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2ª Edição

* Senado aprova banco de DNA - p. 5 * OAB lança site ‘Observatório da Corrupção’ - p.7

01 Tribunal de Justiça - MG - MG - CONAMP - 25.08.2011

Marcelo Albert

Ministério Público visita a Presidência

O chefe de Gabinete Paulo de Tarso, os procuradores Carlos Bittencourt e Alceu Torres e o presidente Cláudio Costa Estiveram ontem (22/08) em visita ao Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Cláudio Costa, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Mar-

ques, acompanhado do Procurador-Geral de Justiça Adjunto, Carlos André Mariani Bittencourt e do Chefe de Gabinete da PGJ, Paulo de Tarso Morais Filho.

Na ocasião foram debatidas questões relevantes para o Poder Judiciário Mineiro e para o Ministério Público.

O Presidente do TJMG aproveitou a oportunidade para reafirmar a cordial e salutar relação que vem sendo mantida com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

ESTADO DE MINAS - 1ª P. E P. 11 - 25.08.2011

ACREDITE SE QUISER

O DONO DESTE IMÓVEL TEM EM SEU NOME UMA EMPRESA QUE MOVIMENTOU R$ 270 Esta casa, no paupérrimo Bairro Jardim Teresópolis, em Betim, pertence a José Hazenclever Ramos, que trabalha num armazém na mesma região.

Mas também é dele a Mercavale, uma das maiores atacadistas de açúcar da CeasaMinas, segundo a razão social da própria empresa, que comprou R$ 270 milhões em mercadoria entre 2008 e 2010. Documentos da Operação Laran-

ja-lima, do MP, aos quais o Estado de Minas teve acesso, apontam este como um dos casos de testas de ferro usados num esquema milionário de sonegação fiscal, estourado há três semanas, comandado pelo barão do açúcar Édson Bicalho Braga. Apesar das evidências, a Justiça revogou a prisão preventiva do empresário.

Página 11 INVESTIGAÇÃO

LARANJAS COM AÇÚCAR

Supostos donos de empresas envolvidas em sonegação milionária vivem em bairros pobres da Grande BH. Enquanto isso, Justiça manda soltar empresário acusado de comandar a fraude Pedro Rocha Franco No mundo das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas), laranjas brotam aos montes. Mas não a fruta, e sim pessoas usadas como testas de ferro de empresários para ocultar um esquema de sonegação fiscal. Um vigilante e sua esposa, uma operadora de caixa e um gerente de vendas, moradores de bairros populares da Grande BH, têmem seu nome duas grandes empresas atacadistas de açúcar envolvidas num rombo que supera os R$ 50 milhões, segundo concluiu o Ministério Público depois de analisar o esquema de um dos maiores empresários do setor de abastecimento do estado. O Estado de Minas teve acesso exclusivo a documentos da Operação Laranja Lima e esmiuça a vida de falsos empresários manipulados por um suposto “barão” do açúcar: Édson Bicalho Braga.

Na razão social das empresas Mercantil Vale do Sol (Mercavale) e World Brasil constam como sócios, respectivamente, o casal José Hazenclever Ramos e Rose Maire de Almeida Ramos e Gilmar Augusto e Lucimar Duarte da Silva. No entanto, no caso da Mercavale, procurações registradas por Hazenclever pelos supostos donos dão plenos poderes para familiares de Édson ad-

ministrarem a firma. Documento registrado no Cartório de Primeiro Ofício de Contagem em 5 de março de 1992 concede autonomia para Sebastião Gonçalves de Queiróz e Enilson Bicalho Braga, irmão de Édson, praticarem “atos de administração e interesses da outorgante, podendo para tanto o procurador pagar e receber contas, comprar ou vender mercadorias, (…), fazer depósitos e retiradas, endossar e assinar duplicatas, admitir, demitir, fixar ordenados e dispensar empregados (…)”. A procuração tem “validade por tempo indeterminado”.

