Clipping 04 de dezembro de 2018

ANO XXXI

210 04/12/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça

2 estado de minas (em dia com a política) - p. 02 - 04/12/2018

BHAZ.COM.BR – 03/11/2018

Cemig inaugura luzes de Natal da Praça da Liberdade e outros 19 pontos de BH nesta quinta-feira

De Redação Um dos eventos mais esperados do calendário natalino de Belo Horizonte, a Iluminação de Natal da Praça da Liberdade, será inaugurada nesta quinta-feira (6), às 19h15. Mais de 400 mil microlâmpadas de LED – 75% mais econômicas que microlâmpadas convencionais –, 1.000 lâmpadas estrobos, 1.500 metros de mangueiras luminosas e 78 projetores vão iluminar a Praça da Liberdade, reaberta na segunda-feira para a população e turistas. Haverá também uma cortina de microlâmpadas no coreto e uma árvore de Natal com sete metros de altura.

O projeto de decoração do local foi escolhido, pela segunda vez, por meio de um concurso com participantes de todo o estado, e, este ano, teve como temática ‘Músicas de Minas’, em homenagem ao Projeto de Registro de Patrimônio e Material das Violas de Minas, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). A arquiteta Cristiana Rodrigues Claudio, de Nova Lima (MG), assina o projeto “Linha de Luz”, que venceu o concurso.

“Nossa cultura emana sons. Pensar em toda essa representatividade me inspirou a construir o projeto em linhas leves, naturais, assim como as linhas das montanhas e as harmonias das músicas mineiras. Tudo foi pensado com muito carinho para que todos fiquem à vontade e possam interagir com a iluminação”, explica Cristiana.

A cerimônia de inauguração de Natal da Praça da Liberdade começa com a chegada do Papai Noel e apresentação do Coral da Gremig, a partir das 19h, no Palácio da Liberdade.

Natal para todos, descentralizado Segundo o diretor de Relações Institucionais e Comunicação, Thiago de Azevedo Camargo, neste ano, a Cemig promoverá um Natal descentralizado. “Além da tradicional iluminação da Praça da Liberdade, vamos levar a magia do Natal para várias comunidades de Belo Horizonte, presenteando também a população dos bairros mais afastados, e cidades de todas as regiões de Mi-

nas”, afirma.

Pontos de BH que vão receber iluminação: • Praça do Cardoso, na Comunidade da Serra • Praça Dona Valdete, no Alto Vera Cruz • Paróquia Nossa Senhora do Morro, na Barragem Santa Lúcia • Praça Cristo Redentor, no Barreiro • Praça São Paulo da Cruz, no Barreiro • Praça Amintas de Barros, em Venda Nova • Igreja da Pampulha • Complexo Itamar Franco, no Barro Preto • Tribunal de Justiça de Minas Gerais • Tribunal Regional do Trabalho • Ministério Público de Minas Gerais • Avenida Afonso Pena, entre a Rua da Bahia e a Avenida Álvares Cabral • Edifício Júlio Soares – Sede da Cemig • Edifício Aureliano Chaves – Prédio da Cemig • Avenida Barbacena • Hospital João XXIII • Projeto Social Marias Bonitas do Lourdes – “Lourdes Brilha” • Comunidade Camilo Torres e Irmã Doroty • Comunidade Dandara Kits natalinos para todo o estado Várias cidades mineiras vão ter o Natal mais iluminado este ano, pois estão recebendo da Cemig, por meio do projeto Natal de Minas Gerais, kits de enfeites natalinos para decorar praças e outros locais importantes escolhidos pelas prefeituras comtempladas.

Ao todo, 89 cidades estão recebendo o material composto por microlâmpadas de LED, lâmpadas estrobos e mangueiras luminosas. Além da distribuição dos kits, 61 cidades do interior vão receber a visita da Carreta do Papai Noel da Cemig, que está passando por todas as regiões de Minas, em uma ação inédita e que levará a magia dessa época do ano para a criançada mineira.

Da Cemig

3 valor econĂ´mico on line - 03/12/2018

O TEMPO Belo Horizonte TERÇA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2018

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hoje em dia - p. 03 - 04/12/2108

Taxa abusiva

Localiza é multada em R$ 1,1 milhão pelo Procon-MG ¬ DA REDAÇÃO ¬ O Procon-MG multou

a Localiza Rent a Car S/A em R$ 1,161 milhão por prática abusiva, devido à cobrança de taxa extra de 12% sobre o valor da locação de veículos.

A condenação em processo administrativo ocorreu depois de apuração em investigação preliminar que comprovou a cobrança não optativa da taxa. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), houve tentativa, sem êxito, de ajustamento de conduta da empresa.

Já a Localiza afirma, por meio de nota enviada à reportagem, que “já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao MPMG acatando as condições impostas pelo promotor Paulo de Tarso Morais Filho no processo administrativo (MPMG0024.16.012938-3)”. Em relação à multa, a empresa esclarece que ainda não foi notificada oficialmente.

De acordo com a decisão do Procon-MG, a prática é abusiva pois viola o direito à informação adequada e clara sobre o preço do produto

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ofertado e “impõe onerosidade excessiva ao consumidor”.

Na avaliação do promotor de Justiça de defesa do consumidor Paulo de Tarso Morais Filho, a incidência da taxa extra, sem que haja esclarecimento ao que corresponde, é uma forma de induzir o consumidor ao erro, pois a empresa anuncia uma tarifa que, ao final, é acrescida de 12% sobre o valor do contrato. “Essa taxa, que na verdade faz parte dos custos operacionais do próprio serviço de locação, deveria ser incluída na cotação de preços apresentados inicialmente pela empresa”, afirma.

Na decisão, o promotor esclarece que “o valor final de um produto adquirido ou serviço contratado deve englobar toda a cadeia produtiva, que inclui os custos, despesas e lucro projetado, sendo que aos consumidores deverá somente ser exposto o valor final alcançado pela equação”. A Localiza, que pode recorrer, reforça que “se mantém aberta ao diálogo e reitera seu compromisso com a ética e a transparência”.

DANIEL DE CERQUEIRA – 29.3.2006

MA.

Localiza diz que firmou Termo de Ajustamento de Conduta

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JM ONLINE - 04/12/2018 - 00:00:00.

Ação civil pública quer que Contran adote 50km/h para transporte municipal

O ato comum das empresas de demitir cobradores após a instalação de bilheterias eletrônicas também contraria a Lei nº 8.987/95 Por Thassiana Macedo Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) em Uberlândia ajuizaram ação civil pública contra a União para obrigar o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a editar e publicar uma resolução que institua a velocidade máxima de 50km/h para transportes públicos municipais do país. A medida deveria ser publicada em no máximo 60 dias, com a obrigatoriedade da presença de cobradores, em prol da qualidade do serviço e da segurança no trânsito.

Pesquisa da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Uberlândia constatou que, em razão da ausência do cinto de segurança, normal em ônibus urbanos, e do risco de colisão aos transeuntes, em casos de acidentes com atropelamentos de um ônibus a 60km/h, a vítima teria apenas 10% de chance de sobreviver. No entanto, caso a velocidade fosse reduzida para 50km/h, a chance triplicaria, aumentando para 38%.

Ainda de acordo com a ação, a ausência de cobradores nos ônibus urbanos também prejudica a qualidade e a segurança dos usuários do transporte coletivo, principalmente pessoas com deficiência, idosos e crianças, já que o “motorista não tem capacidade de dirigir e, ao mesmo tempo, auxiliar internamente as pessoas dentro do ônibus”. A medida vai ao encontro do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, de fornecer proteção à vida, à saúde e à segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos ao consumidor.

