Clipping Geral e Espec 17082018

ANO XXXI

141 17/08/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça Eleitoral

Clipping Específico: Defesa da Mulher

estado de minas - p. 01 e p.15 - 17/08/2018

❚ SERRA DO CURRAL 2 Vale finaliza fixação em aparelhos de umi

Água e E STA D O D E M I N A S

●

S E X T A -

GUSTAVO WERNECK Cartão-postal de Belo Horizonte e um dos pontos mais vulneráveis a incêndios durante o período seco, a Serra do Curral ganha dois benefícios – um para daqui a seis meses e outro imediato. Até o fim do ano, serão instalados mais três aspersores na crista do maciço, elevando para 19 o número de equipamentos para lançamento de água na vegetação, perfazendo um total de dois quilômetros. Já a partir de segunda-feira, os já existentes na rede de prevenção do fogo vão operar três vezes por semana, com duração de 30 minutos e não E S T A D O D E M I N A S ● S E X T A duas, - F Econforme I R A , disse 1 ontem 7 D oE diretor A G de O Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão da Vale, Lúcio Cavalli, FOTOS: LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS ao apresentar ações ambientais sobre a GUSTAVO WERNECK mina de Águas Claras, em Nova Lima, na Grande BH. Os novos canhões de água E S T A D O DCartão-postal E M I N A S ● Sde E XBelo T A Horizonte - F E I R A ,e 1 7 D E A G O S T O D E 2 0 1 8 serão instalados na direção do Bairro um dos pontos mais vulneráveis a inBelvedere, na Região Centro-Sul da capicêndios durante o período seco, a Serra GERAIS tal e vão custar R$ 355 mil. do Curral ganha dois benefícios – um Outro resultado apresentado ontem para daqui a seis meses e outro imediase refere ao término da “complexa” fixato. Até o fim do ano, serão instalados ção de taludes, com telas de aço e servimais três aspersores na crista do maciços de geotécnica, na Cava Oeste e Morço, elevando para 19 o número de equiro do Patrimônio, numa extensão de pamentos para lançamento de água na cerca de 150 metros lineares. Há exatos vegetação, perfazendo um total de dois quatro anos, a equipe do Estado de Miquilômetros. Já a partir de segunda-feinas esteve no local na companhia de ra, os já existentes na rede de prevenção funcionários da Vale e constatou a dedo fogo vão operar três vezes por semagradação da encosta devido à atividade na, com duração de 30 minutos e não minerária, que começou em 1973 e foi duas, conforme disse ontem o diretor de desativada em 2002 – hoje os canais de Planejamento e Desenvolvimento de drenagem podem ser vistos a olho nu Ferrosos e Carvão da Vale, Lúcio Cavalli, FOTOS: LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS FOTOS: LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS na encosta e são monitorados constanao apresentar ações ambientais sobre a GUSTAVO WERNECK GUSTAVO WERNECK temente por técnicos. mina de Águas Claras, em Nova Lima, na Cartão-postal de Belo Horizonte e Para executar os trabalhos nos últiGrande BH. Os novos canhões de água Cartão-postal de Belo Horizonte e um dos pontos mais vulneráveis a inmos quatro anos foram usados cerca de serão instalados na direção do Bairro um dosdurante pontos mais seco, vulneráveis a incêndios o período a Serra 200 alpinistas industriais, alguns mineido Curraldurante ganha doisobenefícios um a Serra Belvedere, na Região Centro-Sul da capicêndios período –seco, para daqui a seis meses e outro imediaros, tendo em vista a necessidade de utital e vão custar R$ 355 mil. do Curral ganha dois benefícios – um to. Até o fim do ano, serão instalados lização de rapel para fixar as telas de aço Outro resultado apresentado ontem para daqui a seis meses e outro imediamais três aspersores na crista do macina rocha, além de helicóptero para o se refere ao término da “complexa” fixato.

Até o fim serão instalados ço, elevando parado 19 oano, número de equitransporte. Na sequência, foi feito um pamentos lançamento água nado macição de taludes, com telas de aço e servimais trêspara aspersores nadecrista vegetação, perfazendo um total de dois “coquetel de sementes” nativas para reços de geotécnica, na Cava Oeste e Morço, elevandoJá para número de equiquilômetros. a partir19 deosegunda-feivegetar a área. Um radar também pode ro do Patrimônio, numa extensão de pamentos para lançamento de água na ra, os já existentes na rede de prevenção ser visto à beira do lago (150 metros de do fogo vão operar três vezesum por semacerca de 150 metros lineares. Há exatos vegetação, perfazendo total de dois na, com duraçãoJádea 30 minutos e não profundidade) para emitir, on line, bolequatro anos, a equipe do Estado de Miquilômetros. partir de segunda-feiduas, conforme disse ontem o diretor de tins com informações sobre eventuais nas esteve no local na companhia de ra, os já existentes na rede de prevenção Planejamento e Desenvolvimento de movimentação na área.

Ferrosos Carvão da Vale, Lúcio Cavalli, funcionários da Vale e constatou a dedo fogo evão operar três vezes por semaao apresentar ações ambientais sobre a e não gradação da encosta devido à atividade na, com duração de 30 minutos mina de Águas Claras, em Nova Lima, na NOVA CARA Cavalli explicou que os inminerária, que começou em 1973 e foi duas, conforme disse ontem o diretor de Grande BH. Os novos canhões de água vestimentos para recuperação ambiendesativada em 2002 – hoje os canais de Planejamento e direção Desenvolvimento de serão instalados na do Bairro tal na Serra do Curral, tombada pelo InsBelvedere, e naCarvão Região Centro-Sul capi- Cavalli, drenagem podem ser vistos a olho nu Ferrosos da Vale,daLúcio tal e vão custar R$ 355 mil. tituto do Patrimônio Histórico e Artístina encosta e são monitorados constanao apresentar ações ambientais sobre a Outro resultado apresentado ontem co Nacional (Iphan), chegam a R$ 655 mitemente por técnicos. mina deaoÁguas Claras, em Nova se refere término da “complexa” fixa-Lima, na

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❚ SERRA DO CURRAL Vale finaliza fixação de taludes para dar em aparelhos de umidificação da crista d

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❚ SERRA DO CURRAL BR Vale finaliza fixação de taludes para dar segurança a encosta ❚ SERRA DO CURRAL em dedeumidificação dasegurança crista do maciço para evitar Valeaparelhos finaliza fixação taludes para dar a encosta e investe P em aparelhos de umidificação da crista do maciço para evitar incêndios

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Água aço de proteç Água e e aço de proteção

M BR-0 part hoje nho mai dev obra vist pon dov dete de T ment A re Cav dap longo libe que lo-hor nui ce de veíc escoa gori 5,30 Afons plica,O em impos do t aspers caliz de, C dação gião nica, n lo,S

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nda-fei- ser visto A re à beira do lago (150 metros dede dois longo do tempo e que assustaram os be- 2,5 milhões e contempla do Patrimônio foram fixados com ainda outras rias podem vegetação, perfazendo um total venção profundidade) dap o para emitir, on line, bole- lo-horizontinos. “Não há qualquer chan- ações, como sinalização, monitora- primento quilômetros.

Já a partir de segunda-feitelas de aço e serviços de r sema- tins com libe informações sobre eventuais ce de rompimento da Serra do Curral e mento, segurança e manutenção da tri- sulas contra ra, os já existentes na rede de prevenção s e não movimentação que nadobeira na operar área. três vezes por semaescoamento da água para ageotécnica.

Avenida lhaRadar da Serra Curral,do revitalização de do fogo vão JOÃO HENRIQUE DO VALEde 3 “Neste retor de nuic Afonso Pena”.

De um lado ao outro, exestruturas e contratação de serviços na, com duração de 30 minutos e não lago emite informações sobre sive, decrés ento de NOVA duas, veíc CARAconforme Cavalli explicou que os in- plica, disse ontem o diretor de são 500 metros de extensão, o que cartografia, plano de manejo e estudos O LADO eventuais movimentações Motoristas Cavalli, cont... gor vestimentos para recuperação ambienimpossibilita o rompimento. E mais: “Os científicos, entre outros. que passam pelacaso a fisca Planejamento Desenvolvimento de estado de eminas - p.15 - 17/08/2018 BR-040 têm um alíviodos no bolso a Em 15 de maio sobre a tal na Serra 5,30 do Curral, tombada pelo Insaspersores instalados, com aval da FunAlém da função preventiva asFerrosos e Carvão da Vale, Lúcio Cavalli, que que a c partir dos primeiros minutos ima, na tituto do Patrimônio Histórico e Artísti-sobre dação de Parques Municipais e Zoobotâ- persores, os técnicos dizem que a em- de Minas visitou a O ao apresentar ações ambientais a cumprir esende. mestre. Segundo documento da Vale, o hoje. O pedágio para carros, cami-deNova de água co Nacional em Lima, na chegam R$ Nova 655 mimina(Iphan), de Águas Claras,aem Lima,nica, na não causam erosão no terreno, já presa mantém canhões móveis de nhonetes e furgões está R$ 0,20 Bairro ao do t Serra do Curral vistaparaa criados acordo prevê investimento total de R$ lhões, com previsão de novos término em 2022. que jogam água na rocha e não na terra”. água, que podem ser acoplados em Grande BH. Os canhões de água maiscom barato.

A redução aconteceuoreajuste,a visitantes cali nun da capiAs ações, a nova etapa iniciada plataformas acesso a bombas ram os be2,5com milhões e na contempla serão instalados direçãonesdo ainda Bairro outras minC devido à falta denaexecuções de décadas dede, te mês, visam à “descaracterização” da ASPERSORES A ampliação dos aspersopressurizadas, espalhados cumeeiBelvedere, na Região Centro-Sul da capire uma vez quer chanações, como sinalização, monitorainformaram sobr obrasdeduplicaçãonaestradapreontem gião unidade vizinha maciço e res é fruto de Termo de Acordo e Com- ra. A operação desses equipamentos, talminerária, e vão custar R$ 355domil. seguintes, nalo,S Ca do do e Parque mento, segurança manutenção da trivistas em contrato.

A Via 040, res-versário xa” Curral fixa- do das Mangabeiras, eeque abri-ontem promisso assinado com o Ministério Pú- quando necessária, é feita por bomOutro resultado apresentado então numa ponsávelpelaadministraçãodaro-pedágio.As roLs ae serviAvenida lha da Serra do do Curral, revitalização de Gerais no segundo tri- beiros industriais. ga em seu território a Mata blico de Minas se refere ao término da Jambreiro. “complexa” fixaNaquele dia, foi dovia,informouquevaicumprira e e Mor- Essa Reserva de F do telas Patrimônio profissionais esp de Particular taludes,ecom de açode e servias podem outro, ex- ção estruturas contratação serviços de determinaçãodaAgênciaNacional para atuar nsão de Natural tam (RPPN) tem espécies da Oeste Mata e Mora ços de geotécnica, na Cava ered ab nsão, o que cartografia, plano manejo e estudos de Transportes Terrestres (ANTT).tempo exatos Atlântica ocupa 912 dos 2numa milde hectares recuperação am ro edo Patrimônio, extensão de A redução na tarifa foi determina-sequilíbrios Mi- “Os Ede mais: científicos, entreClaras. outros. feita na área adqS da áreacerca da Minas demetros Águas de 150 lineares.

Há exatos nhiada deFun- As obras instaloudet ali a que dão cara local de Mi- dos asdenovasob val Além da função preventiva quatro anos, a nova equipe doao Estado Em 15 de maio de 2014, a equipedapelaANTT,pormeiodeumadedo Estado de liberaçãopublicadanaterça-feirae começou aves prod ou a de- contemplam a adequação das estrutunas esteve no local na companhia de eividade Zoobotâ- persores, os técnicos dizem que a emMinas visitou a área de Minas de Águas Claras, operada pela que entra emem vigor hoje. A dimi-inicialment caç ras de antigas pilhasda deVale estéril, da cava a defuncionários ecanhões constatou Nova Lima, na Grande BH, e mostrou o lado da até 20 de inclu terreno, já presa mantém móveis de nuição no valor vai valer para osplo(MBR) 73 e foi e da barragem veu de rejeitos, buscando a gradação da encosta devido à atividade produtivo.

Com Serra do Curral que os moradores da capital e os veículos que fazem parte da catecomo foider o onais na de terra”. água, podem ser acoplados em inserção delas que noque contexto ambiental minerária, começou em 1973 e foi do bombeame goria1.OsvaloresvãopassardeR$ olho nu do entorno. ção visitantes nunca veem e que foi degradado por Também prevista a renhoneiros” plataformas com acesso desativada em está 2002 – hoje os canaisadebombas área de lavr para R$ 5,10. onstan- moçãodrenagem tas da usina, oficinas outras consdécadas de mineração. Na época,5,30 técnicos daVale preenchi podemeser vistos a olhona nucumeeipela report os aspersopressurizadas, espalhados Osnovospreçosserãocobrados gão truçõesnadeencosta apoio da antiga mina.

Antes Osseria taludes nanos Cava Oeste e Morro aproximadame informaram sobre o serviço que feito, anos e são monitorados constanem 10 praças de pedágios dentro mouqueva do e Comra.

A operação desses equipamentos, os últirias de visitar o local, os jornalistas tiveram do Patrimônio foram fixados com temente por técnicos. seguintes, na Cava Oeste e no Morro Patrimônio, O dodo território mineiro. Elas estão lo-ção da Agên cerca de Púprim oportunidade de fazer um “sobrevoo” istério quando necessária, é feita por bomPara executar os trabalhos nos últitelas de aço e serviços de então numa situação bem diferente de agora. d calizadasemParacatu,LagoaGrans minei- da região, sula com óculos 3D, nausados Sala decerca de Os 19 equipame mos quatro anos foram beiros industriais. gundo trigeotécnica.

Radar na beira do Naquele dia, foi informado que entrariam em ação de, Canoeiros, João Pinheiro, na Ree de uti- Realidade noindustriais, escritório da em- mineide água passam“ 200 Virtual, alpinistas alguns lago informações sobre LEAN giãoemite Noroeste, Felixlândia, Curves de aço presa incrustado sive profissionais especializados, os alpinistas industriais, na Mata do Jambreiro, já ros, tendo em vista a necessidade de utieventuais movimentações por semana,caso lo,SeteLagoas,ItabiritoeConselheipara o sob o comando do gerente de Fechapara atuar ao lado dos operários. A obra de lização de rapel para fixar as telas de aço feira. Outros trê roLafaiete,naRegiãoCentral,eJuiz eito um que recuperação ambiental, com tecnologia suíça, foi na rocha, além de helicóptero para o de Fora, na Zona da Mata. O valor para re- mentotransporte. de c da Mina, Alessandro Resende. mestre.

Segundo documento da Vale, o Na sequência, foi feito um feita na área adquirida em 2006 pela empresa, também será que cobrado com preço m pode vist Cavalli desfez alguns mitos criados ao acordo prevê investimento total de R$ “coquetel de sementes” nativas para re- mento da Mina,instalou Alessandro mestre.ASegundo documento da Vale, o alioutras aResende. sede administrativa. unidade reduzido em Cristalina, em Goiás. etros de longo do ore tempo e queUm assustaram os be- pode 2,5 milhões e contempla ainda vegetar a área. radar também Cavalli desfez alguns mitos criados ao acordo prevê investimento total de R$ começoumonitoraa produzir minério de ferro Segundo em 1973 ae ANTT, foi a redução foi ne, bole- lo-horizontinos. re u “Não há qualquer chanações, como sinalização, ser visto à beira do lago (150 metros de longo do tempo e que assustaram os be- 2,5 milhões e contempla ainda outras determinada devido à falta de inentuais ce de rompimento ver da Serra do Curral e mento, segurança e manutenção da trioperada pela Minerações Brasileiras Reunidas profundidade) para emitir, on line, bole- lo-horizontinos. “Não há qualquer chan- ações, como sinalização, monitoraMINA CORUMI vestimentos obras de dupliped escoamento dainformações água para asobre Avenida lha dace Serra do Curral,(MBR) revitalização 2002, quando encerrou o cicloem tins com eventuais de rompimento da até Serra dodeCurral e semento, segurança e manutenção da tricação.

“A redução da tarifa se deas p Afonsomovimentação Pena”. De um lado ao outro, exestruturas e contratação de serviços de Com oa fim das operações paralisação na área. escoamentoprodutivo. da água para Avenida lha daeSerra do Curral, revitalização de veu, principalmente, ao desconto tem e os in- plica, são 500 metros de extensão, o que cartografia, plano deDe manejo e estudos LADO OCULTO DA Afonso Pena”. um lado ao outro, ex- Odo estruturas contratação de serviços de do bombeamento da água fundo daecava, a SERRA dereequilíbriofeitopornãoexecuseq mbien- impossibilita o rompimento.

E mais: “Os científicos, entre outros.

NOVA CARA Cavalli explicou que os in- plica, são 500 metros o quea ser cartografia, plano de manejo e estudos áreade deextensão, lavra começou naturalmente O çãodasobrasdeduplicaçãoprevisden pelo Ins- aspersores instalados, com aval da Funda função opreventiva dosEasEm 15científicos, de maio de 2014, a equipe do Estado de vestimentos para recuperação ambien-Além impossibilita rompimento. mais: “Os entre outros. preenchida, formando um tas lago com em contrato”, informou.

O órinic Artísti- dação tal de Parques Municipais e Zoobotâpersores, os técnicos dizem que a emMinas visitou a área de Minas de Águas Claras, em na Serra do Curral, tombada pelo Ins- aspersores instalados, com aval da FunAlém da função preventiva dos asEm 15 Nova Lima, na Grande BH, e mostrou o lado da aproximadamente 150 metros degãoexplicouqueasrevisõestarifáprofundidade. plo 655 mi- nica, não causam erosão noHistórico terreno,ejáArtístipresaOs mantém canhões móveis taludes na CavaMunicipais Oeste e Morro tituto do Patrimônio dação de Parques ede Zoobotâpersores, os técnicos da dizem que a emMinas v Serra do Curral que os moradores capital e os rias podem ocorrer por descumm 2022. que jogam com água na rocha e não na terra”. água, que podem ser acoplados em Patrimônio foram fixados Nova co Nacional (Iphan), chegam a R$ 655 mi- do nica, não causam erosão nocom terreno, já presa mantém canhões móveis visitantes nunca veem eou que foi degradado porcláu- de primento postergação de ada nesnho plataformas com acesso a bombas Serra d telas de na açorocha e serviços lhões, com previsão de término em 2022. que jogam água e nãode na terra”. que podem acoplados décadaságua, de sulas mineração.

Na época,ser técnicos daVale em contratuais, caso existam. ção” da ASPERSORES pela ampliação aspersopressurizadas, espalhados na cumeeivisita As ações,Acom a nova dos etapa iniciada nesplataformas com acesso a bombas geotécnica. na beira do para informaram sobre o serviço que pode seria feito, nos anos Os 19Radar equipamentos lançamento “Neste caso, haver, inclumaciço e res é fruto mo de Termo Acordo e Com- ra. desses equipamentos, década te mês, visam àde“descaracterização” daA operação ASPERSORES A ampliação dos aspersopressurizadas, espalhados na cumeeiseguintes, na Cava Oeste e no Morro do Patrimônio, lago emite informações sobre sive, decréscimo na tarifa básica, informa ue abri- promisso ção assinado com o Ministério Púquando necessária, é feita por bomde água passam a operar três vezes numa situação bemdesses diferenteequipamentos, de agora. unidade minerária, vizinha do maciço e res é fruto de Termo de Acordo e Com-entãora.

A operação eventuais movimentações a fiscalização da ANTT verifi-Praça seguinte mbreiro. blico de no segundo tribeirospromisso industriais. na Mina de Corumi.

Aempresainformouqueantes A Empresa deGerais Mineração Pau egionaldeMeioAmbiente(Supram) de pe Naquele dia,caso foi informado que entrariam empor ação doMinas Parque das Mangabeiras, que abriassinado combiental ojá Ministério Púquando necessária, é feita bompor semana, a partir de segundaentão que que a concessionária deixou mônio Brancoga profissionais os industriais, “Antes de definir peloespecializados, desligadaalpinistas paralisação das atividades con(Empabra) decidiu afazer em seu território Matao do CentralMetropolitana.JáforamdeJambreiro. blico defeira.

Minas Outros Gerais no segundo tribeiros industriais. uma das 10 Naquel três serão instalados de cumprir alguma obrigação premestre. Segundo documento da Vale, o aende.

Mata desligamento para atuar ao lado dos operários.

A obra de 250 de 90%Particular dos funciomitidas 58 pessoas, mas a previsão mento,aempresaanalisoutodasas tava com aproximadamente Essa Reserva do Patrimônio profissio vistaparaaqueleano.Assimcomo iados ao nários. acordo prevê investimento total de R$ ectares recuperação ambiental, tecnologia suíça, foi 30 de agosto, com trabalhadoresnaMinaCorumi,enA justificativa é a tem manutenqueMata nos próximos dias mais tra- possibilidades. Desde Natural (RPPN) espéciesé da para feita já nahaviam áreaoreajuste,arevisãoordináriaocoradquirida em 2006 pela empresa, que 2,5da milhões e contempla ainda outras s.m os be- ção funcionários que cumtre funcionários próprios e terceisuspensão dos trabalhos no balhadores sejam desligados.