Além disso, os supostos donos têm vidas incompatíveis com a de grandes empresários. No período de março de 2008 a dezembro de 2010, por exemplo, segundo a Receita Federal, a Mercavale comprou mais de R$ 270 milhões em mercadorias. Enquanto isso, o casal Ramos, por exemplo, mora em uma casa na Rua São Salvador, no Bairro Jardim Teresópolis, bolsão de pobreza de Betim. Na parte de baixo do imóvel, ele trabalha num armazém, vendendo objetos diversos, enquanto Rose Maire jamais esteve na Mercavale, segundo José Hazenclever. A dois quarteirões dali, ele aluga um imóvel para conhecidos, na Rua Bahia, 71. Ele diz que Édson é um dos sócios da empresa, apesar de não

02 CONT.... ESTADO DE MINAS - P. 11 - 25.08.2011

constar o nome dele no registro, que é mesmo dono da empresa e que permanece no Jardim Terezópolis “por questão de segurança”.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, de 1996 a 2006, Hazenclever era contratado da empresa como vigilante, tendo rendimentos mensais de R$ 641,34.

Depois de “virar” sócio, receberia salário sem precisar trabalhar. Ele nega e diz que na terça-feira (dia que o Estado de Minas conversou com ele) teria ido ao médico. Só por isso, segundo ele, estava na vendinha cujo nome leva seu apelido: Armazém do Cléver. O mesmo se repete com Gilmar Augusto e Lucimar Duarte da Silva. A empresa World Brasil, que abastece supermercados no interior de Minas, está registrada em nome deles. Ele mora em conjunto habitacional no Bairro Arvoredo, em Contagem, enquanto ela vive com toda a família numa casa no Bairro Floramar, Região Norte da capital. Segundo o Rais, de 2004 a 2009 ela era operadora de caixa da empresa, recebendo R$ 700 mensais. Na terça-feira, na casa de Lucimar, estava apenas Cláudia, que se apresentou como irmã dela. Perguntada se Lucimar é a verdadeira dona da empresa, Cláudia respondeu: “Dona assim, né? Está no nome dela”. Sobre se seria Édson o verdadeiro dono, a irmã preferiu não responder: “Aí você olha com ela”.

Outra irmã de Lucimar, Marlucy, funcionária de Édson há mais de 10 anos – informação confirmada por ela em depoimento no inquérito –, também está envolvida no esquema. O contrato de locação do imóvel da World Brasil está em nome dela. Além disso, em agosto de 2009, quatro imóveis pertencentes a Édson foram transferidos para o nome dela.

Provas devem ser devolvidas Apesar das várias contradições em relação ao patrimônio e tantas evidências quanto à sociedade fraudulenta das duas empresas, o juiz Danton Soares, da 1ª Vara Criminal de Contagem, revogou o pedido de prisão temporária contra o empresário Édson Bicalho, impediu o sequestro de seus bens e ainda mandou que fossem devolvidos todos os documentos e material apreendidos durante a operação, o que dificulta a elaboração do inquérito. “É uma decisão surpreendente. Não tivemos tempo para analisar o que foi apreendido”, afirma o promotor de Justiça designado para atuar no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do (Caoet), Renato Froes, considerando que está “mais que evidenciada a ligação de Édson com as empresas”. “Todos dizem que ele responde

pela empresa e ele era o dono do imóvel”, afirma.

O promotor diz ainda que o material está sendo devolvido, mas, com isso, “a operação praticamente é inviabilizada” e fica complicada a produção de novas provas contra o empresário. O MP recorreu da decisão. Édson Bicalho mora em uma mansão no Bairro São Bento, Região Centro-Sul de BH. Ele é tido como o principal beneficiário do esquema operado por Lino Marcos de Lima, segundo o Ministério Público de São Paulo e o de Minas Gerais. No site da Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Casemg), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ele é apontado nominalmente como um dos principais clientes de Contagem.

