Clipping Geral e Espec 23082018

ANO XXXI

145 23/08/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Eleitoral Justiça Opinião

Clipping Específico: Meio Ambiente

2 MGTV - 22/08/2018 16h52 Atualizado há 13 horas

Apesar de críticas, procurador-geral do MPE avalia ações do Gaeco de Uberlândia como positivas

O coordenador do núcleo regional, Daniel Martinez, também rebateu as críticas que o Gaeco vem sofrendo nos últimos meses e ressaltou que elas ocorrem por parte de pessoas que foram direta ou indiretamente atingidas pelas operações.

"A vinda do procurador-geral demonstra a manutenção da confiança no nosso trabalho, que é um trabalho objetivo. O Gaeco vai continuar com os trabalhos e, acima de tudo, investigar qualquer pessoa independentemente da situação econômica, social e do cargo ocupado", disse o promotor de Justiça.

Visita do procurador à cidade ocorreu na manhã desta quarta-feira (22). Grupo foi alvo de críticas por parte de advogados e tema de audiência pública na Assembleia Legislativa neste ano.

Reunião para discutir atuação do Gaeco é realizada em Uberlând O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG), Antônio Sérgio Tonet, esteve em Uberlândia na manhã desta quarta-feira (22) e se reuniu com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O objetivo do encontro foi avaliar os trabalhos de investigação desempenhados pelo núcleo regional, que tem sido alvo de críticas de advogados e instituições.

No mês de maio, uma audiência pública foi realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e apontou supostas irregularidades cometidas pelos promotores de Justiça. As acusações também partiram de advogados, policiais e políticos que, inclusive, fizeram representações contra os integrantes do Gaeco junto à Corregedoria do MPMG e o Conselho Nacional do MP. A conduta do Gaeco voltou a ser questionada no último mês durante audiência no Tribunal de Justiça para trancar a ação penal de um advogado que foi alvo da Operação Fênix. Ele foi preso por engano depois que um dos delatores na operação o confundiu com o verdadeiro acusado.

Após a reunião, o procurador-geral atendeu a imprensa e fez um balanço positivo da atuação dos promotores de Uberlândia. Ele informou ainda que, apesar dos recentes ataques ao Gaeco de Uberlândia, o encontro está sendo feito em todo o estado para discutir as ações desenvolvidas pelos grupos especializados no combate ao crime organizado.

"O Gaeco de Uberlândia talvez seja um dos Gaecos que mais vêm produzindo no Brasil. Foram 21 operações, aproximadamente 500 pessoas presas e duas toneladas de droga apreendidas. O que posso assegurar é que os promotores estão tranquilos, são maduros e experientes.

Estamos muito tranquilos em relação ao procedimento correto dos promotores do Gaeco de Uberlândia", comentou o procurador.

Tonet disse que as nove representações contra os promotores da cidade foram arquivadas por falta de provas e fundamentação das acusações. O procurador comentou ainda que é natural que os membros do Ministério Público sejam questionados pelo trabalho desempenhado e que estão preparados para resistir às pressões políticas.

Operações

Grande parte das operações feitas pelo Gaeco de Uberlândia nos últimos dois anos teve como alvo policiais civis de Uberlândia e região.

Nas denúncias de corrupção policial apuradas nas Operações Serendipe, 100 Anos de Perdão e Fênix - com sete fases até o momento - também foram investigados advogados, empresários, traficantes e ladrões de carga.

Em maio de 2017, foi deflagrada a Operação "Isonomia" contra crimes de corrupção ativa e passiva, além de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A investigação apurou a contratação irregular de um escritório de advocacia situado em Uberlândia para prestação de serviços de compensação de créditos tributários a prefeituras do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas nos anos de 2015 e 2016.

No último mês de abril, o Gaeco deflagrou a Operação “Poseidon”, que investigou irregularidades em contratos celebrados pelo Departamento de Água e Esgoto de Uberlândia (Dmae) e resultou na prisão preventiva de diretores e ex-diretores da autarquia.

Com exceção da operação Serendipe, em que os acusados já foram sentenciados, todos os processos das demais operações continuam tramitando no Judiciário. https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2018/08/22/ apesar-de-criticas-procurador-geral-do-mpe-avalia-acoes-do-gaeco-de-uberlandia-como-positivas.ghtml

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Diário de Uberlândia on line - 23/08/2018 às 08h13min

Gaeco local é um dos mais atuantes do País

Afirmação é do Procurador Geral de Justiça, que apresentou balanço das ações VINICIUS LEMOS | REPÓRTER

Antônio Tonet (ao centro) com os promotores Adriano Bozola e Daniel Marotta, que atuam em Uberlândia | Foto: Vinícius Lemos

Durante a apresentação de um balanço dos trabalhos dos últimos dois anos, os promotores que estão à frente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Uberlândia disseram estar tranquilos quanto às críticas ao trabalho neste mesmo período. Entre os quais estão ataques políticos e jurídicos ligados a erros em operações como a Fênix, deflagrada no final de 2017. O relatório foi apresentado durante a visita do procurador geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, ao Ministério Público Estadual (MPE) no município.

Tonet considerou o balanço positivo e ressaltou ser um dos mais produtivos entre os Gaecos do País. “Foi uma reunião de trabalho na qual apresentaram relatório de dois anos de trabalho. O Gaeco realizou 21 operações, o que, com demais fases, chegam a 50 ações. Talvez seja um dos Gaecos que mais têm produzido no Brasil. São cerca de 500 presos, com crimes que envolvem corrupção ou tráfico. Houve a apreensão de duas toneladas (de drogas) e tudo com a parceria da Polícia Militar, Polícia Civil, além da Justiça”, afirmou.

O procurador, que é quem pode nomear ou trocar os promotores à frente do Gaeco, disse ainda que no momento não há qualquer possibilidade de mudança no grupo em Uberlândia. Reconheceu que há pressão política para tal procedimento e que aguarda com tranquilidade relatório de apurações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Uberlândia sobre possíveis excessos cometidos contra associados da instituição em operações do MPE, via Gaeco.

CRÍTICAS E ERROS Desde 2016, quando foi deflagrada a operação Serendipe, em que policiais civis foram investigados e presos por corrupção, o Gaeco sofre uma série de críticas sobre o tipo de atuação. O que foi acirrado no ano seguinte, quando a operação Isonomia prendeu agentes políticos e juristas ligados a dois escritórios de advocacia em Uberlândia que trabalhavam, segundo o Gaeco, com a corrupção de prefeituras da região no intuito de fraudar contratos para prestação de serviços.

O deputado estadual Arnaldo Silva (DEM) chegou a pedir uma audiência pública na Assembleia Legislativa em maio deste ano para expor problemas encontrados nos procedimentos das operações Fênix, contra corrupção de policiais e advogados, e Isonomia, na qual um dos escritórios investigados ele fundou e se desligou para seguir carreira política.

Recentemente, um advogado preso na Fênix teve sua ação trancada pelo Tribunal de Justiça por ter sido preso por engano. A prisão dele estava ligada a uma delação premiada feita por um investigador da Polícia Civil. A atuação neste caso também foi criticada por desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Estamos muito tranquilos com o procedimento do Gaeco em Uberlândia”, afirmou Tonet.

ACUSAÇÕES Nenhum questionamento contra promotores prosperou Ambos os promotores ligados ao Gaeco local, Adriano Bozola e Daniel Marotta, também se disseram tranquilos com relação aos trabalhos, mesmo com apontamentos externos.

Ao todo, nove questionamentos formais foram protocolados contra os promotores, sendo que nenhum deles seguiu adiante.

“A vinda do procurador geral de Justiça para ter conhecimento do trabalho feito nos deixa muito tranquilos. As acusações de desvio de conduta dos promotores são levadas aos órgãos próprios em Belo Horizonte e ao Conselho Nacional do Ministério Público e todas as representações foram arquivadas”, disse Bozola. Ele salientou que em um processo pode haver falhas, mas que se as provas não são corroboradas durante o processo, são pedidas absolvições. Segundo ele, na operação Fênix, mais de 60% das pessoas continuam presas.

Marotta disse que as críticas buscam paralisar os trabalhos do Gaeco, que foram definidos por ele como combativos.

Sobre o caso do advogado preso por engano, fotografias do jurista que efetivamente cometeu o crime e o que foi preso mostram “plausibilidade de engano”, porque seriam pessoas parecidas. “Com 3 ou 4 dias de prisão, após ter detectado o equívoco, o MP requereu a revogação da prisão e a absolvição do indivíduo. Ele foi solto”, disse.

Ele afirmou que as prisões nas últimas operações, ainda que tivessem forte colaboração vinda de delações premiadas, há outras provas para todas elas. “O policial narrou 40 eventos criminosos (ligados à operação Fênix), 16 ou 17 já viraram processos judiciais, que são aqueles em que há a corroboração da palavra. Não processamos ninguém com base unicamente na palavra do delator”.

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V9vitoriosa.com .br - 22/08/2018

Gaeco promove reunião com a imprensa para avaliar ações do grupo e recentes questionamentos Augusto Ikeda

tráfico de drogas e 2 toneladas de drogas apreendidas. Queria ratificar nosso apreço ao trabalho dos juízes de Uberlândia. O balanço, em si, é positivo”, disse Tonet.

O procurador geral de justiça do estado também comentou a respeito das críticas feitas recentemente contra o grupo. No mês de maio, o deputado estadual Arnaldo Silva (DEM) solicitou uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para questionar os procedimentos adotados pelo Gaeco.

Tonet disse que os promotores estão tranquilos com relação aos questionamentos e que o próprio Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do qual o Gaeco faz parte, está apurando essas denúncias. Mas também afirmou que a decisão final está nas mãos da justiça.

“Quem vai julgar é a justiça. Temos uma balança: de um lado, a parte que acusa, que é o Ministério Público, e da outra parte os advogados, que vão defender. Isso tudo é levado ao poder judiciário. O judiciário vai aparar eventuais excessos do Ministério Público e fazer justiça quando for o caso”, explicou Tonet.

O Grupo de Atuação Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia convocou uma reunião nesta quarta-feira, 22, com a imprensa, que contou com a presença de promotores e o procurador geral de justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet.

O objetivo da reunião foi fazer uma avaliação da atuação do Gaeco e na região e discutir os recentes questionamentos feitos contra grupo. Em entrevista para a imprensa, Tonet considerou positiva a atuação de seus promotores contra o crime organizado de Uberlândia e outros municípios próximos.

“O Gaeco de Uberlândia realizou 21 operações. Talvez seja um dos Gaecos que mais produhttp://v9vitoriosa.com.br/policia/gaeco-prozem no Brasil. São aproximadamente 500 pessoas move-reuniao-com-a-imprensa-para-avaliar-acopresas, por crimes de corrupção ativa e passiva e es-do-grupo-e-recentes-questionamentos/

5 BHAZ.COM – 22/08/2018

Minas tem 734 bens culturais desaparecidos; mostra na Estação Central tenta sensibilizar comunidade De Redação

Fotos: Alex Lanza/MPMG

Santana e Santo Antônio, ambos de Itacambira, no Norte de Minas

Apesar de Minas Gerais ser o estado com o maior número de bens culturais protegidos, cerca de 60% das peças estão desaparecidas. O banco de dados da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contabiliza, atualmente, 734 itens subtraídos de seus locais de origem.

Para chamar a atenção da popula-

ção para a questão e não deixar que os bens históricos permaneçam desaparecidos e longe de suas comunidades, a CPPC montou uma exposição que reúne painéis e totens informativos com fotografias de bens culturais mineiros retirados, furtados ou roubados de suas comunidades e que ainda não foram encontrados.

Visitantes, turistas e usuários da Estação Central da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), na Praça Rui Barbosa, no Centro de Belo Horizonte, podem ver a exposição “Em busca do patrimônio perdido”. Ela está montada no espaço denominado “Trem com arte”, próximo à escadaria que dá acesso à plataforma, e pode ser visitada das 5h40 às 23h até dia 31.

Mostra de fotos de bens desaparecidos está em BH até 31 deste mês Conforme a promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora da CPPC, além de divulgar a imagem das peças, impedindo seu esquecimento, a iniciativa busca mobilizar a sociedade para que ajude a identificá-las e resgatá-las.

“A ideia é popularizar o acesso a essa parte tão importante da história do estado e convidar a população a levar ao MPMG informações sobre o para-

deiro das peças, caso as tenha”, diz Giselle.

Exposição itinerante A exposição Em busca do patrimônio perdido foi inaugurada em 22 de agosto de 2015, no Museu Mineiro, em Belo Horizonte. Em 2016, instalou-se em Ouro Preto, inicialmente na Casa dos Contos e, posteriormente, na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar, registrando mais de 46 mil visitantes.

No ano passado, ela seguiu para o município de Conselheiro Lafaiete, onde pôde ser vista no Centro Cultural Solar do Barão de Suaçuí.

Montada com base em banco de dados criado pela CPPC em 2015 e premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a mostra foi a ganhadora do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2016, na categoria Inovação. A exposição conta com o apoio do MP Cultural.

A cidade que tiver interesse em recebê-la deve entrar em contato com a Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, pelo e-mail seccultural@mpmg.mp.br.