Atlântica e ocupa 912 dos 2 mil hectares recupe instalou ali sede vez administrativa.

Aque unidade re auma aorizados ano, sempre no ani- serviço erlocal chan- bairroGranjaCorumi,LestedeBelo ações, como sinalização, monitora-Emumcomunicadodivulgado prido o período aquisitivo ao entraprestavam feitaexna da área da Minas de Águas Claras. começou a produzir minério de ferro em 1973 e foi de versário do início da cobrança Curral e Horizonte,determinadapelaSecremento, segurança e manutenção daontem, tri- a Empabra afirmou que a ram de férias e outros strutuestavam em clusivamente para a Empabra. insta As obras que dão nova cara ao local operada pela Minerações Brasileiras Reunidas pedágio.AsrevisõesextraordináriAvenida lha da Serra do revitalizaçãosuspensão de da cava taria começo “Dos110funcionários próprios, 58 decontemplam Estado deCurral, Meio Ambiente a adequação das estrutu- do trabalho tornou in- casa,emsistemadebancodehoras (MBR) até 2002, quando sefeitas encerrouaoqualquer ciclo as podem ser utro, exestruturas e contratação de serviços de ando a e Desenvolvimento oper viável “a manutenção de maior negativo, recebendo salários e bejá foram desligados e a previsão é Sustentável ras de antigas pilhas de estéril, da cava produtivo. Com o fim das operações e paralisação tempo e abrigam os de de-dias, ocoram ão, o que (Semad). cartografia, plano de manejo e estudos (MB biental A do Empabra lamentou osfatores desliparte dosa postos de trabalho nefícios e acumulando horas para nos próximos Asbarragem atividades estão susO LADO OCULTO da DA SERRA bombeamento da águaque, do fundo da cava, a preendime e da de rejeitos, buscando sequilíbrios da inclusão informou. mais: “Os pensas científicos, sta a reempresa”.Porcausadisso,90%dos compensação posterior, demissões”, desdeentre 18 delas deoutros. julho, des- ambiental área deeconforme lavra começouderivados aoutras ser naturalmente inserção no por contexto metidoprodut qu gamentos informou que, junto do bo denovasobrigações,nãoprevistos Fun- cumprimento Além da função preventiva dosfuncionários assda consEm 15 de maio de 2014, a equipe do Estado de preenchida, formando um lago com estão sendo desligaprevisto na legislação trabalhista.

“Além dos funcionários que trabaparcial de quatro do entorno. Também está prevista a reáre baseia em ao sindicato da categoria, o Metainicialmente no contrato, a exemZoobotâpersores, os técnicos dizem que a emMinas visitou a área de Minas de Águas Claras, em . Antes condicionantes aproximadamente 150 metros de profundidade. dos nesta da suslhavam na unidade, a paralisação deusina, Termooficinas de Ajus-e outras moção da cons- semana. Aproximada- Porém, com a manutenção Lima, na Grande BH, e mostrou o ladodas dabase, plo de inclusão de novas obras oupelo rreno, presa mantém canhões móveis de vai fazer atendimentos periveramjá tamento mente 30Nova trabalhadores serão pensão atividades, os desligaimpacta diretamente cercaprópr deaproxi 150 de Conduta (TAC) ce- mina. truções de apoio daque antiga Antes Serra do Curral que os moradores da capital e os como foi o caso da Lei dos Camina terra”. lebrou água, em que2017 podem ser acoplados em revoo” mantidos, incluindo terceirizados, mentos sesonalizados tornaram inevitáveis”, caminhoneiros que faziam o a secretaria, pela Semad aos funcionários que de visitar com o local, os jornalistas tiveramvisitantes nunca veem e que foi degradado por Os 19 equipamentos nhoneiros”, Procurada plataformas com acesso aRebombas Sala de por pararessaltou. lançamento para continuar aderecuperação amdisse adaVale Empabra no comunicado. transporte do minério”, finalizou. meio da Superintendência oportunidade de fazer um “sobrevoo” nal de Mine tivereminteresse,comorientações décadas mineração.

Na época, técnicos pela areportagem, a Via 040 inforaspersopressurizadas, espalhados na cumeeida emde água passam operar três vezes da região, com óculos 3D, na Sala de Os 19 equ sobre recolocação profissional e tentarapos mouquevaicumpriradeterminao e Com- ra. A operação desses equipamentos, informaram sobre o serviço que seria feito, nos anos mbreiro, Pra Realidade Virtual, no escritório da emseguintes, na Cava Oeste e no Morro do Patrimônio,por semana, já a partir de segundade água ção da Agência Reguladora. tério Pú- quando necessária, é feita por bomFechaum foicomunic atualização de currículos. presa incrustado na Mata do Jambreiro,então numa situação bem diferente de agora. feira. Outros três serão instalados por sema ndo tri- beiros industriais.

Naquele dia, foi informado que entrariam em ação a visita sob o comando do gerente de Fechafeira.da OuC LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS - 19/2/18

barato

O LADO OCULTO DA SERRA

Suspensa por descumprir normas, Empabra demite

r descumprir pabra demite

profissionais especializados, os alpinistas industriais, Por mei para atuar ao lado dos operários. A obra de INVESTIGAÇÃO A mineração na Serra do Curral, onde funciona as formou qu recuperação ambiental, com tecnologia suíça, foi feita na área adquirida em 2006 pela empresa, que atividades daEmpabra, está sendo para a liber instalou ali a sede administrativa. A unidade A Empabra lamentou os desli- pre

na encosta monitorados constan- da crista do maciço para evitar incêndios parelhos dee são umidificação temente por técnicos.

gua e aço de proteção

Para executar os trabalhos nos últimos quatro anos foram usados cerca de 200 alpinistas industriais, alguns mineiros, tendo em vista a necessidade de utilização de rapel parade fixar as telas de aço - 17/08/2018 cont... estado minas - p.15 na rocha, além de helicóptero para o LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS transporte. Na FOTOS: sequência, foi feito um GUSTAVO WERNECK “coquetel de sementes” nativas para re- mento da Mina, Alessandro Resende. a área.

Cavalli desfez alguns mitos criados ao ostal de Belovegetar Horizonte e Um radar também pode ser visto aàinbeira do lago (150 metros de longo do tempo e que assustaram os betos mais vulneráveis ante o período seco, a Serra para emitir, on line, bole- lo-horizontinos. “Não há qualquer chanprofundidade) anha dois benefícios tins com– um informações sobre eventuais ce de rompimento da Serra do Curral e seis meses emovimentação outro imediana área. escoamento da água para a Avenida m do ano, serão instalados Afonso Pena”. De um lado ao outro, expersores na crista do maciNOVAdeCARA para 19 o número equi- Cavalli explicou que os in- plica, são 500 metros de extensão, o que vestimentos ara lançamento de água na para recuperação ambien- impossibilita o rompimento. E mais: “Os erfazendo um de dois taltotal na Serra do Curral, tombada pelo Ins- aspersores instalados, com aval da Fun. Já a partir de segunda-feitituto do Patrimônio Histórico e Artísti- dação de Parques Municipais e Zoobotâentes na redeco deNacional prevenção(Iphan), chegam a R$ 655 mi- nica, não causam erosão no terreno, já operar três vezes por semalhões, com previsão de término em 2022. que jogam água na rocha e não na terra”. ação de 30 minutos e não As ações, com me disse ontem o diretor de a nova etapa iniciada neste mês, visam to e Desenvolvimento de à “descaracterização” da ASPERSORES A ampliação dos aspersoarvão da Vale,unidade Lúcio Cavalli, minerária, vizinha do maciço e res é fruto de Termo de Acordo e Comar ações ambientais sobredas a Mangabeiras, e que abri- promisso assinado com o Ministério Púdo Parque as Claras, emga Nova na emLima, seu território a Mata do Jambreiro. blico de Minas Gerais no segundo triOs novos canhões de água Essa Reserva Particular do Patrimônio ados na direção do Bairro Natural (RPPN) tem espécies da Mata a Região Centro-Sul da capiAtlântica e ocupa 912 dos 2 mil hectares tar R$ 355 mil. da áreaontem da Minas de Águas Claras. ultado apresentado érmino da “complexa” fixa-que dão nova cara ao local As obras es, com telascontemplam de aço e servi- a adequação das estrutucnica, na Cava Oeste e Morras de antigas pilhas de estéril, da cava mônio, numa extensão de e daHá barragem metros lineares. exatos de rejeitos, buscando a a equipe doinserção Estado de delas Mi- no contexto ambiental do entorno.deTambém está prevista a reno local na companhia s da Vale e constatou a demoção da usina, oficinas e outras consencosta devido à atividade truções de apoio da antiga mina. Antes ue começoude emvisitar 1973 eofoi local, os jornalistas tiveram m 2002 – hoje os canais de oportunidade odem ser vistos a olho nu de fazer um “sobrevoo” da região, com óculos 3D, na Sala de são monitorados constantécnicos. Realidade Virtual, no escritório da emcutar os trabalhos últipresanos incrustado na Mata do Jambreiro, anos foram usados de sob ocerca comando do gerente de Fecha-

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Os taludes na Cav do Patrimônio fo telas de a 4 geotécnica. R lago in JOÃOemite HENRIQUE eventuais

Motoristas que BR-040 têm um alív mestre. Segundo documento da Vale, o partir dos primeiro acordo prevê investimento total de R$ hoje. O pedágio para 2,5 milhões e contempla ainda outras nhonetes e furgões mais barato. A reduç ações, como sinalização, monitoradevido à falta de e mento, segurança e manutenção da triobrasdeduplicaçãon lha da Serra do Curral, revitalização de vistas em contrato. A estruturas e contratação de serviços de ponsávelpelaadmin cartografia, plano de manejo e estudos Odovia,informouque LADO OCULTO científicos, entre outros. determinaçãodaAgê dede Transportes Terre Além da função preventiva dos asEm 15 maio de 2014, a redução na de tarifa f persores, os técnicos dizem que a emMinasAvisitou a área Mina NovadapelaANTT,porme Lima, na Grande BH, presa mantém canhões móveis de Serraliberaçãopublicadan do Curral que os mor água, que podem ser acoplados em que entra vigor visitantes nuncaem veem e qu plataformas com acesso a bombas nuição no valor vai décadas de mineração.

Na é pressurizadas, espalhados na cumeeiveículos que fazem sobre o serviço q goria1.Osvaloresvã ra. A operação desses equipamentos, informaram seguintes, Cava 5,30na para R$Oeste 5,10. e no quando necessária, é feita por bomentão numa situação bem Osnovospreçoss beiros industriais.

Naquele informado q emdia, 10foi praças de ped profissionais especializados, do território mineiroo para atuar ao lado dos o calizadasemParacatu recuperação ambiental, de, Canoeiros, Joãocom Pi feita nagião áreaNoroeste, adquiridaFelixl em 20 instalou ali a sede admin lo,SeteLagoas,Itabirit roLafaiete,naRegião começou a produzir minério de Fora, Zona da operada pelana Minerações também seráquando cobrad (MBR) até 2002, reduzido produtivo.

Com em o fimCristalin das op Segundo ada ANTT, do bombeamento água determinada devidoa área de lavra começou vestimentos em ob preenchida, formand cação. “A redução d aproximadamente 150 me veu, principalmente dereequilíbriofeitop çãodasobrasdedupl Os 19 equipamentos para tas em contrato”, inf gãoexplicouqueasr de água passam a operar Os taludes na Cava Oeste e Morro rias podem ocorrer por semana, já a partir de do Patrimônio foram fixados com primento ou posterg telas de aço e serviços de feira.

Outros três serão in s industriais, alguns mineisulas contratuais, cas geotécnica. Radar na beira do m vista a necessidade de uti“Neste caso, pode lago emite informações sobre pel para fixar as telas de aço sive, decréscimo na eventuais movimentações ém de helicóptero para o caso a fiscalização da Na sequência, foi feito um que que a concessio sementes” nativas para re- mento da Mina, Alessandro Resende. de cumprir alguma o mestre. Segundo documento da Vale, o ea. Um radar também pode vistaparaaqueleano Cavalli desfez alguns mitos criados ao acordo prevê investimento total de R$ A Em eira do lago (150 metros de longo do tempo e que assustaram os be- 2,5 milhões e contempla ainda outras oreajuste,arevisãoo gamen de) para emitir, on line, bole- lo-horizontinos. “Não há qualquer chan- ações, como sinalização, monitorare uma vez ao ano, se ao sind ormações sobre eventuais ce de rompimento da Serra do Curral e mento, segurança e manutenção da triversário do início da base, v ção na área. pedágio.Asrevisõese escoamento da água para a Avenida lha da Serra do Curral, revitalização de sonaliz as podem ser feita Afonso Pena”. De um lado ao outro, ex- estruturas e contratação de serviços de Cavalli explicou que os in- plica, são 500 metros de extensão, o que cartografia, plano de manejo e estudos tempo e abrigam os tiverem O LADO OCULTO DA SERRA para recuperação ambien- impossibilita o rompimento. E mais: “Os científicos, entre outros. sequilíbrios derivado sobre o Curral, tombada pelo Ins- aspersores instalados, com aval da Fundenovasobrigações, Além da função preventiva dos asEm 15 de maio de 2014, a equipe do Estado de atualiz rimônio Histórico e Artísti- dação de Parques Municipais e Zoobotâ- persores, os técnicos dizem que a eminicialmente no cont Minas visitou a área de Minas de Águas Claras, em Nova Lima, na Grande BH, e mostrou o lado da Iphan), chegam a R$ 655 mi- nica, não causam erosão no terreno, já presa mantém canhões móveis de plo de inclusão de no INVES Serra do Curral que os moradores da capital e os revisão de término em 2022. que jogam água na rocha e não na terra”. água, que podem ser acoplados em como foi o caso da L visitantes nunca veem e que foi degradado por d m a nova etapa iniciada nesnhoneiros”, Serra ressalto plataformas com acesso a bombas décadas de mineração.

Na época, técnicos da Vale m à “descaracterização” da ASPERSORES A ampliação dos asperso- pressurizadas, espalhados na cumeeipela reportagem, aV ativida nerária, vizinha do maciço e res é fruto de Termo de Acordo e Com- ra. A operação desses equipamentos, informaram sobre o serviço que seria feito, nos anos mouquevaicumprir alvo de seguintes, na Cava Oeste e no Morro do Patrimônio, as Mangabeiras,A e que abri- de ção da Agência Regu promisso assinado Ministério Pú- quando necessária, é biental feita pornabomAempresainformouqueantes Mina de Corumi.

Empresa Mineração Paucom ogionaldeMeioAmbiente(Supram) missão então numa situação bem diferente de agora. rritório a Mata do Jambreiro. blico de Minas Gerais no segundo tri- beiros industriais.

Naquele dia, foi informado que entrariam em ação “Antes de definir pelo desliga- da paralisação das atividades con-LEANDRO Branco (Empabra) decidiu fazer o CentralMetropolitana.Jáforamde(CPI) da a Particular do Patrimônio COURI/EM profissionais especializados, os alpinistas industriais, tava com aproximadamente 250 Horizo desligamento PN) tem espécies da Mata de 90% dos funcio- mitidas 58 pessoas, mas a previsão mento,aempresaanalisoutodasas para atuar ao lado dos operários. A obra de 30 de agosto, trabalhadoresnaMinaCorumi,enA justificativa é a manuten- é que nos próximos dias mais tra- possibilidades. Desde co à M cupa 912 dosnários.

2 mil hectares recuperação ambiental, com tecnologia suíça, foi na área adquirida empresa, que próprios e terceifuncionários quefeita já haviam cum-em 2006 tre pela funcionários ção da suspensão dos trabalhos no balhadores sejam desligados. quaril, inas de Águas Claras. instalou alientraa sede administrativa. unidade que dão nova cara ao local Emumcomunicadodivulgado prido o período aquisitivo rizadosA que prestavam serviço ex- zonte, bairroGranjaCorumi,LestedeBelo começou a produzir minério de ferro em 1973 e foi m a adequação das estrutuestavam em clusivamente para a Empabra. ramind Horizonte,determinadapelaSecre- ontem, a Empabra afirmou que a ram de férias e outros operada pela Minerações Brasileiras Reunidas as pilhas de estéril, da cava próprios, 58 trêsite taria de Estado de Meio Ambiente suspensão do trabalho tornou in- casa,emsistemadebancodehoras (MBR) até 2002, quando“Dos110funcionários se encerrou o ciclo m de rejeitos, buscando a produtivo.

Com e o fim das operações e paralisação viável “a manutenção de maior negativo, recebendo salários bejá foram desligados e a previsão é dos pel e Desenvolvimento Sustentável as no contexto ambiental do bombeamento da águaque, do fundo dapróximos cava, a horas para nos dias, ocoram nas Ge Também está(Semad). prevista aAs re-atividades estão sus- parte dos postos de trabalho da nefícios e acumulando área de lavra começou a ser naturalmente conforme outras demissões”, informou. presaq ina, oficinas pensas e outrasdesde cons- 18 de julho, por des- empresa”.Porcausadisso,90%dos compensação posterior,preenchida, formando um lago com poio da antiga mina. Antes parcial de quatro funcionários estão sendo desliga- previsto na legislação trabalhista.

“Além dos funcionários que traba- çãoam cumprimento aproximadamente 150 metros de profundidade. ocal, os jornalistas tiveram de Termo de Ajus- dos nesta semana. Aproximada- Porém, com a manutenção da sus- lhavam na unidade, a paralisação acima condicionantes de de fazer um “sobrevoo” tamento de Conduta (TAC) que ce- mente 30 trabalhadores serão pensão das atividades, os desliga- impacta diretamente cerca de 150 ativida om óculos 3D, na Sala de Os 19 equipamentos para lançamento inevitáveis”, caminhoneiros que faziam o diversa lebroudaem 2017 com a secretaria, mantidos, incluindo terceirizados, mentos se tornaram rtual, no escritório emde água passam a operar três vezes nosemana, comunicado. meio da Superintendência Re- para continuar a recuperação am- disse a Empabrapor A Emp tado na Matapor do Jambreiro, Praça de pedágio em já a partir detransporte segunda- do minério”, finalizou. ndo do gerente de Fechauma das 10 onde ha feira. Outros três serão instalados

MINA CORUMI

Suspensa por descumprir normas, Empabra demite

scumprir a demite r e ir te

na, já pela a partir de segundaerada Minerações Brasileiras Reunidas mi.

Aempresainformouqueantes de Inquéritoquedepende da análise dosAgência documensonalizados aos funcionários pela Semad e pela Nacioumamissão das 10 Parlamentar onde haverá redução MBR) até 2002, se encerrou o ciclo os três serãoquando instalados o desligadas atividades con- (CPI) da Câmara Municipal de Belo tosnal apresentados pela(ANM) mineradora tivereminteresse,comorientações de Mineração para susdutivo.

Com o fimda dasparalisação operações e paralisação bombeamento água do fundo da cava, a utodasas da tava com aproximadamente 250 Horizonte.Naprimeiravisitain lo- eao órgão, o que está em andamententaraposição.Dizaindaquenão sobre recolocação profissional área de lavra começou a ser naturalmente trabalhadoresnaMinaCorumi,ende agosto, co àatualização Mina Corumi, no Bairro Ta- to. “A manifestação de outros ór-5 foicomunicadaoficialmentesobre de currículos. preenchida, um lago com tre funcionários próprios e tercei- quaril, Região Leste de Belo Hori- gãos am cum- formando públicos envolvidos no proa visita da CPI. cont... estado de minas - p.15 - 17/08/2018 oximadamente 150 metros de profundidade. vo entra- rizados que prestavam serviço ex- zonte, os parlamentares constata- nacesso de INVESTIGAÇÃO A mineração Porlicenciamento meio de nota,também a Semadé inramindíciosdeirregularidadesem avam em Aclusivamente para aosEmpabra. para retomada.

Além Empabra lamentou desli- preendimento,negaquetenhacoSerra do Curral, onde funciona ascondição formou quea ainda não há prazo trêsitensquehaviamsidoapontaodehorasgamentos “Dos110funcionários próprios, existem impedimentos em da quaisquerdaEmpabra, das falhas eestá se sendodisso, e informou que, junto 58metido atividades para a liberação dos trabalhos quipamentos lançamento dosem pelo Ministério Público Mi-Co-ações jápara foram desligados e ao previsão ários e be-ao sindicato judiciais movidas pelo documentos emitidos da categoria, Meta- ébaseia alvo de investigação dede uma empresa.

O retorno das atividades a passam a operar três vezes GeraisMinistério (MPMG): falhas em- MPMGqueprecisamsersanadas”, horas nos próximos dias, perocorampelonas próprio Público, vai fazer atendimentos orumi.parabase,que, Aempresainformouqueantes missão Parlamentar deda Inquérito depende da análise dos documende da em Itabirito, mana, já sonalizados a partir deparalisação segundapresaquantoàsaçõesderecuperaconforme outras demissões”, informou.

