31 agosto 2011

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2ª Edição * Comissão debaterá ampliação de monitoramento eletrônico de presos - P. 02 * Paraísos artificiais - p. 07

01 HOJE EM DIA - on line - 31.08.2011

MP vai mediar negociações entre Governo e professores Representantes dos educadores foram ouvidos nesta segunda-feira.

Reunião com gestores foi marcada para quarta

Thaís Mota O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do procurador de Justiça Alceu José Torres Marques, ouviu nesta terça-feira (30) representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

Segundo a assessoria do órgão, o MP quer entender as reivindicações da categoria para tentar negociar com o Governo do Estado a melhor alternativa para acabar com a greve da rede estadual que já dura 84 dias.

Na quarta-feira (31), às 10 horas, o procurador de Justiça ouvirá a secretária de Estado Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola. Somente após o encontro, o MP irá apresentar uma proposta de acordo entre as partes.

Uma nova assembleia dos professores foi marcada para a próxima quarta, na Praça da Assembleia, no Santo Agostinho. Nesta reunião, a categoria vai definir os rumos da greve e repercutir a reunião dos representantes do Sind-UTE com o Ministério Público.

Protestos Nesta terça-feira (30) os professores participaram de dois protestos para reivindicar a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no Estado. Pela manhã, aproximadamente 200 profissionais realizaram um0 enterro simbólico do subsídio na Praça 7, no Centro de Belo Horizonte. Segundo a assessoria do Sind-UTE/MG, o objetivo

do movimento foi de dialogar com a sociedade.

Entre 9 e 14 horas, cerca de 50 educadores ocuparam a sede da Superintendência Regional de Ensino de Belo Horizonte (SRE), na Avenida Portugal, Bairro Santa Amélia, na Região da Pampulha. Os manifestantes, recebidos pela superintendente Maria Lúcia Martins da Silva, pediram que ela levasse um recado da categoria ao governador do Estado, Antônio Anastasia, dizendo que a lei do piso tem que ser respeitada e de que os trabalhadores não aceitam uma política salarial pautada pelo subsidio.

Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, também foi realizada uma passeata de alunos de escolas estaduais em apoio à greve dos professores. Durante o ato, a polícia teve de intervir quando os cerca de 300 manifestantes interromperam o trânsito na Avenida Rio Branco.

O protesto terminou com a prisão do professor André Nogueira, de 27 anos. O docente foi liberado em seguida e prestará depoimento no próximo dia 15. Imagens divulgadas por alunos no Youtube mostram o momento em que o professor foi detido. Veja o vídeo abaixo.

Na última segunda-feira (29), às 19 horas, representantes do Sind-UTE entregaram a membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) um dossiê com informações sobre as condições de trabalho dos professores em Minas Gerais, além de cópias de contracheques de profissionais, que segundo a assessoria do Sindicato demonstram que o Estado é o que pior paga os professores.

Jornal da Manhã - MG - conamp - 31.08.2011

O Estado de S. Paulo - SP - conamp - 31.08.2011

Greve dos professores da rede estadual de educação já ultrapassou os 80 dias. A falta de acordo entre grevistas e Governo do Estado fez com que o Ministério Público entrasse no meio da “discussão” para intermediar um possível acordo.

A solicitação partiu do próprio governador Antonio Augusto Anastasia.

Ontem, os promotores se reuniram com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE), quando foram ouvidas as principais reivindicações da classe. Hoje haverá outra reunião, só que desta vez com representantes do Governo de Minas. Nessas reuniões, o MP colherá informações para intermediar um entendimento entre as partes, colocando fim ao movimento grevista.

A categoria pede a adoção do piso salarial nacional de R$1.597 para uma jornada de 40 horas semanais. Os servidores alegam que o Estado oferece piso de R$369, considerado, segundo eles, o pior do Brasil. O governo afirma que, com a criação do regime de subsídio, em janeiro, o menor salário pago em Minas é de R$1.122 para jornada de 24 horas semanais.

