Clipping 05 de dezembro de 2018

ANO XXXI

211 05/12/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Minas Justiça

Clipping Específico: Tráfico e Abuso de Drogas

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de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, será reempossado no cargo na noite desta terça-feira (3).

Ele conduzirá o Ministério Público estadual por mais dois anos (2019/2020). Tonet foi reconduzido ao cargo pelo governador Fernando Pimentel (PT) após ter sido o candidato mais votado na eleição interna promovida pelo Atual procurador-geral, MPMG no dia 13 de novembro.

Antônio Sérgio Tonet foi Ele é natural de Adamantina, reconduzido ao cargo pelo e ingressou no MPMG em degovernador e responderá pelo zembro de 1986. Ele atuou nas MP mineiro durante o biênio comarcas de Rio Paranaíba, Fru2019/2020 tal, Contagem e Belo Horizonte.

Helcio Zolini Chefiou o gabinete da ProcuO procurador-geral de Justiça radoria-Geral de Justiça entre os

R7.com.br - 04/12/2018 - 13h58

Tonet assume a procuradoriageral de Justiça de MG por mais dois anos

bom Dia Minas — Belo Horizonte - 05/12/2018 07h12 Atualizado há 30 minutos

Procurador-geral de Justiça de Minas é reconduzido ao cargo

Antônio Sérgio Tonet teve o mandato renovado por mais dois anos.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, teve o mandato renovado por mais dois anos, em uma cerimônia realizada nesta terça-feira (4), em Belo Horizonte.

anos 2001 e 2004 e foi promovido a procurador de Justiça em 2002. Passou a integrar o Conselho Superior do MPMG nos anos de 2006, 2008, 2011 e 2014, e foi ainda assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça.

Ele compôs a Câmara de Procuradores de Justiça nos biênios 2009/2010 e 2014/2016.

Exerceu também diversas funções na Associação Mineira do Ministério Público e foi diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Atuou como procurador-geral de Justiça no biênio 2017/18, cargo para o qual foi reconduzido.

Ele foi reconduzido ao cargo pelo governador Fernando Pimentel (PT) para o biênio 2019/2020. Tonet foi o candidato mais votado em eleição interna do órgão.

Natural de Adamantina, interior de São Paulo, ele está no Ministério Público desde 1986. Tonet já atuou nas comarcas de Rio Paranaíba, Frutal, Contagem e Belo Horizonte.

Ele exerceu diversas funções na Associação Mineira do Ministério Público e foi diretor da Fundação Escola Superior.

Tonet atuou como procurador-geral de Justiça no biênio 2017/2018.

Atual procurador-geral de Justiça de MG, Antônio Sérgio Tonet, é renomeado para o cargo — Foto: Reprodução/TV Globo

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que têm sido realizadas pela PM. Nogueira Macedo, foi necessário uma em Betim e duas em Conta- MG) explicou que a nota técnica nças a do relatos repassados à direDe outro, a corporação afirma que tecer considerações acerca do tegem. Uma delas gerou um protes- do MP veio orientar e reforçar enm am- tora, os galhos mais leves da vai manter a postura de seguir a ma e suas repercussões jurídicas to que fechou a BR-040 por cerca tendimento em grupo criado em final- árvore atingiram as duas alunota técnica do Ministério Público para orientar as autoridades com-3 desobre umaohora, na altura do Km pelaquanto administração pública i pro- nas, que são primas, e a parte transporte coletivo de525, pas- 2016 petentes à correta ação, dano Bairro Guanabara, em Contaestadual para coordenar ações de grossa de do perueiros pinheiro,fechou as a BR-040 para a maisProtesto na altura do Bairro Guanabara sageiros feito de forma irregular da a “crescente proliferação do de minas p. 15 - 05/12/2018 Protesto de-perueiros fechou a BR-040 na altura do Bairro Guanabara gem.

O sentido Brasília ficou comcombate ao transporte coletivo duas monitoras. pisci- estado por particulares. O documento in- transporte coletivo irregular de pletamente interditado nas pistas clandestino.

“O transporte irregudica que essa condutaecaracteriza passageiros em Minas Gerais, seja TRANSPORTE CLANDESTINO em direção BH houve da interdição de passageiros, seja ele realizacrime de ausurpação função lar o-socorro, para onde todas as municipal ou intermunicipal, opeTRANSPORTE CLANDESTINO parcial.

Ostipificado manifestantes disseram por de pública, no artigo 328 do rado aoqualquer arrepio da modalidade lei e de forma irdepois da queda da árvore que a PM agiu para prender um veículos, não é tolerado pelo godo Código Penal, passível de pri- regular”. Henrique Macedo inforcondutor na área rodovia, deisso Minas.

As açõescrime de fiscasão. Por isso, a PMde tem atuadocuja pa- verno ma que caracteriza de ia foi re- na.Todos estavam numa área SS atuação cabe à Polícia Rodoviária lização do DEER/MG são realizara prender os condutores e cobrausurpação de função pública, tipifirecente do estabelecimento, egundaPRESS Federal A PMpraticando negou, dizendo rotineira, dores (PRF). flagrados essa das cadosempre no artigode 328forma do Código Penal turmas num parquinho aquático, Z E M B R O D E 2 0 1 8 que a abordagem ocorreu no inteem parceria com agentes munifunção, diferentemente das mul- e sujeito a detenção, de três meses a ntenário quando a árvore caiu sobre a rior Bairro Kennedy, masaplicao mo- cipais e as polícias e Citasdo e apreensões que eram dois anos, e multa.

Se oMilitar agente aufedas Do- piscina, que tem um toboátorista teria idonota comtécnica. aOvan até a BR no combate aoé transporte das são antes da re vantagem, a pena de reclusão, os pequeninos UILHERME PPARANAIBA gular são constantes.

Odetalhe detalhe udantes gua paraGque GUILHERME ARANAIBA gular constantes. é é vil, para tentar desqualificar a ação da clandestino na Região MetropoOntem, pelo segundo dia seguide dois a cinco anos, e multa.

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Mais tarde, no fim da maominsocorro aos envolvidos. litana de Belo Horizonte e em do, os perueiros fizeram manifesPor meio de nota, o Departamóvel que, à medida que se ort para O Oclima crimeEDÉSIO deusurpação usurpaçãodede climaque queseseacirrou acirrounesta nesta rando rando crime de FERREIRA/EM/D.A PRESS nhã um novo protesto, dessa vez Aano PolíSegundo a polícia, Natanatodo o estado”, diz o texto. tações,pública que surgiram após três pri- mento de Edificações e Estradas de de água, entorta e tomleti- enche semana entre perueiros Polícia função função dá impressão semana entre perueiros eeaaPolícia pública dáessa essa impressão sões realizadas pela PM, na BR-381, em Betim.

Manifestande Minas Gerais baMilitar como chuva.

Ainda segunonada uma pistola calibre .32 Os perueiros Ataíde(DEERLeite nhã chu- el usou Militar a partirdas dasmanifestações manifestações de que rigoa partir que as asações açõesestão estãomais maissendo rigo- Rodagem uma em Betim e duas em ContaMG) explicou que a nota técnica do efetuar relatos repassados à diretes fecharam parte das pistas em feira, os disparos.

Por Vasconcelos, de 35 anos, e Maxiianças a para desencadeadaspela pelacategoria categoriapropro- rosas,mas desencadeadas masaapolícia políciasempre semprecomcomgem.oUma delas gerou um protesdo MP veio orientar de e reforçar entora,de osimagens galhos mais leves dapróxi- bateu direção a BH, gerando longo miliano balho de câmeras Marques, 28, foram em am- meio mete continuar tenso nos transporte clandestino”, meteatingiram continuaras tenso nos próxi- bateu o transporte clandestino”, to que fechou a BR-040 por cerca tendimento em grupo criado em árvore duas aludo finalengarrafamento.

Rita, de segurança, osDe militares presos na última quarta-feira na mos dias. umlado, lado,conosmotorismotoris- disse disse oo major, que garantiu que mos dias.

De um os major, que garantiu que de uma hora, na altura do Km 525, 2016 pelado administração pública nas, que são primas, e a parte foino pro- seguiram Um dos líderes do protesto da al identificar os moAvenida Contorno, em frentasdodotransporte transporte clandestino clandestino as as ações vão continuar com a pritas ações vão continuar com a prino Bairro Guanabara, em que Contaestadual para coordenar ações de mais grossa do pinheiro, as o para a mentos BR-040, Edson Pereira disse os 0h40, que antecederam o te ao Hospital Socor.

Ataíde conameaçamfazer fazernovos novosprotestos, protestos, são são de for flagrado. ameaçam dequem quem forBrasília flagrado. gem.

O sentido ficou com- duzia combate ao transporte coletivo duas monitoras. r a piscimotoristas estão sendo tratados ram à crime.

Por volta das 13h20 de a van e Maximiliano coem respostaàsàsprisões prisõesrecentes recentes Segundo oopromotor Henrique em resposta Segundo promotor pletamente interditado eHenrique nas pistas brava clandestino.

“O transporte irregucomo bandidos e por isso o movitoca- domingo, o homem deixou a os bilhetes dos passageique têm sido realizadas pela PM. Nogueira Macedo, foi necessário em direção a BH houve interdição lar de passageiros, seja ele realizaque têm sido realizadas pela PM. Nogueira Macedo, foi necessário mento não vai diminuir.

“Enquana não casa da que saíam de Ribeirão das Deex-companheira. outro, a corporaçãoSeu afirma que tecer considerações acerca do te- ros, parcial.

Os manifestantes disseram do por qualquer modalidade Deestava outro, a corporação afirma que tecer considerações acerca do teto continuarem a prender trabanem carro parado em frenNeves, na Grande BH, paradeo vai manter a postura de seguir a ma e suas repercussões jurídicas que a PM agiu para prender um veículos, não é tolerado pelo gomanter postura a ma eorientar suasvai repercussões jurídicas lhadores haver protestos”, afir- Centro da capital. Os dois cole- te à vai garagem daacasa.

Umde mi-seguir cheganota técnica do Ministério Público para as autoridades comcondutor naMarcos área deEliezer, rodovia, cuja vernoa de Minas.

As ações técnica do Ministério orientar as comma.

O major que nutonota depois, o suspeito dá aPúblico passar uma noitede nofiscaCensobre o transporte coletivo de pas- para petentes quanto àautoridades correta ação, da-é ram atuação cabe à Polícia Rodoviária lização do DEER/MG são realizado 18º Batalhão da PM, disse que a ou ao voltasobre no quarteirão, estaciona tro de Remanejamento do Sisteo transporte coletivo de paspetentes quanto à correta ação, dasageiros feito de forma irregular daFederal a “crescente proliferação do (PRF).

A PM negou, dizendo das Prisional sempre de forma rotineira, corporação está agindo em cuma de- o veículo novamente edocumento retor(Ceresp) Gameleisageiros feito de forma irregular da a “crescente proliferação porProtesto particulares.

O intransporte coletivo irregular dedo ma que a abordagem ocorreu no inteem parceria com agentes munide perueiros fechou a BR-040 na altura do Bairro Guanabara primento à nota técnica do Minisbar o na àpor residência. ra, Oeste de BH, antes de ser libeparticulares.

O documento in- transporte coletivo de cipais e as polícias Militar dica que essa conduta caracteriza passageiros em Minasirregular Gerais, seja rior do Bairro Kennedy, mas o moe Citério Público assinada em agosto ntrar Odica ex-casal é natural de caracteriza São rados em uma audiência de cusque de essa conduta Minas Gerais, crime usurpação da função passageiros municipal ouem intermunicipal, torista teria ido com a van atéopeaseja BR vil, no combate ao transporte peloao promotor Henrique Nogueipara- Gonçalo dode Sapucaí, também tódia. “Antes eles não prendiam TRANSPORTE crime usurpação da função oudesqualificar intermunicipal, pública, tipificado noCLANDESTINO artigo 328 municipal rado arrepio da lei e de forma irpara tentar a açãoopeda clandestino na Região Metropora Macedo, coordenador do Centro bale- no Sul de Minas.

Maria Rita Cada van dessa dá em do Código Penal, passível de328 pri- rado regular”.

Henrique Macedo inforpública, tipificado no artigo ao arrepio da lei e de ir- ninguém. polícia.

Mais tarde, no fimforma da malitana de Belo Horizonte e em domin- socorro aos envolvidos. de Apoio Operacional das Promoainda morava com a criança na remédia R$ 20 mil de multa por são.

Por isso, a PMpassível tem atuado pa- regular”. ma que isso caracteriza crime de área do Código de priHenrique Macedo infornhã um novo protesto, dessa vez todo o estado”, diz o texto. s. A PolíSegundo aPenal, polícia, Natanatorias Criminais, depública, Execução PeServido Bairro Pinheiros para você ter uma ideia. raPor prender os condutores e cobrausurpação deem função tipifinto, isso, a PM tem atuado pa- ma isso caracteriza crime de ano, acionada sidência naque BR-381, Betim.

ManifestanOs perueiros Ataíde Leite elsão. usou uma pistola calibre .32 D. A PRESS nal, da Auditoria Militar e do TribuMóvel havia cerca de uma semana, Mas aí começaram a prender os flagrados praticando essa usurpação cado artigo 328 do Código Penal ico, tesno fecharam parte das pistas em Vasconcelos, de 35 anos, e Maxida-feira, para efetuar oscondutores disparos.

Por radores prender os e cobrade função pública, tipifio, nal do Júri (Caocrim).

“Nossas desloconforme o relato de familtrabalhadores, que buscam função, diferentemente das mule sujeito aartigo detenção, de Código trêsum meses a re a direção a BH,328 gerando longo miliano Marques, de 28, foramo rabalho meio deflagrados imagens de câmeras dores praticando essa cado no do Penal o,estar ações para coibir o transporte irreiares.segurança, (JHV) de na cada dia”, quarta-feira afirma. tas e apreensões que eram anos,aedetenção, multa. Se odeagente aufe- a pão boáengarrafamento. presos última na os militares condiferentemente dasaplicamul- edois sujeito três meses aria Rita, defunção, das antes da nota técnica. re vantagem, a pena é de reclusão, nos Um dos líderes do protesto da Avenida do Contorno, em frenntual no seguiram identificar os motas e apreensões quePARANAIBA eram aplica- dois anos, multa. Se oOagente aufeGUILHERME gular são econstantes. detalhe é Ontem, pelo Edson Pereira disse que os te ao Hospital Socor. Ataíde condeBR-040, dois a cinco anos, e multa. alde ss10h40, mentos que das antes daantecederam notasegundo técnica.diaosegui- re vantagem, a pena é de reclusão, que comJÚNIOR a nota EMPREENDIMENTOS, técnica configuMENDES MONTAGENS SERVIÇOS LTDA. motoristas estão sendo tratados duzia a van eEMaximiliano covolta dasfizeram 13h20 manifesde do, Por os perueiros Por meio de nota, Departaegaram se à crime.

O clima que se acirrou nesta de rando crime deDEusurpação de PARA REUNIÃO DE SÓCIOS Ontem, pelo segundo dia seguidois a cinco anos, eomulta. e EDITAL CONVOCAÇÃO como bandidos e por isso o movibrava os bilhetes dos passageiaome tocadomingo, o homem deixou a tações, queentre surgiram apósetrês pri- mento de Edificações e Estradas de MINISTÉRIO DOS Os administradores dadá Mendes Júnior Empreendimentos, Montagens e Serviços Ltda., CNPJ semana perueiros a Polícia função pública essa impressão do,sões os perueiros fizeram manifesPor meio de nota, o Departamento não vai diminuir. ros, saíam dereunirem Ribeirão das oeNSPORTES, ela não PORTOS casa da ex-companheira.