Nos quatro volumes do inquérito, escutas telefônicas e depoimentos de funcionários das empresas ligam Édson a um esquema muito bem articulado para se manter invisível nas fraudes.

No entanto, ligá-lo às empresas foi tarefa simples para os promotores, bastando fazer perguntas simples aos laranjas e, inclusive, entrando em contato com as próprias empresas. Uma das testemunhas do esquema é Nivanilde Soares Ferreira, a Vânia. Na transcriação do depoimento, ela diz que trabalhava diretamente com Lino, mas “nos negócios relacionados ao açúcar, [Lino] tratava somente com o Édson”, diz. Ela cita no depoimento outras três empresas pertencentes a Édson (Tip Top, Embrafor e Top Alimentos) e responsáveis por rombo de R$ 30 milhões na Receita Estadual.

O Estado de Minas tentou contato com Bicalho, mas as ligações da reportagem não foram atendidas. (PRF)

03 O TEMPO - p. 9 - 25.08.2011

Mais caro.Índice de preços sobe 0,46% na capital mineira puxado por gastos com doméstica e gasolina

BH tem a maior inflação do país

HELENICE LAGUARDIA Belo Horizonte teve a maior taxa de inflação do Brasil em agosto segundo mediu o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) da Fundação Getúlio Vargas. A capital mineira teve alta de 0,46% na inflação, na terceira semana do mês, após registrar avanço de 0,22% na semana anterior. O resultado foi 0,24 ponto percentual superior ao divulgado na segunda semana de agosto, que foi de 0,22%. Essa prévia aponta um índice inflacionário alto para o fechamento do mês.

As maiores contribuições para a alta do custo de vida em Belo Horizonte foram gastos com empregada doméstica diarista, mamão papaya, limão, abacaxi e gasolina. As baixas ficaram para a batata-inglesa, tarifa de passagem aérea, alho e quiabo.

O coordenador do IPC-S, Paulo Picchetti, disse que o item alimentação - principalmente o preço de hortaliças, frutas e legumes - subiu no Brasil inteiro, mas com maior intensidade na capital mineira. “O belo-hori-

zontino está sofrendo mais com os aumentos do que com o restante do país. É uma questão de oferta e demanda com variações muito bruscas de oferta que afetam essas culturas no curto prazo”, explicou.

Paulo Picchetti disse ainda que Belo Horizonte passou por situação diferente das outras capitais. “A inflação da capital mineira veio acima da média nacional, que foi de 0,43%, por conta de uma concentração de reajustes de alimentos e também de tarifas de água e luz, no primeiro semestre”, disse o pesquisador.

Quanto à gasolina e à empregada doméstica que contribuíram para o aumento da inflação, Paulo Picchetti disse que a tendência foi observada em todo o Brasil. “No caso da gasolina, ela foi acentuada em Belo Horizonte, que sofre reflexos com a manutenção da Refinaria Gabriel Passos e a redução da oferta”, disse. Paulo Picchetti informou que a tendência é de estabilização de preços num cenário econômico de redução dos valores das matérias-primas.

04 ESTADO DE MINAS - P.7 - 25.08.2011

FRONTEIRA

Ordem é para evitar festa

HOJE EM DIA - on line - 25.08.2011

Vereador mineiro é acusado de estuprar garota de 12 anos Menina revelou para a diretora que estava tendo relações sexuais com o vereador de 51 anos

Jefferson Delbem A polícia vai investigar se uma adolescente de 12 anos foi estuprada por um vereador de Carbonita, no Vale do Mucuri, em Minas.

De acordo com a Polícia Militar (PM), a vítima passou mal quando estava na escola e despertou a desconfiança da diretora. A funcionária suspeitou que a garota poderia estar grávida e a levou para o Hospital Municipal de Itamarandiba, na cidade de Capelinha.

Lá, a adolescente foi atendida, mas os exames de teste de gravidez deram negativos. Entretanto, ela acabou revelando para a diretora que estava tendo relações sexuais com o vereador de 51 anos.