O ato comum das empresas de demitir cobradores após a instalação de bilheterias eletrônicas também contraria a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre a concessão e permissão da prestação de serviços públicos, que pressupõe a segurança como um dos fatores para o pleno atendimento ao usuário. Os MPs também pedem a condenação da União por danos morais coletivos no valor de R$100 mil em razão da omissão legislativa de regulamentar a questão, que leva à insegurança do sistema de transporte coletivo.

O município de Uberlândia também está sendo processado para estabelecer a velocidade máxima, nos contratos firmados com as concessionárias, com a exigência, inclusive, do uso de tacógrafo, equipamento que registra a velocidade e a distância percorrida pelo veículo.

mineira, porém sem a ocorrência de chuvas constantes e mais pancadas isoladas, evoluindo para tempoabertoamanhã.“Odeslocamento do canal de umidade da estado de minas 14 - 04/12/2018 Amazônia para -ap.Região Centro-

gente não dorme quando chove.

Não dá para descuidar. O alerta é o tempo todo, a noite inteira e o dia inteiro”, diz a dona de casa Márcia Gonçalves Gomes da Costa, de 50 anos,queéumadasintegrantesdo

Sul do estado, a rodovia foi parcialmente fechada depois de um escorregamento de terra. Nin6 guém ficou ferido.

Em Uberlândia,murosde casas desabaram próximo a uma obra

edição de sem verso Sit trada Devid

TRANSPORTE CLANDESTINO

Perueiros protestam no Centro contra prisões JUNIA OLIVEIRA Perueiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte protestaram ontem na capital contra as prisões feitas na semana passada por transporte clandestino. O ato começou no início da manhã, com mobilização em pelo menos três pontos da Grande BH, de onde saíram em carreata em direção à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Por volta das 6h20, eles já se concentravam em pontos da BR-040, em Ribeirão das Neves, na BR-381, em Betim, e também na Praça da Cemig, em Contagem. Motoristas reclamam de arbitrariedade e ilegalidade nas detenções. Já a Polícia Militar e o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens (DEER/MG) se amparam no Código Penal e alegam usurpação da responsabilidade do poder público de prover o transporte. Desde o início da semana passada, 15 pessoas foram presas.

O representante do movimento, Abdiel Freitas, reivindicou a regulamentação do serviço.

“Foi emitida uma nota técnica do promotor Henrique Macedo que está sendo usada como lei. Estão

colocando os motoristas de van como criminosos. Nossa reivindicação é que não seja feita apreensão dos motoristas e dos trocadores do transporte alternativo e pedimos que o governo faça uma regulamentação. Ele é usado por uma população que não consegue usar o ônibus”, diz. Segundo Abdiel, os perueiros querem “uma justificativa da PM” por causa de uma campanha recente que estaria sendo promovida contra o transporte clandestino.

“A PM fala nas propagandas que o motorista do transporte alternativo carrega droga, armas etc.

Pessoas que não têm sequer uma passagem por briga na rua estão sendo detidas”, afirma.

Em agosto, o promotor Henrique Nogueira Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, da Auditoria Militar e do Tribunal do Júri (Caocrim), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu nota técnica sobre o transporte irregular de passageiros.

Segundo o promotor, foi necessário tecer considerações acerca do tema e suas repercussões jurídicas para orientar as autorida-

des competentes quanto à correta ação, dada a “crescente proliferação do transporte coletivo irregular de passageiros no Estado de Minas Gerais, seja municipal ou intermunicipal, operado ao arrepio da lei e de forma irregular”. Henrique Macedo informa que isso caracteriza crime de usurpação de função pública, tipificado no artigo 328 do Código Penal e sujeito a detenção, de três meses a dois anos, e multa.

Se o agente aufere vantagem, a pena é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Em nota, o DEER-MG ressaltou que o transporte fretado em Minas é regulamentado pelo Decreto 44.035/2005, que tem a finalidade, em linhas gerais, de garantir a segurança dos passageiros, a vistoria dos veículos em operação e a qualificação do motorista. Já o serviço de transporte público intermunicipal de passageiros é regulamentado pelo Decreto 44.603/2007, que concede a operação das linhas por meio de licitação. Ressaltou ainda que, em conjunto as polícias Militar e Civil e demais órgãos municipais, faz ações rotineiras de combate ao transporte clandestino em to-

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Situação semelhante foi registrada em Uberaba, cidade vizinha.

Devido a chuva, uma residência

Nenhum veículo foi atingido.

Motoristas que passavam pelo trecho acionaram a polícia por volta da 1h30 para informar so-

Bairro Castanheiras. Os bombeiros informaram que ninguém ficou ferido, já que os moradores haviam deixado a residência.7

cont.... estado de minas - p. 14 - 04/12/2018

PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS

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Motoristas promoveram manifestação e reivindicaram a regulamentação do serviço intermunicipal da Minas Gerais, alegando que o serviço é função do estado.

ABORDAGEM Além de detenção, a

atuaçãodafiscalizaçãosecaracteriza pela abordagem, durante as viagens,detodososveículossuspeitos de fazer o transporte clandestino, como ônibus, micro-ônibus, vans, táxis e carros particulares. Os motoristas flagrados no transporte irregular de passageiros estão sujeitos às penas previstas na Lei Estadual 19.445/11, com apreensão do veículo; multa (que hoje é R$ 1.625,70enocasodereincidênciao montante dobra); além do pagamento das despesas referentes aos custos de transbordo de passageiros,guinchoepermanênciadoveículo no pátio de detenção.

Na comparação com o ano passado, houve aumento no número de apreensões e queda nas multas. Em 2017, foram 273 veí-

culos apreendidos em todo o estado, sendo 106 na região metropolitana. Em 2018, já somam 314 e 110, respectivamente. As multas totalizaram 1.872 em Minas e 321 na Grande BH, ano passado.

Até ontem, foram 1.767 apreensões e 180 penalidades aplicadas, de acordo com o DEER. Também por meio de nota, a PM informou que faz operações para coibir o transporte clandestino em Minas Gerais. “A Polícia de Minas Gerais (PMMG) esclarece que atua em conjunto com outros órgãos para coibir o transporte clandestino em Minas, conforme artigo 328 do Código Penal (CP), e que as ações estão sendo coordenadas pela Secretaria de Transportes Obras Públicas (Setop), por meio do DEER/MG. Quanto à campanha, a PMMG não generaliza nenhum tipo de conduta. No entanto, a clandesti-

nidade, em qualquer direção, sugere falta de controle e possibilidades de crimes”, afirmou.

Na quarta-feira passada, o motorista Robson Menna, de 42 anos, na praça há 20 anos, foi detido depois de ser abordado por policiais no Anel Rodoviário com a Avenida Delta, na Região Noroeste de Belo Horizonte, às 7h40.

Ele tinha 18 passageiros vindos de Ribeirão das Neves. A PM ordenou que todos descessem. O condutor foi levado ao Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp). “Fui algemado, sofri grande constrangimento e fui alvo de chacota por parte dos policiais. A cobradora ficou tão traumatizada que teve a doença do pânico.

Tudo isso porque não há legalização para que trabalhemos como perueiros. É um absurdo isso. A situação tem que mudar”, disse ontem, no protesto.

8 hoje em dia - p. 01 e p. 13 - 04/12/2018

9 cont... hoje em dia - p. 13 - 04/12/2018

Estado de Minas ON LINE – atualizado em 03/12/2018 12:13

Contra prisões, perueiros fazem carreata em Belo Horizonte

centrar na Praça da Liberdae.

Por volta das 9h45, não havia registro de lentidão, mas o trânsito pode ficar complicado no deslocamento, segundo a empresa de trânsito.