23h

Em busca do patrimônio perdido Quando? Até 31/8, das 5h40 às

Onde? Praça Rui Barbosa, s/nº – Centro. Espaço “Trem com arte”, próximo à escadaria que dá acesso à plataforma Quanto? Entrada gratuita Informações?(31) 3769-2600 https://bhaz.com.br/2018/08/22/ mg-734-bens-desaparecidos/

6 o tempo - p. 01 e 02 ( a parte ) - 23/08/2018

Secretário de Esporte deixa pasta e diz que foi impedido de demitir funcionários fantasmas Prestes a renunciar do cargo de Secretário de Estado de Esporte, Ricardo Sapi contou ao Aparte que deixará o comando da pasta por conta da falta de apoio político e de polêmicas dentro de sua própria secretaria. Segundo ele, “pela primeira vez na história, um secretário não conseguia exonerar servidores fantasmas de sua pasta”.

Sapi atribuiu a questão à Secretaria de Estado de Governo (Segov), que teria sido responsável por colocar estes supostos funcionários fantasmas na pasta.

“Faltou muita vontade política para ajudar a nossa secretaria. Colocaram servidores sem qualquer perfil técnico e, olha, pela primeira vez na história, um secretário não conseguia exonerar servidores de sua própria pasta. Eles foram colocados lá pela Segov e me impediam de tirá-los”, revelou Sapi em conversa com a coluna.

Ele contou, ainda, que levou a questão até o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No início do ano, o Aparte mostrou que um inquérito foi aberto para investigar a questão. Os funcionários fantasmas são aqueles que, mesmo nomeados para ocupar um cargo, não desempenham as atribuições que lhe cabem – as vezes, nem sequer aparecem no trabalho mesmo recebendo os salários. Nestes casos, tanto a pasta quanto estes servidores podem responder por improbidade administrativa.

Sapi deve entregar ainda nesta quinta-feira (23) uma carta ao governador Fernando Pimentel (PT) informando sobre o pedido de exoneração. O secretário também criticou a falta de apoio financeiro do governo a projetos da pasta. Segundo ele, há quase 200 pessoas

que estão sem receber sequer a primeira parcela do Bolsa-Atleta. “Tem medalhista de Olímpiada, competidores de alto nível. E ainda sem receber a primeira parcela, uma coisa complicada”, contou, adicionando que os Jogos do Interior de Minas (Jimi) também correm risco de não ocorrer por falta de auxílio. “É tudo com muita dificuldade. As secretarias de Fazenda e de Governo nunca se manifestaram para nos ajudar a realizar o Jimi.

E tentamos por diversas vezes”.

Indicado pelo PRB para ocupar a pasta, Sapi afirma que sua saída da secretaria não tem relação com o fato de que a legenda não integra a coligação petista que tenta a reeleição do governador Fernando Pimentel (PT). “Sou um técnico da área. Meu partido é o esporte. O PRB não influenciou em nada. Aliás, eu que estou avisando a eles que estou saindo. Normalmente o que ocorre é o contrário”, argumentou, dizendo ainda que já recebeu convites de projetos da área esportiva para continuar sua carreira.

Questionada, a Segov informou, por meio de nota, que ainda não havia sido comunicada sobre o pedido de exoneração de Ricardo Sapi, e destacou que “a nomeação, exoneração e controle de ponto dos servidores de uma pasta cabe única e exclusivamente ao gestor da respectiva secretaria ou órgão”.

A secretaria informou que soube, “através de ofício recebido do Secretário de Esportes em exercício, que havia sido protocolada no Ministério Público representação sobre não cumprimento de carga horária por alguns assessores do próprio secretário de Esportes. Em ato contínuo, em 5.7.2018, a Secretaria de Governo oficiou a Seesp e também a Controladoria Geral do Estado (CGE), respondendo que: ‘O registro de ponto dos servidores não compete a esta secretaria, cabendo ao gestor do órgão os cuidados’”.

Segundo a Segov, por conta da correspondência, a CGE instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar em face dos assessores da pasta de Esportes. (Lucas Ragazzi e Felipe Drummond Neto)

7 estado de minas - p. 04 e portal do em - 23/08/2018

8 de fato on line - 22/08/2018

9 cont... de fato on line - 22/08/2018

10 cont... de fato on line - 22/08/2018

11 estado de minas - p. 02 - 23/08/2018

12 PORTAL ESTADO DE MINAS - postado em 22/08/2018 10:49

Saiba por que R$3,50 podem deixar candidato ao governo de MG fora da eleição

Alexandre Flach disse desconhecer a pendência com a Justiça Eleitoral e que vai apresentar defesa Juliana Cipriani O candidato do PCO ao governo de Minas, Alexandre Flach, pode ficar de fora da eleição porque não votou nas eleições de 2014. O pedido de registro dele está entre os 75 impugnados pelo Ministério Público Eleitoral mineiro.

Flach disse que tomou conhecimento da impugnação e vai recorrer. “O MP alega uma pendência em uma eleição que eu desconheço. Estou voltando do Seminário Eleitoral do PCO que ocorreu em SP e ainda não pude ver o processo. Assim que voltar eu vou juntar a defesa nos

autos”, disse.

Segundo o MPE, Flach estaria impedido por falta de quitação eleitoral, já que não votou nas eleições de 2014 nem justificou a ausência.

Pela legislação eleitoral, quem não vota nem justifica tem o título de eleitor cancelado e fica sujeito a vários impedimentos, como o de concorrer a um cargo eletivo ou em um concurso público, e não pode tirar passaporte, por exemplo.

Alexandre Flach Domingues é advogado e declarou ao Tribunal Regional Eleitoral um patrimônio de R$ 100 mil, que classificou como 'outros bens imóveis'. O vice na chapa é o programador de computadores Sebastião Pessoa, também do PCO. De acordo com a Justiça Eleitoral em tese, basta o candidato pagar a multa de R$3,50 por turno e solicitar uma certidão circunstanciada de quitação eleitoral para apresentar ao relator do processo. "O cadastro eleitoral está fechado e não é possível registrar a regularização agora, por isso existe essa certidão circunstanciada", informou o TRE.

PORTAL DO TJMG - 22/08/2018 14h13

Ex-prefeito é condenado a ressarcir município Irregularidades foram cometidas em Santa Bárbara do Leste

O ex-prefeito de Santa Bárbara do Leste (Rio Doce), Admardo Raniere Assis Cunha, foi condenado a ressarcir o município por prejuízos financeiros causados ao permitir que veículos de terceiros fossem abastecidos com recursos púbicos. A decisão é do juiz Marco Antônio de Oliveira Roberto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga.

O Ministério Público entrou com ação contra o ex-prefeito, denunciando-o pela irregularidade cometida durante o exercício do mandato político dele como chefe do Executivo municipal, no período de 1º de agosto de 2005 a 21 de dezembro de 2008. Na Justiça, o órgão pediu que o administrador público fosse condenado a ressarcir os danos, em valores a serem apurados em liquidação de sentença.

Ao analisar os autos, o juiz observou que o caso seria julgado à revelia, uma vez que o réu não se manifestou. O magistrado destacou ainda que a Constituição Federal estipula “a imprescritibilidade da pretensão ressarcitória dos prejuízos causados ao erário, bem dotado de vulnerabilidade, de maneira que qualquer lei em sentido contrário estará eivada de flagrante inconstitucionalidade”.

Em sua sentença, o magistrado ressaltou que dois vereadores do município protocolizaram representação no Ministério Público, informando que o abastecimento de combustível de diversos veículos particulares foicusteado com recursos públicos, o que deu origem à instauração do inquérito civil. Os abastecimentos foram realizados em vários postos, mediante expressa autorização do então prefeito. Os veículos, cujas placas foram identificadas, pertenciam a particulares, não havendo provas de que estivessem, eventualmente, a serviço do município.

Com base nas provas dos autos, o magistrado concluiu

que “o réu, no exercício da relevante função de mandatário do povo, não agiu com a menor probidade que se espera e se deseja de um agente público, porquanto permitiu que terceiros, sabe-se lá por qual motivo, abastecessem seus veículos mediante custeio por recursos públicos, causando verdadeiro dano ao erário, o que tem o condão de configurar, em tese, ato de improbidade administrativa, muito embora a pretensão versada nos autos cinja-se apenas no ressarcimento ao erário”.

Em sua sentença, o magistrado destacou que “a lesão ao erário, robusta e escancaradamente demonstrada, decorreu da malversação de recursos, pertencentes ao povo, que, ao invés de serem empregados em prol da supremacia do interesse público, foram utilizados para custear o abastecimento de combustíveis a veículos particulares. Aliás, o mais correto seria a identificação destes particulares beneficiários e a consequente inclusão [de seus nomes] no polo passivo, pois, de um certo modo, se enriqueceram às custas do carente Município de Santa Bárbara do Leste, onde uns poucos prejudicaram os demais munícipes”.

Assim, condenou o ex-prefeito ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário do município, valores que deverão ser apurados em liquidação de sentença e devidamente corrigidos.

Veja a movimentação processual.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG - (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br - facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial

13 Destak Jornal - Eleições 2018 - 22.08.2018 08:09

Patos Hoje on line – 22/08/2018

Redação O MP Eleitoral pede a impugnação de todas as candidaturas do partido nos estados por descumprimento do mínimo de 30%

Segundo ele, houve um equívoco da Justiça Eleitoral e que sua candidatura está regular.

Falta de cota feminina motiva ações contra Avante, PSOL e PCB em Minas Gerais

Foto: Divulgação

MP pede impugnação da candidatura de Arnaldo Queiroz; ele alega equívoco da justiça

O candidato a Deputado Federal de Patos de Minas, Arnaldo Queiroz, enviou um comunicado à imprensa na tarde desta quarta-feira (22) justificando o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais (MPE/MG). Segundo ele, houve um equívoco da Justiça Eleitoral e que sua candidatura está regular.

De acordo com o candidato, não há qualquer débito com a justiça eleitoral. Ele explicou que recebeu uma multa devido a uma entrevista que concedeu há 12 anos, mas que já houve a quitação. “Por motivos burocráticos, a justiça eleitoral acabou não dando baixa no débito”, disse destacando que a candidatura dele está regular. \ A notícia da impugnação vem sendo compartilhada nas redes sociais, juntamente com a de outros candidatos. Além de Arnaldo Queiroz do AVANTE, o MPE impugnou a candidatura de outros 50 candidatos nesta semana em Minas Gerais. A maioria dos casos foi por falta de filiação a partido político. Há também candidatos condenados por crimes comuns ou por improbidade administrativa, por desincompatibilização de cargos de administração, por falta de quitação eleitoral e até por falta de comprovação de alfabetização. https://www.patoshoje.com.br/noticia/mp-pede-impugnacao-da-candidatura-de-arnaldo-queiroz-ele-alega-equivoco-da-justica-38512.html

O Ministério Público Eleitoral em Belo Horizonte (MG) ingressou pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) pedidos para a impugnação de todas as candidaturas apresentadas pelo partido Avante e pela Coligação Renovação - formada pelo PCB e PSOL - no estado. O motivo é o descumprimento da cota de 30% para mulheres.

Os procuradores tiveram como base um relatório apresentado pelo TRE-MG, no qual o órgão aponta que o partido Avante registrou de 79 candidatos ao cargo de Deputado Estadual, sendo apenas 11 mulheres (13,92%).

Já a Coligação Renovação, também nos cargos de deputada estadual, chegou a requerer 27 mulheres, que equivalia exatamente os 30% previsto, consideran- diário de Uberlândia online – 22/08/2018 do os 90 candidatos homens. Contudo, houve a renúncia da candidata Luciana da Cruz Neves, baixando o percentual para 29,21%.

DA REDAÇÃO O caso ainda deve ser analisado pelo TRE-MG, O Ministério Público Eleitoral em Belo Horizonte pediu que admite recurso.

Partido e coligação descumprem cota de gênero

Candidaturas

ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) o indeferimento de todos os pedidos de registro apresentados pelo partido Avante e pela Coligação Renovação.

As impugnações decorrem do descumprimento da cota de gênero prevista no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97 e no art. 20, § 2º, da Resolução TSE nº 23.548/17.

A nível nacional, as candidaturas femininas representaram 30,8% do total, ficando no limite da cota. São 8.650 mulheres e 19,475 homens, de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2014 o percentual ficou em 31,1%, mas o núConforme relatório apresentado pelo TRE-MG, o partimero de mulheres foi menor, sendo 8.124 candidatas do Avante requereu o registro de 79 candidatos ao cargo de do sexo feminino e 18.038 do sexo masculino.

Deputado Estadual, sendo 68 do sexo masculino (86,08%) e

11 do sexo feminino (13,92%).

“Evidente, pois, que o partido não observou o percentual mínimo de 30% de vagas para candidatura de cada sexo, o

14 cont.... diário de Uberlândia online – 22/08/2018

que prejudica todo o processo de registro de candidaturas”, afirma o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira.

No caso da Coligação Renovação, fato superveniente ao pedido de registro acabou alterando a proporcionalidade exigida por lei. Inicialmente, a coligação, que é formada por PCB e PSOL, inscreveu os registros de 90 candidatos ao cargo de Deputado Estadual, sendo 63 do sexo masculino (70%) e 27 do sexo feminino (30%). Todavia, com a apresentação de renúncia por parte da candidata Luciana da Cruz Neves, o percentual foi alterado e as 26 pré-candidatas perfazem agora apenas 29,21% do total de postulantes femininas ao cargo.

Com isso, o MP Eleitoral entende que a lei não está sendo cumprida e caso não haja regularização, os respectivos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) devem ser indeferidos, o que irá impactar em todos os pedidos de registro de candidaturas apresentados pelo partido e pela coligação.

