso ou a gente vai criar uma tremenda encrenca. Agora, o professor, o médico... esses daí são completamente desprestigiados. Se o professor faz greve, isso não muda nada. Eu digo que, às vezes, era melhor tirar esse lema “Ordem e Progresso” da bandeira e colocar “Quem não chora, não mama”. Porque prevalece quem fala mais alto.

06 Jornal do Commercio - RJ - conamp - 07.10.2011

Farra no MP é pior: 86 ganham mais que o teto

Levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público, cujo teor chegou às mãos do Tribunal de Contas da União, revela que são 86 (e não apenas 80, como divulgamos antes) os membros do Ministério Público da União que percebem salários superiores ao teto de R$ 26.723 fixado em lei. O levantamento foi provocado pelo Pedido de Providências nº 00982011/95, do CNMP, encaminhado a todas as procuradorias gerais e unidades do Ministério Público da União.

Enquadramento - A Procuradoria-Geral da União nega que o teto tenha sido ignorado, mas o próprio CNMP já pediu que o TCU enquadre os 86 abonados.

Providências - No ofício nº 34/2011, o CNMP pediu ao TCU providência contra os que descumprem a resolução nº 10/2006, que impõe o respeito ao teto.

Amnésia suspeita - Francisco Marques Carioca, o segurança que sacou R$ 1 milhão da Skymaster, empresa enrolada no escândalo de corrupção dos Correios, alegou súbita amnésia para indicar do paradeiro da dinheirama: Eu não capito...

O deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), atual ministro da Justiça, era subrelator da CPI dos Correios e reagiu em cima da bucha, cogitando prender o desmemoriado: É melhor o senhor captar...

Casa de ferreiro - Atento aos casos de desrespeito ao teto salarial no Poder Legislativo, o MP não ajuizou qualquer ação contra seus próprios supersalários.

Na jaula, como merece O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou projeto retirando todos os benefícios de estupradores presos, inclusive a “saidinha premiada”.

JB Online - RJ - conamp - 07.10.2011

Descontão - Na surdina, os Estados devedores da União avançaram na estratégia de abater o saldo. A CCJ da Câmara aprovou o projeto que muda o índice de correção do refinanciamento das dívidas. Sai o IGP, entra o IPCA. Os juros caem pela metade. Falta aprovar no plenário.

Só pensa naquilo Flagrado aos cochichos com o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), o candidato a prefeito de São Paulo pelo PMDB, Gabriel Chalita, mostrou que está confiante: “Terei o melhor tempo de TV”.

Farra diminui - Diminui a farra de funcionários que recebem dobrado no Inca, o Instituto Nacional do Câncer. O chefe de RH, Ivan Perrone, desistiu do alto bônus que ganhava há anos.

Esperam-se outras 36 desistências.

Vozes do atraso A CUT realiza nesta sexta um protesto no terminal 2 do Aeroporto de Cumbica, em São Paulo, às 14h30, contra a privatização da gestão de aeroportos. Contra a corrupção nas licitações da área, nadica de nada.

Transparência - Uma iniciativa do governo do Amapá virou referência na prestação de contas dos recursos públicos pela internet: o Portal da Transparência, lançado em abril, já registra uma média de 40 mil visitas por mês.

Bom de voto - Alçado ao Senado sem um só voto, como suplente de Itamar Franco (PPS-MG), o ex-presidente do Cruzeiro Zezé Perrela mostrou ser bom de urna, em campo.

Fez o sucessor no clube com 89% dos votos.

São apenas rótulos Ex-presidente FHC, para quem não existem partidos de direita ou esquerda.

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro, Brasília O Conselho Nacional de Justiça recomendou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso que não sejam destinadas verbas, na Lei Orçamentária para o próximo ano — atualmente em discussão — às obras de construção do novo edifíciosede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

A Assessoria de Imprensa do CNJ informou que o parecer do conselheiro Gilberto Martins, aprovado na última sessão plenária, sugere o acolhimento de todas as propostas dos órgãos do Judiciário federal - num total de R$ 29,7 bilhões — menos os R$ 50 milhões previstos para a continuação das obras da nova sede do TRF-1. Em março do ano passado, o mesmo tribunal, sediado em Brasília, conseguiu que o CNJ liberasse a retomada das obras da nova sede, depois apresentar um plano de trabalho que representaria uma economia de mais de R$ 100 milhões no orçamento inicialmente previsto de mais de R$ 470 milhões, que o Ministério Público no Distrito Federal considerou “um atentado ao princípio da economicidade”. O TRF-1, integrado por 27 desembargadores, julga recursos provenientes das varas federais situadas no Distrito Federal, nos estados das regiões Centro-Oeste e Norte, em Minas Gerais e mais três estados do Nordeste (Bahia, Maranhão e Piauí).

Em maio de 2009, o então presidente do TRF-1, desembargador Jirair Megueriam, tomara a iniciativa de assinar um termo de compromisso com o presidente do CNJ e o procurador-geral

da República - na época o ministro Gilmar Mendes e Antonio Fernando de Souza - para sanar irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União e pelo MPF-DF com relação ao superdimensionamento do projeto e a um sobrepreço de R$ 35 milhões nas obras, sob a responsabilidade de um consórcio formado pelas empresas OAS, Camargo Corrêa e Via Engenharia.

Parecer A parte do parecer do conselheiro Gilberto Martins — um dos representantes do Ministério Público no CNJ — que trata do assunto é a seguinte: “Consta da proposta orçamentária da Justiça Federal dotação para a construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília (DF), que figura entre as obras com indícios de irregularidades graves, conforme relatório encaminhado pelo tribunal de Contas da União à SOF/MP, nos termos do inciso 1 do artigo 93 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Muito embora não exista impedimento legal para a inclusão desses subtítulos no orçamento aprovado, sua execução orçamentária em 2012 terá de observar disposições contidas no capítulo VIII da mesma LDO. Entretanto, devido à gravidade das irregularidades apontadas pelo TCU, mesmo considerando a ressalva acima, o Conselho Nacional de Justiça recomenda a não destinação de verbas para a obra do citado edifício-sede do TRF 1ª Região enquanto não foram as mesmas saneadas”.

CNJ veta verbas no Orçamento 2012 para obras da nova sede do TRF 1

07 Tribunal de Justiça - SE - SE - CONAMP - 07.10.2011

Simpósio discute a pena de prisão no Brasil

De 24 a 26 de outubro, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), promoverá no Auditório do Ministério Público Militar o Simpósio “A execução da pena privativa de liberdade: experiências, dilemas e perspectivas”.

A atividade pretende despertar a reflexão sobre temas e propiciar a troca de experiências em relação ao cumprimento da pena de prisão e da medida de segurança, bem como fomentar a busca dos meios jurídicos e políticos mais adequados para proporcionar condições de elevação dos índices de socialização e ressociaO TEMPO - p. 6 - 07.10.2011

lização dos indivíduos que se encontram privados de liberdade.

A proposta é contribuir para o aprimoramento da atuação dos membros do Ministério Público e dos demais órgãos responsáveis pela execução penal no Brasil.

Para tratar do assunto, foram convidados membros do MP e do Judiciário, representantes de órgãos ligados aos sistema de execução penal, além de especialistas da área.

Em debate estarão a elaboração da política de segurança pública e o princípio constitucional da democracia participativa; o desafio da inclusão social; a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público para o aprimoramento do sistema penitenciário

nacional, entre outros temas.

A programação inclui ainda mesas redondas que discutirão os casos exitosos de ações ressocializadoras de presos, as inovações em gestão carcerária e as questões que envolvem uma política de segurança pública de respeito aos direitos humanos.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www. esmpu.gov.br, link “Inscrições” até o dia 21 de outubro. Outras informações podem ser obtidas pelos e-mails cau@esmpu.gov.br e proep@mpdft.gov.br ou pelos telefones (61) 3343-9581/9411.

Fonte: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011.

Projeto

Senador sugere volta do chicote para presidiário

Reditário Cassol causou surpresa no plenário ao fazer proposta Brasília. Suplente de seu filho, o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol, o senador Reditário Cassol (PP-RO) surpreendeu ontem seu colega Eduardo Suplicy (PT-SP) ao defender da tribuna do Senado o uso do chicote em presidiários que se recusarem a trabalhar na cadeia.

O rompante do parlamentar aconteceu em meio a um pronunciamento no qual anunciou sua disposição de apresentar um projeto de lei para acabar com o que classificou de “benesses e mordomias” concedidas pela atual legislação penal a presidiários.

Cassol começou seu discurso criticando duramente o auxílioreclusão, que garante a subsis-

tência de dependentes de presidiários. “Não faz sentido o governo federal premiar famílias de um criminoso e deixar familiares de vítimas sem nenhuma proteção social ou financeira. É um absurdo que a família de um pai morto pelo bandido, por exemplo, fique desamparada, enquanto a família do preso que cometeu o crime receba o auxílio previdenciário de R$ 862,60.

A pessoa condenada por crime grave deve sustentar os dependentes com o trabalho nas cadeias”, defendeu o senador Reditário.

Cassol defendeu a mudança do Código Penal para que o trabalho seja obrigatório em presídios.

Para ele, o país deve se preocupar com “as famílias que traba-

lham, que lutam, que pagam imposto para manter o Brasil de pé e não criar facilidade para pilantra, vagabundo, sem-vergonha, que devia estar atrás da grade de noite e de dia trabalhar, e quando não trabalhasse de acordo, o chicote, que nem antigamente, voltar”.