O representante do movimento, Abdiel Freitas, afirma que os motoristas protestam contra as prisões que vêm acontecendo e que reivindicam a regulamentação do serviço.

“Foi emitida uma nota técnica do promotor Perueiros que atuam na Região Metropolitana Henrique Macedo que está sendo usada como Lei. de Belo Horizonte realizam um protesto na manhã Estão colocando os motoristas de van como cridesta segunda-feira na capital. Segundo a Polícia minosos. Nossa reivindicação é que não seja feita Militar (PM), eles reclamam de detenções por trans- apreensão dos motoristas e dos trocadores do transporte clandestino realizadas na semana passada. porte alternativo e pedimos que o governo faça uma regulamentação. Ele é usado por uma população No início da manhã, por volta das 6h20, eles já que não consegue usar o ônibus”, diz. se concentravam em pontos da BR-040, em Ribeirão das Neves, na BR-381, em Betim e também na Além disso, explica Abdiel, os perueiros quePraça da Cemig, em Contagem. rem “uma justificativa da PM” por causa de uma Motoristas saíram de diferentes pontos da Grande BH em direção à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Região Centro-Sul

campanha recente contra o transporte clandestino.

De lá, eles saíram em carreata para Belo Ho rizonte com destino à Assembleia Legislativa de "A PM fala nas propagandas que o motorista Minas Gerais (ALMG). De acordo com a BHTrans, do transporte alternativo carrega droga, armas, etc. havia um grupo no cruzamento das avenidas Bias Pessoas que não tem sequer uma passagem por briFortes e Álvares Cabral. Eles chegaram a se con- ga na rua estão sendo detidas", afirma.

ROTESTAM PERUEIROS 10

SUPER NOTÍCIA TERÇA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2018 super notícia - p. 05 - 04/12/2018

CIDADES 5

CARREATA

PERUEIROS PROTESTAM

bus; eles querem menos burocracia para cadastramento M Manifestação foi contra prisão de motoristas de vans e M Manifestação foi contra prisão de motoristas de vans e micro-ônibus; eles querem menos burocracia para cadastramento FOTOS UARLEN VALERIO

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Transporte público

RAFAELA MANSUR

Dezenas de veículos saíram de diferentes pontos e seguiram até a Assembleia Legislativa

Abdiel Freitas (camisa azul) e Menna, que ficou preso

PRAÇA DA LIBERDADE s LIVRE DOS TAPUMES

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MARIELA GUIMARÃES

PMMG / DIVULGAÇÃO

GUSTAVO ROCHA

falesuper@supernoticia.com.br

Foram apreendidas drogas, armas, munição e celulares

Na próxima quinta-feira, será entregue a decoração natalina do ponto turístico

espaço, com mais de 400 mil microlâmpadas de LED e uma árvore de 7 m de altura.

Na praça, foram res-

bém ganharam iluminação especial. O coreto, um dos ícones do local, ainda carece de nova pintura, que deve ocorrer

cio da Liberdade, que fica ao lado da praça. O acesso é gratuito, mas é preciso agendar horário.

me inspirou a construir o projeto em linhas leves, naturais, assim como as linhas das montanhas e as harmonias das

CACHAÇA PERDIDA

CORPO BOIANDO

Um caminhão que transportava 5.000 L de cachaça caiu em uma ribanceira na MG–448, perto de San-

O corpo de um homem foi encontrado boiando dentro do rio Uberabinha, em Uberlândia, no Triângulo, ontem.

de Edificações e a segunda quinzeico”.

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A LIBERDADE Respostas S TAPUMES

PCC TEM R$ 50 MIL APREENDIDOS EM M

LIBERDADE TAPUMES TEM R$ 50 MIL DADE PCC APREENDIDOS EM MINAS Breves MES

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presos devido ao envolvimento ativo com tráfico de drogasapreendidos e lavagem de Foram dinheiro. ontem, no Sul de Minas A apreensão e as priOPERAÇÃO DESATA NÓ Gerais, R$ 50parte mil que sesões fazem da operiam de uma quadrilha liração Desata Nó, realizagada facção criminosa da àpelo MPMG em parMARIELA GUIMARÃES Primeiro Comando ceria com o Grupo da de Atuação Especial de Capital (PCC), segundo

ses de obras e terá luzes de Natal

Combate ao Crime Or- ram ganizado (Gaeco) de kg de Varginha e a Polícia Mili- coca tar para combater os cri- lhad mes em Minas Gerais e mun em São Paulo. lares ¬ Foram apreendidas drogas, m Também ontem, fo-armas, uma

o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Um advogado e um estaForam apreendidosgiário Combate ao Crime de direito foramOr- ram apreendidos mais 9 or tam- próximo sábado, do Palá-ontem, sa representatividade no Sul de Minaspresos ganizado (Gaeco) de kg de maconha, 700 g de devido ao envolvilumina- cio da Liberdade, que fi-Gerais, me inspirou a construir CACHAÇA PERDIDA CORPO BOIA R$ 50 mil que se- Varginha e a Polícia Mili- cocaína, uma submetracoreto, ca ao lado da praça. O o projeto em linhas le-mento ativo com tráfico riam de uma quadrilha li- tarUm para os lhadora, Oum revólver, luzes deéNatal caminhão que transportava corpo de um homem ecombater lavagem decriorá local, acesso gratuito, mas é ves, naturais, assim co-de drogas gada à facção criminosa mes em Minas Gerais e munição, telefones celu5.000 L de cachaça caiu em uma rido boiando dentro do ova pin- preciso agendar horário. mo as linhas das monta-dinheiro.

nta-feira, será entregue a decoração natalina do ponto turístico

12 imprensa oficial de mg - p. 04 - 04/12/2018

13 SITE cmconsultoria.com.br - 03/12/2018

O Escola sem Partido e a doutrinação no ensino

CM Consultoria A ideologização e doutrinação no ensino ganharam tanta dimensão que não há mais como negá-las. Os registros de casos ocorridos em sala de aula, textos publicados em livros didáticos, questões enviesadas em provas de escola, vestibulares e até no Enem são abundantes. Teóricos marxistas como Antonio Gramsci identificaram a educação como um dos campos de batalha para se fazer a revolução socialista sem o uso de armas, e no Brasil a estratégia foi conduzida com muito sucesso. Não há a menor dúvida de que algo precisa ser feito.

Uma das respostas da sociedade ao problema da doutrinação é o projeto Escola sem Partido, que tramita no Congresso sob o número PL 7.180/14. Em sua formulação básica, ele previa que um cartaz com seis “deveres do professor” seria afixado nas salas de aula – o substitutivo mais recente estende os mesmos “deveres” ao conteúdo de livros didáticos e provas, que também estão sujeitos à ideologização. E vários desses itens fazem muito sentido.

Seria efetivamente absurdo que professores privilegiassem alunos por causa de suas convicções políticas ou morais; pior ainda seria a cooptação ou a propaganda político-partidária em sala de aula, ou a violação das convicções morais dos pais – recentemente, um colégio confessional católico de Belo Horizonte foi acionado pelo Ministério Público por introduzir conteúdos ligados a educação sexual à revelia dos pais.

Mas o calcanhar de Aquiles do projeto está justamente no que muitos veem como o seu grande mérito: a tentativa de proporcionar um ensino totalmente neutro. Vejamos o quarto dos “deveres do professor”: “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, [o professor] apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”. Bem sabemos por que essa determinação foi introduzida: não faltam docentes dispostos a cantar as glórias do socialismo e seus líderes, a denunciar as mazelas do “capitalismo selvagem” ou de várias outras instituições associadas à “opressão”, a exaltar os pensadores da esquerda e a esconder os teóricos liberais ou conservadores. Mas essa determinação coloca numa saia justa os professores honestos.

