Clipping Geral e Espec 06092018

ANO XXXI

155 06/09/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça Eleitoral

Clipping Específico: Meio Ambiente

2 G37.COM.BR - quarta-feira, 5 de Setembro de 2018 11:02h Jordana Amaral

Varredura em edifícios históricos de Minas começa na próxima segunda-feira

A medida busca evitar tragédias como a que atingiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, no último domingo, quando cerca de 90% do acervo foi consumido pelas chamas.

Força-tarefa começa a vistoriar, a partir da próxima segunda-feira, museus, monumentos históricos e parques naturais do Estado. As condições de segurança, como a presença de extintores e hidrantes, saídas de emergência e alvarás de funcionamento, serão verificadas. A medida busca evitar tragédias como a que atingiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, no último domingo, quando cerca de 90% do acervo foi consumido pelas chamas.

Os trabalhos serão feitos por equipes do Corpo de Bombeiros e das secretarias estaduais de Cultura e Meio Ambiente. Segundo o coronel Cláudio Roberto de Souza, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, as visitas visam prestar as devidas orientações “para atuar preventivamente nesses setores com interesse na segurança do público e dos bens”.

A ação faz parte da operação Alerta Vermelho, que já acontece em comércios e postos de combustíveis de cidades mineiras. “Vamos observar se as saídas de emergência estão bem sinalizadas, as instalações elétricas, se há algum composto químico ou produto inflamável guardado, além, claro, de verificar a condição dos hidrantes internos e dos extintores de incêndio”, acrescentou o capitão Frederico Pascoal, dos Bombeiros.

Em Minas, segundo o militar, 31 museus constam na lista de fiscalizações da corporação. Destes, apenas 15 estão com o Auto de Vistoria em dia. “Não é uma situação muito preocupante porque todos esses 16 que precisam ser regularizados já estão com os

processos em andamento”, salientou. O estabelecimento que estiver com o documento fora da validade pode ser multado e, em casos extremos, interditado pelo Corpo de Bombeiros até a formalização legal.

Alerta ampliado

Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que a destruição do Museu Nacional ampliou o alerta para a proteção do patrimônio cultural. Um comunicado foi enviado aos promotores de Justiça do Estado pedindo atenção especial para as condições de segurança de espaços históricos que abriguem os acervos. “É importante garantir a existência de Sistema de Proteção contra Incêndio e Pânico instalado e eficiente e a existência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros válido nesse imóveis”, diz a promotora Giselle Ribeiro.

Segundo ela, documentos para auxiliar na defesa do patrimônio, como um manual básico de segurança e conservação, foram encaminhados aos promotores. A publicação contém instruções preventivas, inclusive quanto a incêndios e descargas atmosféricas.

Pente Fino

Em encontro com artistas mineiros na noite dessa terça (4), o governador Fernando Pimentel (PT) destacou a importância da ação. "Passaremos um pente fino nos equipamentos culturais para identificar possíveis pontos críticos e carentes de melhorias", afirmou. A medida, segundo ele, foi adotada apenas por precaução, já que os equipamentos culturais mineiros não apresentam problemas graves atualmente. "Ao contrário de outros estados, os nossos espaços estão funcionando bem", disse. Durante a agenda, que contou com a presença de Flávio Renegado e Fernanda Takai, ele também destacou a ampliação do Circuito Cultural Praça da Liberdade, que contempla atualmente 18 equipamentos abertos ao público, e disse que poderá abrir o Palácio da Liberdade para visitação aos fins de semana. "É uma possibilidade que estamos estudando, já que não abrimos durante a semana por ser o local de trabalho do governo, o que dificulta a visitação", justificou.

3 ufmg.br - quarta-feira, 5 de setembro 2018, às 12h04

Após tragédia no Museu Nacional, Bombeiros e MP fazem ações em MG

Pelo menos 16 museus no Estado não têm o Auto de Vistoria, documento que garante segurança dos espaços

Depois da tragédia no Museu Nacional, o Corpo de Bombeiros de Minas anunciou a operação Alerta Vermelho para vistoriar prédios históricos no Estado. A força-tarefa será realizada na próxima segunda-feira. O Ministério Público também se articula para atuar nessa questão e emitiu comunicado a todos os promotores de Justiça.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, será feito um amplo levantamento no Estado para evitar que tragédias como a do Museu Nacional se repitam em Minas. Ainda segundo a corporação, ao menos 16 museus no Estado não têm o Auto de Vistoria do Corpo

de Bombeiros, documento que garante que a edificação está preparada para prevenir ou enfrentar ocorrências de incêndio.