Seu realizadas pela PM, sendo Rodagem de Minas Gerais (DEERun22.459.408/0001-69 convocam os “EnquanSenhores Quotistas da que Sociedade para se em ReuMilitar asurgiram partir dasapós manifestações de de que asEdificações ações estãoenomais rigoE AVIAÇÃOtações, CIVIL que três pri- mento de Estradas de Neves, mnião Sócios a serque realizada dia 14trabade dezembro de 2018,na às 09hs em primeira to continuarem aaprender Grande BH,chamada, para o os, estava parado em frenuma em Betim e duas em ContaMG) explicou nota técnica ire-nem carro desencadeadas pela categoria pro- Rodagem rosas, masade a polícia comnecessitando presença dossempre titulares de 3/4 do capital social, e em segunda chamada às 14hs, realizadas pela PM, sendo Minas Gerais (DEERnlhadores vai haver protestos”, afirOs dois à gem. garagem da casa.

Um mi-protesUma delas gerou um do MP veio orientar e reforçar ensosdacole- tesões com qualquer número, na sede social, na Av. JoãoCentro Pinheiro,da nº capital.

146, 19º andar, Conj.chega1901, mete continuar tenso nos próxibateu o transporte clandestino”, uma em Betim e duas em ContaMG) explicou que a nota técnica e-alubairro Centro, CEP 30.130-927, em Belo Horizonte-MG, a fim de deliberarem sobre alteração ma.

O major Marcos Eliezer, que é ram a passar uma noite no Cena. nuto depois, o suspeito dá a quedias. fechou a BR-040 por cerca tendimento em grupo criado em E ADIAMENTOtomos De um lado, osprotesmotoris- dodisse oveio major, que garantiu que Contrato Social para melhor adequá-lo àenlegislação, ede emRemanejamento especial a nomeação dedo adminisgem.

Uma delas gerou um do MP orientar e reforçar a do 18º Batalhão da PM, disse que a tro Sistegou ao volta no quarteirão, estaciona detas uma na altura do Km 525, 2016 pelavão administração pública arte trador.

Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2018. Ângelo Alves Mendes – Administrador. dohora, transporte clandestino as ações continuar com a pri72/18-06 corporação está agindocriado em cumhora o to veículo novamente e retorque fechou a BR-040 por cerca tendimento em grupo em ma Prisional (Ceresp) Gameleiuno Bairro Guanabara, em Contaestadual para coordenar ações de ,Jornal as deameaçam fazer novos protestos, são de quem for flagrado. em 30/10/2018, que encontrava-se suspenso, primento àtransporte nota técnicacoletivo dopública Minis- ra, Oeste de BH, antes de ser libeo nade àgem. residência. uma hora, naNºaltura do Km 525, 2016 pelaao administração embaralterada Oresposta sentido Brasília ficou comcombate bertura para 18/12/2018. do Processo: em às prisões recentes Segundo o promotor Henrique tério Público assinada em agosto oxecução Opletamente ex-casal éinterditado natural São de manutenção na BRde 135/MG, no Bairro Guanabara, em Contaestadual para coordenar ações s entrarde serviços e nas pistas “O transporte irregu-de rados em uma audiência de cusque têm sido realizadas pela PM. clandestino.

Nogueira Macedo, foi necessário oviário de BeloGonçalo Horizonte);do Subtrecho: Entr.

BR-030(A) pelo promotor Henrique Noguei- tódia. “Antes eles não prendiam deparaSapucaí, também em direção a BH houveficou interdição gem.

O sentido Brasília com- lar de passageiros, seja ele realizaaoFEDERAL transporte coletivo UNIVERSIDADE De outro, tecer considerações acerca do te81,1; Extensão total: 18,1 Km. a corporação afirma que combate MINISTÉRIO DA ra coordenador do Centro ninguém.

Cada van dessa dá em os bale- nopletamente Sul de Minas.

Maria Rita DE Macedo, MINAS GERAIS parcial.

Os interditado manifestantes disseram do qualquer modalidade de pistasa clandestino.

“O transporte irreguvai manter a posturae nas de seguir mapor e suas repercussões jurídicas EDUCAÇÃO et.gov.br de Apoio Operacional das Promomédia R$ 20 mil de multa por m ainda morava com a criança na reque a PM para prender um lar veículos, não as é tolerado pelo godireção aagiu BHdo houve interdição deorientar passageiros, seja ele realizanota técnica Ministério Público para autoridades comas Gerais, na Ruaem Martim de Carvalho, 635 – Bairro Santo torias Criminais, de Execução Peano, para você ter uma ideia. o Servisidência do Bairro Pinheiros condutor naaárea rodovia, verno dequalquer Minas. ações de fisca.dnit.gov.br e www.comprasnet.gov.br, partir de decoletivo 05/12/2018. sobre omanifestantes transporte decuja pas- do petentes quantoAs à correta ação, da-de parcial.

Os disseram por modalidade nal, dado Auditoria Militar do Tribu- Mas aí começaram a prender os Móvel havia cerca de uma semana, et.gov.br. atuação àpara Polícia Rodoviária lização DEER/MG sãoe realizasageiros feito de forma irregular da a “crescente proliferação PORTARIA 135, DE do 03 DEZEMBRO DE 2018 que a PMocabe agiu prender um veículos, tolerado pelo go-DE trabalhadores, nal do não Júri é(Caocrim).

“Nossas que buscam o eCunha deslo- conforme relato de familFederal (PRF).

A PM negou, dizendo das sempre de forma rotineira, por particulares.

O documento intransporte coletivo irregular de Diretor daMinas.

Faculdade Filosofia Ciências Humanas da Universidade Federal de condutor de Asode ações deefiscaações para coibir transporte irre- pão de cada dia”, afirma. prestar (JHV)na área de rodovia, cuja verno REMG / DNITiares.

Minas Gerais,em Professor Orestes Diniz Neto, no uso de suas atribuições, conferidas que a abordagem ocorreu no inteem parceria com agentes munidica que essa conduta caracteriza passageiros Minas Gerais, seja atuação cabe à Polícia Rodoviária lização do DEER/MG sãoderealizapela Portaria de Delegação Competência nº 031, de 21 março de 2018, da crime de Ausurpação da função rior do(PRF).

Bairro Kennedy, mas o mo- das municipal intermunicipal, cipais e asou polícias Militar eopeCiFederal PM negou, dizendo sempre de forma rotineira, Magnífica Reitora, considerando as novas diligências necessárias para instrução do pública, artigo 328 vil, rado aocombate arrepio da ao lei etransporte de formaeir-tendo em vista que a Comissão de Processo torista teriatipificado ido com ano van até a BR no processo nº 23072.056913/2017-99 que a abordagem ocorreu no inte- em parceria comEMPREENDIMENTOS, agentes muni- MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA. MENDES JÚNIOR do tentar Códigodesqualificar Penal, passível de priregular”.

Henrique Macedo inforpara a ação da clandestino na Região MetropoAdministrativo Disciplinar designada pela PARA Portaria nº 81, deDE 03 SÓCIOS de agosto de 2018, EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO

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4 hoje em dia - p. 13 - 05/12/2018

5 o tempo - p. 33 - 05/12/2018

JORNAL DA MANHÃ ON LINE - 05/12/2018 00:00:00.

TRE-MG já julgou 20% das contas dos candidatos eleitos até o fim de novembro Justiça Eleitoral mineira tem até 15 de dezembro para julgar todas as contas dos candidatos eleitos nas Eleições 2018 Por Thassiana Macedo

Justiça Eleitoral mineira tem até 15 de dezembro para julgar todas as contas dos candidatos eleitos nas Eleições 2018, observando o prazo de três dias da data-limite para diplomação, marcada para 19 de dezembro. Até o fim de novembro, a Corte eleitoral mineira julgou 52 das 261 prestações de contas. O número representa 19,9% do total.

Entre os eleitos no Triângulo Mineiro estão os deputados federais Zé Silva (Solidariedade), Franco Cartafina (PHS) e André Janones (Avante) e o deputado estadual Heli Grilo (PSL).

Do número total, já foram julgadas 34 prestações de contas dos 77 deputados estaduais eleitos (44,15%), 18 prestações de contas dos 53 deputados federais eleitos (33,96%). Ainda não foram julgadas as contas do governador e dos dois se-

nadores eleitos. Poderá haver decisões monocráticas sem levar à Corte ou colegiadas, decididas em sessão.

Do início de dezembro até o dia 15 haverá 12 sessões de julgamento da Corte, sendo que nos dias 13 e 14 serão duas sessões em cada data. As contas julgadas de forma colegiada pela Corte são publicadas em sessão e as decisões monocráticas são publicadas no Mural Eletrônico. Apesar de serem analisadas por um órgão técnico e pelo Ministério Público Eleitoral, quem profere a decisão final do processo de prestação de contas é o juiz relator ou a Corte eleitoral, que poderão seguir os pareceres prévios ou não.

O julgamento final de um processo de prestação de contas pode decidir pela aprovação, quando as contas estiverem regulares; aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas sem comprometer a regularidade; desaprovação, quando as falhas constatadas comprometerem a regularidade das contas; ou pela não prestação. Se aprovadas ou aprovadas com ressalvas, não há consequências negativas para o candidato. Se desaprovadas, uma cópia do processo será enviada ao Ministério Público, que avaliará se é o caso de propor alguma ação por abuso de poder econômico ou gasto ilícito de recursos. No caso das contas consideradas não prestadas, o candidato ficará sem a sua quitação eleitoral.

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DIÁRIO DE UBERLÂNDIA ON LINE Atualizada em 05/12/2018 às 06h48min

ALMG aprova benefícios a servidores do MPE e TJ

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou ontem, em 1° turno, três projetos que beneficiam membros do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Justiça (TJMG). No caso da Promotoria, os textos regulamentam a assistência à saúde de servidores, bem como o direito a indenizações por serviços médico-hospitalares para promotores e procuradores. Já a proposta relacionada ao TJMG institui os auxílios saúde e transporte para servidores do Judiciário.

O primeiro Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado foi o 78/18, do procurador-geral de Justiça, que regulamenta a assistência à saúde para membros do Ministério Público. A proposição altera a Lei Complementar 34, de 1994, que dispõe sobre a organização do MPE. Essa assistência médico-hospitalar a promotores e procuradores, com efeito retroativo a fevereiro de 2018, poderá ser prestada direta ou indiretamente, mediante a comprovação dos gastos para fins de indenização, a qual será limitada a 10% do subsídio mensal.

A implementação do benefício terá um impacto financeiro de R$ 18 milhões, em 2018; de R$ 19 milhões, em 2019; e de R$ 20 milhões, em 2020, sendo que os recursos para o pagamento do auxílio já estão previstos no orçamento do Ministério Público para 2018. Uma emenda do texto também permitiu que promotores e procuradores possam receber os valores correspondentes às suas férias-prêmio quando se aposentarem ou quando elas forem indeferidas por necessidade de serviço – limitadas, neste caso, a dois períodos de 30 dias por ano.

SERVIDORES

Estado. De caráter indenizatório, o auxílio-saúde seria pago, mensalmente, em pecúnia, para subsidiar, de forma parcial, as despesas com plano ou seguro de assistência à saúde privados, de livre escolha e responsabilidade do servidor.

O valor do auxílio, de R$ 450, será dado aos servidores ativos titulares de cargo de provimento efetivo e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, de recrutamento amplo. O pagamento do benefício será retroativo a janeiro de 2018.

Segundo o projeto, não farão jus ao benefício os servidores cedidos ou à disposição de outro órgão, ou os que recebam indenização da mesma natureza de qualquer outro órgão público, salvo se fizerem a opção de receber exclusivamente do MPE. TJMG A instituição dos auxílios saúde e transporte aos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), prevista no PL 5.181/18, também foi aprovada pelo Plenário, em 1° turno, com a emenda n° 1. O auxílio-saúde será devido aos servidores efetivos em atividade ou aposentados, aos pensionistas e aos ocupantes de cargos comissionados.

O valor do benefício será de R$ 200 para servidores com idade até 40 anos; de R$ 250 para servidores entre 41 e 50 anos; e de R$ 300 para servidores acima de 51 anos.

Já o auxílio transporte será de R$ 150, sendo devido aos servidores em atividade, sejam efetivos ou comissionados. O Tribunal de Justiça encaminhou, conforme determina a lei, cálculos do impacto orçamentário da medida. Em 2018, esse impacto seria de R$ 7,6 milhões; em 2019, R$ 92 milhões; e em 2020, R$ 96 milhões. O órgão teria informado que os valores serão retirados de recursos diretos recebidos pelo TJMG e, assim, não vão implicar ônus para o Tesouro. Já o Tribunal de Justiça Militar estimou os gastos em R$ 50 mil no exercício de 2018, R$ 603 mil, em 2019; e R$ 604 mil, em 2020.

O Plenário também aprovou em 1° turno o PL 5.275/18, também do procurador-geral A emenda n° 1 aprovada prevê que o pade Justiça, que institui assistência à saúde gamento dos benefícios seja retroativo a jaaos servidores do Quadro de Pessoal dos neiro de 2018, e não mais a janeiro de 2017, Serviços Auxiliares do Ministério Público do como previa o texto original.

7 G1 Triângulo Mineiro - 04/12/2018 17h03 Atualizado há 11 horas

Tribunal reforma sentença e condena distribuidoras de gás pela prática de cartel em Uberlândia

Acórdão foi publicado pelo TJMG na manhã desta terça-feira (4). Processo tramitou por mais de 16 anos na comarca do município.

Por Caroline Aleixo, Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicada nesta terça-feira (4) condenou sete distribuidoras de gás de cozinha de Uberlândia pela prática de cartel entre os anos de 1999 e 2001. As empresas foram sentenciadas a pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O acórdão reforma a sentença de primeira instância que julgou improcedente a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). A ação civil pública foi ajuizada em 2002 e tramitou por 16 anos na 7ª Vara Cível da comarca de Uberlândia. O julgamento ocorreu apenas em agosto do ano passado e, em junho deste ano, a Promotoria de Justiça de Uberlândia recorreu junto ao Tribunal em Belo Horizonte.

Promotor de Justiça, Fernando Martins, entrou com recurso no TJMG para modificar a sentença — Foto: Gabriela Almeida/G1

Na denúncia, o Ministério Público apontou que as empresas AGIP do Brasil S/A, CIA Ultragáz Ltda., Minasgás S/A Distribuidora de Gás, Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Onogás S/A Comércio e Indústria, Supergasbrás Distribuidora de Gás Ltda. e Copagás S/A, combinavam o preço do botijão de gás e os índices de aumento a serem aplicados ao mercado.

Também ficou apurado no inquérito instaurado que as empresas impunham aos revendedores locais as regras para comercialização do produto sob aplicação de penalidades, barrando a livre concorrência e lesando o consumidor final. Além disso, as investigadas eram responsáveis por 95% do mercado brasileiro do produto, de acordo com

a denúncia.

Tribunal reforma sentença e condena distribuidoras de gás por cartel em Uberlândia Nos autos também foram anexadas escutas telefônicas sobre reuniões entre os representantes das distribuidoras para ajuste dos preços do gás de cozinha nos anos da investigação.

O MPE pediu que a Justiça determinasse o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos causados, no valor de R$ 100 mil para cada uma das empresas, o que foi indeferido pelo juiz da comarca.

Nova decisão Na segunda instância, a 17ª Câmara Cível deferiu o recurso e modificou a primeira decisão. De acordo com o desembargador relator do processo, Luciano Pinto, não restou dúvidas de que houve a prática de cartel e que ela configura danos morais coletivos pela infração da ordem econômica.