Os caminhos para se combater a doutrinação e a ideologização em sala de aula, felizmente, são inúmeros Pensemos, por exemplo, em um professor que, em uma aula de História do Brasil, ou de Sociologia, trate do impeachment de Dilma Rousseff e explique corretamente os crimes de responsabilidade nos quais a presidente incorreu. Teria ele de dar espaço igual à tresloucada narrativa de que a petista foi vítima de um golpe, tratando-a como equivalente, ou igualmente aceitável? Afinal, essa é uma “versão concorrente a respeito da matéria”. Ou um professor que afirme que o capitalismo e o livre mercado tiraram milhões de pessoas da pobreza, ou que o socialismo foi responsável por milhões de mortes; teria ele de apresentar a crítica ou a defesa desses sistemas de forma a promover uma equivalência entre as duas visões?

E já não bastará ao professor alegar que está meramente apresentando os fatos. A própria formulação do texto exige a apresentação de “versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes”: versões falsas, opiniões absurdas, teorias sem o menor compromisso com a realidade, todas elas acabam contempladas

pelo projeto, com a agravante de que o professor também não poderá emitir seu juízo de valor sobre as mentiras que será obrigado a apresentar a contragosto, para que não se considere que ele está agindo para impor uma visão, ainda que esta visão seja cristalinamente verdadeira. Esse efeito – certamente indesejado, mas ao mesmo tempo inevitável – de conceder uma aura de respeitabilidade a grandes absurdos certamente terá consequências danosas sobre os bons professores, aqueles que se pautam pelo amor à verdade enquanto têm a consciência da impossibilidade da neutralidade completa.

Todos nós temos nossas concepções a respeito do que é bom, belo, correto, verdadeiro e justo. Nós as levamos para nossas relações familiares e sociais, bem como para nossa vida profissional.

Com os professores não há como ser diferente. Ainda que se peça que o docente se atenha a expor única e exclusivamente os fatos, a própria seleção de que fatos mostrar, ou de quais são mais relevantes, reflete uma concepção de mundo. A pretensão de neutralidade absoluta, da maneira como desejada pelo projeto Escola sem Partido, não apenas é impossível, tanto na teoria quanto na prática – e nem é desejável, por mais difícil que seja aceitar esse fato –, como também servirá de meio para permitir a divulgação de ataques à verdade e ao bom senso, justamente o contrário do que se espera de uma educação que cumpra seu papel.

E imaginemos, ainda, uma outra consequência do projeto: uma vez identificada e denunciada a doutrinação, o caso inevitavelmente acabaria levado ao Poder Judiciário. Em breve, teríamos juízes, desembargadores, ministros de STJ e STF decidindo o que pode ou não pode ser ensinado sobre o impeachment de Dilma, sobre a ditadura militar, sobre as tiranias comunistas, sobre democracia, enfim, sobre inúmeros outros assuntos. É realmente isso que desejamos? Não estaríamos apenas entregando aos magistrados a definição dos currículos escolares; estaríamos fazendo do Judiciário o depositário e árbitro final de todo o conhecimento humanístico no país.

Os caminhos para se combater a doutrinação e a ideologização em sala de aula, felizmente, são inúmeros. No âmbito institucional, o Ministério da Educação tem um valioso papel a cumprir em suas atividades de formação de professores, nas diretrizes curriculares, na recomendação de livros didáticos. Ricardo Vélez Rodríguez, com sua experiência na docência universitária, tem plena consciência de como funciona a doutrinação e como ela pode ser combatida pelo MEC. Mas o grande poder está nas mãos dos próprios pais e alunos, como já demonstrou o próprio movimento Escola sem Partido. Desde seu surgimento, em 2004, ele tem prestado um serviço incomensurável à sociedade. São inúmeros os pais que, até então, simplesmente ignoravam que seus filhos vinham sendo politicamente doutrinados. O Escola sem Partido fez com que pais e responsáveis se envolvessem mais ativamente na educação das crianças, buscando saber mais sobre os conteúdos expostos e as atividades realizadas em sala de aula e estimulando-os a procurar coordenadorias e diretorias quando identificassem o viés ideológico nos conteúdos transmitidos.

Todos queremos o fim da doutrinação, mas depositar todas as esperanças em um projeto de lei é esquecer o protagonismo de pais, alunos e todos os interessados em uma educação pautada pela verdade, e não pela ideologia. A sociedade já mostrou que é capaz de reagir –manter esse ímpeto é tarefa não de burocratas, nem de parlamentares, mas de cada um de nós.

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/ editoriais/o-escola-sem-partido-e-a-doutrinacao-no-ensino-0aqppwvuimk49ph16cf659alt/

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SITE itatiaia.com. br - atualizado em: 03/12/2018 às 16:20

MP deflagra operação para combater desmates na Mata Atlântica em Minas Gerais

Por Com informações do MPPR, O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou na manhã desta segunda-feira a segunda fase da Operação Mata Atlântica Viva, com o objetivo de identificar desmatamentos em áreas de Mata Atlântica, punir os responsáveis e cobrar a reparação dos danos. As ações acontecem em municípios do Vale do Jequitinhonha.

A iniciativa busca a proteção e a recuperação do bioma Mata Atlântica a partir da identificação das áreas degradadas nos últimos anos e dos responsáveis pelas agressões, para cobrar a reparação dos danos e outras medidas compensatórias.

Participam da operação representantes do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma,) do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), do Núcleo de Geopro-

cessamento (Nugeo), da Central de Apoio Técnico do MPMG (Ceat), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Ibama, da Polícia Militar de Meio Ambiente e do Comando de Aviação do Estado (Comave).

O Caoma assumirá a tarefa de sistematizar os resultados das fiscalizações. Na sequência, encaminhará os relatórios, junto com material de apoio, às Promotorias de Justiça das comarcas onde forem identificados os danos ambientais.

Primeira fase Durante a primeira fase da Operação Mata Atlântica Viva, realizada de 10 a 14 de setembro, simultaneamente com a Operação Nacional Mata Atlântica Em Pé, foram fiscalizadas 70 propriedades rurais nos municípios de Águas Vermelhas, Curral de Dentro, Cachoeira de Pajeú, Medina e Santa Cruz de Salinas, os quais têm apresentado altas taxas de desmatamento do bioma, já seriamente ameaçado, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Fundação SOS Mata Atlântica. Constatou-se o desmatamento irregular de mail de 1.200 hectares de remanescentes da Mata Atlântica. Foram aplicados 48 autos de infração ambiental, com a

imposição de mais de R$ 5 milhões em multas.

Mata Atlântica O bioma da Mata Atlântica está presente em 17 estados brasileiros e cobre (em sua extensão original) cerca de 13% do território nacional, onde vivem aproximadamente 140 milhões de pessoas, que dependem das múltiplas funções ambientais da Mata Atlântica. Apesar disso, continuam ocorrendo desmatamentos em toda a sua extensão. No Brasil, restam aproximadamente 10% de remanescentes desse tipo de floresta.

BHAZ.COM.BR – 03/12/2018

Superequipe de fiscalização resgata cerca de 300 animais silvestres criados ilegalmente em Minas

De Redação Em apenas quatro dias de trabalho, equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) – formada por órgãos federais e estaduais – resgataram 295 animais da fauna silvestre que eram criados ilegalmente, em ação realizada na região Noroeste

de Minas Gerais.