Ouça reportagem de Larissa Arantes ACESSANDO O SITE: https://ufmg.br/comunicacao/noticias/tragedia-no-museu-nacional-bombeiros-e-mp-fazem-acoes-em-mg Jornal UFMG

Trabalho do Corpo de Bombeiros no Museu Nacional, no Rio de Janeiro Tânia Rêgo/ Agência Brasil

rmcunha@hojeemdia.com.br - 05/09/2018 - 20h10 - Atualizado 22h00

Justiça dá prazo para Governador Valadares implantar política pública de acolhimento de idosos

Rosiane Cunha O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma decisão liminar obrigando o município de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, a criar, no prazo de 180 dias, uma política pública de acolhimento de idosos em instituição de longa permanência.

Segundo o MPMG, a cidade não tem abrigo público para acolher idosos em situação de dependência, vulnerabilidade ou risco social, o que tem levado o encaminhamento dessas pessoas para instituições não governamentais, por meio de convênio. Mas os valores repassados seriam insuficientes. Desde 2010, o município não reajusta a tabela, pagando apenas R$ 12 mensais por abrigado.

“O valor repassado é irrisório se levarmos em conta o custo para a manutenção dos locais”, afirma a promotora de Justiça Marília Carvalho Bernardes. Outro problema constatado seria a falta de abrigos públicos, uma vez que alguns idosos estariam há mais de dois anos aguardando acolhimento.

Para fazer o pedido de criação de uma política

pública de acolhimento de idosos no município, o MPMG usou como base o artigo 230 da Constituição Federal (CF), que afirma, por exemplo, que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.

Para garantir esses direitos, também foi criado o Estatuto dos Idosos em 2003.

As instituições de longa permanência também atuam nesse sentido. Segundo a Resolução nº 283 de 2005 da Anvisa, esse tipo de entidade, governamental ou não, é destinada à moradia coletiva de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que têm ou não suporte familiar.

A instituição precisa ainda preservar a dignidade, a identidade e a privacidade dos idosos, além de elaborar, a cada dois anos, um plano de atenção integral à saúde de seus residentes. As entidades precisam ainda seguir regras de referentes à limpeza, espaço físico, atividades recreativas, refeições, dormitórios e acessibilidade.

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a prefeitura e aguarda retorno.

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Igreja deve passar por reforma

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G1 Triângulo Mineiro - 05/09/2018 14h07 Atualizado há 17 horas

Monitor da Violência: um ano depois, apenas dois homicídios foram concluídos no Alto Paranaíba

De 21 a 27 de agosto de 2017 foram registrados crimes violentos em Abadia dos Dourados, Patos de Minas, Patrocínio e São Gotardo.

Por Mariana Dias Um ano depois do início do projeto Monitor da Violência, em que o G1 Triângulo Mineiro divulgou as mortes violentas registradas no Alto Paranaíba entre os dias 21 e 27 de agosto de 2017, a reportagem atualizou a situação das investigações desses casos e constatou que apenas dois dos cinco inquéritos foram concluídos.

O G1 buscou respostas com a Polícia Civil, com Ministério Público e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre os homicídios: um em Abadia dos Dourados, um em Patos de Minas, dois em Patrocínio e um em São Gotardo. Todas as vítimas são do sexo masculino, de idades entre 25 e 37 anos. Dois morreram esfaqueados e três foram assassinados a tiros.

Dos cinco inquéritos, dois foram concluídos. Desses concluídos, apenas o de Abadia dos Dourados foi solucionado, inclusive, com a condenação do autor do crime.

Veja os detalhes atualizados de cada caso abaixo: Abadia dos Dourados Genival Santos Moreira tinha 35 anos e morreu no dia 22 de agosto após ter sido esfaqueado em uma discussão pelo colega de trabalho, Roberto Rodrigues Leite, de 49 anos. Ambos são do Nordeste e estavam na cidade mineira trabalhando como garimpeiros. Roberto foi preso.

Cerca de uma semana depois do crime, a Polícia Civil encerrou as investigações e concluiu o inquérito no dia 31 de agosto de 2017, com indiciamento de Roberto por homicídio. O caso foi oferecido pelo Ministério Público à Justiça, que aceitou a denúncia. No dia 18 de abril de 2018, Roberto foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de quatro anos de reclusão em regime aberto pelo crime de homicídio.

Patos de Minas Fabrício Alexandre Silva, de 37 anos, foi morto no dia 25 de agosto ao tentar assaltar um bombeiro que estava em bar no Bairro Cristo, em Patos de Minas. Assim que Fabrício e o comparsa anunciram o assalto, o militar sacou a arma e atirou.