A pena fixada, contrariando o valor solicitado pelo MPE, foi de indenização de R$ 50 mil para cada empresa com correção monetária incidente a partir da publicação do acórdão e juros de 1% ao mês, desde 1999. Os desembargadores também condenaram as rés a pagamento das custas processuais.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, comentou que o valor do dano foi muito pequeno por se tratar de uma ação antiga e que demorou ser julgada talvez pela complexidade do assunto.

“O dano moral está pequeno, porque hoje condenações assim seriam de milhões. Mas de qualquer forma é um grande ganho, uma vitória excepcional, porque provar cartel é muito difícil. A prova estava boa e nós não recuamos no nosso propósito”, disse Martins.

Posicionamentos O G1 entrou em contato com as distribuidoras condenadas e aguarda retorno das assessorias de imprensa sobre o assunto.

O nome do advogado da Minasgás que consta no processo é Edison Ribeiro de Sá. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que ele faleceu.

Já o advogado da Onogás, Marcelo Bittar, disse que a defesa não vai se proncunciar antes de ser notificada.

Através de nota, a Liquigás Distribuidora relatou que ainda não teve acesso aos termos da decisão do Tribunal e que atua dentro das regras concorrenciais previstas na legislação vigente.

A Supergasbrás esclareceu que preza pela livre concorrência e informou que possui um programa de Compliance rigoroso englobando todas as suas atividades. https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2018/12/04/tribunal-reforma-sentenca-e-condena-distribuidoras-de-gas-pela-pratica-de-cartel-em-uberlandia.ghtml

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G1 Triângulo Mineiro - 04/12/2018 18h03 Atualizado há 12 horas

Fiscalização aponta que água utilizada em hospital de Lagoa Grande é contaminada

Ação de fiscalização ocorreu em diversos locais; em uma unidade de saúde de João Pinheiro, a cor da água estava alterada.

Uma ação de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) foi realizada em hospitais, escolas, creches e pontos de saída da água em estações de tratamento de cidades do Noroeste de Minas entre 25 e 30 de novembro. O intuito era analisar a qualidade da água fornecida nos locais públicos.

O órgão informou nesta terça-feira (4) que inconformidades foram encontradas em hospitais de João Pinheiro e Lagoa Grande. As amostras coletadas foram examinadas em uma unidade móvel de apoio ao Controle da Qualidade da Água.

A FPI conta com integrantes de equipes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Ibama, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), entre outros.

Lagoa Grande As equipes da Funasa constataram a presença de coliformes fecais na água utilizada pelo Hospital Municipal de Lagoa Grande. De acordo com a FPI, o hospital utiliza água retirada de um poço tubular, apesar de existir rede de distribuição de água nas imediações.

A presença de coliformes fecais indica que, no momento em que a coleta ocorreu, a água do hospital estava contaminada por bactérias e/ ou vírus que podem causar doenças como febre tifóide, gastroenterite viral e bacteriana e hepatite A. “O resultado da análise feita pela equipe da Funasa preocupou-nos, porque a presença de coliformes fecais sinaliza um risco potencial para a saúde das pessoas expostas a essa água”, explicou o promotor de Justiça Daniel Piovanelli, um dos coordenadores da FPI em Minas Gerais.

O resultado das análises será encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Olegário, órgão que poderá tomar providências sobre o caso. O FPI não informou quais as medidas poderão ser tomadas e a Promotoria da Comarca de Presidente Olegário não atendeu as ligações do G1 nesta terça-feira.

Através de nota, a secretaria de Saúde de Lagoa Grande disse que são realizadas análises periódicas a cada seis meses, sendo a última realizada em 10 de maio de 2018 e que os resultados eram compatíveis com as normas exigidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária Estadual.

O órgão emitiu em agosto o alvará sanitário da unidade de saúde.

A secretaria afirma que não foi comunicada ou notificada do resultado da fiscalização realizada. Entretanto determinou a imediata suspensão da captação de água do poço tubular, utilizando a água fornecida pela concessionária pública.

Foi determinado também que sejam realizadas coletas em diversos pontos da rede interna do hospital e do poço tubular para determinar se a água está própria para consumo conforme a legislação vigente.

João Pinheiro Em João Pinheiro, a água do Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares apresentou cor aparente de 20 Unidades Hazen - parâmetro que mede a coloração da água. O limite padrão é de 15 Unidades Hazen, conforme portaria nº 5 de 3/10/2017, do Ministério da Saúde.

“Cor aparente está relacionada com a presença de substâncias dissolvidas na água, resultando no grau de coloração da mesma. Já turbidez é a característica que comprova a presença de partículas em suspensão, resultando em um aspecto turvo”, explicou a técnica em química da Funasa, Cleusa Batista Gomes, responsável pela análise das amostras durante a FPI. O relatório de inconformidade será encaminhado para a administração municipal de João Pinheiro.

O diretor do hospital, Erivelton José da Silva, explicou ao G1 que o local não foi notificado sobre nenhuma inconformidade. Ele disse ainda que a unidade segue todas as normas na vigilância sanitária e que está à disposição dos órgãos de fiscalização.

9 ESTADO DE MINAS ON LINE - postado em 04/12/2018 19:37

Hospital de Lagoa Grande é acusado de usar água contaminada com coliformes fecais Estudo apontou também irregularidades na água de um hospital de João Pinheiro

Pedro Lovisi* A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) constatou a presença de coliformes fecais na água utilizada pelo Hospital Municipal de Lagoa Grande, na Região Noroeste de Minas Gerais. A perícia fez parte da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada, na região, entre os dias 25 e 30 de novembro. Também foram encontradas irregularidade na cidade de João Pinheiro.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a presença de coliformes fecais indica que a água estava contaminada por bactérias e vírus que podem causar doenças como febre tifoide, gastroenterite viral e bacteriana e hepatite A. A suspeita é que a clínica utilize água retirada de um poço tubular, mesmo existindo rede de distribuição de água nas imediações.

“O resultado da análise feita pela equipe da Funasa preocupou-nos, porque a presença de coliformes fecais sinaliza um risco potencial para a saúde das pessoas expostas a essa água”, afirUFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (Blogue) on line - atualizado em quartafeira, 5 de dezembro 2018, às 06h35

Viés punitivo persegue população que vive nas ruas Pesquisadora analisa atuação das instâncias do sistema de justiça e defende diálogo para romper com a violação de direitos

A violação de direitos e liberdades das pessoas que vivem nas ruas é parte de uma lógica perversa, oriunda

ma o promotor de Justiça Daniel Piovanelli, um dos coordenadores da FPI Minas. “A situação também chama a atenção, diante da evidência de que o hospital poderia utilizar água potável fornecida pela Copasa, mas prefere utilizar água retirada de um poço tubular”.

A equipe da Funasa coletou amostras em locais considerados pontos críticos, como hospitais, escolas, creches e nos pontos de saída da água nas respectivas estações de tratamento. O resultado da análise será encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Olegário, órgão competente para investigar o caso.

O Estado de Minas não conseguiu contato com a administração municipal de Lagoa Grande.

João Pinheiro A Funasa também apontou irregularidades no município mineiro de João Pinheiro. Conforme as análises, a água do Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares apresentou uma cor diferente da padrão.

"Cor aparente está relacionada com a presença de substâncias dissolvidas na água, resultando no grau de coloração da mesma. Já turbidez é a característica que comprova a presença de partículas em suspensão, resultando em um aspecto turvo", explica a técnica em Química da Funasa, Cleusa Batista Gomes, responsável pela análise das amostras durante a FPI. O Estado de Minas entrou em contato com o Hospital, que não se pronunciou sobre o caso. *Estagiário sob supervisão da editora Liliane Corrêa

de concepções políticas influenciadas pelo individualismo na sociedade de mercado. Em Belo Horizonte, a população em situação de rua tem crescido nos últimos anos, sem que a tutela oferecida pelas instituições do sistema de justiça favoreça sua emancipação e reconheça sua autonomia para a garantia de direitos.

“As respostas do poder público a esse cenário não têm sido proporcionais à sua gravidade. Essa população ainda é tratada sob o viés do punitivismo e da criminalização antes de ter garantidos seus direitos. A tendência de aumento das políticas de higienização e segregação também é forte”, avalia a advogada Luana Ferreira Lima, especialista

em ação humanitária e com atuação na defesa dos direitos humanos.

Com foco na ação do Ministério Público de Minas Gerais, Luana Lima defendeu, em agosto, a dissertação Necessidades humanas da população em situação de rua e a atuação de instituições do sistema de justiça, no Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito.

“Conversei diretamente com pessoas desse grupo populacional, buscando compreender suas necessidades e pontos de vista”, explica Luana.

Seu trabalho é abordado em matéria publicada na edição 2043 do Boletim UFMG.

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Opinião pública

Barragens seguras já!

Andressa De Oliveira Lanchotti* No dia 05 de novembro de 2015, a barragem de Fundão se rompeu no interior do Complexo Minerário de Germano, pertencente à mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocasionando o vazamento de aproximadamente 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos que foram transportados pelo Rio Doce e seus tributários por cerca de 663,2 quilômetros, desde Fundão até o Oceano Atlântico. O desastre ambiental, que é considerado o maior da história do Brasil e do Hemisfério Sul, causou a morte de 19 pessoas, um aborto e atingiu a vida de milhares de pessoas ao longo da bacia do rio Doce. Os danos ambientais causados foram de enorme magnitude, de longo prazo e com efeitos irreversíveis.

No contexto pós desastre de Fundão há uma pergunta que não quer calar: por que desastres envolvendo barragens de mineração ainda acontecem?

A resposta não é simples, mas pode ser resumida em apenas uma palavra: DEFICIÊNCIAS. Deficiências de planejamento O licenciamento ambiental deve prever todas as etapas da atividade cuja autorização se postula. Todavia, os órgãos licenciadores, de maneira indevida, têm permitido o fracionamento de projetos submetidos ao licenciamento ambiental. Isso ocorre, por exemplo, quando uma mineradora licencia um projeto de exploração mineral com previsão de duração de vários anos e apresenta ao órgão licenciador uma solução de disposição de rejeitos com capacidade de atendimento apenas parcial do projeto. A não exigência pelos órgãos licenciadores de um planejamento de longo

prazo para os sistemas de disposição dos rejeitos de mineração tem permitido a implementação de soluções “apressadas” e de maior risco. Essas soluções podem implicar em alteração do projeto original das barragens, em utilização de métodos de alteamento menos seguros e no emprego de materiais construtivos inadequados. Tais medidas, em conjunto ou separadamente, têm sido causas de vários desastres envolvendo barragens de mineração ocorridos no Brasil e no mundo.

Deficiências de gestão A sustentabilidade é um princípio e um objetivo constitucional no Brasil. Todavia, para que as ações de desenvolvimento econômico, públicas e privadas, sejam de fato sustentáveis, devem ser observados os três componentes da sustentabilidade, quais sejam, econômico, social e ambiental. Infelizmente, o componente econômico vem ditando as regras nas ações de desenvolvimento em nosso país, relegando a segundo plano as questões sociais e ambientais envolvidas, o que se reflete também na atividade de mineração. Medidas de prevenção não são adequadamente implementadas; áreas de grande interesse ambiental e de maior potencial de risco de desastres são indevidamente exploradas; o impacto à vida das comunidades tradicionais e das populações vizinhas aos empreendimentos é desconsiderado. As falhas de gestão dos projetos de mineração são muitas e vêm deixando todos, inclusive o próprio setor de mineração, vulneráveis à ocorrência de novos desastres ambientais.

Deficiências de fiscalização A necessidade de monitoramento e fiscalização das barragens é constante. Todavia, por questões de deficiência estrutural dos órgãos públicos de controle, a fiscalização dessas estruturas não acontece com a periodicidade e da maneira adequada. O automonitoramento, ou seja, o controle

feito pelas próprias empresas, passa a substituir a aplicação do poder de polícia administrativa, em hipóteses nas quais tal medida se mostrava necessária. É preciso valorizar e aprimorar os órgãos públicos de controle da mineração para que haja gestão adequada dos riscos e prevenção de novos desastres.

Deficiências de regulação Em 2016, o Ministério Público de Minas Gerais capitaneou o projeto de lei de iniciativa popular “Mar de Lama Nunca Mais”, que contou com mais de 55 mil assinaturas e está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O novo marco regulatório estadual de segurança de barragens, caso aprovado, trará inovações importantes, como a utilização das melhores técnicas disponíveis para a gestão dos rejeitos de mineração e a priorização de tecnologias de disposição de rejeitos a seco. Serão proibidas a utilização do método de alteamento de barragens “a montante”, apontado por técnicos como sendo de maior risco, e a construção de novas barragens quando identificadas populações em áreas onde não haveria tempo hábil para a ação das autoridades em caso de desastre, as chamadas “zonas de autossalvamento”.

Muito pode e ainda deve ser feito para que as barragens sejam de fato seguras. Queremos isso já! (*) Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

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Quem vai "pagar o pato" da lagoa seca?

Bia Fonte Nova, Bruno Frade e Luciana Morais - redacao@revistaecologico.com.br Na roça, chuva é sinônimo de fartura e de prosperidade. Então, se depender do recado da natureza, a decisão sobre o futuro de uma grande área já minerada, aos pés de um dos cartões-postais de Belo Horizonte e explorada durante mais de 60 anos, está no rumo certo: destiná-la agora, após sua recuperação ambiental, ao uso público coletivo, por meio da criação de um parque aberto à população.

Foi assim, sob chuva e vento frio que 424 pessoas compareceram, na noite de 24 de outubro, à audiência pública promovida pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam).

O objetivo era tratar de questões relativas ao Plano de Fechamento da Mina (Pafem) da Mineração Lagoa Seca (MLS), cujas atividades foram encerradas em 2012, na região da Vila Acaba Mundo, vizinha aos bairros Sion e Belvedere, na região Centro-Sul da capital.

No galpão da Associação Querubins, na Rua Correias, foram apresentadas e discutidas as diretrizes relacionadas ao cumprimento da condicionante 29, por meio da apresentação do projeto Legado da Serra. Ele é de autoria dos responsáveis pela MLS e foi encaminhado ao Comam em junho deste ano, onde está sendo apreciado.

As condicionantes 29 e 30 (leia a seguir), que tratam originalmente da destinação e da recuperação ambiental da área minerada, estão entre as 36 acordadas – e acatadas – pelos empreendedores, quando da renovação da licença de operação da MLS, em abril de 2005.

O clima reinante na audiência foi de apoio à comunidade vizinha. E também de temor e de muitos questiona-

mentos por parte dos ambientalistas presentes, que discordam do projeto dos empreendedores na forma em que está sendo proposto.

Sobretudo em relação ao destino real da área impactada pela mineração e que totaliza cerca de 1,2 milhão de m2, aos pés da Serra do Curral. Os motivos de preocupação são muitos. Entre eles, o risco de BH perder mais uma área – já tida como certa para ser destinada ao uso público coletivo – para a especulação imobiliária.

Isso porque o escopo do Legado da Serra não inclui a área de uma pilha de estéril C que compõe o traçado de ocupação deixado pela mineração – e tem o sugestivo formato de um pato.

Para essa área, já foi inclusive apresentado às secretarias municipais de Política Urbana e de Meio Ambiente um polêmico projeto para implantação ali de um empreendimento imobiliário de alto padrão.

Leia, a seguir, os depoimentos de diferentes participantes da audiência pública (*), o posicionamento da empresa e o histórico desse impasse, que é marcado por inúmeras idas e vindas.