IMPUGNAÇÕES Do sábado até a noite da última segunda-feira, o Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais apresentou mais 75 pedidos de impugnação a registros de candidatura nas eleições de 2018.

Muitos postulantes não conseguiram comprovar filiação partidária à sigla pela qual pretendem concorrer. Esse é o caso, inclusive, dos candidatos ao Senado pelo PCO, que não aparecem na lista de filiados desse partido registrada no sistema FiliaWeb da Justiça Eleitoral.

O candidato a governador do PCO também teve o registro impugnado, mas por ausência de quitação eleitoral: ele não votou nas eleições de 2014, nem justificou a ausência.

Das 75 novas impugnações, 33 decorreram da falta de quitação com a Justiça Eleitoral.

Doze postulantes, inclusive um deputado estadual candidato à reeleição, não juntaram aos respectivos requerimentos de registro prova do afastamento legal de cargos aos quais a lei eleitoral impõe o que se chama de desincompatibilização. Se, durante o prazo de defesa, não conseguirem comprovar documentalmente que cumpriram o prazo exigido pela legislação, estarão inelegíveis.

o tempo ( a parte) - p. 02 - 23/08/2018

BHAZ.COM – 22/08/2018

MPE retira ação contra chapa do PSOL; partido ainda pode ficar fora das eleições em Minas

De Rafael D'Oliveira

O Ministério Público Eleitoral (MPE) retirou o pedido de impugnação da chapa Minas Socialista, formada pelo PSOL e PCB. A ação indicava ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) que a coligação não havia atingido o coeficiente mínimo de mulheres e, por isso, deveria ser retirada das eleições.

Entretanto, conforme o PSOL já havia adiantado ao Bhaz nessa terça-feira (21), houve um erro do órgão. O MPE assumiu a falha e reconheceu que o partido tem, na verdade, 34% de mulheres, acima do mínimo exigido pela lei, que é de 30%. No pedido de impugnação, o MPE considerava que as siglas tinham 29%.

“A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), manifesta a sua desistência da impugnação, protocolada em 18 de agosto de 2018, tendo em vista a identificação, por esta PRE, da existência de erro de cálculo na impugnação em questão”, diz o documento enviado ao TRE-MG. Dessa forma, a chapa se livrou de um dos processos de impugnação, mas ainda corre o risco de ficar fora das eleições 2018 por conta de um conflito interno. Um membro do próprio PSOL entrou com um processo no Ministério Público Eleitoral (MPE) pedindo a impugnação completa da chapa.

A ação foi movida pelo pré-candidato a deputado federal Bruno Bedim, do próprio PSOL. Segundo Bedim, há irregularidades na convenção do partido que definiu a chapa atual.

O MPE acatou e pediu o indeferimento de todos os registros apresentados pela coligação entre PSOL e PCB. Cabe agora ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Seção Minas Gerais decidir.

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https://bhaz.com.br/2018/08/22

Homem espanca mulher porque ela não parava de chorar e é condenado a 13 anos de prisão

De Redação O Tribunal do Júri da comarca de Tarumirim, no Vale do Rio do Doce, condenou um homem por ter tentado matar uma mulher em maio do ano passado, no povoado de Bananal de Baixo, pertencente ao município. A pena fixada foi de 13 anos, nove meses e 10 dias de reclusão.

Conforme a denúncia proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Tarumirim, a vítima caminhava em direção à residência de sua cunhada, quando o agressor, que empunhava um facão, a abordou. O homem ordenou que ela voltasse para cioliveira@hojeemdia.com.br E VEICULADA TAMBÉM NO SITE BHAZ.COM - 22/08/2018 - 14h56 Atualizado 15h42

casa, o que foi atendido.

Chegando ao local, o agressor deu um tapa no rosto da mulher. Ela começou a chorar, e o ofensor lhe disse que, se não calasse, ele a calaria. Na sequência, o autor desferiu vários golpes no pescoço da vítima. Ela conseguiu se desvencilhar, mas foi agarrada novamente pelos cabelos e sofreu mais golpes na região do pescoço. Depois, fugiu do local e foi socorrida por terceiros.

Segundo a denúncia, o agressor causou lesões graves na mulher, que só não causaram sua morte por circunstâncias alheias à vontade do agressor. Conforme apurado, o ataque ocorreu por ela não ter parado de chorar.

No julgamento, os jurados reconheceram as três qualificadoras apresentadas pelo MPMG, confirmando o fato de que o homem cometeu o crime contra a mulher em razão do sexo feminino, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

A defesa buscou a desclassificação do crime para lesão corporal e sustentou a tese de legítima defesa.

Do MPMG JORNAL DA MANHÃ ON LINE – Última atualização: 23/08/2018 - 07:43:37.

Guardas municipais que

Homem que feriu a esposa receberam horas indevidas terão com golpes de facão é de devolver integrantes receberam horas extras como forma de condenado a 13 anos de prisão Alguns gratificação pelo desempenho da função de inspetor

Cinthya Oliveira Um homem foi condenado a mais de 13 anos de prisão por tentativa de homicídio da própria esposa em Tarumirim, no Vale do Rio do Doce. Em maio do ano passado, ele teria desferido vários golpes de facão no pescoço da vítima, que sobreviveu porque conseguiu fugir e ser socorrida por vizinhos, no povoado de Bananal de Baixo.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a vítima caminhava pela rua quando foi abordada pelo marido, que tinha um facão nas mãos.

Ele ordenou que ela retornasse para casa e a mulher atendeu.

Dentro de casa, o homem teria dado um tapa no rosto da mulher. E diante do choro dela, teria a ameaçado, falando que se não calasse, ele a calaria. Em seguida, ele a feriu várias vezes com o facão, ainda conforme o MPMG. No julgamento do Tribunal do Júri da comarca de Tarumirim, os jurados reconheceram que o homem cometeu o crime contra a mulher em razão do sexo feminino (feminicídio), por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Refutaram a tese do advogado do réu de que o ato seria por legítima defesa.

Por Marconi Lima O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com Ação Civil Pública de Responsabilidade por Improbidade Administrativa e Danos Patrimoniais contra dez integrantes da Guarda Municipal (GM) de Uberaba. O juiz Nilson de Pádua Ribeiro Júnior julgou procedente em parte a petição inicial e reconheceu os atos de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia do MPMG, ocorreram abusos no pagamento de horas extras a membros da GM. Ainda segundo a denúncia, o benefício era pago sem a contraprestação do serviço, como forma de gratificação pela função de inspetores, que não estava prevista na Legislação Municipal da época, em 2010.

Após denúncia apresentada ao MPMG, o órgão solicitou o encaminhamento de cópias autenticadas dos holerites, folhas de ponto e escalas de serviços dos integrantes da GM que constam na denúncia. Os pagamentos ocorreram entre janeiro de 2010 e fevereiro de 2012, período em que não havia regulamentação para a função de inspetor.

O juiz Nilson de Pádua Ribeiro Júnior decidiu então pelo ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos. Na decisão, o magistrado pede a devolução de um total de R$31.203,82, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, correspondentes ao período a partir do pagamento das horas extras indevidas até outubro de 2012.

O montante de ressarcimento de cada um dos acusados na ação varia conforme o valor das horas extras recebidas. O juiz pede ainda o pagamento de multa de ação civil de até uma vez o valor do acréscimo patrimonial de acordo com os valores discriminados na decisão.

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O Globo – P. 27 - 23 Aug 2018

Maioria no país ainda condena o aborto, mas número diminui

a situação. Mas, certamente, ainda há o dogma.

AUDIÊNCIA NO STF

Rezende foi um dos membros da comunidade acadêmica da área da saúde chamados a participar da audiência pública realizada pelo Supremo TribuSegundo Datafolha, 59% dos nal Federal (STF) no início de agosto. brasileiros acham que lei deve ser O evento foi convocado pela ministra mantida como está, contra 67% Rosa Weber, que é relatora da Arguição em 2015; para 58%, mulher que de Descumprimento de Preceito Fundainterrompe gestação deve ser presa mental (ADPF) 442, ajuizada na Corte Apesar de manter-se como maioria, pelo PSOL e pelo Instituto de Bioética, diminuiu o grupo de brasileiros que de- Direitos Humanos e Gênero (Anis) em seja manter a lei do aborto exatamente defesa da legalização da interrupção até como está. Em 2015, eles eram 67% dos a 12ª semana.

O médico lembra que as sessões foentrevistados — três anos depois, o índice caiu para 59%. A taxa de pessoas ram divididas em grupos de palestranque defendem a legalização da interrup- tes, com os especialistas em saúde em ção da gravidez em qualquer circunstân- um horário diferente dos ativistas e recia cresceu de 11%, em 2015, para 14% presentantes religiosos: — Dentro das sociedades profissioneste ano.

Também diminuiu o número de pes- nais, isso vinha sendo debatido antes da soas que concordam com uma amplia- audiência pública. Das 12 entidades de ção da lei para que mais casos de aborto saúde que participaram da nossa sessão, sejam permitidos: esse grupo passou de apenas duas eram contrárias à legaliza16% para 13%. Participaram da pes- ção. Mas muitos médicos ainda cogiquisa, feita entre segunda e terça, 8.433 tam, pelo fato de o início do processo pessoas acima de 16 anos em 313 muni- ser uma coisa criminosa, discriminar cípios do país. O levantamento foi enco- essas mulheres.

No comparativo entre 2017 e 2018, mendado pelo jornal “Folha de S.Paulo” cresceu em um ponto percentual o grue pela TV Globo.

Atualmente, a legislação brasileira po dos que acham que a mulher que permite a realização do aborto em três pratica o aborto deve ser presa: passou casos: quando há risco de vida para a de 57%, em novembro do ano passado, mãe, quando a gravidez é fruto de um para 58%, agora. Já o dos que defendem que a mulher não deveria ser punida diestupro ou no caso de feto anencéfalo.

Para Jorge Rezende, médico dire- minuiu de 36% em 2017 para 33% em tor da Maternidade-Escola da UFRJ e 2018.

Além da audiência pública organimembro da Academia Nacional de Medicina, a redução do percentual dos que zada pelo STF, neste mês o debate em condenam a prática é reflexo do debate torno da legalização do aborto foi alipúblico em torno do aborto, que começa mentado pela votação do Congresso ara ser tratado como questão de saúde, e gentino. A medida de legalizar a interrupção da gravidez até a 14ª semana foi não como um tabu ou dogma: — Talvez estarmos falando mais rejeitada pelo Senado do país vizinho sobre o tema seja motivo para as pes- por 38 votos contra e 31 a favor.

Em 2017, 36% eram contra qualsoas refletirem. Quando era um tabu, as pessoas apenas aceitavam que era proi- quer punição à mulher; agora, 33% penbido e eram contra. Hoje, com o debate, sam dessa maneira muitas pessoas começaram a considerar

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O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e procurador-geral de justiça do Ministério Público em Goiás, Benedito Torres Neto, ressaltou a importância de o Cadastro Nacional de Presos ter sido desenvolvido pelo CNJ. “O cadastro é uma ferramenta que inova e é importante para o Brasil. A partir dele, teremos uma visão global e poderemos unificar iniciativas em prol da sociedade”, disse durante a O Conselho Nacional do Ministério Público reunião.

(CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmarão, nos próximos dias, acordo de cooperação técnica TEMAS para que membros do Ministério Público (MP) tenham acesso ao Cadastro Nacional de Presos desenvolvido A ministra Cármen Lúcia pediu apoio dos presipelo CNJ, por meio do Banco Nacional de Monitora- dentes dos TJs e dos procuradores-gerais dos MPs na mento de Prisões (BNMP 2.0). O documento deve ser realização do Mês Nacional do Júri, mutirão destinaassinado pela presidente do CNMP, a procuradora-geral do aos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. da República, Raquel Dodge, e a presidente do CNJ e “Precisamos nos unir para darmos uma resposta à sodo Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. ciedade”, enfatizou a ministra. Ela lembrou que esse é um reclame do povo e o esforço concentrado será reaO acordo foi discutido nessa segunda-feira, 20 de lizado durante o processo eleitoral, o que demandará agosto, em reunião que contou com a presença dos ainda mais comprometimento de todos os envolvidos. procuradores-gerais de justiça e dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país. Para a procuradoraCármen Lúcia também sugeriu a assinatura de -geral da República, esse é um momento histórico para outro convênio para que os serviços oferecidos pelos todos aqueles que apoiam a causa dos direitos humanos Núcleos de Assistência Tecnológica à Saúde, criados e buscam a eficiência da política penitenciária. “Final- para auxiliar os magistrados em processos relacionados mente teremos uma base de dados com mais precisão a tratamentos de saúde, como o pagamento de medicae informações recentes bem atualizadas a respeito do mentos pelo governo, sejam utilizados por membros do tamanho da população prisional no Brasil”, destaca.

MP. portalsinalverde.com - 22/08/18h30

Maranhã

Membros do Ministério Público terão acesso ao Cadastro Nacional de Presos

O chefe do Ministério Público do Maranhão, Luiz Participaram também da reunião a secretária de DiGonzaga Martins Coelho, foi um dos procuradores-ge- reitos Humanos e Defesa Coletiva, Ivana Farina, e o rais de justiça que participou do evento. secretário de Relações Institucionais, Nedens Ulisses Freire Vieira.

A PGR relembrou que há mais de uma década o Ministério Público pleiteia a criação desse cadastro Fonte: ASCOM junto ao Poder Executivo, que havia previsto R$ 8 bilhões para implantá-lo. “Parabenizo o esforço da ministra que criou esse serviço sem acréscimo na dotação orçamentária do Judiciário”, ressaltou.

