Clipping Geral e Espec 25 a 27082018

ANO XXXI

147 25 a 27/08/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Eleitoral Justiça Opinião

Clipping Específico: Meio Ambiente Defesa da Mulher

2 estado de minas - p. 15 - 25/08/2018

ont.... estado de minas - p. 15 - 25/08/2018

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gazetanortemineira.com.br - 27 Aug, 2018

Ministério Público cobrará Política Municipal Cultural

GIRLENO ALENCAR A coordenadora estadual das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Ministério Público de Minas Gerais, Gisele Ribeiro de Oliveira, fez apelo aos seus colegas do Norte de Minas para exigir dos municípios da região a criação de políticas públicas nessa área, como forma de preservar esses bens materiais e imateriais. Ela ministrou palestra no Encontro Regional do Ministério Público, na sede do órgão em Montes Claros, quando enfatizou como exemplo que o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas não podem ser pagos com recursos do patrimônio cultural e, por isso, pediu aos promotores para alertar os prefeitos do Norte de Minas.

Na sua palestra, a coordenadora estadual lembrou que muitas pessoas entendem que todas as imagens de santos são bens do patrimônio cultural e histórico, quando isso precisa ser mais bem esclarecido, pois somente tem essa relevância a imagem que foi sagrada. Ela lembra que uma peça sacra que tinha sido roubada há 30 anos atrás em Serrano teria sido vista em Salinas, em dados que impressionou o Ministério Público.

Depois ficou constatado que a imagem era apenas uma replica da original, que ainda está desaparecida. Porém, isso somente foi descoberto depois de um perito fazer a análise da peça que estava em Salinas. (GA)

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UFMG ON LINE - segunda-feira, 27 de agosto 2018, às 06h05

Formação transversal em acessibilidade terá aula inaugural nesta quarta

Promotor de Justiça abordará sua vivência em ambientes pouco inclusivos

Uma das estratégias adotadas pela UFMG no campo acadêmico para incluir pessoas com deficiência, a Formação Transversal em Acessibilidade e Inclusão promove sua aula inaugural nesta quarta-feira, 29, a partir das 19h, no auditório da Reitoria. Com o tema Objetividade e subjetivismo – os desafios para a construção de um mundo acessível, o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Costa Coscarelli, que é cego, vai relatar sua vivência em espaços pouco acessíveis.

"Conhecer diferentes trajetórias pode enriquecer nossa percepção sobre as diferentes formas de promover a acessibilidade", afirma a professora Terezinha Cristina da Costa, coordenadora da Formação, ao justificar o convite ao promotor Leonardo Coscarelli.

Segundo ela, a formação transversal, ofertada inicialmente no primeiro semestre deste ano, foi idealizada por um grupo de professores preocupados em oferecer ambientes mais acessíveis a pessoas com deficiência. "A formação reúne ações realizadas por 29 professores, oriundos de 11 unidades. São docentes das mais diversas áreas - educação, saúde, comunicação, artes e dança", informa a professora. Educação especial e inclusiva e Acessibilidade e inclusão são os seus dois eixos.

A aula é aberta à comunidade. Alunos interessados em obter certificados deverão se inscrever previamente. Mais

informações sobre as formações transversais podem ser obtidas no site da Pró-reitoria de Graduação.

Primeira vez Em 2018, primeiro ano em que a lei que estabelece cotas para pessoas com deficiência nas universidades foi implementada, a UFMG reservou cerca 700 das 6.339 vagas ofertadas por meio do Sisu. Em artigo publicado na edição 2.028 do Boletim UFMG, as servidoras Fabiane Maria Silva, Maria Angélica da Silva e Natália Fernandes Kelles, do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da UFMG, refletem sobre a necessidade de aprofundar o processo de inclusão de pessoas com deficiência.

A TV UFMG produziu vídeo em que detalha sua política de inclusão de pessoas com deficiência. Assista o vídeo acessando o site.

Entrevistados: Adriana Valladão (coordenadora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da UFMG) e Carlito Homem de Sá (estudante da Faculdade de Letras entre 2011 e 2017) Produção: Amanda Lelis e Olívia Resende Reportagem: Pablo Nogueira Imagens: Antônio Soares, Cedoc TV UFMG, Gabriel Santana, Jorge Alves Edição: Aline Garcia, Otávio Zonatto, Ravik Gomes Agradecimentos: Paulo Madrid, Sony Franthiesco Caldeira Equipe NAI Tradutores: Beatriz Diniz, Cristiana Klimsa, Sônia Romeiro Tradutora sinalizadora: Cristiana Klimsa https://ufmg.br/comunicacao/noticias/formacao-transversal-em-acessibilidade-tera-aula-inaugural-nesta-quarta

Leonardo Coscarelli é promotor de justiçaBU / UFMG

6 G1 Triângulo Mineiro - 24/08/2018 18h22 Atualizado 24/08/2018 18h48

Justiça determina indisponibilidade de bens de vereadores da legislatura 2013-2016 em Uberaba

Decisão liminar, que atende a pedido do MPMG, também proíbe a Câmara de conceder qualquer tipo de correção ou reajuste nos subsídios dos parlamentares, descontando imediatamente o percentual de aumento, de 22,88%.

O juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, determinou, liminarmente, a indisponibilidade de bens de 13 vereadores da legislatura 2013-2016.

A decisão, que atende o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), também proíbe a Câmara de conceder qualquer tipo de correção ou reajuste nos subsídios dos parlamentares, descontando imediatamente o percentual de aumento, de 22,88%.

Ação do MP

No final de julho, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizou uma ação pedindo que o Judiciário determine a 13 vereadores de Uberaba, da legislatura passada (2013-2016), o ressarcimento de mais de R$ 700 mil aos cofres públicos do Município.

De acordo com o MPMG, a Câmara aprovou reajustes salariais considerados inconstitucionais.

O inquérito civil para apurar as supostas irregularidades foi instaurado em junho pelo promotor João Vicente Davina. Um dos vereadores chegou a procurar o Ministério Público e firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para devolver a diferença dos valores, sendo citados na ação os demais, além da Câmara de Uberaba.

No início da legislatura de 2013/2016, os vereadores eleitos receberam o subsídio fixado pela legislação municipal com base no índice de reajuste dos servidores públicos. Mas, a partir de 2014, os parlamentares modificaram os próprios subsídios concedendo correção anual que chegaram ao reajuste acumulado de 22,88%.

As correções dos subsídios mensais dos vereadores, no entendimento do MPMG, violaram o princípio da anterioridade do período legislativo e por isso são consideradas inconstitucionais.

Entre os pedidos feitos pela Promotoria estão a obrigação ao Legislativo de não conceder correção ou reajuste aos salários dos vereadores no decorrer da legislatura atual, o reconhecimento de ato de improbidade administrativa praticado pelos parlamentares, além do ressarcimento de R$ 706.017,57, acrescidos os juros legais até a data do pagamento, por parte dos réus.

Em caráter liminar, o MP pediu a indisponibilidade de bens de 13 parlamentares que atuaram entre 2013 e 2016, com o objetivo de assegurar os valores em caso de deferimento dos pedidos.

Decisão Analisando a questão, o juiz também considerou haver indícios de que a elevação da renumeração seria indevida.

“Também entendo que as medidas cautelares liminarmente

requeridas são necessárias, seja porque é imprescindível que o juízo fique desde já seguro para uma possível reparação da aparente lesão ao erário, evitando-se um possível desaparecimento fraudulento de bens, seja porque é importante que se tenha uma efetividade processual contundente e preservadora dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, que deveriam ser religiosamente acatados pelos homens públicos, anseio atual e urgente de toda a sociedade brasileira”, considerou.

Na decisão liminar, o juiz ainda determinou que a Câmara seja "intimada em caráter de urgência na pessoa de seu presidente para se abster em conceder qualquer tipo de correção ou reajuste nos subsídios dos vereadores, retornando aos valores dos subsídios de janeiro de 2014 (decote imediato do percentual de 22,88%), a partir do próximo mês, ou seja, efetuando pagamentos dos subsídios sem os aumentos dados pelas Leis Municipais nºs 11.857/2014, 12.173/2015 e 12.466/2016, sob pena de o Presidente da Câmara incorrer em multa de 50% sobre o valor de cada pagamento feito em desacordo à esta ordem, sem prejuízo de cometimento de crime de desobediência e multa processual por prática de ato atentatório à dignidade da Justiça".

O outro lado A Ação Civil Pública (ACP), que tramita na Comarca de Uberaba, tem como réus a Câmara de Uberaba e 13 vereadores da legislatura 2013-2016.

A reportagem entrou em contato por telefone com os políticos citados: • Luiz Humberto Dutra, vereador e presidente da Câmara (MDB): recebeu a notificação da Justiça e está dando andamento à defesa.

• Cléber Humberto de Souza Ramos (Cléber Cabeludo), ex-vereador: por telefone, Cleber disse ao G1 que ainda não recebeu a notificação da Justiça.

• Edmilson Ferreira de Paula (Edmilson Doidão), ex-vereador: a ligação não foi atendida na tarde desta sexta.

• Elmar Humberto Goulart, ex-vereador: a ligação não foi atendida na tarde desta sexta.

• João Gilberto Ripposati, ex-vereador: a ligação não foi atendida na tarde desta sexta.

• Marcelo Machado Borges (Borjão), ex-vereador: Borjão disse ao G1 que não recebeu a notificação da Justiça, mas que os bens dele já foram bloqueados. Ele ainda explicou que está dando andamento para provar que não recebeu o reajuste salarial.

• Paulo César Gomes (China), ex-vereador: não recebeu a notificação da Justiça, mas já disse que vai apresentar uma defesa.

• Samir Cecílio Filho, ex-vereador: a ligação não foi atendida na tarde desta sexta.

• Denise Max, vereadora (PR): ainda não recebeu a notificação da Justiça.

• Franco Cartafina, vereador (PHS): ainda não recebeu a notificação da Justiça.

•\ Ismar Marão, vereador (PSD): a ligação não foi atendida na tarde desta sexta.

• Kaká Carneiro, vereador (PR): a assessoria do vereador informou que ainda não foi notificado. Ainda segundo a assessoria, quando for notificado, ele irá recorrer da decisão.

• Samuel Pereira, vereador (PR): a ligação não foi atendida na tarde desta sexta.

7 guia muriaĂŠ on line - 24/08/2018

8 G1 Triângulo Mineiro - 24/08/2018 18h10 Atualizado 24/08/2018 18h19

Show de Zezé di Camargo e Luciano durante comemorações de aniversário de Araguari é suspenso pela Justiça Pedido do MPMG que foi acatado aponta que o Município financiaria o evento mesmo com dívidas de repasse. Prefeitura diz que vai recorrer da decisão.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a suspensão do show da dupla Zezé di Camargo e Luciano que ocorreria na próxima segunda-feira (27) em Araguari, durante a programação de aniversário do município. O pedido foi acatado pela Justiça e, caso seja descumprido, uma multa será emitida.

Segundo o promotor de Justiça Henrique Otero Costa, o motivo da decisão é o fato de a cidade ter diversas dívidas com prestadoras de serviços essenciais, como na área da saúde, e que o show seria financiado com dinheiro público.

“Apesar de o clima ser de comemoração pelo aniversário da cidade, não há o que se festejar. Isso porque o município possui dívidas com entidades prestadoras de serviço em áreas essenciais, especialmente saúde e rede de proteção de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e comunidades terapêuticas, cuja finalidade é o tratamento de usuários de álcool e drogas”, explicou.

A programação do evento gratuito para a população foi divulgada no dia 17 de agosto. Ainda de acordo com o MPMG, além do cachê da dupla que custa R$ 170 mil, a Prefeitura ainda arcaria com despesas de som, iluminação, locação de tendas, som, iluminação, cercamentos, palco e arquibancadas por meio de empresas contratadas para prestar esse tipo de serviço por um ano, no valor de R$ 486 mil. A suspensão foi resultado de atuação conjunta das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dívidas

Segundo o MPMG, as promotorias de Justiça da Saúde e da Criança e Adolescente têm tentado que o município cumpra com obrigações nessas áreas e que recebem como resposta da Administração a escassez de recursos.

O órgão informou que chegou a se reunir com representantes das secretarias municipais de Administração e da Fazenda para cobrar o pagamento imediato de algumas parcelas prioritárias, tais como as referentes a Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), cujo dinheiro seria destinado a entidades assistenciais, à Santa Casa de Misericórdia e outras referentes à prestação de serviços de saúde. Também conforme o MP, na área da saúde o Município tem débitos com a Santa Casa de Misericórdia e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), sendo que a primeira deve R$ 996.289,24, já a UPA, R$ 2.542.521,46.

Em relação à rede de proteção aos idosos, o Ministério Público firmou um TAC em benefício às entidades que também não recebem os repasses regularmente. O problema é parecido com relação instituições que cuidam de dependentes químicos, menores infratores e pessoas com deficiência.