A contribuição da Ecológico é para que esse imbróglio se dissolva com vistas ao bem coletivo comum. E que ninguém – muito menos a natureza que nos dá vida e as comunidades mais carentes – “pague o pato” ou seja vítima da força do dinheiro e/ou da omissão dos órgãos reguladores municipais.

Só assim, BH poderá seguir ostentando no nome e na paisagem um horizonte belo e melhor para todos. É o que você confere, a seguir: "Não se mudam as regras do jogo depois de começado" Representante do Ministério Público, a promotora Luciana Ribeiro da Fonseca, da 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, foi ovacionada depois de sua fala. Ela lembrou que era uma honra estar na Vila Acaba Mundo, comunidade cujos antepassados souberam cuidar da terra, ensinando como devemos lidar com a natureza para não sermos extintos do planeta.

Com serenidade e firmeza, a pro-

motora destacou que o processo de fechamento da Mineração Lagoa Seca (MLS) já é alvo de medidas judiciais.

E, ainda, foco de duas recomendações feitas ao Comam para que se cumpra, na integralidade, o que foi originalmente acordado pelos responsáveis, por ocasião da renovação da Licença de Operação, em 2005.

Segundo ela explicou, em 1949, transitou em julgado, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação reconhecendo a propriedade daquelas terras como de Antônio Mourão Guimarães. Em 1951, ele criou a MLS e, desde a sua morte, os herdeiros passaram a receber os lucros da atividade minerária, conforme contrato registrado em cartório.

“Apesar de toda a beleza do projeto Legado da Serra, ele precisa ser adaptado, incluindo toda a área minerada e não apenas aquela da qual a MLS – incorporada em 2003 pela empresa Indústria de Madeira Imunizada (IMA) –, é proprietária. Uma parte muito grande da área minerada, denominada pilha C e também de propridade dos herdeiros de Antônio Mourão Guimarães, está fora desse projeto. E justamente para ela já foi apresentado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) um projeto para implantação de um empreendimento imobiliário”, frisou.

Citando “pesar”, a promotora ressaltou que os sócios e acionistas da MLS/IMA também eram sócios de parte das empresas condenadas a fazerem o licenciamento corretivo, em razão da implantação do Bairro Belvedere 3, na mesma região.

“Isso é muito triste. A vida passa rápido. Daqui a 50 anos ninguém se lembrará mais de nós. E, no caso do Belvedere 3, nada do que se fizer ali permitirá que se volte à condição original, principalmente do ponto de vista ambiental.”

Por fim, Luciana Ribeiro rejeitou a possibilidade de a força do dinheiro prevalecer sobre regras, leis e acordos firmados. “Podemos ter todo o dinheiro do mundo. No entanto, não vivemos apenas confinados em nossas casas.

Todos temos de sair, enfrentar o sol escaldante e expor nossos filhos à insegurança. E se tem algo que gera vio-

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lência é a sensação de injustiça. Não se mudam as regras do jogo depois de ele ter começado”, acentuou.

Alerta claro Em setembro passado, durante sua fala em outra audiência sobre o assunto, na Câmara Municipal, a mesma promotora fez um alerta claro aos diretores da MLS. “Cuidado, senhores.

Hoje, todos somos muito fiscalizados.

O que estou vendo aqui é uma tentativa de engodo, de induzir os integrantes do Comam ao erro.”

E questionou: “Será que esse caso só está se arrastando em razão do poder econômico dos envolvidos? Lembrando as recomendações já emitidas pelo MP ao Comam, a promotora garantiu que as condicionantes não serão revogadas”. Independentemente da situação atual de propriedade dos terrenos em questão, que envolve diferentes herdeiros e também representantes da Magnesita, que ainda opera uma mina subterrânea no local.

SERRA DO CURRAL, entre BH e Nova Lima: patrimônio tombado sob ameaça

A proposta do projeto legado da serra

Conforme explicado por representantes da MLS, com a paralisação das atividades da empresa, deu-se início à elaboração de estudos para o uso público coletivo futuro da área de sua propriedade.

Surgiu, assim, o projeto Legado da Serra, com área hoje estimada em cerca de 849 mil m2, mas que pode chegar a 1,2 milhão de m2. Isso caso se concretize o envolvimento de outros proprietários e empresas. Entre eles, da Magnesita. O traçado e as diretrizes vinculadas à implantação do Legado da Serra (ver imagem a seguir) foram apresentados em vídeo, logo no início

da audiência.

E, em seguida, detalhados pela psicóloga e consultora da MLS/IMA, Sabrina Lima. Assim como na audiência pública ocorrida na Câmara Municipal, Sabrina reiterou a impossibilidade de assumir o cumprimento das condicionantes sobre toda a área minerada, já que a MLS é proprietária de apenas 54 mil m2.

A psicóloga falou durante cerca de 25 minutos. Depois, foi a vez de representantes das famílias Diniz e Guimarães, para as quais o Legado da Serra é o único projeto viável e possível de ser implantado nos dias atuais.

“Fizemos inúmeras reuniões com todas as partes envolvidas e o Legado da Serra já contempla uma síntese das solicitações feitas pela comunidade da Vila Acaba Mundo. As diretrizes aqui apresentadas são um passaporte para o detalhamento do projeto previsto para a área – tratado especificamente na condicionante 30 –, e também condicionado à aprovação do Comam”, ressaltou Sabrina.

Conheça os principais pontos do projeto, conforme detalhado em folheto distribuído pela MLS: O que é: Trata-se de uma Reserva Particular Ecológica a ser implantada, aberta ao público, e com gestão participativa.

Considerando o histórico de mais de 10 anos e o nível de estrutura técnica e legal, as entidades socioambientais da Vila Acaba Mundo estarão no núcleo de comitê gestor.

São elas: Associação dos Moradores da Vila Acaba Mundo, Fórum de Entidades do Entorno da Mineração do Acaba Mundo (Femam), Associação Querubins e Associação Culturas Socioambientais.

Estão previstos dois conselhos: um consultivo, formado por representantes de universidades e de organizações da sociedade civil; e outro deliberativo, reunindo os proprietários da área, para dar anuência aos projetos desenvolvidos.

O que está previsto Recuperação e proteção do patrimônio paisagístico, cultural e natural da Serra do Curral;

Área para a comunidade da Vila Acaba Mundo desenvolver atividades econômicas sustentáveis, culturais, educativas, esportivas, de lazer e convivência; Espaço de memória da Serra do Curral para a comunidade; Centro de referência para pesquisas e projetos de escolas e universidades; Destinação das cavas (Mangabeiras e Acaba Mundo) como reservatório estratégico de água para abastecimento de BH, além de seu uso para controle de incêndios florestais, irrigação e contemplação; Espaços para visitação, eventos e ecoturismo; Outras formas de utilização a serem definidas de maneira participativa.

Com a palavra....

Belo exemplo “É uma satisfação ter a área dos Diniz, com cerca de 370 mil m2, incorporada ao Legado da Serra, pois somos favoráveis à ligação dos parques Fort Lauderdale e Paredão da Serra.

Há tempos a PBH sinaliza a intenção de unir essas duas reservas e, agora, temos um projeto que traz essa oportunidade real. Queremos que a solução para essa área coroe a região com um belo exemplo para toda a cidade.”

Teodomiro Diniz, representante da família Diniz e vice-presidente da Fiemg Projeto grandioso “A empresa apoia o Legado da Serra, mas não integra o projeto, porque ainda temos uma mina em operação. Futuramente, poderemos vir compor esse que é um projeto grandioso para toda Belo Horizonte.”

Flávia Rodrigues, representante da Magnesita Somar esforços “Somos totalmente favoráveis ao Legado da Serra. Queremos uma solução possível e racional, com base na realidade de hoje, que envolve diferentes proprietários dos terrenos. Temos de somar esforços para chegar a um projeto que atenda a todos, respeitando o direito à propriedade e o bem-estar das comunidades vizinhas. Não estamos julgando nem aprovando nada

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aqui. Quem tem competência única e exclusiva para isso é o Comam.”

Paulo Mariano, representante da família Guimarães População atenta “Já estamos discutindo a situação de outras mineradoras, como a Empabra/Curumim, na região do Taquaril.

Temos consciência dos inúmeros impactos socioambientais ocorridos, em especial da sobrecarga aos nossos sistemas hídricos. A água é estratégica.

Portanto, precisamos criar um colar de proteção da Serra do Curral, unindo os parques já existentes, com plano de manejo adequado e políticas capazes de assegurar uma cidade melhor e mais sustentável para todos. A mineração tem de compensar as comunidades pelos impactos causados ao longo de anos. O empresariado é especialista em cobrar segurança jurídica para seus negócios, mas não entrega o mínimo de segurança jurídica à sociedade depois.

A CPI da Mineração na Serra do Curral foi criada na Câmara por exigência da população de BH, que está atenta e não tolerará mais impactos à nossa natureza e à qualidade de vida.”

Gilson Reis, vereador e presidente da CPI da Mineração na Câmara Muito dinheiro “As empresas aqui representadas já ganharam muito dinheiro, explorando o sopé da Serra do Curral. Agora, é o momento de devolverem parte desse lucro à sociedade, na forma em que se comprometeram, quando de seu licenciamento. Os moradores daqui não querem novas ocupações nem urbanização em uma área destinada ao uso coletivo.

A área da pilha de estéril C não consta do projeto apresentado pelos empreendedores. Será que se pretender erguer nela mais um bairro? E esmagar ainda mais as comunidades carentes com urbanização de alto nível, para obter mais lucro e privar a comunidade de seus direitos socioambientais?”

Arthur Nicolatto, médico, professor da UFMG e morador do bairro Taquaril Somos fortes “Foi dito aqui que a Vila é frágil.

Mas, não: somos fortes. Tanto que es-

tamos tendo essa audiência pública e todos querem debater com a gente. Parece um jogo de cartas marcadas, mas não vamos servir de fantoche, ficar como coadjuvantes. Temos que honrar nossos antepassados. Essa Vila nasceu antes da mineração e vai sobreviver a ela. Nasci e me criei aqui. Convivi com uma floresta: tinha frutas, árvores e cachoeira. Só mina d’água eram mais de 15. Na época, ninguém se dava muito com relógio, contava as horas pelas explosões e detonações da mineração, sempre ao meio-dia e às cinco da tarde.

Se a gente puder recuperar a floresta, a água e o convívio que já tivemos com natureza vai ser muito bom.”

Ronilson Luiz, morador da Vila Acaba Mundo Sem aflição “Joguei bola no campo da Ponte Preta que existia aqui, na década de 1960. Cresci, me casei e criei meus filhos aqui na região. Como ambientalista há 38 anos, conheço a fundo a Serra do Curral. Sou autor das condicionantes 29 e 30, aprovadas em 2005.

Quando fizemos essa proposição, já pensávamos na criação de um complexo de parques para a cidade. Mas é importante frisar: estamos aqui discutindo as diretrizes apresentadas ao Comam.

Elas são um passaporte para os projetos futuros destinados a essa região. Ou seja, tudo será oportunamente discutido com a comunidade. Não há, portanto, motivo para aflição, novas audiências públicas serão promovidas. Com as áreas cedidas pelas outras empresas, certamente teremos a oportunidade ímpar de chegar a esse complexo verde que BH tanto espera e merece.”

Ronaldo Malard, morador da Rua Patagônia e ex-conselheiro do Comam Inteligência menosprezada “Estamos numa luta voluntária pela criação do Parque Lagoa Seca desde 2009/10. O projeto Legado da Serra exclui a pilha de estéril C, na qual pretendem implantar um projeto imobiliário de alto padrão, intitulado Parque Burle Marx. Ele é capitaneado pelas construtoras Patrimar e Caparaó, por meio da Operação Urbana Simplificada (OUS), de número 01-080.572/15-22.

Temos o direito de reclamar, porque da forma como vem sendo conduzido, o Legado da Serra não atende às condicionantes acordadas, descaracterizando o Plano de Fechamento da Mina (Pafem). A Magnesita, aliás, vem operando de forma irregular desde 2015, quando se esgotou o prazo para apresentação das diretrizes desse mesmo Pafem. Os empresários não podem menosprezar a inteligência da sociedade. Queremos a suspensão do trâmite desse assunto no Comam até que as empresas apresentem um Pafem digno. O atual projeto é pífio, inconsistente. Defendemos, ainda, o acompanhamento de todas as deliberações relativas à MLS pela CPI da Mineração, que já tramita na Câmara Municipal e apura descumprimentos legais por parte de outras empresas do setor em BH.” Adriano Peixoto, diretor da ONG Ecoavis e um dos líderes do Movimento Pró-Lagoa Seca, vencedor do Prêmio Hugo Werneck 2011, na categoria "Homenagem Especial" De olho “Como se dará o acesso ao parque que querem criar? Onde serão as portarias? Muita coisa ainda precisa ser explicada. O desmatamento aumentou nos últimos anos e estão ameaçando também as nossas nascentes. Falam que a nossa comunidade é importante e vai ser beneficiada. Mas, na prática, não estou vendo benefícios. O Acaba Mundo não é a parte mais frágil, não.

Aqui a gente pensa. Estamos de olho, porque depois que tudo acontecer não teremos como voltar atrás. Não vamos aceitar tudo calados. A vila é nossa.”

Generosa Costa, moradora e ex-presidente da Associação de Moradores da Vila Acaba Mundo Córrego revitalizado “Minha sugestão é que o Legado da Serra inclua em suas diretrizes a revitalização do Córrego Acaba Mundo. Estamos numa importante área de recarga hídrica e muitas nascentes já se perderam. Não dá para adensar ainda mais essa região, cujo trânsito já é pesado na Rua Correias e na Avenida Bandeirantes, as principais vias de acesso ao Belvedere.”

14 CONT... REVISTA ECOLOGICO – P. 38 A 45 – EDIÇÃO 113 – NOVEMBRO DE 2018

Tereza Sposito, bióloga e integrante do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica Prédios vetados “O projeto Legado da Serra requer detalhamento. No entanto, o zoneamento ambiental e o Plano Diretor da capital vetam a construção de prédios no local. São permitidas apenas edificações exclusivamente destinadas a serviços de apoio e manutenção.”

Pedro Franzoni, diretor de Licenciamento Ambiental da SMMA Devida legalidade “A Magnesita já tem uma nova estratégia para enrolar esse processo. Tanto que entrou com o pedido, agora em 2018, de uma nova licença de lavra. A solução para esse impasse não pode ficar no nível das promessas e intenções. Os proprietários têm de fazer a doação dos terrenos por escrito, botar tudo no papel. Esperamos que o Comam observe a devida legalidade de todos os trâmites e procedimentos. A Serra do Curral é um patrimônio de BH. E não apenas do Sion, do Belvedere ou da Vila Acaba Mundo.”

Gustavo Gazzinelli, ambientalista Capital moral “Eu não me levanto da cama todos os dias pensando que a mineração é vilã. Pelo contrário. São vocês que vêm aqui querendo descumprir condicionantes que a própria empresa assumiu. Isso não envolve só uma questão jurídica: falta capital moral, é um desrespeito para com todos os presentes. Temos de sair dessa vala todas as vezes em que o debate é sobre mineração. Só o serviço ecossistêmico-hídrico prestado por essa área à cidade já justifica a sua preservação e reabilitação.”

Jeanine Oliveira, representante do Instituto Guaicuy/Projeto Manuelzão

As condicionantes

do licenciamento

As duas condicionantes foram votadas e aprovadas pelo Comam, em 2005, com o representativo placar de 13 votos favoráveis e apenas 1 contra: NÚMERO 29 - “Apresentar diretrizes e escopo de projeto para a área de mineração a céu aberto, de propriedade dos empreendedores, para destinação de uso público coletivo futuro, a ser implantada imediatamente ao descomissionamento de cada lavra.”