Para a PGR, o cadastro nacional de presos permitirá avanços na administração prisional, permitindo o dimensionamento mais adequado dos serviços necessários para cada preso, como serviços de alimentação e saúde. “Promotores de justiça e juízes poderão agir com mais celeridade em favor da progressão de pena e no controle do cumprimento das sentenças, no tamanho exato do que foi determinado pelo juiz”, afirmou.

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Um cartel na pauta do STF

O tabelamento do frete rodoviário, uma violação das normas da concorrência, será discutido em audiência pública no STF. Uma aberração será discutida em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma evidente violação das normas de concorrência, o tabelamento do frete rodoviário, será o tema do evento, programado pelo ministro Luiz Fux. A estranha audiência só ocorrerá porque esse tabelamento está sacramentado em lei apontada como inconstitucional em ações movidas por várias entidades, incluída a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa lei é inconstitucional e essa avaliação deverá ser confirmada pelo tribunal, disse na quarta-feira a ex-corregedora de Justiça e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, em seminário promovido em Brasília pela própria CNI e mais sete organizações empresariais, todas vinculadas ao agronegócio.

Segundo a jurista, ao programar a audiência o ministro Luiz Fux preparou o ambiente para qualificar a lei como inconstitucional. É inadmissível, acrescentou, a hipótese de conciliação quando se trata de ação de inconstitucionalidade. Sua opinião foi apoiada pelo ex-secretário nacional de Justiça Beto Vasconcelos.

O cientista político Fernando Schüler, professor do Insper, declarouse menos otimista: “Vivemos numa democracia instável e de baixo consenso, com pouca capacidade de definir rumos”.

O Judiciário, argumentou, tem formulado interpretações “muito flexíveis” da lei. Schüler atribuiu a esse fato parte da chamada insegurança jurídica no ambiente de negócios e lamentou o peso da pressão política em decisões do STF. É difícil afirmar se a decisão do STF confirmará a análise técnica da ex-ministra Eliana Calmon ou a cautela política do professor do Insper. De toda forma, alguns fatos parecem muito claros. Em primeiro lugar, a criação de um cartel privado por meio de lei é uma evidente aberração. “É uma infração da ordem econômica”, já contestada pelo Conselho Ad-

ministrativo de Defesa Econômica (Cade), lembrou o consultor Pedro Scazufca, sócio da GO Associados, também participante do seminário.

Em segundo lugar, a criação desse cartel impôs e continua impondo perdas inegáveis à economia nacional. A aprovação da tabela já afetou o transporte de mercadorias e de insumos, dificultando o andamento normal da produção e do comércio. Além de instituir a tabela de fretes, a lei proíbe acordos e contratos com preços abaixo dos níveis mínimos. A violação desse limite resultará, se a norma for aplicada com rigor, em punição para o contratante do serviço.

“O tabelamento tem o efeito de um novo tributo”, comentou o economista Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B, na primeira parte do seminário. Mas esse tributo é particularmente ineficaz, acrescentou, porque é transferido diretamente a um grupo de interesse. Ao propor esse pacote, logo aprovado pelo Congresso, o governo, segundo Frischtak, ignorou problemas importantes do transporte rodoviário e criou o risco de seu agravamento.

Os custos do transporte, lembrou, estão em grande parte vinculados à escassez de investimentos em infraestrutura. Em vez de cuidar desse desafio, o governo criou um entrave para a atividade econômica e ainda desviou recursos para subsidiar o diesel. Investir esse dinheiro seria mais benéfico para a economia. Poderia ter lembrado o anuário da Confederação Nacional do Transporte: a malha pavimentada, apenas 12,4% do total das estradas, cresceu somente 0,5% entre 2009 e 2017.

Houve uma opção pela irracionalidade, disse o deputado federal Evandro Gussi (PVSP), um dos poucos parlamentares com voto contrário à criação da tabela do frete. A agropecuária brasileira, lembrou, conseguiu tornar-se uma das mais competitivas, mais sustentáveis e menos subsidiadas do mundo, mas sua eficiência pode ser facilmente comprometida por “irracionalidades flagrantes” como o tabelamento do transporte rodoviário.

Se o temor do cientista político Fernando Schüler se confirmar, o Judiciário dará sua bênção à criação de um cartel e a mais uma irracionalidade prejudicial à segurança jurídica e à prosperidade do País.

capacidade de crescimento do país se elev

de desinvestimento.

7 Shell mira energia eólica

A petroleira anglo-holandesa Shell avalia oportunidades de negócio na área de energias renováveis no Brasil. Entre elas está a aquisição de ativos de geração eólica, inclusive os que são oferecidos pela Eletrobras, em seu programa de desinvestimento.

7 Obras paradas custam caro

O custo de obras paralisadas no Brasil chega a 0,65% do Produto Interno Bruto (PIB) potencial, ou R$ 42,4 bilhões, segundo cálculo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Isso significa que, se as obras fossem concluídas, a capacidade de crescimento do país se elevaria.

Grande BH. Impactos ao meio ambiente foram debatidos19em audi

Abastecimento de á Abastecimento de água ser comprom podepode ser comprometido

o tempo - p. 19 - 23/08/2018

Grande BH. Impactos ao meio ambiente foram debatidos em audiência na Assembleia

UARLEN VALÉRIO - 25.8.2018

lanço hídrico.

Segundo ela, das atividades Volta das atividades Volta as minas localizadas nesses de mineração em deparques estariam à jusante mineração em das principais áreas de captaparques estaduais ção, o que minimizaria sua estaduais causa preocupação parques influência no abastecimento

Indústria

Ociosidade tem queda em julho, afirma CNI

¬ BRASÍLIA. Um dos princ pais indicadores de que a at vidade industrial vinha se re cuperando a passos lento a ociosidade industrial dim nuiu em julho. Segundo in formou ontem a Confedera ção Nacional da Indústri (CNI), o nível de utilizaçã da capacidade instalada na fábricas brasileiras subiu pa ra 68% no mês passado, maior percentual verificad nos últimos quatro anos.

A queda ocorreu porqu as empresas estão produzin do mais. De acordo com Sondagem Industrial d CNI, o índice de evoluçã da produção foi de 52,2 pon tos em julho. Foi o segund mês consecutivo em que número ficou acima de 5 pontos, após a forte reduçã registrada em maio, em de corrência da greve dos cam nhoneiros. Por conta disso o índice ficou em 41,6 pon tos. O indicador varia de ze ro a 100 pontos. Quanto e tá acima de 50 pontos, mo tra aumento da produção.

lanço hídrico. Segundo ela, as minas localizadas nesses parques estariam à jusante das principais áreas de captação, o que minimizaria sua de água,preocupação pelo menos em um causa influência no abastecimento primeiro momento. ¬ JULIANA GONTIJO de água, pelo menos em um Já o superintendente da ¬ A retomada da mineraRegional ção nos parques estaduais ¬Superintendência primeiro momento.

JULIANA GONTIJO da Serra do Rola-Moça e de Meio Ambiente Central Já o superintendente da A retomada(Supram), da minerada Baleia, na região metro- ¬Metropolitana Hildebrando Rodrigues Nepolitana de Belo Horizon- ção Superintendência Regional nos parques estaduais te, preocupa pessoas que to, lembrou que a disponibida Serra do Rola-Moça e de Meio Ambiente Central moram próximas a esses lo- lidade hídrica é um dos critéBaleia, na antes região metro- Metropolitana (Supram), analisados da libecais, bem como ambienta- darios ração de atividades caulistas, que participaram on- politana Hildebrando Rodrigues Nede Beloque Horizontem de audiência pública sem impacto ao meio amto, lembrou que a disponibipreocupa pessoas no âmbito do licen- que da Comissão de Meio Am- te,biente, ciamento.

Ele acrescentou próximas a esses lo- lidade hídrica é um dos critébiente e Desenvolvimento moram que bem a principal à Sustentável, da Assem- cais, rios analisados antes da libecomoameaça ambientableia Legislativa do Estado oferta hídrica acontece de participaram on- ração de atividades que cauformaque clandestina. de Minas Gerais (ALMG), listas, se refere à pública respromovida para debater o tem No sem impacto ao meio amdeque audiência assunto. Já se cogita, até ponsabilidade pela recupebiente, no âmbito do licenda Comissão de Meio Ammesmo, problemas no ração das áreas afetadas peEle acrescentou e Desenvolvimento la mineração, depois do en- Risco. Aciamento. abastecimento de água ca- biente atividade de mineração na região metropolitana da capital ameaça os mananciais de água cerramento das atividades so a atividade retorne.

Sustentável, da Assem- que a principal ameaça à das empresas, Rodrigues Para o superintendente oferta hídrica acontece de do plaEstado Áreas de preservação NetoLegislativa explicou que um do Instituto Brasileiro do bleia forma clandestina. de fechamento mina Geraisda(ALMG), Meio Ambiente e dos Re- denoMinas precisa ser apresentado e cursos Naturais Renová- promovida No que se refere à respara debater o veis (Ibama) em Minas Ge- aprovado antes mesmo do Tubos de TV se cogita, até ponsabilidade pela recupeinício das Já operações. rais, Júlio César Dutra Gril- assunto. lo, a concessão de novas li- mesmo, problemas no Noração Outra preocupação desta- compensação de danos amparquedas estadual da afetadas áreas peCade condena cenças ambientais para exSerra do Rola-Moça, a cada ontem na audiência pú- bientais. Para financiar a la mineração, depois do enabastecimento de água caRisco.

A atividade de mineração na região metropolitana d ploração minerária tem Chuva preocupação de moradores e blica da Assembleia Legisla- recuperação, a empresa sofabricantes cerramento das atividades que levar em consideração so a atividade retorne. ambientalistas tiva está relacionada à Mina licitou autorização para mié com a possío volume hídrico da re- “Quando de Casa Branca, em Bruma- nerar a área por seis anos. vel reativação de duas minas Rodrigues essas das empresas, Para o superintendente por cartel A Serra do Curral, onde gião, que hoje não é conhe- montanhas saírem, não vizinhas à área de preserva- dinho, também na região Neto explicou que um pla- da capital. A minerava Instituto Brasileiro do a Empresa de Micido. “Pelo princípio da doteremos metropolitana ção, sendo uma delas exploonde noempresa de fechamento daeramina precaução, deveríamos ter Meio Ambiente e dos Reexplorada pela em- neração Pau Branco (Emrada pela Santa Pau- área ¬ BRASÍLIA. O tribunal do Con acumular água. um balanço de disponibili- cursos Geral do pabra), no bairro Taquaril, lina. Asprecisa atividades no localapresentado fo- presa Mineração selho Administrativo de De ser e Naturais RenováPerdemos nossas dade de água”, diz ele. ram embargadas pelo Minis- Brasil (MGB), mas as ativida- na região Leste da capital, fesa Econômica (Cade) con aprovado antes (Ibama) emSeMinas Gecaixas d’água.

A gerente de recursos veis des foramdo suspensas em também foi mencionada. tério Público em 2009, após mesmo denou, por unanimidade houver hídricos da Companhia de rais, questionamentos sobre o li- 2001, em razão da falta de As atividades de mineraduas empresas japonesa início das operações.

Júliochuva, Césartemos Dutra Grilção da empresa foram susSaneamento de Minas Ge- captação. Quando não cenciamento ambiental. A por cartel na fabricação e co lo, a concessão de novas liOutra preocupaçã No parque estadual da pensas pela Secretaria de rais (Copasa), Silvana tiver chuva, não tem atividade acontecia próxima mercialização de tubos d cenças ambientais para excada ontem napara audiê Serra do Rola-Moça, a Estado de Meio Ambiente Mônica Vaz, confirmou mais água. Tem muitos ao principal manancial que imagens coloridas tele Impactos preocupação e Desenvolvimento Sustenque o uso da água subterrâ- ploração minerária tem abastece Ibirité, o Taboões. visoresda e monitores de com blica Assembleia de moradores e Chuva processos que já foram tável (Semad). Porém, nea dos aquíferos do QuaDesde então, a mineradoputadores.

Visita. Na audiência púlevar em Na consideração está relacionada é com possílicenciados. hora existe receio, poraparte dos tivaSegundo drilátero Ferrífero, onde es- que ra vem tentando reiniciar a o órgão, a prát blica, foi aprovadoambientalistas requeque esses projetos volume hídrico da rede em vel reativação de duas minas ambientalistas e moradotão concentrados os em- o em exploração.

Ela chegou a reca Casa ocorreuBranca, internaciona rimento para que sejam “Quando essas forem implantados, resárea da região, que o argu- dinho, preendimentos de minera- gião, tomar suas atividades, por mente entre 1995 e 2007 realizadas visitas vizinhas técnique hoje não é vai conhetambém na à de preservasaírem, mento de recuperação seja ção, não é bem conhecido. faltar água na capital.” meio demontanhas um Termo de Ajustamas teve efeitos sobre o me cas aosnão dois parques, pametropolitana da ca ção, sendo uma delas explousado para promover frenEla afirmou que o plano di- cido. “Pelo princípio da mento teremos de Conduta (TAC), cado brasileiro.