O político foi localizado pela polícia, que foi acionada pela funcinária da escola, e conduzido até a delegacia, onde foi ouvido e liberado. Durante depoimento, ele negou o crime. O caso está aos cuidados da Promotoria de Infância e Juventude da Comarca de Itamarandiba.

05 O TEMPO - p. 11 - 25.08.2011

Recomeço.Ex-banqueiro deve morar na casa da namorada

Ex-foragido nº 1 do país é solto após três anos

RIO DE JANEIRO

Após três anos e 11 meses de prisão, o ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, 67, conseguiu liberdade condicional na Justiça do Rio de Janeiro.A decisão foi tomada na noite de terça-feira, 23 de agosto. A expectativa é que Cacciola deixe sua cela nos próximos dias próximas horas para cumprir em casa o restante de sua condenação de 13 anos de prisão por crimes de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público.

Protagonista de um dos maiores escândalos financeiros do país, o ex-dono do banco Marka foi o foragido número 1 da Justiça brasileira durante os sete anos em que viveu em Roma, onde abriu um hotel -que possui até hoje. Cacciola foi preso em 15 de setembro de 2007, quando foi visitar a namorada no Principado de Mônaco, após ser localizado pela Interpol.

Na decisão, a juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da Vara de Execuções Penais (VEP) da Justiça do Rio, descartou manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) contrária ao livramento condicional. Quando sair, Cacciola terá residência fixa no Rio, que não poderá deixar sem autorização da Justiça. Precisará

ainda se apresentar sistematicamente ao Tribunal. Sua residência mais provável é na Barra, onde mora a advogada gaúcha Mirela Hermes, sua namorada. Segundo parentes, o ex-banqueiro quer reconstruir sua “vida particular e profissional, que ficou deixada de um dia para o outro”. Texto de Bruno Villas Bôas.

Flash Processo. Em julho deste ano, a Justiça do Rio já havia concedido redução de 1/4 da pena de Cacciola, com base no decreto que trata do indulto natalino e da comutação de penas.

No presídio, boas relações e privilégios

Rio de Janeiro. Nos quase quatro anos em que esteve preso, sendo três no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio, Salvatore Cacciola sempre teve bom relacionamento com outros presidiários. Era considerado um bom confidente e ouvinte.

Mas esse período também foi marcado por denúncias. Num sistema penitenciário conhecido pela superlotação, tinha treliche exclusivo, acesso a TV e frigobar. Usava roupas de marca. Numa das denúncias, jamais comprovada, teria comido lagosta na cadeia.

ESTADO DE MINAS - P.10 - 25.08.2011

CRIMINOSOS

Senado aprova banco de DNA

Cadastro será montado com a coleta obrigatória de material genético de condenados, para ser consultado em investigações Renata Mariz Brasília – Nada mais comum, nos seriados americanos, do que chegar ao culpado por um fio de cabelo, um guardanapo sujo ou uma microscópica gotícula de sangue. Na tentativa de tornar esse enredo uma realidade no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria um banco nacional de DNA de condenados. Por ter caráter terminativo, a proposta só precisa ser aprovada em turno suplementar na reunião da próxima semana do colegiado, uma mera formalidade do regimento interno da Casa, para ir ao plenário. Apesar da agilidade dos parlamentares, que chancelaram a proposta apresentada há apenas cinco meses, há vozes discordantes na sociedade.

De autoria de Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto de criação do banco de dados estabelece a coleta obrigatória de material genético de todos os condenados por crimes dolosos praticados com

violência contra a pessoa ou por condutas consideradas hediondas. O sistema armazenará os perfis genéticos. E sempre que vestígios forem encontrados em uma cena de crime os investigadores poderão consultar o banco.

A técnica para coleta mais aceita internacionalmente consiste em passar um cotonete no interior da bochecha do doador.