Ao todo, 140 desses animais foram entregues de forma voluntária por moradores das cidades de João Pinheiro, Presidente Olegário, Patos de Minas e Vazante. Os outros 155 foram apreendidos durante a fiscalização.

A maioria absoluta dos animais era de aves.

Foram mais de 70 papagaios (69 papagaios verdadeiros e seis papagaios galegos), mas também foi grande o número de periquitos, maritacas, jandaias e tucanos, além de pássaros como azulão, pintassilgo, colarinhos de várias espécies, curiós, bem-te-vis e três exemplares de bicudo, uma das espécies mais ameaçadas do cerrado.

Alguns animais chegaram em condições precárias de saúde: obesidade, penas quebradiças e malformadas, crescimento exagerado das unhas. Um dos casos de destaque foi uma fêmea de azulão que estava com as vias aéreas totalmente obstruídas – situação clínica chamada de rinolito – e teve de ser submetida a um procedimento para abrir as narinas.

FPI/Divulgação De acordo com o médico veterinário Érico Furtado, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), os problemas de saúde devem-se geralmente à falta de higiene das gaiolas e dos criadouros. “O

15 CONT... BHAZ.COM.BR – 03/12/2018

acúmulo de fezes e poeira e até comida velha e mofada são ambientes propícios para o surgimento de doenças em pássaros”, afirma.

“As pessoas precisam entender que o animal silvestre não foi feito para viver em cativeiro. Aquele não é o seu habitat natural, o que significa que as condições em que ele se desenvolveria não ocorrem ali e isso impacta em sua saúde. É o caso, por exemplo, de pássaros que têm um crescimento exagerado das unhas, porque a gaiola não lhes permite o desgaste natural que teriam na natureza”, explica o médico do IEF. Os animais resgatados pela FPI Minas foram encaminhados a um Centro de Triagem (Cetas) provisório, onde receberam os primeiros tratamentos. Cada um deles foi minuciosamente examinado e recebeu uma anilha de identificação dos órgãos ambientais.

Na sexta-feira (30), 140 animais foram levados para o Cetas do Ibama em Brasília (DF) e sete para o Cetas do IEF em Juiz de Fora (MG), onde permanecerão até que estejam prontos para voltar à natureza. Segundo a equipe de fiscalização, 148 animais já voltaram ao seu habitat.

Eles foram soltos em área controlada, com condições ambientais propícias para sua readaptação.

Conscientização A ação de entrega voluntária promovida pela FPI Minas foi responsável por praticamente metade do total dos animais resgatados nessa fase da operação De acordo com o médico veterinário da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Aníbal Souza, que participou das duas etapas da FPI Minas realizadas nas regiões Norte e Noroeste do estado, há vários fatores que motivam as pessoas a entregarem espontaneamente seus animais.

“Manter animal silvestre em casa é crime, mas na entrega voluntária o cidadão não sofre nenhuma penalidade. Isso pesa na decisão.

Em outros casos, a pessoa se sensibiliza quando dizemos que animal silvestre não é doméstico, que esse não é um ambiente adequado e que será melhor para ele retornar ao seu habitat natural”, ressalta.

Para o superintendente de Estratégia e Fiscalização Ambiental da Semad, Flávio Aquino, “a ação de entrega voluntária tem enorme peso na educação ambiental, porque leva as pessoas a refletirem e a mudarem seus comportamentos voluntariamente. Por isso, para a FPI, que busca fazer da prevenção um ativo ambiental, essa iniciativa, do ponto de vista

estratégico, revelou-se extremamente bem-sucedida”.

Fiscalização Preventiva Integrada Integram o grupo da FPI em Minas Gerais os seguintes órgãos e entidades:

• Ministério Público Federal (MPF) • Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA Minas) • Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-MG) • Instituto Estadual de Florestas (IEF) • Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) • Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) • Polícia Rodoviária Federal (PRF) • Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) • Agência Nacional de Mineração (ANM) • Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE) • Agência Peixe Vivo • Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHRSF) Da Agência Minas

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G1 Centro-Oeste de Minas - 03/12/2018 11h44 Atualizado há 43 minutos

Médicos da UPA Padre Roberto suspendem 'operação tartaruga' em Divinópolis

Segundo superintendente da unidade, categoria recebeu salários referentes ao mês de setembro e suspendeu a paralisação parcial.

Por Matheus Garrôcho Os médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto suspenderam a "operação tartaruga” deflagrada no dia 26 de novembro em Divinópolis.

A informação foi confirmada ao G1 na manhã desta segunda-feira (3) pelo superintendente da UPA, José Geraldo Pereira, conhecido como "Geraldinho da Saúde".

A categoria reivindicava o pagamento de salários atrasados e, por isso, afirmou que atenderia somente casos de urgência e emergência, classificados pelo protocolo de Manchester com as cores amarelo, laranja e vermelho. Segundo uma vereadora, os médicos estavam há dois meses sem receber.

De acordo com o superintendente, a Prefeitura fez o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro na última sexta-feira (30) e que, por isso, a operação foi suspensa.

Documento encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde da cidade na última segunda-feira (26) deu início à operação A administração do local é alvo de investigação aberta por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal da cidade, cujo relatório final foi homologado na Casa na quinta-feira (31).

No dia 14 de novembro, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura decidiram que a Secretaria Municipal de Saúde teria 30 dias para apresentar um plano de soluções para os problemas do atendimento na unidade.

A informação foi passada ao MG2 pelo secretário de Saúde de Divinópolis, Amarildo Souza, que disse ainda que, no plano, estará a estratégia para retirar a Santa Casa de Formiga da gestão da instituição.

Nova administração

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JORNAL DE UBERABA ON LINE - 4 de dezembro de 2018

OS MINISTROS DE BOLSONARO Sylvio Fausto de Oliveira

Como muito bem disse meu cunhado, Geraldo Guimarães, “nunca pensei que ia ver um governo com ministros altamente gabaritados para auxiliar o presidente Jair Bolsonaro a governar o Brasil.” Senão vejamos: Ministro da Casa Civil: um politico descente. Ministros da Defesa, da Segurança Institucional, Secretaria do Governo: generais do Exercito quatro estrelas, prontos para colocarem ordem no País.

Ministro de Minas e Energia: almirante da marinha, formado em ciência politica, expert do programa de energia nuclear. Ministro da Ciência e Tecnologia: ten. Coronel da aeronáutica, cientista e astronauta. Ministro da Justiça e Segurança Nacional: juiz de direito, ferrenho combatente da corrupção. Ministro da Economia: um abalizado economista. Ministro da Saúde: um médico com uma folha de serviços à saúde. Ministra da Agricultura: uma agrônoma. Ministro da educação: professor emérito. Ministro das Relações Exteriores: um diplomata.

Ministro da Infraestrutura: um engenheiro. Ministro da Cidadania: um constitucionalista. Ministro do Turismo: um tecnólogo e gestor turístico. Presidente da Petrobrás: um PHD em gestão administrativa. Presidente do Banco Central: um economista de renome. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal: também economistas de valor. Chefe da Policia Federal: um delegado de carreira. Controladoria Geral da União: um auditor.

Advocacia Geral da União: um funcionário de carreira do órgão.

É tão clara a possibilidade do governo Bolsonaro vingar que, antes mesmo da posse, muita coisa melhorou no Brasil, como a gasolina caiu 6%; o diesel caiu 10%, a inflação estabilizou, a Bovespa subiu em média 4%; o dólar caiu para RS 3,60, como também empresas prometem aplicar recursos na indústria, como a empresa Havan, que vai aplicar 500 milhões de reais no mercado, gerando cinco mil novos empregos; a Toyota vai investir um bilhão de reais na produção de veículos no Brasil; a Cia. Suíça Aryta, especialista em alimentação, vai investir 150 milhões de reais em Pouso Alegre, sul de Minas Gerais; uma empresa de Singapura investirá 130 milhões de dólares numa fábrica de café solúvel no estado do Espirito Santo. No mês passado, o presidente Bolsonaro visitou Israel, ganhando do Estado Judeu uma usina no Nordeste de dessalinização da água do mar, resolvendo assim o centenário problema dos nossos irmãos com a falta d’água.