As empre ra que os deputados posonde sam verificar os impactos tes de mineração que le- sas Toshiba e MT Pictur retor da região metropolita- precaução, mas recurso do Ministério PúJúlio César Dutra Grillo deveríamos ter rada pela empresa Santa Pau- área era explorada p acumular água. da mineração. lina. As atividades vem a unidade à mesma sina da capital, em elabora- SUPERINTENDENTE DO blico, acatado em abril deste Display, subsidiária da Pana um balanço de disponibiliMineração G no local fo- presa tuação da Serra do Curral. ção, vai apresentar esse ba- IBAMA/MG ano, impediu o retorno. nossas sonic, foram multadas em Perdemos dade de água”, diz ele.

(MGB), mas as ram embargadas pelo Minis- Brasil R$ 4,9 milhões.

A gerente de recursos caixas d’água. Se tério Público em 2009, após des foram suspen hídricos da Companhia de houver chuva, temos questionamentos sobre o li- 2001, em razão da Saneamento de Minas Ge- captação. Quando não cenciamento ambiental. (*)ABase de reajuste de aluguéis 22/08/20 INDICADORES ECONÔMICOS rais (Copasa), Silvana tiver chuva, não tem atividade acontecia próxima TR % TBF % POUPANÇA % TABELA DO IMPOSTO DE RENDA SALÁRIO FAMÍLIA R INDICADORES DE PREÇO % CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Mônica Vaz,Faixaconfirmou INSS ao(R$)principal manancial que14/08 0,0000 Até 877,67 14/08 0,5093 Base de cálculo (R$) (%) Parcela a deduzir ATÉ 3/5/12 45,0 Índice de inflação Junho Julho No ano 12 meses mais água. TemAlíquota muitos (%) Até 1.903,98 Isento Não há 0,5093 15/08 0,0000 877,68 a 23/08 Ibirité, 0,5000 o15/08 o uso4,48 da água subterrâabastece Taboões.

31, IPCA/IBGE 1,26 0,33que2,94 De 1.903,99 a 2.826,65 7,5 142,80 1.319,18 Trabalhadores assalariados processos que já foram 0,4857 16/08 0,0000 24/08 0,5000 16/08 De 2.826,66 a 3.751,05 15 354,80 INPC/IBGE 1,43 0,25nea2,83 3,61 dos aquíferos do QuaDesde então, a mineradoVisita.

Na audiênc 17/08 0,0000 17/08 0,4624 25/08 0,5000 Até R$ 1.693,72 8,00 De 3.751,06 a 4.664,68 22,5 636,13 Na hora IPC/Fipe 1,01 0,23 1,46 2,76 SALÁRIO MÍNIMO Acima de 4.664,68 27,5 869,36vem 0,4634 a18/08 0,0000 drilátero Ferrífero, onde es- licenciados.

APÓStentando 4/5/12 18/08 ra reiniciar blica, foi aprovado De R$ 1.693,73 a R$ 2.822,90 9,00 IGP-M/FGV* 1,87 0,51 5,92 8,24 R$ 954,00 0,4866 19/08 0,0000 22/08 0,3715 19/08 em que esses projetos tão concentrados os emexploração.

Ela chegou a rerimento para que s De R$ 2.822,91 a R$ 5.645,80 11,00 SELIC UFIR TJLP PIB de 2017 IGP-DI/FGV 1,48 0,44 5,92 8,59 0,5098 29/08 0,0000 23/08 0,3715 20/08 forem implantados, de mineratomar24/08 suas0,3715 atividades, por21/08 0,0000 realizadas R$ 6,6visitas trilhões té Empregador doméstico 8,00 0,67preendimentos 3,83 5,32 1,71 IPCA (IPEAD-BH) 6,5% 21/08 0,5096 1,064 vai 6,56% ção, não é bem conhecido. faltar água na capital.” meio de um Termo de Ajustacas aos dois parque Ela afirmou que o plano dimento de Conduta (TAC), ra que os deputado retor da região metropolita- Júlio César Dutra Grillo mas recurso do Ministério Púsam verificar os im na da capital, em elabora- SUPERINTENDENTE DO blico, acatado em abril deste da mineração. ção, vai apresentar esse ba- IBAMA/MG ano, impediu o retorno.

Outras minas geram apreensão 7

Áreas de preservação

Outras minas geram 7

Impactos

ser comprometido cont... o tempo - p. 19 - 23/08/2018

drico. Segundo ela, s localizadas nesses estariam à jusante cipais áreas de captaue minimizaria sua ia no abastecimento pelo menos em um momento. superintendente da tendência Regional Ambiente Central olitana (Supram), ando Rodrigues Nerou que a disponibidrica é um dos critéisados antes da libeatividades que caupacto ao meio amno âmbito do liceno. Ele acrescentou rincipal ameaça à ídrica acontece de andestina. ue se refere à residade pela recupes áreas afetadas peação, depois do ennto das atividades presas, Rodrigues plicou que um plachamento da mina ser apresentado e o antes mesmo do s operações.

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do essas nhas saírem, não s onde ar água. mos nossas d’água. Se chuva, temos ão. Quando não huva, não tem gua. Tem muitos sos que já foram ados. Na hora esses projetos mplantados, vai gua na capital.”

sar Dutra Grillo

TENDENTE DO MG

UARLEN VALÉRIO - 25.8.2018

Risco. A atividade de mineração na região metropolitana da capital ameaça os mananciais de água

Áreas de preservação

Outras minas geram apreensão No parque estadual da Serra do Rola-Moça, a preocupação de moradores e ambientalistas é com a possível reativação de duas minas vizinhas à área de preservação, sendo uma delas explorada pela empresa Santa Paulina. As atividades no local foram embargadas pelo Ministério Público em 2009, após questionamentos sobre o licenciamento ambiental. A atividade acontecia próxima ao principal manancial que abastece Ibirité, o Taboões.

Desde então, a mineradora vem tentando reiniciar a exploração. Ela chegou a retomar suas atividades, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas recurso do Ministério Público, acatado em abril deste ano, impediu o retorno.

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Outra preocupação destacada ontem na audiência pública da Assembleia Legislativa está relacionada à Mina de Casa Branca, em Brumadinho, também na região metropolitana da capital. A área era explorada pela empresa Mineração Geral do Brasil (MGB), mas as atividades foram suspensas em 2001, em razão da falta de

Impactos Visita. Na audiência pública, foi aprovado requerimento para que sejam realizadas visitas técnicas aos dois parques, para que os deputados possam verificar os impactos da mineração.

compensação de danos ambientais. Para financiar a recuperação, a empresa solicitou autorização para minerar a área por seis anos.

A Serra do Curral, onde minerava a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), no bairro Taquaril, na região Leste da capital, também foi mencionada.

As atividades de mineração da empresa foram suspensas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Porém, existe receio, por parte dos ambientalistas e moradores da região, que o argumento de recuperação seja usado para promover frentes de mineração que levem a unidade à mesma situação da Serra do Curral.

em julh afirma 20

¬ BRASÍLIA. Um d pais indicadores d vidade industrial cuperando a pas a ociosidade indu nuiu em julho. S formou ontem a ção Nacional da (CNI), o nível de da capacidade in fábricas brasileira ra 68% no mês maior percentua nos últimos quat A queda ocor as empresas estão do mais. De aco Sondagem Ind CNI, o índice d da produção foi d tos em julho. Foi mês consecutivo número ficou ac pontos, após a fo registrada em m corrência da grev nhoneiros. Por c o índice ficou em tos. O indicador ro a 100 pontos. tá acima de 50 po tra aumento da p

Tubos de

Cade con fabricant por carte

¬ BRASÍLIA. O tribu selho Administra fesa Econômica ( denou, por una duas empresas por cartel na fabr mercialização d imagens colorida visores e monitor putadores.

Segundo o órg ca ocorreu inte mente entre 199 mas teve efeitos s cado brasileiro. sas Toshiba e M Display, subsidiár sonic, foram mu R$ 4,9 milhões.

o superintendente regional de Curral, superintendentetados,vaifaltaráguaemBeloHoridoMG) órgão e tratou da mineração no Meio en- Ambiente Curral, principalmente porque zonte”, diz ele.

Central Metropotorno de áreas como a Serra do uma das empresas que aparecem A audiência contou com a pre- litana (Supram/CM), Hidelbrando Curral, superintendentesençadeambientalistasemoradodo órgão Curral água e os parques estaduais Flono processo de licenciamento Neto, que é chefe do órgão onde em pactos no abastecimento de 21 resta da Baleia e Serra do Rola-Mocurso pela MGB é a Green dosMetals, Área da Mina res de áreas afetadas pelos em- tramitam os licenciamentos

Legislativa de Minas Gerais (AL- unidadeaomesmofimdaSerrado MG) e tratou da mineração no en- Curral, principalmente porque torno de áreas como a Serra do uma das empresas que aparecem al de Vespasiano, no uso de suas atribuições Curral e os parques estaduais Flo- no processo de licenciamento em vista as disposições contidas nos incisos III e VII resta da Baleia e Serra do Rola-Mo- curso pela MGB é a Green Metals, da Mina de Orgânica do Município, de 27Área de Dezembro ça, todas de conservação que, segundo ambientalistas, tamça,unidades todas unidades de conservação que,segundoambientalistas,tamCorumi, Corumi, na na preendimentos em questão, que três empreendimentos, disse que na região metropolitana. bém tem relação comcom aéumdos Empabra. na região metropolitana. bém tem a Empabra. estado de minas p.

18 23/08/2018 GERAIS questionaramosórgãosdecontroadisponibilidaderelação hídrica A G O S18 T O D E 2 0 encosta 1 8 da Serra encosta da Serra “Quando essas montanhas saí“Eles não fizeram a recuperação “Quando essas montanhas saí“Eles não fizeram a recuperação le e fiscalização sobre medidas em critériosanalisadosantesdaliberanomeados❚ MINERAÇÃO em caráterNAefetivo, para o do cargo de Curral: Curral: RMBH do rem, não teremos acumular em 12em anos na Serra do Curral, rem, não teremos onde acumular 12 anos naimpactem Serra do Curral, curso para frear a onde degradação do ção de atividades que o e e nstante na Lei Complementar 063/2017 de 08 de atividades estão atividades estão água, perderemosas caixasdod’água. não temos a menor esperança de água,perderemosascaixasd’água. não temos a menor esperança Em debate sobre exploração em áreas como a Serra do Curral, superintendente órgão , em virtude de aprovação no Concurso Público, meio ambiente nesses locais. meio ambiente no âmbito do li- de suspensas Sechover,teremoscaptação, quanque aque façam no Rola-Moça”, diz diz suspensas defende que licenças sejam condicionadas a estudo de impactos no abastecimento de água Sechover,teremoscaptação,quana façam no Rola-Moça”, 0 de outubro de 2014, obedecida à classificação, da Serra donão Curral e do cenciamento ambiental.

A do princidevido ao do No nãocaso tiver MariaMariaClaraPaivaIzidoro,doMoviClara Paiva Izidoro, Movidevido ao do nãochuva tiver chuvahaverá não haverá idatos: GABRIELA DE ARAUJO MAGALHAES, ParquedaBaleia,otemorépelaatipalameaçaàofertahídricasedeve mais água para Belo Horizonte.

Esmento Águas e Serras de descumprimento maiságuaparaBeloHorizonte.

Esmento Águasclandestinos, e Serras Casa de Casa descumprimento FRANCO, ESTER MARIA DE OLIVEIRA, vidade da Empresa de Mineração a empreendimentos sa questão tem que ser tratada Branca.

Ao Estado de Minas, a Emde termo de sa questão tem que ser tratada Branca.AoEstado de Minas,aEmFERREIRA, CARLA CASTRO E SILVA,deELIANE termo de Pau Branco (Empabra), que teve as conforme Neto. informou que aque empresa é é com mais responsabilidadepor to- pabrapabra ajustamento de commaisresponsabilidadeportoa empresa S, DALILA STARLING LEÃO, TACIANA ISIS de ajustamento atividades suspensas pela Semad “Todos osinformou licenciamentos que dos os atores envolvidos.

Muitos de propriedade da família Ferreira G UILHERME P ARANAÍBA G UILHERME P ARANAÍBA conduta conduta dos os atores envolvidos. Muitos de propriedade da família Ferreira RICK BERNARDO BAETA PINHEIRO. pordescumprimentosdecláusulas processos já foram licenciados e sãoemitidostêmcomprovaçãode e que não faz parte do grupo ecoeto entra em vigor na data de sua publicação. processos já foram licenciados e e que não faz parte do grupo ecode um termo deMineração ajustamento de disponibilidadehídrica.Oqueatraconcessãode denovas novas licenças responsabilidade da Mineração nômico Green Metals. outorgas concedidas.

Na hora em AA concessão licenças dede responsabilidade da FEITURA DE VESPASIANO/MG outorgas concedidas.

Na hora em nômico Green Metals. paraexploração Santa Paulina, com atuação noforem ensão as captações irregulares. conduta(TAC)firmadocomapasta Presente na audiência pública, que esses projetos implan- palha PREFEITURA DEparaexploração VESPASIANO/MG ambientais mineSanta Paulina, com atuação no enUNICIPAL DEambientais VESPASIANO, 22 DEmineAGOSTO que esses projetos forem implanPresente na audiência pública, ETO EXECUTIVO N.º 7.940/2018 rária na Região Metropolitana de torno dos limites do parque em o superintendente regional de tados, vai faltar água em Belo HoriO que a gente faz para resolver esantesdaobtençãodaslicençasamrária na Região Metropolitana de torno dos limites do parque em EXECUTIVO N.º 7.940/2018 tados,vaifaltaráguaemBeloHorio superintendente regional E 22DECRETO DE AGOSTO DE 2018 Belo Horizonte precisa levar em Ibirité, ezonte”, obientais. outro da área comocorreu de- se diz ele.