A pasta esclareceu que pelaPraça Semad epedágio pela Agência Nacio-de Beloinformou. aos funcionários que conpelo desligada das atividades (CPI) Câmara Municipal tos apresentados pela mineradora das 10 onde haverá Outros três serão instalados çãoambiental,retiradademinério “Além dos funcionários que traba-nal abalhista. de Mineração (ANM) pararedução sustivereminteresse,comorientações lisoutodasas tava com aproximadamente 250uma Horizonte.Naprimeiravisitain lo-nãohouveprorrogaçãodasuspenao órgão, o que está em andamenacima montante permitido lhavam na unidade, a paralisação ão sobre recolocação profissional e tentaraposição.Dizaindaquenão trabalhadoresnaMinaCorumi,en30 da de susagosto, co àdo Mina Corumi, no BairroeTa-são,quesóéretirada“apóssanadas to. “A manifestação de outros óratividade exploração área os desligaimpacta diretamente cerca dee150 foicomunicadaoficialmentesobre atualização de currículos.próprios tre funcionários terceihaviam cumquaril, de Região Leste deem Belo Hori-asirregularidadesconstatadaspela gãos públicos envolvidos no prodiversadaacordadacomoMPMG. evitáveis”, que faziam se não mais houver visita da CPI.os parlamentares constata-Secretaria sitivo entra-caminhoneiros rizados que prestavam serviçooaexzonte, cesso deelicenciamento também é A Empabra, responsável pelo unicado. doAminério”, legal”.

(JHV) Por meio de nota, a Semad in-em- impedimento mineração na estavamINVESTIGAÇÃO emtransporte clusivamente para finalizou. a Empabra. ramindíciosdeirregularidadesem condição para a retomada.

Além formou que ainda não há prazo Serra do Curral, onde funciona as ancodehoras “Dos110funcionários próprios, 58 trêsitensquehaviamsidoaponta- disso, existem impedimentos em lamentou os desli-para a liberação dos trabalhos da de Mi- ações judiciais movidas pelo daEmpabra, estáesendo foram desligados a previsão épreendimento,negaquetenhacosalários eatividades be- AjáEmpabra dos pelo Ministério Público e informou que, junto metido quaisquer falhas seem- MPMGqueprecisamsersanadas”, empresa. retorno dasdas atividades alvogamentos deque, investigação de uma Codo horas para nos próximos dias, ocoram nasOGerais (MPMG): falhaseda ao sindicato da categoria, o Metabaseia em documentos emitidos depende da análise dos documenantes missãooutras Parlamentar de Inquérito or, conforme demissões”, informou. presaquantoàsaçõesderecuperainformou. A pasta esclareceu que base, vai fazer atendimentos perpróprio Ministério Público, tos pelo apresentados pela mineradora (CPI) da“Além Câmara Municipal de Belo dos funcionários que trabaos contrabalhista. çãoambiental,retiradademinério nãohouveprorrogaçãodasuspensonalizados aos funcionários que pela Semad e pela Agência Nacioo quedo está em andamene 250 da Horizonte.Naprimeiravisitain lo- ao órgão, enção sus- lhavam na unidade, a paralisação acima montante permitido e são,quesóéretirada“apóssanadas nalmanifestação de Mineração (ANM) para sus-área asirregularidadesconstatadaspela outros ór-em mi,enco àtivereminteresse,comorientações Mina Corumi, no Bairrocerca Ta- deto. es, os desligaimpacta diretamente 150“A atividade de de exploração sobre recolocação profissional e tentaraposição.Dizaindaquenão envolvidos no proerceiquaril, Região Leste de Belo inevitáveis”, caminhoneiros queHorifaziamgãos o públicos diversadaacordadacomoMPMG. Secretaria e se não mais houver atualização de currículos. foicomunicadaoficialmentesobre os parlamentares constatacesso deAlicenciamento tambémpelo é em- impedimento legal”. (JHV) ço ex- zonte, omunicado. transporte do minério”, finalizou.

Empabra, responsável a visitapara da CPI. a retomada. Além pabra. ramindíciosdeirregularidadesem condição INVESTIGAÇÃO A mineração nadisso, existem Por meioimpedimentos de nota, a Semad em inos, 58 trêsitensquehaviamsidoapontaSerra do Curral, onde funciona as formou que ainda não há prazo ambiental na Mina de Corumi. dePúblico minasdepostado em 16/08/2018 nuar a recuperação judiciais movidas pelo dos peloestado Ministério Mi- ações isão é Portal atividades daEmpabra, está sendo para a liberação dos trabalhos dadefinir pelo desligamento, a empresa anali“Antes de nas Gerais (MPMG): falhas da em- MPMGqueprecisamsersanadas”, oram 15:31 alvo de investigação de uma Coempresa.

O retorno das atividades que mou. presaquantoàsaçõesderecupera- informou. A pasta esclareceu sou todas as possibilidades. Desde o dia 30 de julho, funqueantes missão Parlamentar de Inquéritonãohouveprorrogaçãodasuspendepende da análisecionários dos documentraba- çãoambiental,retiradademinério que já haviam cumprido o período aquisitivo enades (CPI)do damontante Câmara Municipal de Belo tos apresentados pela mineradora permitido e são,quesóéretirada“apóssanadas saçãocon-acima traram de férias e outros estavam em casa, em sistema de ente 250 Horizonte.Naprimeiravisitain loao órgão, o que está em andamende 150 atividade de exploração em área asirregularidadesconstatadaspela banco de horas negativo, recebendo salários e benefícios e rumi,enco à Mina Corumi, no Bairro Tato.

“A manifestação de outros órhouver m o diversadaacordadacomoMPMG. Secretaria e se não mais acumulando horas para compensação posterior, conforme sizou. e tercei-A Empabra, quaril, Região Leste de Belo Hori-impedimento gãos públicos envolvidos no prolegal”.

(JHV) responsável pelo emprevisto na legislação trabalhista. Porém, com a manutenrviço ex- zonte, os parlamentares constata- cesso de licenciamento também é ção da suspensão das atividades, os desligamentos se tornampabra. ramindíciosdeirregularidadesem condição para a retomada. Além ram inevitáveis”, disse a Empabra no comunicado. óprios, 58 trêsitensquehaviamsidoaponta- disso, existem impedimentos em A empresa lamentou os desligamentos e informou que, revisão é A Justificativa dos pelo Ministério Público de Miações judiciais movidas pelo é a manutenção da suspensão dos junto ao Sindicato Metabase, vai realizar atendimentos perocoramtrabalhos nas Gerais falhas da em- MPMGqueprecisamsersanadas”, no (MPMG): Bairro Granja Corumi, Leste de Belo aos funcionários que tiverem interesse. Os enformou. presaquantoàsaçõesderecupera- informou. A pasta sonalizados esclareceu que Horizonte, determinada pela Secretaria de Estado contros terão orientações sobre recolocação profissional e ue traba- çãoambiental,retiradademinério nãohouveprorrogaçãodasuspende Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável atualização de ralisação acima do montante permitido e são,quesóéretirada“apóssanadascurrículos.

(Semad) ca de 150 atividade de exploração em área asirregularidadesconstatadaspela Investigação aziam o diversadaacordadacomoMPMG. Secretaria e se não mais houver A mineração na Serra do Curral, onde funciona as atiJoão Henrique do Vale nalizou. A Empabra, responsável pelo em- impedimento legal”. (JHV)

Empabra desliga 90% dos funcionários apóster atividade suspensa na Serra do Curral

A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) decidiu fazer o desligamento de 90% dos funcionários. A Justificativa é a manutenção da suspensão dos trabalhos no Bairro Granja Corumi, Leste de Belo Horizonte, determinada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). As atividades estão suspensas desde 18 de julho, por descumprimento parcial de quatro condicionantes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que celebrou em 2017 com a secretaria, por meio da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana.

Em um comunicado divulgado nesta quinta-feira, a Empabra afirmou que a suspensão do trabalho tornou inviável “a manutenção de maior parte dos postos de trabalho da empresa”. Por causa disso, 90% dos funcionários estão sendo desligados nesta semana. Aproximadamente 30 trabalhadores serão mantidos, incluindo terceirizados, para conti-

vidades da Empabra, está sendo alvo de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na primeira visita in loco à Mina Corumi, no Bairro Taquaril, Região Leste de Belo Horizonte, os parlamentares constataram indícios de irregularidades em três itens que haviam sido apontados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG): falhas da empresa quanto às ações de recuperação ambiental, retirada de minério acima do montante permitido e atividade de exploração em área diversa da acordada com o MPMG. A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), responsável pelo empreendimento, nega que tenha cometido quaisquer das falhas e se baseia em documentos emitidos pelo próprio Ministério Público, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Diz ainda que não foi comunicada oficialmente sobre a visita da CPI.

Patrimônio mi 7

furtadas de 38 anosou e oroubadas filho dela,ou deso19, esfaqueados, se agred frido apropriação indébita. ontem, no centro de Belo Horizonte. O namoraanos, ch do da dona de casa é o suspeito do crime.

Segunumapess fac Para dar visibilidade a essa “Mostrar às 6 do a PolíciaeMilitar, jovem contouimagem que estava doisq situação tentar ofazer com dessasdeu peças no quarto quando escutou o atrito na cozinha. mas Mãe e filho esfaqueados I Mãe e filho esfaqueadosnão II

7

que parte desse patrimô- ram subtraídas é dar c Uma briga de casal terminou comnio umaseja mulher Ao chegar ao cômodo, ele se deparou compatr o ca recuperado, a Procimento sobre um de 38 anos e o filho dela, de 19, motoria esfaqueados, se agredindo e separou a briga.

O suspeito, Estadual de Defe- nio cultural do povodeq ontem, no centro de Belo Horizonte. O namoraanos, chegou a sair do imóvel, mas retornou e d Exposição emé oBH sa doSegunPatrimônio tá em poderEmdeseguida, partice do da dona de casa suspeito do crime. umaCultural facada no braço do jovem. do a Polícia Militar, o jovem contou que estava deu dois golpes naColecionadores barriga da namorada.

Asev e Turístico (CPPC) inauguque “As peças chama para no quarto atenção quando escutou o atritorou na cozinha. mas não correm risco de morrer.

O suspeito ontem, na capital, a ex- rando a riqueza defug h sacras 45 situação e busca posição “Em Busca do Patri- do Estado”, explicou II 7 Mãe e filho esfaqueados I 7 Mãe e filho esfaqueados adquiriram mônio Perdido”. motora de Justiça e c recuperar bens caráter de obra A mostra, que faz parte nadora do CPPC, Gise dasde comemorações arte, em do Dia beiro de Oliveira. ¬ MICHELYNE KUBITSCHEK Cultura. Estimativa do Ministério Público é que cerca de 60% das obras tenham sidoCultural, Patrimônio coDe acordo com ela, ¬ Dona do maior número do razão de furtadas seuou roubadas memorado hoje, está monculo XVIII surgiram n de bens culturais protegivalor artístico, dos pelo patrimônio no Bra- tada na estação Central da de furto de bens da Igr tornando-se Exposição em BH tólica. A maior incidên Brasileira Posse de sil, Minas Gerais também Companhia “As peças chama atenção para Exposição em BH sacras situação e busca Devolução Urbanos Ela les, contudo, ocorreu tem aadquiriram maior parte deles Trens objeto de(CBTU). recuperar bens “As peças voluntária caráter de obra chama atenção para pai-e culo XX, após a valor deslocada locais de apresenta ao público de arte, de em seus sem punição razão de seu interesse.” sacras origem.

Aartístico, estimativa do Mi- néis e totens informativos do barroco mineiro. “I valor situação e busca tornando-se 7 objeto de nistério Público de Minas com fotografias de bens cul- mente, os furtos ocorri adquiriram posição em BH recuperar Giselle de Oliveira Geraisinteresse.”

(MPMG) bens é que 60% turais desviados de suas co- lo valor material das caráter PROMOTORA “As peças dessas obras tenham sido munidades ede queobra ainda não que levavam ouro e ama atenção para furtadas ou roubadas ou sode arte, em Mas, com a valorizaç foram encontrados. sacras ¬ MICHELYNE KUBITSCHEK uação e busca frido apropriação indébita. ¬ Dona do número adquiriram de às seu Para darmaior visibilidade a essa razão “Mostrar pessoas a uperar bens de bens culturais protegicaráter de fazer obracom Saibavalor situação e tentar imagem dessas peças que fomais artístico, dos pelo patrimônio no Braque patrimô- ram subtraídas é dar conhedeparte arte,desse em tornando-se MICHELYNE KUBITSCHEK sil, Minas também nio sejaGerais recuperado, a Pro- cimento sobre um patriminôDona do maior númerotem arazão de seu maiorEstadual parte deles de motoria de Defe- objeto nio cultural do povo que esbens culturais protegi-deslocada de seus locais de valor artístico, sa do Patrimônio Cultural tá em poder de particulares. pelo patrimônio no Bra-origem. A estimativa do Mie tornando-se Turístico (CPPC) inaugu- interesse.”

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Animais estavam em caixas e mochilas dos suspeitos objeto de de Oliveira posição “Em Busca Patri- Giselle do Estado”, explicou a pro- barroco, as peças sacra Gerais (MPMG) é que do 60% ocada de seus locais de Quatro pessoas são presas por PROMOTORA mônio Perdido”. motora de Justiça e coorde- quiriram caráter de ob obras tenham sido em. A estimativa do Mi-dessasinteresse.”

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Mostra apresenta painéis e totens informativos com quiriram caráter de ob Perdido”. motora de Justiça e coordeforam encontrados.

Mas, com a valorização do las (bens móveis). ontem, na capital, a ex- rando a riqueza de história A mostra, que faz parte nadora do CPPC, Giselle Ri- arte, em razão de seu ção “Em Busca do Patri- do Estado”, explicou a pro- barroco, as peças sacras adartístico, tornando-se o das comemorações do Dia beiro de Oliveira. motora de Justiça e coorde- quiriram caráter de obra de Saiba mais nio Perdido”. do Patrimônio Cultural, coDe acordo com ela, no séA mostra, que faz parte nadora do CPPC, Giselle Ri- arte, em razão de seu valor de interesse para colec e comerciantes de hoje, está mon- culo XVIII surgiram notícias beiro de Oliveira. comemorações do Diamemorado artístico, tornando-se objeto dores 0 Exposição.

“Em Busca furto de benspara da Igreja Ca- guidades”, Central da sé- de de Deestação acordo com ela, no Patrimônio Cultural, co-tada na Patrimônio afirmou.

Perdido”. interesse colecionaSegundo o MPM tólica.

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ElaCa- les,guidades”, de furto de bens da Igreja a na estação Central daTrens 0 Data.

De 16dos a 31bens de agp o tempo - p.01 e p. 45 - 17/08/2018

Cultura. Estimativa do Ministério Público é que ce

Patrimônio mi O TEMPO Belo Horizonte

SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018

Uma briga de casal terminou com uma mulher de 38 anos e o filho dela, de 19, esfaqueados, ontem, no centro de Belo Horizonte. O namorado da dona de casa é o suspeito do crime. Segundo a Polícia Militar, o jovem contou que estava no quarto quando escutou o atrito na cozinha.

Ao chegar ao cômodo, ele se deparou com o casal se agredindo e separou a briga. O suspeito, de 38 anos, chegou a sair do imóvel, mas retornou e deu uma facada no braço do jovem. Em seguida, ele deu dois golpes na barriga da namorada. As vítimas não correm risco de morrer. O suspeito fugiu.

ultura. Estimativa do Ministério Público é que cerca de 60% das ob

Patrimônio mineiro Patrimônio mineiro desviado RAMON BITENCOURT

MICHELYNE KUBITSCHEK

Dona do maior número de bens culturais protegidos pelo patrimônio no Brasil, Minas Gerais também tem a maior parte deles deslocada de seus locais de origem. A estimativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é que 60% dessas obras tenham sido furtadas ou roubadas ou sofrido apropriação indébita.

Para dar visibilidade a essa situação e tentar fazer com que parte desse patrimônio seja recuperado, a Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC) inaugurou ontem, na capital, a exposição “Em Busca do Patrimônio Perdido”.

A mostra, que faz parte das comemorações do Dia do Patrimônio Cultural, comemorado hoje, está montada na estação Central da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Ela apresenta ao público painéis e totens informativos com fotografias de bens culturais desviados de suas comunidades e que ainda não foram encontrados.

Giselle de Oliveira PROMOTORA

“Mostrar às pessoas a imagem dessas peças que foram subtraídas é dar conhecimento sobre um patriminônio cultural do povo que está em poder de particulares.

Colecionadores que estão tirando a riqueza de história do Estado”, explicou a promotora de Justiça e coordenadora do CPPC, Giselle Ribeiro de Oliveira.

De acordo com ela, no século XVIII surgiram notícias de furto de bens da Igreja Católica. A maior incidência deles, contudo, ocorreu no século XX, após a valorização do barroco mineiro. “Inicialmente, os furtos ocorriam pelo valor material das obras, que levavam ouro e prata.

Mas, com a valorização do

Exposição. Mostra apresenta painéis e totens informativos com fotografias de bens culturais desviados

barroco, as peças sacras adquiriram caráter de obra de arte, em razão de seu valor artístico, tornando-se objeto de interesse para colecionadores e comerciantes de antiguidades”, afirmou.

Segundo o MPMG, a maior parte dos bens protegidos são de patrimônio sacro, composto por objetos da Igreja, que inclui tanto as edificações religiosas (bens imóveis) quanto o acervo delas (bens móveis).

PMMG/DIVULGAÇÃO

ÍGOR PASSARINI

Canários-da-terra e trinca-ferros estavam em caixa e mochilas

A Polícia Militar (PM) prendeu anteontem quatro homens que estavam com 71 pássaros das espécies canário-da-terra e trinca-ferro, no município de Campos Altos, na região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais. Os militares informaram que revistaram um dos detidos após perceber que ele estava com atitude suspeita em um ponto de ônibus. Com ele, havia uma caixa em que estavam alguns dos animais.

Os policiais permaneceram no local e também abordaram outros três suspeitos, que aguardavam o mesmo ônibus com desti-

0 Exposição. “Em Busca do Patrimônio Perdido”.

0 Entrada. Gratuita para usuários do metrô e R$ 1,80 para aqueles que não usarem o serviço.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem cadastradas 734 peças sacras que foram furtadas, roubadas ou desviadas em Minas Gerais. As imagens podem ser consultadas por meio do banco de dados acessível pelo site do órgão (veja ao lado). A promotora Giselle de Oliveira destaca que a devolução voluntária de peças não implica em nenhum tipo de penalidade ao portador.

“Entendemos que a pessoa que devolver obras por livre e espontânea vontade estará entregando à sociedade um patrimônio cultural e que, em muitos caso, quem tem uma dessas peças nem sequer tem ideia do valor sentimental que elas têm para a sociedade”, afirmou Giselle.

Porém, ela explicou que a pessoa que for flagrada de posse da obra ou comercializando-a pode ser enquadrada nos crimes de receptação, lavagem de dinheiro, furto ou roubo. (MK)

Alto Paranaíba. Animais estava

0 Data. De 16 a 31 de agosto.

0 Horário. Das 5h40 às 23h.

0 Local. Praça Rui Barbosa, centro, BH, no espaço Trem com Arte, próximo à escadaria que dá acesso à plataforma.

0 Denuncie. A lista com as peças sacras desviadas no Estado de Minas Gerais pode ser acessada no site www. patrimoniocultural.blog. br/pecas-sacrasdesaparecidas.

Quatro pessoas maus-tratos a 7

no ao Estado da Bahia. Depois de realizar uma busca nas mochilas que os homens carregavam, foram encontrados mais pássaros. No entanto, a origem dos animais não teria sido informada.

Ainda de acordo com a corporação, foi constatada a prática de maus-tratos pelos homens, que mantinham os animais sem ventilação adequada e em espaço impróprio. Os militares entraram em contato com o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG), que, após receber os pássaros, soltou as aves em uma mata do município. O destino dos suspeitos não foi informado.

Alto Paranaíba. Animais estavam em caixas e moc

Patrimônio mineiro desv ineiro desviado

stória proordele Ri-

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Devolução voluntária e sem punição livre e espontânea vontade

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Saiba mais

O Ministério Público 45 de Minas Gerais (MPMG) tem cadastradas 7 734 peças sacras que foram furtadas, roubadas ou desviadas em Minas Gerais. As imagens podem ser consultadas por meio do banco de dados acessível pelo site do (veja ao lado). A proério Público é que cerca de 60% das obras tenham sido furtadasórgão ou roubadas motora Giselle de Oliveira destaca que a devolução Alto Paranaíba. Animais estavam em caixas e mochilas dos suspeitos voluntária de peças não implica em nenhum tipo de pécies canário-da-terra e ros. No entanto, a origemRAMON BITENCOURT penalidade ao portador. trinca-ferro, no município dos animais não teria sido “Entendemos que a pesPosse informada. de Campos Altos, na resoa que devolver obras por ta painéis e totens informativos com fotografias de bens culturais desviados Aindaestavam de acordo com a e mochilas dos suspeitos gião do Alto Paranaíba, em Animais Alto Paranaíba. em caixas livre e espontânea novontade ao Estado da Bahia. De ¬Devolução ÍGOR PASSARINI Minas Gerais. Os militares corporação, foi constatada poisàdesocierealizar uma busc A Polícia Militar (PM) ad- informaram que revista- a prática de maus-tratos peestará entregando nas mochilas que os ho prendeu anteontem quavoluntária e bra a de Saiba carregavam, foram trodade homensum que patrimônio estavam mens cultumais ram um dos detidos após los homens, que manticom 71 pássaros das es- encontrados mais pássa sem punição ral canário-da-terra e que, em muitos entanto, a origem pécies e ros. No caso, ualor perceber que ele estava nham os animais sem ventidos animais não teria sid trinca-ferro, no município lação adequada e em espacom atitude suspeita em bjeto quem tem uma dessas pe0 Exposição. “Em Busca do 0 Entrada. Gratuita para co, de Campos Altos, na re- informada.

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8 metro - mg - p.02 - 17/08/2018

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ESTADO DE MINAS – P. 08 Publicação: 17/08/2018

Proteção ao patrimônio

Estado para a defesa do patrimônio histórico-cultural

Ficou acertado na Carta de Goiás, em reunião realizada na cidade homônima do estado e que também tem o título de patrimônio da humanidade, que, em novembro, a Presidência da República enviará ao Congresso Nacional projeto de lei para tornar o documento a base para uma política permanente de Estado para a preservação do patrimônio nacional. A Carta de Goiás já pode ser considerada um dos maiores avanços, até agora, na luta dos preservacionistas. Ela foi elaborada depois de exaustivos debates no transcorrer do Seminário Internacional de Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil.

A Carta de Goiás vem propor uma política permanente de Pobre do país que não preserva sua memória, pois estará fadado a perder sua identidade. Essa máxima se aplica bem ao Brasil, cujos órgãos de preservação travam uma luta quixotesca para manter de pé os sítios históricos nacionais. E hoje, dia em que se comemora o Dia Nacional do Patrimônio Histórico, uma boa notícia para todos os brasileiros que se preocupam em deixar para as gerações futuras as Durante as discussões, marcas indeléveis da história os participantes não esconde um povo. deram seu temor com o desempenho do próximo preA Carta de Goiás – do- sidente em relação ao tema. cumento elaborado por re- São muitas as preocupações presentantes dos municípios externadas pelos represenbrasileiros com sítios reco- tantes das cidades considenhecidos como patrimônio radas patrimônio da humanida humanidade pela Unes- dade (Ouro Preto, a primeira co e de quatro ministérios com o título no país, Belo – vem justamente propor Horizonte, com a Pampuuma política permanente de lha, Brasília, com o conjunto Estado para que, através da arquitetônico e paisagístico união em defesa do patri- construído a partir do Plano mônio histórico-cultural, os Piloto, Salvador, São Luís, monumentos do Brasil se- Goiás, Diamantina, Olinda, jam preservados. Iniciativa Congonhas, São Cristóvão que merece todo o apoio, já e Rio de Janeiro). Unanimique pouco se sabe sobre os dade para o apoio ao turismo projetos, na área, dos can- sustentável, fundamental didatos a presidente da Re- para o desenvolvimento sopública nas eleições que se cioeconômico. avizinham.

Também tiveram par-

ticipação na confecção da carta representantes dos ministérios da Cultura, Meio Ambiente, Cidades e Turismo, o que colaborou para o aumento da integração entre todas as esferas voltadas para a preservação. Como destacaram membros do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Goiás houve um pacto federativo com o compromisso de todas as partes para a dinamização do turismo, da economia e do desenvolvimento sustentável.

Com a implementação de uma política permanente de Estado voltada para o tema, a crise vivida pelos sítios históricos e culturais devido à queda no turismo e à falta de recursos para a preservação de seus monumentos pode ser revertida. Mas não basta, apenas, liberar as verbas necessárias. Também é importante a capacitação de pessoal, tarefa que não pode ficar sob a responsabilidade apenas dos municípios, mas, sim, de todos os órgãos envolvidos. Com a nova política, as comunidades poderão ser envolvidas nos programas voltados à preservação e revitalização do patrimônio nacional, o que é primordial para sua preservação. A expectativa é de que os próximos condutores das questões relativas ao valoroso patrimônio nacional se empenhem na efetiva implantação da Carta de Goiás.

10 G1 MG, Belo Horizonte - 16/08/2018 21h44 Atualizado há 8 horas

Suspeito de fazer obras em loteamento embargado é detido em Santa Luzia, na Grande BH Duas máquinas que trabalhavam no local foram apreendidas. Operação partiu de um pedido do MP.

Um homem foi detido nesta quinta-feira suspeito de fazer obras em um loteamento embargado PORTAL HOJE EM DIA rmcunha@hojeemdia.com.br - 16/08/2018 - 21h26

Após intervenção do Ministério Público, prefeitura de Congonhas melhora a acessibilidade na cidade

em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a Polícia Militar, uma retroescavadeira e uma pá carregadeira foram apreendidas.

Elas estavam no terreno fazendo movimentações do solo.

A operação partiu após um pedido de vistoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Ainda de acordo com a PM, a vistoria verificou que a obra funcionava “a plena”, porém estava embargada pela agência metropolitana.

O suspeito foi encaminhado para a delegacia; já as máquinas foram removidas para o pátio do Detran-MG.

Rosiane Cunha Um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a prefeitura de Congonhas, na Região Central do Estado, resultou no investimento de aproximadamente R$ 800 mil em obras de melhorias na acessibilidade de ruas da cidade.

As reformas nas avenidas Marechal Floriano Peixoto e Júlia Kubitschek, no Centro da cidade, foram inauguradas este mês e vai melhorar a locomoção de cadeirantes e pessoas com algum tipo de restrição.

Agora, após reclamações dos moradores, o promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão está de olho no mal funcionamento dos elevadores dos ônibus. “o sistema de elevadores dos ônibus tem que funcionar, tendo em vista a previsão legal. Não pode haver esse nível de fragilidade”, ressaltou Galvão.

O MPMG estipulou o prazo de 30 dias para que a empresa responsável apresente um laudo sobre as condições de acessibilidade do sistema de transporte público.

Eugênio Moraes/Arquivo /

Acordo entre MPMG e prefeitura de Congonhas garante melhorias na acessibilidade no município

11 MGTV com informações do G1 Triângulo - 16/08/2018 19h27 Atualizado há 10 horas

Dmae e Ministério Público assinam TAC sobre cobrança da taxa de lixo em Uberlândia

Consumidor poderá escolher se quer realizar a cobrança junto com a conta de água ou se prefere um boleto separado. Desde o começo do ano a mudança tem surtido audiências e até inquérito.

O Ministério Público Estadual e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) em Uberlândia assinaram na última terça-feira (15) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a cobrança da taxa de lixo.

Segundo o documento, o Dmae vai realizar a cobrança junto com a conta de água, mas se o consumidor preferir, este deve solicitá-la em boleto separado. Ainda segundo o TAC, o Dmae se comprometeu a realizar a cobrança dos valores de 2017, só que não haverá a devolução do que já foi pago.

Até o dia 30 de outubro, a autarquia também deverá apresentar uma atualização da

legislação. Caso o Termo de Ajustamento de Conduta não seja cumprido, a multa diária é de R$ 50 mil.

Entenda Em abril deste ano o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) começou a emitir boletos com os valores da taxa de lixo. Antes, a cobrança do imposto era feita por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A mudança foi uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para mais transparência aos novos procedimentos, por parte do Município, e adoção de medidas protetivas em relação aos consumidores.

Na época, a diretora financeira do Dmae, Simone Pacheco, explicou que "a taxa era anual e poderia ser parcelada em até oito vezes com parcela mínima de R$ 10, mas o consumidor tinha a opção de pagar à vista". Ainda de acordo com ela, o valor da taxa é calculado conforme a localização, área construída e classificação do imóvel como residencial, comercial ou industrial.

A seguir, várias audiências foram realizadas e, em junho, o MPMG recomendou a suspensão da cobrança da taxa de coleta de lixo. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, a medida foi tomada até que a autarquia esclarecesse dúvidas sobre a taxa.

No dia 9 de julho uma nova audiência pública foi realizada, desta vez, sem a presença da imprensa. No fim do mesmo mês, dia 30 de julho, o Ministério Público de Minas

Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, protocolou um ofício solicitando à Polícia Civil de Uberlândia que instaurasse inquérito policial em decorrência do procedimento administrativo referente à cobrança da taxa.

De acordo com o promotor Fernando Martins, a abertura do inquérito policial se deu por desobediência, uma vez que foi dado ao Dmae um prazo de dez dias para encaminhar uma documentação para contribuir com apuração sobre do MPMG, o que não foi obedecido.

"Realizamos audiências sobre o caso e, durante essas audiências o Dmae informou que está fazendo a cobrança de forma correta e que quem fazia errado era o Município.

Queremos saber sobre essa situação, qual é esse suposto erro na cobrança que eles alegam e se realmente existir todos os gestores municipais que fizeram essa cobrança errada podem responder sobre", explicou o promotor ao MGTV na data.

Ao G1, a assessoria do Dmae explicou por telefone que na última audiência, realizada no dia 9 de julho na sede MP, o promotor solicitou diversos documentos e estipulou um prazo e que a autarquia não tinha conseguido reunir todos os dados em tempo hábil e, por isso solicitou mais prazo. Segundo a autarquia, os documentos não se tratavam apenas sobre a forma de cálculo da taxa, mas quantidade de moradores que pagavam a taxa e outros dados complexos.

❚ RELAÇÕES DE CONSUMO 12 Ministério Público de Minas acata pedido co estado de minas - p. 01 e p. 07 - 17/08/2018 coletando informações pessoais, em troca de 7 E STA D O D E M I N A S

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EDITOR: Renato Scapolatempore EDITOR-ASSISTENTE: Marcílio de Moraes E-MAIL: economia.em@uai.com.br TELEFONE: (31) 3263-5103 WhatsApp: (31) 99918-4155

Farmácias são Farmácias são investigadas por uso de C por uso de CPF do cliente

❚ RELAÇÕES DE CONSUMO Ministério Público de Minas acata pedido com suspeita de que redes de varejo estejam coletando informações pessoais, em troca de pretensos descontos, e repassando os dados

LUCAS NEGRISOLI* Se você entrou em uma farmácia nos últimos meses, provavelmente se deparou com a seguinte situação: ao fazer o pagamento, a pessoa responsável pelo caixa requisitou o seu número de CPF para que você ganhasse algo em troca, na maioria das vezes algum desconto. A prática, que se tornou comum em diversas redes de farmácias desde o ano passado, levantou suspeitas da população e está sendo investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acatou representação do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris).

De acordo com o promotor de justiçadoMPMGFernandoAbreu, váriasredesdefarmáciacomatuação em Minas Gerais estão sendo investigadas. Sem mencionar os nomes das empresas, ele informouqueumprocessoadministrativo–oquesignificaqueirregularidades foram encontradas – já foi aberto contra uma delas. Caso se comprove alguma ilegalidade, está prevista a aplicação de multa, que pode variar de R$ 700 a R$ 10 milhões, dependendo do faturamento da rede.

Digitar o seu CPF pode significar mais do que aparenta. “Quando a empresa diz ‘coloque o seu CPF para ganhar desconto’ ela está obrigando o consumidor a algo que não foi informado previamente para ele”, afirma Fernando Abreu. “É preciso ter em mente que o consumidor não está adquirindo só o medicamento, mas também um serviço que é o programa de descontos da empresa.

LUCAS NEGRISOLI*

O que está acontecendo é que as empresas estão reunindo dados Se você entrou em uma farmá- sobre os consumidores sem que cia nos últimos meses, provavel- eles saibam”, explica. mente se deparou com a seguinSegundo o promotor do te situação: ao fazer o pagamento, MPMG, investigações estão sendo a pessoa responsável pelo caixa realizadas “no Brasil inteiro” e as requisitou o seu número de CPF empresas envolvidas já foram nopara que você ganhasse algo em tificadas pelo Ministério Público. troca, na maioria das vezes algum Na representação entregue à Justidos sobre que a pessoa. desconto. A prática, se tornou ça, o instituto Iris destaca que ne“Essa situação é ainda mais grave quando se de farcomum em diversas redes nhuma das redes de farmácia deconsideraqueasfarmátermácias desdeciasosequer anopossuem passado, le- monstra transparência para os mos de uso ou políticas de vantou suspeitas dapara população consumidores a respeito do “proprivacidade os programas dee desconto”, aponta o documento. ofendendodireitosdeconsumidoestá sendo investigada pelo Mipósito efetivo” dos estabelecimenA falta de “consentimento quares”, afirmam. lificado”, é o entendimento “Pedimos, apenas, informanistério Público deque Minas Gerais tos ao coletar e armazenar infortotal que um consumidor tem soções sobre como esses dados são o que ocorre, sobre a coleta de tratados, armazenados e qual é o (MPMG), quebre acatou representamações “individualizadas sobre o dados, como define a denúncia Ministério Público “proceda à ros sem o prévio e devido consen- intuito deles. Não acusamos as reção do Instituto de Referência histórico de compras de cada Emdosdes. sobre a observamos pessoa.é apresentada pelo instituto em Iris, abertura regular de um inquéritimento dos consumidores.”

A questão que viola diversas garantias constitu- to civil”, que garanta que os ter- entrevistaaoEstado de Minas,Da- que há falta de informação, transInternet e Sociedade (Iris). institutoé umainstitui“Essa situação é ainda cionais e “direitos infraconstitu- moscliente”.O de uso sejam disponibilizavi Teófilo e Luiza Brandão, memparência e um vício no consenticionais relativos à privacidade e à dos de forma inteligível e de fácil broefundadora,diretoraepesqui- mento”, ressaltam.

De acordo proteção com o promotor de acesso ção que estuda maisProcurado, graveoquando se do consumidor.” aosmultidisciplinar consumidos. Além sadoradoIris,respectivamente,exSindicato do Codisso, pede que as empresas se- àplicam mércio Varejista de Produtos Farque a situação não justiçadoMPMGFernandoAbreu, questões ligadas privacidade e ocorreconsideraqueasfarmáPROTEÇÃO O instituto Iris expli- jam obrigadas a esclarecer o mo- apenas em Belo Horizonte e que a macêuticosdeMinasGerais(Sincoca que o armazenamento e a uti- tivouso pelo qual ideia é dar mais transparência paentidadepossuem que representa asterváriasredesdefarmáciacomatuaderealizam dadosa coleta pessoais. ciasfarma), sequer lização dos dados coletados pelas de dados e de se tornarem res- ra a coleta de dados. redesfarmacêuticasqueatuamno ção em Minasredes Gerais estão desse dado mos deainda uso ou políticas de farmacêuticas, porsendo si só, não ponsáveis“O pela fornecimento segurança das in“Não podemos acusar as emestado, não se pronunciou. presas de venda de dados ou de re- Pormeiodesuaassessoria,oSincoconfigura ato ilícito, mas o “trata- formações coletadas. investigadas.mento Semde mencionar os Há,deainda, identificação co-a tercei-privacidade os que programas de o pedido para que as pessoal farma informou, para por telefone, dados pessoais deve espasse dessas tem informações tar contido em certos limites de redes de farmácias “prestem escla- ros. O que oferecemos foi uma re- “não está ciente” da investigação. nomes das empresas, ele infor- mo alegada contraprestação ao desconto”, aponta o documento. forma a proteger os cidadãos de recimentos ao Ministério Público, presentação, que significa dizer ao eventuais abusos.” se osconsumidor dados são ou não repassados, Ministério público que algo está *A Estagiário sob ade supervisão da subeditora mouqueumprocessoadministrasomente a atribuição falta “consentimento quaA peça processual pede que o ou ainda comercializados a tercei- acontecendo e que isso pode estar Marta Vieira tivo–oquesignificaqueirregulari- de descontos sobre produtos que lificado”, que é o entendimento dades foram encontradas – já foi estejam vinculados a uma pro- total que um consumidor tem soaberto contra uma delas. Caso se moção. Essa prática está sendo bre o que ocorre, sobre a coleta de comprove alguma ilegalidade, es- adotada pelas mais diversas redes dados, como define a denúncia tá prevista a aplicação de multa, de farmácias, inclusive algumas apresentada pelo instituto Iris que pode variar de R$ 700 a R$ 10 cujas redes atuam em todo o terri- viola diversas garantias constitumilhões, dependendo do fatura- tório nacional”, diz o texto apre- cionais e “direitos infraconstitumento da rede. cionais relativos à privacidade e à sentado ao MPMG..

Digitar o seu CPF pode significonsumidor.”

Outro argumento que consta proteção doResultado trimestral foi do ajustado no segundo trimestre car mais do que aparenta.

“Quanna representação é o de que os daprejudicado foi de R$ 236 milhões positivo, no do aos a empresa diz ‘coloque o seu dos coletados pelas empresas po- PROTEÇÃOporOredução que foi superior R$ 138 miinstituto Iris expliconsumo lhões registrados no mesmo peCPF para ganhar desconto’ ela está dem“revelaraspectosmuitosigni- ca que o armazenamento e a utidurante a ríodo do ano passado”, considerou Fernandes. No acumulado do greve dos obrigando ficativos da vida de um consumi- lização dos dados coletados pelas primeiro semestre, a Cemig apu-o consumidor a algo caminhoneiros rou lucro líquido R$ 404 miquede não foi informado previa- dor”, como informações sobre redes farmacêuticas, por si só, não lhões, aina assim inferior aos R$ 481 milhões verificados idên- ele”, custos, temos um Fernando plano de desin- Antes dos Juros, Impostos, De- PERFIL câmbio, a operação prevê a troca DA DÍVIDA Cemig reamenteem para afirma quando uma pessoa adoece, seAela configura ato ilícito, mas o “trataticos meses de 2017. vestimento, enfim, todos os fun- preciação e Amortização (Lajida) lizou, no mês passado, a liquida- do indexador quando o dólar va“É dopreciso em mente tem Infecção Sexualmenmento de dados Os ganhoAbreu. líquido ajustado damentoster que praticamos e aos foi de R$ 810alguma milhões, crescimenriar entre R$ 3,85 e R$5. pessoais deve esção financeira dos títulos Eurosemestre – o que exclui os fatores quais nos propusemos foram me- to de 9,5% em relação aos R$ 739 bonds que emitiu no valor de Indicativo de recuperação da não está adquite registrados Transmissível (IST), alguma tareconomia contido em certos adversos – foique de R$ o 700consumidor milhões, lhores”, afirmou ele. Para Fernan- milhões no mesmo US$ mineira, a Cemig desta- limites de 500 milhões no ano passado, 45,5% superior àquele verificado des, até as eleições, pode haver ain- período de 2017. No semestre, o o equivalente a R$ 1,9 bilhão. O ca no segundo trimestre de 2018 rindo só o medicamento, mas doença crônica ou distúrbio psí- forma a proteger os cidadãos de no primeiro semestre do ano pas- da alguma instabilidade em rela- Lajida foi de R$ 1,817 bilhão, re- vencimento está previsto para aumento da venda de energia. A sado, de acordo com o vice-presiao dólar, mas, terminado esse dução de 1,3% em relação ao 2024. Paralelamente à emissão, energiaconsumidanaáreadecontambém um ção serviço que é o proquico,alémdepermitiremqueoueventuais abusos.” dente da Cemig. Fernandes atri- período, o custo da empresa com mesmo período do ano passado. foi realizada uma operação de cessãodaCemigDistribuição–que buiu o balanço positivo nessa esse fator deve se reduzir, fechan- Já astros despesas operacionais com swap, contrato inferimuitas vezes uti- éomercadofaturadodaCemigD– grama debase descontos da empresa. dados sensíveis sejam A peça processual pede que o O que está acontecendo é que as empresas estão reunindo dados sobre os consumidores sem que eles saibam”, explica.

Segundo o promotor do MPMG, investigações estão sendo realizadas “no Brasil inteiro” e as empresas envolvidas já foram notificadas pelo Ministério Público.

Na representação entregue à Justiça, o instituto Iris destaca que nenhuma das redes de farmácia demonstra transparência para os consumidores a respeito do “propósito efetivo” dos estabelecimentos ao coletar e armazenar informações “individualizadas sobre o histórico de compras de cada cliente”. O instituto é uma instituição multidisciplinar que estuda questões ligadas à privacidade e uso de dados pessoais.

“O fornecimento desse dado de identificação pessoal tem como alegada contraprestação ao consumidor somente a atribuição de descontos sobre produtos que estejam vinculados a uma promoção. Essa prática está sendo adotada pelas mais diversas redes de farmácias, inclusive algumas cujas redes atuam em todo o território nacional”, diz o texto apresentado ao MPMG..

Outro argumento que consta na representação é o de que os dados coletados pelas empresas podem“revelaraspectosmuitosignificativos da vida de um consumidor”, como informações sobre quando uma pessoa adoece, se ela tem alguma Infecção Sexualmente Transmissível (IST), alguma doença crônica ou distúrbio psíquico,alémdepermitiremqueoutros dados sensíveis sejam inferi-

BETO NOVAES/ESTADO DE MINAS - 1/7/04

ENERGIA

Cemig sai do lucro e perde R$ 60,4 mi BERTHA MAAKAROUN ACompanhiaEnergéticadeMinas Gerais (Cemig) encerrou o segundotrimestredoanonovermelho, com prejuízo que alcançou R$ 60,4 milhões, ante ganhos apurados no mesmo período do ano passado de R$ 137,9 milhões. Segundo o vice-presidente da concessionária, Luiz Humberto Fernandes,oresultadonegativosedeve exclusivamente a fatores não recorrentes – entre eles os efeitos da greve dos caminhoneiros, que levou à redução do consumo; e a valorização do dólar e do CDI, aos quais está atrelada a dívida da empresa. Para o executivo, a instabilidade política afetou os índices referenciaisusadospelacompanhia.

“Se descontarmos esses fatores não recorrentes, ou seja, que não devem se repetir, o nosso resulta-

de comparação, aos fundamentos praticados pela empresa.

“Vendemos mais, reduzimos as perdas totais líquidas de energia, economizamos, reduzimos

do o ano dentro da expectativa de um lucro líquido de aproximadamente R$ 1 bilhão.

No segundo trimestre, a geração de caixa, medida pelo Lucro

pessoal, material, serviços de terceiros e outros somaram R$ 710 milhões, redução de R$ 177 milhões em relação ao segundo trimestre de 2017.

lizado para proteger empresas ou investidores que têm ativos indexados a uma moeda. Para evitar que a dívida da companhia cres-

cresceu 5,7% quando comparados osegundotrimestrede2017eosegundo trimestre deste ano. O númerodeconsumidorespassou,no período, de 10.610 para 11.216.

ssoais, em troca de pretensos descontos, e repassando os dados

ias são investigadas o de CPF do cliente

13

cont.... estado de minas - p. 07 - 17/08/2018

é que as o dados em que

or do o sendo ro” e as ram noPúblico. e à Justique neácia depara os do “proecimenr inforsobre o e cada instituiestuda idade e

se dado tem coação ao ibuição tos que ma prosendo as redes lgumas o o terrio apre-

consta e os daesas potosigninsumis sobre ce, se ela ualmenalguma bio psíqueoum inferi-

o mi

dos sobre a pessoa.

“Essa situação é ainda mais grave quando se consideraqueasfarmácias sequer possuem termos de uso ou políticas de privacidade para os programas de desconto”, aponta o documento.

A falta de “consentimento qualificado”, que é o entendimento total que um consumidor tem sobre o que ocorre, sobre a coleta de dados, como define a denúncia apresentada pelo instituto Iris, viola diversas garantias constitucionais e “direitos infraconstitucionais relativos à privacidade e à proteção do consumidor.”

PROTEÇÃO O instituto Iris expli-

ca que o armazenamento e a utilização dos dados coletados pelas redes farmacêuticas, por si só, não configura ato ilícito, mas o “tratamento de dados pessoais deve estar contido em certos limites de forma a proteger os cidadãos de eventuais abusos.”

A peça processual pede que o

Ministério Público “proceda à abertura regular de um inquérito civil”, que garanta que os termos de uso sejam disponibilizados de forma inteligível e de fácil acesso aos consumidos. Além disso, pede que as empresas sejam obrigadas a esclarecer o motivo pelo qual realizam a coleta de dados e de se tornarem responsáveis pela segurança das informações coletadas.

Há, ainda, o pedido para que as redesdefarmácias “prestem esclarecimentos ao Ministério Público, se os dados são ou não repassados, ou ainda comercializados a tercei-

ros sem o prévio e devido consentimento dos consumidores.” Em entrevistaaoEstado de Minas,Davi Teófilo e Luiza Brandão, membroefundadora,diretoraepesquisadoradoIris,respectivamente,explicam que a situação não ocorre apenas em Belo Horizonte e que a ideia é dar mais transparência para a coleta de dados.

“Não podemos acusar as empresas de venda de dados ou de repasse dessas informações a terceiros. O que oferecemos foi uma representação, que significa dizer ao Ministério público que algo está acontecendo e que isso pode estar

ofendendodireitosdeconsumidores”, afirmam.

“Pedimos, apenas, informações sobre como esses dados são tratados, armazenados e qual é o intuito deles. Não acusamos as redes. A questão que observamos é que há falta de informação, transparência e um vício no consentimento”, ressaltam.

Procurado, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos FarmacêuticosdeMinasGerais(Sincofarma), entidade que representa as redesfarmacêuticasqueatuamno estado, ainda não se pronunciou.

Pormeiodesuaassessoria,oSincofarma informou, por telefone, que “não está ciente” da investigação. * Estagiário sob a supervisão da subeditora Marta Vieira

BETO NOVAES/ESTADO DE MINAS - 1/7/04

Resultado

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correiosudoeste.com.br - quintafeira, 16 de agosto de 2018

Em Conferência, Promotor Ali Ayoub falou sobre o uso excessivo do celular por crianças Até mesmo pelo fato de ter assumido recentemente na Comarca, o promotor Ali Ayoub fez uma breve apresentação de sua atuação no Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Falou da importância da realização da Conferência na orientação da condução e na educação das crianças e adolescentes.

Segundo o representante do Ministério Público, o mau uso de computadores e de aparelhos de telefones celulares está distanciando os filhos dos pais. Para ele o uso indiscriminado da tecnologia está afetando e reduzindo o contato entre as pessoas, principalmente entre os membros das famílias.

Ele defende que as pessoas precisam se policiar em relação ao tempo que ficam nas redes sociais; que a maioria das informações constantes nestes aplicativos não interessa a ninguém e, principalmente, aos jovens.

O promotor considera uma verdadeira “doença” o uso indiscriminado de telefones celulares, uma “pobreza espiritual” as pessoas ficarem divulgando informações e imagens do que estão fazendo, de onde estão se divertindo e até mesmo do que estão

comendo.

Ele também menciona que o uso indevido de celulares faz com que a criança se torne um “alienado mental”.

De forma categórica, o promotor Ayoub declara que a educação deve vir de casa, cabendo às escolas a missão de instruir, porém, para isto, é preciso que as famílias se estruturem melhor e que as instituições de ensino adotem medidas mais rígidas.

Concluindo, ele alerta que não existe uma fórmula “mágica” na educação dos filhos, que cada caso é um caso, porém os pais precisam limitar o tempo dos filhos à frente do computador, fazendo com que os mesmos desliguem os celulares durante as refeições e durante as reuniões familiares.

Promotor Ali Ayoub

Cidades Cidades STF valida ação d TF valida ação do MP STF valida ação do MPMG para obrigar Estado a d brigar Estado a dar re obrigar a dar remédios STFEstado valida ação d obrigar Estado a d

uma ação coletiva com esse a endocrinologista diretora tema Saúde (SUS)ra oTempo o Único tribunal mineiro tratamento, quem tem adoenç Processo, precedente que pedeafornecimento dedemedicamentos contra duas quem mento, em BH fim no Estado.

A decisão foi regional da Sociedade Brasi23° UMIDADE

TEL: (31) 2101-3930 FAX: (31) 2101-3950 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

no fornecimento medicasequer chegou adeavapode sofrer confuSol com muitas Máximadoença contra uma definição anteleiradurante deo dia.

Endocrinologia em temoutrasdoenças nem nuvens comemorou no si-sãoPeríodos 15 Proces liar omentos”, mérito do que estava mental e até convulsões. de céu rior do Tribunal de Justiça Minas Gerais, Bárbara Cam18° nublado, com chuva a te do MPMG o procurador Mínima sendo(TJMG) pedido.que Ou havia seja, apeMas quem tem hipocalcequalquer hora. julgado polina Carvalho Silva. Sem geral de Justiça Antônio Sér¬ TATIANA LAGÔA o tempo - p.44 - 17/08/2018 nas extinguiu a ação por mia severa e de hipotiroidisimprocedente o processo. as vitaminas e os demais me- por nã gio Tonet.

Para ele, a deci¬ Pessoas com hipotireoiconsiderar cabia mo dicamentos não tem direito receEm que um não primeiro monecessários pa- clínico Saúde. Processo, pede fornecimento desão medicamentos contra duas doenças, havia sido barradoa pelo TJMG é uma vitória da populadismo que e hipocalcemia seveao MPMG benefido SUS mento,tentar o tribunal mineiroberramedicamentos o tratamento, quem tem a ra poderão ter medicamen- ção de baixa renda, que é a nemgrupo sequer específico chegou a ava- doença pode sofrer confu- PRECED ciar um tos gratuitos no Estado. Pe- que mais depende do SUS. liar o mérito que de estava são mental e até convulsões. especi Proce de pessoas com odo pleito lo menos é o que está tensendo pedido.

Ou seja, apeMas quem tem hipocalce- de Ma medicamentos gratuitos. tando na Justiça o MinistéENTENDA. A hipocalcemia senas extinguiu a ação por por n mia severa e de hipotiroidis- cionam recorrer no STF, rio Público de Minas Gerais Mas, veraao é uma doença consideconsiderar que não cabia Defesa. clínic mo nãoOtem direito ado rece- ceden os promotores procurador (MPMG). O órgão recebeu rada rara, quemineiros acomete pesao MPMG tentarabenefiber medicamentos do SUS tivas n conseguiram reverter sinesta semana o aval do Susoas com insuficiência de cál- Estado, Gianmarco Louciar um grupo específico PRECE direitos individuais, copor ad tuação, e,eindividuais, agora, os juízes te- até res Ferreira argumentou Especialistaacredita premoder Tribunal Federal cio, o tratamento custa der direitos coletivos e homogêneos relaEspecialista acredita de pessoas com o pleito de espec der direitos individuais, coquedecisão abre taacredita ajuda rão, sim, que avaliar a possiem defesa do governo de usuários do Sis- com (STF) cionados para aos continuar R$homogêneos 1.000 mensais, segundo relagratuitos. de M tema de Saúde (SUS)letivos letivos e Único homogêneos rela- eamedicamentos precedenteaquem uma ação coletiva com esse endocrinologista diretora nistéri bilidade de um grupo de miMinas Gerais que a ação que decisão abre no fornecimento de medicaão abretemoutrasdoenças cionados aos usuários do SisMas, ao recorrer no STF, ciona cionados aoscomemorou usuários Sisno si-do fim no mentos”, Estado.

Aprocurador decisão foi regional da Sociedade Brasi- civil pública extrapola portân neiros receber a ajuda do Este do MPMG o tema Único de Saúde (SUS) os promotores mineiros ceden Defesa. O procurador do temaaÚnico de Saúde precedente quem eaquem geral de Justiça Antônio Sér-(SUS) ¬ TATIANA LAGÔA contra uma definição antede Endocrinologia em limites todos os constitupessoa tado leira no tratamento. gio Tonet. Para ele, a deci¬ Pessoas com hipotireoiconseguiram reverter a sitivas Estado, Gianmarco Louno fornecimento de medicano fornecimento de medicaé uma vitória dade populadismo e hipocalcemia seve-dosão rior Tribunal Justiça Minas Gerais, Bárbara Camsdoenças tem outras doenças tão, “O STF reconheceu noscionais. ção de baixa renda, que é a ra poderão ter medicamenmentos”, comemorou no si- tuação, e, agora,no os juízes teporqu a res Ferreira argumentou mentos”, comemorou si- Sem mais depende do SUS. tos gratuitos no Estado.

Pe- que que (TJMG) havia julgado polina Carvalho Silva.

MPMG sa legitimidade para defente tendo MPMG o procurador lo menos é o que está rão, sim, avaliar a possiajuda em defesa do governo de te do MPMG o que procurador o processo. as vitaminas e os demais metando na Justiça o improcedente Ministé- ENTENDA. A hipocalcemia segeral de Justiça Antônio SérGÔA bilidade de um grupo de ministé Minas Gerais que a ação rio Público de Minas Gerais vera é uma doença considegeralder dedicamentos Justiça Antônio Sér-co- paTATIANA LAGÔA Emrada um primeiro necessários direitos individuais, (MPMG). OEspecialista órgão recebeu rara,acredita que acomete pes- mogio Tonet.

Para ele, a deciom hipotireoineiros receber do Esportâ civil pública extrapola pessoas nestaPessoas semana o aval do Su- soas insuficiência de cál-gio“As Tonet. ele, aa ajuda decicom hipotireoimento, ocom tribunal mineiro ra oePara tratamento, quem tem a letivos homogêneos relapremo Tribunal são Federal cio, e ovitória tratamento custa até é uma da populacalcemia sevetado no tratamento. pesso limites todos os constitudecisão (STF) paraque continuar com sequer R$ 1.000abre mensais, recorrem à Justiça são écionados uma vitória da populadismo e hipocalcemia seve-segundo nem chegou a avadoença pode sofrer confuaos usuários do Sisuma ação coletiva com esse a endocrinologista diretora r medicamen- ção de baixa renda, que é a “Orenda, STF reconheceu q cionais. De maio de 2017 a abriltão, fim no Estado. A decisão foi regional da Sociedade Brasiçãopor de baixa que é a nos- Processos. ra poderão ter liar omedicamenmérito do que estava são mental até convulsões. dest dois motivos tema Único de eSaúde (SUS) aEndocrinologia quem que depende doem SUS. no Estado.

Pe-precedente contra uma definição ante-mais leira de sa legitimidade para defenMPM mais depende dode SUS. tos no pedido.

Estado.

Pe-seja, apeMas quem tem hipocalcerior dogratuitos Tribunal desendo Justiça Minas Gerais, Ou Bárbara Cam-que no fornecimento medicaprincipais.

Um deles que está ten(TJMG) que havia julgado polina Carvalho Silva.

Sem Ministério de Minas tem doenças nas extinguiu ação mia severa e de hipotiroidispor Onão possuirPúblico protocolos abre lo menos éoutras o que está mentos”, comemorou no siimprocedente o processo. as vitaminas etenosa demais me- por tiça o MinistéENTENDA. A hipocalcemia seé pelo fato de a Gerais entra com uma ação coleti Em um primeiro mo- dicamentos necessários pa“As pessoas considerar quequem não mo não tem direito rias o te do o procurador na Justiça oo tratamento, MinistéENTENDA. AMPMG hipocalcemia se-a rece- clínicos. mento, o tribunal mineiro é ra tem acabia e Minastando Gerais vera uma doença considepedindo medicamentos para doença não ser nem sequer chegou a avadoença pode sofrer confurecorrem à Justiça ao MPMG tentar benefiber medicamentos do SUS cluíd geral de Justiça Antônio Sér¬do que TATIANA LAGÔA rio Público de Minas Gerais é uma consideórgão recebeu rada rara, que pesliar o mérito estava são mental e atéacomete convulsões.vera Processos.

De maio dedoença 2017 a abril deste ano, a Justiça mineira recebeu quase 13 milpessoas processos pleiteando ajuda em tratamentos em BH severa com hipocalcemia sendo pedido.

Ou seja, apeMas quem tem hipocalcereconhecida pelo ciar um grupo específico E PRECEDENTE. Para a advogada porprotocolos dois motivos gio Tonet.

Para ele, pesa deci-de vá- tá ligada com hipotireoiO por órgão recebeu rada rara, acomete a o aval(MPMG). doextinguiu Su-¬ aPessoas soas com insuficiência cálhipotireoidismo também à crise eco- “Não é que nas ação por não possuir que mia severa e de hipotiroidis-de abre uma possibilidade nômica, que impede o pagaconsiderar dismo que não cabia clínicos. mo não tem direito a recerias outras doenças serem inde pessoas com o pleito de especialista emqueremos direito da saú- man são éprincipais. uma vitória da populaUm deles governo, muitas unal Federal cio,e hipocalcemia e oaval tratamento custa até nesta do Su-dosevecálpor alao MPMGsemana tentar benefi-o ber medicamentos SUSsoas com insuficiência O Ministério Público de Minas cluídas de no benefício”, afirma. mento do tratamento judicializar a medicamentos gratuitos. rece de Mariana Resende, o posiguns doentes. ciar um grupo específico E o que não falta é dePRECEDENTE. Para a advogada ção de baixa renda, que é a ra poderão ter medicamenontinuar com R$ 1.000 mensais, segundo é pelo fato de a premo Federal cio, Gerais com e o tratamento custa até vezes por ser rara.

O saúde.

Mas,uma a ação cole Procurada na tarde de on- entra de pessoas comTribunal o pleito de manda.

Matéria divulgada especialista em direito da saúMas, ao no STF, PO STF abre preO Tribunal de Justiça de Minas que Resende, mais depende do SUS. gratuitos norecorrer Estado.

Secretaria de Estadodopartir medicamentos gratuitos. por O TEM- tem, acionamento Mariana o posi- recentemente do etiva com essetos a endocrinologista diretora pedindo medicamentos para (STF) para continuar com PeR$de 1.000 mensais, segundo Outro lado doença ser outro é porque, na Mas, ao recorrer no STF, PO mostrou que, de maio de Saúde alegou não ter tem- momento em que cionamento do STF abre pre- não os promotores mineiros 2 cedente positivo.

“Ações coleDefesa.

O procurador do Gerais (TJMG) extingue a ação, lo menos éDefesa. oda que está tenpessoas com hipocalcemia de seve o. A decisão foi regional Sociedade Brasiquanos promotores mineiros cedente positivo. “Ações cole- de 2017 a abril deste ano, a po hábil para levantar O procurador do a a gente precisa do uma ação coletiva com esse endocrinologista diretora reconhecida pelo tas pessoas têm as duas doenconseguiram reverter a siJustiça mineira recebeu quativas não podem ser movidas Estado, Gianmarco Loumedida que oprocessosLouqueser nãomovidas caberia aoJust MPM conseguiram tivasalegando não podem Estado, Gianmarco hipotireoidismo tando na Justiça oreverter Ministé-a porsiENTENDA. Aem hipocalcemia sedefinição anteleira de em tuação, e, agora, os juízes te- A pleitean- ças em Minas. Além disso, a Estado, ele tem advogados.

Precisam da se 13 milBrasiresEndocrinologia Ferreira argumentou fim no Estado. decisão foi regional da Sociedade governo, muitas que nos ajudar, buscar medicamentos para um gr pasta disse que vai aguardar rão, sim, que avaliar a possido ajuda em tratamentos ajuda de órgãos, como o Miem defesa do governo de tuação, e, agora, os juízes tepor advogados. Precisam da se 13 Ferreira riogrupo Público de Minas Gerais vera éres uma doença considetratamento é argumentou nal de bilidade Justiça Minas Gerais, Bárbara Camde um dedefinição miem Belo a notificação da continuida- porque é questão nistériode Público, e têm a im- mais caros apenas Minas Gerais que a ação leira contra uma anteEndocrinologia em pessoas usuárias SUS do a porHorizonte. ser Oa de daajuda rão, que avaliar a possiórgãos, como odo Miem do governo ação de parade avaliar os de neiros receber a ajuda do Es-sim, Érara. o equivalente portância ajudardefesa várias pública extrapola (MPMG).

Ocivil órgão recebeu radadevezes rara, que acomete pes-de havia julgado polina Carvalho Silva.

Sem vida.” alterado, é O aTribunal de Justiça de Minas meditado no tratamento. três novasCamações a cada duas possíveis custos que pessoas aoGerais, mesmo tempo.Bárbara Enlimites todos os constitu- Minas rior do Tribunal de Justiça bilidade deoum grupo de ministério Público, e têm a im- mais Minas a na ação e o processo. assemana vitaminas e os demais menesta aval do Susoas com de cál-o au- da geraria. éo porque, O TJMG também “O STF reconheceu noshoras. que Para Mariana, tão, quando outro o STJ dizinsuficiência queGerais cionais.

Leomar Silva Viana Gerais (TJMG) extingue a ação, necessário usar sa legitimidade para defenmento da judicialização es- não se pronunciou.

MPMG pode intervir, ele se Presidente da Amparus (TJMG) que havia julgado polina Carvalho Silva.

Sem neiros receber a ajuda do EsHori portância de ajudar várias civil pública extrapola primeiro mo-premo dicamentos Tribunalnecessários Federal pacio, emedida o tratamento custaoaté em que alegando que não caberia ao MP O MPMG recorre da decisão no outros improcedente o processo. as vitaminas emensais, ostodos demais me“As pessoas tado no tratamento. pessoasbuscar ao mesmo tempo. En-paratrês limites os constitubunal mineiro ra o tratamento, quem tem a 1.000 (STF) para continuar com R$ segundo medicamentos um Amparus Supremo Tribunal Federal (STF), g tratamento é parecorrem à Justiça AS DOENÇAS ENTENDA O CASO Emmotivos um primeiro modicamentos necessários “O coletiva STF reconheceu nostão,julga quando o STJ diz quedo odando cionais. chegoupor a dois avadoença pode sofrer confumedicamentos que deapessoas usuárias SUShora uma ação com esse a endocrinologista diretora ação procedente, a alterado, é HIPOCALCEMIA SEVERA principais.

Um deles O Ministério Público de Minas sa legitimidade para defenmen MPMG pode intervir, ele o tribunal mineiro ra o tratamento, quem tem a do quemento, estava são mental e até convulsões.

Processos.

De maio de 2017 a abril deste ano, a Justiça mineira recebeu qua fim no Estado.

A decisão foi regional da Sociedade Brasinem sempre estão na ao órgão para ajuizar ações colet É a diminuição dos é pelo fato de a Gerais entra com uma ação coletiva se usar níveis de cálcio no pedindo medicamentos para leiranecessário o. Ou seja, apeMas quem hipocalcenem sequer chegou a tem avadoença pode sofrer confudoença não ser contra uma definição antede Endocrinologia pedindo medicamentos sangue que podeem causar pessoas com hipocalcemia severa e lista dos que são O MPMG recorre de da vádecisão reconhecida pelo espamos musculares, outros hipotireoidismo u a ação por por não possuir protocolos mia severa e de hipotiroidistáno lig abre uma possibilidade liar o mérito do que estava são mental e até convulsões. rior do Tribunal de Justiça Minas Gerais, Bárbara CamProcessos.

De maio deTribunal 2017 a abril deste an “As pessoas confusão mental e governo, muitas Supremo Federal (STF) doados pelo convulsões em arcar com o tratamento.

E A possibilidade de o Miue nãosendo cabia clínicos. mo não tem direito a recenôm rias outras doenças serem invezes por(TJMG) ser rara.

O medicamentos que que havia julgado polina Carvalho Silva.

Sem pedido.

Ou seja, Mas quem tem hipocalceestados mais graves O Tribunal de Justiça de Minas saúde éprocedente, um direito garanti- dando Público de Mi-a ação à apeJustiça 7 nistério julga A outro é porque,recorrem na Gerais (TJMG) extingue a ação, do em legislação.

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De maio de 2017 a abril deste an tramitame naaté convulsões. lio, disse em sua apreciaplantados de Órgãos e Tecisa pelo TJMG de com o pleito de especialista em da saúpedindo medicamentos pessoas com hipocalcemia severa e adireito Justiça mineira listapessoas dos que são Defesa. çãodeste que a açãoano, civil pública dos (Amparus), Leomar Silva res mineiros po há de 2017 abril amanda. cedente positivo.

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Saúde. Processo, que pede fornecimento de medicamentos c Outro lado

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Amparus

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A decisão foi regional da Sociedade BrasiAS DOENÇAS irma. contra mento dodefinição tratamento por al-de Endocrinologia em espamos uma ante-musculares, leira confusão e Gerais, Bárbara Camdo Tribunal de Justiçamental Minas é de- rior guns doentes.

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Ouem seja, ape-disso,Mas quem tem hipocalcetean- sendo çasconvulsões em Minas. com odos tratamento.

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Precisam da res Ferreira argumentou mentos ças em Minas.

Além disso, a pleiteane o pagametabolismo. queremos nosdefesa ajudar, sência eo ministro condições de satisfazer o pasta disse queavaliar vai aguardar amentos pasta d sim, que a possi-que em ajuda em tratamentos ajuda de órgãos, como o Mi- do do governo de de medicamentos to por al- rão, aros so, Marco AuréReceptores, Doadores e Transjudicializar a a notificação da grupo continuidaem Belo bilidade é questão a notif de um de mi-porque mais caros apenas em Belo nistério Público, e têm a imMinas Gerais que a ação que não têm dinheiro para custo dos remédios.

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por dois motivos Leomar Silva Viana arcar com o tratamento. E A possibilidade principais.

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E buscar medicamentos para um grupo tratamento é (STF). da Associação dos Pacientes so, o ministro Marco Auré- O relator do recurReceptores, e Transsaúde é um Doadores direito garantide pessoas usuárias do SUS lio, disse em sua apreciaplantados de é Órgãos e Tecialterado, do em legislação.

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FONTE: PESQUISA DIRETA

13 mil processos pleiteando ajuda em tratamentos mais caros tramitam na Justiça mineira apenas em BH. Eles se referem a várias doenças

HIPOCALCEMIA SEVERA É a diminuição dos níveis de cálcio no sangue que pode causar espamos musculares, confusão mental e convulsões em estados mais graves HIPOTIREOIDISMO É um problema que impede a produção de hormônios por parte da glândula tireoide com alterações no metabolismo.

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17 super notícia - p.04 - 17/08/2018

4 CIDADES

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DECISÃO

MP PODE SOLICITAR REMÉDIOS CAROS M STF reconheceu que Ministério Público tem poder para entrar com ação civil pública EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

TATIANA LAGÔA falesuper@supernoticia.com.br

Pessoas com hipotiroidismo e hipocalcemia severa poderão ter medicamentos gratuitos. Pelo menos é o que está tentando na Justiça o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão acaba de receber o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar com uma ação coletiva com esse fim no Estado. A decisão foi contra definição anterior do Tribunal de Justiça (TJMG), que havia julgado improcedente o processo.

O tribunal mineiro sequer chegou a avaliar o mérito do que estava sendo pedido.

Ou seja, apenas extinguiu a ação por considerar que não cabia ao Ministério Público tentar beneficiar um grupo específico

ENTENDA O CASO

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AS DOENÇAS

O Ministério Público de Minas Gerais entra com uma ação coletiva pedindo medicamentos para pessoas com hipocalcemia severa e hipotireoidismo

HIPOCALCEMIA SEVERA

13 mil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) extingue a ação, alegando que não caberia ao MPMG buscar medicamentos para um grupo de pessoas usuárias do SUS

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O MPMG recorre da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a ação procedente, dando aval ao órgão para ajuizar ações coletivas pedindo medicamentos

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A ação agora terá que ser julgada pelo TJMG

processos pleiteando ajuda em tratamentos mais caros tramitam na Justiça mineira apenas em BH. Eles se referem a várias doenças

É a diminuição dos níveis de cálcio no sangue que pode causar espamos musculares, confusão mental e convulsões em estados mais graves HIPOTIREOIDISMO É um problema que impede a produção de hormônios por parte da glândula tireoide com alterações no metabolismo.

FONTE: PESQUISA DIRETA

de pessoas. Mas, ao recorrer no STF, os promotores conseguiram reverter a situação. Agora, os juízes terão, sim, que avaliar a possibilidade de um grupo de mineiros receber a ajuda do Estado no tratamento.

“O STF reconheceu nossa legitimidade para defender direitos individuais, coletivos e homogêneos relacionados aos usuários do SUS”, comemorou o procurador geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.

SAIBA MAIS Para o Ministério Público de Minas Gerais, a decisão do STF é uma vitória da população de baixa renda. Quem tem hipocalcemia severa e de hipotiroidismo, por exemplo, não tem direito a receber medicamentos do SUS por eles não possuírem protocolos clínicos.

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Diário de Petrópolis Online E TAMBÉM VEICULADA NO SITES WWW.AgênciadeNotícias Aids,CIN E WWW.RondoNotícias.COM.BR quinta-feira, 16 de agosto de 2018

STF

STF afirma legitimidade do MP para postular fornecimento de medicamentos por meio de ação civil pública

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15), que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de buscar o fornecimento de medicamentos a portadores de determinadas doenças. Existem, no Poder Judiciário, 1.897 processos sobrestados aguardando a decisão do STF nesta matéria, que teve repercussão geral reconhecida.

A questão foi analisada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 605533, interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPE-MG) contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-MG) que extinguiu ação civil pública, sem resolução do mérito, na qual se buscava a entrega de medicamentos a portadores de hipotireoidismo e de hipocalcemia severa. Em decisão unânime, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de prover o recurso e de determinar o retorno do processo ao TJ-MG para que prossiga no julgamento de mérito.

A tese fixada no julgamento, proposta pelo relator, foi a seguinte: “O Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de ação civil pública que vise ao fornecimento de remédios a portadores de certa doença”.

PGR Na sessão de hoje, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou favorável a que o MP continue ajuizando ações civis públicas para tratar de situações como a dos autos. Segundo ela, a Constituição Federal reconhece a saúde como direito humano e dever do Estado e considera que o serviço de saúde é de relevância pública.

“Portanto, o Estado está na condição de ser demandado para prestar esse serviço e para atender o direito humano de um indivíduo e de toda a coletividade em relação à saúde”, ressaltou.

Para Raquel Dodge, estão claras na Constituição a atribuição e a legitimidade do MP para zelar por este serviço e para promover as medidas necessárias à sua garantia. A procuradora afirmou que a judicialização da saúde não é desejável, mas as políticas públicas de saúde falham ou não estão desenhadas de modo a atender adequada-

mente à demanda da sociedade. Na sua avaliação, se isso for corrigido para que não faltem medicamentos e serviços e para que o acesso seja garantido a todos, “a judicialização certamente será reduzida a um grau mínimo”.

Sustentações orais Pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), autor do recurso, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, reafirmou o pedido de provimento do RE, observando que, embora se trate de um caso individual, o problema é comum a tantos outros cidadãos acometidos pelo mesmo mal. Ele argumentou que a jurisprudência do Supremo já firmou orientação, antes da repercussão geral, no sentido de que o MP é parte legítima para propor ação civil pública na defesa de interesses individuais indisponíveis de pessoa individualmente considerada, como ocorre com o direito à saúde.

O procurador de Minas Gerais Gianmarco Loures Ferreira falou em nome do estado e de outros 25 entes da federação admitidos no processo como interessados.

Para ele, o MP não pode atuar em nome de uma pessoa, caso contrário estaria movendo ação individual visando obter efeito erga omnes [para todos] por meio de um instrumento previsto na Constituição Federal com a função específica de tutela de direitos difusos e coletivos. Tal atuação, segundo ele, extrapolaria os limites constitucionais da ação civil pública.

Voto do relator Relator do recurso, o ministro Marco Aurélio afirmou em seu voto a legitimidade do MP para atuar na matéria. “É induvidoso que ao MP cabe, a teor do disposto no inciso III do artigo 129 da Constituição Federal, promover o inquérito civil e a ação civil pública visando à defesa de interesses difusos e coletivos”, explicou. Segundo ele, a singularidade do caso respalda a atuação do MP, uma vez que, conforme a petição inicial da ação ajuizada na instância de origem, o pedido abrange não só a situação de uma pessoa, mas também a dos demais portadores de doença considerada grave.

De acordo com o relator, o pedido de fornecimento dos medicamentos inclui todos os pacientes portadores de hipotireoidismo e hipocalcemia severa, quando houver prescrição do médico responsável. No seu entendimento, a menção a uma pessoa específica foi meramente exemplificativa e que a ação tem o objetivo de alcançar todos os que estejam acometidos da doença e não tenham condições de satisfazer o custo dos remédios. “A ação, sem dúvida alguma, ganhou contornos de ação civil pública, atendendo-se ao disposto do artigo 129, inciso III, da Constituição Federal”, concluiu.

Não participou do julgamento a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que exerce interinamente a Presidência da República. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais teve seu poder de obrigar o executivo estadual a fornecer medicamentos a portadores de doenças garantido pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão, publicada na última quarta-feira (15), veio dar um desfecho a uma ação que se estende desde 2009 na qual a atuação do MP é questionada no âmbito individual. De acordo com o órgão, as ações que visam a defesa de pessoas dependentes de certos medicamentos são constantemente alvos de recursos que tentam invalidar a atuação do MP na causa. Como ainda não havia consenso sobre o assunto entre os magistrados, foi necessário que o STF julgasse e estabelecesse o procedimento padrão.

O ministro Marco Aurélio foi o relator do caso, que se originou de um recurso extraordinário (RE) contra um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que discutia a legitimidade do MP em compelir o Estado de Minas Gerais a entregar medicamentos a portadores de hipotireoidismo e hipocalcemia.

A assessoria do MP afirmou que, agora, com a decisão do STF, a atuação do órgão fica garantida no sentido de prover direitos a portadores de diversas doenças, não só de hipotireoidismo e hipocalcemia.

Portal Hoje em Dia - Belo Horizonte 16/08/2018 - 14h34 - Atualizado 14h46

STF garante poder do Ministério Público de obrigar Estado a fornecer medicamentos

Daniele Franco

Ação que questionava atuação do MP se estendia desde 2009 Diário do comércio – mg – p. 9 – 17/08/2018

PENA

STF mantém demissão de promotor de Justiça São Paulo – Seguindo posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que resultou na pena de demissão combinada com disponibilidade compulsória ao promotor de Justiça do Ceará Joathan de Castro Machado.

Ele foi condenado por “aceitação de promessa de pagamento de vantagem indevida em razão de suas funções e prática de atos de ofício infringindo dever funcional”.

Por unanimidade, os ministros rejeitaram o mandado de segurança. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

A defesa de Joathan Machado alegava que a perda do cargo foi fundamentada em prova ilícita, pois, como membro do Ministério Público e detentor de foro por prerrogativa de função, ele foi “gravado indevidamente pela polícia”.

A decisão do Supremo foi tomada na última terça--feira. Na sustentação oral, o subprocurador-geral da República Carlos Vilhena descartou a possibilidade de ilicitude na condução dos processos Vilhena lembrou que o promotor “não era alvo das escutas telefônicas, mas foi

flagrado em conversas com um investigado, sem ter sido identificado num primeiro momento”. Quando isso ocorreu, o caso foi imediatamente remetido à Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará, conforme determinação legal, afirmou. “Afasta-se, portanto, a apontada atuação ilegal, eis que, no momento em que se constatou a existência de indícios concretos do envolvimento do impetrante, remeteu-se o acervo probatório ao procurador-geral de Justiça competente”, assinalou o subprocurador-geral.

Alvo de um processo administrativo disciplinar, o promotor foi condenado por unanimidade pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, em janeiro de 2017. Segundo o colegiado, Joathan Machado teria violado deveres funcionais “ao não manter conduta ilibada compatível com o exercício do cargo, ao não zelar pelo prestígio da Justiça e pela dignidade das suas funções, ao não desempenhar com zelo e presteza suas funções e ao não observar as formalidades legais no desempenho de suas atuações funcionais”. No julgamento do CNMP, o relator do caso, conselheiro Walter Agra, concluiu que “foram comprovadas a autoria e a materialidade das ilegalidades cometidas pelo promotor, corroboradas por provas testemunhais e interceptações telefônicas”. (AE)

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O TEMPO Belo Horizonte SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018

o tempo - p.46 - 17/08/2018

Operação Nice. Foram recolhidos R$ 14 mil, 26 veículos, armas e drogas

Polícias Militar e Civil prendem 84 na Zona da Mata

POLÍCIA CIVIL DE MG / DIVULGAÇÃO

Seis menores foram apreendidos na ação, que abordou 773 pessoas ¬ FRANCO MALHEIRO ÍGOR PASSARINI

¬ Ao menos 84 pessoas fo-

ram presas e seis menores foram apreendidos ontem pela operação Nice, desencadeada em conjunto pelas polícias Militar e Civil, em 86 municípios na Zona da Mata. O trabalho foi desenvolvido com a participação de unidades do Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Juiz de Fora, Ubá, Muriaé e Viçosa.

Denominada Nice, em alusão à deusa grega que personificava a vitória, a força e a velocidade, a megaoperação também tinha como objetivo prevenir crimes violentos, como homicídios, roubos e estupro.

Durante as ações da operação, segundo balanço divulgado pela Polícia Militar (PM) no fim da tarde de ontem, foram apreendidos R$ 14 mil em dinheiro, 26 veículos, 19 armas de fogo, 12 armas brancas, 226 pinos de cocaína, 127 pedras de crack e 99 buchas de maconha.

No total, foram abordadas 773 pessoas.

Ainda de acordo com a PM, além do cumprimento dos mandados judi-

NÚMEROS.

Megaoperação. Objetivo, segundo polícia, é prevenir crimes como homicídios, roubos e estupros

ciais, estavam previstos bloqueios de vias que cortam a região. Nas ações, foram deslocados 1.200 agentes de segurança e cerca de 300 viaturas policiais.

O balanço da operação informou que 220 mandados tinham sido cumpridos e que, até o fechamento desta edição, ainda estava em andamento a conclusão de 14 mandados.

Chefe assessoria da 4ª Região da PM, o major Jovanio Campos Miranda explicou que a operação buscava suspeitos conhecidos no meio policial e envolvidos com crimes. “Foi um resultado muito positivo no que tange às apreensões, e sobretudo porque conseguimos levar mais segurança para a população de bem”, afirmou.

Governador Valadares

Detidos 17 membros de grupos criminosos Em Governador Valadares, na região do Rio Doce, a operação Tríduo prendeu 17 pessoas por tráfico de drogas ontem.

Duas pessoas estão foragidas, já que foram expedidos 19 mandados de prisão, além dos 29 de busca e apreensão, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que trabalhou nas ações em parceria com a Polícia Militar (PM).

Segundo a promotoria, a ação teve como prioridade a

7

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investigação de grandes organizações criminosas em diversos bairros, identificadas pela PM desde junho de 2016. Ainda conforme o MPMG, outros crimes eram cometidos, inclusive homicídios.

O nome da operação faz referência à existência de três grandes grupos criminosos na cidade, com divisão de tarefas e pontos fixos de venda de entorpecentes e armas. (Luiz Fernando Motta)

Prefeitura inform

21

Portal o tempo - PUBLICADO EM 16/08/18 - 16h21

Organização Criminosa

Operação prende 17 pessoas por tráfico de drogas em Governador Valadares

Ações são coordenadas pelo Ministério Público de Minas Gerais em conjunto com a Polícia Militar; duas pessoas estão foragidas

Luiz Fernando Motta Uma operação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Polícia Militar prendeu 17 pessoas por tráfico de drogas em Governador Valadares, no Rio Doce, na manhã desta quinta-feira (16). De acordo com o MPMG,

foram expedidos 19 mandados de prisão e 29 de busca e apreensão. Duas pessoas estão foragidas.

Desde junho de 2016, a PM vem identificando a prática do tráfico de drogas em diversos bairros da cidade. Conforme apontado ao MPMG, a partir desse delito, diversos outros eram cometidos, incluindo a prática de crimes violentos, como homicídios. A apuração confirmou as suspeitas e os mandados foram expedidos pela Justiça.

Segundo a Promotoria de Justiça, a operação tem como prioridade a investigação de grandes organizações criminosas.

A operação foi chamada de "Tríduo", em referência à existência de três grandes grupos criminosos com atuação em Valadares, caracterizados pela divisão de tarefas e orientados pela hierarquia na prática criminosa, com pontos fixos de venda de drogas e armas.

O Globo – P. 23 - 17 Aug 2018

Decisão do STJ contra cancelamento de plano coletivo abre precedente

Caso analisado tinha apenas 3 beneficiários. Empresas falam em insegurança jurídica OLLYANNA BRÊTAS pollyanna.bretas@extra. lação” vinculada a uma pessoa jurídica, seja por víninf.br culo empregatício/estatutário, seja por vínculo profisGUILHERME PINTOProblema. Abertura de mi- sional, classista ou setorial. croempresa para ter plano de saúde é cada vez mais Rodrigo Araújo, advogado especializado em dicomum, diz advogado reito à saúde do escritório Araújo Conforti Jonhsson, A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça lembra que, em março, o STJ tomou decisão seme(STJ) decidiu, na quarta-feira, não permitir que uma lhante. operadora de plano de saúde coletivo rescindisse o —As operadoras pararam de oferecer contratos contrato com uma empresa familiar, na qual trabalha- individuais porque os coletivos são menos protegidos vam um casal e sua filha, sendo que o pai, devido a um e, portanto, mais vantajosos. As decisões servirão de acidente, encontra-se em estado vegetativo. Embora jurisprudência para analisar o cancelamento unilateral a decisão não mencione repercussão geral —ou seja, e imotivado dos planos coletivos com até 30 beneficinão se aplica automaticamente a casos semelhantes ários —disse Araújo.

—, especialistas acreditam que o parecer abre preceO advogado Marcos Patullo, especialista em didente para outros consumidores. reito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, A relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu ressalta que é cada vez mais comum a abertura de que o contrato coletivo era atípico, pois havia apenas CNPJs para abrigar a família em contratos coletivos três beneficiários. Por isso, decidiu aplicar o tratamen- empresariais. Segundo a ANS, em fevereiro, 11,5% to conferido aos planos individuais/familiares, nos dos beneficiários estavam em planos com até 30 vidas. quais é vedada a suspensão ou a rescisão unilateral do A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fecontrato, salvo nos casos de fraude ou não pagamento naSaúde) afirmou que “a decisão do STJ contraria as da mensalidade. Segundo a ministra, “sob a ficção de regras de contratação de plano coletivo empresarial a contratação ter ocorrido entre duas pessoas jurídicas por pequenas e médias empresas” da ANS. de igual força no mercado, em verdade, ocorreu a esEm nota, a ANS informou que a resolução normatipulação de um contratoemfavordeumnúcleofamiliar tiva nº 432, que regulamenta os planos coletivos, bussob a figura de microempresa.” O contrato teve de ser ca combater abusos como a constituição de empresa restabelecido. exclusivamente para contratação de plano.

‘SERVIRÁ DE JURISPRUDÊNCIA’ Para a Associação Brasileira de Planos de Saúde Nancy Andrighi destacou que tanto a Lei dos Pla- (Abramge), a decisão do STJ pode causar mais desenos de Saúde quanto o conceito de plano coletivo da quilíbrios no setor e traz insegurança jurídica.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conO STJ não divulgou o nome da empresa nem dos sideram que estes estão ligados à ideia de uma “popu- beneficiários.

22 estado de minas - p.02 - 17/08/2018

23 Política estadão – blogs Fausto Macedo - 16 Agosto 2018 | 16h40

Igualdade na lei e nos fatos Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público*

No mês em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos e que a cúpula do Poder Judiciário está inteiramente composta por mulheres, inclusive com a posse da ministra do STF Rosa Weber em 14 de agosto de 2018 como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Movimento Nacional de Mulheres do MP, formado por 500 Promotoras e Procuradoras, encaminha hoje às chefias das Procuradorias Gerais, Associações e Escolas Superiores, ofício assinado por centenas de integrantes do Ministério Público brasileiro, de seus mais diversos ramos e de todos os Estados, solicitando participação proporcional de mulheres em eventos institucionais, cursos, palestras, encontros, Congressos e Seminários. Essa manifestação vem como apoio à RECOMENDAÇÃO minutada pelo Conselho Nacional do Ministério Público que, ao verificar serem as mulheres 40 por cento do total de integrantes da instituição, entende ser necessária maior representatividade feminina, inclusive em cargos de decisão. Nas palavras do Conselheiro Luciano Mariz Maia, do Conselho Superior do MPF, vice-PGR: “O CNMP apresentou um estudo em que os números falam por si: http://www.cnmp.mp.br/portal/noticias-cddf/11327-cnmp-apresenta-dados-relativos-a-desigualdade-de-genero-no-ministerio-publico?highlight=WyJnXHUwMGVhbmVybyJd. Fatores social e culturalmente construídos servem de impedimentos para que, no dia a dia, as mulheres possam estar em posições em que suas capacidades, competências e habilidades sejam colocadas a serviço de toda a sociedade.

Estimular a presença das mulheres em posições de direção e decisão traz imensos incentivos para as instituições. Ser inclusiva e perceber-se inclusiva fará com que a instituição atue também em direção a suas atividades finalísticas, levando em conta a agenda das demandas das mulheres.

A igualdade na lei ainda não veio acompanhada na igualdade nos fatos. E barreiras atitudinais continuam sendo o impedimento maior.

Superemos barreiras. Avancemos na igualdade. Celebremos a afirmação da dignidade da mulher, em todas as suas dimensões de atuação.

Um dos pontos básicos que distingue o machismo do feminismo, é que aquele luta pela manutenção da ideia de superioridade, este confia na igualdade.”

Juntamente com a criação do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, no início de 2018, foram realizadas diversas ações visando ao enfrentamento da desigualdade de gênero institucional, dentre as quais se destacam: o lançamento da campanha contra assédio sexual no trabalho pelo MPSP, em 12 de julho de 2018; a I Reunião das Mulheres do MPBA em julho de 2018; a I Conferência Nacional das Procuradoras da República, que aprovou propostas de promoção de equidade de gênero no MPF, em 18 de junho 2018; a apresentação, pelo CNMP dos dados relativos à desigualdade de gênero no Ministério Público, em 21 de junho de 2018 com o Projeto Cenários; o I Encontro de Mulheres do MP nos Estados do Espirito Santo, Bahia, Pará, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba; a Criação da Comissão Nacional de Mulheres na Conamp; o Grupo de Estudos Interinstitu-

cional sobre Igualdade de Gênero do Paraná; o evento Liderança Feminina no MPT no início do mês, entre outros. No próximo dia 20/8, o STF sediará o Seminário Elas por Elas: Mulher no Poder Estatal e na Sociedade e no dia 22/8 Magistradas de todo Brasil realizam o evento Justiça, Gênero e Arte. No final de setembro ocorrerá em Minas Gerais o II Encontro do Movimento Nacional do Ministério Público, em que se aguarda a presença da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge.

Os movimentos sociais de mulheres já reconhecem a necessidade de mudanças nos quadros das Instituições Públicas e clamam por representatividade feminina. Segundo Jacira Melo, formada em filosofia política e diretora do Instituto Patrícia Galvão: “ A história nos revela que sempre haverá pessoas desatualizadas com o rumo promissor da história. Assim, é preciso reiterar o sentido civilizatório da Agenda de Desenvolvimento Sustentável, adotado pelas Nações Unidas, que recomenda ações de defesa da garantia de participação plena das mulheres para a igualdade de oportunidades na vida política, econômica e pública. E também para enfrentar o racismo estrutural. As ações afirmativas, quando contextualizadas, revelam que a realidade é o exato oposto do discurso: não se trata de mérito, mas de privilégios para afastar mulheres e negros de espaços de poder.”

O cenário atual e as ações em prol da igualdade de gênero nas Instituições do sistema de Justiça demonstram que o Movimento Nacional de Mulheres do Ministerio Público veio para ficar.

Nos dizeres da Subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho: “Reações contra o crescente movimento por equidade de gênero revelam medo de mudança e conformidade com um modelo de sociedades que exclui as mulheres da esfera pública.” *Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público Documento - REPRESENTATIVIDADE FEMININA Excelentíssimo (a) Senhor (a) Procurador (a) - Geral Excelentíssimo (a) Senhor (a) Diretor (a) de Escola Superior Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente de Associação.

Recente pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, denominada “Cenários de Gênero” (relatório em anexo), indicou que 40 por cento dos (as) integrantes do Ministério Público brasileiro, entre todos os ramos e Estados do país, é do sexo feminino. Essa relevante porcentagem demonstra, por si só, inexistir área de atuação do Ministério Público, atualmente, sem o protagonismo feminino.

A igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e dignidade humana, as quais São princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e bases do Estado Democrático de Direito.

Ademais, a igualdade de direitos entre homens e mulheres constitui direito fundamental insculpido expressamente no art.

5º, I, da Constituição Federal de 1988.

No âmbito internacional, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002) e o esforço do alcance do 5o. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU (alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas) é transversal a toda Agenda 2030, refletindo a crescente evidência de que a igualdade de gênero tem efeitos multiplicadores no desenvolvimento sustentável por meio da participação na política, na economia, e em

24 cont.... Política estadão – blogs Fausto Macedo - 16 Agosto 2018 | 16h40 diversas áreas de tomada de decisão.

MPT Entretanto, ainda são frequentes eventos institucionais do 26.Ana Lúcia Stumpf Gonzalez – Procuradora do Trabalho Ministério Público brasileiro que excluem por completo a parti- MPT cipação feminina do rol de expositores.

27. Ana Luísa Miranda Bender - Promotora de Justiça do Por essas razões, e em consonância com o artigo 5o, inciso MPSC III da Minuta de Recomendação do Conselho Nacional do Mi28.Ana Luiza Noronha Lima – Procuradora do Trabalho nistério Público (CNMP) (em anexo), o Movimento Nacional de MPT Mulheres do Ministério Público, formado atualmente por apro29. Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos – Procurador do ximadamente 500 (quinhentas) mulheres de todos os ramos do Trabalho MPT Ministério Público brasileiro, e apoiadoras (es), ora signatárias 30. Ana Paula Pina Gaio - Promotora de Justiça do MPPR (os), vêm solicitar a Vossa Excelência que, ao realizar quaisquer 31.Ana Teresa Silva de Freitas - Promotora de Justiça do eventos, congressos, debates e cursos no âmbito do Ministério MPMA Publico, Escolas Superiores e Associações de classe, garanta, na 32.Ana Vanessa Fernandes Bezerra - Promotora de Justiça programação, proporcionalmente, a presença de promotoras e do MPPR procuradoras como expositoras, palestrantes, mediadoras e inte33. Analice da Silva - Promotora de Justiça do MPRO grantes de mesa de abertura.

34.Analícia Ortega Hartz - Procuradora da República do MPF São Paulo, 01 de agosto de 2018.

35. Analúcia Hartmann - Procuradora da República do MPF 1. Adélia Souza Simões - Promotora de Justiça do MPPR 36.Andréa Albertinase – Procuradora do Trabalho MPT 2. Adriana Cordeiro Galvão - Promotora de Justiça do MPPR 37. Andrea Bezerra Pequeno de Alustau – 3.Adriane Reis de Araújo - Procuradora Regional do TraPromotora de Justiça do MPPB balho 38. Andrea Karla Maranhao Condé Freire - Procuradora de 4. Aldirla Pereira de Albuquerque - Procuradora da Repú- Justiça do MPPE blica MPF/AL 39. Andrea Lino Lopes - Procuradora do Trabalho MPT 5. Alexandra Carvalho Feres - Promotora de Justiça do 40. Andrea Rocha - Procuradora de Justiça do MPES MPRJ 41.Andréa Simone Frias - Promotora de Justiça do MPPR 6. Alice de Almeida Freire - Promotora de Justiça do MPGO 42.Andréia Cristina Peres da Silva - Promotora de Justiça 7. Aline Bilek Bahr - Promotora de Justiça do MPPR do MPMS 8.Aline Boschi Pereira - Promotora de Justiça do MPSC 43.Andreia - Rigoni Agostini - Procuradora da República 9. Aline Curvêlo Tavares de Sá - Promotora de Justiça do MPF/RS MPBA 44.Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho – Procuradora 10. Aline Zerwes Bottari Brasil - Procuradoria Regional do do Trabalho MPT Trabalho do MPT/RS 45.Andressa de Oliveira Lanchotti - Promotora de Justiça 11.Almir Teubl Sanches – Procurador da República MP F/ do MPMG RJ 46.Andreza Borinelli -Promotora de Justiça do MPSC 12. Amanda Fernandes Ferreira Broecker - Procuradora do 47.Ângela Hackbart Conde - Promotora de Justiça do MPRS Trabalho do MPT/SC 48.Anita Bethânia Silva da Rocha - Promotora de Justiça 13.Amanda Gualtieri Varela - Procuradora da República do MPPB MPF 49.Anna Helena de Azevedo Lima - Procuradora do MPC/ 14.Amanda Ribeiro dos Santos -Promotora de Justiça do AC MPPR 50.Anna Trotta Yaryd - Promotora de Justiça do MPSP 15.Ana Carolina Ceriotti - Promotora de Justiça do MPSC 51.Aparecida Maria Valadares da Costa - Procuradora de 16. Ana Carolina Háliuc Bragança - Procuradora da Repú- Justiça do MPSP blica MPF 52.Áurea Lúcia Souza Sampaio Loepp - Procuradora de Jus17. Ana Cláudia Nascimento Gomes – Procuradora do Tra- tiça do MPBA balho MPT MG 53.Barbara Elisa Heise - Promotora de Justiça do MPSC 18.Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro – Procurado54.Beatriz Helena Ramos Amaral - Procuradora de Justiça ra do Trabalho MPT do MPSP 19. Ana Cristina Brandão - Promotora de Justiça do MPPR 55.Bradiane Farias Ribeiro Lima –Procuradora do Trabalho 20. Ana Cristina Fernandes Pinto Villela Promotora de Jus- MPT tiça 56.Bruna Bonfante - Procuradora do Trabalho do MPT - MPRJ 57. Bruna Iensen Desconzi – Procuradora do Trabalho MPT 21. Ana Lara Camargo de Castro - Promotora de Justiça do 58. Camila Augusta Calarge Doreto - Promotora de Justiça MPMS do MPMS 22. Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli - Promotora de Jus59.Cândice Gabriela Arosio – Procuradora do Trabalho tiça do MPSP MPT 23. Ana Leia Salomão e Ribeiro - Promotora de Justiça do 60.Carla Cristina Castner Martins Serra - Promotora de JusMPMG tiça do MPPR 24.Ana Leticia Absy - Procuradora da República MPF 61.Carmem Elisa Hessel - Procuradora Regional da Repú25.Ana Lúcia Coelho de Lima – Procuradora do Trabalho blica do MPF

25 cont.... Política estadão – blogs Fausto Macedo - 16 Agosto 2018 | 16h40 62.Carolina da Silveira Medeiros - Procuradora Regional da 95.Daniela Ribeiro Mendes – Procuradora do Trabalho do República do MPF MPT 63.Carolina de Gusmão Furtado - Procuradora da República 96.Daniele Cardoso Escobar – Procuradora da República do MPF MPF 64.Carolina Dias Aidar de Oliveira - Promotora de Justiça 97.Daniella Sandrini Bassi - Promotora de Justiça do MPPR do MPPR 98.Danielle Cramer –Procuradora do Trabalho do MPT 65.Carolina Frare Lameirinha - Promotora de Justiça do 99.Danielle de Guimarães Germano Arlé - Promotora de MPMG Justiça do MPMG 66.Carolina Marzola Hirata Zedes - Procuradora do Traba100.Danielle Garcez da Silva - Promotora de Justiça do lho MPT MPPR 67.Carolina Mendonça de Siqueira - Promotora de Justiça 101.Danielle Martins Silva - Promotora de Justiça - MPDFT do MPMG 102.Danuza Nadal - Promotora de Justiça do MPPR 68.Carolina Tavares Rockembach - Promotora de Justiça do 103.Debora da Silva Vicente - Promotora de Justiça do MPPR MPRJ 69.Caroline Maciel da Costa Lima da Mata – Procuradora 104.Deíla Barbosa Maia - Procuradora de Contas do MPC/ da República MPF70.

PA Catarina Cecin Gazele - Procuradora de Justiça do MPES 105.Denise Neves Abade - Procuradora Regional da Repú71.Cecilia Amália Cunha Santos – Procuradora do Trabalho blica MPF MPT 106.Dulce Helena de Freitas Franco – Promotora de Justiça 72.Celeste Leite dos Santos - Promotora de Justiça do MPSP MPAC 73.Celia Lucia Vaz Araújo - Procuradora de Justiça do 107.Dulcerita Alves - Promotora de Justiça do MPPB MPES 108.Dúnia Serpa Rampazzo - Promotora de Justiça do 74.Chimelly Louise de Resenes Marcon - Promotora de Jus- MPPR tiça do MPSC 109.Edelamare Barbosa Melo- Subprocuradora-Geral do 75.Cinara Vianna Dutra Braga - Promotora de Justiça do Trabalho MPT MPRS 110.Edna Antônia Capeli da Silva Oliveira - Promotora de 76.Cirlene Luiza Zimmermann – Procuradora do Trabalho Justiça do MPRO MPT 111.Edwirges Dias - Procuradora de Justiça do MPES 77. Clarice Bonelli Santos Salgado - Promotora de Justiça 112.Ela Wiecko Volkmer de Castilho - Subprocuradora-Gedo MPPR ral da República MPF 78.Cláudia Cristina R. Martins Madalozo - Promotora de 113.Elaine Carvalho Castelo Branco - Promotora de Justiça Justiça do MPPR do MPPA 79.Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra - Promotora de Jus114.Elaine Cristina Pereira Alencar - Promotora de Justiça tiça do MPPB do MPPB 80.Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira - Procuradora115. Elaine Martins Parise - Procuradora de Justiça do Geral de Contas do DF MPMG 81.Claudia Fernanda Noriler Silva– Procuradora do Traba116. Elhanei Librelotto - Promotora de Justiça do MPPR lho MPT 117.Eliane Araque dos Santos – Procuradora do Trabalho 82.Cláudia Juliana Almeida Erbano - Promotora de Justiça MPT/PGT do MPPR 118.Elida Graziane Pinto - Procuradora de Contas do MPC/ 83.Claudia R Santos Albuquerque Garcia - Promotora de SP Justiça do MPES 119.Elisiane da Silva Moraes - Promotora de Justiça do 84.Cleusa Boyda de Andrade - Procuradora de Justiça e Ou- MPPR vidora - Geral do MPBA 120.Elisiane Santos – Procuradora do Trabalho MPT 85. Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes – Procuradora do Tra121.Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras - Promotora de balho do MPT Justiça do MPRN 86. Cristina Andrade Melo -Procuradora do MPC/MG 122.Érika Patricia Saldanhade Oliveira - MPC/RO 87. Cristina Corso Ruaro - Promotora de Justiça do MPPR 123.Fabia Cristina Dantas Pereira - Promotora de Justiça do 88.Cristine Magella Corrêa Lima - Promotora de Justiça do MPPB MPPA 124.Fábia Melo Barbosa de Oliveira - Promotora de Justiça 89.Cynthia Assis de Paula – Promotora de Justiça do MPTO do MPAM 90.Cynthia Maria de Almeida Pierri - Promotora de Justiça 125.Fabiana Dal’Mas Rocha Paes - Promotora de Justiça do do MPPR MPSP 91.Dalva Marin Medeiros - Promotora de Justiça do MPPR 126.Fabiana Maria Lobo da Silva - Promotora de Justiça 92.Daniela Costa Marques – Procuradora do Trabalho do doMPPB MPT 127.Fabíola Sucasas Negrão Covas - Promotora de Justiça 93.Daniela Cristina Pedrosa Bittencourt Martinez – Pro- do MPSP motora de Justiça do MPMG 128.Fania Helena Oliveira Amorim - Promotora de Justiça 94.Daniela de Morais do Monte Varandas - Procuradora do do MPMT Trabalho MPT 129.Fernanda Brito Pereira – Procuradora do Trabalho MPT

26 cont.... Política estadão – blogs Fausto Macedo - 16 Agosto 2018 | 16h40 130.Fernanda Garcez - Promotora de Justiça do MPPR tora de Justiça MPTO 131.Fernanda Henriques da Nóbrega – Promotora de Justiça 164.Janete Maria Ismael da Costa Macedo - Procuradora de MPPE Justiça do MPPB 132.Fernanda Pereira Barbosa – Procuradora do Trabalho 165.Janice Agostinho Barreto Ascari - Procuradora RegioMPT nal da República do MPF 133.Flávia Rigo Nóbrega - Procuradora da República do 166.Joana Paula Primeira de Resende Pinto – PromotoMPF ra de Justiça MPMG 134.Flavia Valeria Nava Silva-Promotora de Justiça do 167.Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato - Procuradora MPMA de Justiça do MPSP 135.Florença Dumont Oliveira – Procuradora do Trabalho 168.Josilaine Aleteia de Andrade - Promotora de Justiça do MPT MPPR 136.Francisca Suenia Fernandes de Sa - Promotora de Jus169.Jovana Maria Silva Tabosa - Promotora de Justiça do tiça do MPPA MPPB 137.Gabriela Cunha Melo Prados -Promotora de Justiça do 170.Juliana Gonçalves Krause - Promotora de Justiça do MPPR MPPR 138.Gabriela Gonzalez Pinto- Promotora de Justiça MPDFT 171.Juliana Lima Salmito - Promotora de Justiça do MPPB 139.Gicele Mara Cavalcante D’ Avila Fontes – Promotora 172.Juliana Mendonça Gentil -Promotora de Justiça do de Justiça do MPSE MPSP 140.Gisele Bleggi Cunha - Procuradora da República MPF 173.Juliane Mombelli – Procuradora do Trabalho MPT 141.Giselle Luciane de Oliveira Lopes Viveiros Melo 174.Julyeth Alamini - Promotora de Justiça do MPPR Promotora de Justiça do MPMG 175.Jussara Maria Pordeus e Silva - Procuradora de Justiça 142.Gladys Afonso - Procuradora de Justiça do MPSC do MPAM 143.Graça Monte - Promotora de Justiça do MPPI 176.Karen Damian Pacheco Pinto - Promotora de Justiça do 144.Guadalupe Louro Turos Couto – Procuradora do Tra- MPSC balho MPT 177.Karina Mota Correia - Promotora de Justiça do MPCE 145.Helen Crystine Corrêa Sanches - Promotora de Justiça 178.Karla Sandoval Mattos Silva - Procuradora de Justiça do MPSC do MPES 146.Helen Neves Dutra da Silva - Promotora de Justiça do 179.Kele Cristiani Diogo Bahena - Promotora de Justiça do MPMS MPPR 147.Heloisa Maria Moraes Rego Pires - Subprocuradora180.Keley Kristiane Vago Cristo – Procuradora do Trabalho -Geral do Trabalho MPT MPT 148.Heloisa Siqueira de Jesus – Procuradora do Trabalho 181.Kelly Vicentini Neves Caldeiras - Promotora de Justiça MPT do MPPR 149.Hirminia Dorigan de Matos Diniz - Procuradora de Jus182.Lara Marina Zanella Martinez Caro – Procuradora da tiça do MPPR República MPF 150.Hygeia Valente de Souza Pinto - Promotora de Justiça 183.Larissa Abdelnor - Promotora de Justiça do MPES do MPPA 184.Larissa Batista Vasconcelos - Promotora de Justiça do 151.leana Neiva Mousinho – Procuradora do Trabalho MPT MPPR 152.Iracy Martins Figueiredo Aguiar - Procuradora Justiça 185.Laryssa Camargo Honorato Santos - Promotora de Jusdo MPMA tiça MPPR 153.Isabel Claudia Guerreiro - Procuradora de Justiça do 186.Leandra Flores - Promotora de Justiça do MPPR MPPR 187.Leila Maria de Oliveira - Promotora de Justiça MPGO 154.Isabela de Holanda Cavalcanti –Procuradora da Repú188.Lenna Daher - Promotora de Justiça do MPDFT blica MPF 189.Letícia Carapeto Benrdt - Procuradora da República 155.Isabella Filgueiras Gomes – Procuradora do Trabalho MPF MPT 190.Liana Espínola Pereira de Carvalho - Promotora de Jus156.Isabelle Rocha Valença Figueiredo - Promotora de Jus- tiça do MPPB tiça do MPTO 191.Lilian Machado Miranda – Procuradora da República 157.Isamark Leite Fontes Arnaud - Promotora de Justiça do MPF MPPB 192.Lílian VianaFreire - Promotora de Justiça do MPPA 158.Itajacy Andrade Dornelas - Procuradora de Justiça 193.Lisyane Chaves Motta – Procuradora do Trabalho MPT (Aposentada) do MPES 194.Lívia Maria Santana e Sant'Ana Vaz - Promotora de 159.Ivana Auxiliadora Mendonca Santos - Subprocuradora Justiça do MPBA Geral do MPT 195.Lívia Nascimento Tinôco - Procuradora da República 160.Ivana Battaglin- Promotora de Justiça do MPRS MPF 161.Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos – Procuradora 196.Liz Elainne de Silvério e Oliveira Mendes – Promotora do Trabalho MPT de Justiça do MPDFT 162.Izabel Cristina Salvador Salomão - Procuradora de Jus197.Lorena Vasconcelos Porto – Procuradora do Trabalho tiça do MPES MPT 163.Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira - Promo198.Lucia Inez Giacomitti Andrich - Procuradora de Justiça