O promotor Henrique Otero Costa também comentou na decisão que o Executivo efetuou alguns pagamentos entre os que foram cobrados, admitindo haver empenhos já realizados, cujos repasses, no entanto, não foram efetuados.

Ainda de acordo com o promotor, “a Prefeitura argumentou

que alguns pagamentos não puderam ser realizados pela falta de empenho, ao que parece se referindo mais à falta de dedicação do município do que ao conceito técnico trazido na lei”.

O outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Gabinete da Prefeitura de Araguari informou que a Procuradoria Geral do Município já foi intimada e está preparando o agravo instrumento contra a decisão liminar rmcunha@hojeemdia.com.br - 26/08/2018 - 14h35 - Atualizado 15h02

Prefeitura de Araguari recorre na Justiça e mantém eventos do aniversário da cidade

Rosiane Cunha A prefeitura de Araguari, no Triângulo Mineiro, conseguiu na Justiça manter a programação de eventos em comemoração aos 130 anos da cidade, que inclui a apresentação da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano nesta segunda-feira (27).

A defesa conseguiu suspender a proibição das festividades, que havia sido obtida na Justiça em uma atuação conjunta das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, da Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob pena de pagamento de multa.

Segundo a Ação Civil Pública (ACP) que motivou a decisão, o cachê da dupla custa R$ 170 mil e a prefeitura ainda arcaria com despesas de som, iluminação, locação de tendas, som, iluminação, cercamentos, palco e arquibancadas, por meio de empresas contratadas para prestar esse tipo de serviço por um ano, no valor de R$ 486 mil.

“Apesar do clima ser de comemoração pelo aniversário da cidade, não há o que se festejar. Isso porque o município possui dívidas com entidades prestadoras de serviço em áreas essenciais, especialmente saúde e rede de proteção de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e comunidades terapêuticas, cuja finalidade é o tratamento de usuários de álcool e drogas”, explicam os promotores de Justiça de Araguari, Henrique Otero Costa, Fernando Henrique Zorzi Zordan e Felipe Gomes de Araújo.

Em nota publicada em uma rede social, a administração municipal informou que os eventos estão mantidos. “A Prefeitura de Araguari informa que as festividades alusivas aos 130 anos de aniversário da cidade permanecerão com a programação normal. A Prefeitura recorreu no TJMG da decisão proferida pelo Juiz Calvino Campos, onde suspendia todos os eventos em comemoração ao aniversário da cidade.O agravo de instrumento relatado no TJMG pela desembargadora Albergaria Costa suspendeu a decisão do Juiz Calvino Campos”, diz o comunicado.

Ainda segundo a nota, nenhum serviço público essencial ao município está paralisado e eventuais atrasos nos pagamentos de servidores públicos decorreram de atrasos nos repasses dos recursos do Governo do Estado.

Dívidas da cidade segundo o MPMG

Na área da saúde, o município possui débitos milionários. À Santa Casa de Misericórdia de Araguari, deve R$ 996.289,24. À Unidade de Pronto-Atendimento, R$ 2.542.521,46. Em relação à rede de proteção aos idosos, o Ministério Público firmou um TAC em benefício a entidades que também não recebem os repasses regularmente. O problema é similar em relação a instituições que cuidam de dependentes químicos, menores infratores e pessoas com deficiência.

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FOLHA DE SP – P. A8 – e site newsline.com 27.ago.2018 às 2h00

Eleições 2018

Sob críticas, TSE corta 395 juízes das eleições

Tribunal afirma que economizará com medida, que também retirou promotores e uniu zonas de municípios Daniel Carvalho Brasília Sob a justificativa de economizar R$ 61,4 milhões neste ano e corrigir distorções do número de eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral cortou 395 juízes e 395 promotores que atuariam nas eleições.

O valor representa 1,48% do total autorizado à Justiça Eleitoral para atendimento de despesas com pessoal ativo, ou 0,86% do valor estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2018 para a rubrica "gestão do processo eleitoral". Se levada em conta a estimativa anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral para a logística de realização da última eleição, a de outubro de 2016, o valor representa 10,2%.

A medida sofre críticas de magistrados e representantes do Ministério Público, que apontam sobrecarga e menos fiscalização como consequências dos cortes.

Por outro lado, juízes e promotores recebem, além do salário, uma gratificação para atuar na Justiça Eleitoral.

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília Lalo de Almeida/ Folhapress Até o ano passado, havia 3.040 zonas eleitorais em todo o país, cada uma com um juiz e um promotor, de acordo com o tribunal. Com as extinções, agora são 2.645.

"Em vez de você atravessar a rua e fazer denúncia de propaganda irregular, por exemplo, terá que viajar

até a outra localidade", diz Magid Nauef Láuar, da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. A entidade tentou suspender no Conselho Nacional de Justiça a resolução do TSE aprovada no ano passado, sem sucesso.

O estado do Rio tinha 253 zonas eleitorais e sofreu a maior redução, já que 88 deixaram de existir. O TSE diz que havia distorções. Na cidade de São Paulo, por exemplo, havia 58 zonas para 8,9 milhões de eleitores.

Na capital fluminense, por outro lado, eram 97 zonas para 4,8 milhões de eleitores.

O corte provocou situações inusitadas. Em Goiás, onde foram cortadas 38 zonas eleitorais, há um caso em que três delas foram reunidas em uma, que cuidará de oito municípios e seus 92.696 eleitores.

O promotor e o juiz de Catalão acumularão os casos da cidade e também de Anhanguera, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Nova Aurora, Ouvidor e Três Ranchos. A distância entre Davinópolis e Anhanguera, por exemplo, é de cerca de 100 quilômetros.

"Esta eleição vai mostrar que haverá um aumento da impunidade nos casos de crimes eleitorais e de abuso de poder econômico ou político. Se você tem um promotor ou um juiz próximo, inibe a articulação desses crimes e abusos", diz Benedito Torres Neto, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União.

Segundo maior colégio eleitoral do país, Minas perdeu 47 zonas, totalizando agora 304.

O coordenador eleitoral do Ministério Público de MG, Edson Resende, afirma que o maior problema não será nesta eleição, quando há 2.319 candidatos inscritos no estado. Ele estima que nas disputas municipais de 2020 este número será 30 vezes maior. "A gente vai sentir mesmo o efeito do rezoneamento quando tiver este contingente de 77 mil candidatos andando pelas ruas, inclusive nas cidades minúsculas, fazendo campanha, comprando votos, e juiz e promotor longe disso por causa da extinção das zonas eleitorais."

Um dos casos que chama a atenção no estado é o de Prados, cidade de quase 7 mil eleitores que virou sede eleitoral na região, incorporando Barroso, que tem 10 mil eleitores a mais. O coordenador eleitoral aponta um outro problema: Prados não tem promotor.

Já o promotor de Barroso atuará só na jurisdição comum. "Ele vai presenciar, eventualmente, os abusos, as compras de votos e o máximo que vai poder fazer é encaminhar as questões para o promotor eleitoral de Prados", explica Resende.

Atualmente, o responsável por Prados é o promotor

10 cont.... FOLHA DE SP – P. A8 – e site newsline.com - 27.ago.2018 às 2h00

de São João Del Rei, que, segundo Resende, vai ao município a 28 quilômetros de distância até duas vezes por semana.

O TSE diz que o rezoneamento tem objetivo de corrigir distorções e racionalizar a prestação de serviços aos eleitores com a criação de postos de atendimento. "A extinção de zonas eleitorais significa apenas que não haverá necessidade de atuarem, naquela região, um juiz e um promotor, uma vez que em 90% dos casos a atuação é somente administrativa", diz o órgão.

De acordo com a corte, estas questões podem ser resolvidas por servidores, sem a necessidade de uma autoridade. O tribunal informa que, o fato de não haver juiz ou promotor fixos não impede que haja a convocação em casos de necessidade.

11 o tempo - p. 01 e 05 - 25/08/2018 G1 MG, Belo Horizonte - 26/08/2018 08h00 Atualizado há 8 horas

ernador e candidato Fernando Pimentel foi recebido por lideranças e moradores

anhã de Fernando campanha m o lo

o contará da andidata da chapa, e de a o Povo.

nhã, a o petista ervada deos para ral.

TOS - 16.8.2018

a política

Justiça Eleitoral

MP rejeita pedidos de impugnação da candidaturade Dilma Os vários pedidos de impugnação feitos contra a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado por Minas Gerais não surtiram efeito. Ontem, o Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais divulgou que rejeitou os questionamentos contra a candidatura da petista. Em parecer, o procurador Ângelo Giardini de Oliveira considerou que não há impedimento para a ex-presidente, destituída do cargo em processo de impeachment em 2016, concorrer nas eleições deste ano.

Líder nas pesquisas de intenção de voto com 25% da preferência do eleitor, Dilma é alvo de sete impugnações no TRE-MG. “A nosso ver, a decisão do Senado Federal de realizar o ‘fatiamento’ do julgamento é insuscetível de revisão judicial por esse egrégio Tribunal Regional Eleitoral”, justificou Giardini.

O procurador cita parecer

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do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e decisão do ex-ministro Teori Zavascki no sentido de que a posição do Senado, nesse caso, não pode ser revista. O argumento principal das contestações é que, ao ser cassada, Dilma também deveria ter ficado inelegível por oito anos. Mas não foi esse o entendimento do Senado, ressaltou o procurador.

Entre os pedidos de impugnação sofridos por Dilma, destaque para o que foi apresentado pela candidata a deputada federal Daniele Ditz Cunha (MDB-RJ), que é filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Mesmo com o parecer favorável à candidatura de Dilma Rousseff, Ângelo Giardini abriu prazo para que a ex-presidente se manifeste sobre as contestações a sua candidatura.

(ALF/LHG)

Falta de quitação eleitoral e filiação partidária são os principais motivos de impugnações em Minas, diz MPE

Mais de 200 pedidos de registro foram impugnados pelo órgão no estado. Os candidatos serão notificados para que regularizem sua situação.

Por Thais Pimentel Até esta sexta-feira (24), o Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou 232 pedidos de registro de candidatura em Minas Gerais.

Entre eles estão 95 pessoas que não quitaram contas de campanha, não pagaram multa eleitoral ou se quer votaram. Há candidato que deixou de ir às urnas em quatro pleitos (2002, 2005, 2010 e 2012).

Outros 59 candidatos não estão filiados aos partidos que pretendem defender nestas eleições.

De acordo com o MPE, outros 21 já foram condenados criminalmente pela Justiça. Entre os crimes estão tráfico de drogas, estelionato e receptação. Há até uma candidata que está cumprindo pena de um ano e seis meses em regime aberto por crime de lesão corporal.

A data para impugnação dos pedidos de registros feitos até o dia 15 de agosto terminou neste sábado (25).

O Tribunal Regional Eleitoral (TER-MG) já notificou a maior parte dos candidatos para que eles possam apresentar defesa. Segundo o MPE, a impugnação poderá ser revertida mediante a apresentação de documentos que comprovem a regularidade da situação.

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O Globo – P. 10 - 25 Aug 2018

MPE pede impugnação de 310 candidatos no país

Entre eles estão o ex-presidente Lula, o exgovernador do Rio Anthony Garotinho e o senador Lindbergh Farias. Para o Ministério Público Eleitoral, maioria dos casos se enquadra na Lei da Ficha Limpa; outro motivo é a rejeição de contas MATEUS COUTINHO mcoutinho@edglobo. com.br BRASÍLIA OMinistério Público Eleitoral (MPE) já identificou irregularidades em 1.077 registros de candidaturas para as eleições deste ano. Em 310 casos estava configurada a “inelegibilidade chapada”, isto é, no próprio pedido de registro foram constatadas provas suficientes para barrar a candidatura. Nesses casos, o MPE contestou as candidaturas. Os dados são de um levantamento parcial do próprio MP divulgados ontem e que levam em conta todos os 20 mil registros disponibilizados pela Justiça Eleitoral de todo o país. Um dos pedidos de impugnação foi contra o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Na lista também está o candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho. No pedido, o MP diz que ele está inelegível por ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O líder do PT no Senado Lindbergh Farias (RJ), que tenta a reeleição, é outro citado. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) reprovou as contas de Lindbergh quando era prefeito de Nova Iguaçu, entre 2005 e 2010.

Das 310 ações de impugnação em todo o país, levando em conta as candidaturas a deputados estaduais e federais, governadores e também senadores, a maioria (57,5%) se refere a casos de enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Outro fator recorrente que levou às ações do Ministério Público Eleitoral foi a rejeição das contas públicas dos candidatos.

Como os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda estão divulgando os registros pedidos, o número de irregularidades pode ser maior.

13 o tempo (a parte) - p. 02 - 25s1/08/2018

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MGTV - 24/08/2018 19h52 Atualizado 24/08/2018 20h57

Para MPMG, áudios revelam réu da Operação ‘Fênix’ tentando invalidar delação de ex-policial civil Operação do Gaeco contra corrupção policial já resultou em 145 prisões. Mais de 30 denúncias foram oferecidas e processos tramitam na comarca de Uberlândia.