O grave problema do Brasil é a Previdência Social, que ano a ano afunda na falta de receita para cobrir as despesas.

A solução é muito fácil, basta o governo cobrar das empresas em geral, dos bancos e times de futebol, que devem fortunas, bem como corrigir alguns itens do estatuto da Presidência, sem prejudicar os pobres e a classe trabalhadora, que será resolvido sem outras delongas. Com esses valorosos ministros temos certeza que o presidente Jair Bolsonaro irá se desincumbir da hercúlea tarefa de colocar o Brasil nos trilhos, diminuindo a pobreza, que é o grande mal que inferniza a nossa população.

Sylvio Fausto de Oliveira – Promotor de justiça e membro da Academia de Letras do Ministério Público de Minas Gerais.

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¬ Abdiel Freitas (camisa azul) e Menna, que ficou preso

intermunicipal ocorre por meio de licitação. (RM)

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super notícia - p. 05 - 04/12/2018

OPERAÇÃO DESATA NÓ

PCC TEM R$ 50 MIL APREENDIDOS EM MINAS Foram apreendidos ontem, no Sul de Minas Gerais, R$ 50 mil que seriam de uma quadrilha ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Um advogado e um estagiário de direito foram presos devido ao envolvimento ativo com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A apreensão e as prisões fazem parte da operação Desata Nó, realizada pelo MPMG em parceria com o Grupo de Atuação Especial de

Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Varginha e a Polícia Militar para combater os crimes em Minas Gerais e em São Paulo.

Também ontem, fo-

ram apreendidos mais 9 kg de maconha, 700 g de cocaína, uma submetralhadora, um revólver, munição, telefones celulares, dois veículos e uma motocicleta.

PMMG / DIVULGAÇÃO

¬ Foram apreendidas drogas, armas, munição e celulares

Estado de Minas - postado em 03/12/2018 21:18

Breves

criminosa envolvida em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Minas Gerais e em São Paulo.

MP prende 18 CACHAÇA PERDIDA CORPO BOIANDO De acordo com o MPMG, além membros de 18 mandados, umfoi advogada Um caminhão que transportava dos O corpo de um homem encontra-da e umdoestagiário de di5.000organização L de cachaça caiu em uma ri- organização do boiando dentro rio Uberabinha, banceira na MG–448, perto de San- reito Uberlândia, Triângulo, ontem. também no foram presos.

Eles criminosa de São em ta Bárbara do Tugúrio, no Campo são Até osuspeitos fechamento edição, o cordedesta participarem dos das Vertentes, na noite de anteonpo não havia sido identificado, mas crimes até então apurados pelo órPaulo tem. O motorista perdeu o controle os bombeiros suspeitam que seja de Eles são suspeitos de traficar

do veículo, e o passageiro ficou feridrogas e lavar em MGse do. A polícia nãodinheiro soube informar e toda SP. Além deles, um advogado e a carga foi perdida.

um estagiário de direito também foram presos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), cumpriu, nesta segunda-feira, 18 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão na Região Sul do estado. Apelidada de “Desata nó”, a operação tem como objetivo desmantelar uma organização

G1 Sul de Minas - 03/12/2018 09h13 Atualizado há 3 horas

Operação do Ministério Público prende suspeitos de organização criminosa Grupo estava ligado ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro no Sul de Minas.

O Ministério Público, do núcleo de Varginha (MG), realiza na manhã desta segunda-feira (3) a Operação Desata Nó no Sul de Minas. São cumpridos 18 mandados de prisão e 12 de busca e apreensão. Com os trabalhos realizados anteriormente, a operação já prendeu 39 pessoas.

O alvo da operação é uma organização criminosa ligada a uma facção que atua em Minas Gerais e São Paulo.

Os suspeitos estavam ligados ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro. Entre os presos, estão um advogado e um estagiário de direito.

Ao longo da investigação, além das prisões, o Ministério Público apreendeu mais de 41 quilos de maconha, 700 gramas de cocaína, uma submetralhadora calibre 40, um revólver e 65 munições. Também foram encontrados celulares, dois carros e uma moto.

Nas contas correntes usadas pela organização, o MP encontrou R$ 50 mil. A operação tem apoio da Promotoria de Justiça de Três Corações e da Polícia Militar. O MP ainda não divulgou o balanço final dos trabalhos desta segunda.

gão.

um ciclista de 20 anos que foi atropelado na quinta-feira na LMG–749 e Até esta fase da operação, ouaté então estava desaparecido.

tras 21 pessoas já haviam sido presas em flagrante no decorrer das investigações. Ao todo, a "Desata Nó" já apreendeu 50 kg de maconha, 30 buchas da mesma substância, 7,7 kg de cocaína, 59 papelotes de cocaína, 13 pedras de crack e duas armas de fogo. Além disso, também foram apreendidos seis veículos e duas motocicleta e R$ 50 mil da organização.

MP localizou drogas, dinheiro, celulares e armas com presos em Varginha (MG) — Foto: Polícia Militar

asEmpresas causam prejuí causa ausam prejuízo ário ao Judiciário milionário ao Ju

e profissionais cassaç o Judiciário é para atender aqueSe les que necessitam JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A 4 D E D E PRESS Z E– 18/7/18 M B R O D E novem 2 0 E S T A D O resolver D E M I Nos A S ● T E R Ç A - F E I R A , inescrupulosos” seus conflitos. Não pode ser palOUN dos 4 19 co de malandragem”, declarou ■ Nelson Missias, presidente do TJMG gados iça de Mi- ontem Missias, que por meio da sidera Portaria 4.267/2018, estado de minas - p. 05 -constituiu 04/12/2018 á levantan5 POLÍTICA sultar Estamos c de trabalho para promopela dogrupo mente no sistema financeiro, das regedoria-Geral de Justiça de Missados instâncias indenização, gerando novas gado, ❚ PROCESSOS ver estudos e levantamentos e fraudam diagnóstic rma de evitar adesta operadoras telefonia e de segunas Gerais.

Entreindenizações. esses casos, são ações judiciais das “vítimas” que ceber TJ quer frear ação de companhias que forçam judicialização ao postergar Duas prática node estado.

Segundo resas que, frequentes, por exemplo, ações ação e combaradoras.

“Mas há uma segunda ditentam reaver os seus direitos. casos delas levaram 146 mil pessoas a buscar na Justiça seus direitos, gerando despesa de R$ 372 mi últimos cinco anos, duas dente Nel-temele, nos adianto qu conceito mensão da ideia do uso predatóde indenização movidas contra Na seção mineira da Ordem va do o predató- únicas empresas forçaram 146 batido em diversas instâncias do mente no sistema financeiro, das regedoria empresas ou entes públicos em or um lado, semil pessoas rio da Justiça, que trata de ações dos Advogados do Brasil (OAB), sos q umanas força a buscar na Justiça os Judiciário, como forma de evitar a operadoras de telefonia e de seguGerai do direitos ou abusivas de adque advogados fraudam procuestratégica daseusfraudulentas entre 5 mil e 6 mil profissionais “Há direitos, o que, a um custo excessiva judicialização e comba- radoras. “Mas há uma segunda di- frequent1 ação como es que buscam vogados, que lesam clientes de di- rações e se apropriam dos dados respondem a processos por con- dos conter non de inden pagamen- médio de R$ 2.548 cada processo, ter fraudes. “Esse conceito tem mensão da ideia do uso predatóde clientes, que inclusive desco- duta indevida. Ajuizamento de nais m to de direitos”, versas formas”, sustenta Missias.