NÚMERO 30 - “Apresentar projeto básico e executivo final, acompanhado de cronograma de execução, para a área de mineração a céu aberto e subterrânea, de propriedade dos empreendedores, para destinação de uso coletivo público futuro, a ser implementada imediatamente ao descomissionamento de cada lavra.”

Fique por dentro

Como a Ecológico mostrou em sua edição 35, de agosto de 2011, a transformação de minerações localizadas em centros urbanos em parques e espaços culturais é possível e viável. E o exemplo de Curitiba (PR), é uma das melhores inspirações.

A capital paranaense tem um dos maiores índices de áreas verdes do Brasil: 52 m2/habitante, mais que o triplo de BH, onde há cerca de 15,2 m2/habitante. O parâmetro de referência preconizado pela ONU é 12 m2/habitante, para que haja equilíbrio entre a quantidade de oxigênio e gás carbônico na atmosfera.

A Mineração Lagoa Seca (MLS) atuou na região de 1951 a 2012. Ela é a responsável pela recuperação das áreas alteradas pela atividade de lavra a céu aberto, excluindo-se duas delas: a área da planta de beneficiamento de minérios e o dique Mangabeiras. Ambas foram transferidas para a Magnesi-

ta, em 2012, que passou a usá-las em sua operação de lavra subterrânea.

Em outubro do ano passado, representantes da MLS tentaram mais uma vez modificar as condicionantes 29 e 30. O assunto foi incluído de forma surpresa na pauta de votações do Comam. Diante do ocorrido, representantes da ONG Ecoavis e da Associação dos Moradores do Bairro Belvedere acionaram o Ministério Público, que notificou os conselheiros, alertando-os para a ação ilegal e ameaçando processá-los, caso o tema fosse discutido e votado sem debate público.

Segundo o MP, o tema já estava esgotado, por haver, desde 2014, uma determinação da Procuradoria-Geral do Município para que ambas as condicionantes sejam integralmente cumpridas. Além de uma recomendação do próprio MP, de março de 2011, determinando a não revogação das condicionantes do licenciamento.

O parque multiuso pleiteado pelo Movimento Pró-Lagoa Seca, com o apoio de entidades parceiras, como a Associação dos Moradores do Bairro Belvedere, terá cerca de 1,7 milhão de m2. Isso equivale a duas vezes a área do Parque das Mangabeiras, que já foi uma mineração e hoje é a maior área verde de BH. O masterplan prevê: áreas verdes, pistas de caminhada e ciclismo, dois lagos, quatro portarias, implantação de trilhas ecológicas e de plataforma para saltos de parapente e asa delta, por meio de parcerias com empresas e/ou público-privada. Contempla, ainda, de ações com foco na capacitação dos moradores da Vila Acaba Mundo, proteção dos córregos e áreas verdes na comunidade, bem como usufruto das infraestruturas. Mais de 4 mil assinaturas favoráveis ao parque já foram coletadas em BH.

15 REVISTA ECOLOGICO – P. 62 E 63 – EDIÇÃO 113 – NOVEMBRO DE 2018

16 CONT... REVISTA ECOLOGICO – P. 62 E 63 – EDIÇÃO 113 – NOVEMBRO DE 2018

17 Estado de minas – p. 15 - 04/12/2018

População aprova revitalização da Praça da Liberdade

Espaço público nobre de BH, praça foi reaberta ontem, após seis meses em reforma. Já o Palácio da Liberdade volta a receber visitas no fim de semana, com novos projetos museográfico e educativo

Governador Valadares, na Região Leste do estado, e criada em BH, ela acredita que a capital merece ter o espaço revitalizado. “A cidade é muito bonita, a praça mais ainda. Então, significa um presente pelo aniversário”, disse a aposentada, que, por volta das 11h30, atravessava pela primeira vez o lugar depois das obras.

“Estive aqui há uns cinco meses e estava fechada. Hoje vim ao cartório e pude ver tudo muito bem. Estou satisfeita”, afirmou.

Na manhã de ontem, o secretário de Estado da Cultura. Angelo Oswaldo, e integrantes da sua equipe, a exemplo da presidente do Instituto Estadual do PatriDois ícones de Belo Horizonte voltam ao “conví- mônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iephavio” de moradores e visitantes, neste início de dezem- -MG), Michele Arroyo, fizeram um balanço de quatro bro, depois de longo período fechados – no caso do anos nas áreas sob sua gestão e destacaram a reabilitaPalácio da Liberdade, por três anos e meio, enquanto a ção da praça e a requalificação do Palácio da Liberdade Praça da Liberdade, também na Região Centro-Sul, le- como dos mais simbólicos da administração que chega vou seis meses para ficar pronta. Considerado o espaço ao fim. O secretário destacou o restauro do Museu Mipúblico mais nobre da capital, que completará 121 anos neiro, a nova iluminação do Arquivo Público Mineiro, no dia 12, a Liberdade já está sem os tapumes grafitados com pintura das fachadas, dentro do projeto Tudo de por artistas de rua que protegiam, desde maio, jardins, Cor – o trabalho prossegue na futura Casa do Patrimôfontes, esculturas em mármore, coreto e outros equipa- nio, o chamado Prédio Verde, e na cobertura do coreto, mentos. Já a tradicional iluminação natalina a cargo da que, por causa das chuvas, precisará de um tempo maior Cemig será inaugurada na quinta-feira, ficando até 6 de para secagem da tinta. Angelo Oswaldo não soube esjaneiro. Serão no total 400 mil microlâmpadas de LED, timar o valor empregado nas obras e disse que muitos mil de estrobos (pequenas), 1,5 mil metros de manguei- serviços tiveram patrocínio. ras luminosas e 78 projetores, cortina de microlâmpadas no coreto e árvores de Natal com 7m de altura. O PALÁCIO tema desta vez é Músicas de Minas, num encontro do O secretário de Cultura explicou que o Palácio da paisagismo com os sons das Gerais.

Liberdade será entregue ao público no fim de semana Mesmo com chuva, muita gente foi conhecer o re- com novos projetos museográfico e educativo. Outra sultado da intervenção, fruto da parceria entre governo novidade está na reabertura da sala de cinema, com 30 estadual e Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). “Ficou lugares e com o antigo projetor próprio para películas muito bonita, acho que até que mais leve”, disse a es- em acetato de 35 milímetros, informou o superintentudante de arquitetura Bárbara Moreira, de 20 anos, ao dente do Arquivo Público Mineiro, Thiago Veloso, que lado da colega de curso na PUC Minas Clara Ramalho, fez extensa pesquisa para recuperar o equipamento fade 19. As duas passam diariamente, às vezes até duas bricado no século 20 e movido com carvão ativado. vezes, pelo local e consideram as obras necessárias para garantir a preservação do equipamento urbano e tamAngelo Oswaldo ressaltou que a reabertura resulta bém a beleza do conjunto arquitetônico. “É uma surpre- da iniciativa conduzida pelo Iepha em parceria com a sa. Passei aqui às 6h50 e agora (12h) os tapumes foram Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (Appa) e retirados”, acrescentou Clara, residente no Bairro Santa projeto museográfico da Equipe B Arquitetura, Design Efigênia, na Região Leste de BH. De acordo com a e Multimídias. A abordagem, de acordo com os profisPrefeitura de Belo Horizonte, os tapumes grafitados fo- sionais envolvidos, foi desenvolvida por especialistas ram levados para o mercado distrital de Santa Tereza, em história, museologia, arquitetura, educação, artes para avaliação dos artistas e possível doação aos cen- visuais e comunicação para implementação de dois tros culturais de Belo Horizonte. programas. São eles a visitação espontânea destinada ao público em geral e a direcionada especialmente às A aposentada Eli de Jesus, moradora do Barreiro, escolas públicas e estaduais. A entrada é gratuita. também teceu elogios à praça e à capital. Natural de Gustavo Werneck

18 CONT... Estado de minas – p. 15 - 04/12/2018

Visitas escolares devem obedecer ao agendamento e vão ocorrer em duas etapas, tendo início com a formação de educadores. O programa terá capacidade de atendimento para quatro turmas, nos seguintes horários: das 8h às 10h10; das 8h30 às 10h40; das 14h às 16h10; e das 14h30 às 16h40. Todas as inscrições e agendamentos devem ser feitos on-line pelos sites circuitoliberdade.mg.gov.br e appa.art. br/palaciodaliberdade. Os coordenadores informam que as pessoas que não seguirem tal procedimento e se apresentarem na portaria, caso tenham interesse na visita interna, terão a entrada condicionada às vagas on-line. Os contatos para escolas e visitantes são pl.educativo@appa.art.br e pelo telefone (31) 32241919, ramal 32 (terças e quartas-feiras, das 9h às 12h ou das 14h às 17h).

Michele Arroyo destacou as obras no Prédio Verde, que abriga a sede do Iepha e tem previsão de abertura em março de 2019. O imóvel, localizado na esquina da Rua Gonçalves Dias, data de 1897 e abrigará ainda laboratório de restauro, sala de exposições, biblioteca da própria instituição e acervo com peças históricas, além de reserva técnica e centro de folclore, em parceria com a Comissão Mineira de Folclore.

Uma novidade é que bens desaparecidos de igrejas, capelas e museus e apreendidos em operações policiais ou de instituições como o Ministério Público ficarão à mostra, numa forma de conscientização e de possibilidade de retorno aos locais de origem.

Renovação de R$ 5,2 milhões

Quem esteve ontem na praça pôde ver os canteiros de rosas e de outras flores, muito bem cuidados, e os bustos de personalidades da história do Brasil, a exemplo do imperador dom Pedro II (1825-1891), agora com identificação – a anterior havia sido roubada. Ligando a praça ao palácio, foi construída uma calçada de pedra como prolongamento da Alameda das Palmeiras (Travessia), que corta o espaço público.

Desde o início da intervenção, o Estado de Minas vem documentando o andamento das obras. Em 5 de janeiro, a iniciativa de recuperar o espaço foi divulgada com exclusividade. Já em 8 de maio, começaram as podas das árvores e o corte de algumas tomadas pelos cupins, conforme mostraram os repórteres, dentro do projeto de reabilitação paisagística.

Na época, Lana disse que o trabalho contemplaria poda de galhos de alguns exemplares de 1920, como ciprestes, junto à recomposição dos canteiros, restauração das fontes, troca do piso e do mobiliário urbano, além de outros aspectos que, há anos, demandam uma intervenção drástica. “A praça chegou no osso”, lamentou o arquiteto, que trabalhou no grande projeto de restauração do espaço público em 1991, comandado pela arquiteta Jô Vasconcelos. Ele explicou que muitas árvores estavam degradadas pela ação dos insetos, havendo outros fatores de risco para a segurança das pessoas que transitam no local e vida dos vegetais.

Em julho, chegaram as cores, com a grafitagem dos tapumes que fecharam o local para as obras. No Com plano de manejo dos jardins e diagnóstico total, 54 artistas assinaram as obras do Mural da Lido estado de conservação da Praça da Liberdade a berdade. A iniciativa foi do Instituto Amado, da Gacargo do arquiteto Ricardo Lana, a reabilitação do es- leria de Arte Quartoamado e de profissionais indivipaço público passou, em seis meses, pela renovação duais, com apoio da PBH. do sistema de iluminação, restauração do coreto, das Enquanto isso...Fazenda Boa Esperança estátuas de mármore de carrara e do piso, reinstalação das placas de monumentos e a reformulação do De propriedade do Instituto Estadual do Patrimobiliário. Além disso, recebeu equipamentos com mônio Histórico e sob tombamento estadual, a Fapadrões arrojados de design com a renovação de bancos e lixeiras. O espaço foi inaugurado em 1897 e zenda Boa Esperança, em Belo Vale, na Região Centombado como patrimônio há 40 anos pelo Iepha. O tral, também será reaberta em dezembro, informou a custo total foi R$ 5,2 milhões, sendo R$ 2,8 milhões presidente da instituição, Michele Arroyo. Com 300 da Cemig e Vale em medidas compensatórias com o hectares, o bem construído no século 18 poderá gaestado, e o restante da PBH, que cuidou a iluminação nhar um novo tipo de proteção, que está em projeto final entre Iepha e Instituto Estadual de Florestas: depública, obras de circulação no entorno etc. verá se tornar parque estadual.

19 hoje em dia - P. 01 E P. 02 E 03 - 05/11/2018

20 CONT.... hoje em dia - P. 02 E 03 - 05/11/2018

21 CONT.... hoje em dia - P. 02 E 03 - 05/11/2018

22

Política| o tempo - p.09 - 05/12/2018 ALMG. Votação em primeiro turno foi possível após acordo com prefeitos

Projeto que cria fundo para pagar dívidas é aprovado

ENTE

O Fund (Femeg pagame governo dezemb governa

O fundo formad recurso compen Minas G tem a r da Lei K que est negocia governo

SARAH TORRES / ALMG/DIVULGAÇÃO

Proposta de Pimentel vincula recursos da Lei Kandir para cobrir rombo no Estado

Na prát vincula que o E receber pagame déficits dos até

¬ BRUNO MENEZES ¬ Em sessão tumultuada,

Outros poderã de mun da Uniã bônus o Agitada. Sessão foi bastante tumultuada e teve várias interrupções durante a votação da proposta

DESCULPA. Para deputados de oposição, a proposta tem o objetivo apenas de livrar Pimentel das penalidades da LRF. “A cota-parte dos municípios é uma obrigação constitucional. Pimentel está atrelando receitas futuras inexistentes para tentar fechar as contas no fim do ano”, disse o deputado Sargento Rodrigues (PTB).

O projeto ainda volta a passar em comissões da Casa antes de ser votado em segundo turno no plenário. A sessão ainda não foi marcada, mas deve ser apreciada na semana que vem.

EVOLUÇÃ PAGAR D AO LONG

EM R$ BILH

2,10

cursos ordinários, também pode usá-los para o pagamento. Não queremos engessar o próximo governo”, afirmou o deputado estadual André Quintão (PT).

2010

PROMESSA. Para que a proposta fosse votada ontem, o governo fez um acordo com os prefeitos. O Estado está com os repasses constitucionais atrasados com as prefeituras, e os gestores pressionavam os deputados estaduais para não votar o projeto. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do Estado com as cidades é da ordem de R$ 10,4 bilhões.

“O acordo é que o governo se comprometeu a pagar R$ 1 bilhão em ICMS atrasado até a próxima terça-feira.

Também, a partir desta data, os repasses do imposto passam a ser automáticos pa-

ra os municípios. Além disso, pedimos que, com a criação do fundo, os recursos sejam prioritariamente direcionados para o Fundeb. Caso o acordo não seja respeitado, não tem votação em segundo turno”, afirmou o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB).

Pelo trato, também está prevista a elaboração de emendas ao projeto, que contemplem as demandas dos municípios.

“Nós estamos gradativamente aperfeiçoando o projeto. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em 2016 que a compensação da Lei Kandir é devida aos Estados. Além disso, nós não estamos vinculando a quitação dos débitos apenas ao fundo. Se o Estado tiver re-

2,14

recursos reservados, podem ser penalizados pela Justiça e ter como pena desde multa até a inelegibilidade.

Após qu Femeg

2009

os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeiro turno, o Projeto de Lei 5.456, de 2018, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), que cria o Fundo Extraordinário de Minas Gerais (Femeg). A proposta foi aprovada pelo placar de 33 votos a 23.

A proposta, que tramita em caráter de urgência na Casa, tem o objetivo de vincular os recursos que o Estado tem a receber da compensação da Lei Kandir para o pagamento de despesas do governo, que não forem quitadas até 31 de dezembro, último dia do mandato do petista.

Na previsão do Estado, a compensação da Lei Kandir pode render R$ 9 bilhões para o fundo. No entanto, o tema é discutido há mais de 20 anos sem efetiva transferência de recursos.

A polêmica proposta também pode garantir que Pimentel não seja punido por descumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma prevê que os gestores que não terminarem seus mandatos com as contas em dia – pagamentos de dívidas efetuados ou a efetuar, mas com

A estim Minas t receber bilhões esta se ainda h receber

Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados, ou 23 seja, não industrializados

receber ao pagamento dos déficits acumulados até 2018 cont... o tempo - p.09 - 05/12/2018

9

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

Outros recursos não tributáveis também poderão fazer parte do Femeg, como dívidas de municípios com o Estado, outras dívidas da União e receitas extraordinárias, como bônus outorga de concessões estatais

ENTENDA

Após quitar o déficit deixado até 2018, o Femeg será extinto EVOLUÇÃO DO PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR DO GOVERNO DE MINAS AO LONGO DOS ANOS

2018

2017

2016

2015

2014

1,75

1,75 2013

2,57 1,66 2012

2011

1,22

2,14

3,82 3,99

5, 26

EM R$ BILHÕES

2009

O Fundo Extraordinário de Minas Gerais (Femeg) será destinado exclusivamente ve várias interrupções durante a votação da proposta ao pagamento de restos a pagar e a despesas do governo até otambém dia 31 de cursosinscritas ordinários, unicípios. Além dis-do Estado dezembro 2018,usá-los último dia da ogestão para paga-do mos que, com a cria- depode governador Fernando Pimentel (PT) undo, os recursos se- mento. Não queremos enoritariamente dire- gessar o próximo governo”, O fundo será s para o Fundeb. Ca- afirmou oOdeputado QUE É A estaformado por dual André Quintão (PT). rdo não seja respeiLEI KANDIR recursos da ão tem votação em compensação que Determinada emde turno”, afirmou o DESCULPA. Para deputados Minas Gerais 1996 pelo então te da AMMtem e prefeia receberoposição, a proposta tem o ministro Planejaoema, Julvan Lacerdedo livrar Pida Lei Kandir,objetivo apenas mento, Antonio B). que está em mentel das penalidades da Kandir, no governo trato, também está com LRF.o“A cota-parte dos muni- de negociação Fernando Henrique a elaboração defederal cípios é uma obrigação consgoverno a Lei Kandir s ao projeto, que titucional.Cardoso, Pimentel está isenta do Imposto plem as demandas Na prática, ele atrelando receitas futuras sobre Circulação de icípios. vincula os recursos inexistentes para tentar feMercadorias e que o Estadochar tem aas contas no fim do estamos gradativaServiços (ICMS) as receber perfeiçoando o pro-ao ano”, disse o deputado Sarexportações de pagamento dos Supremo Tribunal gento Rodrigues (PTB). produtos primários e déficits acumula(STF) julgou em O projeto ainda volta ou a semielaborados, dos atéda 2018passar em comissões da Cae a compensação seja, não industrialiir é devida aos Esta- sa antes dezados ser votado em seA não estimativa é que turno no plenário. A m disso, nós es- gundo tenha sessão a inculando Minas a quitaainda não foi marcareceber R$ 135 débitos apenas ao da, mas deve ser apreciada bilhões de compensação da Lei Kandir, porém e o Estado tiver re- na semana que vem. esta será escalonada ao longo dos anos, e ainda há estudos sobre quanto cada Estado receberia por ano

2,10

QUARTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2018

2010

O TEMPO Belo Horizonte

A estimativa é que Minas tenha a receber R$ 135 bilhões de compensação da Lei Kandir, porém esta será escalonada ao longo dos anos, e ainda há estudos sobre quanto cada Estado receberia por ano

Outros recursos não tributáveis também

Corte, ministro Ricardo Lewandowski mandou chamar a Polícia Federal poderão fazer parte do Femeg, como dívidas de municípios com o Estado, outras dívidas da União e receitas extraordinárias, como bônus outorga de concessões estatais

de ‘vergonha’ e é detido em voo

Após quitar o déficit deixado até 2018, o Femeg será extinto gentes da PF. Ao “EsCaiado disse que EVOLUÇÃO a o motivo de estar DO PAGAMENTO DOS RESTOS A

REPRODUÇÃO/REDE SOCIAL

neste país. Acho que todas as pessoas têm direito de se expressar de forma respeito-

PVAde poderá terpela desconto até 6% primeir Economia de até 6% pela primeira vez TEL: (31) 2101-3927 Editor: Karlon Aredes karlon@otempo.com.br e-mail: economia@otempo.com.br Atendimento ao assinante: 2101-3838

M

Dólar Valores em R$

04/12/2018

comercial paralelo

turismo

COMPRA

COMPRA

COMPRA

3,8547 3,95 VENDA

VENDA

3,8552 4,05

04/12/2018

M Ouro 3,827FERRARI/DIVULGAÇÃO M Euro VENDA : Bovespa 4,010

Pontos

o tempo - p. 11 - 05/12/2018

152,00 4,372 1,33%

REPRODUÇÃO/MOTORAUTHORITY

24

88.624

Tributo. Benefício vale para quem não atrasou nada neste ano eREPRODUÇÃO/MOTORAUTHORITY vai pagar parcela única em janeiro de 2019 FERRARI/DIVULGAÇÃO

IPVA poderá ter desconto de até 6% pela primeira vez Ferrari 488 Spider 2018 tem IPVA de R$ 116.314,38 em 2019 FERRARI/DIVULGAÇÃO

Entre os mais caros, Ferrari FF 2015 vai pagar R$ 108.019,20 REPRODUÇÃO/MOTORAUTHORITY

FE

Terceiro IPVA m

FERRARI/DIVULGAÇÃO

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9,73 mi

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As que já esmaior em da va2017 e 2018. ajuda o LUDMILA PIZARRO tos na data mos que pagador”, emguias, Minas Gerais do foi de R$ bilhões, pa-funçãoque é a unidad correta, e os bons¬pagadores pe”, alerta Marques. veículos, 3,95 tivar o bom afiro tributo em parcela única próximo diara 26.um A arrecadadisponíveis boleto desde onriaçãomilhões do IGP-DI (Índice “(Opor desconto está sendonãotão O Imposto Proprie- que, mandamos para total de 9,7 queGecorrige a ta outro direito a 3% de des-sobreEstado, A média do valor doçãoIPração com 20 até oAutomodia do vencimento de- la-ma com o IPVA deve subir ral de Preços - Disponibilidatem, podem ser emitidasde no aplicado) justamente parao superintendente dade de Veículos do IPVA. Se rece- desses de veículos. A frota tributá- relação ao ano p do, será também ajuda, dando pagamento , mais a redução dede 2019 automóveis rodam 7% em 2019, ou R$ 356 mi- de Interna), que corrige a site da secretaria ou direta- veículos criarcom um círculo tores (IPVA) finido compõem frota VA 2019 noa Estado caiu arrecadação da Secretaria de acordo o últi- virtuoso, podenos rasgar que é gol- tributável velfrente teve aumento de 370Fiscal mil doteve crescimen essechedesconto. Écontribuinte para incen-saberber,mente ra quem optar pagar em Belo Horizonte lhões a mais o ano caixas dos banEstado para o o primeiro que poderá de Minas Gerais com da frota da Marques.

Fazenda (Se- 3,11% na comparação passado. mo dígitoo da placa do veí-afir-de Estado de MinasUnidade estácompana LICENCIAMENTO alerta O veículos, valor total emiti3,95%,denaMinas Ela ficou estáv credenciados.

“Salientauto em parcela única Gerais (Ufemg), que pagador”, ele, pagando os tribu-pe”,cos gar a um valor 6%tivar menor, bom faz), Marques. culo (confira região metropolitana do valorOdo IP a data tabela ). de doR$ foi de R$ 5,44 bilhões, pa- que é a unidade doMarques. mos que em Estado tos na correta, ajuda o Leônidas já que os debons pagadores A média doMinas valorGerais do IP- o ano passado e ficou em ração com 2018. pra ma o superintendente dia do vencimento ra um total de 9,7 milhões que corrige a taxa. Mas, em direito a 3% de des- Estado, que, por outro la- não mandamos boleto para VA 2019 no Estado caiu ra o pagamento arrecadação da Secretaria de acordoterão com o últiEDITORIA DE ARTE / O TEMPO de veículos. A frota tributá- relação ao ano passado, não conto, mais a redução de do, também ajuda, dando pagamento do IPVA. Se rece- desses automóveis rodam na comparação com em Belo licenciamento depagar Estadoesse dadesconto.

Fazenda (Se-incen-3,11% gito da placa doquem veí- optar da frota de Minas está na LICENCIAMENTO. média nenhum. vel teve aumento de 370 mil Se ber, pode rasgar que é golteveacrescimento É para 3% para Horizonte e ficou em R$ região metropolitana veículos, 3,95%, será 1º de faz), Leônidas (confira oatributo do valor do IPVAElacaiu, Ta- vem tabela na compape”,passado alerta Marques. ficoua estável”, afirma tivar o Marques. bom pagador”, afir-o ano em).parcela única

9,73 mi

18,1% 9,73 mi

18,1% 29%

18,1% 29%

IPVA 2019 PVA 2019

Sem alív

EscalaA de vencimentos ração com 2018. média do valor do IPMarques. O prazo-limite paaté o dia do vencimento de- ma o superintendente de EDITORIA DE ARTE / O TEMPO ra o pagamento da taxa de finido de acordo com o últi- arrecadação da Secretaria VA 2019 no Estado caiu FINAL DE PLACA ÚNICA /1ª PARCELA JANEIRO 2ª PARCELA 3ª PARCELA 3,11% na comparação com FEVEREIRO no ano que de EstadoCOTA da Fazenda (Semo dígito da placa do veída frota de Minas está na MARÇO LICENCIAMENTO. a média delicenciamento SemSeemissão guia o ano passado e ficou em R$ região metropolitana culo (confira a tabela). faz), Leônidas Marques. do valor do IPVA caiu, a Ta- vem será 1º de abril.

29%

1 e 2 de vencimentos 14 Escala

COMO PAGAR

Servi mais Servidor não terá Servidor terá em 2 maisnão prazo 7 Sem alívio

14 14 Diretamente nos EDITORIA DE ARTE / O TEMPO COMO PAGAR 3e4 15 15 15 terminais de autoatenSem alívio AL DE PLACA COTA ÚNICA /1ª PARCELA JANEIRO 2ª PARCELA FEVEREIRO 3ª PARCELA MARÇO Sem emissão de 5 e 6 Escala de vencimentos 16 18 18 guia dimento ou nos caixas 1e2 14 14 14 PAGAR nos das agências dos Diretamente 7e8 17 19 COMO 19 FINAL DE PLACA COTA 3e4 15 ÚNICA /1ª PARCELA JANEIRO 2ª PARCELA 15 FEVEREIRO 3ª PARCELA 15 MARÇO Semterminais emissão de guia bancos credenciados, de autoatenNão há 9 e 0 18 20 20 1e2 14 14 5e6 16 18 14 18 Diretamente dimentonosou nos caixas informando o número que seja 3e4 15 15 15 terminais de autoatendas agências dos do RENAVAM do veículo 7e8 17 DE VALORES 19 COMPARAÇÃO 19 zo de pagam MÉDIA FROTA 5e6 16 18 18 E VALOR dimento ou nos caixas bancos credenciados, Não há previsão para mento 9e0 18 20 ANO 20 2019 será aos pe se 7e8 17 19 19 TRIBUTÁVELdas agências dosVALOR AGENTES ARRECADADORES FROTA informando o número multa, no Min cas que seja mais prabancos credenciados, mento será penalizado.

A de Não há previsão paradado 9e0 18 20 20 duais Bradesco o númerodo veículo que seja 9.367.906 informando 5.085.892.087,97 caso do IPVA será d doR$ RENAVAM pra- multa, 2019, zodado de mais pagamento do no IPVA DIA DE VALORES COMPARAÇÃO é a média geral FROTA E VALOR2018 moaoocorreu do RENAVAM do veículo 2019, será de 0,3% zo de pagamento do IPVA Caixa Econômica MÉDIA DE VALORES COMPARAÇÃO FROTA E VALOR dia, até o 30 2019 aos servidores estaAGENTES ARRECADADORES ANO FROTA TRIBUTÁVEL VALOR9.738.023 2019 R$ 5.442.626.473,96 do p dia, até o 30º dia,função e de 2019 aos servidores estaAGENTES ARRECADADORES ANO FROTA TRIBUTÁVEL VALOR Federal / Casas 20% após 30 duais de Minas Gerais, coR$ 558,90 20% após 30 dias.

Os juduais de Minas Gerais, coBradesco 2018 9.367.906 R$ 5.085.892.087,97 dos salários.

P Bradesco Diferença 370.117 R$ 356.734.385,99 2018 9.367.906 R$ 5.085.892.087,97 Lotéricas média geral é a média geralé a média de veículos 0 km mo ocorreu em ros ros2018 são calculados pelasão ta- calcula em 2018 em em Econômica mo ocorreu CaixaCaixa Econômica vem, a Sefaz 2019 9.738.023 R$ 5.442.626.473,96 2019 9.738.023 R$ 5.442.626.473,96 Mercantil do Brasil xa referencial do Sistema função do parcelamento função do parcelamento xa referencial 3,95% 7,01% Percentual Federal / Casas emplacados em 2018 Federal / Casas R$ 1.008,70 não ehá, de porLi Especial Liquidação dos salários.dos Para o ano quePara Diferença 370.117 370.117 356.734.385,99 Lotéricas Santander Especial salários. o anode que R$R$ 356.734.385,99 Lotéricas é a média de veículosDiferença 0 km incivem, a Sefaz informa que Custodia (Selic) enhuma políti média de veículos 0 km Mercantil do Brasil 3,95% 7,01% Percentual (Se a Sefaz emplacados em 2018 SICOOB Mercantil do Brasilnão há, porvem, dem sobreque o valorCustodia do imenquanto, ne- informa 3,95% 7,01% Percentual TAXA DE LICENCIAMENTO (TRLAV) Santander placados em 2018 da e sobre que não dem ov nãoMais há, BB por/ enquanto, posto ou nedas parcelas, nhuma política diferenciaBanco Santander SICOOB que seja a TAXA DE LICENCIAMENTO (TRLAV) VENCIMENTO 1/4/2019 (segunda-feira) de multa.

(LP)elaou da e que não háPostal garantia de acrescido posto das nhuma política diferenciaMais BB / Banco SICOOB CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO (EM R$)que ela seja adotada mesmo VENCIMENTO 1/4/2019 (segunda-feira) depois dade div AXA DE LICENCIAMENTO acrescido m da e que não há garantia de Postal VALOR (TRLAV) R$ 102,41 CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO (EM R$) Mais BB / Banco depois da divulgação de coVALOR R$ 102,41 mo será o p que ela seja adotada mesmo NCIMENTO 1/4/2019 (segunda-feira) mo será o pagamento do Postal Com emissão de guia CRESCIMENTO Maisdemulta Aumento de DA ARRECADAÇÃO (EM R$) Com emissão de guia 13º dos ser depois daneste divulgação coAumento de 13º dos servidores LOR R$ 102,41 A guia poderá serTaxa. A multa A guia poderá ser ano, que ainda não foi depo10,52% ano, que aind 10,52% mo será o pagamento do por atraemitida página dade guia sitado. No início Comnaemissão em relação a 2018 em relação a 2018 de 2018, os soda da taxa de licenciaemitida naservidores página Variação Aumento de sitado. No iní 13º dos neste SEF (www. Variação vencimentos do(www.

IPVA dos mento é de 0,15% até o SEF A guia poderá ser 9,41% ano, que ainda não foi depoTaxa.

A multa 10,52% fazenda.mg. servidores foi alterado de 30º dia, 9% do 31ºvencimentos ao 9,41% fazenda.mg. emitida na página da acordo comsitado. gov.br) e em relação a 2018 No início de os12% aservidores so fo Variação ou o escalonamen60º2018, dia e de par-da taxa de pagaSEF nas (www. gov.br) e ou to do 13º salário.

R$ 85,37 tirIPVA do 61ºdos dia. Os juros, vencimentos do mento é de 0, acordo com o repartições 9,41% milhões fazenda.mg. R$ 85,37 O contribuinte, servidor no caso, são paga nas 2018 2019 servidores foi alterado decalculados 30º dia, 9% d fazendárias to do 13º salá ou não, querepartições não pagar o tripela taxa Selic. gov.br) e ou com o escalonamen60º dia e de 1 milhõesbuto até aacordo O contribu 2018 2019paga nas data de vencifazendárias R$ 85,37 to do 13º salário. tir não, do 61º dia.n ou que repartições FONTE: SEFAZ milhões O contribuinte, servidor no caso, 2018 2019 buto atésão a dc fazendárias ou não, que não pagar o tripela taxa Seli EFAZ buto até a data de venci-

IPVA 2019

mais prazo em 2019 7 7

R$ 558,90

$ 558,90

R$ 1.008,70

FONTE: SEFAZ

90 7.0 48 .4 44 ,6 2 99 2.

42 5.

15 3, 51

90 7.0 48 9 .4 07 44.04 ,6 8.4 2 44 99 ,6 2.

2 42 99 5. 2.4 15 25 3, .15 51 3,5 1

$ 1.008,70

Mais mu

o bloqueia 4G”, afir Cidades “Aparelho da Ne 29° ho“Aparelho da Nelson Hungr 18° da Nelson Hungria não bloqueia 4G queia 4G”, afirma não bloqueia 4G”, afirma juizju esteja além das muralhas

do, todos os aparelhos apreendidos com os presos têm tecnologia mais

UMIDADE uções Crimi- sos do Complexo PenitenTempo em BH que os cercam.

29° ciário Nelson Hungria, em agem, WagA previsão para esta Máxima quarta-feira é de sol A denúncia é do juiz da R Máxima . Segundo o Contagem, na região me25 com nuvens pela 98% 18° Mínima manhã. À tarde e à de Belo Hori- Vara de Execuções Crimio bloqueador tropolitana UMIDADE 54% Mínima noite, pode chover. zonte.

Mas não é porque a nais de Contagem, WagTEL: (31) 2101-3930 Nelson HunLotação.

Segundo juiz Wagner Cavalieri, há dez anos, Nelson Hungria tinha cerca de 2.000 detentos; Estado nã o tempo - p. 32 - 05/12/2018 am Editora: Carla Alves presta ao fim quarta geração da telefo- ner Cavalieri.

Segundo o A previsão paracom esta carla.alves@otempo.com.br Denúncia.

Segundo magistrado, todos os aparelhos apreendidos os presos têm tecnologia Máxima é maisHungria rápida enão relhos poro mês.

Tem muito Tassi, da Nelson não acompa- nialarmóvel om é grande omais riscoavançada de demagistrado, bloqueador e-mail: cidades@otempo.com.br quarta-feira é de sol Máxima do que a terceira mais celulares em funcionafuncionava e que ao menos ção da tecno- melhor tentos Segundo da Nelsonjuiz Hungria co-Cavalier instalado nanuvens Nelson Hun- Lotação.

Wagner mês com pela 98% ou a segunda.

Os condenamento dentro da unidade, 15 celulares eram apreendirelho da Nelmandarem oaocrime organizaAtendimento assinante: 2101-3838 Mínima gria nãomanhã. se presta ao efim À tarde à juiz. do de dentro da unidade. Pasabem que os o bloinfelizmente”, alerta o dosjápor mês 54% com presos. não bloqueia dos Res Orelh blo Mínima desejado por não acompalar da Nelson Hungria não noite, pode chover. queador de celular instalaos aparelhos A quantidade de apreensões Segundo ele, os presos da ra ele, as facções têm seus Nels bém nharunidade a evolução daque tecnomai e que ao Gcom dos os ce- pre- dodobrou naquelaneste unidade são os têm pe- funcionava ano,prisiosegundo “braços decisórios” foramenos da ca- subst tida logia.

“O aparelho da Nelmen 15 celulares eram apreendiutecnologia”, os prenalele. é ultrapassado e não nas mais altas no Estado, de deia. “Eles mandam ordens Foi “Continuam entrando apre u Penitenson Hungria não bloqueia vaicelulares. impedi-los falar infe pordentro mês com os presos. alta periculosidade e liga- dospara Isso é de público e noeri. dos presídios, e prad Hun ngria, com qualquer pessoa a facções criminosas. A quantidade tório.

Apesar de todo que o esfordo anoem passadose os presos mandam a ordem de, Seg de apreensões 4G, edostodos os aparelhos Ao menos 30 RAMON BITENOCURT - 28.3.2018 Ao menos 30 gião Minientrevista esteja além das de muralhas ço das equipes segurança haviamedenuncelulares seriam para fora”, explica.

“Ou se cortras uni apreendidos com os pre- dobrou neste ano, segundo cado encontrados com elo Horique cercam. eles apreendaosunidade, al O TEMPO ta esse canal de comunicação de M OPINIÃO. o especialista ele. tado nas “Continuam entrando sos têm essaPara tecnologia”, celulares seriam G detentos por mês Minien porque a A denúncia é do juiz da dem uma de 30 Hungria apa- tinha ador celu-Cavalieri, de não fora,informou ou o de dentro”,atual emCavalieri. segurança pública JorgeEstado o juizde Wagner há dezmédia anos, Nelson cerca de 2.000 detentos; número alta celulares.

Isso é público ediz. no- queio alerta Wagner a telefoVara de Execuções CrimiPEDRO FERREIRA encontrados com equip o esfor- dos Em maio do ano passa- tório. Apesar de todo 4G dos ceCavalieri rápidaeA tecnologia nais de Contagem, Waglulares conquistou os prerelhos por mês. Tem muito Tassi, é grande o risco de deHungria não garan do, o juiz já havia denun- ço das equipes deJUIZsegurança sos do Complexo Penitendetentos por mês DA VARA DE EXECUÇÕES terceira ner Cavalieri.

Segundo o is mais que ao ciário menos to ac tentos da Nelson Hungria coNelson Hungria, em celulares em funcionaCRIMINAIS DE CONTAGEM da unidade, eles apreen- ma ciadomandarem ao jornaloOcrime TEMPO OPIN Contagem, namagistrado, região mecondenao bloqueador mento dentro da unidade, am apreendip organizatropolitana de Belo Horie o blodem uma média de 30 apaque o bloqueador de celuem instalado na Nelson HunLotação.

Segundo juiz Wagner Cavalieri, há dez anos, Nelson Hungria tinha cerca zonte.

Mas não é porque a Na semana infelizmente”, alerta o juiz. do de dentro da unidade. Paom os presos. diçõe Resposta. A Seap“Solução tam¬ PEDRO quarta geração daFERREIRA telefor instalagria não se presta ao fim elular de nia móvel é mais rápida e Segundo4G ele, oscepresos da ra ele, as facções têm seus de apreensões atu bém não informou a quan¬ Adotecnologia dos melhor que a terceira seriaTassi, o lo de prisiodesejado Nelson Hungria não por mês.

Tem muito ég oi apreendido unidadepor sãonão os acompaque têm pe-lar da ano, segundo meu “braços decisórios” fora da ca-relhos tidade de celulares ou a segunda. Os condenalulares conquistou osda predos já sabemnhar que o blodo não amais evolução tecnobloqueio e que aoEstado, menos celulares emna funcionatentos da de financeira do se-mais ngria com um A Secretaria de Estado LOTAÇÃO. A secretaria não in-de altas no Estado, defuncionava ameentrando deia.

“Eles mandam ordens apreendidos Nelson queador de celularnas instalaJUIZHung DA V sos do Complexo Penitende falar do naquela unidade prisiologia.

“O aparelho da Nel15 celulares eram apreendimento dentro da unidade, mandare normas, e es-e formou AdministraçãoePrisioo nem número presos sinal” CRIMIN periculosidade liga- gundo éPrimeiro público e no- alta de seria para dentro dosetapas presídios, Hungria se ode modelo nal é ultrapassado e não ssoa que ciário Nelson Hungria, em son Hungria não bloqueia dos por mês com os presos. infelizmente”, alerta o juiz. do de de pecificidades da Lei de Licitaapital (PCC), nal (Seap) não informou se do complexo penitenciário vai impedi-los de falar dos a facções criminosas. 0 Apreensão. e todo ocomesforviço os presos mandam a ordem dos bloqueadores de ouNa semana qualquer pessoa que O bloqueador de celular da muralhas 4G, e todos os aparelhos A quantidade de apreensões Segundo ele, os presos da ra ele, a A pasta disse os nem es 41. há previsão de troca quantidade de agenContagem, na região me- ou mo- ções”. esteja além das muralhas Nelson Hungria deve ser deVieira, segurança para fora”, explica.

“Ouque se cortrasaunidades prisionais passada, um celular de que os cercam. substituído? apreendidos com os pre- dobrou neste ano, segundo são osé que têm pe-ale-“braços d bloqueadores de celular seunidade dernização dos tes Nelson Hungria, RAMON BITENOCURT - 28.3.2018 tropolitana de Belo Horieles apreenta esse canal de comunicação dena Minas o mesmo.

OPINIÃO. Para o bloqueadoespecialista A denúncia é do juiz da Foi um equipamento com- Agen apenas 4 cm foi apreendido Vara de Execuções Crimio juiz da prado, sos têm essa tecnologia”, “Continuam mais altas no Estado, dena verdadeia. “El obsoletos de forma res na Nelson Hungria nemele.tornam questão de quando, segurane dezembro ia de 30 apade fora, ou o deentrando dentro”, diz. nasgando em segurança pública zonte.

Mas não é porque a Jorge nais de Contagem, Wagde, ele deveria ter sido lo- Nelso es Crimide na Nelson Hungria com A Secretaria Estado Cavalieri. celulares.

Isso é público eum no-ace-altaça. periculosidade eDeveriam ligaparaque denef ner Cavalieri.alerta Segundo o cado.de ter contrarápida, dada a mudança comentou a declaração do Apenas confirmou que a etentos quartao bloqueador geração da telefomagistrado, tado um serviço de blom, WagEm maio do ano tório.

Apesar de todo esfordos ainformou facções criminosas. oso preso lerada da tecnologia de juiz Wagner Cavalieri de que proporção de agentes/prenitenciária. gun dos do Primeiro de número Administração instalado na Nelson Hunqueio, e nãoPrisiocomprado Lotação.

Segundo juiz passaWagner Cavalieri, há dezlíderes anos, Nelson Hungria tinha cerca deo2.000 detentos; Estado não atual meno nia nãomóvel se presta aoé fimmais rápida e equipamento. E, quando a gundogria o do, o juiz já havia denunço das equipes de segurança para fora transmissão de dados.

30 celulares 4G são apreendisos ainda é superior à recopec Comando (PCC), informou se nece por mês. Tem da muitoCapital desejado por não acompa- lar da Nelson Hungria não relhos desse equipamenTassi, é grande o risco de de- nal (Seap) não garantia melhor do que a terceira mais celulares em funcionafuncionava e que ao menos nhar a evolução da tecnoto acabou, o próprio sistetentos da Nelson Hungria coqueador Ounidade.

TEMPO Anderson da unidade, eles apreenca Parapelo o especialista Ainda de acordo com oOPINIÃO. dos ao porjornal mês na mendada Conselho Na-ta esse Em Minas, há ciado Apreensão çõe Lopes Vieira, 41. ou dentro da unidade, logia. “O aparelho da Nel- 15 celulares eram apreendi- mento ma prisional nãomotinha con- conh mandarem o crime organiza- há previsão de troca ou a segunda.

Os condenaon HunLotação.

Segundo juiz Wagner Cavalieri, há dez anos, Nelson Hungria tinha cerca de 2.000 detentos; Estado não info infelizmente”, alerta o juiz. dos por mês com os presos. son Hungria não bloqueia que o bloqueador de celudições técnicas de mantêdo de dentro da unidade.

PaResposta.

A Seap tamdem uma média de 30 apade fora, o em segurança pública Jorge “A Seap trabalha efetiva- texto da secretaria, diferen- cional de Política Criminal e Não para 40.907 bloq dos 4G, e todos os aparelhos A quantidade de apreensões Segundo ele, os presos da ra ele, as facções têm seus dernização lobloqueadoatualizado. A solução, a bém não informou a quanao aaoSeap. fim dos já com sabem que o ano, bloiniciativa privamente aplicação e no apriPenitenciária, de agente unidade sãotemente os que têm pe-da“braços dobrou neste segundo apreendidos os pre- na meuum ver, ali, na Nelson to co decisórios” fora da catidade de celulares torn res na Nelson Hungria nem Fugas.

Desde dezembro nas0 mais altas nopor Estado, de deia. ele. “Continuam entrando sos têm essa tecnologia”, Hungria, principalmente, “Eles mandam ordensTassi, apreendidos na Nelsono risco lar da Nelson Hungria não acomparelhos mês.

Tem muito é grande de deda, oe ligaEstado segue uma de nem segurança gruqueador de celular instalacelulares.dos Isso é procedimenpúblico e no- alta periculosidade alerta Cavalieri. moramento seria acada contratação do ser- há d para dentro dos presídios, e Hungria se o modelo para ráp comentou declaração 2017, 31 a facções criminosas.

Apesarao de todo o esfor- dosde Em maio do ano passa- tório. viço de bloqueio sinal. os presos mandamaa aquiordemtentos dos bloqueadores dea ou- presos. e que menos da mais celulares funcionada Hungria co- dodo Saiba mais série dedetentos normas para tos operacionais responsádeNelson cinco Anteontem, o funcionava do naquela unidade prisiocreta financeira do Estado, seriatecnode do, Estado LOTAÇÃO. Aem secretaria não in- traspo ço das equipes de segurança o juiz já haviade denunpara fora”, explica. “Ou se corunidades prisionais lera juiz Wagner Cavalieri de que fugiram dade penitenciária.

15ultrapassado celulares oicou da que, Nelmento dentro da mandarem o crime organizadaeram unidade,apreendiapreen-daOPINIÃO. ciado jornal O veis TEMPO Agentes penitenciários ta esseunidade, canal de comunicação Para o especialista de Minas é o mesmo. sição equipapelo impedimento en“Estamos realizando aao é Prisi gundo normas, etapas esstração Prisioformou oprodutos, número de presos nal e eles não O da bloquea uma média de 30 apa- eem que o bloqueador de celu- dem Nelson Hungria denunciam de fora, ou o de dentro”, diz. segurança pública Jorge dos mês comNa ossemana presos. infelizmente”, o juiz. do30 deum dentro da4G unidade.

PaRespost tran celulares são apreendiDezoito 0por Apreensão. mentos e alerta serviços e que, trada de ilícitos nas unidades processo seletivo simdezembro, que estão trabalhando com gove pecificidades da Lei de Licitaobloqueia informou do foram complexo penitenciário Nelson H vai ase impedi-los deapreensões falar menos de 10% do efetivo A quantidade de parelhos Segundo ele, os presos da ra ele, as facções têm seus bém não passada, um celular de “por força de lei, não detém prisionais”, afirmou em nota. plificado para o quadro de esos poderá Administração prisional dos por mês na unidade. recapturados.

Em Minas, há necessário.

O senhor tem Saiba mais “As pessoas que sA ções”. Apessoa pasta disse troca ou mo-qualquer nem a quantidade de agenJUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES substituíd com que que os conhecimento disso? tidade d dobrou neste ano, segundo mm os preunidade são os que têm pe“braços decisórios” fora da caapenas 4 cm foi apreendido a mesma agilidade da iniciaSegundo adepasta, detrabalha agentes de segutext “A Seap efetiva72 presos para Hungria, 40.907 ale- reserva CRIMINAIS DEsóCONTAGEM nuiç bloqueadores celular“as se miltes s marmitas, bloqueadona Nelson Não tenho conhecimen0 Apreensão. Na semana acabam Foi um eq esteja além dasHungria muralhas to como venho alertando, passada, um celular de ele.

“Continuam entrando nologia”, nas mais altas no Estado, de deia.

“Eles mandam ordens apreend de financeira do Estado, sena Nelson com um A Secretaria de Estado LOTAÇÃO. tiva privada para a compra atualizações são feitas de rança penitenciários”, diz a er Cavalieri.

A tornam obsoletos de forma Hungria nem gando questão de seguran- mente prado, qu tem na aplicação eanos, no tanto aprivagas, segundo a Seap. há dois a Se- agen apenas 4 cm foi apreendido levando que os cercam. celulares. éA público no- acealta de periculosidade liga-que dentro dos presídios, e de, Hungria gundo normas, etapas e Administração esdos líderes do Primeiro demateriais Administração Prisioformou cretaria de de financeira do Estado, se- LOTAÇÃO. na Nelson Hungria com um Isso Secretaria de e Estado Ae secretaria não in-para e serviços”. acordo com aa disponibilidanota.

(PF) rmou. em da No rápida, dada mudança eclaração do ça.

Apenas confirmou a ele de da, dos procedimenPrisional como o próprio dos líderes do Primeiro de Administração Prisio- gundo normas, etapas e es- formou o número de presos moramento celulares 7 Apesar todo o(PCC), esforno passados facções criminosas. presos mandam adeordem doscomp bloq Adatório. denúncia éde do juiz da pecificidades da Leigoverno, LicitaComando da Capital nalaproporção (Seap) não informou se os do dos problemas da Lei de LicitaComando Capital (PCC), nal (Seap) não informou se pecificidades do complexo penitenciário em t lerada da tecnologia de valieri de que de agentes/precado.

Dev séri tos operacionais responsá0 que surgiriam com a dimiARefeições. pasta disse que osAnteontem, Anderson Lopes Vieira,equipes 41. há previsão de troca ou mo- ções”. nem a quantidade o de agen-para para dentro ço das de segurança asão denunfora”, explica.

“Ou se cortras unid ções”.

A pasta disse que os Anderson Lopes Vieira, 41. há previsão de troca ou monem a q Vara de Execuções Crimicom transmissão de dados. apreendisos ainda é superior à reconuição do número de dernização dos bloqueado- bloqueadores de celular se tes na Nelson Hungria, aletado um siçã veis pelo impedimento da enOOPINIÃO. TEMPO publicou que, agentes prisionais nãotes só Mina obsoletos dePara formados res naeles Nelson Hungria nem tornam questão a de seguran-ta 0 Fugas. Desde dezembro do próprio da unidade, apreenTEMPO esse canal denúmero comunicação de ogando especialista bloqueadores de celular se dernização bloqueadona nais de Contagem, Wagtual, Ainda de acordo com o mendada pelo Conselho Naqueio, eN zunidade.

Wagner Cavalieri, há dez anos, Nelson Hungria tinha cerca de 2.000 detentos; Estado não informou atual da Nelson Hungria, como comentou a declaração do rápida, dada a mudança ace- ça. Apenas confirmou que a de 2017, 31 detentos me trada de ilícitos nas unidades partir de 31 de dezembro, a dem uma média de 30 apade celude fora, ou o de dentro”, diz. em segurança pública Jorge o Estado. Agora, da na tecnologia de proporção juiz Wagnerdezembro Cavalieri de que lerada de agentes/prefugiram da penitenciária. sistema obsoletos em detodo forma res Nelson Hungria nem etornam gando 0 Fugas.

Desde te q d texto da secretaria, balha efetivacional de Política Criminal ner foram Cavalieri.

Segundo odiferenequipame com relação a esse percentransmissão de dados.

30 celulares 4G são apreendisos ainda é superior à recoDezoito “po prisionais”, afirmou em nota. comida dos presos poderá rápida, dada a mudança acecomentou a declaração do ça.

Apen de 2017, 31 detentos tual, eu não tenho garantia como não.

Ainda dePenitenciária, acordo com o o dos por mês na unidade. mendada pelo Conselho Narecapturados.

Em Minas, há mês. prisional.

E temente da iniciativa privaação no apride um agente relhos por Tem muito gria enão d Tassi, é grande risco de demagistrado, te dizer. Acredito que “A Seap trabalha efetiva- texto da secretaria, diferen- cional de Política Criminal e 72 mil presos para 40.907 o bloqueador lerada da tecnologia de juiz Wagner Cavalieri de que proporçã fugiram da penitenciária. a m Segundo a pasta, “as ser entregue em marmitas, De acordo com to meus temente da de iniciativa priva- Penitenciária, mente na aplicação e no apri- uma de coum agente vagas, segundo a Seap. umanos, não. relat da, Estado segue soprocedimensegurança para cada gru- aí,háédez mais celulares em funcionamenos acabou tentos da Nelson Hungria instalado naoforam Nelson HunSegundo juiz Wagner Nelson Hungria tinha relatórios, há dez anos, da, o30 Estado segue uma moramento dos procedimen- Lotação. de segurança para cadaCavalieri, gru- transmissão de dados. celulares 4G são apreendisos aind Dezoito tivat atualizações são feitas de segundo Wagner Cavalieri.

A nós série de normas para a aquiais responsápo de cinco presos. mento dentro da unidade, preendio crime nós tínhamos lá em ma torno prision de normas para a aquitos operacionais responsá- sériemandarem po de organizacinco presos.

0 Refeições. Anteontem, o processo de gria não se presta ao fim de 860 agentes.

Na atualisição dos de produtos, equipa-na unidade. veis peloEm impedimento da en“Estamos realizando O TEMPO publicou que, a Ainda de acordo com o por mês mendad recapturados.

Minas, há de 86 sição equipadadeen“Estamos realizando alerta juiz. simento presos. detéc m dições acordo com a disponibilidado edeserviços dentro da um unidade.

Pa- sim- Resposta.

Seap não confirmou.

Amês.

Seap tamdade, segundo números mentos e que, tradaprodutos, de ilícitos naso unidades processo seletivo partir 31infelizmente”, de dezembro, a de corrupção.” desejado por não acomparelhos por Tem muito lar dade“A Nelson Hungria não Tass semana diferentrabalha efetivacional de 72 mil presos para 40.907 da secretaria, são 550 “por força lei,Seap nãoprocesso detém prisionais”, afirmou em nota. plificado para o quadro de texto da secretaria, comida dos presos poderá dade mentos e serviços e que, nas unidades um seletivo simSegundo ele,Segundo os presos da ra ele, as facções têm seus reensões lo atualiz bém não informou agentes. a quanA população cara pasta, “as a mesma agilidade da inicia- reserva de agentes de seguser entregue em marmitas, Jorge Tassi r de em nhar avagas, evolução da mais celulares em funcionafuncionava e que ao tent da iniciativa mente na aplicação emenos no apriPenitenc atecnoSeap. ceráriaprivadeve estar em tor- da tiva“braços privada paradecisórios” a compra atualizações são feitaspede rançafora penitenciários”, dizde a temente segundo Wagner Cavalieri.

Especialista “porAsegundo força de lei, não detém mou nota. plificado para o quadro unidade são os que têm segundo meu ver,s da catidade de celulares no de 1.990 presos. (PF) acordo com a disponibilida- de materiais e serviços”. nota. (PF) Seap não confirmou. em Segurança Pública reendido da, o Estado segue uma moramento dos procedimende segur logia.

“O aparelho da Nelmento dentro da unidade, 15 celulares eram apreendiman agen a mesma agilidade da iniciaantrando pasta, “as reserva de agentes de seguJorge Tassi nas mais altas no Estado, de deia. “Eles mandam ordens Hungria, apreendidos na Nelson de financeira do presídios, Estado, secomefeitas um A Secretaria de eEstado Anormas secretaria não ina celular aquitos operacionais po de 0 Refeições.

Anteontem, o dos son de Hungria não bloqueia infelizmente”, alerta o juiz. por mêspenitenciários”, com osresponsápresos. do cerár tiva privada para aligacompra são rança asérie Especialista Odebloqueador de da alta periculosidade lico noseria a cin cod Hungria nem se opara modelo para dentro dos ediz LOTAÇÃO. gundo normas, etapas e esmeiro de Administração Prisioformou o número de presos sição de produtos, equipaveis pelo impedimento da en“Esta O TEMPO publicou que, a no de materiais e serviços”.A quantidade disponibilidanota.mandam (PF) em Segurança Pública Segundo ele, osdepresos de apreensões ra bl 4G, dos e todos os aparelhos ade facções criminosas. o o esforviço de os presos a ordem dos Nelson bloqueadores ouHungria deve da ser pecificidades da Lei de Licitaal (PCC), nalpartir (Seap) não informou se do complexo penitenciário mentos e serviços e que, trada de ilícitos nas unidades um proc de 31 de dezembro, a egurança para fora”, explica.

“Ou se cortras unidades prisionais são os que têm pe- “bra apreendidos com os pre- dobrou neste ano, segundo unidade substituído?

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Tempo em BH

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hos apreendidos com os presos têm tecnologia mais avançada RAMON BITENOCURT - 28.3.2018

Nelson Hungria Estado não comenta declaração 4G”, afirmaEstado juiznão c Administração prisional

“A W Ca Administração prisio Saiba mais c 7 pa d “S Minientrevista 7 tração prisional “As pessoas pr bloq G acabam do não comenta declaração levando Administração prisional Wagner Apre pr celulares Cavalieri co Estado não comenta decl para dentro Estado não comenta declaração do próprio 7 sistema “Solução prisional.

E aí, éseria um o Administração prisional Apreensão bloqueiode de“As processo ac corrupção.” sinal” Estado não comenta declaração le cel 7 Apreensão

bloqueio de sinal” “As pessoas acabam ão levando celulares para dentro do próprio sistema prisional. E aí, é um processo de corrupção.”

mplexo PenitenEm maio do ano passa- tório on Hungria, em Agentes penitenciários da nicação de Minas é o mesmo. do, o juiz já havia denun- ço d nadiz. região meNelson Hungria denunciam o”, ciado ao jornal O TEMPO da de Belo Hori26 que estão trabalhando com que o bloqueador de celu- dem não é porque a menos de 10% do efetivo ação da telefocont.... o tempo - p. 32 - 05/12/2018 necessário. O senhor tem é mais rápida e O bloqueador de celular da conhecimento disso? que a terceira Nelson Hungria deve ser da. Os condenaNão só tenho conhecimenem que substituído? o bloto como venho alertando, 0 Apreensão. Na semana Foi um equipamento comcelular instalahá dois anos, tanto a Sepassada, um celular de unidadeprado, prisio- quando, na verdacretaria de Administração não inapenas 4 cm foi apreendido passadode, e não ele deveria ter sido loPrisional como o próprio presos i-los de falar na Nelson Hungria com um cado. Deveriam ter contragoverno, dos problemas nciário uer pessoa que dos líderes do Primeiro tado um serviço de blom muralhas que surgiriam com a dimie das agenComando da Capital (PCC), nal ual am. nuição do número de ia, ale- queio, e não comprado o Anderson Lopes Vieira, 41. há p ncia é do equipamento. juiz da E, quando a agentes prisionais não só gurandern ecuções garantia Crimida Nelson Hungria, como untagem, que a Wag- desse equipamenres 0 Fugas. Desde dezembro to acabou, o próprio sisteem todo o Estado. Agora, es/preeri. Segundo o com de 2017, 31 detentos ma prisional não tinha concom relação a esse percenà, orecobloqueador juiz fugiram da penitenciária. de mantêahoNelson Hun- técnicas Lotação. Segundo juiz Wagner Cavalieri, anos, Nelson como Hungria tinha cerca de 2.000 detentos; Estado não informou tual, há eudez não tenho Na- dições 30 c Dezoito foram A solução, a aneminal prestae lo ao atualizado. fim te dizer. Acredito que recapturados. Em Minas, há dos relhos mês. Tem da Nelson Hungria não não. or não acompameu ver,larali, na Nelson Depor acordo commuito meus Tassi, é grande o risco de deagente e que ao menos mais celulares em funciona- tentos72 ução daHungria, tecno- funcionava damil Nelson Hungria “ presos paraco40.907 principalmente, relatórios, hádadez anos, mandarem o crime organizada gru-da mento dentro unidade, 15 celulares eram apreendiparelho Nelmen vagas, segundo a Seap. seria a contratação do serelo tínhamos alerta lá emo torno infelizmente”, juiz. do de dentro da unidade. Paa não bloqueia dos por mês com os presos. nós Resposta.

A mor viço de bloqueio do sinal. ude 860 agentes.

Na atualizando s os aparelhos A quantidade de apreensões Segundo ele, os presos da ra ele, as facções têm seus bém não info 0decisórios” Refeições.

Anteontem, o detos so com unidade são os quenúmeros têm pe- “braços os fora da catidade cel segundo sim-os pre- dobrou neste ano, segundo dade, veis O TEMPO publicou que, a Agentes penitenciários da nas mais altas no Estado, de ele.

“Continuam entrando sa tecnologia”, deia.

“Eles mandam ordens apreendidos da secretaria, são 550 dro de trad de dezembro, a celulares.denunciam Isso é público e no- alta periculosidade e liga- para partir lieri. Nelson Hungria dentro de dos31presídios, e Hungria nem agentes. A população care seguJorge Tassi dos a facções criminosas.

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Na atualiveis pelo impedimento da enblicou que, a dade, números trada de ilícitos nas unidades de dezembro, a segundo prisionais”,são afirmou em nota. presos poderá da secretaria, 550 Segundo a pasta, em marmitas, agentes. A população car- “as gner Cavalieri. A atualizações são feitas de cerária deve estar em toracordo com a disponibilidanfirmou. no de 1.990 presos. (PF) a

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de financeira do Estado, segundo normas, etapas e especificidades da Lei de Licitações”. A pasta disse que os bloqueadores de celular se tornam obsoletos de forma rápida, dada a mudança acelerada da tecnologia de transmissão de dados.

Ainda de acordo com o texto da secretaria, diferentemente da iniciativa privada, o Estado segue uma série de normas para a aquisição de produtos, equipamentos e serviços e que, “por força de lei, não detém a mesma agilidade da iniciativa privada para a compra de materiais e serviços”.

LOTAÇÃO. A secretaria não informou o número de presos do complexo penitenciário nem a quantidade de agentes na Nelson Hungria, alegando questão de segurança. Apenas confirmou que a proporção de agentes/presos ainda é superior à recomendada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de um agente de segurança para cada grupo de cinco presos.

“Estamos realizando um processo seletivo simplificado para o quadro de reserva de agentes de segurança penitenciários”, diz a nota. (PF)

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“As pe acab leva celul para d do pr siste prisio aí, é proces corrup

Jorge

Espec em Seguran

27 hoje em dia - p. 12 - 05/12/2018

28 cont... hoje em dia - p. 12 - 05/12/2018