O comparsa fugiu e Fabrício chegou a ser socorrido com vida, mas morreu no hospital. Na época, o bombeiro que baleou o homem se apresentou na Polícia Civil acompanhado de um representante da corporação.

O inquérito do caso foi concluído pela Polícia Civil no

dia 12 de agosto de 2018, sem indiciamento de suspeito.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou ao G1 que não recebeu o inquérito policial, por isso não denunciou o caso à Justiça.

Patrocínio Na época do proejto Monitor da Violência, foram dois homicídios registrados no mesmo dia em Patrocínio: um no Bairro Serra Negra e o outro no Bairro Enéas.

Wellington Cassiano Melo, de 25 anos, morreu depois de ser atingido por dois tiros na cabeça na manhã do dia 26 de agosto na Rua Miguel Coelho Marra, esquina com a Avenida Brasil, no Bairro Serra Negra. Ninguém foi preso e a motivação do crime também é desconhecida. A Polícia Civil pediu à Justiça adiamento do prazo de inquérito, o que foi concedido. Por isso, as investigações ainda estão em andamento.

Marcos Antonio Marques, de 33 anos, foi assassinado por volta das 15h45 do mesmo dia, no Bairro Enéas. Ele estava na Rua Nuber Veloso quando dois ocupantes de um veículo desceram e atiraram nele várias vezes. De acordo com a PM, Marcos tinha passagens pelos crimes de furto, roubo e tráfico de drogas.

A Polícia Civil pediu à Justiça adiamento do prazo de inquérito, o que foi concedido. Por isso, as investigações ainda estão em andamento. Nenhum suspeito do crime foi identificado ainda.

São Gotardo Jacó da Silva Lima tinha 26 anos e morreu após ser esfaqueado na noite do dia 26 de agosto, na Comunidade Abaeté dos Venâncios. Ele e um homem teriam discutido em um bar e, fora do estabelecimento, Jacó foi esfaqueado.

Ele chegou a ser socorrido, mas morreu assim que chegou ao hospital.

Segundo a Polícia Civil, o inquérito está em andamento porque ainda faltam diligências. Até agora, um suspeito se apresentou e confessou o crime, mas como não havia provas, ele não está preso.

Monitor da Violência O Monitor da Violência é resultado de uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Neste projeto estão todos os casos de homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), feminicídio, morte por intervenção policial e suicídio ocorridos de 21 a 27 de agosto no Brasil. Foram 1.195 mortes registradas – uma média de uma a cada oito minutos.

Um ano depois Durante o último ano, mais de 230 jornalistas do G1 espalhados pelo país continuaram com a missão de investigar o andamento de todos esses casos. E o resultado, divulgado agora, é estarrecedor: mais da metade dos inquéritos policiais continua em andamento. Apenas 2% do total de casos têm hoje algum condenado pelo crime. E o mais grave: menos da metade dos crimes tem um autor identificado.

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BHAZ.COM – 05/06/2018

Com capacidade para 201 detentos, presídio de Paracatu tem 360 presos; MP ajuiza ação contra superlotação

De Redação O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio das Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Paracatu, no Noroeste de Minas, distante 503 quilômetros de Belo Horizonte, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) nessa segunda-feira (3), visando regularizar a situação de superlotação do presídio.

Em liminar, o MPMG requer que o Estado de Minas Gerais remova para os estabelecimentos de origem ou mais adequados os presos com condenação, de outras comarcas. Requer também a aquisição de viaturas e a contratação de agentes penitenciários e de outros profissionais.

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou que ainda não foi notificada da ACP, portanto, não pode se manifestar.

O presídio de Paracatu tem 25 celas, com capacidade para 190 presos do sexo masculino e 11 do sexo feminino. Em minuciosa inspeção extraordinária realizada em 16 de agosto, os promotores de Justiça Maria Constância Martins Alvim, Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim e Diogo Maciel Lazarini verificaram a presença de cerca de 360 presos, sendo 20 do sexo feminino. Em celas com acomodação para oito, havia mais de 20 reclusos.

Violação dos direitos humanos Além de inspecionar todas as celas, os promotores de Justiça ouviram presos, servidores e diretores; documentaram em fotos e vídeos a situação em que se encontram os detentos; e disponibilizaram fichas de atendimento para todos eles.

Segundo os promotores, ficou constatada a sobrecarga de serviço dos agentes e várias formas de violação de direitos humanos como superlotação; condições precárias de salubridade e de iluminação; falta de higiene e de aeração do ambiente e falta de banho de sol com duração e frequência razoáveis. Faltam também assistência judiciária, atendimento médico, odontológico e psicológico adequados e assistência social.