Esta é uma gerou despesa aproximada de R$ duas dimensões. Por um lado, se rio da Justiça, que trata de ações empresas ead-criminal para coibir esReportagem exclusiva publi- RODRIGUES/EM/D.A nhecem a demanda judicial em ações fraudulentas com procuraé num PRESSestratégica – 18/7/18 refere à utilização da fraudulentas ou abusivas de JUAREZ que advo sa gestão. 372 milhões ao Judiciário minei- JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A a portaria assi- cada pelo Estado de Minas no seu nome: nem ficam sabendo ções falsificadas e advogados que que o são dados prelimina- Justiça por litigantes que buscam vogados, que lesam clientes defraudulen ejuízo, pois ro. B“Esses di- casos raçõessão es ERTHA M AAKAROUN riou em 1º de domingo mostra que nos últi- de eventuais indenizações, inte- recebem indenizações dos clien- nue e Estamos começando o direitos”, nder aque- res. Estamos começando o diag- atrasar o pagamento de de cliente versas formas”, sustenta Missias. com 10 ad diagnóstico.

Mas mos cinco anos 50 mil processos gralmente apropriadas pelos ad- tes e não prestam contas são as si- regul oesolver grupo de ostranóstico.

Mas adianto queMihaverá diz. Foi exatamente para coibir esReportagem exclusiva publinhecem adianto que haverá praticadas O Tribunal de Justiça de p fraudulentos ou abusivos chega- vogados.

Há também situações tuações mais frequentes que che-mem pelo diagnóstitoodo uma força-tarefa para de ser paluma força-tarefa para conter no sas situações que a portaria assi- cada pelo Estado de Minas no mos seu nom nas Gerais (TJMG) está levantaninte conter no campo cível nto de deman- ram ao TJMG, segundo informa- em que advogados contratados gam ao Tribunal de Éticae daprofissio OAB mos t , declarou campo cível causados e criminalpela as ações nada por eMissias criou em 1º de domingo mostra que nos últide eventu criminal as ações dolitios prejuízos de tr e grandes ções do Núcleo de Monitoramencom o conhecimento do cliente de Minas.

Janir Adir, presidente dotõesAdir. fraudulentas or meio da fraudulentas praticadas por pes- outubro deste ano o grupo de tramos cinco anos 50 mil processos gralment ação de advogados que fraudam praticadas porindevidamente pessoas ee da Tribunal de Ética, explicainescrupu gem principal- to do RODRIGUES/EM/D.A Perfil de Demandas da Cor- se apropriam que oséticas classe PRESS – 18/7/18 constituiu soas eJUAREZ profissionais inescrupulobalho responsável fraudulentos ou abusivos chega- vogados. e profissionaispelo diagnóstiprocessos e por empresas que, com o Po inescrupulosos” casos são segundo julgados em 11 turmas, ra promosos”, afirmou Missias. Nelco e monitoramento de deman- ram ao em que a TJMG, informanos termos do presidente ■ Nelson Missias, detectam com 10 advogados cada, que assuntamentos O uso predatório da Justiça é das repetitivas e de grandes liti- ções do Núcleo de Monitoramencom o co son Missias, “fazem uso predatómunicam mem o papel de juiz.

“Trabalhao. Segundo um conceito que vem sendo degantes, que têm origem principalto do Perfil de Demandas da Corse apropr rio da Justiça”, negando direitos OAB. Tem mos intensamente nessas quesanos, duas e forçando a judicialização como Estamos começando oregedoria-Geral GL tões de transgressão às normas çaram 146 batido em diversas instâncias do indenizaç mente no sistema financeiro, das de Justiça de Miadmissib forma de postergar o pagamena Justiça os éticasEntre e emesses franca cooperação como“Esta forma de evitar a diagnóstico. judic operadoras de telefonia e de segu- nas Gerais. casos, são ações que intim to deJudiciário, indenizações. é uma Mas um custo excessiva judicialização e combatentam rea radoras.

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BERTHA MAAKAROUN

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está levantando os prejuízos causados pela ação de advogados que fraudam processos e por empresas que, nos termos do presidente Nelson Missias, “fazem uso predatório da Justiça”, negando direitos e forçando a judicialização como forma de postergar o pagamento de indenizações. “Esta é uma preocupação de nossa gestão.

Iremos atrás desse prejuízo, pois o Judiciário é para atender aqueles que necessitam resolver os seus conflitos. Não pode ser palco de malandragem”, declarou ontem Missias, que por meio da Portaria 4.267/2018, constituiu grupo de trabalho para promover estudos e levantamentos desta prática no estado. Segundo ele, nos últimos cinco anos, duas únicas empresas forçaram 146 mil pessoas a buscar na Justiça os seus direitos, o que, a um custo médio de R$ 2.548 cada processo, gerou despesa aproximada de R$ 372 milhões ao Judiciário mineiro. “Esses são dados preliminares. Estamos começando o diagnóstico. Mas adianto que haverá uma força-tarefa para conter no campo cível e criminal as ações fraudulentas praticadas por pessoas e profissionais inescrupulosos”, afirmou Missias.

O uso predatório da Justiça é um conceito que vem sendo de-

■ Nelson Missias, presidente do TJMG

batido em diversas instâncias do Judiciário, como forma de evitar a excessiva judicialização e combater fraudes. “Esse conceito tem duas dimensões. Por um lado, se refere à utilização estratégica da Justiça por litigantes que buscam atrasar o pagamento de direitos”, diz. Foi exatamente para coibir essas situações que a portaria assinada por Missias criou em 1º de outubro deste ano o grupo de trabalho responsável pelo diagnóstico e monitoramento de demandas repetitivas e de grandes litigantes, que têm origem principal-

mente no sistema financeiro, das operadoras de telefonia e de seguradoras. “Mas há uma segunda dimensão da ideia do uso predatório da Justiça, que trata de ações fraudulentas ou abusivas de advogados, que lesam clientes de diversas formas”, sustenta Missias.

Reportagem exclusiva publicada pelo Estado de Minas no domingo mostra que nos últimos cinco anos 50 mil processos fraudulentos ou abusivos chegaram ao TJMG, segundo informações do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas da Cor-

regedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Entre esses casos, são frequentes, por exemplo, ações de indenização movidas contra empresas ou entes públicos em que advogados fraudam procurações e se apropriam dos dados de clientes, que inclusive desconhecem a demanda judicial em seu nome: nem ficam sabendo de eventuais indenizações, integralmente apropriadas pelos advogados. Há também situações em que advogados contratados com o conhecimento do cliente se apropriam indevidamente da

indenização, gerando novas ações judiciais das “vítimas” que tentam reaver os seus direitos.

Na seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre 5 mil e 6 mil profissionais respondem a processos por conduta indevida. Ajuizamento de ações fraudulentas com procurações falsificadas e advogados que recebem indenizações dos clientes e não prestam contas são as situações mais frequentes que chegam ao Tribunal de Ética da OAB de Minas. Janir Adir, presidente do Tribunal de Ética, explica que os

casos são julgados em 11 turmas, com 10 advogados cada, que assumem o papel de juiz. “Trabalhamos intensamente nessas questões de transgressão às normas éticas e em franca cooperação com o Poder Judiciário. Os juízes detectam a atuação irregular e comunicam ao Tribunal de Ética da OAB. Temos uma comissão para a admissibilidade dos processos, que intima o advogado para prestar esclarecimentos. Quando se evidenciam as fraudes, nós o processamos”, explica Adir. De acordo com ele, há uma gradação de penas que vai de advertência a censura pública e pode chegar à cassação da carteira da OAB. Segundo Adir, entre 2016 e novembro de 2018, foram julgados 4.704 processos contra advogados, dos quais 2.279 foram considerados improcedentes, 947 resultaram em suspensão do advogado, 299 em advertência, 215 receberam censura pública e em 14 casos houve suspensão preventiva do advogado. Há 950 processos que aguardam julgamento.