Meio Ambiente Central Metropo- de problema são as fiscalizações.

AMGB, suspensão CE ALVES ROCHA PERDIGÃO DEBelo 22 DE AGOSTO DE 2018 Horizonte precisa levar em Ibirité, e o outro da MGB, área com zonte”, diz ele. com a pre- litanaMeio Ambiente Central Metropoconta o balanço hídrico da região. impactomaioraoslimitesdazona (Supram/CM), Hidelbrando A de audiência contou que são regularizados pois denúncias de que a empre- Mas todos Prefeita Municipal EAÇÃO. conta oéno balanço daatribuições região. verde impactomaioraoslimitesdazona de Vespasiano, uso hídrico dedosuas A audiência contou com a prelitana (Supram/CM), Hidelbrando Essa a opinião superintende Brumadinho.

Neto, que chefede dodisponibiliórgão onde sença de ambientalistas moradoMunicipal de Vespasiano, no uso de suas por éanálise sa iniciou os trabalhos naeMina Co- passam ta as disposições contidas nos incisos III e atribuições VIIverde Essa é ado opinião do superintende Brumadinho. dente Ibama, João Grillo, uma O medo da população é que o pelos em- tramitam sençadeambientalistasemoradoNeto, que é chefe do órgão onde os licenciamentos dos res de áreas afetadas ndo em vista as disposições contidas nos incisos IIIOemedo VII rumi com um argumento de- dade hídrica”, afirma. Neto expligânica dodente Município, de 27 dedurante Dezembro do Ibama, João Grillo, uma da população éafetadas que odepelos das pessoas ouvidas au- de mesmopreendimentos argumento de recuperares de áreas emtramitam os licenciamentos em questão, que cou trêsque empreendimentos, disse que dos da Lei Orgânica do Município, de 27 de Dezembro senvolver de todos os três empreendiumpromover plano de recuperapessoas ouvidas au- ção mesmo argumento de recuperadiência pública que durante ocorreu na sejaquestionaramosórgãosdecontrousado para preendimentos em questão, que três empreendimentos, disse REFEITURAdas DE VESPASIANO/MG a disponibilidade hídrica é um dosque citados estão com as ativição de áreaspara degradadas manhãpública de ontem na Assembleia frentes de mineração que levem a (Prad), au- mentos diência que ocorreu na ção seja usado promover questionaramosórgãosdecontroadisponibilidade hídrica éumdos critérios analisados antes da liberale e fiscalização sobre medidas em dadesparalisadasenquantotrami: meados em caráterN.º efetivo, para o cargo de RETO EXECUTIVO 7.935/2018 torizadopelaPrefeituradeBH,mas Legislativa de Minas Gerais (AL- unidadeaomesmofimdaSerrado de ontem naefetivo, Assembleia frentes de mineração levem le e fiscalização sobrea medidas curso para frearque a degradação do em ção decritériosanalisadosantesdaliberaatividades que impactem o Ficam emDE caráter para cargo de ante nanomeados Leimanhã Complementar 063/2017 de 08ode DE 22 DE AGOSTO 2018 MG) e tratou mineração no (ALen- Curral, quenaverdadeencobriaamineraprincipalmente porque tado o licenciamento ambiental.

Legislativa deda Minas Gerais curso para frear a degradação ção de atividades que impactem m virtude de aprovação no Concurso Público,unidadeaomesmofimdaSerrado gos, constante na Lei Complementar 063/2017 de 08meio de ambiente nesses locais. meio ambiente no âmbito do li- o torno de áreas como a Serra do uma das empresas que aparecem Procuradas pelo EM,no as empreção além dos limites permitidos.

MG) e tratou da mineração no enCurral, principalmente porque ealoutubro de 2014, obedecida à classificação, de 2017, em virtude de aprovação no Concurso Público, meio ambiente nesses locais. meio ambiente âmbito cenciamento ambiental.

A princiNo caso da Serra do Curral e do de Vespasiano, uso deestaduais suas atribuições Curral e no os parques Flo- no processoJá deno licenciamento em do Rola- sas Green Metals e MGB não se do licaso do Parque torno de áreas como a Serra do uma das empresas que aparecem atos: GABRIELA DE ARAUJO MAGALHAES, o em 20 de outubro de 2014, obedecida à classificação, pal ameaça à ofertaambiental. hídrica se deve ParquedaBaleia,otemorépelaatiNo caso da Serra do Curral e do cenciamento A princivista as disposições contidas nos III e curso VII pela MGB é a Green Metals, resta da Baleia e Serra doincisos Rola-Moaté o fechamento Moça, de dois processos de licencia- pronunciaram Mina RANCO, ESTER MARIA DE OLIVEIRA, Curral e os parques estaduais Flono processo licenciamento em es candidatos: GABRIELA DE ARAUJO MAGALHAES, a empreendimentos clandestinos, vidade da Empresa de Mineração ParquedaBaleia,otemorépelaatipalameaçaàofertahídricasedeve Orgânica doça, Município, de 27 Dezembro de PARANAÍBA todas unidades dede conservação que,segundoambientalistas,tamGUILHERME edição. mento tramitam na Metals, Semad: um é desta RREIRA, CARLA CASTRO EMARIA SILVA, ELIANE na MELO FRANCO, ESTER DE OLIVEIRA, resta da Baleia e Serra do Rola-Mocurso pela MGB é(Empabra), aaGreen conforme Neto.

Pau Branco quede teve as vidade da Empresa Mineração a empreendimentos clandestinos, na região metropolitana. bém tem relação com Empabra. na DALILA STARLING LEÃO, TACIANA ISIS da Serra VIDAL FERREIRA, CARLA CASTRO EsaíSILVA, ELIANE “Todos os licenciamentos que atividades suspensas pela Semad ça, todas unidades de conservação que,segundoambientalistas,tamPau Branco (Empabra), que teve as conforme Neto.

“Quando essas montanhas “Eles não fizeram a recuperação ASTARLING concessão de novasTACIANA licenças ISIS de responsabilidade da Mineração CK BERNARDO BAETA PINHEIRO. al:SALES, E DALILA LEÃO, são emitidostêm comprovaçãode pordescumprimentosdecláusulas na região metropolitana. bém tem relação com a Empabra. meados em caráter efetivo, para o cargo Auxiliar rem, não teremos onde acumular em 12 anos na Serra do Curral, e atividades suspensas pela Semad “Todos os licenciamentos o entra em vigor na data deBAETA sua publicação. ambientais paraexploração mine- de Santa Paulina, com atuação no en-de disponibilidadehídrica.Oqueatra-que Serra ANA e ERICK BERNARDO PINHEIRO. des estão um termo de ajustamento temos a fizeram menor esperança de “Quando essas montanhas saí“Eles não a recuperação constante naágua,perderemosascaixasd’água.

Lei Complementar 063/2017 de não 08 pordescumprimentosdecláusulas sãoemitidostêmcomprovaçãode rária na Região Metropolitana de a façam tornono dos limites dodiz parque em ste Decreto entra emde vigor na onde data de sua publicação. sas palha são as captações irregulares. conduta(TAC)firmadocomapasta Sechover,teremoscaptação,quanque Rola-Moça”, 2017, em virtude aprovação no Concurso rem, não teremos acumular em 12 anos na Serra do Curral, e de um termo de ajustamento de disponibilidadehídrica.OqueatraCIPAL DE VESPASIANO, 22 precisa DE AGOSTO Belotiver Horizonte levarMariaClaraPaivaIzidoro,doMoviem antes Ibirité, e oobtenção outro da MGB, área com ao do não chuva nãoobedecida haverá a gente para resolver esdas licenças am- O quepalha estãoem 20água,perderemosascaixasd’água. ado de outubro de 2014, à temos adamenor não esperança de conduta(TAC)firmadocomapasta sãofaz as captações irregulares. conta o balanço hídrico22da região. impactomaioraoslimitesdazona RA MUNICIPAL DE VESPASIANO, DE AGOSTO maiságuaparaBeloHorizonte.

Esmento Águas e Serras de Casa primento se problema são as fiscalizações. bientais.

A suspensão ocorreu deALVES ROCHA PERDIGÃO seguintes candidatos: VALDETE GILMARA Sechover,teremoscaptação,quanque averde façam no Rola-Moça”, diz O que a gente faz para resolver esEssa é atem opinião dotratada superintendeantesdaobtençãodaslicençasamBrumadinho.

Branca.AoEstado de Minas,aEmsa questão que ser Mas todos que sãointerna regularizados pois de denúncias de que a empreo de Prefeita Municipal A Anglo American anunciou ontem o término inspeção S, MATEUS FELIPE MENDES VIANA, RÚBIA do não tiver chuva não haverá MariaClaraPaivaIzidoro,doMovibientais.

A suspensão ocorreu de- se da problema são as fiscalizações.

ILCE ALVES ROCHA PERDIGÃO MINERODUTO INSPECIONADO dente do Ibama, João Grillo, uma O medo da população é que o pabra informou que a empresa é commaisresponsabilidadeportopassam por análise de disponibilisa iniciou os trabalhos na Mina Comento de depois toda a denúncias extensão dode mineroduto Minas-Rio, que percorre ECA, PEREIRA DE SOUZA, CREUZA maiságuaparaBeloHorizonte.

Es- de mento Águas e de Serras de Casa mentoADRIANE que a empreMas todos que529 são regularizados Prefeita Municipal propriedade da família Ferreira dos os atores envolvidos.

Muitos das pessoas ouvidas durante aumesmo argumento de recuperadade hídrica”, afirma.

Neto explirumi com um argumento de dea quilômetros de Conceição do Mato Dentro, na Região Central do NEZES, GERALDO MAGELA NONATO, SINARA saprocessos questão tem que ser Branca.AoEstado de Minas,aEmsausado iniciou os trabalhos na Mina Co- passam por análise de disponibilie que não faz parte do grupo ecojá foram licenciados e e na diência pública quetratada ocorreu ção seja para promover cou que todos os três empreendisenvolver um plano de recuperaestado, a São João da Barra (RJ), em 12 e 29 de março.

A inspeção LVA, ALVES DE SOUZA, ELIANA commaisresponsabilidadeportoFEITURA DE VESPASIANO/MG pabração informou que a empresa é aurumi com um argumento dade hídrica”, afirma. Neto expliGreen outorgas concedidas.

Nana hora em nômico to de LUCI manhã de ontem Assembleia frentes de mineração levem a de dementos citados deMetals. áreas degradadas foi feita depois deque dois(Prad), vazamentos, que resultaram no estão com as ativiES, FERNANDA APARECIDA SILVA NEVES, dos os atores envolvidos.

Muitos de propriedade da família Ferreira senvolver um plano de recuperacou que todos Presente na audiência pública, que Legislativa esses projetos forem implanETO EXECUTIVO N.º 7.935/2018 de Minas Gerais (AL- torizadopelaPrefeituradeBH,mas unidadeaomesmofimdaSerrado dadesparalisadasenquantotramilançamento de 947 toneladas de minério de ferro em Santo os três empreendiPREFEITURA DE VESPASIANO/MG FERREIRA GUIMARAES, ELIANE o superintendente regional de tados,vaifaltaráguaemBeloHoriprocessos já foram licenciados e e que não faz parte do grupo ecoção de áreas degradadas (Prad), aumentos citados estão com as ativiE MARTINS 22 DE AGOSTO DE 2018 doencobria Grama, naaporque Zona da Mata.ta Agora, os dados serãoambiental.

MG) e tratou da mineração no en- que Curral, principalmente o licenciamento naAntônio verdade mineraDECRETO EXECUTIVO N.º 7.935/2018 zonte”, diz ele. MATOS Meio Ambiente Central MetropoIRA, CRISTIANE DE ALMEIDA, torizadopelaPrefeituradeBH,mas dadesparalisadasenquantotramioutorgas concedidas.

Na hora em nômico Green Metals. analisados por uma empresa, gerando gráficos que indicarão os as empreProcuradas pelo EM, ção além dos limites permitidos. torno de áreas como a Serra do uma das empresas que aparecem DEque 22 DE AGOSTO 2018 de Vespasiano, no uso contou deDE suas atribuições AFERNANDES, audiência com a pre-ROSA litanaPresente (Supram/CM), Hidelbrando ECIDA COSTA JESSICA quenaverdadeencobriaaminerata o licenciamento ambiental. esses projetos forem implanna audiência pública, parâmetros de segurança operacional do mineroduto.

“Essas ribuições sas Green Metals e MGB não se Já no caso do Parque do RolaCurral e os parques estaduais Flo- que noéprocesso de licenciamento em EAÇÃO. sençadeambientalistasemoradoNeto, chefe doalém órgão onde taIII ase disposições contidas nos incisos III e VII NDRÉA GONZALEZ DIAS FONSECA, ção dos limites permitidos.

Procuradas pelo EM, as empretados,vaifaltaráguaemBeloHorio superintendente regional de os VIIMARIA informações vão ser utilizadas como referência para eventuais pronunciaram até o fechamento Moça, dois processos de licenciaresta dade Baleia euso Serra Rola-Mocurso pela MGB é a Green Metals, Municipal de Vespasiano, node dedo suas atribuições res de áreas afetadas pelos emtramitam os licenciamentos dos gânica Município, 27 Dezembro de da Mina ES DA CONCEIÇÃO, NELINA SOARES DE embro dedo Já no caso do Parque do Rolasas Green Metals e MGB não se medidas a serem tomadas pela empresa e também serão zonte”, diz ele.