Para MP, áudios mostram réu da Operação ‘Fênix’ tentando invalidar delação de ex-policial O Ministério Público (MP) informou nesta sexta-feira (24) ter obtido áudios atribuídos a conversas mantidas por Caio Cesar Ballerini, delegado de Polícia Civil de Patrocínio e réu na Operação “Fênix”. A denúncia contra ele foi apresentada há uma semana.

Para o órgão, os áudios, que envolvem pelo menos um agente penitenciário e três investigadores, mostram o policial tentando invalidar a delação premiada do ex-policial Thiago Souza, que foi preso na Operação “100 Anos de Perdão” e que também é réu e colaborador nas investigações do Ministério Público na Fênix. A defesa do delegado negou a veracidade da denúncia e disse que entrou com recurso.

A operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia foi desdobrada, até o momento, em sete fases e resultou na prisão de 145 pessoas entre dezembro do ano passado e julho. As denúncias envolvem policiais civis, advogados e empresários da região.

Ballerini e os três investigadores de Patrocínio citados na denúncia foram os últimos a serem presos. A denúncia contra eles foi oferecida à Justiça pelo Gaeco no dia 17 de agosto. O processo penal tramita na 2ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia.

Segundo investigações dos promotores de Justiça, os policiais se aproveitaram das funções públicas para ouvir e pressionar presos na cidade do Alto Paranaíba. As oitivas tinham a intenção de fazer acordos para invalidar delações premiadas feitas ao Ministério Público em outras fases da operação.

Confira dos trechos dos áudios

O MGTV teve acesso com exclusividade a conversas que serviram como parte do conjunto probatório para a denúncia apresentada.

Em um dos áudios, o delegado Caio César é apontado como a pessoa que pede para um agente penitenciário convencer um preso a fornecer elementos para invalidar a colaboração premiada do ex-policial civil de Patrocínio, Thiago Souza.

No acordo com os promotores, Thiago Souza citou a participa-

ção de vários policiais civis em crimes diversos.

Veja trechos dos áudios atribuídos a Ballerini: - “A intenção nossa, eu vou ser bem claro com você, mas que isso fique reservado entre a gente, tentar derrubar a delação do Thiago, tá?

- “Não sei como você faria isso para mim, mas é perguntar se a questão conversada comigo tá tudo certo. Ele vai entender o que que é, tá? E aí você, se conseguir isto é, se for possível, aí você me avisaria aqui, é está tudo certo doutor, porque aí eu já sei como proceder depois, beleza?”

De acordo com o MPE, o delegado, com a ajuda de três investigadores, alterou o documento de um preso para parecer que partiu dele o pedido de ser ouvido em um encontro. A promessa do delegado era que, se o preso colaborasse prejudicando a delação do outro, conseguiria benefícios.

Leia o trecho em que novamente aparece uma manifestação atribuída ao delegado: - “Você só, frisa que aí desta vez nós vamos tentar o benefício pra ele sim, porque a primeira vez que eu conversei com ele, eu disse que não tinha como, que não era comigo, tal, e, se ele estiver disposto realmente a colaborar e derrubar a delação do Tiago, fala para ele que a Polícia Civil vai estar disposta a barganhar benefício pra ele em delação premiada, tá bom? Então falou! Um abraço! Obrigado.”

O Gaeco também teve acesso a conversas pelo WhatsApp anexadas à denúncia. Conforme o órgão, também nessas conversas, o delegado reforça o interesse de derrubar a delação do ex-policial.

A defesa do delegado Caio Ballerini disse ao MGTV que já apresentou recurso para o caso e que nada do que está na denúncia aconteceu. A defesa também afirmou que toda atividade policial do delegado foi gravada e será apresentada no momento oportuno.

Já o advogado que representa Rafael Emerson Fernandes de Oliveira, um dos investigadores citados na denúncia sobre os áudios do policial e que está preso, informou que o cliente não está envolvido no que foi denunciado e já apresentou pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O MGTV não conseguiu localizar as defesas de Abel Rosa de Jesus Silva e Antônio Alcides Cortes Filhos, que também estão presos e são citados pelo MP na mesma denúncia. Todos os denunciados seguem na Casa da Custódia da Polícia Civil em Belo Horizonte.

Fênix • A Operação "Fênix" foi deflagrada pelo Gaeco de Uberlândia, no dia 19 de dezembro de 2017. A primeira fase da megaoperação culminou no cumprimento de cerca de 200 mandados em Minas Gerais, Mato Grosso e Paraná.

• Na segunda fase da operação, ainda em dezembro, dois advogados foram presos.

• No dia 1ª de março, o Gaeco voltou a prender na 3ª fase da operação três denunciados que haviam sido liberados. Entre eles estão um advogado, um investigador e um delegado.

• No dia seguinte, mais um advogado foi preso suspeito de corrupção e obstrução de Justiça.

• Na 5ª fase, deflagrada no dia 27 de março, empresários e policiais foram alvos de mandados de prisão em Araxá e Uberlândia.

• Em junho de 2018, outros empresários e policiais de Uberlândia, Uberaba e Itumbiara (GO) foram alvos da nova fase da " peração ‘Fênix".

• No mês seguinte, um delegado e agentes da Polícia Civil foram presos na nova fase da Operação ‘Fênix’ em Patrocínio.

• Patrocínio • Uberlândia https://g1.lobo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2018/08/24/ para-mpmg-audios-revelam-reu-da-operacao-fenix-tentando-invalidar-delacao-de-ex-policial-civil.ghtml

15 Site minas1.com.br - 26 de agosto de 2018 às 14:14:12

Grupo de detentos vai restaurar prédios da Praça da Liberdade

Por: Gustavo Werneck - Fonte:em.com.br Vida nova para os bens culturais da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, e também para 52 detentos que cumprem pena em regime semiaberto. Numa parceria da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), 30 homens e 22 mulheres vão trabalhar nas obras do chamado Prédio Verde, futura Casa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, e na pintura das fachadas do Museu Mineiro e do Arquivo Público Mineiro, ambos na Avenida João Pinheiro, na cobertura do coreto da praça e nos muros do Palácio da Liberdade.

Segundo o diretor de Promoção do Iepha, arquiteto Fernando Pimenta Marques, o curso Capacitação profissional para revitalização e pintura de edificações protegidas começa na terça-feira e terá duração de três semanas, com 90 horas de aulas, nas dependências do Prédio Verde, que já foi Secretaria de Agricultura, Secretaria de Transportes e Obras Públicas e sede do Iepha, que hoje se encontra em outro endereço. O objetivo da parceria, além da preservação dos imóveis do Circuito Liberdade, na Região Centro-Sul, é promover a ressocialização das pessoas que cumprem pena, capacitá-las para o mercado de trabalho e, com um certificado expedido por um instituto federal de ensino, ajudá-los na busca por um emprego. “É uma oportunidade que se abre para esses homens e mulheres. Em Belo Horizonte, trata-se de uma iniciativa inédita, como também é pioneira a parceria com o Iepha para a preservação de monumentos”, afirma o superintendente de Trabalho e Ensino da Seap, Guilherme Lima. Ele destaca que todos os apenados passaram pelo crivo da Comissão Técnica de Classificação, formado por profissionais da Seap. Dessa forma, acrescenta, o grupo está apto para frequentar o curso e desempenhar o serviço, previsto para começar em 20 de setembro.

CONHECIMENTO

No curso – as aulas serão ministradas das 8h às 14h –, os alu-

nos terão informações sobre o Circuito Liberdade, que engloba uma série de museus, centros culturais e outros equipamentos de conhecimento e lazer, além de técnicas específicas sobre o serviço que vão desempenhar. As aulas, a cargo de profissionais do Iepha, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Cultura, vão culminar com um certificado expedido pelo instituto federal de Muzambinho, no Sul de Minas. Guilherme explica que o instituto é parceiro e aprova a matriz curricular e as atividades desenvolvidas.

Depois do curso de 90 horas-aulas, os alunos vão passar para a parte prática, com oito horas de trabalho diário e ações dentro do programa Manutenir, da Seap. É nessa etapa que belo-horizontinos e visitantes poderão ver o que os detentos aprenderam. Enquanto os presos em regime semiaberto aprendem o trabalho, está em andamento a restauração da Praça da Liberdade, tombada pelo Iepha há 41 anos e inaugurada em

1897.

O Prédio Verde, onde funcionou a antiga Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas e no qual vão se concentrar as maiores intervenções, fica na esquina da Rua Gonçalves Dias e data de 1897. Conforme o Estado de Minas noticiou em 9 de maio, a Casa do Patrimônio de Minas Gerais será um “espaço cultural destinado à população e totalmente dedicado às questões ligadas ao tema, como exposições, recepção aos representantes de municípios, discussões sobre assuntos ligados ao patrimônio, reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) e outros.

DEGRADAÇÃO As obras de revitalização, de acordo com os especialistas, são mais do que bem-vindas. Nos últimos meses, a Praça da Liberdade, que sofre os impactos do tempo, do uso constante e de atos de vandalismo, está no foco das atenções urbanas. Em fevereiro, o coreto foi pichado. No ato, os agressores sujaram a fachada do equipamento com tinta spray preta. Em 2013, ele foi reinaugurado depois de dois anos interditado. Voltando no tempo, há mais episódios lamentáveis, que entristecem os frequentadores: em 2010, foi furtada a placa de bronze medindo 60cm de altura x 40cm de largura que identificava o busto do imperador dom Pedro II (1825-1891).

No âmbito político, o governador Fernando Pimentel desativou o Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, no Bairro Serra Verde, em Venda Nova, e consolidou o Palácio da Liberdade, em estilo eclético com influência neoclássica, como sede do Executivo estadual – desde 2015, o governador petista despacha no prédio centenário, em estilo eclético, que data da época da fundação da capital. O local foi adotado e totalmente recuperado pela Vale em 1991, na obra de restauro comandada pela arquiteta Jô Vasconcelos, seguindo o estilo paisagístico de sua primeira reforma, datada da década de 1920, ano da visita dos reis da Bélgica a BH. O pioneirismo na adoção virou referência e sedimentou o Programa Adote o Verde, uma iniciativa municipal que permite a empresas, instituições e indivíduos revitalizar e se responsabilizar por espaços públicos municipais.

Bom exemplo em Ouro Preto Em 14 de março de 2017, o Estado de Minas divulgou uma importante iniciativa em Ouro Preto, na Região Central e patrimônio da humanidade. Um grupo de nove presos, no mesmo regime semiaberto, participou do Programa de Liberdade de Assistência ao Encarcerado (Prolae), que deu aos detentos a chance de aprender um ofício e de atuar na preservação de monumentos históricos (foto). A iniciativa da prefeitura local, via Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi idealizada em janeiro daquele ano, quando o país fervilhava com as rebeliões nos presídios do Amazonas e Rio Grande do Norte, que deixaram dezenas de mortos e um clima de insegurança nacional. “Enquanto o Brasil discute a questão carcerária, pensamos na ressocialização e na dignidade humana. Ouro Preto, assim, dá o exemplo com uma ação positiva do reeducando na cidade onde vive. Esses homens foram capacitados, ganharam experiência e poderão ter uma carta de apresentação”, disse o secretário municipal de Cultura e Patrimônio, Zaqueu Astoni Moreira. Os detentos eram do Prolae, programa vinculado à direção do presídio de Ouro Preto.

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FOLHA DE SÃO paulo – P. A3 – 27/08/2018

Uma Justiça mais racional

entendimento divergente, impondo à parte o custo, em tempo e dinheiro, de um recurso evitável.