Embora o Brasil tenha uma rede integrada de perfis genéticos, centralizada na Polícia Federal (PF), em parceria com 15 estados, a atuação é limitada porque só trabalha com perfis genéticos de vestígios colhidos em cenas de crime. “Precisamos de uma lei regulamentando em que situações a coleta de material biológico deve ser compulsória. Hoje, ninguém é obrigado a doar”, diz Guilherme Jacques, perito criminal da PF. Ele cita que em países como a Inglaterra, onde todas as pessoas detidas pela polícia têm o DNA colhido, mais de 50% dos vestígios encontrados em local de crime são identificados.

hoje em dia - ON LINE - 25.08.2011

PF prende 5 por fraudes em financiamentos em Minas e ES Priscila Trindade A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25) uma operação contra fraudes na obtenção de financiamento bancário junto à Caixa Econômica Federal nas cidades de Governador Valadares e Timóteo, em Minsa Gerais, e em Vila Velha, no Espírito Santo. Foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária - sendo três em Governador Valadares, um em Timóteo e um em Vila Velha - e 11 mandados de busca e apreensão.

As investigações começaram em março do ano passado.

A apuração apontou que diversas pessoas apresentaram carteiras de identidade, comprovantes de renda e comprovantes de residência falsos para obtenção do financiamento.

Além de realizar fraudes contra a Caixa Econômica Federal, a quadrilha também fraudava documentos em prejuízo de outras instituições bancárias da cidade de Governador Valadares e região. As fraudes relativas aos financiamentos de material de construção (Construcard)acarretaram um prejuízo de mais de R$ 250 mil à Caixa Econômica Federal.

Dentre os investigados há um agente da Polícia Civil de Minas Gerais, da Delegacia de Polícia Civil de Ipatinga.

Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica de documentos públicos, inserção de dados falsos em sistema de informações, violação de sigilo funcional, obtenção de financiamento em instituição financeira mediante fraude e aplicação de recurso de financiamento em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato. As penas variam de 1 a 12 anos de prisão.

06 O TEMPO - p. 06 - 25.08.2011

Supersalários.Em 2009, prejuízos chegam a R$ 157 milhões, diz TCU

Decisão da Justiça garante salário de R$ 62 mil a Sarney Tribunal derrubou liminar que vetava teto para salários do poder público Rio de Janeiro O próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB), foi beneficiado pela decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que derrubou a liminar que determinava que os salários dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não podem ultrapassar o teto constitucional. O acúmulo de vencimentos de Sarney chega a R$ 62 mil, mais que o dobro dos R$ 26,7 mil que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - o limite determinado pela Constituição para o funcionalismo público.

A liminar foi derrubada após o próprio Senado entrar com recurso para que os salários dos servidores não fossem limitados ao teto do funcionalismo público.

Em junho, ação movida pelo Ministério Público levou a Justiça Federal a suspender pagamentos a servidores da União e do Senado Federal superiores ao valor do teto, mesmo quando os valores extras sejam por gratificações, comissões ou horas-extras. Na ocasião, o juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, ressaltou que apenas alguns benefícios podem ultrapassar o teto na soma com o salário, como auxílio-alimentação e auxílio-moradia.

Ao derrubar a liminar, o desembargador Olindo Menezes justificou a liberação dos supersalários com o mesmo termo utilizado no texto da Justiça Federal para limitá-los: que a decisão atentava “contra a ordem pública”.

Críticas. O procurador regional da República no Distrito Federal Renato Brill de Góes considerou “risível” o argumento do presidente do TRF-1 de que a suspensão do pagamento de salários acima do teto “põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal”.

De acordo com o site Congresso em Foco, o supersalário de Sarney se deve aos R$ 26.700 que ele recebe pela Casa e às duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e servidor do Tribunal de Justiça.

Deputado defende senador

Rio de Janeiro. O vice-líder do governo de Roseana Sarney (PMDB) na Assembleia legislativa do Maranhão, deputado estadual Magno Bacelar (PV), defendeu, em discurso, o uso de um helicóptero estadual por José Sarney, afirmando que ele é “não é uma pessoa qualquer”.