Marcelo Portela Sem aulas há quase três meses, alunos da rede estadual de Minas que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou provas de vestibulares terão de ficar na frente da televisão para recuperar parte do conteúdo que deixou de ser dado em sala.

Para tentar reduzir a defasagem do conteúdo, o governador Antonio Anastasia (PSDB) anunciou que a Rede Minas de televisão, controlada pelo governo, terá inserções de “reforço”. Outras medidas também estão sendo analisadas.

As “aulas de reforço” começarão a ser veiculadas na próxima semana. Ao todo, serão 36 inserções de 2 minutos cada, com temas relacionados às disciplinas do ensino médio.

Os professores entraram em greve em 8 de junho, reivindicando a adoção no Estado do piso nacional da categoria, de R$ 1.597 para 40 horas semanais. Em Minas, o piso é de R$ 369, mas o governo adotou sistema de subsídio, que inclui no pagamento uma série de benefícios, sendo o menor deles de R$ 1.122 para jornada de 24 horas semanais. Ontem, o Ministério Público Estadual se reuniu com integrantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação, mas não houve acordo.

Greve de professores do Estado vai parar no Ministério Público

Alunos mineiros terão ‘reforço’ pela televisão

02 Agência Camara - DF - conamp - 31.08.2011

Comissão debaterá ampliação de monitoramento eletrônico de presos

Arquivo - Edson Santos Para a relatora, Perpétua Almeida, é preciso analisar melhor o tema antes de elaborar o parecer.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará audiência pública nesta quinta-feira (1º) para discutir o Projeto de Lei 583/11, do deputado licenciado Pedro Paulo, que obriga a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS (Global Positioning System). O equipamento seria usado nos casos de regimes aberto e semiaberto, prisão domiciliar, liberdade condicional, saída temporária do presídio ou quando a pessoa for proibida de frequentar locais específicos.

A Lei 12.258/10, sancionada em junho do ano passado, já prevê o monitoramento eletrônico de presos, mas apenas nos regimes semiaberto e de prisão domiciliar. Porém, o Executivo ainda precisa regulamentar a implementação do sistema. Desde 2007, vários estados vêm testando a tecnologia. A Casa Civil analisa um decreto que regulamenta o monitoramento eletrônico previsto na Lei 12.258 e o monitoramento de presos ainda sem julgamento previsto no novo Código de Processo Penal (CPP - Decreto-Lei 3.689/41).

Segundo dados de dezembro de 2010, do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) do Ministério da Justiça, o Brasil possui 496 mil presos, sendo 446 mil em presídios e outros 50 mil em delegacias. A lei atual permite que o monitoramento seja adotado em 19 mil desses presos, 3,7% do total. Caso o PL 583 seja aprovado, o número de presos que poderão usar os equipamentos subirá para 88 mil, 17,73% dos encarcerados do País.

A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que é relatora do projeto na comissão. A parlamentar é favorável à proposta, mas afirma que precisa de mais informações para analisar melhor o tema. “É um projeto polêmico, não dá para relatar só de acordo com minha opinião”, explica. Segundo ela, a discussão de uma revisão no texto legal é necessária, pois “muita coisa já mudou no sistema penitenciário” desde os debates sobre o projeto que gerou a norma atual.Divulgação/Secretaria de Ressocialização de PE A tornozeleira eletrônica já é usada experimentalmente em Pernambuco.

Sem riscos O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, foi convidados para participar da audiência. Ele concorda que o monitoramento eletrônico ajuda a tirar os presos das penitenciárias, “verdadeiras escolas de crimes”. Segundo Wedy, as tornozeleiras são um avanço para garantir a ressocialização dos presos. “É necessário avaliar caso a caso para que a saída dos presos com monitoramento eletrônico não gere risco para a sociedade”, afirma.