Ao contrário do que alguns possam pensar, o respeito à jurisprudência emanada dos órgãos superiores é fator de STJ tem agido para reduzir causas maior prestígio para as instâncias ordinárepetitivas ï Completamos em 2018 dez rias, pois suas decisões são menos sujeianos de vigência da Lei 11.672, que criou tas a reforma quando proferidas nas balio recurso repetitivo, importante instru- zas constitucionalmente desenhadas. mento para solução de demandas de massa. Ao longo desse período, a promulgaTrago essa reflexão às vésperas de ção de uma nova legislação processual assumir a presidência do STJ, cujo acercivil trouxe aperfeiçoamentos promisso- vo de quase 300 mil processos é só um res no combate à litigiosidade excessiva, dos muitos dados a clamar por mais radotando o sistema judiciário de meca- cionalidade da nossa Justiça. nismos mais eficientes para lidar com as causas repetitivas e o acúmulo de procesAlinhado às diretrizes do CNJ, o STJ sos (havia quase 80 milhões no Brasil em tem feito a articulação com as cortes de 2016, segundo o último levantamento do segundo grau para aprimorar a aplicação Conselho Nacional de Justiça). do sistema de precedentes do novo CPC, especialmente em relação ao recurso reEssa evolução legislativa converge petitivo —que permite dar solução simulpara o fortalecimento da jurisprudência, tânea a múltiplos processos e ainda evitar o que se traduz em segurança jurídica a recorribilidade inútil sobre questões já —fundamental para um país que precisa decididas. despertar a confiança do investidor— e na possibilidade de redução do número O tribunal, que liderou a implantação de recursos —indispensável para se che- do processo eletrônico no Brasil, contigar à "razoável duração do processo", nua a investir em tecnologia para aumenainda o maior dos desafios da Justiça. tar sua eficiência, e estou convencido de que a inteligência artificial trará expresO Congresso, assim, vem dando sua sivo ganho de tempo na tramitação dos contribuição para aprimorar o modelo feitos. processual. Ao Poder Judiciário cumpre No entanto —e a despeito da força observar a disciplina desse sistema para vinculativa que a legislação pretendeu lhe assegurar efetividade, porém nossos imprimir a determinados precedentes, tribunais superiores continuam receben- como os fixados em julgamento de repedo e julgando recursos nos quais nada titivos—, todo esse esforço do STJ e dos mais fazem do que reformar acórdãos tribunais sob sua jurisdição continuará para aplicar entendimentos há muito con- rendendo abaixo do esperado se os masolidados em sua jurisprudência. gistrados não atentarem para a necessidade de seguir a orientação estabelecida na Não é razoável que, estabelecida jurisprudência das cortes superiores. uma interpretação sobre a lei federal pelo João Otávio de Noronha Superior Tribunal de Justiça —ao qual a Ministro do Superior Tribunal de Constituição reservou o papel de unifor- Justiça e presidente do órgão a partir desmizar essas questões—, os Tribunais de ta quarta (29); corregedor nacional de Justiça, Tribunais Regionais Federais ou Justiça no Conselho Nacional de Justiça mesmo juízes de primeiro grau adotem até o fim deste mês

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O Estado de S. Paulo – P. A3 - 26 Aug 2018

A Justiça ignora a crise

A despeito das razões humanitárias do adicional de aposentados, a decisão judicial sobre o tema é questionável.

São preciosos, do ponto de vista humanitário, os argumentos da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa para sustentar o voto com o qual balizou a decisão da Primeira Seção daquela Corte de estender o adicional de 25% ao benefício previdenciário recebido por todo aposentado que necessitar permanentemente da assistência de um cuidador. A situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disse a ministra, que completou: “Não podemos deixar essas pessoas sem amparo”. Seus argumentos convenceram outros quatro integrantes da Primeira Seção do STJ, pois a extensão do benefício foi aprovada por cinco votos a quatro.

Essa decisão, que se refere a um pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo INSS, se aplicará aos 769 processos de teor semelhante que tramitam na Justiça. Outros interessados terão de recorrer à Justiça para se beneficiar dela. Segundo algumas interpretações, cabe recurso contra ela ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A despeito das compreensíveis razões humanitárias invocadas pela ministra do STJ para sustentá-la, a decisão contém, de fato, pontos altamente questionáveis. Em resumo, ela cria um benefício previdenciário, o que só pode ser feito por meio de mudança da legislação – tarefa de exclusiva competência do Poder Legislativo – e desobedece a outras disposições em vigor, inclusive constitucionais, ao impor ao Executivo um aumento de despesa sem a devida indicação da respectiva fonte de receita.

O pagamento de adicional de 25% para o aposentado que necessita de assistência permanente de outra pessoa é previsto no art. 45 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 2011, mas devido apenas ao aposentado por invalidez.

As situações em que esse tipo de aposentadoria é concedido estão claramente definidas

na legislação. Desde a sanção dessa lei, no entanto, ações pedindo a extensão do pagamento adicional para outros casos têm sido propostas.

Já houve decisão do próprio STJ contra esses pedidos. Em maio de 2016, a Segunda Turma do STJ aceitou recurso do INSS questionando sentença favorável à extensão do adicional a uma aposentadoria concedida por idade, e não por invalidez, como exige a lei.

Os argumentos do relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, para acatá-lo eram sólidos e continuam inteiramente válidos, embora a ministra Regina Helena Costa e a maioria da Primeira Seção não os tenham levado em conta.

Campbell Marques foi enfático ao afirmar que o adicional de 25% é restrito à aposentadoria por invalidez, por explícita vontade do legislador, pois o assunto está tratado na parte da Lei 8.213 que trata exclusivamente da aposentadoria por invalidez. Além disso, acrescentou, não se pode deixar de atentar para a norma contida no parágrafo 5.º do artigo 195 da Constituição, que diz: “Nenhum benefício ou serviço de seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”. Ou seja, benefícios não podem ser criados ou estendidos sem que seja apontada a fonte para a cobertura das novas despesas.

Além disso, o ministro do STJ observou que a previdência social está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, “observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”. Assim, em sua opinião, “deve prevalecer o princípio da contrapartida, sob pena de comprometer o equilíbrio atuarial e financeiro do regime”. É sabido por todos os que acompanham os problemas fiscais do País – como os integrantes dos tribunais superiores – que a Previdência se tornou grave ameaça ao equilíbrio das finanças públicas. Só no primeiro trimestre deste ano, seu déficit alcançou mais de R$ 90 bilhões, com aumento de cerca de 10% sobre o resultado do ano anterior. Sem reforma, sua falência é questão de tempo. Sentenças judiciais que aumentam seus gastos sem a respectiva receita a antecipam.

18 estado de minas - p. 01 e p. 15 27/08/2018

E STA D O D E M I N A S

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S E G U N D A - F E I R A ,

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GERAIS

❚ TRAGÉDIA EM MARIANA TÚLIO SANTOS/EM/D.A PRESS – 16/11/15

Governador Valadares sofreu com a falta de água durante uma semana na época do rompimento a Barragem do Fundão, em Mariana, que afetou o leito do Rio Doce e exigiu a suspensão da captação

DIA D PARA

ENXURRADA DE AÇÕES

DE AÇ DIA DEDAÇP ENXURRADA DIA D PARA

naresolução época do rompimento. tese dem até aalguma responsabilidade empre- de por das partesda envolvide demandas A repea ser definida pelos desembargasa pela tragédia, que completa das ou pelo próprio magistrado titivas, um o admitiu parcial- pec dores discute sua va j três anos novembro.

As tra- mente quando háem várias ações questioe cinco ao legitimidade, rejeitaram. Falta forma de comprovação, a caracmitações foram suspensas de19 so a nando o mesmo assunto ou pe- o voto de um magistrado. pois dereparações a mineradora entrar com terização do dano acerca da qua- des dindo semelhantes. cont.... estado de minas - p. 15 27/08/2018 lidade da água fornecida depois vários pedidos de Incidentes de COMPETÊNCIA So Dos outros dois nha Admitindo o incidente, uma deda retomada de seu fornecimenResolução de Demandas Repetide cisão vale para todos, logo, todas IRDRs, um foi acolhido e outro, trad to, os critérios para sua verificativas (IRDRs), na tentativa de busas ações têm o mesmo resulta- rejeitado. A mineradora teve su- que ção e,até poro momento fim, o valornodarequeriindeni- águ tra carMas, no Judiciário sentença do. enquantouma isso não é de- cesso zação em do rompimento me única para a enxurrada de casos. querazão discutiu se os juiza- des finido, os processos ficam sus- mento da barragem.

O tema teve idas e Somente em Governador ValaTribunal julga hoje se uniformiza sentença sobre parte de 50 mil processos contra a pensos, aguardando o entendi- dos especiais são competentes ind JUNIA OLIVEIRA vindas porsobre causa pedidos de raz lac dares, na Leste Samarco parados em juizados especiais que tratam dos efeitos do desastre ade água para processar e julgar demanmento daeRegião Justiça sobredo seestado, serão vista.

Foi incluído na pauta em tam 47 mil processos estão nessa sijulgados de maneira única ou das que têm como objeto o for- adm J O JUNIAé O LIVEIRA novembro de do água ano passado e, este asem tuação. Hoje, dia decisivo para■ aNA JUSTIÇA necimento e/ou indeniS individualmente.

Pelo menos CONFIRA O QUE É O IRDR E AS QUESTÕES a QUEsessões ESTÃO EM DISCUSSÃO ano, voltou ocorridas de questão.

O Tribunal de Justiça de quatroa pedidos foram feitos pe- zação por danos morais. E tam- bat Quase 50 mil50 processos do-se a multiplicidade de ações do-se multiplicidade de ações Quase milcon-processos conENTENDA: em fevereiro, maio e junho.

Pelos tra Minas Gerais (TJMG) julga, à tartra a Samarco estão parados nos versando sobre o mesmo fato jula mineradora. bém aquelas que trazem entre os con juizados especiais de cidades ba- rídico, impor-se-ia a instauração ● O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas busca uma sentença versando sobre o mesmo fato jutra nhadas a Samarco estão parados nos pelo Rio Doce, em Minas do presente incidente”, afirma50 o mil para todosações os casos. Eledo pode ser suscitado por alguma das partes en- não derumos processo, a tese téc de, em Belo Horizonte, senavai ad-única do-se a multiplicidade de Quase processos conHoje, duas teses paufundamentos a dúvida acerca da sen Gerais. As ações questionam des- relatório do desembargador volvidas ou pelo próprio magistrado quando há várias ações questionando o impor-se-ia aestão instauração juizados especiais cidades ba- rídico, mesmo assunto ou pedindo reparações semelhantes. Admitindo o incidente, de a qualidade da água depois do de Amauri Pinto Ferreira. versando sobre o mesmo fato jutra a Samarco estão parados nos ve ser acatada pelos magistrados. pr mitir ou não a possibilidade de uma decisão vale para todos, logo, todas têm o mesmo resultado. ta do julgamento para instauraqualidade daas ações água fornecida pe- dem rompimento da Barragem do A outra tem a ver com ações do presente incidente”, afirma o●aPara nhadas pelo Rio disDoce, em Minas rídico, impor-se-ia instauração juizados especiais de cidades baFundão, em Bento Rodrigues, da cidade de Governador ValadaAté momento, três va uniformizar as decisões. a instauração doo IRDR, é necessário um contingente elevado dedesembarações, trito de Mariana, na Região Cen- res, que ficou sem abastecimenção deem IRDR. Uma é aincidente”, apu-mas, umalo sistema público de distribui- pra vez que se atinge e o incidente é admitido, nada impelo Rio Doce, Minas dodelas presente afirma o esse número tral de Minas, e prejuízos to de água nhadas durante uma semana relatório dopode desembargador Gerais.

As danos ações questionam despede que novas ações ingressem no Judiciário. As demandas são paralisadas gadores admitiram o incidente Ele O IRDR ser suscitado até a responsabilidade da empre- na época do rompimento. A tese daPinto prática ato ilícito ção dasquecidades que captam água virt sempre que se identificar elas têm o mesmo objeto que aquele delimiGerais.

As açõesração questionam des- de relatório do pedesembargador pela tragédia, que completa a ser definida pelos desembargatado pelo tema do IRDR. Amauri Ferreira. de asatrêsqualidade da água depois do anos em novembro. As tra- dores discute sua deRio resolução deações demandas repe- rag de por alguma dasAmauri partes envolvidea legitimidade, a qualidade da água depois do Pinto Ferreira. do la Samarco quanto ao Doce em propostas mitações foram suspensas de- forma de comprovação, a carac● Somente em Governador Valadares, na Região Leste do estado, 47 mil proAou outra tem a ver comrompiações rompimento da pois de a mineradora entrar com Barragem terização do dano acercado da quacessoscom estão nessa situação. um o admitiu parcialrompimento da Barragem do A outra tem a ver ações titivas, pe das pelo próprio magistrado mento dade doà espera Fundão, em decorrência do rompimento bre vários pedidos de Incidentes de lidade da água fornecida depois Somente em Valadares, 47Barragem mil processos se acumulam de da cidade Governador ValadaFundão, em Bento disFundão, em Bento Rodrigues, disda cidade de Governador Resolução de Demandas Repeti- Rodrigues, da retomada de seu fornecimenO QUE ESTÁValadaEM JULGAMENTO EM CADA PEDIDO DE IRDR FEITO decisão sobre os pedidos de uniformização feitos pela mineradora mente e cincodo o rejeitaram. va quando hásobre váriasosações questiotivas (IRDRs), na tentativa de bus- to, os critérios para sua verificabem como danos causada Barragem Fundão. AFalta Sa- par SAMARCO AO TJMG: trito deda Mariana, na Região Cen-sem res,abastecimenque ficou semPELA abastecimenindenizações em razão da interdeque problema no fornecino uma sentençana çãoRegião e, por fim, o valor indeni- tratam res, ficou tritocar deJudiciário Mariana, Ceno voto de um magistrado. so nando o mesmo assunto ou pe● 1Discute-se sobre a ocorrência, ou não, de ato ilícito praticado pela Sade água ou de pedidos de única para a enxurrada de casos. zação em razão do rompimento mento rupção do abastecimento públidos pela suspensão abastecimarco alegou a natureza técnica usa tral de Minas, danos e danos prejuízos to dedo água durante uma semana marco Mineração S/A em virtude do rompimento da Barragem do Fundão, por morais re- co de água Somente em Governador Vala- da barragem.

O tema teve idas e indenização após o rompimento to de água durante uma semana traldares, denaMinas, danos e prejuízos em Mariana, bem como sobre os danos causados pela suspensão do abasnas cidades que capRegião Leste do estado, vindas poraté causaaderesponsabilidade pedidos de lacionados da barragem do Fundão, em node dindodade reparações semelhantes. emprena época domunirompimento.

A tese mento água potável no complexa dadequestão e a necessi- tan tecimento de água potável no município Galileia em razão do acidente.

47 mil processos estão nessa si- vista. Foi incluído na pauta em tam água do Rio Doce. Os 10 de- vembro de 2015. A iniciativa busna época do rompimento.

Apelos tese até tuação. a responsabilidade dasa SITUAÇÃO: NA PAUTA DA SESSÃO DE HOJE. por unanimidaHoje, é dia decisivo para a novembro doempreano passadotragédia, e, este sembargadores, pela que completa a ser desembargaca dar mais definida agilidadeuma na resoluCOMPETÊNCIA Dos outros dois nh Admitindo o incidente, dedequeGalileia, Valadadea ocorrência, de produção de prova peri- des entenderam tais ações çãovizinho questão. O Tribunal de Justiça de ano, voltou a sessões ocorridas de, das ações judiciaisde e compen● 2- Discute-se sobresua ou não, de ato ilícito praticado pela Saacípio ser definida desembargasa pela tragédia, completa três em novembro.

As tra-pelos discute atodas legitimidade, tratam de questões de natureza Minas Gerais (TJMG) julga, à tar-que em fevereiro, maio anos e junho. Pelos sardores os cidadãos de forma rápida, marco Mineração S/A em virtude do rompimento da Barragem do Fundão,e outro, IRDRs, um foi acolhido tra cisão vale para todos, logo,que complexa, por isso,razão é im- justadaquela de, em Belo Horizonte, se vai ad- rumos do processo, a tese não de- técnica dares, em é cial, o que seria incompatível da e eficaz”. em Mariana, bem como sobre o aumento do preço da areia para construção mitações foram suspensas forma de comprovação, a caracprescindível adiscute produção dedepro-a legitimidade, ou não aem possibilidade de ve ser acatada pelos magistrados. dores sua trêsmitir anos novembro.

As trae da areia fina usada para acabamento, impactando na atividade econômirejeitado.

A mineradora teve su- con qu as ações o terização mesmo resultavaconsiderada pericial para apurartêm ocom dano. uniformizar as decisões.

Até o momento, ca desenvolvida profissionais da construção civil. a maior tragédia socom o procedimento da Lei poistrêsdedesembara mineradora entrar do dano acerca daporquaSITUAÇÃO: INADMITIDO EM 28 DE AGOSTO DE 2017 decidiram ainda que só poO IRDR pode ser suscitadosuspensas gadores admitiram o deincidente Eles forma de comprovação, a caracmitações foram TENTATIVA DE dem ser julgados nos juizados espor alguma das partes envolvi- de resolução de demandas repecesso até o momento no requeriág do.

Mas, enquanto isso não é devários pedidoscioambiental de Incidentes deda lidade da água fornecida depois Somente em Valadares, 47 mil proces história do quapaís.

9.099/1995, que trata dos juizadiv ● 3- Discute-se legitimidade ativa, sua forma de comprovação, a caracterizadas ou pelo próprio magistrado titivas, um o admitiu parcial- peciais os casos que tiverem pro- CONCILIAÇÃO terização do dano acerca da poisquando deháavárias mineradora entrar com de Demandas ção do dano em razão de dúvida subjetiva acerca da qualidade da água forResolução Repetida retomada de seu fornecimenva já produzida em outro procesações questio- mente e cinco o rejeitaram. Falta mento discutiu se os juizade finido, os processos ficam sus- dos decisão sobre osValadares, pedidos de uniformiz da retomada deque seu fornecimento em Governador causou extensos especiais.

Paralelamente à suspensão dosda-necida, depois so“O acercaacidente da qualidade da água, nando o mesmo assunto ou pe- o voto de um magistrado. critériosverificapara sua verificação e, por fim, o valor da indenização em razão lidade da água depois vários pedidos de Incidentes de na tivas (IRDRs), tentativa busto, oscontra critérios paraosdosua processos a Samarco MiSomente em Valadares, 47 mil processo desde que todas asde partes te- fornecida dindo reparações semelhantes. rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. dos especiais são competentes pensos, aguardando o entendio julnos a um número de maio, a Corte ad- RAin se manifestado.

Oimensurável magis- neração S.A. que aguardam Admitindo o incidente, uma de- COMPETÊNCIA Dos outros dois nham SITUAÇÃO: PAUTANo DE HOJE.fim ATÉ Otratam MOMENTO, TRÊS caracolhido no Judiciário uma sentença deDESEMBARGADORES problema no forneciçãodefornecimene,pedido porde fim, o valor daNAO indeniIncidentes da retomada dedegamento seu Resolução delogo, Demandas e outro, trado impôs a extinção das ações cisão vale para todos, todas IRDRs, um foiRepetiADMITIRAM IRDR, UM ADMITIU PARCIALMENTE E CINCO NÃO ADMITIRAM. decisão sobre os pedidos de uniformizaç para processar e julgar demanraz mento da Justiça sobre se serão Resolução de Demandas Repemineradora teve suque questionam a qualidade da as ações têm o mesmo resulta- rejeitado. Aúnica FALTA O VOTO DE UM MAGISTRADO. de pessoas, sendo que incontesmitiu o IRDR e fixou tese jurídica para a enxurrada depostulação casos. titivas zação em razão do rompimento mento de água ou de pedidos de por r (IRDRs) correm ações de no requeri- água e aos necessária do. Mas, enquanto isso não étentativa de- cesso até o momento to, critérios para sua verificativas (IRDRs), na de busUNIA LIVEIRA conciliação.

Isso porque os O pro-tema das que têm como objeto o forad julgados de maneira única ou ● 4- Discute-se se os juizados especiais são competentes para processar e discutiu seJos juizadessa matéria na Justiça comum. finido, os processos ficam sus- mento queSomente emO Governador Valaindenização por danos morais reda barragem. teve idas e c do táveis ações vêm sendo propossustentando que os juizados esjulgar demandas que têm como objeto o fornecimento de água e/ou indecessos que foram encaminhados dos especiais são competentes Se nesse mérito a Corte deu o pensos, aguardando o entendi-uma ind tratam problema no fornecição e, por fim, valor da indenicar mento no daJudiciário sentença nização por danos morais.

E de também aquelas que trazem nas entre os fundadares, na Região Leste do estado, lacionados cidades que capvindas por causa de pedidos de para acordo, por meio do Posto d e julgar demanrazão à empresa, em outro, não Justiça sobre se serão para processar necimento de água e/ou indeniaS individualmente.

Pelo menos “um tas visando dosna não competentes pamentos apeciais dúvida acerca da qualidade dasão água fornecida pelo sistema públide Autocomposição as alegações. Há umao ano, ressarcimento julgados de maneira única ou das que têm como objeto o for- admitiu co de distribuição das cidades quetam captam água do Riodo Doce ações pro47 mil processos estão nessa si- Avançado água Doce.

Os 10 de-rup vista.

Foi incluído pauta em mento de água ou deemRio pedidos de em razão do rompimento única para aPelo enxurrada casos.

(PAA), podem ou não coincidir de água e/ou indeni- azação Samarco perdia sua primeira individualmente. menos necimentode zação por danos morais.

E tambav quatro pedidos foram feitos pepostas em decorrência do rompimento da Barragem do Fundão. rios prejuízos causados e consideranra e,processar e julgar ações que as ações que foram suspenmorais.Hoje, E tam- ébatalha no quesito IRDR, ao não quatro pedidos foram feitos pe- zação por danos SITUAÇÃO: NO FIM DEeste MAIO, A CORTE ADMITIU O IRDR E FIXOU TESE JURÍDICA tuação. dia decisivo para a com sembargadores, por unanimidanovembro doidas ano passado cd indenização por danos morais reda barragem. tema teve e Somente Valapor meio do IRDR. O PAA foi SUSTENTANDO co bém aquelas que trazem entre os conseguir a uniformização deOsas la mineradora.em Governador QUE OS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO SÃO COMPETENTES PARA entre os bém aquelas que trazem la mineradora. em setembro do ano a dúvida acerca da sentenças para ações que de pe- criado Hoje, duas teses estão na pau- fundamentos questão.

OpeTribunal de asJustiça de, entenderam que tais ações coç ano, voltou a passessões ocorridas PROCESSAR E JULGAR AÇÕES sado, em Governador Valadares, qualidade da água fornecida dem indenizações pelo ato ilícito ta do julgamento para instauralacionados nas cidades que capvindas causa dedeestão pedidos dee junho. dares, na Região Leste dopúblico estado, b do-se apor multiplicidade de ações fundamentos dúvida acerca da da sen Hoje, duas na pauporem meio fevereiro, cooperação técnica lo sistema Minas decondistribuipraticado pela mineradora em teses çãoQuase de IRDR. Uma 50 delas émil a apu- processos Gerais (TJMG) julga, à tarquestões de natureza maio Pelos tratamade s de Justiça de Mição das cidades que captam água virtude do rompimento da Bar- entre o Tribunal ração daprocessos prática de ato ilícito pe-estão tam água do Rio Doce.

Os 10 devista.

Foi incluído na pauta em 47 mil nessa sivem de, empropostas Belo sebemvai adcomplexa, por isso,peé im- deju rumos processo, a tesequalidade não de- técnica trala aSamarco Samarco estão parados nosHorizonte, versando sobre mesmo fato Gerais com ado Fundação Reno- judo Rio Doce em ações ragem dodo Fundão, como so- naso quanto ao rompida água fornecida ta julgamento para instauramento da Barragem do Fundão, em decorrência do rompimento bre o aumento do preço da areia va, entidade constituída pela Samitir ou não a possibilidade de prescindível a produção de pro-ca ve ser acatada pelos magistrados. sembargadores, por unanimidanovembro do ano passado e, este tuação.

Hoje, é dia decisivo para a marco e suas controladoras, Vale o acordo homologado, o procesciliação, o caso retorna para a fila, da Barragem do Fundão.

A Sapara construção e da areia fina bem como sobre os danos causajuizados especiais de cidades ba- usada rídico, a instauração loe deixa sistema público de distribuiprd ção de impor-se-ia IRDR. Uma delas é a apuso é finalizado de ser afeJuizado Especial de Governaa natureza técnica as para acabamento, impac- S.A.Até dos pela suspensão do abasteci- marco alegou e BHPoBilliton.

O convênio três uniformizar decisões. va no pericial para apurar o dano.ção momento, desembarde, entenderam que tais ações ano, voltou a sessões ocorridas questão.

O Tribunal de Justiça de tado pela decisão futura do IRDR. dor Valadares.

De acordo com secomplexa da questão e a necessitando na atividade econômica mento de água potável no munitem validade de um ano. nhadas pelo Rio Doce, em Minas doser presente incidente”, afirma oo outro ção das água ração da prática deCódigo atode Processo ilícito Se, por lado, as partes cidades não cretaria doque juizado,captam mais de 36 que de prova peri-pode desenvolvida por profissionais cípio de Galileia, vizinho de Vala- dade de produçãoO O novo Civil peIRDR suscitado Eles decidiram ainda só po- vir gadores admitiram incidente T julgaremtratam o acordo conveniente, mil audiências foram feitas deso que seria à incompatível da construção civil. Esses casos dares, em razão daquela que é cial, julga, e a Resolução 125/2010 do Consede questões de natureza em fevereiro, maio e junho.

Pelos Minas Gerais (TJMG) tarGerais.

As ações questionam desrelatório do desembargador Rio Doce ações propostas rag lapartes Samarco ao (CNJ) rompipor alguma dem ser nos juizados es-sar resolução de repeelas podemdo seguir com a ação. de oem iníciojulgados do PAA, com alguns da Lei das continuarão sendoenvolvianalisados in-quanto considerada a maior tragédia so- com o procedimento lhode Nacional de Justiça esti-demandas Nas audiências de conciliação, há acordos firmados.

A média é de 9.099/1995, que trata dos juizadividualmente. cioambiental da história do país. mulam aa conciliação anão qualquer técnica complexa, por isso, é im-pro-just rumos doda processo, tese de-a homologação, de, Belo Horizonte, se vai C das ouadpelo magistrado peciais osdo casos que tiverem titivas, um o da admitiu parcialde“Oem aacidente qualidade depois do próprio Amauri Pinto Ferreira. pelo juízo, dos 224 audiências diárias. dos especiais. causou extensosda da- água tempo, seja antes ouFundão, depois em decorrência rompimento bre mento Barragem do Procurada, a Samarco não inNo fim de maio, a Corte ad- RAPIDEZ A Samarco informou, existência de um processo. As- casos em que houver acordo. Denos a um imensurável número quando há várias ações questiova já produzida em outro procesmente e cinco o rejeitaram.

Falta prescindível a produção de prove ser acatada pelos magistrados. mitir ou não a possibilidade de pois dessa etapa, Fundação Re- formoudo sobre aFundão. quantidade de meio deA nota, que o objetivo o IRDR e fixou tese jurídica de pessoas, sendo que incontessim, não há danos obstáculo a quecausanum rompimento da mitiu Barragem does- doporbem outra tem aosver com ações da a Barragem AdaSapa como sobre nova quita as indenizações por acordos firmados até o moIRDR é buscar junto ao TJMG que os juizados táveis ações vêm sendo propos- sustentando suspenso, nando o mesmo assunto ou pe- processo so para acerca da qualidade água, P otrês voto de aguardando um magistrado. va pericial apurar o técnica dano.

Até o momento, desembaruniformizar as decisões. meio de um cartão pré-pago.

Se mento nem sobre o valor das “uma uniformização dos critépeciais não são competentes patas visando ao ressarcimento dos julgamento do IRDR, seja feito Fundão, em Bento Rodrigues, disda cidade de Governador Valadados pela suspensão do abastecimarco alegou a natureza indenizações. fixação dos valores das um acordo entre as partes. Com depois da audiência não há cone julgar ações que rios parasemelhantes. prejuízos causados e consideran- ra processar dindo reparações desde que todas as partes te- usp Eles decidiram ainda que sóOpogadores admitiram o incidente O IRDR pode ser suscitado n trito de Mariana, na Região Cenres, que ficou sem abastecimenmento de água potável no municomplexa da questão e a necessiAdmitindo o incidente, uma de- COMPETÊNCIA Dos outros dois nham se manifestado. magis- tan dem ser julgados nos juizados esde resolução de demandas repepor alguma das partes envolviIRDRs, um foi acolhido e outro, cisão vale para todos, logo, todas trado impôs a extinção das ações tral de Minas, danos e prejuízos cípio to de de água durante uma de semana Galileia, vizinho Vala- dade de produção de prova peri- deg rejeitado.

A mineradora teve su-os que as ações têm o mesmo resultaquestionam a qualidade casos queincompatível tiverem pro- da dad titivas, um o admitiu parcialdas ou pelo próprio magistrado até a responsabilidade da empre- dares, na época rompimento.

A tese emdo razão daquela que é nopeciais cial, o que seria t cesso até o momento requerido.

Mas, enquanto isso não é deágua e a necessária postulação va já produzida em outro procese cincoaopelos rejeitaram.

Falta quando várias ações questio- mente sa pelahá tragédia, que completa a ser definida desembargaconsiderada maior tragédia socom o procedimento da Lei co c finido, os processos ficam sus- mento que discutiu se os juiza- dessa matéria na Justiça comum.Par so acerca daSe qualidade daa água, ocioambiental votoode um magistrado. nando o mesmo assunto ou três anos em novembro.

Aspetradores discute a legitimidade, sua c da história dosão país.

9.099/1995, que trata dos juiza-deu div dos especiais competentes pensos, aguardando entendinesse mérito Corte prop desde que todas as partes tedindo reparações para processar e julgar demanmento da sobre se serão razão à empresa, em outro, não mitações foram semelhantes. suspensas de-Justiça forma de comprovação, a carac“O acidente causou extensos da- dos especiais. dasacerca que têmda como o for-se manifestado. julgados oudano admitiu as alegações.

Há um ano,nerA nham magisCOMPETÊNCIA Dos outros dois Admitindo o incidente,entrar uma com de-de maneira pois de a mineradora terização do qua-objeto nos a única um imensurável número No fim de maio, a OCorte ad- RA (P necimento de água e/ou indeniindividualmente.

Peloum menos a Samarco perdia suaações primeiragam trado impôs a extinção das IRDRs, foi acolhido e outro, cisão vale para todos, logo, todas vários pedidos de Incidentes de lidade da água fornecida depois poc pessoas, sendo que e fixou tese47 jurídica Somente em Valadares, milaoprocesso zação porincontesdanos morais.mitiu E tam-o IRDR quatro pedidosde foram feitos pebatalha no quesito IRDR, nãode R questionam qualidade da A mineradora teve asResolução ações têm mesmo laresultadeoDemandas Repeti- rejeitado. da retomada debém seu fornecimenaquelas quesutrazemque entre os sobre mineradora. conseguir aos uniformização táveis ações vêm sendo propossustentando que juizados es- de dos decisão os apedidos de uniformiza água e anão necessária cesso o paumomento no requerido.

Mas, enquanto isso nãode é busdefundamentos a dúvida da Hoje, duas teses na sentenças parapostulação as ações que tivas (IRDRs), na tentativa to, estão osaté critérios para sua verifica“uc tas visando ao ressarcimento dos acerca peciais são competentes pa-pe-titi con qualidade da água fornecida peta do julgamento para instauradem indenizações pelo ato ilícito dessa matéria na Justiça comum. mento que discutiu se os juizafinido, os processos ficam susinsp tratam de problema no fornecicar no Judiciário uma sentença prejuízos ção e, porcausados fim, o valor da indeni- ra e consideranprocessar e julgar ações queem rio lo sistema público de distribuipraticado pela mineradora ção de IRDR. Uma delas é a apucess Se nesseágua mérito a Corte deu dos especiais sãodocompetentes pensos, aguardando o entendimento ourompimento de pedidos única para a enxurrada de casos. em razão rompimento e das cidades que captam água de virtude do dade Bar- ru ração da práticazação de ato ilícito pe- ção razão à empresa, em outro, não para processar julgar demanmento da Justiça sobre laseSamarco serão indenização por morais re-so-par Somente em Governador Vala- quanto da barragem. tema teve idas e propostas con Rio Doce em ações ragem dodanos Fundão, bem como ao rompi- Oedo admitiu asbre alegações.

Há das que têm como objeto o forjulgados maneira ou emde decorrência dode rompimento o aumento do um preço da areiaAva mento da Barragem do Fundão, lacionados nas cidades queano, capdares, nade Região Lesteúnica do estado, vindas por causa pedidos dav causada Barragem do Fundão.

A Sapara construção e da areia fina bem como sobre os danos (PA a Samarco perdia sua primeira necimento de água e/ou indeniindividualmente.

Pelo menos águausada do Rio Doce.

Os 10impacde- vem 47 mil processos estãodos nessa sivista.

Foi incluído naalegou pauta em tam pela suspensão do abastecimarco a natureza técnica para acabamento, S no quesito IRDR, ao não com quatro foram feitospara pe-a zação por danos morais.

E tamsembargadores, unanimidatuação.pedidos Hoje, é dia decisivo novembro do ano passado e, este e abatalha mento de água potável no municomplexa da questão necessitando na por atividade econômica cate conseguir a uniformização de sas laquestão. mineradora. aquelas que trazem entre osde prova de,perientenderam que ações ano, voltou a sessões ocorridas O Tribunal de cípio Justiça de bém de Galileia, vizinho de Valadade de produção desenvolvida portais profissionais çãO sentenças as ações que peHoje,Gerais duas teses estão na paufundamentos dúvida acerca daincompatível dares, daquela que éamaio cial,eojunho. que seria dapara construção civil.

Esses casoscria e tratam de questões de natureza em fevereiro, Pelos Minas (TJMG) julga, àem tar-razão

Tribunal julga hoje se uniformiza sentença s Samarco parados em juizados especiais e que tr

ENXUR DE AÇÕES

Tribunal julga hoje se uniformiza sentença Samarco parados em juizados especiais e que WILSON RIBEIRO DOMINGOS JÚNIOR/TV ALTEROSA

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Tribunal julga hoje se uniformiza sentença s Samarco parados em juizados especiais e que t

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uniformiza sentença sobre parte de 50 mil processos contra a 20 zados especiais e que tratam dos efeitos do desastre sobre a água cont.... estado de minas - p. 15 27/08/2018 WILSON RIBEIRO DOMINGOS JÚNIOR/TV ALTEROSA

CONFIRA O QUE É O IRDR E AS QUESTÕES QUE ESTÃO EM DISCUSSÃO

de ações mo fato justauração afirma o bargador

om ações or Valadatecimena semana to. A tese embargadade, sua o, a caraca da quada depois necimena verificada indenimpimento eve idas e edidos de pauta em ado e, este ocorridas nho. Pelos se não degistrados. esembarncidente das repeu parcialam. Falta do.

utros dois o e outro, a teve suo requerios juizapetentes r demaneto o foru indeniis. E tamm entre os acerca da ecida pedistribuitam água propostas mpimento ão. A Saza técnica a necessirova perimpatível o da Lei dos juiza-

Corte ade jurídica zados esentes pações que

■ NA JUSTIÇA ENTENDA: ● O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas busca uma sentença única para todos os casos. Ele pode ser suscitado por alguma das partes envolvidas ou pelo próprio magistrado quando há várias ações questionando o mesmo assunto ou pedindo reparações semelhantes. Admitindo o incidente, uma decisão vale para todos, logo, todas as ações têm o mesmo resultado. ● Para a instauração do IRDR, é necessário um contingente elevado de ações, mas, uma vez que se atinge esse número e o incidente é admitido, nada impede que novas ações ingressem no Judiciário. As demandas são paralisadas sempre que se identificar que elas têm o mesmo objeto que aquele delimitado pelo tema do IRDR. ● Somente em Governador Valadares, na Região Leste do estado, 47 mil processos estão nessa situação.

Somente em Valadares, 47 mil processos se acumulam à espera de decisão sobre os pedidos de uniformização feitos pela mineradora tratam de problema no fornecimento de água ou de pedidos de indenização por danos morais relacionados nas cidades que captam água do Rio Doce. Os 10 desembargadores, por unanimidade, entenderam que tais ações tratam de questões de natureza técnica complexa, por isso, é imprescindível a produção de prova pericial para apurar o dano.

Eles decidiram ainda que só podem ser julgados nos juizados especiais os casos que tiverem prova já produzida em outro processo acerca da qualidade da água, desde que todas as partes tenham se manifestado. O magistrado impôs a extinção das ações que questionam a qualidade da água e a necessária postulação dessa matéria na Justiça comum.

Se nesse mérito a Corte deu razão à empresa, em outro, não admitiu as alegações. Há um ano, a Samarco perdia sua primeira batalha no quesito IRDR, ao não conseguir a uniformização de sentenças para as ações que pedem indenizações pelo ato ilícito praticado pela mineradora em virtude do rompimento da Barragem do Fundão, bem como sobre o aumento do preço da areia para construção e da areia fina usada para acabamento, impactando na atividade econômica desenvolvida por profissionais da construção civil. Esses casos continuarão sendo analisados individualmente.

RAPIDEZ A Samarco informou,

por meio de nota, que o objetivo do IRDR é buscar junto ao TJMG “uma uniformização dos critérios para fixação dos valores das

indenizações em razão da interrupção do abastecimento público de água após o rompimento da barragem do Fundão, em novembro de 2015. A iniciativa busca dar mais agilidade na resolução das ações judiciais e compensar os cidadãos de forma rápida, justa e eficaz”.

TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO Paralelamente à suspensão dos processos contra a Samarco Mineração S.A. que aguardam o julgamento de pedido de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) correm ações de conciliação. Isso porque os processos que foram encaminhados para acordo, por meio do Posto Avançado de Autocomposição (PAA), podem ou não coincidir com as ações que foram suspensas por meio do IRDR. O PAA foi criado em setembro do ano passado, em Governador Valadares, por meio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a Fundação Renova, entidade constituída pela Samarco e suas controladoras, Vale S.A. e BHP Billiton. O convênio tem validade de um ano.

O novo Código de Processo Civil e a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimulam a conciliação a qualquer tempo, seja antes ou depois da existência de um processo. Assim, não há obstáculo a que num processo suspenso, aguardando julgamento do IRDR, seja feito um acordo entre as partes. Com

O QUE ESTÁ EM JULGAMENTO EM CADA PEDIDO DE IRDR FEITO PELA SAMARCO AO TJMG: ● 1- Discute-se sobre a ocorrência, ou não, de ato ilícito praticado pela Samarco Mineração S/A em virtude do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, bem como sobre os danos causados pela suspensão do abastecimento de água potável no município de Galileia em razão do acidente.

SITUAÇÃO: NA PAUTA DA SESSÃO DE HOJE. ● 2- Discute-se sobre a ocorrência, ou não, de ato ilícito praticado pela Samarco Mineração S/A em virtude do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, bem como sobre o aumento do preço da areia para construção e da areia fina usada para acabamento, impactando na atividade econômica desenvolvida por profissionais da construção civil.

SITUAÇÃO: INADMITIDO EM 28 DE AGOSTO DE 2017 ● 3- Discute-se legitimidade ativa, sua forma de comprovação, a caracterização do dano em razão de dúvida subjetiva acerca da qualidade da água fornecida, depois da retomada de seu fornecimento em Governador Valadares, os critérios para sua verificação e, por fim, o valor da indenização em razão do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

SITUAÇÃO: NA PAUTA DE HOJE. ATÉ O MOMENTO, TRÊS DESEMBARGADORES ADMITIRAM O IRDR, UM ADMITIU PARCIALMENTE E CINCO NÃO ADMITIRAM. FALTA O VOTO DE UM MAGISTRADO. ● 4- Discute-se se os juizados especiais são competentes para processar e julgar demandas que têm como objeto o fornecimento de água e/ou indenização por danos morais. E também aquelas que trazem entre os fundamentos a dúvida acerca da qualidade da água fornecida pelo sistema público de distribuição das cidades que captam água do Rio Doce em ações propostas em decorrência do rompimento da Barragem do Fundão.

SITUAÇÃO: NO FIM DE MAIO, A CORTE ADMITIU O IRDR E FIXOU TESE JURÍDICA SUSTENTANDO QUE OS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO SÃO COMPETENTES PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES

o acordo homologado, o processo é finalizado e deixa de ser afetado pela decisão futura do IRDR. Se, por outro lado, as partes não julgarem o acordo conveniente, elas podem seguir com a ação.

Nas audiências de conciliação, há a homologação, pelo juízo, dos casos em que houver acordo. Depois dessa etapa, a Fundação Renova quita as indenizações por meio de um cartão pré-pago. Se depois da audiência não há con-

ciliação, o caso retorna para a fila, no Juizado Especial de Governador Valadares. De acordo com secretaria do juizado, mais de 36 mil audiências foram feitas desde o início do PAA, com alguns acordos firmados. A média é de 224 audiências diárias.

Procurada, a Samarco não informou sobre a quantidade de acordos firmados até o momento nem sobre o valor das indenizações.

asil Brasil Mais de mil preso Mais de mil presos no país em operação contra contra o feminicídio isoperação de mil presos no eeração mil presos no país contra o fem ão contra o feminicí AR

sas, e um adolescente, a megaoperação em casa. A histór posse ou porte irregular de viraliza na ficar internet Bilhete viraliza na internet 7Bilhete apreendido. No Estado,7 fomini sentenças condenatórias, lizou nas redes sociais arma de fogo, entre ouTEL: (3 ordenada pelo Susp tarestavam o texto.em A mãe conf Um garotinho cinco anos fez um bilhete ram cumpridos 25 mandade e( masdecujos autores FAX: tros. Em Minas Gerais, se-

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Ao todo, 157 pessoas foram detidas por praticar crimes relacionados à Lei Maria da Penha sas, eem um adolescente, ram presas todo o país também foram apreendi- bate ao feminicídio”, disse.

Jung Um garotinho de cinco anos fez um bilhete em nome da professora e “inventou” feriado para ficar em casa. A história de Gabriel Lucca viralizou nas redes sociais após a educadora postar o texto. A mãe confirmou a história e disse que o menino queria assistir a uma série.

TEL: (31) 2101-3919 FAX: (31) 2101-3950 Editora: Aline Reskalla aline.reskalla@otempo.com.br e-mail: brasil@otempo.com.br Atendimento ao assinante: 2101-3838

a pública.

Ao todo, foram detidas por praticar crimes rela ran minicídio, crime covarsentenças condenatórias, apreendido.

No157 Estado, fopela operação Cronos.

Den-pessoas dos cerca de 150 quilos de N Segundo oesse ministro da

lipe de e inaceitável.

Todos são, houv mase cujos autores cumpridos 25pemandae mil pes- tre os ram presos, 14 foram drogas 66 armas deestavam fo- Segurança Pública, Raul to d mas alguns mais graves Tatia “O quepoliestamosJungmann, dos de e apreensão.go. foragidos. odo – fo- la prática debusca feminicídio, Mais de 6.600 a são megaoperado e repulsivos, sobretudo confazendo hoje (ontem) é um Segundo o Ministério do o país 225 por homicídio, 143 ciais civis em todo o país ção havia sido planejada esforço concentrado no com- tra mulheres”, afirmou da Segurança Pública, nos. Den- por crimes relacionados à participaram das ações desde julho e é um exemplo Jungmann. bate ao feminicídio”, disse. também forameapreendiOUT oram pe- Lei Maria da Penha 421 que tiveram como foco cri- integrado de como funcionaNo mesmo mês de julho, Segundo o ministro da dos cerca de 150 quilos de çõe minicídio, por crimes diversos, sendo mes de feminicídio e de rá o Sistema Único de Seguda advogada com Segurança Pública, Raul houve a morteLevantamento drogas eteve 66 armas Minas GeraisGerais teve Minas dio, 143 outras 224 pessoas autua-de forança Pública (Susp), em homicídio.

15 detidos durante noviPa- Sus Jungmann, a megaopera- Tatiane Spitzner, 29, Mais de 6.600 ma onados à das emgo. flagrante pelos deli-poli- De a15 megaoperação detidos durante gor desde junho, após a sanacordo com Emermo Brasil bate ção havia sido planejada ciais civis em todo o país ve ha e 421 ordenada tospelo deSusp tráfico de drogas e son Wendt, presidente do ção da Lei nº 13.675/2018. téri participaram das ações desde julho e é um exemplo recorde de dad a megaoperação os, sendo posse ou porte irregular de Conselho Nacional dos Esse novo sistema, ¬ SÃO PAULO. Mais deque mil pes-tiveram como foco cride acorSeg integrado de como funcionamo as autuasoas – 1.027, ao todo – fo-fogo, entre ouhomicídios arma de ordenada pelo Susp ram presas em todo o país do com o ministro, prevê Chefes das Polícias Civis, tegr rá o Sistema Único de Segumes de feminicídio e de col pelos delipela operação Cronos.

Dentros.

Em Minas Gerais, sepor hora tre os presos, 14 foram perança Pública (Susp),reem vi-operações homicídio.

Susp. concentradas.

O sistema tem coos mandados incluem der drogas e gundo la prática de feminicídio, balanço da corporagor desde junho,investiapós a san- “Omo De acordo com Emertup órgão Minisque noscentral importa a ba- civi homicídio, 143 SÃOo PAULO. OéBrasil sultados de novas ¬depor SÃO Mais de mil pesegular225 eve por crimes relacionados à da tarde de onteu em 2017 um novo 7 çãoPAULO. noson fim ção da Lei nº 13.675/2018.

Wendt, presidente do síveB tério Extraordinário da dahomicídios, vigações sobre esses crimes e proteção e a garantia de Maria da Penha e 421 recorde de ntre Lei ousoas –diversos, 1.027, ao todo – fopor crimes sendo com mais de sete assassinatem, 15 pessoas foram preMobilização.

Mais de 6.600 policiais participaram das ações que visavam co Esseem novo de acor-da, sobretudo Conselho Nacional dos ma SegurançaPOLÍCIA Pública e éuminante combater feaqueles quesistema, ocorreram 224 pessoas autuatos CIVIL/REPRODUÇÃO por hora eo total de erais,outras seram presas em todo o país eChefes um adolescente, das em sas, flagrante pelos delicasos, um aumento das Polícias Civis, do com o ministro, prevê do tegrado pelas63.880 polícias Fetos de tráfico de drogas e Cronos. Dende 2,9% em relação a ãocorporapela operação apreendido.

No Estado, fo- resentenças condenatórias, esse crime covarposse ou porte irregular 2016, segundo o anuário raná. operações concentradas. minicídio, os de mandados incluem DN deral, Rodoviária Federal; de de arma onde fogo, entre ou- 14 foram pedo Fórum Brasileiro de Setre os presos, ram 25novas mandaM mas cujos autores inaceitável.

Todos são, “O que nos estavam importa é ade e civis, sultados de investi“Dá militares e Corpos Susptros.

Em Minas cumpridos Gerais, segurança Pública.

De acor- lipe oram preMobilização.

Mais de 6.600 policiais participaram das ações que visavam combater, principalmente, os crim gundo balanço da corporado com esse balanço, la prática de feminicídio, degações busca e apreensão. de “Oeque estamos alguns são mais graves a garantia da vi-mas de sobre esses crimesforagidos. e proteção Bombeiros militares. ção no dos fim da tarde de on4.539 das vítimas foram toper escente, tem, 15 pessoas foram pre- Mobilização. Mais mulheres, 1.133 delas asde 6.600 policiais participaram das ações que visavam combater, principalmente, os crimes contra a mulher no país 225 por homicídio, 143 da, sobretudo combater o feSegundo o Ministério aqueles em que ocorreram do pr fazendo hoje (ontem) é um e repulsivos, sobretudo conme sas, e um adolescente, sassinadas em casos de femil pesminicídio, esse crime covarsentenças condenatórias, stado, foraná.

O marido dela, Luís Feraná.

O marido dela, Luís Feminicídio, esse crime covarsentenças condenatórias, apreendido.

No Estado, fominicídio, ou seja, pelo faporda crimes relacionados à Segurança Pública, esforço concentrado no comtra mulheres”,to deafirmou 29, é suspeiTodos são, lipe Manvailer, masautores cujos autores estavam estavam de e inaceitável. ram cumpridos 25 mandaser mulher.

Motivação – fode e inaceitável.

Todos são, mas cujos 5do mandalipe Manvailer, 29, é suspei- M to de tê-la jogado da sacada mas alguns são mais graves foragidos.

“O que estamos dos de busca e apreensão.

A operação policial de OUTRA Lei também Maria daforam Penhaapreendie 421 bate ao feminicídio”, disse.

Jungmann. o o país do prédio onde moravam. e repulsivos, sobretudo confazendo hoje (ontem) é um Segundo o Ministério ontem, batizada Cronos se Veja quais foram os motivos mas alguns são mais graves das 1.027 foragidos.

“Oconcentrado que estamos reensão. to de tê-la jogado da sacada tra mulheres”, afirmou o ministro da por crimes diversos, sendo esforço no comda Segurança Pública, realiza a menos de dois me- ções prisões durante amês dos cerca de 150 quilos de Segundo No mesmo de julho, os. DenJungmann. bate ao feminicídio”, disse. também foram apreendi- hoje das eleições presidenAÇÕES. As investigae repulsivos,OUTRAS sobretudo con- operação fazendo (ontem) é um Ministério doCronos: prédio ondesesmoravam.

Vej outras 224 autuaNo mesmo mês de julho,Pública, Segundo o ministro da dos cerca de 150 quilos de66 armas ciais, legislativas e de go- com ções tambémRaul contaram houve a morte da drogas epessoas de foSegurança advogada ram petra mulheres”, afirmou noRaul comPública, das houve a morte da advogada com o apoio da coleta de 14 por feminicídio Segurança Pública, drogas e 66 esforço armas de fo-concentrado vernadores de 7 de outudas em flagrante pelos Tatiane Spitzner, 29, no Pa-a material Jungmann, adelimegaoperago.

Mais de 6.600 poli- de bro, nas quais inseguran- mate genético que de- Tatiane Spitzner, go.

Mais 6.600 poliJungmann, megaopera29, noaPanicídio, Jungmann. bate ao feminicídio”, disse. apreendiope OUTRAS AÇÕES. As investigaciais civis em todo o país ção havia sido planejada ça aparece como um dos teve chegar a um banco de 225 por homicídio tos ciais de tráfico de drogas e civis o país ção havia sido planejada ve ch desdetodo julho e é um exemplo participaram das ações em mas centrais. dados até o fim do próxiio, 143 No mesmo mês demiljulho, odeministro quilosquede ções também A escolha contaram como funciona- da tiveram como Segundo foco cri- integrado do nome Cromo ano com 130 DNAs 143 por crimes relacionados Entenda posse ou porte irregular de participaram das ações desde julho e é um exemplo dado e de rá o Sistema Único de Seguo ministério, coletados.

Maria da Penha nados à de feminicídio houve a morte da advogada à Lei com Segurança Pública, Raul as demes foo apoio nos, dasegundo coleta de 14 rança Pública (Susp), em vihomicídio. vem da vacinas referência à supres“Quando ocorrer um es- te irá disponibilizar Susp.DA O sistema tem coREDAÇÃO arma de fogo, entre ouque tiveram como foco criintegrado de como funcionaa e 421 gor desde junho, após a sanDe acordo com Emersão do tempo de vida da mo a tupro, um feminicídio, é posmo órgão central o Minis421 por crimes diversos Tatiane Spitzner, 29, no PaJungmann, a megaopera600 polimaterial genético que pelo deson Wendt, presidente do ção da Lei nº 13.675/2018. vítima, reduzidode aufazer a comparação do nas Unidades Municipais térioNo Extraordinário da 4,1sível Brasil, milhões de mes de feminicídio ede acorde Segurança tros.

Em Minas Gerais, será o Sistema Segus, sendo Esse novo sistema, Conselho Nacional dos tor do banco crime. Ao mesmo materialde genético encontra- 224 por Pública e é in- Único de drogas, a um ção havia sido planejada do o país vetráfico chegar de colet 225 Chefes das Polícias Civis, do com o ministro, prevê tempo, com a prisão dos do na cena do crime com os Educação tegrado pelas polícias Feposse/porte irregularInfantil de (Umeis). crianças ainda não foram imusasautuahomicídio. rança Pública (Susp), em vi“Q Susp.