“Não é um Zé Reinaldo da vida. É o homem que exerce o mandato, que está dentro do parlamento”, disse Magno Bacelar ontem, sobre o fato de Sarney ter usado, durante ida à sua ilha particular, uma aeronave da Polícia Militar do Estado adquirida para combater o crime e socorrer doentes.

“Queria que o presidente fosse andar em jumento?

Queria o quê?”, questionou.

07 Globo Online - RJ - conamp - 25.08.2011

OAB lança site ‘Observatório da Corrupção’

André de Souza BRASÍLIA - Já está no ar o site “ Observatório da Corrupção “, lançado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quarta-feira para o acompanhamento de processos no Judiciário. Segundo definição do próprio site, ele “será um instrumento para que a sociedade exerça seu insistente interesse no rápido julgamento de casos de corrupção, acompanhando os andamentos e pleiteando os julgamentos em todas as instâncias”. No Observatório da Corrupção é possível, inclusive, a participação dos internautas, enviando suas denúncias. O anúncio do observatório já havia sido feito na semana passada.

O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou que esse é mais um passo para envolver a sociedade na luta contra a corrupção.

- Será um site à disposição da sociedade brasileira para que ela possa conhecer o que acontece hoje e possa denunciar - disse, complementando: - Para através de sua capilaridade, fazer essa função de controle e pressão legítima.

A escolha da internet se deu, entre outras razões, por questão de custo.

- Não temos condições de fazer uma campanha física, com cartazes. Por isso o mundo virtual. Sabemos da força dela - disse o presidente da OAB.

nou a luta da entidade contra a ditadura militar.

- A nossa participação, da OAB, da sociedade civil, que combateram a ditadura, sempre se fez em favor do país. Agora, é necessário que, conquistada a liberdade, nós cada vez mais façamos com que essa liberdade. tenha um conteúdo social, ético e moral - disse, em referência à corrupção.

Presidente da AMB defende fim do foro privilegiado O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, elogiou a iniciativa da ordem, mas destacou que isso não é suficiente para resolver o problema da corrupção no Brasil. Segundo ele, é preciso acabar com o foro privilegiado e diminuir a quantidade de recursos possíveis na Justiça.

- Eu tenho certeza que esse Observatório vai sinalizar e fazer toda a diferença no acompanhamento desses casos. Mas isso não vai adiantar se o Brasil não abolir o foro privilegiado para autoridades. O STF não tem condições de acompanhar todos os processos - disse.

Por outro lado, ele discordou da posição da OAB, que é contra a abreviação dos recursos possíveis na Justiça para condenar um réu.

Cavalcante diz que todos os poderes têm que cumprir sua parte no combate à corrupção.

- Se nós continuarmos trabalhando com quatro graus de jurisdição, a vítima pode ser qualquer um de nós - disse, em referência à sensação de impunidade entre os criminosos.

- Cada um faça sue papel. O legislativo fiscalizando, o executivo cumprindo a lei e o Judiciário julgando.

O presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB, Paulo Brêda, destacou que a corrupção retira recursos de muitos para poucos.

O presidente da OAB declarou que não é contra a existência de emendas parlamentares para realocar recursos, mas reclamou dos critérios usados atualmente.

- O enriquecimento de poucos contribuiu para a falta de educação de muitos brasileiros - declarou.

- A questão é o critério. Hoje não há nenhum critério técnico, é político.

O site vai permitir que os internautas, sob sigilo, façam denúncias, que, segundo Cavalcante, passarão por uma triagem pela OAB para tomar as providências necessárias e garantir o direito de defesa, “da qual não podemos abrir mão”. Ele também mencio-

Além de Cavalcante e de Calandra, participam do evento, entre outros, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), os deputados federais Chico Alencar (PSOL-RJ) e César Colnago (PSDB-ES), o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar, o ex-presidente da OAB Cezar Britto, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura.