Clippng Geral e Espec 04102018

ANO XXXI

174 04/10/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Eleitoral Minas Justiça

riana: indenização por tragédia será individual o estado de sp - p. a18 - 04/10/2018

2

https://d

do celebrado com as mineradoras deni um instrumento de protelação, que tame MATEUS PARREIRAS adia a reparação digna para as quase ve su Enviado Especial 500 mil pessoas atingidas pelo romtagem 3 pimento da Barragem do Fundão, mite Mariana – De um lado, os atingi- seus órgãos que e as há empresas queanos con-de- frido tragédia quase três estado de minas - p. 15 - 04/10/2018 dos pela maior tragédia socioam- trolavam a Barragem Fundão, toda em a das f dedoMariana, ESTADO DE MINAS ● Q U I N TA - F E I R A , 4 D E O U T U B R O D E 2 0 1 8 ● E D I T O R : R o n e y G a r c i a ● T E L E F O N E S : ( 3 1 ) 3 2 6 3 - 5 2 4 4 / 3 2 6 3 - 5 1 0 5 ● E - M A I L : vastou, g e r a i s . e m @ ua a i . partir com.br W h a t s A p p : ( 3 1 ) 99508-4155 biental do país comemoraram, on- Mariana, para executar a reparação Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Co- ante ESTADO DE MINAS Q U I N TA - F E I Rdos A , 4danos D E Odo UTU BRO DE 2018 ● EDITOR: Roney tem, o fechamento de um●acordo firdesastre. mo o Estado de Minas mostrou jeita 15 mado entre o Ministério Público, a O promotor destacouooutros pon- es- matr VEM AÍ AUMENTO com exclusividade, escritório NA MENSALIDADE? Samarco e suas controladoras (BHP tostrangeiro em favorvai dosingressar atingidos.

Um dosdos ção, q em nome Detran-MG assume Billiton e Vale) na Justiça. Conquista- queatingidos mais afligiam essa comunidade fiscalização de escolares com ação nas cortes da In- ria, n elegal anuncia cobrança por ram direitos o prazo de prescrição das in15 contra situações que os eraglaterra e do País de vistoria Gales para re- juízo em ônibus e vans. afligiam, como a interrupção do pra- denizações, queindenização poderia ser alcançaPÁGINA 17 querer uma à BHP Billitada zo legal de prescrição das indeniza- do ton, em 5controladora de novembro,da quando o de-que Samarco, ções, a garantia de uma reparação sastre completa anos. Essa contapode chegar atrês 5 bilhões de libras (cer- MAIS sem teto monetário e a individuali- gem acabou interrompida na Justiça, ca de R$ 28 bilhões). eaS zação de seus processos. Porém, em Mariana, até12 que a assistência téc-en- apre As quase horas de embates qualquer pagamento não ocorrerá nicatre daadvogados entidade Cáritas, ligada àda Condas gigantes mine- zaçã antes de, no mínimo, um ano e meio, ferência Nacional dos Bispos do Brasil ração Vale, BHP Billiton (anglo-austra- ating segundo os termos da própria nego- (CNBB), os cadastros depelas atin-de- e ou liana)termine e Samarco (controlada ciação. Ou seja: as primeiras vítimas gidos.

“Todas as pessoas que foram mais) levaram os atingidos quelecom- Ultra da maior tragédia socioambiental da sadas pelo desastre serão indenizadas, pareceram à audiência na Segunda sujei história do país não colocarão a mão individualmente.

Se discordarem da do pela Vara Cível, Penal e de Execuções no dinheiro para tentar reconstruir Renova, a Defensoria Pública entrará Fórum de Mariana a se verem no po, a No d suas vidas e rotinas antes de quatro com umade contestação, fiscalizada meio uma guerra jurídica. pe“Eu vi tado anos e meio da tragédia – na estima- lo Ministério Público”, informou o advogado pedindo tempo para ligar pois tiva mais otimista. promotor de Mariana. para a Austrália, o outro ligando para Espe O resultado recebeu críticas dos Atualmente, há 3semil pessoastermos caLondres para ver aceitavam soas advogados do escritório anglo-amedastradas em Mariana.

Um bloqueio como ‘obrigação’ ou então ‘comprotamb ✓ MP e mineradoras fecham acordo para reparação a vítimas do desastre da Samarco em Mariana ricano SPG Law, que preparam ação feito em 2016 nas contas bancárias misso’.

Perguntei para o doutor (o Mari ✓ Valor para cada atingido ainda será calculado e pagamento ocorre antes de 18 meses na Justiça britânica em busca de efetivo in- da não Samarco, no valor de R$ procurador de Justiça) se250 nãomiera a disse denizações compatíveis para as vítilhões, será mantido, a título de ga✓ Advogados de escritório internacional veem nova protelação e criticam lentidão Justiça país mesma coisa e da ele disse que no não”, rela- th M mas do desastre.

Eles veem no acorrantia, e liberado à medida que as inva em tou o comerciante Mauro Marques M ATEUS PARREIRAS MATEUS PARREIRAS MATEUS PARREIRAS do celebrado com as mineradoras denizações forem sendo pagas.

“CerEnviado Especial So da Silva, de 49 anos, que vivia no disEnviado Especial Enviado Especial um instrumento de protelação, que tamente o valor das indenizações de- e man Mariana – De um lado, os atingi- seus órgãos e as empresas que contrito arrasado de Bento Rodrigues dos pela maior tragédia socioam- trolavam a Barragem do Fundão, em adiaórgãos a reparação digna paraque as quase esse total, vanque hoje dorme numamas casaoutra temporária, Mariana, para executar a reparação biental do país comemoraram, Mariana – De um lado, os atingiseus as empresas empresas con- ve superar Mariana Deonumdos lado, osdesastre. atingiseus órgãos ee as que condanos do tem, o fechamento de um– acordo fir500 mil pessoas atingidas pelo romtagem desse acordo é que não há licom alugada pela Fundação Renova – criados pela maior tragédia socioamtrolavam a Barragem do Fundão, em O promotor destacou outros ponmado entre o Ministério Público, a dos pela maior tragédia socioam- trolavam ada Barragem do Fundão, em pimentopara Barragem do Fundão, mite para a mineradoras reparação dos danos soSamarco e suas controladoras (BHP tos em favor dos atingidos. Um dos da pelas para lidar com pelo biental do país comemoraram, onMariana, executar a reparação que mais afligiam essaoncomunidade Billiton e Vale) nado Justiça.

Conquistabiental país comemoraram, Mariana, para executar a reparação tragédia que há quase três anos de- fridos”, garante o promotor. Uma eraum o prazoacordo de prescrição legal das dos inramtem, direitoso contra situações que os de os efeitos da tragédia.

Fund fechamento firdanos do desastre. tem,como o fechamento um acordo firdos danosa do desastre. denizações, que poderia ser alcançaafligiam, a interrupção do pra- de vastou, partir de Mariana, toda a das formas de indenização previstas do em 5 dePúblico, novembro, quando o de- O promotor destacou outros ponzo legal de prescrição daso indenizaPara o promotor de Justiça de gast mado entre Ministério a mado entre o Ministério Público, a conta-Bacia O promotor destacou outros ponsastre completa três anos. Essa ções, a garantia de uma reparação Hidrográfica do Rio Doce.

Co- antes pela Renova e radicalmente reMariana, Guilherme de Sá Menecom controladoras (BHP tos em favor dos atingidos.

Um dos semSamarco teto monetárioee asuas individualigem acabou interrompida na Justiça, Samarco e suas controladoras (BHP tos dosde atingidos.

Um dos moem o favor Estado Minas mostrou MP considerava umaem saçã jeitada zação de seus processos. Porém, em Mariana, até que a assistência técghin,pelo o acordo foi uma vitória Billiton ee Vale) na Justiça.

Conquistaessa comunidade que mais afligiam qualquer pagamento não ocorrerá nica da entidade Cáritas, ligada à ConBilliton Vale) na Justiça.

Conquistaque mais afligiam essa comunidade com exclusividade, o escritório esmatriz de danos listados pela fundaantes de, no mínimo, um ano e meio, ferência Nacional dos Bispos do Brasil vários aspectos. “As pessoas atingi- sum ram contra situações que os era o o prazo prazo de de prescrição prescrição legal legal das das ininsegundo termos da própria nego- situações (CNBB), termine os cadastros ramosdireitos direitos contra que os de atinera trangeiro vai ingressar em nome dos ção,das que, acordo comnuma a promotociação.

Ou seja: as primeiras vítimas gidos. “Todas as pessoas que foramdenizações, lesedeencontram situação paga afligiam, como a interrupção do praque poderia ser alcançaafligiam, como a interrupção doserão pradenizações, queação poderia ser alcançada maior tragédia socioambiental da sadas pelo desastre indenizadas, atingidos com nas cortes da Inria, não contemplava todos os Tudo pre- o mor extremamente vulnerável. zo legal de prescrição das indenizahistória do país não colocarão a mão individualmente.

Se discordarem do da em 5 de novembro, quando o delegal de prescrição dasa Defensoria indenizado em 5 de novembro, quando o deno zo dinheiro para tentar reconstruir Renova, Pública entrará glaterra e do País de Gales para rejuízos materiais e atividades impacquemastinham foi não destruído lama. de M ções, aa garantia de sastreNocompleta completa trêsdeanos. anos.

Essadacontacontadistrito de Paracatu Baixo, marcas lama começam a se apagar, moradores ainda têm certeza depela compensação suas vidas e rotinas antes de quatro com umareparação contestação, fiscalizada peções, garantia de uma uma reparação sastre três Essa umainterrompida indenização àna BHP Billi- tadas ou devastadas. anos e meio da tragédia – na estima- lo Ministério Público”, informou querer o Para elas demonstrarem, então, Em sem teto monetário e a individualigem acabou Justiça, tivasem mais otimista. de Mariana. teto monetáriopromotor e a individualigem acabou interrompida na Justiça, ton, controladora da Samarco, que O resultado recebeu críticas dos Atualmente,Porém, há 3 mil pessoas caaquilo que detinham, seria muito rage zação de seus processos. em Mariana, até que a assistência téczaçãodo escritório de seus processos.

Porém, em Mariana, até a assistência técadvogados anglo-amedastradas em Mariana.

Um bloqueio pode chegar a 5que bilhões de libras (cer- MAIS ESPERA A Fundação penoso e difícil de provar.Renova Portanto, romp ricano SPG Law, que preparam ação feitonão em 2016 nas contas bancárias qualquer pagamento ocorrerá nica da entidade Cáritas, ligada à Conqualquer pagamento não ocorrerá nica daR$ entidade Cáritas, ligada à Conna Justiça britânica em busca de in- da Samarco, no valor de R$ 250 mica de 28 bilhões). e a Samarco terão três meses para da tros c conseguimos inverter o ônus antes de, no mínimo, um ano e meio, ferência Nacional dos Bispos do Brasil denizações para as víti- lhões, mantido, a título de gaantescompatíveis de, no mínimo, umserá ano e meio, ferência Nacional dos Bispos do Brasil As quase 12 horas de embates enapresentar sua proposta de indenimas do desastre. Eles veem no acor- rantia, e liberado à medida que as inprova. Agora, a (Fundação) Renova é Bacia termos da própria (CNBB), termine termine os os cadastros cadastros de de atinatindo segundo celebrado com os as mineradoras denizações forem negosendo pagas. “Cersegundo os termos da própria nego(CNBB), tre advogados das gigantes da minezação os cadastros dos umciação. instrumento de protelação, que tamente o valor das indenizações dequemediante deve provar que umaVítimas pessoa brasi Ou seja: as vítimas gidos. “Todas “Todas as as pessoas pessoas que que foram foram leledo as primeiras primeiras gidos. adiaciação. a reparaçãoOu dignaseja: para as quase ve superar essevítimas total, mas outra vanração Vale, BHP Billiton (anglo-austraatingidos, um ano para negociação desastre com 500da mil pessoas atingidas pelo romtagem desse acordo é que não há linão tinha ou não vivia daquilo que Bahi tragédia socioambiental da sadas pelo pelo desastre desastre serão serão indenizadas, indenizadas, da maior maior tragédia socioambiental dadanos sosadas pimento da Barragem do Fundão, mite para a reparação dos o promotor liana) e Samarco (controlada pelas da de- e outros 90 dias para o pagamento. declarou”, disse.

A Renova foi criada men história do país não mão individualmente.

Se discordarem tragédia que há quase três anos de- colocarão fridos”, garante a o promotor.

Uma Guilherme história do país não colocarão a mão individualmente.

Se discordarem da mais) levaram os atingidos que comUltrapassados esses prazos, estará vastou, a partir de Mariana, toda a das formas de indenização previstas Meneghin: em 2016, pelo Termo Transacional mun no dinheiro tentar reconstruir Renova, Defensoria Pública Pública entrará entrará MATEUS PARREIRAS Bacia Hidrográfica do Riopara Doce. Coantes pela Renova e radicalmente Renova, reno dinheiro para tentar reconstruir aa Defensoria expectativa pareceram à audiência na Segunda sujeita a multas, a serem arbitradas mosuas o Estado de Minas mostrou antes jeitada pelo MPquatro considerava uma de Ajustamento de Condutas (TTAC) tem No distrito de Paracatu de Baixo, marcas vidas e rotinas de com uma contestação, fiscalizada perenovada Enviado Especial com exclusividade, es- antes matriz de danos listados pela fundaNoJustiça. distrito“Depois de Paracatu de Baixo, marcas da da suas vidaso eescritório rotinas de quatro com uma contestação, peVara Cível, Penal e defiscalizada Execuções do pela de tanto temde acordo com a promototrangeiro vaie ingressar emda nome dos ção, que, entre governos estaduais, federal, apen anos meio tragédia – na estimalo Ministério Público”, informou o anoscome ação meio da tragédia –contemplava na estimaloFórum Ministério Público”, informou o todos os preatingidos nas cortes da In- ria, não dedeMariana a se verem no po, a gente achando que seria derroO tiva mais promotor Mariana. glaterra e do País deotimista.

Gales para re- juízos materiais e atividades impacMariana – De um lado, os atingi- seus órgãos e as empresas que contiva otimista. promotor de Mariana. querer umamais indenização à BHP Billi- tadas ou devastadas. meio de uma guerra jurídica.

“Eu vi nico tado, sair com um acordo desses deO críticas Atualmente, há 33 tragédia mil pessoas pessoas cados pela maior socioamtrolavam a Barragem do Fundão, em ton, controladora da Samarco,recebeu que O resultado resultado recebeu críticas dos dos Atualmente, há mil caadvogado pedindo tempo para ligar gião pois de tanta luta foi uma vitória. pode chegar a 5 bilhões de libras (cer- MAIS ESPERA A Fundação Renova advogados do escritório anglo-amedastradas em Mariana.

Um bloqueio biental do país comemoraram, onMariana, para executar a reparação e a Samarco terão três meses para ca de R$ 28 bilhões). do escritório advogados anglo-amedastradas em Mariana.

Um bloqueio para a Austrália, o outro ligando para to d Espero, sinceramente, que as pesapresentar sua proposta de indeniAs quase 12 horas de embates enricano SPG Law, que preparam ação feito emo2016 2016 nas contas contas bancárias tem, fechamento de um acordo fir- dos danos do desastre.

SPG Law, quezação preparam feito em nas bancárias mediante osação cadastros dos tre ricano advogados das gigantes da mineLondres para ver se aceitavam termos um soas ao longo da bacia (do Rio Doce) atingidos, um anode parainnegociação ração BHP Billitonbritânica (anglo-austra- em na Justiça busca da Samarco, Samarco, no ovalor valor de R$ R$ 250 250 mi- a mado entre Ministério Público, O promotor destacou outros ponnaVale, Justiça britânica busca de da no de mie outros 90 dias para oinpagamento. liana) e Samarco (controlada pelas de- em como ‘obrigação’ ou então ‘comproton também lutem e consigam o que denizações compatíveis para as lhões, será mantido, mantido, título de de gagaSamarco e suas controladoras (BHP tos em favor dos atingidos. Um dos prazos, estará mais) levaram os atingidos que com- Ultrapassados denizações compatíveis para esses as vítivítilhões, será aa título misso’.

Perguntei para o doutor (o acor Mariana está conseguindo agora”, pareceram à audiência na Segunda sujeita a multas, a serem arbitradas mas do Eles veem no rantia, liberado medida que as ininBilliton e Vale)ààna Justiça.

Conquistaque mais afligiam essa comunidade pela Justiça. “Depois de tanto temVara Cível, Penal e de Execuções do mas do desastre. desastre.

Elespo, veem no acoracorrantia, eeOsadvogadosnorte-americanosebritâliberado medida procurador de Justiça) seque nãoas era a disse a desempregada Luzia Nazarerado amineradoras gente achando que seria derroFórum decelebrado Mariana a se verem no as do com denizações forem sendo pagas.

“Cerram direitos contra situações que os era o prazo de prescrição legal das indode uma celebrado denizações forem sendo pagas.

“Certado,mineradoras sair com um acordo desses denicosdoescritórioSPGLaw,queestãonaremeio guerra jurídica.com “Eu vi as gad th Motta Queiroz, de 56, que moramesma coisa e ele disse que não”, relade tanta luta foi uma vitória. giãodevastadapelatragédiadorompimenadvogado tempo para ligar tamente o valor valor dasaindenizações indenizações de-pra- denizações, que poderia ser alcançaum pedindo instrumento de pois protelação, que afligiam, como interrupção do um instrumento de protelação, que tamente das deEspero, sinceramente, que as pestocomerciante do o Barragem do Fundão preparando para a Austrália, o outro ligando para dep va em Paracatu de Baixo. tou o Mauro Marques ve superar superar total, mas vanadia reparação digna quase soaspara ao longoas da bacia (do Rio Doce) açãoesse internacional contra a BHPoutra Billi- indenizaLondres paraaver se aceitavam termos zouma legal de prescrição das do em 5 de novembro, quando o deadia a reparação digna para as quase ve total, mas outra vantraja Sobre o acordo, a Samarco se da Silva, deesse 49 anos, que vivia ton, têm uma visão menos otimista do no discomo ‘obrigação’ ou então ‘compro- também lutem e consigam o que Advogados tagem desse acordo é que não há li500 mil pessoas atingidas pelo romções, a garantia de uma reparação sastre completa três anos. Essa contaconseguindo entre MP, Fundaçãoé Renova, misso’. para o doutor (o Mariana está 500Perguntei mil pessoas atingidas pelo rom- agora”, tagemacordo desse acordo queminenão há liGlenn

TRÊS ANOS D GERAIS

PROMESSA DE IND GERAI TRÊS ANOS DEPOIS, LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS

(e mais um ano e me PROMESSA DE INDENIZAÇÃO

TRÊS AN

✓(e MPmais e mineradoras fecham acordo de paraespera) reparação a vítim um ano e meio ✓ Valor para cada atingido ainda será calculado e pagamen ✓ Advogados de escritório internacional veem nova protelaç

PROMESSA FOTOS: JAIR AMARAL/EM/D.A PRESS

(e mais um a

P v

✓ MP e mineradoras fecham acordo pa ✓ Valor para cada atingido ainda será c ✓ Advogados de escritório internaciona

Para estrangeiros, volta à estaca zero

adia para que as quase superar esseguerra total, mas outra“Eu van-vi tado, sair com um acordo desses demeio de uma jurídica. n seusa reparação órgãos e asdigna empresas con- ve 500 mil pessoas atingidas pelo romtagem desse acordo é que não há liadvogado pedindo tempo para ligar pois de tanta luta foi uma vitória. g trolavam a Barragem do Fundão, em pimento Barragem Fundão, mite a reparação dos danospara soVEM AÍ AUMENTO parapara a Austrália, o outro ligando Espero, sinceramente, que as pesto Mariana,da para executar do a reparação tragédia que quase três anos de- fridos”, Uma MENSALIDADE? 4 Londresgarante para ver osepromotor. aceitavam termos soas ao longo daNAbacia (do Rio Doce) u dos danos dohá desastre. vastou, a partirdestacou de Mariana, toda formas de indenização O promotor outros pon-a das como ‘obrigação’ ou entãoprevistas ‘compro- também lutemDetran-MG e consigam o que to assume Bacia Hidrográfica dominas Rio Doce.

Coantes pelaPerguntei Renova e radicalmente tos em favor dos atingidos.

Um cont... estado de - p.dos 15 - 04/10/2018 misso’. para o doutorre-(o Mariana está conseguindo agora”, a fiscalização de escolares mo Estado de essa Minas mostrou jeitada pelo de MPJustiça) considerava queomais afligiam comunidade procurador se nãouma era a disse a desempregada Nazarera e anunciaLuzia cobrança por com o escritório decoisa danos listados pela fundaera oexclusividade, prazo de prescrição legal das esin- matriz mesma e ele disse que não”, rela- th Motta Queiroz, deem 56,ônibus que emorag vistoria vans. trangeiro vaique ingressar emser nome dos ção, de acordo com a promotodenizações, poderia alcançatouque, d o comerciante Mauro Marques va em Paracatu de Baixo. PÁGINA 17 do em 5 de novembro, o deatingidos com ação nasquando cortes da In- ria, todos tr da não Silva,contemplava de 49 anos, que viviaosnopredisSobre o acordo, a Samarco se sastre completa três anos.

Essa contaLEANDRO COURI/EM/D.A PRESS glaterra e do País de Gales para re- juízos materiaisde e atividades impac-e manifestou em nota, afirmando q trito arrasado Bento Rodrigues gem acabou interrompidaà na Justiça, querer uma indenização BHP Billi- tadas ou devastadas. o hoje dorme numa casa temporária, que “reforça o seu compromisso em controladora Mariana, até que assistênciaque técton, daa Samarco, alugada pela Fundação Renova – cria- com as comunidades impactadas nicachegar da entidade Cáritas,de ligada à Conpode a 5 bilhões libras (cer- MAIS ESPERA A Fundação Renova s da pelas mineradoras para lidar com pelo rompimento da Barragem do Nacional dos Bispos do Brasil e a Samarco terão três meses para caferência de R$ 28 bilhões). o os efeitos da tragédia.

Fundão, e informa que já foram (CNBB), termine os cadastros de atinAs quase 12 horas de embates en- apresentar proposta indeniv Para o sua promotor dede Justiça de gastos, até agosto, R$ 4,4 bilhões gidos.

“Todas as pessoas que foram le- zação mediante os cadastros dos tre advogados das gigantes da mine(i Mariana, Guilherme de Sá Menecom ações de reparação e compensadasVale, peloBHP desastre serão indenizadas, atingidos, um ano para negociação ração Billiton (anglo-austratr ghin, o acordo foi uma vitória em sação”. “O acordo homologado é de individualmente. Se discordarem da liana) e Samarco (controlada pelas de- evários outrosaspectos.

90 dias para o pagamento. m “As pessoas atingisuma importância para concluir o Renova, a Defensoria Pública entrará mais) levaram os atingidos que com- Ultrapassados essesnuma prazos,situação estará n das se encontram pagamento das indenizações aos No distrito de Paracatu de Baixo, marcas da lama começam a se apagar, mas moradore com uma contestação, fiscalizada pepareceram à audiência na Segunda sujeita a multas, a serem arbitradas s extremamente vulnerável.

Tudo o moradores atingidos do município lo Ministério Público”, informou o Vara Cível, de Penal e de Execuções do pela de tanto u que Justiça. tinham“Depois foi destruído pelatemlama. de Mariana”, acrescentou. promotor Mariana.

Fórum de Mariana a se verem no po, a gente achando que seria derroOsadvogadosnorte-americanosebritâs Para elas demonstrarem, então, Em 5 de novembro de 2015, a BarAtualmente, há 3 mil pessoas cameio de uma jurídica.

“Eu vi tado, sairque comdetinham, um acordoseria desses denicosdoescritórioSPGLaw,queestãonarele aquilo muito ragem do Fundão, em Mariana, se dastradas emguerra Mariana.

Um bloqueio advogado pedindo para ligar pois de tanta luta umaPortanto, vitória. giãodevastadapelatragédiadorompimenc penoso e difícil de foi provar. rompeu, liberando 35 milhões de mefeito em 2016 nas tempo contas bancárias para a Austrália, outrodeligando sinceramente, as pesdo Barragem dode Fundão preparando da Samarco, noovalor R$ 250para mi- Espero, d conseguimos inverterque o ônus da trostocúbicos de rejeitos minério na Londres paramantido, ver se aceitavam ao longo bacia (do Rio Doce)é Bacia uma internacional contra a BHP Billi-to lhões, será a títulotermos de ga- soas prova.

Agora,da a (Fundação) Renova doação Rio Doce, atingindo o litoral como ‘obrigação’ então que ‘comproe consigam o que ton, têm umao Espírito visão menos doin rantia, e liberado ou à medida as in- também que develutem provar que uma pessoa brasileiro entre Santootimista ea misso’.

Perguntei para opagas. doutor (o Mariana está conseguindo agora”, acordo entre MP, Fundação Renova, minedenizações forem sendo “Cerç não tinha ou não vivia daquilo que Bahia. Morreram 19 pessoas e pelo procurador de Justiça) se não era a desempregada Luziafoi Nazareradoras Justiça. simples fato de ter che-n tamente o valor das indenizações de-a disse declarou”, disse. A Renova criada menos 500 emil foramOatingidas em 39 ve superar mesma coisaesse e eletotal, dissemas queoutra não”,vanrela- th Motta de 56,Transacional que moragado faltando quaseanunciado um mês para em 2016,Queiroz, pelo Termo municípios.

O acordo on- o prazo tagem desse acordo é que não há litou o comerciante Mauro Marques va Paracatu de u deem Ajustamento deBaixo.

Condutas (TTAC) temdeprescriçãodedireitoslhesparecealgoulabrange 3 mil dessas pessoas, para danos sotrajante termos de direitos das pessoasd damite Silva, de a49reparação anos, quedos vivia no disSobre o acordo, a Samarco se entre governos estaduais, federal, apenas emem Mariana. fridos”, garante o promotor.

Umae manifestou em nota, afirmando que tiveram as vidas arrasadas pela lama e trito arrasado de Bento Rodrigues das formas de indenização previstas os rejeitos de minério de ferro. hoje dorme numa casa temporária, que “reforça o seu compromisso antes pela e radicalmente re- com as comunidades impactadas “Não estão considerando todas as pesalugada pelaRenova Fundação Renova – criajeitada pelo MP considerava uma soas (que se sentem atingidas), nem todos da pelas mineradoras para lidar com pelo rompimento da Barragem do listados pela funda- Fundão, e informa que já foram os prejuízos, e sequer há uma estimativa de osmatriz efeitosdedadanos tragédia. ção, que,o de acordo com promotovaloresenvolvidanesseacordodereparação Para promotor de aJustiça de gastos, até agosto, R$ 4,4 bilhões ria, não contemplava todos os pre(indenização final), três anos depois de uma Mariana, Guilherme de Sá Mene- com ações de reparação e compenFOTOS: JAIR AMARAL/EM/D.A PRESS juízos materiais e atividades impactragédia dessas. Tudo o que ouvi é aquela ghin, o acordo foi uma vitória em sação”.

“O acordo homologado é de tadas ou devastadas. mesmaantigaretóricadenovo,dequeaRevários aspectos. “As pessoas atingi- suma importância para concluir o nova vai indenizá-los completamente”, obdas se encontram numa situação MAIS ESPERA A Fundação Renova pagamento das indenizações aos servou o advogado inglês Tom Goodhead, extremamente vulnerável.

Tudo o moradores atingidos do município e a Samarco terão três meses para um dos sócios do escritório. “Mais uma vez, que tinham foi destruído pela lama. de Mariana”, acrescentou. apresentar sua proposta de indenise confia demais na negociação com aquePara elas demonstrarem, então, Em 5 de novembro de 2015, a Barzação mediante os cadastros dos lesqueprovocaramtudo.Esevocênãoconaquilo que detinham, seria muito ragem do Fundão, em Mariana, se atingidos, um ano para negociação cordar com o acordo, invariavelmente terá penoso e difícil provar.

Portanto, rompeu, liberando 35 milhões de mee outros 90 diasdepara o pagamento. desedirigiraotribunalparalutarporquanconseguimos o ônus da tros cúbicos de rejeitos de minério na Ultrapassadosinverter esses prazos, estará tos anos mais? Pelo que posso ver, desde o prova.

Agora, a (Fundação) Renova é Bacia do Rio Doce, atingindo o litoral sujeita a multas, a serem arbitradas peladeve Justiça.

“Depois tanto tem- brasileiro entre o Espírito Santo e a iníciodatragédia,apóstrêsanosdenegociaque provar quede uma pessoa po,tinha a gente quedaquilo seria derroção, as pessoas se encontram praticamente não ouachando não vivia que Bahia.Osadvogadosnorte-americanosebritâMorreram 19 pessoas e pelo tado, sair com um acordo desses denicosdoescritórioSPGLaw,queestãonarena mesma posição do início”, avalia. declarou”, disse. A Renova foi criada menos 500 mil foram atingidas em 39 pois de tanta luta foiTransacional uma vitória. municípios. giãodevastadapelatragédiadorompimenPara Goodhead, o prazo para se chegar a em 2016, pelo Termo O acordo anunciado onsinceramente, que as pes- temtoabrange do Barragem Fundão preparando umvalorparaareparaçãojáteriaseexcedideEspero, Ajustamento de Condutas (TTAC) 3 mildo dessas pessoas, soas ao longo daestaduais, bacia (do Rio Doce) apenas umaem açãoMariana. internacional contra a BHP Billi- do além do tolerável. “Imagine quem teve entre governos federal, também lutem e consigam o que ton, têm uma visão menos otimista do Mariana está conseguindo agora”, acordo entre MP, Fundação Renova, minedisse a desempregada Luzia Nazareradoras e Justiça. O simples fato de ter cheth Motta Queiroz, de 56, que moragado faltando quase um mês para o prazo va em Paracatu de Baixo. deprescriçãodedireitoslhesparecealgoulse da lama trajante em termos de direitos das pessoas NoSobre distrito odeacordo, ParacatuadeSamarco Baixo, marcas começam a se apagar, mas moradores ainda não têm certeza de compensação manifestou em nota, afirmando que tiveram as vidas arrasadas pela lama e que “reforça o seu compromisso os rejeitos de minério de ferro. com as comunidades impactadas “Não estão considerando todas as pespelo rompimento da Barragem do soas (que se sentem atingidas), nem todos Fundão, e informa que já foram os prejuízos, e sequer há uma estimativa de

AIS

ingiam, ono firco, a BHP istaue os pranizaação ualirém, rerá meio, egomas al da mão truir uatro ima-

Para e NOS DEPOIS, volta à A DE INDENIZAÇÃO

dos ameação e invítiacororas que uase omdão, s deda a . Cotrou o ese dos a Ina reBillique (cer-

ano e meio de espera)

do para reparação a vítimas do desastre da Samarco em Mariana erá calculado e pagamento efetivo não ocorre antes de 18 meses cional veem nova protelação e criticam lentidão da Justiça no país

nm s eno mine-

stra-

ns deos comde unda na-s do me- no Eu a- vi a, ligar cpara nmos ilpronor (o e- a era s, relada ques rá oe-disues o e

ária,

criaacom o as

Para estrang volta à estaca

inleas, da ará peuo

caeio as miganerdenlisoma as rema datoreac-

va ra nios ão to. rá as mrodeia. esce) ue a”, rera-

se do so as do m es nde ro os pio

arse mena ral ea elo 39 onas,

5 No distrito de Paracatu de Baixo, marcas da lama começam a se apagar, mas moradores ainda não têm certeza de compensação cont... estado de minas - p. 15 - 04/10/2018

Vítimas do desastre com o promotor Guilherme Meneghin: expectativa renovada

Para estrangeiros, volta à estaca zero Osadvogadosnorte-americanosebritânicosdoescritórioSPGLaw,queestãonaregiãodevastadapelatragédiadorompimento do Barragem do Fundão preparando uma ação internacional contra a BHP Billiton, têm uma visão menos otimista do acordo entre MP, Fundação Renova, mineradoras e Justiça. O simples fato de ter chegado faltando quase um mês para o prazo deprescriçãodedireitoslhesparecealgoultrajante em termos de direitos das pessoas que tiveram as vidas arrasadas pela lama e os rejeitos de minério de ferro.

“Não estão considerando todas as pessoas (que se sentem atingidas), nem todos os prejuízos, e sequer há uma estimativa de valoresenvolvidanesseacordodereparação (indenização final), três anos depois de uma tragédia dessas. Tudo o que ouvi é aquela mesmaantigaretóricadenovo,dequeaRenova vai indenizá-los completamente”, observou o advogado inglês Tom Goodhead, um dos sócios do escritório. “Mais uma vez, se confia demais na negociação com aquelesqueprovocaramtudo.Esevocênãoconcordar com o acordo, invariavelmente terá desedirigiraotribunalparalutarporquantos anos mais? Pelo que posso ver, desde o iníciodatragédia,apóstrêsanosdenegociação, as pessoas se encontram praticamente na mesma posição do início”, avalia.

Para Goodhead, o prazo para se chegar a umvalorparaareparaçãojáteriaseexcedido além do tolerável. “Imagine quem teve

Advogados Glenn Phillips (E) e Tom Goodhead criticam resultado da negociação umamorteentreas19vítimas,ouquemficou mutilado ou quem lutou desesperadamenteetemaindaascicatrizesdesuabatalha para escapar da lama? Não é razoável que até hoje essas vítimas não tenham, sequer, uma oferta da Renova para indenizálas. Em vez disso, o que vemos é a humilhação de pessoas respondendo a cada dia um novoquestionáriodeprejuízos,comcentenasdepáginas,enadamais”,consideraoadvogado inglês.

Por meio de uma comparação que demonstraria como a Justiça brasileira é morosa,outrosóciodoescritório,onorte-americano Glenn Phillips, avalia como é a ação contra as multinacionais no sistema brasileiro. “Suponha que você teve um prejuízo deUS$1mil,maslheoferecemUS$100.Vo-

cê briga e no acordo querem te dar US$ 200.

Você precisará contratar um advogado, entrar na Justiça e lutar, por, quem sabe, 10 anos, para conseguir mais US$ 800. Pergunte-se, verdadeira e honestamente, se isso é realmente Justiça?”, questionou.

OpromotorGuilhermeMeneghininformou que, por enquanto, é impossível ter uma noção do valor das indenizações, restando aguardar o fim dos cadastros feitos em Mariana pela assistência da Cáritas. AindadeacordocomorepresentantedoMinistério Público, as pessoas que ainda não foramcadastradasnoâmbitodaAçãoCivilPública,pelaCáritas,devemfazê-lonoprazode 60 dias. “Todas as pessoas que entrarem na açãoserãodefendidasindividualmente,não ficando desamparadas”, garantiu.

6 DIÁRIO DO COMÉRCIO ON LINE - 04/10/2018

7 CONT... DIÁRIO DO COMÉRCIO ON LINE - 04/10/2018

8 metro - mg - p. 02 - 04/10/2018

s Atingidos por desastre por des sperança e o medo Atingidos por desastre entre a esperança entre a esperança e o medo

I de prescrição do praFogo em II dade ções noônibus máximo, um vou 7 Fogo em ônibus 7 em, de indenizações coletivo da linha 4150 pegou fogo na rua O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu lo rompimentoUmda barramôn zo para recorrerem à Justi- ano.

Caso o prazo extraLindolfo de Azevedo, no bairro Jardim América, apagar as chamas e conter oseja incêndio no coletiindividuais regiãoMariaOeste de Belo Horizonte, na manhã vo. O condutor do ônibus informou aos militagem de Fundão,naem com atingidos pelo desas- polado, caberá multa. de ontem. Ninguém ficou ça, ferido.os A Polícia Milires que atenderam a ocorrência queAssim o incêndio tar esteve no e isolou a rua. O trânsito foi teve início por causa de uma pane no sistema na, na região Central dolocal Es9 tre ao menos mais queelétrico a indenização for defini- pres desviado para o entorno da praçaterão Apa. do veículo. ¬ CLARISSE tado, vivemSOUZA um misto de três anos, contados de 2 de da, o valor deverá ser pago à men o tempo - p. 35 - e 04/10/2018 ¬ Moradores atingidos peesperança desconfiança. gam outubro, para cobrar o res- vítima em até 90 dias. lo rompimento da barraUm acordo celebrado enEsc Mariana.

Ameaçados pela prescrição de prazo, moradores temem não ser ressarcidos sarcimento de todas as perCom o novo pacto, a ex- que gem de Fundão, em Mariatre o Ministério Público de das sofridas na tragédia. pectativa do Ministério Pú- a pa na, naGerais região(MPMG) Central doe EsMinas as A partir da entrega de blico é simplificar as nego- dad tado, vivem um misto empresas Samarco, Valede e ¬M esperança e desconfiança. um cadastro de cada mora- ciações e garantir que todos BHP na última terça-feira Um acordo celebrado en- dor afetado, a Fundação Re- os atingidos sejam ressarci- dura define novos prazos e reter LINCON ZARBIETTI 17.11.2015 dos com celeridade. tre o Ministério Público de nova, que representa que as -emgras para a negociação de Minas Gerais (MPMG) e as presas, tem três meses para m Segundo Guilherme Me- ostra indenização às vítimas. de Prazo. Atingidos terão ao menos maisSaiba três anos, contados de 2 de outubro empresas Samarco, Vale e apresentar mais MI uma proposta neghin, promotor de Justi- sast Ameaçados pela terça-feira possibili¬no Mo BHP na última ça, um dos principais ga- adv de indenização.

Ficou defiteress LINCON ZARBIETTI - 17.11.2015 ções em, no máximo, um dade de prescrição do pravou grande parte do patrito define novos prazos e retrans 0 Avanço.

A supervisora Acordo firmado Acordo gun nhos comdessas o Saiba acordo é a exinido ainda que os responsádever ano.

Caso o prazo seja extrazofirmado para recorrerem à Justimônio pessoas, e, para a negociação de M de negociação domais Programa permitegras negociação no De mon gência dadocumento, reparação inteveis pelacaberá barragem devepolado, multa.

Assim ça, os atingidos pelo desascom esse as empermite negociação indenização às vítimas. topa de Prazo. Atingidos terão ao menos mais três anos, contados de 2 de outubro, 0 Avanço.

A supervisora dedos Indenização Mediada na tas de indenizações gral danos.

“A lama lerão encerrar as negociaMG)d de negociação do Programa que a indenização for definitre terão ao menos mais presas reconhecem formalAmeaçados pela possibilitro Fundação Renova afirma individuais O de três indenizações de Indenização Mediada na deverá ser pago dade de prescrição do2praanos, contados de de da, çõeso valor em, no máximo, um à vou grande parte do patrimente que, caso não consitrodo do Fundação vê Renova afirma que a instituição do o ¬individuais CLARISSE SOUZA que a instituição vê zo atingidos para para recorrerem ano. Caso prazo seja extra- mônio dessas pessoas, e, emoaté 90 dias. outubro, cobraràoJustires- vítima gam provar todas as perdas zaE avanços.

“Pela primeira zação ¬ Moradores peavanços.

“Pela primeira ça, osdaatingidos peloasdesasAssim esse as emdos lo rompimento barraComcaberá o novomulta. pacto, a ex- com sarcimento de todas per- polado, que tiveram com aterão tragédia, ¬doea vez, os atingidos terão vez, osdocumento, atingidos a a ças gem de Fundão, em Mariaoportunidade e a liberdade treCentral terão ao menos mais pectativa que a indenização for definireconhecem formaldo Ministério Pú- presas das sofridas a oportunidade palavra dadevítima terá vali- cem oça nf na, na CLARISSE região do Es-na tragédia. e aindividualmente, liberdade SOUZA ouvir, três anos, contados de 2de de blico da, o valor deverá seraspago à mente que, caso consi1.458 tado, vivem umpartir misto de qual anão proposta de é simplificar negoA da entrega dade”, afirma. co c op de ouvir, individualmente, ¬ Moradores atingidos peDiário esperança e desconfiança. indenização para eles”, diz. outubro, para cobrar o resvítima em até 90 dias. gam provar todas as perdas ciações e garantir que todos um celebrado cadastro Meneghin dizde ainda que, últim cor 1.

Um acordo en- de cada moraqual a proposta lo rompimento da barrasarcimento Com o novo pacto, a exque tiveram com a tragédia, O a Se tre o Ministério Público de de todas as per0 Processo.

Uma ação os atingidos sejam ressarcidor afetado, a Fundação Redurante a fase de negociação, ind indenização para eles”, diz. peDi Fo Minas (MPMG) e as em MariagemGerais de Fundão, internacional movida em das sofridas na tragédia. pectativa do Ministério Pú- a palavra dachegar vítima a terá Admi empresas Samarco, e dos com celeridade. queVale representa que pode 12valimeses,empre pel úl Cortes do Reino Unido na,nanova, na região Central doas Es-emde Mi BHP última Aterça-feira partir da entrega de blico é simplificar as nego- dade”, afirma.contra a BHP Billiton, uma co prev Segundo Guilherme Me- os0moradores presas, tem mesesde para lesados pelo de- cada de define novos prazos e um re-três Processo.

Uma ação das acionistas daque, Samarco, cordar tado, vivem misto um cadastro de cada mora- ciações e garantir que todos Meneghin diz ainda Nacio gras para a negociação de em andamento.de apresentar uma proposta neghin, promotor de Justi- sastre terãocontinua a movida assistência cia pe internacional em indeni tran) indenização vítimas. esperança e desconfiança. doràsafetado, aPrazo.

Fundação Re-ao menos os mais atingidos sejam durante a fase de negociação, Atingidos terão três anos, contados de 2ressarcide outubro, para cobrar ressarcimento ça, um dos principais ga- que denova, indenização.

FicouasdefiAd advogados.

Osa recursos, cum lamen Ameaçados pela possibiliCortes do Reino Unido que representa em- um dos vou com celeridade. pode chegar 12 meses, se-pela Umde prescrição acordo grande parte do patrino máximo, do”,Fo dade docelebrado pra- ções em, ende nhosmônio comdessas o Guilherme acordo é a exi- osgundo nido ainda queano. osmeses responsávirão com contraoa promotor, BHP Billiton, uma pessoas, e, MeCaso ode prazo seja extra- Segundo zotre paraorecorrerem à tem Justi- três presas, para moradores lesados pelo de- dode segur aci Ministério Público com esse documento, as empolado, caberá multa.

Assim ça, os atingidos pelo desasca da reparação inteveis pela barragem deve- ¬ gência montante bloqueado dasde concon Histórias de grande revolta eem ciardos Após depósito bancário DA REDAÇÃO das acionistas da Samarco, uma proposta neghin, de Justisastre terão a assistência a Minas (MPMG) e as for definipresas promotor reconhecem formalque a indenização tre terão apresentar aoGerais menos mais Na gral dos danos.

“A lama lerão encerrar as negociatas das empresas envolvidas. cer Ves favor do falsário, as cédulas Federal mente que, caso não (PF) consi- reacontinua em andamento. valor deverá ser pagoA à Polícia três anos, contados de 2 de da, oFicou de indenização. defiça, um dos principais gaadvogados.

Os recursos, secumpr muitas perdas irreparáveis empresas Samarco, Vale gam provar todas as perdas em atée 90 dias. outubro, para cobrar o res- vítima tra trop falsas eram enviadas pelos lizou, ontem, a operação Diao menos mais três anos, contados de 2 de outubro, para cobrar ressarcimento nido ainda que os responsánhos com o acordo é a exigundo o promotor, virão doprocu-com p Com o novo pacto, a ex- que tiveram com a tragédia, sarcimento de todas as per- terça-feira que vão O acordo entre o MP e as das vítimas BHP na última lam a palavra da vítima terá valipectativa do Ministério Púdas sofridas na tragédia. rar a Justiça”, diz a auxiempresas ligadas à Samarveis pela barragem deve- nheiro gência da reparação inte- Correios montante bloqueado das con- consid apre aos interessados.

Fácil, para combater define novos prazos re-patriblico é e simplificar as nego- dade”, afirma.

A partir da entrega de co prevê que quem não con- liar odontológica Mônica vou grande parte do mo, um do rão encerrar as negociagral dos danos.

“A lamacordar le- comtasa das dos Trêsempresas mandados dedebusca fabricação edizaainda venda de Meneghin que, um cadastro de cada mora- ciações e garantir queatodos Santos, 32 anos.certeza proposta de dos envolvidas. gras para a negociação de a fase de negociação, indenização apresentada “Desde o rompimento da sejam ressarcidor afetado, a Fundação Re- os atingidos mônio dessas pessoas, e,moedadurante a extrase falsa em Minas Ge- e apreensão foram cumpri- com que pode chegar a 12 meses, pela Fundação Renova po- barragem, estamos semdos com celeridade. nova, que representa as emindenização às vítimas.

Prazo.

Atingidos terão ao menos mais três anos, contados de 2 de outubro, com documento, as em-rais. . Assim os moradores lesados pelo Segundo Guilherme Me- Uma presas, tem três esse meses para de acionar a Justiça e ini- pre abrindo mão de direimulher foide-presa.

Ameaçados pela neghin, possibilipromotor de Justi- sastre terão a assistência de ciar a fase de liquidação e tos. Não tem valor que paapresentar uma proposta presas reconhecem formalr definiForam apreendidos Os recursos,simulase- cumprimento da sentença, gue as coisas que perdega- advogados. de indenização. Ficou defi- ça, um dos principais dade de prescrição donão prações em, no máximo, um vou grande parte do patrimente que, caso consir pagonido à ainda gundo o promotor, virão do com pedido do valor que mos, como a única foto nhos com o acordo écros a exi- de que os responsácédulas que podem montante bloqueado das congência da reparação inteveis pela barragem deveque tinha do meu pai,e, que considerar justo. “Tenho mônio dessas pessoas, zo para à Justiano. Caso o prazo seja extragamrecorrerem provar todas as perdas s. tas das empresascomo envolvidas.matrirão encerrar as negocia- gral dos danos. “A lama certeza de que eu serei uma foi embora”, diz. (CS) Delega terle-sido usados esse documento, emça, os atingidos polado, multa. que tiverampelo comdesasa tragédia, o, a exvítimas que vãoas procuOcaberá acordo entre Assim o MP e ascomdas ressad zes para fabricar notas faltre terão ao da menos que aempresas indenização for definia palavra vítimamais terá valiério Púrar areconhecem Justiça”, dizformala auxiligadas à Samar-presas sas, além de uma cédula de caso não Mônica consitrês anos, valor deverá ser pago dade”,contados afirma. de 2 de da, oco s negoliar que, odontológica prevê que quem não àcon-mente R$ 100 falsificada e mídias.

Operação Dinheiro Fácil Acervo de Santa Luzia Meneghin diz ainda e todos dos Santos, deas32 anos. cordar com a proposta degam provar todas perdas outubro, para cobrar o res- que, vítima em até 90 dias.

Aindenização negociação das notas durante a fase de negociação, essarci“Desde o rompimento apresentada tiveram comem a tragédia, sarcimento de todas as perCom depósito o novo pacto, a ex-em que dos na capital, Igarapédae ¬¬O Após bancário ¬ DA REDAÇÃO era feita por redes sociais, que podena chegar a(PF) 12 meses, barragem, estamos sempelado Fundação Renova da vítima terá validas tragédia. dofalsário, Ministério Pú- po-a palavra Vespasiano, na região me- emp favor as cédulas ¬sofridas A Polícia Federal rea- pectativa ¬U segundo a corporação.

Os os moradores lesados pelo deme Me- lizou, pre abrindo mão de direide acionar a Justiça e inidade”, afirma. Os materiais co A partir da aentrega deDi- blico é simplificar as negotropolitana. falsas eram enviadas pelos ontem, operação dopR na capital, em Igarapé epa- ¬ DA Após depósito bancário em e dos DA REDAÇÃO suspeitos ofereciam cédulas sastre terão a assistência de e Justitos.

Não tem valor que ciar a fase de liquidação Meneghinna diz ainda que, ¬cord umnheiro cadastro deFederal cada moraciações edo garantir que todos apreendidos vão ser analisaCorreios aos interessados.

Fácil, para combater nas Vespasiano, região mefavor falsário, asecédulas A Polícia (PF) reaUma dos na capital, em Igarapé e ¬ DA REDAÇÃO Após depósito bancário em ¬ DA REDAÇÃO falsas pela internet declaadvogados.

Os recursos, seais gague as coisas que perdecumprimento da sentença, durante a fase desenegociação, areaFundação Re- de os atingidos sejam ressarciVespasiano, na região medo falsário, as cédulas ¬ Ador Polícia Federal (PF) ¬ Uma operação dos conjunta para que identifiquedoinde Três mandados depelos busca a afetado, fabricação eafavor aoperação venda líci tropolitana.

Os materiais falsas eram enviadas lizou, ontem, DiMin ravam tratar-se notas de tropolitana.

Os de materiais enviadas peloscom lizou, ontem, a operação Di- falsas eram do Ministério Público de Migundo o promotor, virão do é a eximos, como a única foto pedido do valor que pode chegar a 12 meses, nas nova, que representa as emcom celeridade. pela como osPobandidos agiam. apreensão foram cumprimoeda falsa Minas Ge- doseCorreios bie apreendidos vão ser analisaaosvão interessados. nheiro Fácil,em para combater Ge apreendidos ser analisaCorreios aos interessados. nheiro Fácil, para combater nas Geraisque (MPMG) e da ótima qualidade, aprovadas montante bloqueado das cono inteque tinha do meu pai, que considerar justo.

“Tenho dos para que se identifique Três mandados de busca a fabricação e a venda de lícia Militar do Meio AmPF/ DIVULGAÇÃO rais.

Uma mulher presa. noM moradores lesados pelo de-delícia presas, tem três meses para Guilherme Me- os de a dos para que se identifique Três mandados de busca a fabricação e a foi venda de Segundo Suspeitos garantiam qualidade dinhe como os bandidos agiam. foram cumprifalsa em Minas Ge- e apreensão biente apreendeu ontem, em testes de autenticidade. tas das empresas envolvidas. ama moeda lefoi embora”, diz.

(CS) certeza de que eu serei uma De Foram apreendidos simulagiã terão PF/ DIVULGAÇÃO promotor decumpriJusticiar apresentar umaem proposta como os agiam. de biente e apreensão foram rais.

Umamoeda mulher foifalsa presa. no bairro sastre Camargos, nabandidos re- a assistência Minas Ge-neghin, res Foram apreendidos simulagião Noroeste de Belo HoriPF/ DIVULGAÇÃO cros de cédulas que podem zon rais. Uma mulher presa.ça, um dos principais gabai advogados. Os recursos, se- nocum de indenização.

Ficoufoi deficros de cédulas que podem zonte, 50 peças arqueológiternido sido usados como matri-os responsácas que podem estar ligadas Foram apreendidos N ter sido usados como simulamatri- nhos com o acordo é a exicas gundo o promotor, virão do gião com ainda que

c m e De

ca mo em

H m

Operação Dinheiro Fácil

Hist mui

Polícia Federal flagra falsifi de notas e prende uma mul

Operação DinheiroHistórias Fácil de grande revolta e

perdas irreparáveis Polícia flagra falsificação OperaçãoFederal Dinheiromuitas Fácil de notasFederal e prende uma mulher Polícia flagra falsificação

Ac

A Ace

Hi q Ap mu

deFederal notasflagra e prende umaApreendidas mulher peças arqueoló que Polícia falsificação de notas e prende uma mulher que eram vendidas pela inte

re a esperança e o medo 10

cont... o tempo - p. 35 - 04/10/2018

LINCON ZARBIETTI - 17.11.2015

o ação s

Saiba mais 0 Avanço. A supervisora de negociação do Programa de Indenização Mediada na Fundação Renova afirma que a instituição vê avanços. “Pela primeira vez, os atingidos terão a oportunidade e a liberdade de ouvir, individualmente, qual a proposta de indenização para eles”, diz.

dos pebarraMarial do Esisto de fiança. do enblico de 0 Processo. Uma ação G) e as internacional movida em Vale e Cortes do Reino Unido ça-feira contra a BHP Billiton, uma os e redas acionistas da Samarco, ação de continua em andamento. ítimas. Prazo. Atingidos terão ao menos mais três anos, contados de 2 de outubro, para cobrar ressarcimento ossibilido pra- ções em, no máximo, um vou grande parte do patri- outubro 03, 2018 e, “O processo de cadastro ainda está acontecendo. dessas pessoas, ano. Caso o prazo seja extra- mônio à Justi-amanhecerdasnoticias.com o desas- polado, caberá multa. Assim com esse documento, as em- Até o momento, tem 900 núcleos familiares cadastras mais que a indenização for defini- presas reconhecem formal- dos, totalizando aproximadamente três mil pessoas. de 2 de da, o valor deverá ser pago à mente que, caso não consi- Isso somente em Mariana”, afirmou Meneghin. Segungam provar todas as perdas r o res- vítima em até 90 dias. não é possível estimar Com o novo pacto, a ex- que tiveram com a tragédia, do¬ele, as perdas vítimas que vão procuO acordo entre o MP e as valores.

Segundo a reportagem G1,a aJustiça”, promotoria pectativa do Ministério Pú- a palavra da vítima terá vali- empresas édia. diz a inforauxiligadas à Samar- dorar Acordo de indenização paraafirma. atingidos de dade”, é simplificar as nego-final ega de blico liar odontológica Mônica co prevê que quem não conmou que o acordo atende pedido dos atingidos de MaMeneghin que a mora- ciações e garantir dostermos Santos, 32 anos. cordar a proposta de com Mariana foitodos na terça-feira (2) diz ainda que, riana quecom não concordavam de de indenização durante a fase de negociação, atingidos sejam ressarcição Re- osPOR “Desde o rompimento da indenização apresentada NOTÍCIAS AO MINUTO aplicados no restante da bacia do Rio Doce pelas emque pode chegar a 12 meses, pela Fundação Renova po- barragem, estamos sema as em- dos com celeridade.

AsSegundo famíliasGuilherme de Mariana, na Região Central de Mi“Marca o início do processo de pagamento da Me- os moradores lesados pelo de- presas. es para pre abrindo mão de direide acionar a Justiça e ininas Gerais, atingidas pelo rompimento da barragem aos atingidos de Não Mariana, apósque quase oposta neghin, promotor de Justi- sastre terão a assistência de indenização tem valor paciar a fase final de liquidação e tos.

Fundão, receberam umgaacordo de indenização finalse- três advogados.

Os recursos, um dos principais ou defi-de ça, gue as coisas que perdecumprimento da sentença, anos do maior desastre socioambiental do país”, nhos com o acordo sponsá-nessa com pedido do valor que mos, como a única foto terça-feira (2). é a exi- gundo o promotor, virão do informou em comunicado. montante bloqueado das conda reparação intem deve- gência considerar justo.

“Tenho que tinha do meu pai, que De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça da CoAs famílias atingidas se reunirdiz. com a Reegocia- gral dos danos. “A lama le- tas das empresas envolvidas. foi embora”, (CS) certeza de que eu serei umadevem

Famílias de Mariana recebem acordo de indenização após três anos

marca de Mariana, o acordo coloca fim na ação principal movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) na cidade.

“O acordo já foi homologado. Ele encerra o processo e estabelece todas as regras para o pagamento das indenizações. Uma das regras é que será individualizado, então não é tabelada [a indenização]. A Renova vai fazer uma proposta que deve contemplar o dano informado no cadastro de atingidos”, afirmou o promotor Guilherme de Sá Meneghin.

O rompimento da barragem denaFundão aconteceu capital, em Igarapé e Após depósito bancário em dos em 5 de novembro de 2015 e matou 19 pessoas. mePF) rea- favor do falsário, as cédulas Vespasiano, na regiãoUm falsas eram enviadas pelos tropolitana. Os materiais ção Di-corpo ainda não foi localizado. apreendidos vão ser analisaaos interessados. mbater Correios Um acordo foi assinado com a mineradora SamarTrês mandados de busca dos para que se identifique nda de controladoras Vale e BHP Billiton, na 2ª Vara da como os bandidos agiam. apreensão foram cumprinas Ge-co ee as PF/ DIVULGAÇÃO presa.Comarca de Mariana.

Dinheiro Fácil

ederal flagra falsificação e prende uma mulher

simulapodem matri-

Histórias de grande revolta e muitas perdas irreparáveis

nova, que vai executar a reparação. Por meio de Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), a fundação foi criada em 2016 para executar as ações de compensação socioeconômica e socioambiental após o desastre.

Sobre o acordo, a Renova destacou que ele "permite que cada um dos atingidos possa se reunir com a Renova para negociar a sua proposta de indenização individual”. Segundo a fundação, a assinatura teve a participação dos atingidos.

Renova terá três meses para apresen¬ ADAFundação REDAÇÃO Uma operação conjunta para o atingido após apretar¬proposta de indenização do Ministério Público Mi- de um ano para concluir sentação do cadastro de e prazo nas Gerais (MPMG) e da Ponegociações lícia Militarextrajudiciais, do Meio Am-podendo ser prorrogado por igual período se assim o atingido desejar, sob pena de biente apreendeu ontem, no bairro Camargos, na remulta.

m e

¬M

ter tra dev no to d MG

tro do zaç dos ças co 1.4 Diá últ

pe Ad de cad Na tra lam do” seg

Dele ress

Acervo de Santa Luzia

Apreendidas peças arqueo que eram vendidas pela int

gião Noroeste de Belo Horizonte, 50 peças arqueológicas que podem estar ligadas

11 DiáriodePernambuco.com.br - Publicado em: 03/10/2018 10:15

MINAS GERAIS

MP fecha acordo para indenizar vítimas do desastre de Mariana

Proposta articula pacote de indenizações para considerar todos os bens cadastrados pelos atingidos; negociação com a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, foi feita pela Promotoria de Direitos Humanos de Mariana, em conjunto com o MP Por: Correio Braziliense Às vésperas do vencimento do prazo para que os atingidos recorram à Justiça e quase três anos após a maior tragédia ambiental do país, o Ministério Público de Minas Gerais fechou acordo de indenização com a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billinton, por meio da Fundação Renova. O tratado avançou na última reunião entre as partes, ocorrida no último dia 13, em Mariana.

Para dar detalhes do acordo, o Ministério Público agendou uma entrevista coletiva para esta quarta-feira (3/10).

Contudo, conforme o Estado de Minas antecipou em 14 de setembro, a proposta apresentada pela Promotoria à Renova pedia a consideração de todos os danos cadastrados pelos atingidos. Na ocasião, o promotor Guilherme Meneghin inadvfn.com - 03/10/2018

formou que a composição estava em fase avançada e, caso fosse aceita pela Renova, seria homologada em outubro.

Com a proposta, a polêmica matriz de danos da Renova seria extinta. Detalhado em abril pelo Estado de Minas, o documento relaciona 944 itens, avaliados abaixo do preço de mercado. O catálogo também não considerava bens comunitários (como igrejas e cemitérios), desvalorização de imóveis e perdas profissionais.

A homologação representa maior segurança para os moradores, mas também há receio quanto aos valores oferecidos pela Renova. “Se eles se basearem na matriz de danos apresentada anteriormente, vai ficar muito aquém do que desejamos”, afirmou o morador Mauro da Silva, presente à mesa de negociações em 13 de setembro.

Ainda segundo Silva, a proposta da Promotoria traz alívio por impedir a prescrição, mas não deixa claro o que realmente está sendo pago, já que não há uma avaliação item por item.

O acordo alcançado representa mais um avanço para os atingidos pelo tsunami de lama e rejeitos das gigantes da mineração. No fim de setembro, o Estado de Minas divulgou, com exclusividade, a ação movida pelo escritório de advocacia britânico SPG Law. Entre advogados brasileiros, que fazem os primeiros com o grupo, há quem relate ter obtido estimativas de indenização até 40% superiores às previsões mais otimistas feitas nas demandas nos tribunais nacionais.

Três anos após o acidente em Mariana, Vale e BHP Billiton fecham acordo com o governo

Um acordo para indenizar as famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, foi fechado nesta terça-feira, 2, entre as mineradoras Samarco, Vale (BOV:VALE3) e BHP Billiton. As informações dão da 1ª Promotoria da Justiça da Comarca de Mariana.

De acordo com os procuradores, o acordo viabilizará o início do pagamento de indenizações aos familiares das 19 pessoas que morreram na tragédia, assim como para as pessoas que perderam suas casas e outras propriedades “no pior desastre ambiental da história do país”.

“O acordo já foi homologado.

Ele encerra o processo e estabelece todas as regras para o pagamento das indenizações. Uma das regras é que será individualizado, então não é tabelada [ a indenização]. A

Renova vai fazer uma proposta que deve contemplar o dano informado no cadastro de atingidos”, afirmou o promotor Guilherme de Sá Meneghin.

Segundo ele, o termo encerra a ação principal movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) na cidade. yahoo.com – 03/10/2018

Noticiário corporativo

A Petrobras supera Vale e volta a ser empresa mais valiosa do País. Com a forte valorização na véspera, a Petrobras chegou a R$ 319,928 bilhões em valor de mercado, superando Vale (R$ 318,083 bi), Ambev (R$ 286,881 bi) e Itaú (R$ 271,656 bi). Esse não é o maior valor de mercado alcançado pela

empresa de petróleo neste ano. Em maio, a companhia chegou a valer R$ 388,845 bilhões. A estatal diz que tem defendido política preços a candidatos à Presidência.

Procuradores do Ministério Público no Estado de Minas Gerais anunciaram que fecharam um acordo final de indenização com as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton sobre o rompimento de uma barragem em 2015 no município de Mariana. De acordo com a Reuters, o acordo viabilizará o início do pagamento de indenizações aos familiares das 19 pessoas que morreram na tragédia, assim como aqueles afetados pelo desastre ambiental. Ainda no radar de Vale, fontes ouvidas pela Bloomberg afirmam que a mineradora está perto de aprovar um projeto de cobre no valor de US$ 1 bilhão.

12

Jovem Pan ON LINE - 03/10/2018 20h06

REVISTA NEWS ON LINE – 03/10/2018

Por Eduardo F. Filho Na terça-feira (2), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e as empresas Samarco, Vale e BHP fecharam acordo para indenizar as vítimas do desastre da Barragem de Fundão.

Para Joceli Andrioli, coordenador do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), no entanto, esse acordo apenas “simboliza a desproteção dos atingidos”.

“Esse acordo é a garantia de que estamos sozinhos”, disse em entrevista exclusiva à Jovem Pan nesta quarta (3). “Ele traz mais preocupações às vítimas e simboliza a má-fé das empresas, a incompetência da Fundação Renova e a insuficiência do Ministério Público”, completou.

Joceli explicou que a associação o entendeu somente como uma tentativa de acabar com a Ação Civil Pública que havia sido aberta pelo grupo anteriormente. Para ele, individualizando as situações de cada família, os processos podem acabar tendo um peso menor para a Justiça no final.

“Eles querem que essa pressão popular, que essa força dos moradores, acabe. Qual é o sentido de cancelar uma ação coletiva e dar prioridade para cada assunto separado? Está provado que sem a organização coletiva e sem o apelo popular não se faz justiça”, afirmou.

Ele criticou ainda o trecho do texto do MPMG que informou que, no decorrer de quase três anos de tramitação, foram assegurados os direitos dos atingidos de Mariana, como auxílios financeiros emergenciais, moradia alugada até o reassentamento, antecipação de parcelas de indenização e reparação do direito à moradia.

“Nenhuma casa foi construída em três anos, as pessoas estão morando de aluguel. As vitimas não estão no seu habitat coletivo.

Não tem saúde, saúde psicológica, vivem da insegurança em relação ao estimulo de vida”, destacou.

Por fim, questionou o fato de a reparação integral dos direitos ser destinada única e exclusivamente às pessoas cujos dados foram incluídos no cadastro geral dos atingidos feito pelas autoridades. Segundo ele, as vitimas “limítrofes da lama” são aceitas pelas empresas, mas aquelas que perderam emprego e renda não poderão ser ressarcidas. “900 famílias estão no cadastro, mas o número de vitimas é muito maior “.

Quase três anos após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Samarco e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) firmaram o acordo que assegura indenização aos membros da comunidade atingida pela tragédia.

Com a oficialização do acordo, a Samarco, empresa controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, e a Fundação Renova, organização criada para articular as ações de reparação, terão até três meses para se manifestar quanto aos valores de indenização pleiteados pelas vítimas, que serão estabelecidos conforme seu perfil e os danos sofridos.

Segundo o promotor de Justiça do município, Guilherme de Sá Meneghin, o acordo prevê a reparação integral de todos os prejuízos sofridos, incluindo danos morais. Caso a pessoa discorde da proposta apresentada pela mineradora, poderá recorrer a um processo de liquidação e cumprimento de sentença, no qual contestará o valor oferecido e indicará a quantia que acredite ser justa.

Pelo acordo, a negociação deverá ser concluída em um ano.

Se descumprirem algum dos prazos determinados, as empresas ficam sujeitas ao pagamento de multas, convertidas em favor das vítimas.

Um dos maiores trunfos do acordo, esclareceu Meneghin, reside no fato de as vítimas terem, agora, até três anos para acertar um valor de indenização. Isso se explica porque o acordo garantiu a interrupção da prescrição de seus direitos, já que o prazo para abrir um processo de pedido de indenização caducaria em 5 de novembro, quando o rompimento da barragem completará três anos.

Além disso, o acordo pôs à disposição das vítimas advogados cujos honorários são cobertos por contas da Samarco bloqueadas judicialmente. “Havia risco de prescrição. Uma insegurança jurídica, na verdade, porque muitos juízes entendem que, em uma ação coletiva, o direito individual das vítimas não prescreve, mas outros [juízes], não [entendem assim]”, afirmou o promotor. “O acordo foi muito bom, excelente, garante reparação legal. E colocamos, ainda, uma cláusula específica, onde as empresas reconhecem a vulnerabilidade das vítimas. Então, se, eventualmente, um juiz tiver que julgar, ele tenderá a ser mais favorável [à defesa das vítimas]”, acrescentou Meneghin.

Conforme cálculos do promotor, cerca de 3 mil pessoas já estão inscritas no cadastro dos atingidos que solicitam a compensação financeira. Porém, o número de requerentes pode chegar a 4 mil. “É um grupo muito heterogêneo. Temos desde trabalhadores rurais até empresários com patrimônio significativo”, comentou.

Como a indenização paga às famílias será personalizada e gradualmente definida, o montante total desembolsado pela Samarco não pôde ainda ser calculado. Informações do MPMG revelam que parte das indenizações será paga com os valores da Ação Cautelar 0400.15.3839-1, que resultou no bloqueio de R$ 300 milhões das contas da Samarco.

Líder de movimento critica MP de Minas Gerais define acordo do caso Samarco: acordo de indenização a vítimas ‘simboliza a má-fé das empresas’ da tragédia de Mariana

Sobre o acordo

A estimativa do promotor Guilherme de Sá Meneghin, responsável pelo acordo, é de que sejam pagos R$ 2 bilhões de indenização. O texto estipula o prazo de três meses, a partir da entrega dos cadastros, para que as empresas e a Fundação Renova façam as propostas.

O passo seguinte são as negociações, que têm o prazo de um ano para serem concluídas. Nessa fase, os atingidos contarão com advogados contratados pela assistência técnica disponibilizada para eles. Caso os prazos sejam descumpridos, serão arbitradas multas em favor dos atingidos. Aquele que não se sentir contemplado poderá ingressar com um pedido de liquidação e cumprimento de sentença, buscando comprovar o valor que entende justo.

O acordo encerra a Ação Civil Pública e a Ação Cautelar, mas há cláusula expressa para que o MPMG ingresse com novas medidas judiciais, caso seja necessário.

Outro lado

Perguntado sobre a possibilidade de a Samarco retomar suas atividades na região, Meneghin afirmou que a companhia “não tem condição nenhuma de voltar.” Nesta segunda-feira (1º), a mineradora informou, em seu site, que começaram nesta semana o início das obras de preparação da Cava Alegria Sul, no Complexo de Germano, situado entre os municípios mineiros de Mariana e Ouro Preto. AgBr

13 EM.COM.BR - postado em 03/10/2018 18:18

Cães em situação de maus-tratos são resgatados no Triângulo Mineiro

Mulher mantinha 50 animais em canil clandestino, entre eles vários filhotes destinados à venda Déborah Lima* A Polícia Militar Ambiental interditou um canil clandestino em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, na manhã desta quarta-feira.

Após denúncias, a Polícia Militar Ambiental foi ao local juntamente com Ministério Público Estadual e membros da Sociedade Protetora de Animais de Ituiutaba (Spai) e encontraram na casa 50 cães em situação de maus tratos.

Segundo os policiais, o local estava extremamente sujo, com fezes, urina e lixo espalhados, exalando forte odor. Os animais ficavam em todos os cômodos da casa. Na sala, foram encontrados filhotes escondidos, e nos quartos, cães em cima de cama.

A dona da casa, de 60 anos, suspeita de cometer crime de maus-tratos, foi levada para a delegacia, mas, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e ela foi liberada para responder perante o Juizado Especial Criminal.

De acordo com a veterinária que acompanhou a apreensão, alguns animais estavam com carrapatos, pêlos embaraçados por falta de cuidados e fezes com verminose.

Segundo os policiais, foram apreendidos 17 cães de raça desta mesma proprietária a menos de 30 dias. “O local é totalmente sem higiene e sem condições para a criação de cães, mas estes locais só existem porque tem pessoas que insistem em comprar animais de raça e não se preocupam com sua origem”, conta o sargento da Polícia Militar Ambiental, Eduardo Venancio.

Os 50 cães, entre matrizes e filhotes, foram apreendidos e encaminhados para uma clínica veterinária, onde vão receber os devidos cuidados médicos veterinários como exames, tratamentos e higienização.

Após cuidados, estarão disponíveis para adoção pela Sociedade Protetora de Animais de Ituiutaba (Spai). * Sob supervisão da subeditora Ellen Cristie

Terra.com.br - 3 out 2018 07h59

Comportamento

Saiba como denunciar, passo a passo, maus-tratos praticados contra animais domésticos Abandono, agressão, envenenamento e condições insalubres de vida aos pets são considerados crimes ambientais

Camila Tuchlinski Você sabe identificar quando um animal é vítima de maus-tratos? O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) considera crime as práticas de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos.

Em alguns estados, como Minas Gerais e Distrito Federal, e municípios, como Curitiba e Chapecó, existe uma legislação local específica e que define sanções pela prática de maus-tratos. Na segunda-feira, 1º, o governo de São Paulo lançou um disque-denúncia específico para relatos de maus-tratos a animais domésticos.

Apesar de parecer óbvio, outras condutas adotadas por donos de animais podem ser classificadas como maus-tratos: deixar o cachorro ou gato em local incompatível com seu porte, exposto ao sol por longo período de tempo, sem iluminação, sem ventilação. Uma boa higiene e alimentação também são fundamentais para garantir o bem-estar do animal.

Além disso, configura crime de maus-tratos a utilização de pets em shows ou exibições que possam causar lesão, pânico ou estresse e submissão ao esforço excessivo.

Mas, se você identificar todos esses sinais em algum animal doméstico, como denunciar? Independentemente para qual entidade fará a queixa, é importante descrever os fatos com exatidão e objetividade. Também é preciso fornecer o nome e o endereço dos responsáveis pelo animal, além de anexar provas e evidências, como fotos, vídeos e testemunhas, por exemplo.

Relacionamos todos os canais de denúncias, de acordo com informações do Conselho Federal de Medicina Veteriná-

ria.

Para delegacias: - O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia, inclusive eletronicamente pelo site de cada departamento; - A partir da denúncia, a autoridade policial tem o dever de instaurar um inquérito ou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO); - Se o policial se recusar a registrar a ocorrência, é preciso procurar o Ministério Público, informando dados da delegacia e do policial.

Para Ministério Público: - As acusações podem ser feitas diretamente aos promotores, que têm autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais; - O registro pode ser feito pelo site do Ministério Público Federal ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.

Para Ibama: - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis também pode ser acionado, principalmente em relação a maus-tratos a animais selvagens, silvestres e espécies exóticas; - O telefone é 0800 61 8080; - A denúncia ao Ibama também pode ser feita eletronicamente por meio do site.

Para Secretarias de Meio Ambiente: - As Secretarias estaduais e municipais também podem receber denúncias de maus-tratos a animais; - As queixas devem ser feitas nos canais de contato disponibilizados por cada órgão regional; Se o agressor for um profissional da saúde veterinária, os conselhos regionais da profissão recebem as notificações. A denúncia deve ser encaminhada para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado. Após apuração, se for comprovado o crime, o CRMV abrirá um processo ético-profissional, com possibilidade de suspensão do exercício profissional por 90 dias.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária é o órgão competente por julgar os processos disciplinares em segunda e última instância.

Conselho Federal de Medicina Veterinária explica como denunciar maus tratos.

Foto: Divulgação/ CFMV / Estadão Conteúdo

14 cont... Terra.com.br - 3 out 2018 - 07h59

15 EBC agência brasil - Publicado em 03/10/2018 06:53

Estudo mostra riscos de PL sobre criação de unidades de conservação

Por Leo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro Um grupo de biólogos, ambientalistas e procuradores do Ministério Público Federal (MPF) vem manifestando preocupação com o Projeto de Lei (PL) 3.751/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta pretende estabelecer o limite de cinco anos para que as unidades de conservação ambiental no país concluam todo o processo de desapropriação e indenização de propriedades. Do contrário, perderia efeito o decreto de criação da unidade.

Boa parte das preocupações com o PL 3.751/2015 foi reunida em um artigo publicado há pouco mais de um mês na conceituada revista Science, editada pela Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS). Assinado por cinco pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o artigo aponta que quase 100 unidades têm hoje problemas de regularização fundiária. Segundo o estudo, se o projeto de lei for aprovado e tiver efeito retroativo, 17 milhões de hectares em áreas protegidas seriam impactados, quatro vezes a área do estado do Rio de Janeiro.

Considerando só os parques nacionais, 17 deles poderiam ter os decretos de criação anulados, como por exemplo o Parque Nacional das Sempre-Vivas, no norte de Minas Gerais, e o Parque Nacional do Pico da Neblina, no Amazonas. "Muitas unidades de conservação já têm a maior parte de sua área regularizada, restando poucas pendências. Mas se o decreto de criação perde efeito, a unidade deixa de existir integralmente e todo o esforço já realizado é perdido. É um retrocesso", diz no texto o pesquisador Lucas Perillo, um dos autores do artigo científico.

A redação do PL 3.751/2015 sugere acrescentar dois dispositivos novos à Lei Federal 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Um desses dispositivos seria o artigo 22-B, cujo parágrafo único define que o processo de indenização "deverá ser concluído no prazo de cinco anos da data de criação da unidade de conservação, sob pena de caducidade do ato normativo que criou a unidade".

Desde a criação do Snuc há 18 anos, a quantidade de áreas protegidas no país triplicou. Atualmente, existem 2.201 unidades de conservação federais, estaduais e municipais, que totalizam 250 milhões de hectares. Uma unidade de conservação pode ser criada por meio de decreto assinado pelo prefeito, governador ou presidente da República. Geralmente, isso ocorre após os órgãos ambientais de cada nível do Poder Executivo avaliarem a demanda e apresentarem um projeto. Segundo Lucas Perillo, há várias categorias de unidades de conservação no Brasil.

Nas áreas de proteção integral, as pessoas com terras dentro dos limites estabelecidos participam de um processo em que são definidos critérios e prazos para a desapropriação, uma vez que o território passa a ser considerado de utilidade pública. Mas a saída do local não ocorre de imediato.

"Há unidades onde há pessoas morando dentro da área de proteção, justamente porque ainda não se chegou a um consenso. Nesse caso, cabe à gestão da unidade pensar em alternativas. No Parque Nacional da Chapada Diamantina, por exemplo, existiam plantações, criação de gado e um desmate acelerado. Mas foi desenvolvido um projeto voltado para o turismo, de forma que os proprietários passaram a ter atividades econômicas mais sustentáveis", conta Lucas

Perillo. A gestão dos parques nacionais, como o da Chapada Diamantina, é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Procurada pela reportagem, a pasta informou que não vai se posicionar sobre projetos em tramitação no Congresso.

Lucas Perillo avalia que a aprovação do PL 3.751/2015 comprometeria a expansão das áreas de proteção, pois cinco anos é um tempo reduzido para a resolução de conflitos fundiários. Ele lembra que há casos complexos que envolvem, além de grupos que não querem sair de suas terras, invasores que entraram na unidade de conservação após a criação. "Esse processo é demorado porque exige uma série de estudos e a liberação de recursos, dos estados ou da União. E a lentidão do Poder Público não pode ser justificativa para impedir a proteção de algumas áreas que são prioritárias para a conservação", diz no texto.

A Agência Brasil não conseguiu contato com o deputado Toninho Pereira (PP-MG), autor do PL 3.751/2015. Na justificativa do projeto, ele argumenta que a criação de unidade de conservação sem a imediata indenização de proprietários é ilegal, injusta e gera grave problema social. "Milhares de proprietários rurais são impedidos de continuar desenvolvendo as atividades econômicas a que têm direito e das quais dependem para sua sobrevivência. O Brasil convive com essa situação há décadas, sem que nada tenha sido feito efetivamente para resolver o problema. Ao contrário, o problema vem se agravando nos últimos anos, em função do crescimento do número e da extensão das unidades de conservação criadas pelos governos federal e estaduais", escreve Toninho Pereira.

MP pede rejeição do PL

Recebido no final de 2015, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em outubro de 2016, foi aprovado o parecer do deputado Roberto Balestra (PP-GO) que apresentou uma nova redação, com prazo ainda mais enxuto. Segundo o texto, a União teria dois anos para propor a ação de desapropriação. Na justificativa do parecer, Balestra afirmou que o novo período sugerido é suficiente. "Note-se que é o mesmo prazo adotado nos processos de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária", acrescenta no projeto.

Atualmente, o PL tramita na Comissão de Finanças e Tributação e aguarda parecer do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Em seguida, deverá ser apreciado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de chegar ao plenário da Câmara.

Em outubro do ano passado, o MPF apresentou uma nota técnica defendendo a rejeição integral do PL e classificando a proposta como inconstitucional, grave e irresponsável. Em 11 páginas, o órgão sustenta que a extinção de uma unidade de conservação só pode ocorrer por expressa determinação de uma nova lei.

"A Constituição Federal prevê que a criação de unidades de conservação constitui medida essencial e imprescindível para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais da coletividade brasileira ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida. Apenas lei poderá promover alterações nessas áreas protegidas, ficando clara, portanto, a intenção constitucional de dificultar a possibilidade de redução da área de uma unidade de conservação, da sua extinção ou da redução do seu nível de proteção", registra o documento.

Ainda segundo a posição do MPF, as unidades de conservação são fundamentais para o combate ao desmatamento e, consequentemente, para a redução das emissões de gases geradores do aquecimento global. "Basta constatar que, enquanto mais de 21% da cobertura original de floresta na Amazônia já foi desmatada, a extensão florestal desmatada dentro de Unidades de Conservação é de apenas 0,05%." A nota técnica acrescenta que os proprietários insatisfeitos com a omissão estatal na regularização fundiária podem recorrer ao Judiciário para obrigar o pagamento das indenizações.

❚ Ação PATRIMÔNIO do Ministério Público ePúblico da PM apreende Ação do Ministério e da PM app Ação do Ministério Público e da PM apreende Batalha de Santade Luzia, a última Revolução Batalha Santa Luzia, adaúltima da Re 16 Batalha de Santa Luzia, a última da Revoluçã ❚ PATRIMÔNIO

no de século 19”. área verde Bairroimperial, Córrego das moedas dodo período bo- Minas contexto perda de parte da me- deira B Para entender melhor a releCalçadas (área de preservação tões, fragmentos de armas de fo- mória nacional, a apreensão dos armad da relacionados apreensão dasà peças, é multân permanente) e abriga o Monu- vância go, quatro projéteis de artilharia, artefatos Batalha E STA D O D E M I N A S 16 preciso compreender a impormento a Caxias e a Trincheira dos cravos, fivelas, espelhos de fecha- de Santa Luzia pode reforçar duas tantes da comunidade Batalha de Santa Luzia.a São Pa Revoltosos – GERAIS Muro de Pedras.

O tância duras e alguns artefatos de uso ações na luziense: estado de minas - p. 16 - 04/10/2018 um lado,do estavam tropas das pa comandante da 1ª Companhia ainda desconhecido.

De acordo De reabertura Museu as Histórico comandadas pelo en- vergên do Batalhão de Polícia Militarsão do imperiais com o MPMG, três pessoas Aurélio Dolabella – Casa da Cultubarão LuisIAlves de Lima e Sil- dos po Meio Ambiente, Marcos investigadas por crimes contra ra, o Nacervo E S Ttenente A Dpeças O D E arqueológicas M IoN A tão S que ● reúne Q Uque T A relaciona- F E I àR A , 4 Ação do Ministério Público e da PM apreende remontam anos, futuro Rodrigues, disse que “omas investigapatrimônio cultural, os no- va do(1803-1880), ao episódio,de e a39 necessidade de Batalha de Santa Luzia, a última da Revolução Liberal, venda naoutro, internet Duque deà Caxias.

Do as do por esseem patrimônio mes sãomanter mantidos sigilo. e estavam realização de pesquisas arqueolóchefiadas Tehistórico de Minas Gerais não es- forças As peças, que estavam sendo gicas na área empelo quemineiro ocorreram Otoni Ainda (1807-1869), E, no tava em casa, e a entrada dos micomercializadas pela internet, te- ófilo os embates. não conhecea defesa doshistória princípios litares foi garantida pela mulher riam sido retiradas do sítio histó- meio, mos boa parte dessa pore da liberdade. desse homem, não tombateve a constitucionais rico Recanto dosque Bravos, que ainda não tivemos um com20 de sério agosto, revelada”.

O material do desdeW1989 pelo município de Em promisso comososluzienses vestígios GUILHERME PARANAÍBA E identidade GUSTAVO ERNECK G P G W G UILHERME P ARANAÍBA E G USTAVO W ERNECK lembraram, com a tradicional ceestava exposto para revenda em Santa Luzia.

O local integra uma de uma guerra que aconteceu em AR Um conjunto de 60 peças ar- pio e o material apreendido será queológicas queconjunto remontam à ba- de periciado por especialistas em pio rimônia cívica, os 176 anos do uma página na rede social Instaárea verde do Bairro Córrego das Minas no século 19”. deira B Um 60 peças are o material apreendido será talha travada em 20 de agosto de história e arqueologia. Ainda de Um conjunto de 60 peças arpio e o material apreendido será 1842 em Santa Luzia, na Região acordo com o Ministério Público, fim da Revolução Liberal de 1842, gram como relíquia histórica.

Calçadas por (áreaespecialistas de preservação Para entender melhor a rele- armad queológicas que remontam à ba- periciado em Metropolitana de Belo Horizon“as peças podem contribuir paraE GUSTAVO WERNECK GUILHERME PARANAÍBA queológicas que remontam àabapericiado especialistas em das te, foi apreendido, ontem, na 20 esclarecer detalhes batalha”. última batalha se deu emé multâ Conforme 6ªabriga Promotoria depor cuja permanente) e o Monuvância da apreensão peças, talha travada em de agosto de história e arqueologia.

Ainda de Operação Luzias, deflagrada pelo talha travada em 20 de agosto de história e arqueologia.

Ainda de Santa Luzia.

Justiça de Santa Luzia, as investiMinistério Público de Minas GeMEMÓRIA O presidente da Assomento a Caxias e a Trincheira dos tantes preciso compreender a impor1842 em Santa Luzia, na Região acordo com o Ministério Público, rais (MPMG) e a Polícia Militar de ciação Cultural Comunitária de 1842 em Santa Luzia, na Região acordo com o Ministério Público, Um conjunto de 60 peças arpio e o material apreendido será Quem explica melhor o episógações tiveram início após insMeio Ambiente. O material enLuzia, Adalberto Mateus, “as Revoltosos – Muro de Pedras.

Metropolitana deSanta Belo Horizonpeças podem contribuir paraO tância da Batalha de Santa Luzia. São Pa contrado no Bairro Camargos, na considera a recuperação do mateMetropolitana de Belo Horizon“as peçasem podem queológicas queinclui remontam à ba-na por especialistas dio que ecoa em São Paulo das pa tauração de um procedimento Região Noroeste da capital, rial muito importante.

“Em umpericiado comandante da 1ª Companhia Decontribuir um ainda lado,para estavam as tropas te, foi apreendido, ontem, esclarecer detalhes batalha”. moedas do período imperial, bo- contexto de perda de parte da mete, foi apreendido, ontem, na esclarecer detalhes batalha”. e Minas é o desembargador in- vergên criminal em setembro e, em notalha travada em 20 de agosto de história e arqueologia.

Ainda de tões, fragmentos de armas de fo- deflagrada mória nacional, a apreensão Operação Luzias, pelo dos do Batalhão de Polícia Militar do imperiais comandadas peloe engo, quatro projéteis de artilharia, artefatos relacionados à Batalha Operação Luzias, deflagrada pelo Instituto e dos po ta, a instituição informa que “o tegrante Meio Ambiente, tenente Marcos tão barãodo Luis Alves deHistórico Lima e Sil1842 em Luzia, Região com Ministério Público, cravos, fivelas,Santa espelhosPúblico de fechade Santa pode reforçar Ministério denaLuzia Minas Ge-duasacordo MEMÓRIA Oopresidente da Assoduras e alguns artefatos de uso ações na comunidade luziense: a Ministério Público de Minas GeMEMÓRIA O presidente da AssoGeográfico de Minas Gerais, MarMPMG recebeu denúncias sobre Rodrigues, disse que “o investigava (1803-1880), de 39 anos, futuro rais (MPMG) e a Polícia Militar de ciação Cultural Comunitária de ainda desconhecido.

De acordo reabertura do Museu Histórico Metropolitana de Belo Horizon“as peças podem contribuir para com o MPMG, três pessoas são Auréliorais Dolabella – Casa da Cultu-e a Polícia Militar de Peças apreendidas (MPMG) ciação Culturalcos Comunitária de DoBrant, Henrique Caldeira desado ocorrência de saques, flagrados por manter esse patrimônio Duque de Caxias. outro, as Meio Ambiente. material enSanta Luzia, Adalberto Mateus, por crimes contra o O ra, ontem, que reúne o acervo relaciona-esclarecer na operação foi apreendido, na te, investigadas detalhes batalha”. patrimônio cultural, mas os no- do ao episódio, e a necessidade de Meio Ambiente.

O material enSanta Luzia, Adalberto Mateus, passarão por de 2003 imerso em pesquisas sopor detectores de metais, no local histórico de Minas Gerais não esforças chefiadas pelo mineiro Tecontrado no Bairro Camargos, na considera a recuperação do matemes são mantidos em sigilo. realização de pesquisas arqueolóperícia e podem Operação Luzias, deflagrada pelono Bairro Camargos, na considera a recuperação do mateAs peças, que estavam sendo gicas nacontrado área em que ocorreram para bre o tema: “Fazemos umcontribuir resgada Batalha de eSanta Luzia, a um últitava em casa, a entrada dos miófilo Otoni (1807-1869), E, no Região Noroeste capital, muito importante.

“Em os embates.

Aindainclui não conhece- rial comercializadas pela internet, te- da estudos sobre a MEMÓRIA Oinclui presidente da Asso-importante. “Em um Ministério Público de Minas Geparte dessa história porriam sido retiradas do sítio histó- mos boa Região Noroeste da capital, rial muito te dessa página da História do ma da Revolução Liberal de batalha de 1842 litares foi pela da mulher meio, a defesa dos princípios moedas do período degarantida perda de parte mequeimperial, ainda não tivemosboum com- contexto Recanto dos Bravos, ciação Cultural Comunitária deperda raisdorico (MPMG) e atombaPolícia Militar de moedas do período imperial, bocontexto de de parte da me-e danos sério com os vestígios desde 1989 pelo município de promisso Brasil, que envolveu, campos 1842”.

A ordem judicial para desse homem, que não teve a constitucionais liberdade. tões, fragmentos de armas de fomória nacional, a apreensão dos Santa Luzia. O local integra uma de uma guerra que aconteceu em A Revolução de 1842, diz Cal- servador e o Liberal, tendo como cos pouco diferenciavam quan- imperial (1822 a 1889), devido “à Luzia, Adalberto Mateus, Meio O material en- Santa fragmentos de armas de fo- causafoi mória nacional, apreensão dos Minas no século 19”. sua forte consistência e expanárea verde do Bairro Córrego das maior a defesa da Consti- de toaaos métodos e processos de fa-homens, deira Brant, foi um movimento batalha, sendo apreensão das peças expedida identidade O material 20 de 5.460 agosto, os luzienses go,Ambiente. quatro projéteis detões, artilharia, relacionados à1824, Batalha GUILHERME P ARANAÍBA G USTAVO W ERNECK Para entender melhor a rele- Eartefatos são por todo o território mineiro Calçadas (área de preservação armado que ocorreu derevelada”. forma si- tuição de que tinha princí- Em zer política.” quatro projéteis de artilharia, artefatos relacionados àExército Batalha amais recuperação do matecontrado Bairro napeças, vância go, da apreensão das éconsidera Em Minas, do culto à li-e 3 e caracterizado pela grande parpermanente) no e abriga o Monu- Camargos, multânea nas duas impor- pios violados pelos dirigentes do 2.460 do“terra mil liberais”. pelo Poder Judiciário do municíestava exposto para revenda em lembraram, com a tradicional cecravos, espelhos de fechaSanta Luzia pode reforçar duas preciso compreender a impor- de mento a Caxiasfivelas, e a Trincheira dos tantes províncias do império – Partido Conservador no poder berdade e com vocação para as ticipação das elites dominantes cravos, fivelas, espelhos de fechade Santa Luzia pode reforçar duas tância da Batalha de Santa Luzia.rial administrativo do império, por tradições”, a Revolução Liberal polarizadas”, afirma Caldeira Revoltosos – Muro de Pedras.

O capital, São Paulo e Minas.

“Ela resultou muito importante.

“Em um Região Noroeste da inclui uma página na rede social Instarimônia cívica, os 176 anos do duras e alguns artefatos de uso ações na comunidade luziense: a Umdaconjunto 60 peças are o exaltadas material apreendido De um lado, estavam as tropas pio meio de edições deserá leis reacioná- pode ser considerada como Brant, lamentando que o assuncomandante 1ª Companhia de das paixões e das diduras e alguns artefatos de uso ações na comunidade luziense: a imperiais comandadas pelo en-contexto vergências dois únicos parti- de rias”, diz o desembargador.

“Na fim acontecimento político e históri- Liberal to ainda seja explorado do Batalhãodo de Polícia Militar do imperial, depor perda parte daem memoedas período bogramdoscomo histórica. da Revolução depouco 1842, ainda desconhecido.

De acordo reabertura dorelíquia Museu Histórico queológicas especialistas tão barão Luis Alves à de baLima e Sil- periciado verdade, os dois partidos políti- co mais significativo do período nos livros didáticos.

Meio Ambiente, tenente que Marcos remontam dos políticos existentes, o Conainda desconhecido.

De acordo reabertura do Museu Histórico va (1803-1880), de 39 anos, futuro Rodrigues, disse que “o investiganacional, apreensão dos tões, fragmentos de armas de foConforme a a6ª Promotoria de cuja última batalha se deu em com otravada MPMG, três pessoas são Aurélio Dolabella –VESPASIANO/MG Casa da Cultutalha em 20 de de asmória história e arqueologia.

Ainda de Duque deagosto Caxias. Do outro, do por manter esse patrimônio PREFEITURA DE PREFEITURA DE VESPASIANO/MG com o MPMG, três pessoas são Aurélio Dolabella – Casa da Cultuforças chefiadas pelo mineiro Tehistórico de Minas Gerais não esJustiça de Santa Luzia, as investiSanta Luzia.

UNIV investigadas por crimes contra o ra, que reúne o acervo relacionaartefatos relacionados àPúblico, Batalha go,tava quatro projéteis de artilharia, 1842 em Santa na(1807-1869), RegiãoE, nopor acordo com o Ministério PREFEITURA DE VESPASIANO/MG ófilo Otoni em casa, e a entrada dos mi-Luzia, MINA PL 101/2018.

PP 029/2018.

Ata PL 134/2018 PE 41/2018. investigadas crimes contra o ra, que reúne o acervo relacionaGOVERNO meio, a defesa dos princípios litares foi garantida pela mulher PL 160/2018 – PP 042/20181º gações tiveram início após insQuem explica melhor o episópatrimônio cultural, mas os no- “as do ao episódio, e acontribuir necessidade de ESCO Santa Luzia pode reforçar duas cravos, fivelas, de fechaMetropolitana Belo Horizonpeças podem para e da liberdade.de desse homem, que nãoespelhos teve de a constitucionais NOTA DE ESCLARECIMENTO. FEDERAL de Julgamento Objeto: SECR patrimônio cultural, mas os no-Final. doarqueolóao episódio, eREABERTURA. a necessidade de A Pref. de A pregoeira torna público a 1º dio que ainda ecoa em São Paulo 20 de agosto, os luzienses realização identidade revelada”.

O material Em tauração de um procedimento mes são mantidos em sigilo. de pesquisas te, exposto apreendido, ontem, na ce-ações esclarecer detalhes batalha”. nade comunidade luziense: a dopesquisas duras efoialguns artefatos de nota de esclarecimento com a uso tradicional estava para revenda em lembraram, VespasianoEDITAL torna público aos Cont. emp. para prestação mes são mantidos em sigilo. realização de referido processo.

Anoíntegra DE NOTIFICAÇÃO rimônia cívica, os 176 anos do gicas uma página na rede socialque Insta- estavam criminal em setembro e, em e Minasarqueolóé o desembargador e inAs peças, sendo na área em que ocorreram Operação Luzias, deflagrada pelo encontra-se disponível no site. reabertura do Museu Histórico ainda desconhecido.

De acordo fim da Revolução Liberal de 1842, gram como relíquia histórica. interessados a REABERTURA de serviços de serralheria, com As peças, que estavam sendo gicas na área em que ocorreram cuja última batalha setedeu em os Conforme a 6ª Promotoria de pela ta,embates. a instituição tegrante do Instituto Histórico e comercializadas internet, não conheceMinistério Público deLuzia.

Minas GeMEMÓRIA OAinda presidente da que Asso-“o Ainda do edital do Processo Licitatório Aurélio Dolabella –informa Casa da Cultucom odeMPMG, três Santa pessoas são Justiça Santa Luzia, as investicomercializadas pela internet, te-denúncias os embates. não conhecefornecimento de material, Quem explica melhor o episógações tiveram início após insMPMG recebeu sobre Geográfico de Minas Gerais, riam sido retiradas do sítio histómos boa parte dessa história porrais (MPMG) e acrimes Polícia Militar de ciação Cultural Comunitária de acima referido.

Nova dataMarde dio queriam ainda ecoa em São Paulora,conforme tauração de um procedimento que reúne o acervo relacionainvestigadas por contra o sido retiradas do sítio histómos boa parte dessa história porsolicitação da Sec. a ocorrência de saques,um flagrados cos Henrique Caldeira Brant, dese Minas é o desembargador e in- Santa criminal setembro e, em no- Bravos, rico em Recanto dos tombaque ainda nãoAdalberto tivemos comMeio Ambiente.

O material enLuzia, Mateus, I n í c i o um d e comacolhimento de do Instituto Histórico edos ta, a instituição informa que “o tegrante rico Bravos, tombaque ainda ao episódio, ede a necessidade de patrimônio cultural, mas osRecanto noMun. desério Administração.

Anão tivemos P por detectores metais, no local de 2003 imerso do desde 1989 peloGeográfico município deMar-do promisso com os vestígios de Minas Gerais, MPMG recebeu denúncias sobre contrado no Bairro Camargos, na considera a recuperação do matep r o p o s t a : À sem0 pesquisas 9 h d o d isoa cos Henrique Caldeira Brant, desa ocorrência de saques, flagrados do desde 1989 pelo município de promisso sério com os vestígios pregoeira julga vencedora e de pesquisas arqueolómes são mantidos em sigilo.

O V dauma Batalha de Santa Luzia, aum últi- bre tema: “Fazemos resgaSanta Olocal local integra uma so-realização de guerra que aconteceu em A oRevolução de 1842,um dizserão Cal- servado de 2003 imerso em pesquisas por detectoresLuzia. de metais, no Região Noroeste da capital, inclui rial muito importante.

“Em 15/10/2018; As propostas “Fazemos um resga-O local da Batalha de Santa Luzia, a últi- bre o tema: da Santa Luzia. integra uma de uma guerra que aconteceu em A Revolução de 18m habilitada a empresa NAMIR em que ocorreram gicas na área As peças, que estavam sendo ma da Revolução Liberal de deira te dessa página damovimento História do causa área verde do Bairro Córrego das Minas node século 19”.

Brant, foi um página da História do contexto ma da Revolução Liberal de te dessa moedas do período imperial, boperda de parte da merecebidas até às 08h do dia em envolveu, nos campos 1842”. A ordem judicial para Brasil, que área verde doos Bairro dasmelhor Minas século 19”. que deira Brant, um md TEIXEIRA - ME. A íntegra da embates.

Ainda não conhececomercializadas pela 1842”.

A ordem judicial para Brasil, nos campos Calçadas (área de preservação ParaCórrego entender a no relearmado queenvolveu, ocorreu de forma si- foituição deinternet, batalha, 5.460 homens, apreensão das peças foi expedida de 17/10/2018; Início da sessão de tões, fragmentos de armas detefo-sendo mória nacional, a apreensão dos Exército e 3 mil liberais”. pelo Poder Judiciário do municí- 2.460 doCalçadas (área de preservação Para entender melhor a relearmado que ocorreu o d p uboa b l da i cparte aapreensão çdas ã odessa e n chistória o nexpedida t r a -porse 0 apreensão peças foi de batalha, 5.460 permanente) e abriga o históMonu- mos vância das peças, é multânea nas duashomens, mais riam sido retiradas do de sítio disputa de preços: 09h impordosendo dia piosnvio go, quatro projéteis artilharia, artefatos relacionados à Batalha permanente) e abriga o Monuvância da apreensão das peças, é multânea nas duas m a im disponível no site da Prefeitura pelo Poder Judiciário do municí2.460 do Exército edo 3 mil liberais”. mento afivelas, Caxias e aPREFEITURA Trincheira dos que preciso compreender aum imporprovíncias império – Partido 17/10/2018.

O edital encontraainda não tivemos com- tantes ricoPREFEITURA Recanto dosespelhos Bravos, tombacravos, de fechade Luzia pode reforçar duas DE VESPASIANO/MG DE VESPASIANO/MG Port mento a41/2018.

Caxias enaSanta apeoimportantes províncias do oTrincheira eda n dBatalha e r e çdos o dee Santa l preciso e t r ô nGOVERNO i ccompreender o : São Revoltosos – Muro de Pedras.

O tância Luzia.

Paulo Minas.

“Ela resultou s e d i s n í v e l n o s s i t e s : admini PL 101/2018.

PP 029/2018.

Ata PL 134/2018 PE duras e alguns artefatos de uso ações na comunidade luziense: a no d promisso sério com os vestígios do desde 1989 pelo município de REABERTURA. A Pref. de de Julgamento Final. Objeto: Revoltosos – Muro de Pedras.

O tância da Batalha de Santa Luzia.

São Paulo e Minas.

“E FEDERAL www.vespasiano.mg.gov.br. www.vespasiano.mg.gov.br comandante da 1ª Companhia De umguerra lado,doestavam as tropas das paixões exaltadas e das di-eCal-meio de Vespasiano torna público aos reabertura Cont. de emp. para prestação ainda desconhecido.

De acordo Museu Histórico GOVERNO de uma que aconteceu em A Revolução de 1842, diz serv Santa Luzia.

O local integra uma interessados a REABERTURA de serviços de serralheria, com comandante da 1ª Companhia De um lado, estavam as dos tropas das paixões exaltada Camila L. Pereira Perdigão.

FEDERAL www.licitacoes-e.com.br.

Ana Vic do Batalhão de Polícia Militar do imperiais comandadas pelo envergências dois únicos partirias”, di do edital do Processo Licitatório fornecimento de material, com o MPMG, três pessoas são Aurélio –VESPASIANO/MG Casa da Cultu-comandadas PREFEITURA PREFEITURA DE Minas noDolabella séculoDE 19”. cau deira Brant, foi umvergências movimento áreaconforme verde do Bairro Córrego das acima referido.

Nova data dede do Batalhão Polícia Militar do imperiais pelo en-VESPASIANO/MG dosverdad dois ún solicitação da Sec. Pregoeira.

Fonseca.

Pregoeira.

I n í c i o d e a c o l h i m e n t o d e Meio Ambiente, tenente Marcos tão barão Luis Alves de Lima e Sildos políticos existentes, o ConUNIV Mun. de Administração.

A crimes contra o investigadas por ra,Para que reúne o acervo relacionaPORTARIA Nº 059/2018 DE 02 DE OUTUBRO 2018 DE LICITAÇÃO p r o p oMeio s t a : À s Ambiente, 09h do dia entender melhor a DE reletuiç armado queAVISO de forma si-existen Calçadas (área preservação tenente Marcos tão barão Luis Alves Lima eocorreu Silpolíticos MINA 101/2018.

PP39 029/2018.

Ata PL de 134/2018 - PEdos 41/2018. pregoeira julga vencedorade e Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 03/2018 15/10/2018; As propostas serão do Rodrigues, disse que “omas investigavaPL (1803-1880), de anos, futuro ESC patrimônio cultural, os noao episódio, e a necessidade de habilitada a empresa NAMIR recebidas até às 08h do dia REABERTURA. Pref.imporde Rodrigues, disse queJulgamento “o va (1803-1880), 39 anos, futuro vância dainvestigaapreensão das peças, é de multânea nas duasA mais pio permanente) e abriga o Monude Final.

Objeto: SEC TEIXEIRA - ME. A íntegra da 17/10/2018; Início da sessão de Duque de Caxias. Do outro, as do por manter esse patrimônio em desigilo. realização de pesquisas arqueolópmes u b l i c asão o emantidos ncontra-se disputado preços: 09h do dia Vespasiano torna aos – Par por manter esse Duque de Do outro, as público Cont.patrimônio de emp.pelo para prestação preciso compreender a importantes províncias do império mento açnoãCaxias e a Trincheira dos disponível site da Prefeitura 17/10/2018.

Onão edital encontrahistórico de Minas Gerais esforças chefiadas mineiro Te-Caxias. sendo gicas na área em que ocorreram CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA n o e As n d e r epeças, ç o e l e t r ôque n i c o : estavam s e d ihistórico s p o n í v e l n o s de s i t e sMinas : interessados a REABERTURA não forçasNACIONAL chefiadas peloPaulo mineiro Te- AGRÁRIA de Gerais serviços deesserralheria, com INSTITUTO E REFORMA www.vespasiano.mg.gov.br. da Batalha de Santa adm São e Minas.

“Ela- INCRA resultou PREFEI Revoltosos – Muro de Pedras.

O www.vespasiano.mg.gov.br e tância tavaL.em casa, e a entrada dos miófilo Otoni (1807-1869), E,Luzia. no DE COLONIZAÇÃO comercializadas internet, teos embates.

Ainda não conheceCamila Pereira Perdigão. pela www.licitacoes-e.com.br.

Ana e a entrada dos mido edital do Processo Licitatório tava em casa, ófilo Otoni (1807-1869), E, no fornecimento de material, Pregoeira.

Fonseca.

Pregoeira.

De um estavam as tropas das paixões exaltadas e das di- PL me comandante da 1ª Companhia litaressido foi retiradas garantida pela mulher meio, alado, defesa doshistória princípios 160 riam do sítio histómos boa parte dessa poracima referido. Nova data de litares foi garantida pela mulher meio, a defesa dos princípios conforme solicitação da Sec. desse homem, nãotombateve constitucionais e da liberdade. comandadas pelo en- vergências dos dois únicos partirias do Batalhão de Polícia Militar do a imperiais NOTA rico Recanto dosque Bravos, que ainda não tivemos um comIn c i oliberdade. de acolhimento de GOVERNO desse homem,Em que teve a osconstitucionais e ída Mun. de Administração.

A A preg identidade revelada”.

OMarcos material 20 não de agosto, luzienses tão barão Luis Alves de Lima e SilverP dos políticos existentes, od ConMeio Ambiente, tenente EDITAL Nº 362/2018 do desde 1989 pelo município de promisso sério com os vestígios FEDERAL PREFEITURA DE VESPASIANO/MG p r o p o s t a : À s 0 9 h d o i a identidade revelada”.

O material Em 20 de agosto, os luzienses pregoeira julga vencedora O d PL Nº 136/2018 - PE Nº 042/2018. nota estavaLuzia. exposto para revenda em va lembraram, com a39 tradicional ce-e Processo Santa local uma de umarevenda guerra que aconteceu em Atradicional Revolução de 1842, dizLCalservado (1803-1880), de anos, futuro Rodrigues, disseOque “ointegra investiganº 54000.006603/2018-81 15/10/2018; Ascepropostas AV I S O D E serão I C I TA Ç Ã O . estava exposto para em lembraram, com a EDITAL Nº 362/2018 da habilitada a empresa NAMIR referid OBJETO: Contratação de pessoa rimônia os Regional 176 outro, anos doas deira umamanter página rede social Instaverde dona Bairro Córrego das na Brant, foi um Minas no século 19”.

Processo nº 54000.006603/2018-81 recebidas atédo às emovimento 08h doAgrária dia –decausa jurídica para realização Duque decívica, Caxias.

Do do área por esse patrimônio O Superintendente do Instituto Nacional de Colonização Reforma INCRA, n emm uma página rede social Instarimônia cívica, os 176 anos serviços técnicos e operacionais encont TEIXEIRA ME. A íntegra da fim da Revolução Liberal de 1842, gram como relíquia histórica. uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado Calçadas (área de preservação que ocorreu desessão formanecessários siPara entenderpelo melhor a releespecializados à de d 17/10/2018; Início da de tuição chefiadas mineiro Te- armado histórico de Minas Gerais não es- forças ●

Q U I N T A - F E I R A ,

4

D E

O U T U B R O

D E

2 0 1 8

Memória re Memória Memória recuperada Memória re 16

GERAIS

❚ PATRIMÔNIO Ação do Ministério Público e da PM apreende p Batalha de Santa Luzia, a última da Revolução MPMG/DIVULGAÇÃO

UILHERME ARANAÍBA E

USTAVO

ERNECK

Memória re PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS - torna público o Pregão Presencial nº 0065/2018, cujo objeto é C O N T R ATA Ç Ã O D E E M P R E S A ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS (SOM) PARA EVENTOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E POPULARES DE TRADIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS. Horário/Data: 07:30:00 de Sexta-feira , 19 de Outubro de 2018. Edital disponível no site www.coracaodejesus.mg.gov.br ou email: licitacoracao@yahoo.com.br. Maiores informações através do telefone: (38)32282282. Eguimércio Antunes Evangelista – Pregoeiro

O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/ SRA nº 01, de 29 de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente financeiro e o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, que a não liquidação da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, resultará no encaminhamento de processo à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN, para inscrição em Dívida Ativa da União e tornará passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal Cadin.

Para realização dos pagamentos devidos, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela operação.

NOME ESPOLIO SANTO PEREIRA GONCALVES ESPOLIO ANTONIO ELOY VIEIRA FILHO ESPOLIO VALDECI FERREIRA DE JESUS ESPOLIO ARISTON GOULART MORAES ESPOLIO DE JOSE PEREIRA BARBOSA ESPOLIO DE WANDERLEI RIBEIRO MASCARENHAS

CPF 37159577604 5969018104 2518587667 2081377187 239.152.691-15

Nº_OPERAÇÃO 4000017 1616846 1616846 2011024 40/00017-6

054.953.226-90

40/00017-6

Samuel Nonato Mourão Barbosa Gerente Geral

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ESCOLA DE ENGENHARIA SECRETARIA-GERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 6.627, BELO HORIZONTE/MG – CEP: 31.270-901 SECGERAL@ENG.UFMG.BR – TELEFONE: (31) 3409-1893

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES UBERABA-MG

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O Vice-Diretor da Escola de Engenharia, Prof. Luiz Machado, usando da atribuição que lhe confere o artigo 152 da Lei no 8.112/90 e tendo em vista os motivos apresentados pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria no 041/2018, de 21 de junho de 2018, deste órgão, que justificam plenamente a impossibilidade de conclusão dos trabalhos no prazo estabelecido na citada Portaria,Resolve: Prorrogar os citados trabalhos por mais 60 dias, a vencerem no dia 04 de dezembro de 2018. Belo Horizonte, 02 de outubro de 2018.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO. Cadastro das propostas de preços: a partir da publicação do Edital no D.O.U., no dia 04/10/2018. Abertura da sessão de lances: às 08h30min do dia 17/10/2018 no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações: (34) 3700-6082.

FornecimentodoEdital:atravésdossiteswww.comprasgovernamentais.gov.br, www.uftm.edu.br e do e-mail: diogo.carvalho@uftm.edu.br.

Prof. Luiz Machado Vice-Diretor da Escola de Engenharia da UFMG, no exercício da Diretoria

Diogo dos Santos Carvalho Pregoeiro da UFTM

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. CNPJ Nº 17.184.037/0001-10 – COMPANHIA ABERTA - NIRE 31300036162.

O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria Nº 49, de 31 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de Fevereiro deste mesmo ano, e Portaria/INCRA/P/Nº 689, de

1 – Local, Data e Hora: Sede social do Banco Mercantil do Brasil S.A. (“Banco” ou “Companhia”), na Rua Rio de Janeiro, 654/680 – 5º andar, em Belo Horizonte, Minas Gerais, 27 de novembro de 2017, 10:00 (dez) horas.

2 – Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) das ações com direito a voto, estando também presentes o Sr. Mauricio de Faria Araujo, Presidente do Conselho de Administração e o Sr. José Régis da Silva Pontes, membro do Conselho Fiscal. 3 – Mesa: Presidente: Marco Antônio Marques Cardoso e Secretário: José Regis da Silva Pontes. 4 – Convocação: Edital publicado nas páginas 1, 2 e 1 do “Diário Oficial do Estado de Minas Gerais”, edições de 10, 14 e 15/11/2017, nas páginas 14, 14 e 14 do “O Estado de Minas Gerais”, edições de 10, 14 e 15/11/2017 e nas páginas B4, B5 e B8 do “Folha de São Paulo – Regional São Paulo”, edições de

GERAIS

passarão por perícia e podem contribuir para estudos sobre a 17 batalha de 1842

estado de minas - p. 16peças - 04/10/2018arqueológicas que remontam à co econt... da PM apreende iz Cal- servador e o Liberal, tendo como cos pouco diferenciavam quan- imperial (1822 a 1889), devido “à amento última e estavam na internet to aos métodos e processos de fa-à venda sua forte consistência e expancausada maiorRevolução a defesa da Consti-Liberal,

ória recuperada

rma simporpério – sultou das dis partio Con-

do será tas em nda de Público, uir para a”.

a Assoária de Mateus, o mateEm um da mesão dos Batalha ar duas ense: a stórico a Cultuacionadade de queolórreram nheceria porm comestígios ceu em

tuição de 1824, que tinha princípios violados pelos dirigentes do Partido Conservador no poder administrativo do império, por meio de edições de leis reacionárias”, diz o desembargador. “Na verdade, os dois partidos políti-

zer política.”

Em Minas, “terra do culto à liberdade e com vocação para as tradições”, a Revolução Liberal pode ser considerada como acontecimento político e histórico mais significativo do período

são por todo o território mineiro e caracterizado pela grande participação das elites dominantes polarizadas”, afirma Caldeira Brant, lamentando que o assunto ainda seja pouco explorado nos livrosMPMG/DIVULGAÇÃO didáticos.

PREFEITURA DE VESPASIANO/MG

PL 160/2018 – PP 042/2018- 1º NOTA DE ESCLARECIMENTO. A pregoeira torna público a 1º nota de esclarecimento do referido processo. A íntegra encontra-se disponível no site.

GOVERNO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/ SRA nº 01, de 29 de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente financeiro e o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, que a não liquidação da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, resultará no encaminhamento de processo à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN, para inscrição em Dívida Ativa da União e tornará passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Peças apreendidas não Quitados do Setor Público Federal Cadin. na operação Para realização dos pagamentos devidos, o devedor deverápassarão se dirigir porà dependência do Banco responsável pela operação. perícia e podem

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS - torna público o Pregão Presencial nº 0065/2018, cujo objeto é C O N T R ATA Ç Ã O D E E M P R E S A ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS (SOM) PARA EVENTOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E POPULARES DE TRADIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS. contribuir para NOME CPF Nº_OPERAÇÃO Horário/Data: 07:30:00 de Sexta-feira , 19 estudos ESPOLIO SANTO PEREIRA GONCALVES 37159577604 4000017sobre a de Outubro de 2018. Edital disponível no ESPOLIO ANTONIO ELOY VIEIRA FILHO 5969018104 1616846de 1842 batalha site www.coracaodejesus.mg.gov.br ou eESPOLIO VALDECI FERREIRA DE JESUS 2518587667 1616846 mail: licitacoracao@yahoo.com.br. Maiores ESPOLIO ARISTON GOULART MORAES 2081377187 2011024 informações dodiz telefone: A Revoluçãoatravés de 1842, Cal- (38)3228servador e o Liberal, tendo como cos pouco diferenciavam quan- imperial (1822 a 1889), devido “à ESPOLIO DE JOSE PEREIRA BARBOSA 239.152.691-15 40/00017-6 2282.

Eguimércio Antunes Evangelista – deira Brant, foi um movimento causa maior a defesa da Consti- to aos métodos e processos de fa- sua forte consistência e expananygator.com – 03/10/2018 ESPOLIO DE WANDERLEI Pregoeiro armado que ocorreu de forma si- tuição de 1824, que tinha princí- zer política.” são por todo40/00017-6 o território mineiro 054.953.226-90

a releCrônica RIBEIRO MASCARENHAS peças, é multânea nas duas mais impor- pios violados pelos dirigentes do Em Minas, “terra do culto à li- e caracterizado pela grande parSamuel Nonato Mourão Barbosa impor- tantes províncias do império – Partido Conservador no poder berdade e com vocação para as ticipação das elites dominantes Gerente Geral a Luzia. São Paulo e Minas. “Ela resultou administrativo do império, por tradições”, a Revolução Liberal polarizadas”, afirma Caldeira tropas das paixões exaltadas e das di- meio de edições de leis reacioná- pode ser considerada como Brant, lamentando que o assunGOVERNO elo en- MINISTÉRIO vergências dos dois únicos parti- rias”, diz o desembargador. “Na acontecimento político e históri- to ainda seja pouco explorado DA ma e Sil- dos políticos existentes, o Con- verdade, os dois partidos políti- co mais significativo do período nos livros didáticos.

EDUCAÇÃO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO futuro TRIÂNGULO MINEIRO GOVERNO utro, as DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS MINISTÉRIO DA eiro TeDIVISÃO DE LICITAÇÕES NTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 6.627, EDUCAÇÃO FEDERAL PREFEITURA DE VESPASIANO/MG UBERABA-MG E, no IZONTE/MG – CEP: 31.270-901 GOVERNO ncípios UFMG.BR – TELEFONE: (31) 3409-1893 PL 160/2018 – PP 042/2018- 1º erdade.

NOTA DE ESCLARECIMENTO. FEDERAL 2018 A pregoeira torna público a 1º ziensesDE 02 DE OUTUBRO DE 2018 AVISO DE LICITAÇÃO Segundo o MP, peça incluem balas de nota de esclarecimento do onal de ceEngenharia, Prof. Luiz Machado, usando Modalidade: Pregão Eletrônico nº 03/2018 referidoe processo.

EDITAL DESRP NOTIFICAÇÃO artilharia, fragmentos de armas botões A íntegra nos do o ere o artigo 152 da Lei n 8.112/90 e tendo encontra-se disponível no site.

O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio de 1842, Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO. Cadastro das da de fardas.

Operação apreende peças arapresentados pelo Presidente da Comissão Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/ eu em Disciplinar propostas de preços: publicação D.O.U., noentre diaeste ativo instituída pela Portaria SRAanºpartir 01, de da 29 de junho de 2011do e o Edital contrato no de financiamento

Operação apreende peças arqueológicas em Belo Horizonte vendidas em rede social

queológicas em Belo Horizonte vendidas

financeirode e o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), esgotadas as 04/10/2018. Aberturaagente da sessão lances: às 08h30min do dia após 17/10/2018 de 2018, deste órgão, que justificam plenamente tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA oão episóem rede social Divulgação/Ministério Pú-no DEsite www.comprasgovernamentais.gov.br.

Informações: (34) 3700-6082.

PREFEITURA MUNICIPAL CORAÇÃO dos trabalhos no prazo estabelecido na citada POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, que a não DE JESUS - torna FornecimentodoEdital:atravésdossiteswww.comprasgovernamentais.gov.br, público o Pregão o Paulo liquidação da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir os citados trabalhos por mais 60 dias, em a vencerem blico Uma operação conjunto entre o Presencial nº 0065/2018, cujo objeto é or in- Horizonte, 02 de outubro de 2018. C O N T R A T A Ç Ã O www.uftm.edu.br data de publicação deste Edital, resultará no encaminhamento de processo à e dodae-mail: diogo.carvalho@uftm.edu.br.

18.e Belo DE EMPRESA

Ministério Público de MinasESPECIALIZADA Gerais (MPórico e EM PRESTAÇÃO DE Prof.

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE is, Mar-Luiz Machado -MG) e a Polícia Militar (PM) apreendeu ESTRUTURAS (SOM) PARA EVENTOS Engenharia da UFMG, no exercício da Diretoria nt, desPARA REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS na manhã desta quarta-feira...

E POPULARES DE TRADIÇÃO NO isas soMUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS. m resgaHorário/Data: 07:30:00 de Sexta-feira , 19 ória do de Outubro de 2018. Edital disponível no site www.coracaodejesus.mg.gov.br ou eampos mail: licitacoracao@yahoo.com.br. Maiores NO , sendo informações através do telefone: (38)3228-

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN, para inscrição em Dívida Ativa da União e tornará passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Diogo dos Santos Carvalho não Quitados do Setor Público Federal Cadin.

Pregoeiro da UFTM Para realização dos pagamentos devidos, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela operação.

NOME ESPOLIO SANTO PEREIRA GONCALVES ESPOLIO ANTONIO ELOY VIEIRA FILHO ESPOLIO VALDECI FERREIRA DE JESUS ESPOLIO ARISTON GOULART MORAES

CPF 37159577604 5969018104 2518587667 2081377187

Nº_OPERAÇÃO 4000017 1616846 1616846 2011024

2 de outubro, para cobrar ressarcimento

atris, e, emmalonsirdas édia, vali-

Por G1 MG — Belo Horizonte - 03/10/2018 09h04 Atualizado há 3 horas

que, ção, eses, o dea de , seo do condas.

Santos, de 32 anos. cordar proposta Segundocom o MP,apeça incluemde balas dos de artilharia, fragmentos de armas e botões de fardas. o rompimento da “Desde indenização apresentada pela Fundação Renova po- barragem, estamos semoperação conjunto Públicomão de direipre abrindo deUma acionar a em Justiça e entre ini- o Ministério de Minas Gerais (MP-MG) e a Polícia Militar (PM) apreenciar a fase de liquidação e tos. Não tem valor que padeu na manhã desta quarta-feira (3) peças arqueológicas no as coisas que perdecumprimento da sentença, bairro Camargos, na Região Oeste de Belogue Horizonte. mos, como com pedido valorMarcos que Paulo De acordo com do o promotor Miranda, cer-a única foto que tinha dodemeu pai, que justo.balas “Tenho caconsiderar de 50 peças, incluindo de artilharia, fragmentos armas e botões de farda teriam sido retiradas do sítio Recan-diz. (CS) certeza de que eu serei uma foi embora”,

pé e meriais lisaique m.

GAÇÃO

lícia

Histórias de grande revolta e muitas perdas irreparáveis

tran) a necessidade de regulamentação em todo o Estado”, o que vai promover mais 18 segurança nos municípios.

NELSON BATISTA

O MP informou que o material estava exposto à venda em uma rede social.

Operação apreende peças O acordo entre o MP e as das vítimas que vão procuarqueológicas em Belo Horizonte empresas ligadas à Samar- rar a Justiça”, diz a auxiliar odontológica Mônica co prevê que quemem não rede con- social vendidas

to dos Bravos, em Santa Luzia, na Região Metropolitana da capital mineira.

Delegado Fonseca disse que inte-

Operação apreende ressados peças arqueológicas em Belo Horizonte devem atender requisitos vendidas em rede social — Foto: Divulgação/Ministério Público

o tempo - p. 35 - 04/10/2018

Acervo de Santa Luzia

Apreendidas peças arqueológicas que eram vendidas pela internet PMMG / DIVULGAÇÃO

¬ DA REDAÇÃO ¬ Uma operação

conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Militar do Meio Ambiente apreendeu ontem, no bairro Camargos, na região Noroeste de Belo Horizonte, 50 peças arqueológicas que podem estar ligadas à Revolução Liberal de 1842. Entre os itens estão balas de artilharia, fragmentos de armas e botões de farda. O material era vendido pela internet e teria sido retirado de um sítio em Santa Luzia, na região metropolitana, que em 1989 foi tombado como Patrimônio Cultural pelo município.

Material vai passar por perícia de historiadores e arqueólogos

“O MPMG recebeu denúncias sobre a ocorrência de saques, realizados por detectoristas de metais, no local da última Batalha da Revolução Liberal de 1842”,

afirma nota divulgada pela 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia. O material apreendido será periciado por historiadores e arqueólogos, segundo o MPMG.

19 super notĂ­cia - p. 10 - 04/10/2018

20 EXME.COM.BR - 3 out 2018, 16h02

MP de Minas apreende peças arqueológicas que estavam à venda na internet Cerca de 50 peças arqueológicas que podem estar ligadas à Revolução Liberal de 1842 estavam à venda na internet Por Por Leonardo Augusto, do Estadão

Objetos antigos: cerca de 50 peças podem estar ligadas à última batalha da chamada Revolução Liberal de 1842 (MPMG/Divulgação/Divulgação) Belo Horizonte – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado apreenderam nesta quarta-feira, 3, cerca de 50 peças arqueológicas que podem estar ligadas à última batalha da chamada Revolução Liberal de 1842, confronto entre liberais e conservadores ocorrido em Minas Gerais e São Paulo. O material estava sendo comercializado na internet.

Segundo informações do Ministério Público, foram apreendidos 60 itens, incluindo moedas do período Imperial, botões, fragmentos de armas de fogo, quatro projéteis de artilharia, cravos, fivelas, espelhos de fechaduras e alguns artefatos de uso ainda desconhecido.

O material foi apreendido em Belo Horizonte. As peças teriam sido retiradas do sítio Recanto dos Bravos, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma das cidades mineiras em que houve combate durante o movimento.

O Recanto dos Bravos faz parte de área verde do bairro Córrego das Calçadas, de preservação permanente, e é tombado pelo município de Santa Luzia como patrimônio cultural desde 1989, ainda segundo informações do Ministério Público.

A promotoria afirma que três pessoas, cujas identidades não foram reveladas, estão sendo investigadas. O processo criminal foi aberto pelo MP em setembro deste ano depois de denúncias sobre a ocorrência de saques realizados no local da batalha. O material apreendido será periciado por especialistas em história e arqueologia.

CONFLITO A Revolução Liberal de 1842 teve início com a decisão do Gabinete de Dom Pedro II, composto pelo Partido Conservador de dissolver em 1º de maio de 1842, o parlamento eleito, de maioria liberal, que tomaria posse dois dias depois.

A última batalha, que teve Duque de Caxias derrotando os liberais, ocorreu em Santa Luzia em 20 de agosto daquele ano.

cioliveira@hojeemdia.com.br - 03/10/2018 - 12h06 - Atualizado 12h17

Relíquias da Batalha de Santa Luzia eram vendidas ilegalmente pela internet

Cinthya Oliveira Balas de artilharia, botões de farda, fragmentos de armas e moedas de cobre, que seriam relíquias da Batalha de Santa Luzia, confronto marcante de 1842, vinham sendo vendidas de forma ilegal pela internet. Ao receber a denúncia desse fato, o Ministério Público de Minas Gerais acionou a Polícia Militar e realizou uma operação para recuperar as peças arqueológicas, consideradas patrimônio do município.

Aproximadamente 60 peças foram encontradas na casa de um homem, localizada no bairro Camargos, na região Oeste de Belo Horizonte. O suspeito não estava em casa e deve ser acionado pela Justiça no futuro.

De acordo com a Polícia Militar, esse suspeito teria ido ao sítio histórico Recanto dos Bravos – local do confronto sangrento – com um detector de metais e localizou peças enterradas ali. Depois pegou o material e exibiu em uma página da internet de uma loja de antiguidades, para vendê-lo. Os valores cobrados pelas peças não foram revelados.

As peças apreendidas estão sob cuidados do Ministério Público de Santa Luzia.

Importância histórica A Batalha de Santa Luzia ocorreu ao longo de agosto de 1842, sendo um dos episódios que compõem a história das revoltas liberais daquele ano. No Muro das Pedras (onde hoje é o Recanto dos Bravos), houve um confronto entre as tropas do revolucionário Teófilo Benedito Otoni e do Barão de Caxias, líder do exército imperial.

As revoltas liberais em Minas tiveram origem em Barbacena e se espalharam por outras cidades, como Queluz (atual Conselheiro Lafaiete), Lagoa Santa, Santa Bárbara, Itabira, Caeté e Sabará. O movimento é encerrado no dia 20 de agosto de 1842, quando Caxias prende os líderes Teófilo Otoni e Camilo Maria Ferreira Armond.

Veja a postagem no Instagram que anunciava a venda das peças encontradas em Santa Luzia: Reprodução / N/A

21 horizontes@hojeemdia.com.br - 04/10/2018 06h00

Fiscalização do transporte escolar é falha em 90% das cidades mineiras

Bruno Inácio e Simon Nascimento Falhas na fiscalização do transporte escolar em Minas Gerais levaram o Departamento de Trânsito (Detran) a assumir a responsabilidade pelo credenciamento do serviço no Estado. O órgão afirma que em mais de 90% dos municípios não há controle da qualidade dos veículos e dos profissionais da área. A situação já teria sido constatada pelo Ministério Público (MP).

Conforme o Hoje em Dia antecipou na edição de ontem, portaria de 28 de setembro tira das mãos das prefeituras a gestão do serviço no Estado. Para atuar no setor em 2019 será preciso fazer cadastro no departamento estadual até o fim de novembro e, a cada seis meses e em instituições credenciadas pelo Inmetro, inspeções nas vans e ônibus escolares.

A medida gera polêmica. Além das reclamações sobre taxas, motoristas alegam que a nova determinação esbarra no número insuficiente de locais autorizados para a verificação dos veículos: 33, o que abrange menos de 4% das 853 cidades mineiras.

Coordenador de Administração de Trânsito do Detran, delegado Felipe Fonseca admite que a quantidade não atende a demanda, mas espera um incremento de 15 novos espa-

ços para vistorias no próximo ano.

R$ 195 reais é a multa para o transportador escolar que não levar o veículo para a vistoria; o condutor também terá cinco pontos anotados na carteira de habilitação Desde 1997 Ele observa que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já previa a regulação do transporte escolar por órgãos estaduais. Em Minas, porém, eram os municípios que faziam o registro e a fiscalização.

O delegado afirma que o MP também identificou a necessidade de padronizar o serviço prestado em todo o território. Por meio da assessoria, o Ministério Público informou atuar nos casos em que são detectadas irregularidades.

Para Gilvan Lacerda, presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), a mudança vai onerar as localidades de menor porte. “Elas terão que arcar com a regulamentação dos seus transportadores duas vezes por ano, em institutos longe das cidades”, afirmou. Cada vistoria, conforme o Detran, deve custar R$ 360 – somando R$ 720 por ano.

Já o Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc) espera reverter a portaria. Presidente da entidade, Carlos Eduardo Campos teme a cobrança do dobro de vistorias. “Como o Detran deixou em aberto para as prefeituras, pode ser que o condutor tenha que fazer mais duas: a municipal e a estadual”.

Na capital mineira, a BHTrans disse que irá estudar a portaria e analisará com o Detran quais as providências podem ser adotadas. Já o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DEER) afirmou que seguirá as novas regras.

Diário de Caratinga on line – 03/10/2018

MP recomenda que município cumpra lei para expedição de alvarás de funcionamento de indústrias, comércio e prestadores de serviço Prefeito assinou portaria seguindo Recomendação Administrativa, em relação a horários de abertura e fechamento dos estabelecimentos

CARATINGA O prefeito de Caratinga, Dr. Welington (DEM) assinou portaria que disciplina o cumprimento da Lei Municipal nº 1.449/85. A lei institui medidas de polícia administrativa a cargo do município, na expedição de alvarás de licença, que devem ser concedidos após a informação pelos órgãos competentes do município de que o estabelecimento atende às exigências estabelecidas na legislação, em relação à abertura e o fechamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços do centro urbano.

A lei traz como exigências, para a indústria de modo geral, abertura e fechamento entre 6h e 17h de segunda à sexta-feira, aos sábados de 7h às 12h; e aos domingos e feriados os estabelecimentos permanecerão fechados, bem como nos feriados locais, quando decretados pela autoridade competente. Já para o comércio e prestação de serviços de modo geral, abertura e fechamento entre as 8h e 20h de segunda

à sexta-feira; aos sábados de 8h às 12h; e aos domingos e feriados nacionais, estaduais ou locais, os estabelecimentos permanecerão fechados.

O executivo destaca que considera o constatado no Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000619-5, de que o município de Caratinga expede alvarás de funcionamento sem horário específico, mencionando apenas “funcionamento em horário normal”. A Prefeitura ainda seguiu Recomendação Administrativa, expedida pela promotora Hosana Regina Andrade de Freitas, da 5ª Promotoria de Justiça, datada de 03 de setembro de 2018, encaminhada ao Município em 25 de setembro.

No documento, o prefeito ainda ressaltou que todos os setores do município devem cumprir a Lei Municipal nº 1.449/85 e a Recomendação Administrativa do Ministério, quanto à expedição, de alvarás de funcionamento pelo Setor de Tributação.

22 DIÁRIO DO COMÉRCIO ON LINE - 04/10/2018

23 cont... DIÁRIO DO COMÉRCIO ON LINE - 04/10/2018

24 mg.gov.br - 03/10/2018

Defesa Social, Trânsito e Transporte

Reunião discute o uso obrigatório do taxímetro em Uberaba Depois da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre taxistas, sindicatos e cooperativas de táxi, a Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte (SEDEST) junto ao Ministério Público de Minas Gerais visando à adequação dos serviços na cidade, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor promoveu na manhã desta terça-feira (2), uma reunião envolvendo todos os representantes para esclarecer todos os fatos acerca do documento, que já segue em vigor.

A celebração do TAC foi motivada diante de inúmeras reclamações de passageiros referente à cobrança da tarifa. Estiveram presentes no encontro o titular Sedest, Wellington Cardoso; a promotora de Justiça, Monique Mosca Gonçalves; o chefe do departamento de Transportes Especializados/Sedest, Marcos Santanna e representantes da classe.

A representante do Ministério Público destacou que os consumidores devem começar a exigir o uso do taxímetro durante as corridas. “Isso não impede que seja cobrado um valor promocional a ser combinado com o motorista, entretanto, é obrigatório que o taxímetro esteja ligado, assim o consumidor terá certeza que estará pagando o preço justo e de fato com desconto”, esclarece a promotora.

Segundo o secretário Wellington Cardoso, em Uberaba, alguns taxistas aderiram ao uso do aplicativo, o que foi liberado pelo Ministério Público. “Por meio do aplicativo oferecido por uma cooperativa pode ser calculada a tarifa antecipadamente. Nesse caso, não é necessário o uso do taxímetro, desde que seja comprovada a opção da cobrança. São duas alternativas que o cliente terá facilitando a escolha do cliente. Mas, importante destacar que mesmo assim o cliente pode solicitar o taxímetro e nesse caso, se o valor cobrado pelo aplicativo for maior valerá o taxímetro e vice-versa”, orienta Cardoso.

O presidente do Sindicato dos Taxistas, Orlando Urbano afirmou que a expectativa dos motoristas e permissionários é que a situação melhore, até mesmo porque os passageiros terão duas opções de cobrança, o que garantirá uma melhor escolha do serviço.

Fiscalização. Em Uberaba existem atualmente 123 veículos credenciados e licenciados pelo município e todos são anualmente vistoriados para que a liberação da atividade, assegurando assim a segurança dos passageiros. Durante a reunião foi levantada a questão sobre

a fiscalização dos veículos e o secretário Wellington Cardoso esclareceu que é preciso respeitar a legislação e que a fiscalização é necessária, e será contínua a partir deste mês de outubro. “É preciso voltar ao ponto zero respeitando a legislação e o bom atendimento. Estamos vivendo um momento onde a concorrência existe e não podemos fingir que nada está acontecendo”, diz.

Determinações. Vale destacar que o TAC determina que o motorista ligue o taxímetro em todas as corridas mesmo que o preço tenha sido combinado com o consumidor. Somente ao final da corrida o motorista e o consumidor poderão negociar um valor promocional. Além do mais, foi determinado ainda a fiscalização por parte do Município sobre as condições e itens de segurança e, também, a fiscalização contínua por parte do Procon Estadual. O preço inicial do taxímetro é de R$5,50 a partir do início da corrida. A bandeira um é de R$3,20 o km rodado. Já a bandeira dois, o valor cobrado é de R$3,80 o quilometro rodado. Esse valor pode ser cobrado a partir das 14h de sábado até as 6h de segunda. E, de segunda-feira a sexta-feira, das 20h às 6 horas da manhã.

De acordo com a orientação do MP e previsto no TAC, caso o consumidor queira relatar alguma situação errônea é necessário anotar a placa e o nome do motorista para que seja feita a devida fiscalização com base nas informações. Lei n° 12.468/2011 Lei federal que regulamenta a profissão de taxista (Lei n° 12.468/2011) determina que, nos municípios com mais de 50 mil habitantes, o uso do taxímetro é obrigatório.

A cobrança é composta, em regra, pela soma do valor fixo inicial (a bandeirada), o valor correspondente à quilometragem percorrida e ao tempo parado no trânsito, como informa o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Conforme o IDEC, cada cidade pode determinar os horários em que será aplicada a “Bandeira 1” e a “Bandeira 2”. Na segunda, o valor inicial é mais elevado no horário noturno em dias úteis e durante todo o domingo ou feriado. Todos os valores são previamente determinados pela prefeitura do município em que o táxi está cadastrado. Sobre os valores fixos, o instituto defende que o consumidor tem o direito a não aceitar a oferta do taxista de dar o valor do percurso antes mesmo da prestação do serviço sem utilizar o taxímetro, mesmo em caso de grandes eventos e independentemente do horário. O recomendável é que o passageiro fique atento para que o taxímetro seja ligado somente quando a corrida começar. Lembrando ainda que se o consumidor perceber que a corrida está mais cara do que havia calculado, deve denunciar o taxista à companhia de táxi, a algum órgão de defesa do consumidor.

Jor. Sabrina Alves SECOM/PMU

Vereadores querem voltar com regalia 25

estado de minas - p. 01 e p. 7 - 04/10/2018

ABRAÃO BRUCK/CMBH – 8/5/18

E STA D O D E M I N A S

●

Q U I N T A - F E I R A ,

4

D E

O U T U B R O

D E

2 0 1 8

7

POLÍTICA

❚ LEGISLATIVO MUNICIPAL Parlamentares de Belo Horizonte já se movimentam para resgatar verba indenizatória de R$ 15 mil, extinta em 2015

b r. c o m . b r

Vereadores querem voltar com regalia

ndo Haddad (PT) deparecer ao debate de ando-o de covarde e s falsas por meio de cipalmente no Whatda Câmara: para ais difíceis dePlenário serem ao debate, alega que los médicos. Com iseria alvo de todos os ISABELLA SOUTO e somente agora pasé então, o PT atirava nto o tucano tentava

que verba retorne, é preciso que a Mesa Diretora faça a proposta e os vereadores a aprovem em dois turnos ABRAÃO BRUCK/CMBH – 8/5/18

ças da Câmara, Guilherme Avelar, copa e veículos. Despesas com o corte da verba indenizatória re- alimentação, consultoria e maxtinta na Câmara sultou em economia de R$ 2,1 mi- nutenção de escritório externo Municipal de Belo Orçamento temos lhões anuais para os cofres da Ca- de representação parlamentar , ontem, o candidato operaram no HospiHorizonte há pouco sa. Segundo ele, não há nada ofi- não são mais custeadas com reO cirurgião Antônio para voltar, porque mais de três anos, a cial sobre o assunto, mas há sobra cursos da Câmara. ico cardiologista Leverba indenizatória em caixa para bancar o custeio do razões do veto: “Nós debates ou em qualpode voltar a ser paga hoje temos mandato parlamentar.

TRANSPARENTE O uso de verbas á-lo ou obrigá-lo a faaos 41 vereadores da capital. A uma folga “Orçamento temos para vol- indenizatórias na Câmara foi alvo e Macedo. Bolsonaro u em Juiz de Fora, ideianoé que os parlamentares retar, porque hoje temos uma fol- de várias ações do Ministério Púdo pela primeira vez. individualmente o diorçamentária de cebam ga orçamentária de aproximada- blico e protesto polular. Alguns m contrapartida, innheiro, mente R$ 40 milhões por ano. A vereadores chegaram a ser dedes sociais, que está mediante a apresentação aproximadamente questão é se há conveniência pa- nunciados por fraude, especialque provocou deuma nota fiscal, para custear gastos com serviços de correio, material R$ 40 milhões por ra isso”, afirmou o diretor do Le- mente na divulgação de atividade o Recife (PE), Haddad gráfico, gislativo. Vereadores ouvidos pe- parlamentar e gastos com gasoliiu a subida de Bolso- telefone e gasolina, entre palhadas pelooutros. adver- O benefício era de R$ 15 ano. A questão é se la reportagem confirmaram as na. O ressarcimento era feito mecombatê-las: “Se ele milvamensais quando foi substi- há conveniência discussões. “Existe um movi- diante a apresentação de nota fis(Bolsonaro) fosse lente, como tuído diz que por um processo de licitamento que quer que volte a ver- cal, muitas vezes falsa. Em março é, enfrentaria isso ção por área, onde empresas foba, mas é muito difícil. Quando de 2015, foi aprovada resolução para isso” olho no olho e não ram contratadas para prestar os você joga o que foi licitado em extinguindo o beneficio, que na pelo WhatsApp. WhatsApp é serviços coisa de aos gabinetes.

■ Guilherme Avelar, diretor de números, como antes não ti- ocasião era de R$ 15 mil mensais.

Plenário da Câmara: para que verba retorne, é preciso que a Mesa Diretora faça a proposta e os vereadores a aprovem em dois turnos covarde. Não é coisa Os vereadores elegem o novo administração e finanças da nham limites, os gastos extrapoO então presidente da Casa de político sério.” No presidente da Casa em 12 de de- Câmara Municipal de BH lavam muito”, afirmou um par- Wellington Magalhães, hoje vemais, manteve a reSABELLA SOUTO ças da Câmara, Guilherme Avelar, copa e veículos. Despesas com tórica contrazembro. o merNos bastidores, Ipossílamentar que pediu para afastado, justificou na o corte da verba indenizatória re- manter alimentação,reador consultoria e macado financeiro e veis candidatos já estariam receo anonimato. época que o objetivo era tornar xtinta na Câmara sultou em economia de R$ 2,1 minutenção de escritório externo desmentiu qualMunicipal por de 15 Belovereadores os cofres da Ca-umdelimirepresentação Orçamento temos bendo e ainda não foi lhõesAanuais regrapara atual prevê o usoparlamentar do dinheiro público mais quer influência do a demanda dos colegas.

Horizonte há pouco sa. Segundo ele, não há nada ofi- não são mais custeadas com relíder petista José DirHenrique Braga (PSDB), o mais atualde três votada plenário. gasto total parlamentransparente e economizar ao voltar, porque te anos, anopara cialde sobre o assunto, maspor há sobra cursos da Câmara. ceu num eventual verba indenizatória em caixa para bancarmil o custeio do ano. Os presidente da Câmara, não podePara que a verba retorne, é pretar de R$ 226,3 a cada promover compras conjuntas governo petista. pode voltar a ser paga hoje temos mandato parlamentar.

TRANSPARENTE O uso de verbas Ontem, pesquisa rá ser reeleito, já que a41Lei Orgâciso um projeto de resolução recursos podem ser usados para para os 41 vereadores. A cota foi aos vereadores da capital.

A “Orçamento temos para volindenizatórias na Câmara foi alvo uma folga do Ibope/Estadão nica do Município proíbe a reeleiserviços postais, telefone, mateapresentado pela Mesa Diretora e mantida, com ideia é que os parlamentares retar, porque hoje temos uma folde várias ações do Ministério Pú- a diferença de mostrou oscilação de Ao rial cebam individualmente di- orçamentária ga orçamentária de aproximadablico e protesto Alguns perdeu a autoção em uma mesma legislatura. de escritório e de informátisuaoaprovação em dois turnos. quepolular. o vereador nas intenções de vonheiro, mediante a apresentação mente R$ 40 milhões por ano. A vereadores chegaram a ser detos de ambos: Bolsoaproximadamente ca, No entanto, projeto de fiscal, lei alteserviços gráficos, jornal de di- por contrário nomia contratar prestadode nota para custear gastos do salário, a regra pode questão é se há conveniência pa- nunciados fraude,para especialnaro subiu de 31% rando o artigo 72 da legislação revulgação, carimbos, material de ser colocada em prática na mesres de serviços. com serviços de correio, material ra isso”, afirmou o diretor do Lemente na divulgação de atividade R$ 40 milhões por para 32% e Haddad, gráfico, do texto trecho quetelefone veda eagasolina, maentre legislatura. De acordo com o gislativo. Vereadores ouvidos pe- parlamentar e gastos com gasolide 21% para tira 23%. Cioutros. O benefício era de R$ 15 ano. A questão é se la reportagem confirmaram as na. O ressarcimento era feito mero (PDT) e Alckmin reeleição. A proposta é assinada diretor mil mensais quando foi substi-de administração e finandiscussões. “Existe um movi- diante a apresentação de nota fis-

E

(PSDB) caíram um ponto e agora estão, respectivamente, com 10% e 7%. Marina se manteve com

E

tuído por um processo de licitação por área, onde empresas foram contratadas para prestar os serviços aos gabinetes.

há conveniência para isso”

■ Guilherme Avelar, diretor de administração e finanças da

mento que quer que volte a verba, mas é muito difícil. Quando você joga o que foi licitado em números, como antes não ti-

cal, muitas vezes falsa. Em março de 2015, foi aprovada resolução extinguindo o beneficio, que na ocasião era de R$ 15 mil mensais.

GOVERNO FEDERAL

Após um ano dee Janaúba, obras Cidades Após um ano de tragédia em Janaúba, obras e Janaúba, obras estão paradas Unidade infantil que deveria ser entregue TEMPO Belo Horizonte 34noOQUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO fim deste anoDE 2018 ficará para 2019 o tempo - p. 34 - 04/10/2018

(MEC) anunciou UMIDADE recursos funcionárias e o próprio aupar Tempo em BH 32° na ordem de R$ 3,7 milhões tor. menos 40 ficaram filh O diaAo deve ser de sol Máxima para a finalização 81% de uma e aumento de nuvens feridas.

Desde então, fami- cer de manhã, com Máxima 26 creche, a construção ou43%de 19° pancadas de chuva à Mínima amigos e a popula- do Mínima liares, tarde e à noite. tra e a colocação de telhado sofrem, um UMIDADE em uma quadra poliesporti- ção do município Tem aléme da dor da não perda e das com va deixadas no município.

No entanGente Inocente. População convive com dores por incêndio criminoso promessas cumpridas O dia feri- des to, na área destinada à Cre- marcas deixadas nosMáxima ¬ CAROLINA CAETANO e aum 81% che Dona Lindu, no ConjunENVIADA ESPECIAL A JANAÚBA de m Máxima (MEC) anunciou recursos Cad dos, com o não cumpriUnidade infantil que úl- to Dona Lindu, o que se vê é 43% panc ¬ São 364 dias desde ona ordem de R$ 3,7 milhões Mínimaações. ram mento de algumas Mínima tarde deveriatimo ser5entregue obra inacabada.

Segunde outubro, quando para auma finalização de uma Logo após a tragédia, o moradores de Janaúba,creche, no doa moradores, construçãoas deintervenouno fim deste ano filh Norte de Minas, viram de ções no local começaram há Ministério da Educação tra e a colocação de telhado Gente População comanos. dores deixadas por incêndio criminoso a de menos quatro pertoInocente. a maior tragédia da aoconvive ficará para 2019 em uma quadra poliesportique “Tenho três filhos, de 3, cidade: o incêndio criminova no município.

No entan(MEC) anunciou recursos Unidade infantil que (MEC) 7anunciou e 9 anos, e recursos preciso ir para so na Creche Gente Inocentrab na ordem de R$ 3,7 milhões to, na área destinada à Cre¬serCAROLINA CAETANO deveria entregue para a finalização por de uma outro bairro levá-los, sendo te, provocado Damião na ordem de R$ 3,7 milhões com creche, a construção de ouno fim deste ano che Dona Lindu, no praticamente ConjunENVIADA ESPECIAL que tem essa Soares dosA JANAÚBA Santos, 50 tra e a colocação de telhado de para a finalização de uma Com Amanhã, dia que marca ficará para 2019 em umadesde quadra poliesportito Dona que secontou vê é a ¬ São 364 dias úl- QuanaLindu, minhaoporta”, anos, doNoolocal. va novigia município. entan- creche, a construção de outer to, napessoas área destinada à Cre¬ CAROLINA CAETANO uma obra inacabada.

Segun-Dan- um ano da tragédia, será timo 5 detorze outubro, quando dona de casa Edilaine morreram, che Dona Lindu, no Conjun- tra e a colocação de telhado ENVIADA ESPECIAL A JANAÚBA rido to Dona Lindu, o que seno vê é tas, 27. Segundo a jovem, realizada às 7h uma ¬ São 364 dias desde o incluindo úl- de dez alunos, três do moradores, as intervenmoradores Janaúba, timo 5 de outubro, quando uma obra inacabada. Segun- em uma quadra poliesportipre para chegar a pé à creche eas ointervenpróprio au- no local começaram há do missa na igreja de Santa Norte defuncionárias viram de ções do moradores, moradores de Janaúba, noMinas, Norte de Minas, viram de ções no local começaram há va no município. No entanfilhoquatro mais novo, tor.

Aotragédia menos 40 ficaram orizonteperto a perto ao menos anos. ela gasta Rita de Cássia. Já às 19h, a maior quatro anos. da maior tragédia da ao menos “Tenho três filhos, de 3, cidade: o incêndio criminoE OUTUBRO DE 2018 cercadestinada de 40 minutos.

Quan- haverá um culto ecuferidas.

Desde então,to, famina“Tenho área à de Cre¬ CAROLINA PRO três filhos, 3, cidade: oCAETANO incêndio 7 e 9 anos, ecriminopreciso ir para so na Creche Gente Inocen(MEC) anunciou recursos do a prefeitura disponibiliza liares, amigos e a populaUnidade infantil que outro bairro levá-los, sendo te, provocado por Damião che Lindu, no ConjunENVIADA ESPECIAL A JANAÚBA rio d mênico na igreja evan7 eDona anos, e preciso ir para so na Creche Gente Inocenna ordem de9R$ 3,7 milhões Soares dos Santos, de 50 que tem essa praticamente um ônibus, o garoto segue ção do município sofrem, deveria ser entregue na minha porta”, contou a anos, vigia do local.

QuaDona Lindu, o que sesendo vê é ¬ São 364 diasdona desde o úl-Danparatoaoutro finalização de uma Júli gélica Os Evangelistas. bairro levá-los, te, provocado por Damião UMIDADE de dor casa Edilaine torze pessoas morreram, com outros alunos. “É um além da da perda e das Construção.

Obras da creche Dona Lindu, no creche, a construção de ouno fim deste ano 27. quando Segundo a jovem, incluindo dez alunos, três tas, uma obra inacabada.

Seguntimo 5 de outubro, que tem essa praticamente Soares dos Santos, de 50 ped Te tra e a colocação de telhado para chegar a pé à creche nos do funcionárias e o próprio aumarcas deixadas feri- descaso com nossos filhos. ficará para 2019 filho mais novo, ela gasta tor.

Ao anos, menos 40 ficaram em do uma poliesportinaquadra minha porta”, contou vigia docom local.

Quamoradores, as intervenmoradores de Janaúba, no O di Cadê o dinheiro que a disse- visão de término no fim dos, o não cumprideste feridas. Desde então, fami- cerca de 40 minutos. QuanMáxima va no município.

No entando a prefeitura disponibiliza liares, amigos e a populadona de casa Edilaine Dantorze pessoas morreram, ções no local começaram há Norte de Minas, viram de ram que e au mento de algumasto, ações. ano, fossem81% entregues à popu- Edu na área destinada à Cre-ia ter?”, reclama. ¬sofrem, CAROLINA CAETANO um ônibus, o garoto segue ção do município tas, 27.no Segundo a jovem, alunos, três com outros alunos. “É um além daincluindo dor da perda e das dez Construção.

Obras da creche Donacondições Lindu, no conjunto Dona Lindu, estão o paralisadas; prefeitura“Esse garantiu conclusão no meio do ano que vem cheao Dona Lindu, ConjunENVIADA ESPECIAL A JANAÚBA menos quatro anos. perto a maior tragédia da Sem de levar Logo após a tragédia, o lação. recurso liberado de m Máxima com nossos marcas deixadasnos ferito Dona Lindu, o que se vê é à creche do São 364descaso dias desde o úl- filhos. para chegar a pé funcionárias e o próprio au43% filho de anos para Ministério da pelo Fundo Nacional de DesenCadê ocriminodinheiro que Educação disse- visão “Tenho dos, com o não cumpride término no fim deste2 filhos, três dea creche, 3, pan cidade: otimo incêndio obra inacabada.

5 de outubro, quando Sequelas ram que ia ter?”, reclama.umaano, mento de algumas ações. fossem entregues àSegunpopu- Educação Mínima Mínima filho mais novo, ela gasta tor.

Ao menos 40 ficaram a dona de casa Sônia Marvolvimento da Educação (FNas intervenmoradores de Janaúba, no tard Sem condições de levardo o moradores, a tragédia, oGente “Esse recurso liberado 7lação. e9 anos, e preciso ir para soLogo naapósCreche Inocenfilho de 2 viram anos parade a creche, Ministério da Educação Fundo de Desençõespelo nocerca localNacional começaram háoptou por NorteDesde de Minas, ques, 31, parar de DE) não vem para o municíé o nú de 40 minutos.

Quanferidas. então, famiC 3.054 a dona Damião de casa Sônia Mar- outro volvimento bairro da Educação (FNlevá-los, sendo te, provocado por ao menos quatro anos. perto a maior tragédia da ques, 31, optou por parar de DE) não vem para o municíé o número de alunos na trabalhar.

“Ele fica em casa pio.

Nós solicitamos a empreeduca do a prefeitura disponibiliza liares, amigos e a populaO “Tenho três filhos, de 3, cidade:Santos, o incêndio trabalhar. crimino“Ele em casa que pio. Nós tem solicitamos a empre-praticamente educação infantil em Janaúba essa Soares dos defica50 Missa e culto brinquedinhos dele. sa, fazemos as medições de comGente os brinquedinhos dele. fazemos ascom medições de 7 e 9sa,anos, eônibus, preciso iros para so namunicípio Creche Inocenum o garoto segue ção do sofrem, isso, renda para manacordo comlevá-los, o planejamento, e Amanhã, diavigia quete, marcado Com na minha contou a anos, local.

Quaoutro bairro sendo poraDamião Comporta”, isso, a renda acordo com o planejamento, Amanhã, dia marca ter a casa vem só doque mao dinheiro é outros liberado para a 16 um anoalém da tragédia, será com alunos. “Épara umman-Construção. daprovocado dor da perda emeu das Obras da creche DonaeLindu, noN que tem essa praticamente Soares dos Santos, de 50 rido, e o orçamento está semempresa à medida que a obra realizada às pessoas 7h uma é a quantidade de creches dona de casa Edilaine Dantorze morreram, teroscom aprazos casanossos vem só do meu ma- o dinheiro é liberado para a um ano danos tragédia, será 2 marcas deixadas feriestourando”, relata. vaidescaso andando e que contou na minha porta”, a existentes nofilhos. município missa na igreja de Santa anos, vigiapredo local.

Quadio, a garotinha mudou o são cumpridos”, afirma.

Rita de Cássia. Já às 19h, Com a mochila da Perido, e o orçamento está semtas, 27.

Segundo a jovem, incluindo dez alunos, três empresa à medida que a obra realizada às 7h uma é a qu A reportagem esteve na pordona de casa Edilaine Dantorze morreram, G Cadê o fezdinheiro que disse- visão compessoas oPROBLEMAS. não cumprideCharmosa, término fim deste“Ela faz comportamento.

A reportagem contato Ma- no haverádos, um culto ecuo secretá7Ritanélope 27.oSegundo a oestourando”, jovem, dez alunos, pre relata. vai andando e que os de prazos missa naSegundo igreja detas, Santa 6 acompanhamento psicoló- existe com FNDE, mas, até fechariata Sousa, 6, reenconrio de Educação dotrês município, mênico na igrejaincluindo evan- e para chegar a pé à creche do funcionárias o próprio audo Centro Municipal EduD ram ia ter?”, reclama. mento de Rita algumas ações. ano, fossem entregues à popuparamento chegar aque pé àocreche funcionárias e Tolentino, o próprio au- imestá muito agitada edição, órgão nãodo é o número tra todos os dias alguns ami- gico, mas Júlio problemas gélica Os Evangelistas. de escolas de são cumpridos”, afirma. de Cássia.

Já às 19h, da e desobediente e não havia respondido. gos que fez na creche Gente pediram que as obras, com preensino fundamental na cidade filho mais novo, ela gasta tor. AoLogo menos 40 ficaram cação Infantil (Cemei) Izabel filho mais novo, ela gasta tor. Ao menos ficaram o S Sem condições de levar o lação. após a 40 tragédia, “Esse recurso liberado estudar.

Tem medo Inocente. Desde o início do querfez A reportagem contato umfamiculto ecuPROBLEMAS. Segundo o secretácerca de 40 minutos.

Quanferidas.haverá Desde então, famicerca de 40 minutos.

Quando escuro.

Quando comenferidas.

Desde então, ano, eles estão na Escola Maria, no bairro Algodões, a filho de anos para ado creche, Ministério dae Educação Fundo Nacional deassunto), Desendo a prefeitura disponibiliza liares, amigos ana populacom o FNDE, o fechario2de Educação município,pelo mênico igreja A evanta (oaté ela conta Municipal Américo Soaresmas, RELEMBRE TRAGÉDIA do a prefeitura disponibiliza liares, amigos e a populaque viu a tia (Heley) queide Oliveira, a menos de 2 um ônibus, o garoto segue ção do município sofrem, p mas não foi autorizada a enFuncionários gélica Os Evangelistas.a donaJúlio de Tolentino, casa Sônia Mar- im-volvimento da Educação (FNmento da edição, o Lindu, órgão não problemas nú 14 mortos mada e que não quer mor- é opref km de onde ocorreu aconjunto tragécom outros alunos. “É um além da dor COMO da perda e das Construção.

Obras da creche Dona Lindu, no Dona estão paralisadas; QUANTOS MORTOS E FERIDOS? OCORREU sendo dez de um ônibus, o garoto segue ção do município sofrem, s jeito”, relata aé ensin dia.trar.

Risonha, ela vê a mãe confirmaques, 31, optou por parar nãoFuncionários vem pararerodesse municío núm denunciam havia respondido. pediram que as obras, pre-DE) com nossos filhos. marcas deixadas nos feri- descaso O INCÊNDIO? crianças, com três no fim da aula e conta que o mãe da menina, a dona de

Cidades

TEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

Atendimento ao assinante: 2101-3838

32° 19°

Após um ano de tragéd Janaúba, obras estão pa MOISÉS SILVA

Unidade infantil que deveria ser entregue no fim deste ano ficará para 2019

Missa e culto

dades

32° 19° R Funcionários 3.0

Sobreviventes de denunciam Missa e culto incêndio retomam más condições nte. População convive com dores deixadas por incêndio criminoso rotina aos poucos 16

ós um ano de tragéd aúba, obras estão p3.

que gue

Educ

6 3.0

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

funcionárias en outros alunos. “É ume o no fim alémcondições da dos, dorcom da operda dasde Cadêcom Construção.

Obras creche Dona otrabalhar. dinheiro que “Ele dissevisãoem de término casaa Rosângela Sousa, diadeste naNós escola foi bom.

Ela da fica casa pio. solicitamos empreeducaç ram informações de que no39.Lindu, más 5 cumpride e outubro autor do ataque Nesta semana, o coraera uma das alunas da proMissa eNonãodiaculto Sequel

2017, o vigia da creche ram que ia ter?”, reclama. mento de algumas ações. ano, fossem entregues à popu- Educação p com os com brinquedinhos dele. sa, fazemos as deapertado descaso nossos filhos. deixadas nos ferição da mãeapenas está fessora Heley, não quei-medições ¬marcas A reportagem esteve na porimóvel háteverachaduras, Gente Inocente, Sem condições de levar o lação. “Esse recurso liberado Logo a tragédia, o maduras, mas inalou fuma- devido à proximidade de ta do Centro Municipal de Edu- após Damião Soares dos o rendaque para manacordo com o planejamento, e naecreAmanhã, diaSantos, que marca filhoCadê deCom 2 anos para aa creche, Ministério da Educação pelo Fundo Nacional de Desenoisso, dinheiro dissedos, com o não cumprivisão de término no fim deste um ano da tragédia ça e desenvolveu uma rini-para cação Infantil (Cemei) Izabel um banheiro meninos que estava Entre as vítimas estava a professora te. (FNPrecisa tomar remédio e che. “Eu me coloco no luMaria, no bairro Algodões, afastado das funções a dona de casa Sônia Marvolvimento da Educação h de Abreu, 43, que tentousó salvar ter a casa vem do meu ma- ano, ousardinheiro liberado a perdeda tragédia, seráques,Heley ram que ia ter?”, mento deano algumas ações. fossem àmães popupor problemas de gar daspara que soro diariamente. mas não foium autorizada a enmeninas eéentregues não existe 31,em optou por parar de reclama.

DE) não vem para o municíé o número de alunosbebedouna alunos meio às chamas. saúde, chegou ao local Além disso, após o incên- ram os filhos. Ninguém metrar. Funcionários confirmaf Ao menos 40 pessoas ficaram rido, o orçamento semempresa àas medida que a obra é a qua realizada àse7h “Elee fica em casa pio.

Nós solicitamos empreeducação infantil em Janaúba Sem condições deestá levar o alação. jogouuma combustívelo no trabalhar.

“Esse recurso liberado Logo após rece passar por isso”, diz. ram informações de que no a tragédia, ro para crianças.

“Ninguém QUANTOS MORTOS E FERIDOS? COMO feridas, algumas delas interna- OCORREU próprio corpo e em Na saída da escola, aexisten imóvel há rachaduras, comdasospre brinquedinhos sa, fazemos as medições de estourando”, vaifaz andando e quereportagem os por meses em Janaúba,dele. missaapenas nada igreja de Santa outras No dia, filho 2 para anos pararelata. a creche, pelo Fundo deprazos DesenMinistério Educação um banheiro para meninos e dia Queremos aencontrou solu-ouOHorizonte.

INCÊNDIO? Com isso,Claros ade renda manMontes e Belo acordo com o planejamento, e nada.Nacional Amanhã, que75pessoas. marca Tristeza havia crianças e 17 tro aluno de Heley. Ele temeninas e não existe bebedousão cumpridos”, afirma.

Rita de Cássia.

Já às 19h, ter a casa vem só do meu mao dinheiro é liberado para a um ano da tragédia, será funcionários na creche. a dona de casa Sônia Marvolvimento da Educação (FNção”, Aos afirmou, sob ve 10%anonimado corpo queimaro para as crianças. “Ninguém poucos, V (MEC) anunciou recursos dia outubro de que aLembrança. rido, e PROBLEMAS. o orçamentoNo estáSegundo sem-5 de empresa à medida realizada às 7h uma é adequantidade dee ainda creches do faz tratamento faz nada. Queremos a soluosobra moradores Janaúba Anão reportagem fez contato o secretáhaverá um culto ecuques, 31, optou por parar de DE) vem para o municíé o n to, retomar uma que trabalha na capital.

“Sempre foi tíção”, afirmou, sob anonimatentam a pessoa rotina. no município CRECHE VOLTA ÀS AULAS pre NOVA estourando”, relata. na ordem dena R$igreja 3,7de milhões vai andando e que os prazos existentes missa na Santa 2017, o do vigia da creche A com o FNDE, mas, até fechamido,omas, após o atario de Educação município, mênico igreja evanto, uma pessoa que trabalha “Esquecer nós não vamos.

Com recursos de empresários, a Cemei Heley de Abreu Alunos que escaparam cumpridos”, afirma.

Rita de Cássia. Jáde às 19h, Com a esteve na portrabalhar.

“Ele ficanosãodiaem pio. solicitamos a emprenoNós local.

O secretário Júlio ToGente Inocente, que, quase não fala com educ no local.

O secretário Júlio To- A reportagem Nunca.

A dor do outro, de para a finalização uma foi entregue à população de Janaúba 17 decasa da morte voltaram às d reportagem fez mento contato um culto ecuPROBLEMAS. Segundo o secretáedição, órgão não Júlio Tolentino, problemas imo núm gélica Os Evangelistas. não conhece”, con-é nélope lentino disse que a haverá situação cada mãe,da é a minha dor”, oquem março de 2018.

A unidade tem 45 alunos,A com idades aulas em outras ta do Centro Municipal de EduDamião Soares dos com os brinquedinhos dele. sa, fazemos as medições de creche, a construção de oulentino disse a situação ta a mãe dele, que pediu deve ser resolvida nomênico recesso na igreja diz Rosângela Sousa, mo- que de Educação 1 ano e 7 meses 5 anos, e 31 funcionários, sendo mas, até o fechacreches evanda cidade em rio de com o FNDE, ria Rita Sou do amunicípio, a respondido. pediram que asim-obras, com pre- havia para não ter o nome divul-ensino da próxima semana:gélica “Está cação tu-Os Evangelistas. radora de Janaúba. oito professoras.

19Infantil de outubro de 2017. Júlio (Cemei) Izabel Santos, que estava mento da edição, o órgão não tra todos os Tolentino, problemas é o número de escolas de tra e a colocação de telhado Com isso, a renda para manacordo com o planejamento, e Amanhã, dia que marca deve resolvida gado.no (CC)recesso do agendado”. (CC) c Entre ser as vítimas estava a professora haviafunções respondido. gos que fez pediram que as obras,afastado com pre- das ensino fundamental na cidade Maria,poliesportino bairro Algodões, em uma quadra ter a casa vem só do meu mao dinheiro é liberado para a um ano da tragédia, será Heley de Abreu, 43, que tentou salvar da próxima semana: “Está tuInocente. D1 EDITORIA DE ARTE / O TEMPO por problemas de mas nãoNo foientanautorizada a enva no município. ano, é eles alunos em meio às chamas. rido, e o orçamento está semempresa à medida que a obra realizada às 7h uma a qe do agendado”. (CC) saúde, chegou ao local trar. Funcionários confirmaMunicipal to, na área destinada à CreAo menos 40 pessoas ficaram preno estourando”, relata. exist missa na igreja de Santa de que e jogou combustível no vai andando e que os prazosde Oliveira ram informações

3.054 Funcionários RELEMBRE A TRAGÉDIA Missa e culto denunciam 16 más condições ¬

Missa e culto

6

RELEMBRE A TRAGÉDIA RELEMBRE A TRAGÉDIA

Sobr 16 Edu incê rotin

6 7

16

Sobreviventes de incêndio retom Sobreviventes de16 rotina aos pou incêndio retomam Sequelas incêndio retomam 7de rotina aos 6 Sobreviventes Sequelas 3.054poucos

Quan- ficará para 2019 em uma poliesportifuncionárias e oas quadra com os brinquedinhos dele. sa, fazemos medições dena escola foi bom. Ela casa Rosângela Sousa, 39. nibiliza dia va no município.

No eentanaoCom isso, a renda para manacordo com o planejamento, autor do ataque segue Nesta semana, o coraeraaàuma das alunas da proto, destinada CreCAROLINA CAETANO “É aum Construção. damacreche Dona Lindu, nona conjunto Dona Lindu, paralisadas; prefeitura garantiu conclusão no meio do ano que vem er casavem só doObras meu o dinheiro é área liberado paraestão naúba che Lindu, ConjunENVIADA ESPECIAL A JANAÚBA fessora não teve quei- ção da mãe está apertado filhos.

27 rido, e o orçamento está semempresa à Dona medida que ano obra éHeley, a quantidade de creches to Dona Lindu, o que se vê é São 364 dias desde o úlepre dissevisão de término no fim deste maduras, mas inalou fuma- devido à proximidade de estourando”, relata. vai andando e que os prazos existentes no município ama. ano, fossem entregues àquando popuEducação uma obra Seguntimo 5 paralisadas; de outubro, aúba to Dona Lindu, estão prefeitura garantiu conclusão noinacabada. meio do ano que são afirma.

Comda a mochila Pe-cre-dio, a g tragédiadana çaintervenevem desenvolveu uma rini- um ano o tempo - p. 34 - cumpridos”, 04/10/2018 levar o cont... lação. “Esse recurso liberado do moradores, as moradores de Janaúba, no va a professora A reportagem fez contato nélope Charmosa, MaPROBLEMAS. Segundo o secretácreche, Norte pelo Fundo Desen-de ções no local começaram che. “Eu me coloco no lu-compor te. Precisa há tomar remédio e de Nacional Minas, de viram hes com o FNDE, mas, até o fecharia Rita Sousa, 6, reencon- acompa rio de Educação do município, a Marvolvimento da Educação (FNque salvar o tentou menos quatro usar anos. perto a maior tragédia da é oao gar das os mães que amiperde-gico, ma diariamente. arar de DE) não vem para imo municínúmero de alunos na não soro mento da edição, o órgão tra todos dias alguns Júlio Tolentino, problemas é o número de escolas de hamas.

“Tenho três filhos, de 3, cidade: o incêndio criminom casa que pio.as Nós solicitamos a empreinfantil em Janaúba Além disso, após o incên- ram os filhos. Ninguém mehaviaeducação respondido. pediram obras, comapreensino fundamental es 7 e 9Peanos, edio, preciso ir para Creche Inocena garotinha mudou ona cidade gos que fez na creche Gente da e de Com mochila da s ficaram os dele. so sa,na fazemos asGente medições de Inocente.

Desde início do rece passar poroisso”, diz. quer es outro bairrocomportamento. levá-los, sendo te, provocado porCharmosa, Damião EDITORIA DE ARTE / O TEMPO a manacordo com o planejamento, e de alunos na as interna“Ela faz nélope Maano, eles estão na Escola meu mao dinheiro é liberado para a Na saída da escola, ado escur essa apraticamente SoaresCom dos Santos, de 50da que antil em Janaúba aSousa, mochila Pe- temdio, garotinha mudou o naúba, acompanhamento psicolória vigia Rita 6, reenconMunicipal Américo Soares ta (o as tá sem- anos, empresa à medida que a obra é a quantidade de creches do local. Qua- na minha porta”, contou a reportagem encontrou ounélope Charmosa, Macomportamento.

“Ela faz ta.

Horizonte. vai andando e que os prazos existentes no município de Oliveira, a menos de 2 que viu gico, mas está muito agitatra todos os dias alguns amide torze pessoas morreram, dona de casa Edilaine Danaluno de Heley.

Ele te-mada e akm garotinha mudou o a tragésão cumpridos”, afirma.6, reencona mochila da Pe- dio, tro ria Rita Sousa, psicolóde onde ocorreu 27. acompanhamento Segundo jovem, Com incluindo dez alunos, três tas, gos que fez na creche Gente idade da e adesobediente e dez não Ma- comportamento.

“Ela faz A reportagem fez contato nélope Charmosa, secretáQUANTOS MORTOS E FERIDOS? COMO OCORREU sendo de de creches dia.

Risonha, ela vê queimaa mãe rer des Lembrança.

Aosmedo poucos, acompanhamento ve 10% dopsicolócorpo tra todos os alguns amigico, mas está do muito agitaenicípio, funcionárias para do chegar a pé à creche e odias próprio aucom o FNDE, mas, até o fecharia RitaTem Sousa, 6, reenconInocente.

Desde o início quer estudar. o município O INCÊNDIO? crianças, três no fim da aula e conta que o mãe da O TEMPO filho mais novo, ela gasta Ao ficaram moradores de Janaúba do eestá ainda faz tratamento gos que fezCom na da e desobediente eosfuncionárias não dade muito agitamento damenos edição, o40 órgão não Gente tra todos dias alguns amimas im- tor. é oPenúmero deaescolas deosmudou dio, garotinha o acreche mochila da e o gico, mas ano, eles estão na Escola do escuro.

Quando comendia na escola foi bom.

Ela casa Ro cerca de 40 minutos.

Quanferidas.

Desde então, famidesobediente e“Sempre não respondido. que fez na creche Gente da ena omNo preensino cidade dia Inocente.

5havia de outubro de Charmosa, comportamento.

“Elagos faz nélope MaDesde o início dofundamental quer na estudar.

Tem medo tentam retomar ado rotina. capital. foi tí- Nest autor ataque TEMPO conclusão no meio do ano que vem era uma das alunas da proMunicipal Américo Soares ta (o assunto), ela conta do a prefeitura disponibiliza liares, amigos e a populaquer estudar.

Tem medo Inocente. Desde o início do acompanhamento psicolória Rita Sousa,na 6, reencon2017, oano, vigia da creche EDITORIA DE ARTE / O TEMPO eles estão Escola do escuro.

Quando comenmido, mas, após o ata-ção da m “Esquecer nós não vamos.

Quando comenano,(Heley) eles estãoqueina Escola do escuro. fessora Heley, não teve queium ônibus, o garoto segue presários, adoCemei Heley de Abreu ção município sofrem, gico, mas estáviu muito agitatra todos os dias alguns amideGente escolasInocente, dede Oliveira, a menos de 2 que a tia Municipal (o assunto), conta ta (o assunto), conta Municipal Américo Soares data e desobediente eum não gos que fez na Gente mental na além cidade que, quase não fala Nunca.

Aelador do outro, de com outros alunos. da dor daAmérico perda e das Construção.

Obras da creche Dona Lindu, noela conjunto Dona Lindu,com estãodevido paralisad maduras, mas inalou fumaDamião Soares dos ação de Janaúba no dia 17creche deSoares km de onde ocorreu ade tragémada e“É que quer mordenão Oliveira, a menos de 2 que viu a tia (Heley) queiquer estudar.

Tem medo Inocente.

Desde o início do de Oliveira, a menos 2 que viu a tia (Heley) queidescaso com nossos filhos. marcas deixadas nos feriça e desenvolveu uma riniSantos, EDITORIA DE ARTE / Oque TEMPO estava não con-um ano cada mãe, é arelata minhaa ador”, idade tem 45 alunos, idades 14 mortos e que não querconhece”, morkm de onde ocorreu tragé- madaquem escuro. comenano, eles com estão navê Escola Entre asa vítimas estava a desse professora dia.

Risonha, ela mãe rerQuando jeito”, Cadê odomada dinheiro que dissedos, com o não cumprivisão de término no fim deste te.

Precisa tomar remédio e che. “Eu afastado das funções km de onde ocorreu a tragée que não quer morQUANTOS MORTOS E FERIDOS? sendo dez jeito”, dia. Risonha,Sousa, ela vê amomãe rer desse ta aEducação mãe relata dele,a que pediu diz ta 43, (o assunto), elaRosângela conta Municipal Américo Soares 5por anos, eno 31fim funcionários, sendo Heley deram Abreu, que tentou salvar que ia ter?”, reclama. mento dede algumas ações. ano, fossem entregues àmãe popuda aula e conta que o crianças, três mãe da menina, a dona de problemas gar das usar soro diariamente. da menina, a dona de no fim da aula e conta que o dia.

Risonha, ela vê a mãe rer desse jeito”, relata a que a tia (Heley) queide Oliveira, a alunos menos de em2meio àsviu chamas. para nãoSousa, ter o39. nome divul-ram os fi radora Janaúba. funcionárias e ode Sem condições levarmorode Logona após aonde tragédia, obom. lação.

“Esse recurso liberado saúde, chegou ao local Além disso, após o incêncasa Rosângela dia na escola foi bom.

Ela 4oodemortos mada e que não quer km de ocorreu a tragédia escola foi Ela casa Rosângela Sousa, 39. no fim da aula e conta que o de da menina, a dona de Nacional Ao menos 40 pessoas ficaram autor do ataque filho 2mãe anos a creche, pelo Fundo Nesta semana, o coragado.

(CC) era auma das alunas da pro-de Desenedez jogouMinistério combustível noEducação rece pas rer dessepara jeito”, relata dia. da Risonha, ela vê a mãe edo che era uma das alunas da proNesta semana, o coraferidas, algumas delas internadia na escola foi bom.

Ela casa Rosângela Sousa, 39. nças, três ção da mãe está apertado fessora Heley, não teve queia dona de casa Sônia Marvolvimento da Educação (FNpróprio corpo eno emfim da aula e conta que o mãe da menina, a dona de Na s dasbom. porpromeses emoptou Janaúba, cionárias o fessora devido à proximidade dealunos na maduras, mas fuma-o municíHeley, não teve queiçãopor daparar mãe está apertado casa Rosângela Sousa, 39. dia na escola foi Ela era uma alunas da Nesta semana, o coraques, 31, de DE) nãoinalou vem para é o número de outrasepessoas.

Nodas dia, reportag or do ataque Montes Claros e Belo Horizonte. ano daeducação tragédia nainfantil cre- em Janaúba ça e desenvolveu uma rini- a empreNesta semana, coraera das alunas protrabalhar.

“Ele fica emàoestá casa pio. Nós solicitamos havia 75 crianças euma 17 fessora Heley, não tevedaqueição da mãe apertado maduras, mas inalou fumadevido proximidade de e um Entre as vítimas estava a professora tro alun che. “Eu me coloco no lute. Precisa tomar remédio es ção da mãe está apertado fessora Heley, não teve queicom os brinquedinhos dele. sa, fazemos as medições de Lembrança. Aos poucos, funcionários creche.

Heley dena Abreu, 43, que tentou salvar ve 10% maduras, mas inalou fumadevido à proximidade de gar das mães que perdesoro diariamente. ça em e desenvolveu uma rinium ano dausar tragédia na credevido à proximidade maduras, mas inalou alunos meio chamas.

Com isso, a renda para man-de acordo com ooplanejamento, efilhos.

Amanhã, diaàsque marca fumaocal ram os Ninguém meAlém disso, após incêndo e ain os moradores de Janaúba anoche. da tragédia na cre-coloco ça pessoas e desenvolveu uma rini- um ça eano desenvolveu uma riniano da tragédia crete.

Precisa tomar remédio eum “Eu me no éluAo menos 40 ficaram terea casa vem só do meu maona dinheiro liberado para a tentam um da tragédia, será l no rece passar por isso”, diz. che.

“Eu me coloco no lute.

Precisa tomar remédio na capit retomar a rotina.

NOVA CRECHE VOLTAferidas, ÀS AULAS algumas tomar delas internate.

Precisa remédio e egar che.

“Eudas me colocoempresa no lurido, o orçamento está semà medida que a obra realizada às 7h uma é ada quantidade de creches usar soro diariamente. gar mães que perdeNa saída escola, a das mães que perdeusar soro diariamente. porescaparam meses em Janaúba,Com recursos de empresários, a Cemei Heley de Abreu mido, m “Esquecer nós não vamos.

Alunosdas que dia, reportagem encontrouno ouestourando”, vai andando e que os prazos existentes município missa na igreja deHorizonte.

Santa usar soro gar dasrelata. mães que perderam os ram filhos.

Ninguém meAlém disso, após o incênMontes Claros ediariamente.

Belo Além disso, após o pre incênos filhos.

Ninguém meTristeza que, qu Nunca.

A dor do outro, de 17da morte foi entregue à população de Janaúba no dia 17 de voltaram às afirma.tro aluno de Heley. Ele teRitaAlém de Cássia.

Já às 19h,o incên- rece passar por isso”,Ninguém diz. são cumpridos”, disso, após ram os filhos. me-idades che. quem n cada mãe, é a minha dor”, rece passar por isso”, diz.

2018.

A unidade tem 45 alunos, com aulas emhaverá outrasum culto ecu- março de ve 10% do corpo queimaLembrança.

Aos poucos, NaSegundo saída da escola, a A reportagem fez contato PROBLEMAS. o secretárece passar por isso”, diz. ta ariamã diz Rosângela Sousa, modo e ainda faz tratamento os moradores de Janaúba de 1 ano e 7 meses a 5 anos, e 31 funcionários, sendo crechesdio, da cidade em Pea garotinha mudou o reportagem encontrou ouNa saída da a até o fechacomescola, o FNDE, mas, R rio de Educação do município, mênico na igreja evanTristeza na capital.

“Sempre foi títentam retomar a rotina.

NOVA CRECHE para não radora de Janaúba.

Na saída da escola, a tro aluno de Heley.

Ele teoito professoras.

19 de outubro de 2017. mento da edição, o órgão não tra to Tolentino, problemas imgélica Os Evangelistas. “Ela Júlio é o número de escolas de Ma- comportamento. faz reportagem encontrou mido, mas, após o ata“Esquecer nós nãoouvamos. vede 10% do corpo queimaLembrança.

Aos poucos, Com recursos de empresários, a Cemei Heley Abreu am reportagem ouhavia gos (C q pediram que as obras, comencontrou prefundamental na cidade gado. não fala com A dorrespondido. do outro, conacompanhamento psicolófaz tratamento tro aluno deNunca.

Heley.

Ele te-de que, quaseensino moradoresde deJanaúba Janaúba foi entregueos à população no diado 17 edeainda às Inoce tro aluno de Heley.

Ele tequem não conhece”, conmarço de mas 2018.

A unidade tem 45agitaalunos, com idades “Sempre foicada na capital. tí- mãe, é a minha dor”, tentam retomar a rotina.

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO amigico, está muito ve 10% do corpo queimaLembrança.

Aos poucos, ano, ta a mãe dele, que pediu diz Rosângela 1 ano e 7 “Esquecer meses a Aos 5 anos, e 31 funcionários, em mido, mas, do apóscorpo o atanóspoucos, não vamos. vesendo 10% queima-Sousa, mode Abreu de Lembrança. ente da e desobediente e não para não ter o nome divulradora de Janaúba. oito professoras.

017. do e ainda faz tratamento os moradores de Janaúba Muni que, quase não fala com Nunca.

A dor do outro, de de do enão ainda faz contratamento os moradores de Janaúba gado. (CC) quem conhece”, cada mãe, é a minha dor”, de O oidades do quer estudar.

Tem medo na capital.

“Sempre tentam retomarrotina. a rotina. capital.

“Sempre foi tí-foi títentam retomar ta na a mãe dele, que pediu diz RosângelaaSousa, mo, sendo km d cola do escuro.

Quando comenmido, mas, após oMORTOS ata- E FERIDOS? “Esquecer vamos. para não ter mas, o nome divulradora denós Janaúba.

QUANTOS COMO OCORREU sendo dez mido, após o ata“Esquecer nós nãonão vamos. dia. R gado. (CC) ares taNunca. (o assunto), ela conta crianças, três quase Nunca.

A dor outro, no fim que,que, quase não não fala fala com com A dor dodo outro, de OdeINCÊNDIO? funcionárias e o de 2 que viu a tia (Heley) queidia n quem não conhece”, concada mãe, é a minha dor”, não conhece”, con5 de outubro de cada mãe, é a minha dor”,No diaquem autor do ataque era u 2017, o da agé- mada e que não quermomora creche mãe pediu diz Rosângela Sousa, motavigia atamãe dele,dele, que que pediu diz Rosângela Sousa, fesso A reportagem esteve na porGente Inocente, mãe tarer desse jeito”, relata a parapara o nome divulde Janaúba. nãonão ter oter nome divulradora Janaúba. madu doradora Centrode Municipal de EduDamião Soares dos ue o cação mãeInfantil da menina, a dona de gado.

(CC) gado.

(CC) ça e d (Cemei) Izabel Santos, que estava Entre as vítimas estava a professora te. Pr no bairro Algodões, afastado das funções Ela Maria, casa Rosângela Sousa, 39.

Heley de Abreu, 43, que tentou salvar por problemas de usar s mas não foi autorizada a enproNesta semana, o coraalunos em meio às chamas. saúde, chegou ao local Al trar. Funcionários confirmaAo menos 40 pessoas ficaram uei- ram çãoinformações da mãe de está e jogou combustível no queapertado no feridas, algumas delas internapróprio corpo e em ma- imóvel devido à proximidade de há rachaduras, apenas das por meses em Janaúba, outras pessoas. No dia, para meninos ena crerini- um umbanheiro ano da tragédia Montes Claros e Belo Horizonte. havia 75 crianças e 17 e não existe bebedoudio e meninas che.

“Eu me coloco no lufuncionários na creche. ro para as crianças. “Ninguém Lem gar das mães que perdefaz nada. Queremos a soluos m sob Ninguém anonima- metent cên- ção”, ramafirmou, os filhos.

NOVA CRECHE VOLTA ÀS AULAS to, umapassar pessoa que “Esq Com recursos de empresários, a Cemei Heley de Abreu rece portrabalha isso”, diz.Alunos que escaparam no local. O secretário Júlio ToNun foi entregue à população de Janaúba no dia 17 de da morte voltaram às Nadisse saída escola, a lentino que ada situação cada março de 2018. A unidade tem 45 alunos, com idades aulas em outras reportagem oudeve ser resolvidaencontrou no recesso diz R de 1 ano e 7 meses a 5 anos, e 31 funcionários, sendo creches da cidade em da próxima semana: “Está tu-Ele terado oito professoras.

19 de outubro de 2017. tro aluno de Heley. do agendado”.

(CC) ve 10% do corpo queimas,

4

rotina aos poucos Sobreviventes de incêndio retomam 7

16retomam rotina aos poucos incêndio RELEMBRE 7 A TRAGÉDIA Tristeza14 mortos rotina aos 6 poucos 7 7

os E A TRAGÉDIA

s

ventes de Missa e culto o retomam os poucos

ba a.

Tristeza Tristeza

Funcionários RELEMBRE A TRAGÉDIA denunciam más condições

Seq

16

So in ro

6

7

3.054

Tristeza

14 mortos

Tr

do e ainda faz tratamento na capital. “Sempre foi tí-

28 o globo - p.06 - 04/10/2018

29 cont.... o globo - p.06 - 04/10/2018

30

PORTAL HOJE EM DIA - 03/10/2018 20h16

Crimes eleitorais podem ser denunciados e gerar multa de até R$ 15 mil contra infratores

Da redação O eleitor que encontrar pessoas cometendo crime eleitoral neste domingo (7), dia do primeiro turno das Eleições 2018, deve usar os telefones 190 ou 181 (Disque-Denúncia) para fazer denúncia. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

De acordo com o TRE, no objetivo de garantir um processo eleitoral seguro, os cidadãos devem fazer sua parte, respeitando as normas da eleição, principalmente no que diz respeito a não derramar material impresso no dia da eleição ou no sábado à noite e à proibição de convocação de eleitores no dia da votação.

Todo o processo de garantia de eleições seguras é pensado pelo Gabinete Institucional de Segurança, que é integrado pela Justiça Eleitoral, por representantes do Ministério Público de Minas Gerais e da Procuradoria Regional Eleitoral, da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Militar.

Segundo a juíza Andréa Miranda, coordenadora do Gabinete Institucional de Segurança e diretora do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Minas não necessitou solicitar as forças nacionais de segurança. Além disso, deu dicas ao eleitor. "É importante o eleitor ficar atento, por causa das inúmeras notícias falsas. Não deve ser colocado nenhum número de candidato no caderno de votação. Além disso, também

é importante lembrar que não houve cancelamento de títulos de eleitores nas cidades em que a biometria não é obrigatória. O procedimento só foi obrigatório em Betim, Contagem, Uberaba e Uberlândia", disse.

Regras e multas

Candidatos, representantes de partidos políticos e coligações, apoiadores e eleitores devem ficar atentos: não é permitida boca de urna, por meio do pedido de votos, em qualquer ponto do município, já que tal conduta configura crime eleitoral, conforme prevê a Lei das Eleições.

Além disso, também é proibido, no dia das eleições, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comícios e carreatas, a divulgação de qualquer espécie de propaganda política e, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas em qualquer local público ou aberto ao público portando vestuário padronizado, caracterizando manifestação coletiva.

Todas essas condutas constituem crimes eleitorais, cuja penalidade vai de seis meses a um ano de detenção, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

De acordo com os órgãos de segurança, será feito o monitoramento da movimentação de eleitores, por meio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), coordenado pela Secretaria de Segurança Pública; de câmeras do projeto "Olho Vivo"; das centrais de monitoramento das prefeituras municipais e de monitoramento de trânsito urbano e rural.

A Polícia Militar é a responsável pela manutenção da lei e da ordem, com a realização de policiamento ostensivo e preventivo em todas as cidades do Estado.

31

G1 Centro-Oeste de Minas 03/10/2018 17h08 Atualizado há 14 horas

Casal é condenado por estupro das filhas em Luz

Segundo a ação, umas das crianças era abusada sexualmente pelo pai desde os 6 anos.

Investigação apontou que mãe tomou conhecimento dos fatos em 2015 e não impediu que os estupros continuassem.

Por Matheus Garrôcho, Um casal foi condenado a 28 anos de prisão em regime fechado pelo estupro das duas filhas em Luz. A decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi divulgada na tarde desta quarta-feira (3) e trata-se da reforma de uma sentença que, em primeira instância, já havia condenado o pai a 40 anos prisão e a mãe, a uma pena de 45 anos.

O casal, que não teve as idades divulgadas, já está preso.

Denúncia

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o casal morava na zona rural de Luz e o pai abusou sexualmente das filhas por pelo menos dez vezes ao longo de 2013, 2014 e 2015. Na primeira vez que os abusos aconteceram, as crianças tinham seis e sete anos de idade.

Ainda conforme a denúncia, a mãe das meninas teria tomado conhecimento dos fatos em 2015 e não impediu que os abusos sexuais continuassem.

O MPMG afirma ainda que, como o casal residia na zona rural, sem a presença de vizinhos ou órgãos de proteção à criança e ao adolescente, o pai se sentiu seguro para forçar os atos. Além disso, o órgão

afirma que as vítimas foram ameaçadas para que mantivessem os abusos em sigilo.

Em 2016, a família se mudou para a zona urbana de Luz, o que, conforme a ação, fez com que o pai suspendesse os estupros por medo de ser denunciado. No entanto, em julho de 2017, ele tentou estuprar novamente uma das filhas, que conseguiu impedi-lo com o auxílio da irmã. As vítimas, então, relataram aos colegas de escola o que estava acontecendo.

O caso virou alvo de investigação do Conselho Tutelar da cidade.

O casal foi preso preventivamente no ano passado na Bahia, para onde tinham fugido.

Reforma da sentença O casal foi condenado em primeira instância por estupro de vulnerável pelo Fórum da Comarca de Luz. O pai foi sentenciado a 40 anos de reclusão. Já a mãe, foi sentenciada a e 45 anos e um mês de prisão por ter se omitido diante do crime e não ter impedido os abusos.

Os réus recorreram da decisão pedindo revisão da pena. A defesa da mãe, inclusive, solicitou que se analisasse a possibilidade de absolvição da mulher.

Durante o recurso, o desembargador responsável pelo caso, Eduardo Machado, observou que, em depoimento à polícia, o pai revelou que a esposa dava medicamentos contraceptivos para as menores, prescritos por um médico de um posto de saúde de Luz. De acordo com o TJMG, o pai confessou os fatos em juízo e afirmou que a esposa não sabia sobre os abusos. Contudo, ele relatou que a mulher teve a ideia de dar a medicação para as crianças e não soube explicar o motivo.

Conforme a ação, a mãe afirmou à polícia que dava anticoncepcionais para as filhas para regular o

ciclo menstrual delas e que uma das meninas seria muito rebelde e se envolvia com drogas. Além disso, a mãe teria afirmado que nunca presenciou os abusos sexuais do marido e que sequer sabia dos fatos, pois as filhas nunca relataram.

No entanto, a mulher disse ter fugido para a Bahia por medo de ser presa – o que, segundo o relator, contradisse as demais provas colhidas nos autos, como depoimentos de testemunhas e declarações das vítimas.

Decisão em 2ª instância

A ação afirma que o laudo pericial e os depoimentos das filhas “não deixam dúvidas acerca da prática da conjunção carnal por parte do pai e que a mãe era conivente com a situação e buscava acobertar o marido”.

Em sua decisão, o relator afirma que “em delitos dessa natureza, geralmente cometidos na clandestinidade, as declarações das vítimas são de extrema relevância probatória, mormente quando corroboradas por outras provas acostadas nos autos, como na espécie” e que “na primeira oportunidade, mesmo quando os fatos já eram notórios, a acusada optou por evadir-se com o marido, deixando as ofendidas para trás”.

O relator também afirma que a mãe se omitiu pois os fatos só vieram à tona após as filhas tomarem consciência sobre a gravidade da violência sexual e relatarem a situação a colegas de escola.

Ele declarou ainda que, se as crianças não tivessem feito isso, “certamente permaneceriam sofrendo abusos por parte do pai, enquanto a mãe simplesmente forneceria anticoncepcionais às filhas para impedir uma eventual gravidez”.

Ainda de acordo com a decisão, as penas foram reformadas porque não foi possível avaliar quantas vezes as vítimas foram abusadas.

32

PORTAL DO TJMG - 03/10/2018 15h18

Pai e mãe são condenados por estupros de filhas Cada um foi sentenciado a uma pena de 28 anos de reclusão em regime fechado

O pai e a mãe de duas crianças abusadas sexualmente pelo genitor, ao longo de três anos, parte desse tempo com a conivência da genitora, foram condenados, cada um, a 28 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão é da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença proferida pela comarca de Luz. De acordo com a denúncia do Ministério Púbico, ao longo dos anos de 2013, 2014 e 2015, na zona rural de Luz, o pai F. A. A., em pelo menos dez ocasiões, manteve conjunção carnal com as filhas menores de 14 anos. A mãe das menores, C. R. S., a partir de 2015, teria tomado conhecimento do que vinha ocorrendo, mas não impediu que os estupros continuassem.

Ainda de acordo com a denúncia, o casal residia na zona rural e, por se tratar de um local isolado, sem a presença de uma comunidade no entorno, órgãos de proteção à criança e do adolescente e tampouco forças de segurança, o pai se sentiu seguro para submeter às filhas aos atos. As crianças eram ameaçadas para que mantivessem sigilo sobre os abusos. Nas primeiras investidas do pai, as meninas possuíam 6 e 7 anos de idade.

O Ministério Público indicou ainda que em 2016 a família se mudou para Luz, o que fez com que o pai suspendesse os estupros, por temer ser delatado. Contudo, em julho de 2017, mais uma vez ele avançou contra uma das filhas, que impediu o estupro e, juntamente com a irmã, contou o que estava acontecendo para outras crianças da escola. O caso chegou ao conselho tutelar da criança e do adolescente, desencadeando a investigação, que culminou com a prisão preventiva dos denunciados na Bahia, para onde haviam fugido.

Em primeira instância, os genitores foram condenados por crime de estupro de vulnerável: o pai, por dez vezes; e a mãe, por três vezes, em continuidade delitiva. As penas foram de 40 anos e de 45 anos e um mês, respectivamente. Em ambos os casos, em regime inicialmente fechado. Os réus recorreram. O pai pediu apenas revisão da pena fixada, a mãe pediu absolvição ou, se mantida a condenação, a revisão da pena e do reconhecimento do “instituto de participação de menor importância”.

Conjunto probatório

Ao analisar os autos, o desembargador relator, Eduardo Machado, observou que a materialidade delitiva estava comprovada por laudos periciais, certidões de nascimento, boletim de ocorrência, relatório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e prova oral. A autoria dos crimes também restava induvidosa.

Entre outros pontos, o relator observou que, em depoimento à autoridade policial, o pai relevou que a esposa ministrava contraceptivo para as menores, que teria sido prescrito por médico do posto de saúde local.

Em juízo, ele confessou os fatos, dizendo que a esposa desconhecia os abusos, mas que a ideia da medicação surgiu “da cabeça de sua esposa e não sabe o porquê”.

O relator destacou ainda que a mãe afirmou, na fase policial, que dava anticoncepcionais para as filhas a fim de regular o ciclo menstrual; que uma delas era muito rebelde, possuía um namorado e se envolvia com drogas. Afirmou, entre outras coisas, que nunca presenciou o marido abusar sexualmente das filhas nem sabia do fato. Afirmou também que as menores nunca relataram os abusos, e que resolveu fugir para a Bahia por medo de ser presa, tendo viajado na companhia do marido, porque não tinha dinheiro, mesmo já sabendo que este estuprava as filhas.

Contudo, o desembargador relator observou que a versão apresentada pela mãe estava em dissonância das demais provas colhidas nos autos. O relator destacou depoimentos de testemunhas, como as conselheiras tutelares, o laudo pericial e as declarações das filhas, que “não deixam dúvidas acerca da prática da conjunção carnal por F. A. A. e de que C. R. S. era conivente com a situação e buscava acobertar o marido”. Salientou ainda que, “em delitos dessa natureza, geralmente cometidos na clandestinidade, as declarações das vítimas são de extrema relevância probatória, mormente quando corroboradas por outras provas acostadas aos autos, como na espécie”.

O relator destacou também, entre outros aspectos, que “não se pode desconsiderar que, na primeira oportunidade, mesmo quando os fatos já eram notórios, a acusada optou por evadir-se com o marido F. A. A., deixando as ofendidas para trás, aos cuidados dos padrinhos, que sequer possuíam condições de prestar auxílio às menores, que necessitaram ser encaminhadas para um abrigo”.

Em sua decisão, o relator afirmou que a mãe se omitiu, e os fatos “somente vieram à tona quando as crianças passaram a ter consciência acerca da gravidade da violência sexual e relataram os fatos a colegas

33

cont... PORTAL DO TJMG 03/10/2018 15h18

de escola e ao Conselho Tutelar. Se assim não o fosse, certamente as menores permaneceriam sofrendo abusos por parte do pai, enquanto a mãe simplesmente forneceria anticoncepcionais às filhas para impedir eventual gravidez”, não havendo que se falar, portanto, em “instituto de participação de menor importância”. Assim, manteve a condenação da mãe.

Contudo, o desembargador avaliou que as penas precisavam ser reformadas. “O que realmente ficou configurado e provado é que, de fato, as vítimas passaram por inegável quadro de abusos sexuais por parte do genitor F. A. A., entre os anos de 2013 a 2015, não sendo possível avaliar quantas vezes suportaram tamanho constrangimento. Se, por um lado, restou demonstrado que o referido acusado F. A. A. praticou os abusos por mais de uma vez, por outro lado, inexistem elementos suficientes para quantificá-los, razão pela qual entendo que a pena não pode suportar aumento de fração maior do que 1/6 (um sexto)”, ressaltou o relator.

Assim, o relator reformou a sentença, condenando, cada um, a 28 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, sendo seguido, em seu voto, pelos desembargadores Júlio César Lorens e Pedro Coelho Vergara.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG - (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br - facebook.com/TJMGoficial/twitter. com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial

O TEMPO 0N LINE - PUBLICADO EM 03/10/18 - 16h36

Tribunal

Pais são condenados a 28 anos de prisão por estupro das filhas em MG

Pai confessou abusos contra as filhas, que ocorreram entre 2013 e 2015; crianças denunciaram na escola em que estudavam

Da Redação O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) condenou um casal da zona rural de Luz, região central de Minas Gerais, a 28 anos de prisão por diversos estupros das filhas, que ocorreram durante três anos. Os crimes começaram em 2013, quando as meninas estavam com 6 e 7 anos respectivamente.

O Ministério Público afirmou na denúncia que, entre 2013 e 2015, “em pelo menos 10 ocasiões”, o pai das meninas estuprou as filhas menores. A mãe das crianças teria ficado sabendo dos crimes em 2015, mas sem tomar providências.

A denúncia do MP diz ainda que o pai ameaçava as crianças para que elas não contassem sobre os abusos. Em 2017, no entanto, a família se mudou para zona urbana de Luz e, quando o pai tentou continuar com os estupros, as meninas contaram na escola o que está acontecendo.

Fuga O caso chegou ao conselho tutelar da cidade que começou uma investigação. A família, no entanto, mudou-se para a Bahia, onde os pais foram presos preventivamente.

De acordo com o TJMG, “em primeira instância, os pais foram condenados por crime de estupro de vulnerável: o pai, por dez vezes; e a mãe, por três

vezes, em continuidade delitiva. As penas foram de 40 anos e de 45 anos e um mês, respectivamente”.

Ao recorrrer junto ao TJ, o pai pediu revisão de pena, enquanto a mãe pediu absolvição.

“O que realmente ficou configurado e provado é que, de fato, as vítimas passaram por inegável quadro de abusos sexuais por parte do genitor (...) Se, por um lado, restou demonstrado que o referido acusado praticou os abusos por mais de uma vez, por outro lado, inexistem elementos suficientes para quantificá-los, razão pela qual entendo que a pena não pode suportar aumento de fração maior do que 1/6 (um sexto)”, ressaltou o relator Eduardo Machado.

O relator, então, reformou a sentença, condenando, cada um, a 28 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, sendo seguido, em seu voto, pelos desembargadores Júlio César Lorens e Pedro Coelho Vergara.

SUPER NOTÍCIA – P. 5 – 04/03/2018

ESTUPRO

PENA DE 28 ANOS PARA CASAL

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um casal da zona rural de Luz, na região Central de Minas, a 28 anos de prisão por diversos estupros das filhas. Os crimes começaram em 2013, quando as meninas estavam com 6 e 7 anos, respectivamente.

Na denúncia, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou que, entre 2013 e 2015, “em pelo menos dez ocasiões”, o pai das meninas estuprou as filhas. A mãe das crianças teria ficado sabendo dos crimes em 2015, mas não tomou providências.

A denúncia do MPMG alega ainda que o pai ameaçava as crianças para que elas não contassem sobre os abusos. Em 2017, no entanto, a família se mudou para a zona urbana de Luz, e as meninas contaram na escola o que estava acontecendo.

34

1.819 processos. Isso é equivalente a 7,2 casos por dia útil (sem descontar períodos de férias e recessos).

Esse é o maior índice de produtividade da série histórica apurado pelo relatório Justiça em Números 2018, realizada desde 2009 pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. Levantamento revela crescimento, em 2017, de 2% Os índices de Produtividade dos Magistrados nos julgamentos em relação a 2016 (IPM) e dos Servidores (IPS-Jud) são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de magistrados e servidores que atuaram durante o ano ocupa o quarto lugar no ranking das cortes do país com na jurisdição. O IPM e o IPS-Jud de 2007 variaram maior produtividade no ano passado, de acordo com positivamente no último ano em 3,3% e 7,1%, respectilevantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). vamente, em relação a 2006.

O levantamento demonstra, ainda, um crescimento de O documento traz ainda o Índice de Produtivida2% na média dos julgamentos no Estado em relação de Comparada da Justiça (IPC-Jus). O indicador busca a 2016, na Justiça de segunda instância, mantendo o permitir a comparação da produtividade e da eficiência mesmo índice no primeiro grau. relativa dos tribunais observando os tribunais do mesmo ramo e respeitando os limites de porte, pois considera o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada tribunal. O IPC-Jus ainda mensura o quanto o tribunal deveria ter baixado em número de processos para que, em 2017, pudesse alcançar a eficiência máxima.

No âmbito da Justiça estadual, o 1º grau apresentou indicador superior ao do 2º, com IPC-Jus de, respectivamente, 87% e 82%. Isso significa que, em média, as varas e juizados apresentaram produtividade mais próxima das unidades de referência do que as cortes de 2ª instância.

Em 2017, cada juiz brasileiro julgou 7,2 casos por dia útil, segundo levantamento do CNJ Na Justiça trabalhista, o IPC-Jus, de modo geral, De acordo com o CNJ, em 2017, cada juiz brasi- apresentou comportamento próximo na comparação leiro julgou, em média, 1.819 processos. Isso é equiva- das instâncias, com índice de 89% no 2º grau e de 90% lente a 7,2 casos por dia útil (sem descontar períodos no 1º grau. Já a Justiça Federal apresentou resultados de férias e recessos). Esse é o maior índice de produti- mais heterogêneos, com índice de 77% no 2º grau e de vidade da série histórica apurado pelo relatório Justiça 30% no 1º grau, as comparações nesse ramo de Justiça em Números 2018, realizada desde 2009 pelo Departa- são realizadas tendo como base as seções judiciárias e mento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. as estruturas de 2º grau, considerando o que foi produAssessoria de Comunicação Institucional – Ascom zido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG - (31) cada unidade.

Acervo 3306-3920 Apesar de julgarem mais, o número de processos imprensa@tjmg.jus.br - facebook.com/TJMGofiem estoque permaneceu estável. Chamado de “carga cial/twitter.com/tjmgoficial de trabalho”, o indicador mostra o número de proceflickr.com/tjmg_oficia dimentos pendentes e resolvidos no ano, incluindo não Leia a íntegra a matéria ABAIXO somente os processos principais, como também os recursos internos e os incidentes em execução julgados e em trâmite.

De acordo com a pesquisa, a “carga de trabalho líquida” (ou seja, sem a inclusão dos processos suspenEm 2017, cada juiz brasileiro julgou, em média, sos, sobrestados ou em arquivo provisório) diminuiu PORTAL TJMG - 03/10/2018 18h26

CNJ aponta TJMG entre os quatro de maiores produtividades do país

Juízes bateram recorde de produtividade em 2017

35 cont... PORTAL TJMG - 03/10/2018 18h26

em 1,4%, o que indica que, no cômputo geral, não houve aumento do número de processos sob a responsabilidade do magistrado. Todavia, houve elevação no quantitativo de casos suspensos, sobrestados e em arquivo provisório. Dessa forma, a “carga de trabalho bruta se manteve constante” em 2017.

O levantamento Justiça em Números 2018 informa que o Poder Judiciário finalizou o ano de 2017 com 80,1 milhões de processos em tramitação, aguardando alguma solução definitiva. Desses, 14,5 milhões, ou seja, 18,1%, estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando alguma situação jurídica futura.

“Em toda série histórica, o ano de 2017 foi o de menor crescimento do estoque, com variação de 0,3%, ou seja, um incremento de 244 mil casos em relação ao saldo de 2016. Esse resultado decorre, em especial, do desempenho da Justiça Estadual, que apesar de registrar historicamente um crescimento médio na ordem

de 4% ao ano, variou em 2017 apenas 0,4%”, detalha o documento.

De acordo com os dados, também se observa queda no ritmo de evolução do acervo nos outros ramos da justiça. Nos Tribunais Superiores houve redução significativa: no STJ o acervo diminuiu 11%; no TST a variação foi de -7%, e no TSE, -14,4%. O STM foi o único tribunal superior com crescimento do estoque (17,2%).

Em toda a Justiça, durante 2017 ingressaram 29,1 milhões de processos e foram baixados 31 milhões.

Houve decréscimo dos casos novos na ordem de 1% com relação ao ano de 2016, e aumento dos casos solucionados em 5,2%. A demanda pelos serviços de justiça registrou crescimento acumulado na ordem de 18,3%, considerada toda a série histórica desde 2009. 2017 foi o primeiro ano em que o volume de baixados superou o patamar de 30 milhões de casos solucionados Paula Andrade - Agência CNJ de Notícias

36 cont... PORTAL TJMG - 03/10/2018 18h26

PORTAL DO TJMG - 03/10/2018 18h06

Comarca de Uberaba realiza simpósio sobre conciliação O encontro está acontecendo na 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial

A 2ª Unidade Jurisdicional da comarca de Uberaba, em parceria com a Universidade de Uberaba (Uniube) e o Procon local, está promovendo, entre os dias 2 e 4 de outubro, o 1º Simpósio de Solução Alternativa de Conflitos.

Durante o encontro, foram realizadas sessões de conciliação, em processos do Juizado Especial O simpósio foi dividido em duas etapas. Na primeira, foram programadas sessões de conciliação, em processos do Juizado Especial (Jesp) que abordam questões relacionadas ao direito do consumidor. As atividades aconteceram no Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade, com a participação de alunos, coordenados por conciliadores do Juizado e do Procon.

Para a segunda etapa, serão realizadas, em 4 de outubro, três palestras sobre conciliação, proferidas pelo juiz da 2ª Unidade Jurisdicional do Jesp, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro; pelo promotor de justiça, Carlos Alberto Valera, e pelo presidente do Procon, Ro-

drigo Mateus de Oliveira Signorelli.

O juiz Narciso de Castro avalia esse encontro como uma oportunidade ímpar de agregar conhecimentos práticos e teóricos, tanto para alunos, que poderão vivenciar casos concretos no próprio espaço acadêmico, quanto para os profissionais do direito, com o compartilhamento de questões dos meios alternativos de solução dos conflitos do ponto de vista do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG - (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br - facebook.com/TJMGoficial/twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial

37

O Globo – P. 05 - 4 Oct 2018

Ministros do STF criticam ideia de nova Constituição

Propostas de elaborar nova Carta Magna para o país foram apresentadas pelas campanhas de Bolsonaro e de Haddad ANDRÉ DE SOUZA E CAROLINA BRÍGIDO opais@oglobo.com.br RASÍLIA O presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes refutaram propostas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) de elaborar uma nova Constituição. “Se a cada período de tempo quisermos reconstruir o pacto nacional, não conseguiremos ter estabilidade institucional”, disse Toffoli.

Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , e seu colega de Corte Gilmar Mendes criticaram ontem propostas dos presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) de elaborarem uma nova Constituição para o país. Para os dois ministros, a atual Constituição tem garantido a estabilidade do país.

Na campanha de Bolsonaro, coube ao candidato a vice, o general da reserva Hamilton Mourão, sugerir uma nova Constituição.

A Carta seria aprovada por um grupo de notáveis, sem a participação de políticos eleitos.

O programa de governo de Haddad, por sua vez, propõe a convocação de uma Assembleia Constituinte “democrática, livre, soberana e unicameral”. Para o candidato, a medida seria necessária para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.

— A Constituição de 1988 fez o país atravessar dois impeachments, e as previsões ali contidas, do ponto de vista institucional, são suficientes para que a sociedade possa progredir, diminuindo desigualdades sociais e regionais —disse Toffoli, em entrevista a sites especializados em assuntos jurídicos.

— Não vejo motivo para Constituinte ou Assembleia Constituinte. Isso é querer a cada 20 anos, 30 anos reformatar toda a jurisprudência já criada, toda a leitura que já existe e querer começar a Nação do zero. Aí, nun-

ca vamos chegar a lugar nenhum. Se a cada período de tempo nós quisermos reconstruir o pacto nacional, não conseguiremos ter uma estabilidade institucional — acrescentou o presidente do STF. De acordo com Toffoli, os julgamentos do Supremo ocorridos desde 1988 são uma forma de atualizar a Constituição de acordo com as necessidades atuais: — Veja quantos avanços houve (em 30 anos): defender as minorias, melhorar igualdade de gênero, igualdades sociais, defesa da micro e pequena empresa, a legalidade dos tributos e do sistema tributário simplificado.

Todos esses temas foram trazidos ao Judiciário.

Gilmar Mendes disse que a Constituição brasileira é muito detalhada e tem problemas, mas vem garantindo a estabilidade do país.

Ele repudiou a ideia de uma Constituinte para elaborar uma nova Carta Magna. Segundo ele, um processo descontrolado de reforma pode piorar situação do país.

— A despeito dos problemas, esta pelo menos é a Constituição mais estável que já tivemos. É aquela que evitou golpes, não ensejou tentativa de tomada de poder. Por isso, ela tem valor em si mesma, um valor intrínseco que precisa ser cultuado —destacou Gilmar.

O ministro afirmou que o repugna qualquer ideia de constituinte ou miniconstituinte: — Até porque, embora seja relativamente difícil o processo de reforma, ele não é impossível. As reformas foram feitas dentro de um ambiente democrático. As pessoas discutiram tudo. Portanto, me parece que temos que continuar nessa tarefa.

Segundo ele, uma nova Constituinte criaria instabilidade e paralisaria o país.

— Além da instabilidade que se cria, você para a vida do país para isso. O país volta-se a essa discussão.

REPACTUAÇÃO DE DIREITOS

Gilmar ainda alertou para o risco de perda de direitos: — Pode até haver uma repactuação de direitos, como está havendo na discussão da reforma da Previdência, mas dentro de um contexto controlado. Então, isso precisa ser feito com muito cuidado sob pena de piorar.

Há perigo de piorar? Sim.