27 cont.... Política estadão – blogs Fausto Macedo - 16 Agosto 2018 | 16h40 do MPPR Justiça do MPPR 199.Luciana Cristina Giannasi - Promotora de Justiça 232.Maria Auxiliadora Freire Machado - Procuradora de do MPMG Justiça (Aposentada) do MPES 200.Luciana de Miguel Cardoso Bogo - Procuradora da Re233.Maria Beatriz Renold Murad - Procuradora de Justiça pública MPF do MPES 201.Luciana do Amaral Rabelo - Promotora de Justiça do 234.Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa - ProMPMS curadora de Justiça do MPPE 202.Luciana Gomes Ferreira Andrade - Promotora de Jus235.Maria Carolina Silveira Beraldo - Promotora de Justiça tiça do MPES do MPMG 203.Luciana Guarnieri – Procuradora da República MPF 236.Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo - Promotora de 204.Luciane Goulart de Oliveira - Procuradora da Repúbli- Justiça do MPMG ca do MPF 237.Maria Clara Mendonça Perim – Promotora de Justiça 205.Luciebe RezendeVasconcelos – Procuradora do Traba- do MPES lho MPT 238.Maria do Amparo de Sousa Paz - Promotora de Justiça 206.Luciene Angélica Mendes - Procuradora de Justiça do do MPPI MPSP 239.Maria Edna Pepe - Promotora de Justiça do MPES 207.Lucinery Helena Resende Ferreira - Promotora de Jus240.Maria Elena Moreira Rêgo – Procuradora do Trabalho tiça (Aposentada) do MPPA MPT 208.Lucyana Marina Pepe Affonso – Procuradora da Repú241.Maria Emília da Costa Dick – Procuradora Regional da blica MPF República MPF 209.Ludmila Reis Brito Lopes - Procuradora do Trabalho 242.Maria Fernanda Pereira dos Santos Czaczkes - PromoMPT tora de Justiça do MPPR 210.Luísa Carvalho Rodrigues – Procuradora do Trabalho 243.Maria Gabriela Prado Manssur- Promotora de Justiça MPT do MPSP 211.Luísa Nunes de Castro Anabuki - Procuradora do Tra244.Maria Helena de Paula – Procuradora da República balho MPT MPF 212.Luiza Cristina Fonseca Frischeisen – Subprocuradora 245.Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini - SubprocuraGeral da República dora Geral da República 213.Luiza Nagib Eluf - Procuradora de Justiça do MPSP 246.Maria Ivana Botelho Vieira da Silva - Promotora de 214.Lutiana Nacur Lorentz – Procuradora do Trabalho MPT Justiça do MPPE 215.Lyana Helena Joppert Kalluf - Procuradora da Repú247.Maria Izabela Silva e Santos –Promotora de Justiça do blica do MPF MPMG 216.Lys Sobral Cardoso – Procuradora do Trabalho MPT 248.Maria José Alves da Silva - Promotora de Justiça do 217.Mabiane Czarnobai Message - Promotora de Justiça do MPAL MPPR 249.Maria Lucia Figueiredo Moreira - Procuradora de Jus218.Maira Mardegan Galiano Humphreys - Promotora de tiça do MPPR Justiça do MPPR 250.Maria Neves Feitosa Campos - Procuradora de Justiça 219.Maísa Silva Melo de Oliveira - Promotora de Justiça do MPCE do MPPE 251.Maria Roseli de Almeida Pery - Promotora de Justiça 220.Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante - Procurado- do MPTO ra da República MPF 252.Maria Salete de Araújo Melo Porto - Promotora de Jus221.Marcela Monteiro Dória – Procuradora do Trabalho tiça do MPPB MPT 253.Maria Sônia Freire Garcia -Promotora de Justiça do 222.Marcia Brandão Zollinger – Procuradora da República MPPR MPF 254.Maria Stela Guimarães De Martin – Procuradora do 223.Márcia Campos Duarte – Procuradora do Trabalho Trabalho MPT MPT 255.Maria Tereza Uille Gomes - ex-Procuradora Geral de 224.Marcia Felizardo Rocha de Pauli - Promotora de Justiça Justiça do MPPR e Conselheira do Conselho Nacional de Justiça do MPPR 256.Mariana Andreola de Carvalho Silva - Promotora de 225.Marcia Isabele Lopes Graf - Promotora de Justiça Justiça do MPPR MPPR 257.Mariana Bazzo - Promotora de Justiça do MPPR 226.Marcia Jacobsen Ferreira - Promotora de Justiça do 258.Mariana Dias Mariano - Promotora de Justiça do MPPR MPES 259.

227.Marcia Teixeira - Promotora de Justiça do MPBA Mariana Flesch Fortes – Procuradora do Trabalho MPT 228.Margaret Matos de Carvalho – Procuradora do Traba260.Mariléa Campos Costa - Procuradora de Justiça do lho MPT MPMA e Subprocuradora- Geral de Justiça para Assuntos Admi229.Margia Chianca Maura - Promotora de Justiça do MPES nistrativos da PGJ/MA 230.Maria Aparecida Gugel - Subprocuradora-Geral do 261.Marina Romagna Marcelino - Promotora de Justiça do Trabalho MPT MPCE 231.Maria Aparecida Mello da Silva Losso - Promotora de 262.Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira - Promotora

28 cont.... Política estadão – blogs Fausto Macedo - 16 Agosto 2018 | 16h40 de Justiça do MPBA 296.Renata Coelho - Procuradora do Trabalho MPT 263.Maristéla Aparecida Canhoto Carula - Promotora de 297.Renata de Andrade Santos -Promotora de Justiça do Justiça do MPPR MPMG 264.Marlise Souza Fontoura – Procuradora do Trabalho 298.Renata Ribeiro Baptista - Procuradora da República MPT MPF 265.Melissa Anselmo - Promotora de Justiça do MPPR 299.Rhomeika Maria de França Porto - Promotora de Justiça 266.Meri Cristina Amaral Gonçalves - Promotora de Justiça do MPPB MPAC 300.Rita de Cassia Maia Baptista - Procuradora de Justiça 267.Milena Cristina Costa – Procuradora do Trabalho MPT do MPMA e Presidente do CNOMP 268.Miriam de Freitas Santos- Procuradora de Justiça do 301.Roberta Franco Massa - Promotora de Justiça do MPPR MPPR 302.Rogéria Cristina Leme -Promotora de Justiça do MPMG 269.Miriam Pereira de Vasconcelos - Promotora de Justiça 303.Rosa Cristina de Carvalho - Promotora de Justiça do do MPPB MPPB 270.Miriam Silveira - Procuradora de Justiça (Aposentada) 304.Rosana Barbosa Cipriano Simão - Promotora de Justiça do MPES do MPRJ 271.Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail -Procuradora da 305.Rosana Beraldi Bevervanço - Procuradora de Justiça do República MPF MPPR 272.Mônica Campos de Ré - Procuradora Regional da Re306.Rosana Maria Longo - Promotora de Justiça do MPPR púbica MPF 307.Rosane Cit - Procuradora de Justiça do MPPR 273.Mônica Louise de Azevedo - Procuradora de Justiça do 308.Rosângela de Fátima Loureiro Mendes - Procuradora de MPPR Justiça e Ouvidora-Geral do MPPI 274.Mônica Sakamori - Promotora de Justiça do MPPR 309.Rosimara Delmoura Caldeira – Procuradora do Traba275.Natália Lourenço Soares - Procuradora da República lho MPT 276.Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira - Procuradora 310.Ruth Lies Scholte Carvalho - Procuradora de Justiça do da República do MPF MPMG 277.Nicole Frossard de Filippo -Promotora de Justiça do 311.Samia Saad Gallotti Bonavides -Procuradora de Justiça MPMG do MPPR 278.Nicole Pilagallo da Silva Mader Gonçalves - Promotora 312.Sandra Marlicy de Souza faustino – Procuradora do de Justiça do MPPR Trabalho MPT 279.Nívia Mônica Silva -Promotora de Justiça do MPMG 313.Sara Gamas Sampaio - Promotora de Justiça do MPBA 280.Orlandina Brito Pereira - Procuradora de Justiça do 314.Sasenazy Soares Rocha Daufenbach - Promotora de MPGO e Ouvidora do MPGO Justiça do MPMT 281.Patricia Blanc Gaidex – Procuradora do Trabalho MPT 315.Sídia Nara Ofronti Ronchi - Procuradora de Justiça do 282.Patricia de Amorim Rego - Procuradora de Justiça MPES MPAC 316.Silaine Vendramin - Procuradora-geral do MP de Con283.Patrícia de Fátima de Carvalho Araújo - Promotora de tas do Estado do PA Justiça do MPPA 317.Silvana Batini - Procuradora da República MPF 284.Patrícia Habkouk –Promotora de Justiça do MPMG 318.Silvana Mocelin – Procuradora da República MPF 285.Patrícia Medina Varotto de Almeida -Promotora de Jus319.Silvana Valladares de Oliveira – Procuradora do Trabatiça do MPMG lho MPT 286.Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos - Pro320.Silvia Chakian de Toledo Santos - Promotorade Justiça motora de Justiça do MPRJ do MPSP 287.Paula da Silva Camillo Amorim - Promotora de Justiça 321.Sílvia Leme Corrêa - Promotora de Justiça do MPPR do MPPB 322.Silvia Reiko Kawamoto - Procuradora de Justiça do 288.Paula de Ávila e Silva Porto Nunes – Procuradora do MPSP Trabalho MPT 323.Simone Beatriz Assis de Rezende – Procuradora do Tra289.Paula Martins Costa Schirmer – Procuradora da Repú- balho MPT blica MPF 324.Simone Mariano da Rocha – Procuradora de Justiça 290.Priscila Moreto de Paula – Procuradora do Trabalho MPRS MPT 325.Sofia Vilela de Moraes e Silva – Procuradora do Traba291.Priscila Pontinha Romanelli – Procuradora do Trabalho lho MPT MPT 326.Solange Linhares Barbosa - Promotora de Justiça do 292.Rachel Medeiros Germano - Promotora de Justiça do MPMT MPRN 327.Solange Mendes de Souza - Subprocuradora-Geral da 293.Rafaella Alberici de Barros Gonçalves - Procuradora da República MPF República MPF 328.Sonia Cristina Niche – Procuradora da República MPF 294.Regina Duayer Hosken - Promotora de Justiça do 329.Soraya Soares Nóbrega Escorel - Promotora de Justiça MPMG do MPPB 295.Regina Luiza Taveira da Silva - Promotora de Justiça 330.Soraya Tabet Souto Maior – Procuradora do Trabalho do MPPA MPT

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331.Sueli Lima e Silva - Promotora de Justiça do MPES 332.Susana Broglia Feitosa de Lacerda - Promotora de Justiça do MPPR 333.Susana Henriques da Costa - Promotora de Justiça do MPSP 334.Tânia Garcia Santiago - Promotora de Justiça do MPRO 335.Tânia Regina Pinho de Araujo Abreu - Promotora de Justiça do MPPR 336.Tarcila Santos Teixeira - Promotora de Justiça do MPPR 337.Tatiana Almeida de Andrade Dornelles - Procuradora da República MPF 338.Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro – Procuradora da República MPF 339.Terezinha Souza Signorini - Procuradora de Justiça do MPPR 340.Thais Cairo Souza Lopes - Promotora de Justiça do MPTO 341.Thalma Rosa de Almeida Furlanetti – Procuradora do Trabalho MPT 342.Thayná Freire de Oliveira - Procuradora da República MPF 343.Thayná Regina Navarros Cosme - Promotora de Justiça do MPPR 344.Ticiane Louise Santana Pereira -Promotora de Justiça do MPPR 345.Valdirene Silva de Assis- Procuradora do Trabalho MPT 346.Valeria Feres Borges - Promotora de Justiça do MPPR 347.Valeria Grilo - Procuradora de Justiça (Aposentada) do MPPR 348.Vanessa Fucina Amaral de Carvalho –Procuradora do Trabalho MPT 349.Vanessa Goulart Barbosa - Promotora de Justiça do MPGO 350.Vanessa Harmuch Perez Erlich - Promotora de Justiça do MPPR 351.Vanessa Martini – Procuradora do Trabalho MPT 352.Virgínia Leite Henrique – Procuradora do Trabalho MPT 353.Vivian Patrícia Fortunato - Promotora de Justiça do MPPR 354.Viviane Moraes Ribeiro Gerelus - Promotora de Justiça do MPPR 355.Viviane Weffort - Procuradora do Trabalho MPT 356.Viviann Brito Mattos – Procuradora do Trabalho MPT 357.Walquiria Imamura Picoli – Procuradora da República MPF 358.Zani Cajueiro Tobias de Souza - Procuradora da República MPF APOIADORES: 1.Alessandro Santos de Miranda – Procurador do Trabalho MPT 2.Alisson Nelicio Cirilo Campos - Procurador da República do MPF 3.Almir Teubl Sanches – Procurador da República MPF 4.Amom Albernaz Pires - Promotor de Justiça MPDFT 5.Anailton Mendes de Sá Diniz - Promotor de Justiça do MPCE 6.André Canuto F Lima – Procurador do Trabalho MPT 7.André Luiz de Araújo - Promotor de Justiça do MPPR 8.André Luiz Querino Coelho - Promotor de Justiça do

MPPR 9.Berlino Estrêla de Oliveira -Promotor de Justiça do MPPB 10.Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins - Procurador da República MPF 11.Carlos Alberto Hohmann Choinski -Promotor de Justiça do MPPR 12.Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade -Procurador do Trabalho MPT 13.Celso Henrique Rodrigues Fortes – Procurador do Trabalho MPT 14.Daniel Azevedo Lôbo - Procurador da República MPF 15.Daniel Balan Zappia - Promotor de Justiça do MPMT 16.Davi Santana de Câmara - Promotor de Justiça do MPAM 17.Edmundo Antonio Dias Netto Junior – Procurador da República MPF 18.Emerson Kalif Siqueira - Procurador da República MPF 19.Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto – Procurador da República MPF 20.Felipe de Moura Palhae Silva – Procurador da República MPF 21.Felipe Fritz – Procurador da República MPF 22.Fernando Jorge Manvailer Esgaib - Promotor de Justiça do MPMS 23.Francisco de Jesus Lima – Promotor de Justiça do MPPI 24.Francisco Neves Júnior - Procurador de Justiça do MPMS 25.Gabriel Guy Léger -Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná26.Hiran Sebastião Meneghelli Filho – Procurador do Trabalho MPT 27.Humberto Eduardo Pucinelli - Promotor de Justiça do MPPR 28.Igor da Silva Spindola – Procurador da República MPF 29.Jayme HenriqueFerreira - Procurador de Justiça e Ouvidor-Geral do MPAP 30.Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros –Procurador da República MPF 31.José de Lima Ramos Pereira-Subprocurador-Geral do Trabalho MPT 32.José Godoy Bezerra de Souza –Procurador da República MPF 33.Júlio Marcelo de Oliveira – Procurador do Tribunal de Contas da União 34.Leontino Ferreira de Lima Junior -Procurador do Trabalho MPT 35.Luis de Camões Boaventura – Procurador da República MPF 36.Marcelo Godoy - Procurador da República MPF 37.Marcelo Veiga Beckhausen - Procurador Regional da República MPF 38.Márcio Gondim do Nascimento -Promotor de Justiça do MPPB 39.Marcos Antônio da Silva Costa - Procurador Regional da República MPF 40.Marcus Antonius da Silva Leite - Promotor de Justiça do MPPB 41.Mario Luiz Bonsaglia -Subprocurador-Geral da República MPF 42.Maurício Andreiuolo Rodrigues - Procurador Regional da República do MPF 43.Maurício Correia de Mello - Subprocurador-Geral do Trabalho MPT

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44.Mauro Rocha - Procurador de Justiça do MPPR 45.Miguel Slhessarenko Júnior - Promotor de Justiça do MPMT 46.Odoné Serrano Júnior-Promotor de Justiça do MPPR 47.Odracir Juares Hecht -Procurador do Trabalho do MPT 48.Olympio de Sá Sotto Maior Neto - Procurador de Justiça do MPPR 49.Osvaldo Luiz Simioni -Promotor de Justiça do MPPR 50.Patrick Bezerra Mesquita –bProcurador e Contas do MPCPA 51.Paulo César Vieira Tavares Promotor de Justiça do MPPR 52.Paulo Gilberto Cogo Leivas – Procurador Regional da República MPF 53.Rafael de Sampaio Calvichioli - Promotor de Justiça do MPPR 54.Rafael Osvaldo Machado Moura - Promotor de Justiça do MPPR 55.Reginaldo Trindade - Procurador da República do MPF 56.Renzo Siufi - Promotor de Justiça do MPMS 57.Ricardo Augusto Negrini -Procurador da República MPF

58.Ricardo José Macedo de Britto Pereira- Subprocurador-Geral do Trabalho MPT 59.Ricart César Coelho dos Santos - Procurador do MPC/ RN 60.Roberto Antonio Dassié Diana -Procurador da República do MPF 61.Roberto Brayner - Promotor de Justiça do MPPE e Presidente da AMPPE 62.Rodrigo Iennaco - Promotor de Justiça do MPMG 63.Roosevelt Pereira Cursine -Promotor de Justiça doMPMT 64.Simão Baran Júnior -Promotor de Justiça do MPSC 65.Stanley Valeriano da Silva - Procurador da República MPF 66.Thiago Pierobom de Ávila - Promotor de Justiça MPDFT 67.Ubiratan Cazetta - Procurador da República do MPF 68.Vitor Hugo Gomes da Cunha – Procurador Regional da República MPF 69.Vladimir Aras - Procurador Regional da República do MPF 70.Wellington Cabral Saraiva - Procurador Regional da República MPF 71.Yuri Corrêa da Luz -Procurador da República do MPF

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PORTAL DO TJMG - Publicado em 16 de Agosto - 2018

11ª Semana Justiça pela Paz em Casa

Esforço concentrado de 20 a 24 de agosto para resolução de casos de violência doméstica e familiar contra mulher No período de 20 a 24 de agosto de 2018 será realizado um esforço concentrado em todo o Brasil para julgar mais rapidamente os casos de violência familiar contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha.

Essa ação faz parte da campanha Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais.

Saiba mais sobre o tema e a quem recorrer em casos de violência:

O que é violência doméstica? É qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher, no âmbito doméstico e familiar, independentemente de sua classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião.

A violência pode ocorrer no ambiente doméstico (espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as vivem temporariamente na casa), no ambiente familiar (comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa) ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de morar na mesma casa.

Quem pode ser agressor?

Toda pessoa, independentemente do sexo, que exerça certo poder sobre a mulher, que a torne incapaz de se defender pelos meios normais. Na maioria da vezes, as agressões ocorrem nas relações entre marido e mulher, mas há também a possibilidade de elas ocorrerem entre casais homossexuais, companheiro e companheira, pai e filha, entre irmã(o) e irmãs, mãe e filha, tio e sobrinha, patrão e empregada, namorado e namorada etc.

Onde buscar ajuda?

• Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (24h por dia, 7 dias por semana) • Polícia Militar: 190 (para perigo iminente) • Polícia Civil: 197 • SAMU: 192 • Delegacia de Polícia Civil da sua cidade: www.policiacivil.mg.gov.br/delegacia/exibir • Defensoria Pública (presente em 113 unidades em Minas Gerais): Para ver os endereços, telefones das unidades de atendimento e outras informações acesse: www.defensoria.mg.def.br/servicos/unidades/ • Comarcas com atendimento especializado: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Montes Claros, Itajubá, Araguari.

Consulte o endereço do fórum desejado.

• Ministério Público de Minas Gerais: www.mpmg.mp.br

Acompanhe a campanha nas redes sociais. Acompanhe em em facebook.com/ TJMGoficial e twitter.com/tjmgoficial.

Saiba mais sobre a Justiça pela Paz em Casa no menu Ações e Programas > Programas e Projetos do Atendimento à Mulher.