Também convidado para a reunião, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, ressalta que o uso de pulseiras e tornozeleiras deve ser acompanhado por um sistema de assistência e ressocialização dos

presos, como acontece em alguns países europeus. “A pulseira é um controle de um sistema, não a solução em si. Tem de ter assistente social, outras estruturas”, diz.

Paliativo Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, o monitoramento não pode ser visto como salvação do sistema carcerário. “O monitoramento é apenas uma das medidas e é paliativo”, explica. Segundo ele, a legislação precisa ser alterada para abrir vagas no regime semiaberto e desafogar o sistema penitenciário e não focar apenas na vigilância de pessoas em regime domiciliar.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), procurador César Mattar Júnior, a ampliação no grupo de presos que podem usar o monitoramento eletrônico não resolveria os problemas do sistema penitenciário. Ele acredita que os estados, em especial os das regiões Norte e Nordeste, não possuem estrutura para fazer um monitoramento eficaz dos detentos.

“Está acontecendo uma avalanche de mecanismos para colocar presos na rua. Primeiro temos que melhorar o sistema prisional para ressocializar os presos na cadeia”, afirmou.

Na opinião do procurador, a primeira medida é regulamentar a lei já existente ao invés de se propor mudanças na legislação.

Bom comportamento Brizza Cavalcante Francischini: a solução é construir novos presídios.

Para o primeiro vice-presidente da comissão, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), as pulseiras e tornozeleiras eletrônicas não podem ser usadas para desafogar o sistema carcerário. “O equipamento seria para fiscalizar as pessoas que já tem um melhor comportamento”, afirmou.

O parlamentar, que é delegado, disse que a solução para desafogar o sistema carcerário seria a construção de mais presídios com recursos do fundo penitenciário, gerenciado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Até 25 de agosto, foram empenhados apenas R$ 35 milhões dos R$ 270 milhões previstos para o fundo no orçamento de 2011.

Como funciona A tornozeleira ou pulseira eletrônica tem um GPS que emite sinais para um satélite. O sinal é repassado para uma central que faz o controle de onde o preso está e por onde ele anda. Caso o preso saia da área delimitada, a central de monitoramento é informada em tempo real da infração. O custo do equipamento varia entre R$ 600 a R$ 700 e é fabricado por apenas quatro empresas no Brasil, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.

A audiência será realizada às 9h30, no Plenário 6. Íntegra da proposta: PL-583/2011 Reportagem – Tiago Miranda Edição – Juliano Pires

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AVANÇO

Garota terá duas mães na certidão

São Paulo Depois de três anos de espera, um casal de mulheres que vive em Jandira, no interior de São Paulo, poderá assumir a dupla maternidade da menina Kaylla Brito Santarelli, de 3 anos. A criança será uma das poucas no país a ter uma certidão de nascimento na qual constará o nome de suas duas mães. Janaína Santarelli, de 29 anos, que a gerou, e Iara Brito, de 25 anos, que a adotou na condição de companheira da mãe biológica, entraram na Justiça há três anos, quando a menina tinha três meses, para obter a dupla maternidade.

Segundo Janaína, entre idas e vindas do processo pedindo a divisão do pátrio poder, a sentença que permite a troca saiu em 6 de julho. “Agora estamos esperando um documento em que a juíza Débora Ribeiro autoriza a troca da certidão”, explica. Ao levar o documento ao cartório, a primeira certidão, que apresenta apenas o nome de Janaína, deve ser anulada e nova certidão deve ser confeccionada no mesmo dia, constando o nome das duas mães e o nome dos quatro avós maternos. O documento já está em poder do advogado do casal, que deve entregá-lo amanhã.

PALESTRA O casal realizou o sonho da maternidade depois de Janaína fazer uma fertilização com um doador desconhecido. Iara, com quem vive desde 2004, acompanhou todo o processo. A experiência de sete anos juntas seria relatada ontem, em uma mesa redonda intitulada Mulheres, lésbicas e relações familiares, promovida pela Secretaria de Estado da Justiça no Pateo do Collegio,

na Região Central de São Paulo. O evento era parte da programação do Dia da Visibilidade Lésbica, festejado em 29 de agosto.

Durante a roda de conversa, seriam discutidas as diferentes perspectivas sobre a diversidade sexual, destacando as questões relativas às lésbicas e suas relações familiares. Criado com o objetivo de debater a diversidade por diferentes olhares técnicos, o projeto Versos Diversos promove ciclo de palestras em várias cidades do estado.

Memória

Vitória de ais adotivos Em novembro de 2006, a Justiça emitiu, em Catanduva (SP), uma certidão de nascimento em que um casal homossexual masculino passou a responder pela paternidade de uma criança adotada. Dois casais formados por mulheres já haviam conquistado o mesmo direito em Bagé (RS) e no Rio de Janeiro (RJ). A menina de 5 anos convivia com os pais adotivos, os cabeleireiros Júnior de Carvalho, de 46 anos, e Vasco Pedro da Gama, de 38, há quase um ano. Ela só havia sido registrada no nome de Gama, que enfrentou o processo de adoção como uma pessoa solteira. O advogado do casal decidiu, então, pedir na Justiça o reconhecimento de paternidade de Carvalho, dias depois de a juíza da 2ª Vara Criminal da Infância e Juventude de Catanduva, Sueli Juarez Alonso, ter reconhecido Gama como um cidadão apto a criar uma

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EX-NAMORADA

Condenado por suicídio

O Tribunal do Júri de Brasília condenou a 17 anos de prisão Kleber Ferreira Gusmão Ferraz, acusado de levar a ex-namorada ao suicídio, em março de 2007. Acusado de homicídio duplamente qualificado, ele respondeu ao processo preso e deverá cumprir a pena em regime fechado. Cabe recurso. Segundo denúncia do Ministério Público, a vítima foi manipulada pelo acusado, já que estava com depressão.

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Juízes do STF devem ficar sem reajuste salarial BRASÍLIA O governo enviou ontem uma comitiva de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar amansar o presidente da Corte, Cezar Peluso.

Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luis Inácio Adams (AdvocaciaGeral da União) estiveram na sede do tribunal para comunicar a Peluso que o Orçamento de 2012 não contemplará todos os pedidos do Poder Judiciário. Deverá ficar prejudicada uma das principais reivindicações do Judiciário, que é um aumento de 14,79% no salário dos ministros do STF. O valor atual, de R$ 26,7 mil, passaria para R$ 30,6 mil. O reajuste teria grande impacto nas contas porque a remuneração dos integrantes do Supremo é o teto do funcionalismo público. Toda vez que o valor sobe ocorrem aumentos em cascata pelo menos no Judiciário.

O encontro de cortesia entre Peluso e os quatro ministros do primeiro escalão do governo federal não foi divulgado na agenda do presidente do Supremo. De acordo com informações de integrantes da Corte, os ministros da presidente Dilma Rousseff mosminas gerais - P. 5 - 31.08.2011

traram a Peluso o panorama da economia mundial e brasileira e disseram que nesse momento é necessário um corte nos gastos.

Mantega e Miriam Belchior estiveram no STF porque são os ministros diretamente envolvidos com a proposta orçamentária. Já Adams e Cardozo são os que têm mais trânsito no Supremo e facilitaram a interlocução.

O Supremo já tinha planos traçados para o orçamento de 2012. De acordo com a proposta aprovada no dia 3, em sessão administrativa e encaminhada ao governo, o orçamento do próximo ano seria de R$ 614 milhões.

Nela havia previsão para o pagamento do reajuste de salários para os ministros e para a implantação de um plano de cargos e salários para os servidores. A proposta destinava R$ 18,9 milhões para a realização de uma série de obras de engenharia e projetos de arquitetura, como a instalação de vidros blindados no edifício sede da Corte.

A proposta do governo para o Orçamento de 2012 deverá ser entregue hoje ao Congresso Nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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