O sistema tem cogundo balanço da corporaoperações os mandados incluem reautoresdo de homicídio e feDNAs”, disse Jungmann. armadados deral, Rodoviária Federal; de fogo, entreaté outros o fim desde julho e é concentradas. um exemplo ações próxireco “O que nos importa é a sultados de novas investiSegundo a Secretaria Muniminicídio, espera-se o im“Dá velocidade, precisão, e nizadas na campanha naciocivis, militares e Corpos los deliDe acordo gor desde junho, após a santupro mo central o Minisçãosobre nointegrado fim da tarde de Emerondecom como funcionao foco gações crimoórgão ano com 130 mildaDNAs 143 proteção e a garantia da viesses crimes pedimento prática de permite a elucidação de cri- O resultado de Bombeiros final das ações temilitares. iráadisponibilizar vacinas DAeREDAÇÃO com cipal de Saúde, a ação vai conal contra poliomielite e o da, sobretudo combater o feaqueles em que ocorreram novos crimes. mes”, finalizou o ministro. só será divulgado hoje. drogas e son Wendt, presidente do ção da Lei nº 13.675/2018. sível tério Extraordinário da tem, 15 pessoas foram preMobilização.

Mais de 6.600 policiais participaram das ações que visavam o Sistema Único de Segu-de nas Unidades Municipais de coletados. dio e de ráàcom L No Brasil, 4,1 milhões tos meçar pelas unidades da resarampo.

O número represengular de Conselho Nacional dos Esse novo sistema, de acormate Segurança Pública e é insas, erança um adolescente, Pública (Susp), em vi“Quando ocorrer um esSusp.

O sistema tem cocrianças ainda não foram imu- Educação Infantil (Umeis).

63.8 ntre ougional Oeste: Grajaú, Silva tado 62% daórgão meta estipulada de minicídio, Chefes das Civis, com ocondenatórias, ministro, do421 na tegrado pelas polícias FeO esse crime covarapreendido.

NoPolícias Estado, fo- a naciosentenças gor desde junho, após sanm Emertupro, um feminicídio, é pos-raná. mo central oprevê MinisSegundo a Secretaria Muninizadas na campanha de Dengue.

Imunização com Dengvaxia foi contraindicada pela Anvisa em pessoas que não contraíram a doença rais, seLobo, Calafate, Camargos e vacinar pelo menos 11,2 mios mandados incluem reoperações concentradas.

DNA deral, Rodoviária Federal; M de e sível inaceitável.

Todos são, dolipe201 estavam ção Lei25 nºamanda13.675/2018. dente ram do cumpridos fazer a comparação térioautores Extraordinário davai cocipal de Saúde, a ação naldacontra poliomielitemas e o cujos corpora- sultados Escola Municipal Maria Salhões de crianças.

Os dados fode novas investi“O que nos importa é a “Dá civis, militares e Corpos mas material alguns são mais graves dos deEsse busca e apreensão. foragidos.

“Opelas que estamos novo sistema, acoronal dos genético encontra-to de Segurança Pública e é da in- re224 meçar unidades sarampo.

O númerode represendo Ftv e de on- gações les.

A expectativa é imuniram divulgados ontem pelo sobre esses e fazendo proteção garantia perm dedoBombeiros militares. dotacom oMinistério ministro, prevê ias Civis,Segundo na cena do crimeconcom osdo tegrado pelas polícias Fepos pré e repulsivos, sobretudo oda hojee a(ontem) é da umvigional Oeste: Grajaú, Silva 62% metacrimes estipulada de gura am pre- aqueles Mobilização. Mais de 6.600 policiais participaram das ações que visavam combater, principalmente, os crimes co zar 3.800 crianças e, conforMinistério da Saúde. em que ocorreram da, sobretudo combater o fe- tra operações concentradas. luem¬da redisse Jungmann. deral, Rodoviária Federal; arm A DNAs”, campanha de vacinate irá disponibilizar vacinas DA REDAÇÃO CONTRAINDICADA. A Agênciames” Lobo, Calafate, Camargos e vacinar pelo menos 11,2 mimulheres”, afirmou Segurança Pública, esforço concentrado no comdo scente, ção acaba no dia 31 de agos- Nacional de Vigilância Sani¬ No Brasil, 4,1 milhões de nas Unidades Municipais de me aumpasta, as açõesdecidiu podem Para ampliar a adesão à Sa“O que nos Infantil importa ébate a sado, investiMunicipal Maria “Dá velocidade, eOUTRAS lhões deEducação crianças.

Os(Umeis). dados fo-minicídio, civis, militares edisse.

Corpos to. Em divulga- tária precisão, 4.53 elevar a restricrianças ainda não foram imuJungmann. também foram apreendiaoEscola feminicídio”, raná.

Obalanço marido dela, Luís Feesse crime covarsentenças condenatórias, fodo pelo ministério na última ção em relação à vacina da nizadas na campanha nacio- Segundo a Secretaria Munise estender além do progracampanha de vacinação, a Ao expectativa éda imuni-os ram ontem pelo proteção e aquilos vi- Segundo crimes e policiais permite a elucidação de Bombeiros militares.

Or mul ssmandade 6.600 participaram das ações visavam combater, principalmente, crimes contra a29, mulher no de paíscriNo mesmo mês de julho, cerca de de ministro ções quarta-feira, cinco milhões cipal degarantia Saúde, aestavam ação vaida co- que dengue produzida pela Moti Sanaldos contra amas poliomielite e divulgados o150 lipe Manvailer, é suspeide eles. inaceitável.

Todos são, cujos autores de crianças no país ainda nofi Pasteur, a única até ago-Em B sarampo. O número represen- meçar pelas unidades da rema nacional.

Prefeitura de Belo Horizonzar 3.800 crianças e, conforMinistério da Saúde. da, sobretudo combater o fecorreram mes”, finalizou o ministro. sass atê-la morte da advogada e 66dearmas deGrajaú, fo- Silva Segurança Pública, comsóos nãode tinham sido jogado imunizagional Oeste: ra disponível no país. ta drogas 62% da meta estipulada to da sacada mas alguns são maisRaul graves houve foragidos.

“O que estamos eensão. das.

Essa última atualização Lobo, Calafate, Camargos e Na prática, a agência pasvacinar pelo menos 11,2 mime a pasta, as ações podem Para ampliar aMaria adesão àe repulsivos, raná.

Oa marido dela,conLuís Feminicídio, esse crime covardenatórias, min Tatiane 29, Pa- o uso go.

Mais de 6.600 polimegaoperamater feita prédio pelos Spitzner, Estados mostramoravam. do onde Escola Municipal Sa- Jungmann, sobretudo sará a no contraindicar lhões de crianças.

Os dados fofazendo hoje (ontem) é um nistério Veja qu que 56% das crianças de toles.

A expectativa é imunidesta vacina conhecida coram divulgados ontem pelo se estender além do progracampanha de vacinação, a lipe Manvailer, 29, é suspeide e inaceitável.

Todos são, res estavam to Motivação ciaisdaesforço civis todo o país havia sido planejada ve 1.0 chd mulheres”, afirmou do o Brasil estão protegidas mo Dengvaxia em pessoas concentrado no com-ção tra ública, das zar 3.800 crianças e, conforMinistério Saúde. em ma nacional. de Belo HorizonEm BH, é que 3.800 to de tê-la jogado da sacada mas são mais graves que estamos – a meta é atingir aexpectativa cobertu- que nunca me a pasta, as ações podem tiveram contatocriançA Para ampliar aPrefeitura adesão àalguns Jungmann. bate ao feminicídio”, disse. preendiOUTRAS AÇÕES. As com investigaparticiparam julho e é um exemplo dados ra vacinal de pelo menos estenderações além do progra- desde nenhum dos quatrooperaç socampanha de vacinação, a sedas do mesmo onde moravam. repulsivos, sobretudo conntem) é um osdomotivos ma nacional. rotipos vírus da dengue. onte Prefeitura de Belo e HorizonEm BH, expectativa éprédio que 3.800 crianças recebam doses em Umeis 95%. Veja quais foram No mês de julho, Segundo o ministro da uilos de ções também contaram que tiveram como foco cri-afirmou integrado de como funcionamoreal an tra mulheres”, rado com-Segurança das 1.027 prisões durante a 14 por houve a morte da advogada Pública, Raul s de no focom o apoio da coleta de f Único de Segucoleta mes de Jungmann. feminicídio e de rá o Sistema dio”, disse. ses operação Cronos: OUTRAS AÇÕES. As investigaTatiane Spitzner, noviPa- Susp.

Jungmann, a megaopera-rança 00 polimaterial genético que (Susp),29, em “Qu homicídio.

O sistema tem co-deNo mesmo mês de julho, Pública ministro da ciais ções também contaram

do, 157 pessoas foram detidas por praticar crimes relacionados à Lei M POLÍCIA CIVIL/REPRODUÇÃO

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Mais de 4 milhões de crianças não foram vacinadas FRED MAGNO 17.7.2018

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Mais de 4 milhões de crianç

Entenda munização com Dengvaxia foi contraindicada pela Anvisa em pess

aline.reskalla@otempo.com.br

adora pose-mail: brasil@otempo.com.br dela,e Luís ória disseFeao assinante: 2101-3838 série.

29, é suspei- Atendimento Motivação do dacont.... sacada o tempo - p. 20 - 25/08/2018 moravam.

Veja quais foram os motivos das 1.027 prisões durante a s investiga- operação Cronos: contaram da coleta de 14 por feminicídio ico que dem banco de 225 por homicídio m do próxi30 mil DNAs 143 por crimes relacionados à Lei Maria da Penha orrer um esnicídio, pos421 por crimes diversos mente,éos crimes contra a mulher no país mparação do co encontra- 224 por tráfico de drogas, Luís rimeFecom os posse/porte irregular de suspeiJungmann. arma de fogo, entre outros ,sacada precisão, e avam. dação de cri-VejaO quais foram resultado finalos dasmotivos ações o ministro. das só será divulgado hoje.

1.027 prisões durante a IL/REPRODUÇÃO

dos à Lei Maria da Penha

aís em nicídio

estigantaram leta de que denco de próxil DNAs

Motivação

operação Cronos:

Levantamento

14 por feminicídio

sassinadas em casos de feminicídio, ou seja, pelo faSÃOmulher.

PAULO. O Brasil bato de ser A operação policial teu em 2017 um de novo ontem, batizada Cronos se recorde de homicídios, realiza a menos de dois mecom mais de sete assassinases das presidentos por eleições hora e um total de ciais, legislativas e de go63.880 casos, um aumento vernadores de 7 de outude em relação a bro, 2,9% nas quais a inseguran2016, segundo o dos anuário ça aparece como um tedo Brasileiro de SemasFórum centrais.

A escolha do nome gurança Pública.

DeCroacornos, segundo o ministério, do com esse balanço, vem da referência à supres4.539 das vítimas foram são do tempo de vida daasmulheres, 1.133 delas vítima, reduzido pelo ausassinadas em casos de fetor do crime. Ao mesmo minicídio, tempo, comou a seja, prisãopelo dos fato de serdemulher. autores homicídio e feA operação policial minicídio, espera-se o im- de pedimento da prática de se ontem, batizada Cronos novos crimes. realiza a menos de dois me-

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ses das eleições presidenciais, legislativas e de governadores de 7 de outubro, nas quais a insegurança aparece como um dos temas centrais.

A escolha do nome Cronos, segundo o ministério, vem da referência à supressão do tempo de vida da CONTRAINDICADA. A Agência vítima, reduzido pelo auNacional de Vigilância Sanitor crime.

Aoa mesmo táriado decidiu elevar restritempo, com a prisão dos ção em relação à vacina da autores de homicídio e fedengue produzida pela Saminicídio, o imnofi Pasteur,espera-se a única até agora disponível no pedimento dapaís. prática de Na prática, novos crimes.a agência pas-

isa em pessoas que não contraíram a doença 225Brasil por homicídiobate

recorde de não foram vacinadas

um eso, é posação do contracom os gmann. cisão, e o de crinistro.

143 por crimes relacionados à Lei Maria da Penha

ED MAGNO 17.7.2018

homicídios por hora

421 por crimes diversos

A campanha de vacinação acaba no dia 31 de agos224to. porEm tráfico de drogas, um balanço divulgaposse/porte irregular de do pelo ministério na última arma de SÃO fogo, entre quarta-feira, cinco milhões PAULO. Ooutros Brasil bade crianças no país ainda teu em 2017 um novo não tinham sido imunizaO resultado final das ações recorde de homicídios, das.divulgado Essa últimahoje. atualização só será com mais de sete assassinafeita pelos Estados mostra tos por hora e um total de que 56% das crianças de to63.880 casos, um aumento do o Brasil estão protegidas – a meta a cobertu-a de 2,9%é atingir em relação ra vacinal de pelo menos

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sará a contraindicar o uso desta vacina conhecida como Dengvaxia em pessoas que nunca tiveram contato com nenhum dos quatro so-

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23 hoje em dia - p. 11 - 25 e 26/08/2018