“Há 100 mil advogados registrados na OAB. Os maus profissionais mancham toda a classe, que é numerosa. É muito importante que o Tribunal de Justiça continue este trabalho de detectar irregularidades no comportamento do advogado, para que possamos tomar providências”, afirma Adir. “Nosso objetivo é sanear a classe”, sustenta.

Estamos começando o diagnóstico. Mas adianto que haverá uma força-tarefa para conter no campo cível e criminal as ações fraudulentas praticadas por pessoas e profissionais inescrupulosos”

GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS – 26/4/17

PBH vai antecipar 13º dezembro e salário de dezembro PBH vai antecipar 13º e salário de dezembro MARCELO DA FONSECA

Com intenção de turbinar as compras de fim de ano na capital mineira, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou ontem a antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário e da folha do mês de dezembro dos servidores municipais. Os secretários Fuad Noman, da Fazenda, e André Reis, do Planejamento, informaram ontem que a segunda parte do 13º salário será paga no dia 14 deste mês e o pagamento do salário de dezembro, que deveria ser quitado na primeira semana de janeiro de 2019, foi antecipado para o dia 28 deste mês.

“Esperamos que nossos funcionários possam ter um prazo para gastar seu dinheiro com cuidado nas compras de Natal. Vamos injetar na economia de BH cerca de R$ 750 milhões, de modo que esperamos contribuir para que o comércio possa ter um

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

fim de ano com melhores vendas e mais crescimento”, explicou Fuad Noman.

Do total de R$ 750 milhões que a PBH vai desembolsar neste mês com o pagamento para os cerca de 65 mil servidores municipais (entre ativos e inativos), R$ 300 milhões são referentes à folha de novembro (que será paga no dia 7). Outros R$ 300 milhões correspondem à folha de dezembro (que será paga no dia 28) e os R$ 150 milhões restantes correspondem à segunda parcela do 13º salário (que será quitada dia 14). O pagamento da primeira parcela do 13º salário foi feito em 20 de junho.

Apesar da antecipação no benefício aos servidores, a equipe econômica da PBH avalia que o cenário de 2018 foi de aperto nos cofres municipais e que somente com cortes em despesas que não são consideradas prioritárias foi possível quitar as obrigações com

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

o funcionalismo e manter os serviços oferecidos à população.

“O ano foi difícil para todo mundo, tanto no setor privado quanto no setor público. Foi um ano de adversidades, com baixo crescimento do PIB. Tivemos também a retenção de recursos do governo estadual e foi preciso fazer uma série de contingenciamentos. Ainda assim conseguimos fazer acertos de carreiras, atendendo a demandas históricas de várias categorias de servidores na capital”, explica o secretário André Reis.

Segundo a PBH, o débito do governo estadual em repasses para a capital mineira chega a R$ 300 milhões. “Esperamos que até o fim do ano esse montante seja pago. São verbas referentes a parcelas do IPVA, de ICMS e do Fundeb que entram direto no cofre do município quando o estado faz o repasse”, diz Noman. O secretário avalia que o cenário ain-

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Fuad Noman (D) e André Reis calculam que os pagamentos vão injetar R$ 750 milhões na economia da capital

da é de redução das despesas para manter as contas no azul. “Temos trabalhado nesses dois anos com muita restrição, com uma preocupação grande em reduzir gastos em atividades-meio para poder gastar mais nas atividadesfim. Gastar nos projetos impor-

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

tantes e necessários para a cidade”, afirmou.

INTERIOR Levantamento da As-

sociação Mineira dos Municípios (AMM) aponta que a situação da capital mineira é quase uma exceção entre os 853 municípios do es-

tado. Cerca de 90% das prefeituras informaram à entidade que ainda não sabem se conseguirão pagar o 13º salário no prazo determinado pela lei. Mais de 700 prefeitos aguardam que o governo estadual quite repasses atrasados para acertar com seus funcionários.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

vai antecipar 13º ário de dezembro PORTARIA 132, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

O Diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, Professor Orestes Diniz Neto, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria de Delegação de Competência nº 031, de 21 março de 2018, da Magnífica Reitora, tendo em vista que a Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 108, de 27 de setembro de 2018, desta unidade, não teve condições de concluir os seus trabalhos no prazo inicial nem em sua prorrogação, pelas razões por ela mesma invocadas por meio do Ofício nº 05/2018 de 28 de novembro de 2018, RESOLVE: I- Dissolver a citada Comissão de Sindicância; II- Designar os servidores Ana Paula Sampaio Caldeira , matrícula UFMG 284580 e SIAPE 2614819, ocupante do cargo de Professor Adjunto, lotada no Departamento de História, Juliana Maria de Jesus, matrícula UFMG 287334 e SIAPE 2315135, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada no Setor de Pessoal e Manoel Fonseca dos Reis, matrícula UFMG 081027 e SIAPE 0321416, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Diretoria, para sob presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância para dar continuidade aos trabalhos instituídos pela Portaria nº 108 de 27 de setembro de 2018 e que deverão estar concluídos no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação dos termos desta Portaria.

GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM CONTAGEM/MG

EDITAL DE COBRANÇA

Considerando a não localização da interessada, a devolução pelos Correios do Ofício encaminhado pelo INSS ao endereço informado pela mesma, bem como a devolução pelo Cartório 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de BH/MG do Ofício também encaminhado pelo INSS ao endereço retro citado, em conformidade com a Portaria nº 1.495/2013/PRES/INSS, e com a Instrução Normativa nº 74/2014/PRES/INSS, facultamos à interessada abaixo relacionada o prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste edital, para se manifestar sobre o pagamento de débito devido ao INSS, bem como vistas ao dossiê de cobrança administrativa na Gerência Executiva do INSS em Contagem/MG, localizada à Av. Cardeal Eugênio Paceli, nº 1.819 – Cidade Industrial – Contagem/MG, de 08:00 as 12:00 ou de 13:00 as 17:00, de segunda a sexta feira. Alertamos que o não pagamento do débito será objeto de Inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial, com possibilidade de inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. ENEL Engenharia e Empreendimentos LTDA. – CNPJ nº 42.838.250/0001-45. – Processo nº 35113.000086/2015-72.

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 061/2018

OBJETO: A Equipe de Pregão da Universidade Federal de São João del-Rei/ UFSJ, nomeada pela Portaria nº 056, de 02 de fevereiro de 2018, da Reitoria da mesma IFE, torna público o Edital do Pregão Eletrônico PARA REGISTRO DE PREÇOS nº. 061/2018, que tem por objeto a eventual aquisição de computadores, notebooks e monitores, conforme Edital a disposição dos interessados, no site www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.ufsj.edu.br/dimap ou no Setor de Compras e Licitações, à Praça Frei Orlando, nº 170, Centro, Sala 4.68, em São João del-Rei/MG, telefone (32) 3379-5427, ficando designado o dia 14 de dezembro de 2018 às 09 horas para abertura do pregão eletrônico.

FABIANO COSTA TORRES PREGOEIRO DA UFSJ