Meio Ambiente Central Metropomento tramitam na Semad: um é desta edição. ça, todas unidades de nos conservação ndona em vista preendimentos as disposições contidas incisos e que,segundoambientalistas,tamVII trêsIII empreendimentos, disseosque em questão, que mi, S, MARIA APARECIDA DE SOUZA, SABRINA enviadas para órgãos públicos competentes com o objetivo de Moça, dois processos de licenciapronunciaram até o fechamento A audiência contou com a prelitana (Supram/CM), Hidelbrando nadoregião metropolitana. bém relação com a Empabra. adisponibilidade hídrica éumdos questionaramosórgãosdecontroda Lei Orgânica Município, de 27 de Dezembro de tem uições embasar autorização a volta dasé atividades da companhia”, ES DA CRUZ, EMERSON DE FREITAS FRIAS, sta da Serra mento napara Semad: um desta edição. sençadeambientalistasemoradoNeto,“Eles que énão chefe doatramitam órgão onde “Quando essas montanhas saífizeram a recuperação ados efetivo, para omedidas cargo Auxiliar le e fiscalização sobre em critériosanalisadosantesdaliberacargo de caráter IUNDES e VIIem completou a empresa.

A retomada das operações está prevista TOLENTINO, ANA VIRGINIA PEREIRA urral: de áreas afetadas pelos tramitam osanos licenciamentos ção de atividades que impactem o dos curso paranão frear a degradação dode 08 nstante Lei Complementar 063/2017 08 denares rem, teremos onde emacumular em 12 na Serra do Curral, eano. :de de bro para o último trimestre deste MUNHOZ DE SOUZA, ROSANA MARIA DE dades estão preendimentos em questão, três empreendimentos, disse o17, Público, meio ambiente no âmbito li- que de meio ambiente nesses locais. em virtude de aprovação no Concurso cam nomeados em caráter efetivo, para oque cargo Auxiliar água,perderemosascaixasd’água. não temos a menordo esperança RIBEIRO MARTINS, CRISTIANE XAVIER sificação, cenciamento ambiental.

A princiNo caso da Serra do Curral e do questionaramosórgãosdecontroadisponibilidade hídrica éumdos oensas em I,20 de outubro de 2014, obedecida à ativo constante na Lei Complementar 063/2017 de 08 Sechover,teremoscaptação,quan- que a façam no Rola-Moça”, diz ALHAES, A ao GOMES TERCETE, VALESKA MARIANA palameaçaàofertahídricasedeve le eParquedaBaleia,otemorépelaatifiscalização sobre medidas em critériosanalisadosantesdaliberaeguintes candidatos: GILMARA go de bro de 2017, em de chuva aprovação no Concurso do dovirtude não VALDETE tiver não haverá MariaClaraPaivaIzidoro,doMoviLIVEIRA, REJANE APARECIDA DA CRUZ SANTANA, a empreendimentos clandestinos, vidade da Empresa de Mineração American anunciou ontem o término da inspeção interna MATEUS FELIPE MENDES VIANA, RÚBIA curso para frear a degradação do ção atividades que 08 de omologado em 20 de outubro de 2014, obedecida à A Anglo maiságuaparaBeloHorizonte. Es- demento Águas eimpactem Serras deo Casa umprimento , ELIANE PREFEITURA DE VESPASIANO/MG conforme Neto.

Pau Branco (Empabra), que teve as de toda aâmbito extensão dolimineroduto Minas-Rio, que percorre 529 DA SILVA, EVANIA LOPES LOSCHA e NEUZA A, ADRIANE PEREIRA DE SOUZA, CREUZA úblico, meio ambiente nesses locais. meio ambiente no do ão, os seguintes candidatos: VALDETE GILMARA sa questão tempela queSemad ser tratada“Todos Branca.AoEstado deque Minas,aEmANA rmo ISIS de quilômetros de Conceição do Mato Dentro, na Região dointerna os licenciamentos atividades suspensas A. DECRETO EXECUTIVO N.ºo7.945/2018 ZES, MAGELA NONATO, ação,GERALDO A Anglo anunciou ontem término daCentral inspeção Nocommaisresponsabilidadeportocaso da Serra do CurralSINARA eVIANA, do cenciamento ambiental.

AAmerican SANTOS, MATEUS FELIPE MENDES RÚBIA pabra estado, informou que aprinciempresa é em amento de a São João da Barra (RJ), 12 e 29 de março.

A inspeção sãoemitidostêmcomprovaçãode pordescumprimentosdecláusulas eto entra em vigor na data de sua publicação.

VA, LUCI ALVES DE SOUZA, ELIANA 22 DEdoAGOSTO DE 2018 que percorre 529 deda toda aDE extensão mineroduto Minas-Rio, HAES, ação.

ParquedaBaleia,otemorépelaatipalameaçaàofertahídricasedeve FONSECA, ADRIANE PEREIRA DE SOUZA, CREUZA dostermo os atores envolvidos. de propriedade família feita depois de doisFerreira vazamentos, que resultaram no disponibilidadehídrica.Oqueatrade um de ajustamento deMuitos uta S, APARECIDA SILVA NEVES, FAZfoi NOMEAÇÃO. quilômetros de Conceição do Mato Dentro, Central do EIRA, DEFERNANDA MENEZES, GERALDO MAGELA NONATO, SINARA vidade da Empresa de Mineração a empreendimentos clandestinos, processos já foram licenciados e são e que não faz irregulares. parte eco- de minério de ferronaemRegião lançamento dedo 947grupo toneladas Santo palha as captações UNICIPAL DEconduta(TAC)firmadocomapasta VESPASIANO, 22 DE AGOSTO AGOSTO FERREIRA MARTINS GUIMARAES, ELIANE A Prefeita Municipal deJoão Vespasiano, no suas atribuições estado, a São dada Barra (RJ), emuso 12ose de 29 de março.

A inspeção LIANE JOS SILVA, LUCI ALVES DE SOUZA, ELIANA Pau Branco (Empabra), que teve as conforme Neto.

Antônio do Grama, na Zona Mata.

Agora, dados serão outorgas concedidas. Na horaOem Metals. antesdaobtençãodaslicençasamque anômico gente fazGreen para foi resolver es- de dois vazamentos, que resultaram no feita depois A, CRISTIANE DE MATOS ALMEIDA, A ISIS legais, e tendo em vista as disposições contidas nos incisos III e VII analisados por uma que empresa, gerando gráficos que indicarão os DA LOPES,atividades FERNANDA APARECIDA SILVA suspensas pela Semad “Todos os licenciamentos seNEVES, problema são as fiscalizações. bientais.

A suspensão ocorreu dequePERDIGÃO esses projetos forem implanPresente na audiência pública, CE ALVES ROCHA lançamento de 947 toneladas de minério de ferro em Santo IDA COSTA FERNANDES, JESSICA ROSA Art. da de Leisegurança Orgânica do Município, de 27 de “Essas Dezembro de parâmetros operacional do mineroduto.

ANIELA MARTINS FERREIRA GUIMARAES, ELIANE pordescumprimentosdecláusulas sãoemitidostêmcomprovaçãode todos que são115 regularizados poistados,vaifaltaráguaemBeloHoride denúncias de que a empre- Mas o do superintendente regional de Prefeita Antônio na Zona dareferência Mata. Agora, dados serão RÉA MARIA Municipal GONZALEZ DIAS FONSECA, o. informações vãodo serGrama, utilizadas como paraoseventuais 2.001; MOREIRA, CRISTIANE DE MATOS ALMEIDA, passam por análise de disponibilisa iniciou os trabalhos na Mina Code umzonte”, termoNELINA deele. ajustamento de DEdisponibilidadehídrica.Oqueatradiz Meio Ambiente Central Metropoanalisados por uma pela empresa, gerando gráficosserão que indicarão os S DA CONCEIÇÃO, SOARES medidas a serem tomadas empresa e também DECRETA: dade hídrica”, afirma.

Neto explirumi com um argumento decom de- a preA APARECIDA COSTA FERNANDES, JESSICA ROSA conduta(TAC)firmadocomapasta palha são as captações irregulares.

A audiência contou litana (Supram/CM), Hidelbrando parâmetros de segurança operacional do mineroduto.

“Essas MARIA APARECIDA DE SOUZA, SABRINA OSTO enviadas para os órgãos públicos competentes com para o objetivo de de atribuições - para Ficam nomeados em caráter efetivo, oeventuais cargo cou queNeto, todos os1º três empreendisenvolver um plano de recuperaDA, ANDRÉA MARIA GONZALEZ DIAS FONSECA, antesdaobtençãodaslicençasamO que aART. gente faz resolver es-para informações vão ser utilizadas como referência para sençadeambientalistasemoradoque é chefe do órgão onde embasar a autorização a volta das atividades da companhia”, DA CRUZ, EMERSON DE FREITAS FRIAS, cisos III e VII mentos citados estão com as ativição de áreas degradadas (Prad), aude 08 de Psicólogo, constante na Lei REFEITURAbientais.

DE UIMARAES DAVESPASIANO/MG CONCEIÇÃO, NELINA SOARES DE a serem pela e063/2017 também serão Ade suspensão ocorreu dese problema sãoosasmedidas fiscalizações. res áreas afetadas pelos emtramitam licenciamentos dosComplementar completou a empresa.

A tomadas retomada dasempresa operações está prevista NDES TOLENTINO, ANA VIRGINIA PEREIRA ezembro de torizadopelaPrefeituradeBH,mas dadesparalisadasenquantotramidezembro de 2017, em virtude de aprovação no Concurso Público, VIEGAS, MARIA APARECIDA DE SOUZA, SABRINA enviadas para os órgãos públicos competentes com o objetivo de para o último trimestre deste ano. pois depreendimentos denúncias de que empre- DE Mas todos que ambiental. são regularizados emaMARIA questão, que três empreendimentos, disse que RETO EXECUTIVO N.º 7.941/2018 UNHOZ DE SOUZA, ROSANA ta oFRIAS, licenciamento quenaverdadeencobriaaminerahomologado em 20 de outubro de 2014, obedecida à classificação, embasar a autorização para a volta das atividades da companhia”, DRIGUES DA CRUZ, EMERSON DE FREITAS DE 22 DEMARTINS, AGOSTO DE 2018 permitidos. sa iniciou os trabalhos na Mina Co- passam por pelo análise de questionaramosórgãosdecontroadisponibilidade hídrica éumdos IBEIRO CRISTIANE XAVIER Procuradas EM,completou as disponibiliempreção além dos limites a empresa.

A retomada das operações está prevista IA FAGUNDES TOLENTINO, ANA VIRGINIA PEREIRA os seguintes candidatos: FERNANDA NOBRE SANTOS COSTA, ribuições GOMES TERCETE, rumi umVALESKA argumento de de- sas dade hídrica”, Neto explileno e fiscalização sobre medidas em critériosanalisadosantesdaliberao cargo de Green Metalsafirma. e MGB não se Jácom caso do Parque doMARIANA Rolapara o último trimestre deste ano. os III e VII AMON MUNHOZ DE SOUZA, ROSANA MARIA DE MARIA IMACULADA CAMPOS DRUMOND, LÍVIA MARIA MAIA al de Vespasiano, no uso de suas atribuições EJANE DA CRUZ SANTANA, curso para frear arecuperadegradação do çãotodos de atividades que impactem o senvolver um plano de cou que empreendi17 de 08 APARECIDA de pronunciaram atéoso três fechamento Moça, dois processos de licencia-

DE 22 DE AGOSTO DE 2018

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Ibama cobra garantia hídrica BETO NOVAES/EM/D.A PRESS – 27/7/18

GUILHERME PARANAÍBA

A concessão de novas licenças ambientais paraexploração minerária na Região Metropolitana de Belo Horizonte precisa levar em conta o balanço hídrico da região.

Essa é a opinião do superintendente do Ibama, João Grillo, uma das pessoas ouvidas durante audiência pública que ocorreu na manhã de ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e tratou da mineração no entorno de áreas como a Serra do Curral e os parques estaduais Floresta da Baleia e Serra do Rola-Moça, todas unidades de conservação na região metropolitana.

“Quando essas montanhas saírem, não teremos onde acumular água,perderemosascaixasd’água.

Sechover,teremoscaptação,quando não tiver chuva não haverá maiságuaparaBeloHorizonte. Essa questão tem que ser tratada commaisresponsabilidadeportodos os atores envolvidos. Muitos processos já foram licenciados e outorgas concedidas. Na hora em que esses projetos forem implantados,vaifaltaráguaemBeloHorizonte”, diz ele.

A audiência contou com a presençadeambientalistasemoradores de áreas afetadas pelos empreendimentos em questão, que questionaramosórgãosdecontrole e fiscalização sobre medidas em curso para frear a degradação do meio ambiente nesses locais.

No caso da Serra do Curral e do ParquedaBaleia,otemorépelaatividade da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), que teve as atividades suspensas pela Semad pordescumprimentosdecláusulas de um termo de ajustamento de conduta(TAC)firmadocomapasta antesdaobtençãodaslicençasambientais. A suspensão ocorreu depois de denúncias de que a empresa iniciou os trabalhos na Mina Corumi com um argumento de desenvolver um plano de recuperação de áreas degradadas (Prad), autorizadopelaPrefeituradeBH,mas quenaverdadeencobriaamineração além dos limites permitidos.

Já no caso do Parque do RolaMoça, dois processos de licenciamento tramitam na Semad: um é

de responsabilidade da Mineração Santa Paulina, com atuação no entorno dos limites do parque em Ibirité, e o outro da MGB, área com impactomaioraoslimitesdazona verde de Brumadinho.

O medo da população é que o mesmo argumento de recuperação seja usado para promover frentes de mineração que levem a unidadeaomesmofimdaSerrado Curral, principalmente porque uma das empresas que aparecem no processo de licenciamento em curso pela MGB é a Green Metals, que,segundoambientalistas,também tem relação com a Empabra.

“Eles não fizeram a recuperação em 12 anos na Serra do Curral, e não temos a menor esperança de que a façam no Rola-Moça”, diz MariaClaraPaivaIzidoro,doMovimento Águas e Serras de Casa Branca.AoEstado de Minas,aEmpabra informou que a empresa é de propriedade da família Ferreira e que não faz parte do grupo econômico Green Metals.

Presente na audiência pública, o superintendente regional de Meio Ambiente Central Metropolitana (Supram/CM), Hidelbrando Neto, que é chefe do órgão onde tramitam os licenciamentos dos três empreendimentos, disse que adisponibilidade hídrica éumdos critériosanalisadosantesdaliberação de atividades que impactem o meio ambiente no âmbito do licenciamento ambiental. A principalameaçaàofertahídricasedeve a empreendimentos clandestinos, conforme Neto.

“Todos os licenciamentos que sãoemitidostêmcomprovaçãode disponibilidadehídrica.Oqueatrapalha são as captações irregulares.

O que a gente faz para resolver esse problema são as fiscalizações.

Mas todos que são regularizados passam por análise de disponibilidade hídrica”, afirma. Neto explicou que todos os três empreendimentos citados estão com as atividadesparalisadasenquantotramita o licenciamento ambiental.

Procuradas pelo EM, as empresas Green Metals e MGB não se pronunciaram até o fechamento desta edição.

o Curral, superintendente do órgão impactos no abastecimento de água Área da Mina Corumi, na encosta da Serra do Curral: atividades estão suspensas devido ao descumprimento de termo de ajustamento de conduta

antia hídrica

embro de

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO - Processo Licitatório n.º 110/2017, Modalidade: Chamamento Público n.º 003/2017. Objeto: ARTISTAS E GRUPOS MUSICAIS PARA APRESENTAÇÃO E ANIMAÇÃO NAS FEIRAS DO CENTRO CULTURAL DAVID RIBEIRO (MERCADO VELHO) NAS SEXTAS SÁBADOS E OUTROS DIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS", em desenvolvimento por esta Secretaria com dotação orçamentária própria aprovada. Credenciados: Representante Grupo/Banda Filipe de Almeida Botelho Filipe Botelho Diamantina,22 de agosto de 2018. Carlos Augusto Meira.Comissão Permanente de Licitação.

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Processo Licitatório n.º 197/2018, Modalidade: Pregão Presencial n.º 073/2018. Objeto: aquisição de material de escritório e insumos de informática para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Após constatada regularidade dos atos procedimentais, HOMOLOGO o presente procedimento em favor da empresa Bem Estar Comércio e Serviços Ltda - ME os itens 01, 02, 03 e 04, com o valor total de R$ 3.367,40; da empresa Mac Suprimentos e Material de Escritório Ltda o item 05, com o valor total de R$ 9.760,00. Valor global da aquisição: R$ 13.127,40.

Diamantina, 20 de agosto de 2018. Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Processo Licitatório n.º 195/2018, Modalidade: Pregão Presencial n.º 074/2018. Objeto: contratação de empresa para realização de registro áudio visual para o Programa Municipal de Educação Patrimonial "De olho no Patrimônio" da Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Patrimônio, no Município de Diamantina (MG). Após constatada regularidade dos atos procedimentais, HOMOLOGO o presente procedimento em favor da empresa José Leônidas da Silva Junior 33760632653, com o valor total de R$ 37.000,00. Diamantina, 20 de agosto de 2018. Juscelino Brasiliano Roque - Prefeito Municipal.

PREFEITURA DE VESPASIANO/MG

DECRETO EXECUTIVO N.º 7.943/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 FAZ NOMEAÇÃO. A Prefeita Municipal de Vespasiano, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas nos incisos III e VII do Art. 115 da Lei Orgânica do Município, de 27 de Dezembro de 2.001; DECRETA: ART. 1º - Ficam nomeados em caráter efetivo, para o cargo de PEB II - História, constante na Lei Complementar 063/17 de 08 de dezembro de 2017, em virtude de aprovação no Concurso Público, homologado em 20 de outubro de 2014, obedecida à classificação, os seguintes candidatos: ALAN JUNIO QUARESMA e CAROLINA LUCIANE DE MORAIS SILVA ART. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO, 22 DE AGOSTO DE 2018.

ILCE ALVES ROCHA PERDIGÃO Prefeita Municipal PREFEITURA DE VESPASIANO/MG

DECRETO EXECUTIVO N.º 7.944/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 FAZ NOMEAÇÃO. A Prefeita Municipal de Vespasiano, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas nos incisos III e VII do Art. 115 da Lei Orgânica do Município, de 27 de Dezembro de 2.001; DECRETA: ART. 1º - Ficam nomeados em caráter efetivo, para o cargo de PEB II - Português, constante na Lei Complementar 063/17 de 08 de dezembro de 2017, em virtude de aprovação no Concurso Público, homologado em 20 de outubro de 2014, obedecida à classificação, os seguintes candidatos: VANIA LUCIA DE FARIA RODRIGUES, PATRÍCIA REGINA SANTOS BORROMEU e ERIKA RIBEIRO DA CRUZ. ART. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DE VESPASIANO/MG

DECRETO EXECUTIVO N.º 7.940/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 FAZ NOMEAÇÃO. A Prefeita Municipal de Vespasiano, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas nos incisos III e VII do Art. 115 da Lei Orgânica do Município, de 27 de Dezembro de 2.001; DECRETA: ART. 1º - Ficam nomeados em caráter efetivo, para o cargo de Odontólogos, constante na Lei Complementar 063/2017 de 08 de dezembro de 2017, em virtude de aprovação no Concurso Público, homologado em 20 de outubro de 2014, obedecida à classificação, os seguintes candidatos: GABRIELA DE ARAUJO MAGALHAES, LÍVIA DE MELO FRANCO, ESTER MARIA DE OLIVEIRA, THAMARA VIDAL FERREIRA, CARLA CASTRO E SILVA, ELIANE ALVES DE SALES, DALILA STARLING LEÃO, TACIANA ISIS COSTA VIANA e ERICK BERNARDO BAETA PINHEIRO. ART. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO, 22 DE AGOSTO DE 2018.

ILCE ALVES ROCHA PERDIGÃO Prefeita Municipal

PREFEITURA DE VESPASIANO/MG

DECRETO EXECUTIVO N.º 7.935/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 FAZ NOMEAÇÃO. A Prefeita Municipal de Vespasiano, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas nos incisos III e VII do Art. 115 da Lei Orgânica do Município, de 27 de Dezembro de 2.001; DECRETA: ART. 1º - Ficam nomeados em caráter efetivo, para o cargo Auxiliar Administrativo I, constante na Lei Complementar 063/2017 de 08 de dezembro de 2017, em virtude de aprovação no Concurso Público, homologado em 20 de outubro de 2014, obedecida à classificação, os seguintes candidatos: VALDETE GILMARA BATISTA SANTOS, MATEUS FELIPE MENDES VIANA, RÚBIA DANIELLE FONSECA, ADRIANE PEREIRA DE SOUZA, CREUZA CANDIDO DE MENEZES, GERALDO MAGELA NONATO, SINARA DOS ANJOS SILVA, LUCI ALVES DE SOUZA, ELIANA APARECIDA LOPES, FERNANDA APARECIDA SILVA NEVES, HELIDA DANIELA MARTINS FERREIRA GUIMARAES, ELIANE BATISTA MOREIRA, CRISTIANE DE MATOS ALMEIDA, JORDANIA APARECIDA COSTA FERNANDES, JESSICA ROSA DE ALMEIDA, ANDRÉA MARIA GONZALEZ DIAS FONSECA, SONIA GUIMARAES DA CONCEIÇÃO, NELINA SOARES DE OLIVEIRA VIEGAS, MARIA APARECIDA DE SOUZA, SABRINA LUZIA RODRIGUES DA CRUZ, EMERSON DE FREITAS FRIAS, VERA LÚCIA FAGUNDES TOLENTINO, ANA VIRGINIA PEREIRA COSTA, RAMON MUNHOZ DE SOUZA, ROSANA MARIA DE DEUS, DIRCEU RIBEIRO MARTINS, CRISTIANE XAVIER GOMES, PAMELA GOMES TERCETE, VALESKA MARIANA ALVES CORRÊA, REJANE APARECIDA DA CRUZ SANTANA, LIDIANE THAIS DA SILVA, EVANIA LOPES LOSCHA e NEUZA GOMES BARBOSA. ART. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MINERODUTO INSPECIONADO A Anglo American anunciou ontem o término da inspeção interna de toda a extensão do mineroduto Minas-Rio, que percorre 529 quilômetros de Conceição do Mato Dentro, na Região Central do estado, a São João da Barra (RJ), em 12 e 29 de março. A inspeção foi feita depois de dois vazamentos, que resultaram no lançamento de 947 toneladas de minério de ferro em Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata. Agora, os dados serão analisados por uma empresa, gerando gráficos que indicarão os parâmetros de segurança operacional do mineroduto. “Essas informações vão ser utilizadas como referência para eventuais medidas a serem tomadas pela empresa e também serão enviadas para os órgãos públicos competentes com o objetivo de embasar a autorização para a volta das atividades da companhia”, completou a empresa. A retomada das operações está prevista para o último trimestre deste ano.

PREFEITURA DE VESPASIANO/MG

PREFEITURA DE VESPASIANO/MG

PREFEITURA DE VESPASIANO/MG

DECRETO EXECUTIVO N.º 7.937/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 FAZ NOMEAÇÃO. A Prefeita Municipal de Vespasiano, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas nos incisos III e VII do Art. 115 da Lei Orgânica do Município, de 27 de Dezembro de 2.001; DECRETA: ART. 1º - Ficam nomeados em caráter efetivo, para o cargo Assistente Social, constante na Lei Complementar 063/2017 de 08 de dezembro de 2017, em virtude de aprovação no Concurso Público, homologado em 20 de outubro de 2014, obedecida à classificação, os seguintes candidatos: VANUSA DE FÁTIMA LOPES SANTANA, DYANE DRUMOND TOMAZ e HEBERTH MARCILIO BARBOZA SILVA. ART. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO EXECUTIVO N.º 7.941/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 FAZ NOMEAÇÃO. A Prefeita Municipal de Vespasiano, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas nos incisos III e VII do Art. 115 da Lei Orgânica do Município, de 27 de Dezembro de 2.001; DECRETA: ART. 1º - Fica nomeado em caráter efetivo, para o cargo de Fonoaudiólogo, constante na Lei Complementar 063/2017 de 08 de dezembro de 2017, em virtude de aprovação no Concurso Público, homologado em 20 de outubro de 2014, obedecida à classificação, o seguinte candidato: REJANE DOS SANTOS MENDES ART. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO EXECUTIVO N.º 7.945/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 FAZ NOMEAÇÃO. A Prefeita Municipal de Vespasiano, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas nos incisos III e VII do Art. 115 da Lei Orgânica do Município, de 27 de Dezembro de 2.001; DECRETA: ART. 1º - Ficam nomeados em caráter efetivo, para o cargo de Psicólogo, constante na Lei Complementar 063/2017 de 08 de dezembro de 2017, em virtude de aprovação no Concurso Público, homologado em 20 de outubro de 2014, obedecida à classificação, os seguintes candidatos: FERNANDA NOBRE SANTOS COSTA, MARIA IMACULADA CAMPOS DRUMOND, LÍVIA MARIA MAIA MENDONCA, VALQUÍRIA CORRÊA, IVANA MARIA PIRES DE OLIVEIRA, RENATA CONCEIÇÃO LOPES SAMPAIO, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA, RENATA MACEDO DE SOUSA, IVONE ASSUNÇÃO SANTOS SOARES, JANE MARA DUARTE SOUSA PAINIZZA, ANDERSON ALEX DA SILVA, CLAUDIA APARECIDA FERREIRA, MANOEL RODRIGUES AFONSO, MICHELE DE SOUZA TAVARES, MÁRCIA REGINA DE FARIA, HELOISA HELENA PARREIRA MOTTA, ALINE NUNES SILVA, GRACIELA PASCINI DA SILVEIRA e MARKELE SOARES ROCHA CARDOSO. ART. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO, 22 DE AGOSTO DE 2018.

ILCE ALVES ROCHA PERDIGÃO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO, 22 DE AGOSTO DE 2018.

ILCE ALVES ROCHA PERDIGÃO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO, 22 DE AGOSTO DE 2017.

ILCE ALVES ROCHA PERDIGÃO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO, 22 DE AGOSTO DE 2018.

ILCE ALVES ROCHA PERDIGÃO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO, 22 DE AGOSTO DE 2018.

ILCE ALVES ROCHA PERDIGÃO Prefeita Municipal

MINERODUTO INSPECIONADO MINERODUTO INSPECIONADO

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