Consta na ação que, entre as causas da superlotação, a mais evidente é a manutenção dos presos advindos de outras comarcas, principalmente de Vazante.Ainda conforme a ACP, “o Ministério Público esclarece que está ciente da situação carcerária de Minas Gerais e que não pleiteou a interdição, mas buscou garantir que o presídio de Paracatu tenha uma lotação compatível com sua estrutura e finalidade, observando a Lei de Execução Penal e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal”.

“A Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso XLIX, dispõe que é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

Sistema prisional em Minas

A Seap administra 199 unidades prisionais, entre presídios, penitenciárias, casas de albergado, hospitais e Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade em todo o estado, com lotação de aproximadamente 72 mil presos. Dessas unidades, cinco são exclusivamente femininas, com capacidade para 40.907 detentas.

Segundo a secretaria, nas unidades em que administra, o custo médio de cada preso, agrupando-se a manutenção do detento no

sistema, ou seja, gastos com alimentação, estudo, trabalho, itens de higiene, água, luz, pagamento de servidores, fica em torno de R$ 2.700/mês, variando segundo a lotação da unidade.

Com informações do MPMG e Cristiana Andrade G1 Zona da Mata - 05/09/2018 13h07 Atualizado há 18 horas

TJMG deve assinar na próxima semana contrato para obra do novo Fórum em Juiz de Fora

Propostas do Consórcio Juiz de Fora de R$ 65.912.959,30 foi homologada vencedora. Obra deve começar ainda neste ano, segundo Tribunal.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deve assinar na próxima semana o contrato para a construção do novo fórum de Juiz de Fora. A proposta das empresas Endeal e OROS Engenharia, ambas de Curitiba, que formaram o Consórcio Juiz de Fora de R$ 65.912.959,30 foi homologada como a vencedora da licitação realizada em fevereiro.

As obras, previstas para começar no primeiro semestre de 2018, sofreram atrasos por causa de uma série de entraves jurídicos (confira os detalhes abaixo).

Após a entrega e análise da documentação técnica, o resultado foi homologado no dia 24 de agosto e publicado no Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG no dia 27.

Segundo a assessoria do Tribunal, depois da assinatura do contrato, serão realizadas as primeiras reuniões da Gerência de Obras com a empresa vencedora para as tratativas iniciais. Depois disso, será assinada a ordem de início que determina a data correta. A expectativa é que a construção comece ainda neste ano.

A nova unidade será construída no Centro da cidade e terá sete pavimentos, cinco elevadores e estacionamento com capacidade para 167 veículos. A capacidade é para 40 varas e a duração estimada da obra é de 33 meses.

Desistência de empresas atrasou processo

Segundo as informações repassadas pelo TJMG, a primeira empresa que venceu a licitação foi a OTT Construções e Incorporações. Ela havia vencido a licitação e assinado o contrato para construção do Fórum de Araguari. Quando o TJMG solicitou a renovação da proposta, por questão de prazo, a empresa desistiu.

A empresa que ficou em 2º lugar – Galcom, do Rio de Janeiro - foi chamada. Depois de renovada a proposta e entregue a documentação pela Galcom, houve uma denúncia de irregularidade por parte da empresa Endeal, uma das integrantes do Consórcio Juiz de Fora. A denúncia e a documentação foram enviadas para análise do Ministério Público (MP). A Presidência do TJMG autorizou o setor de licitação pedir aos licitantes que renovassem as propostas e a Galcom desistiu.

Ao serem chamadas, as empresas Endeal e OROS Engenharia, ambas de Curitiba, renovaram a proposta pelo Consórcio Juiz de Fora é de R$ 65.912.959,30.

A reclassificação das empresas foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico (DJE) no dia 13 de agosto. A lista aponta o Consórcio Juiz de Fora como vencedor.Após o envio da documentação de caráter técnico (composição de custos), o TJMG realizou a adjudicação do objeto (ato de formalização do vencedor) e à homologação do certame no dia 24 de agosto.

8 o estado de sp - p. 01 - 06/09/2018

9 Agência Pública - 05 de setembro de 2018

Raposa no galinheiro

Para representantes dos atingidos por desastre de Mariana, Fundação Renova é braço das mineradoras e atua sem transparência nem diálogo com os moradores, que ainda estão sem suas casas Alice Maciel

marco. É o que mostra a prestação de contas de 2016 e 2017 da entidade, a que a Pública teve acesso exclusivo na Promotoria de Tutela de Fundações, do Ministério Público de Minas Gerais. De acordo com o documento, a Samarco era responsável pelos serviços financeiros, tecnologia da informação, compras e pelo departamento pessoal da Renova. Ou seja, a Samarco administrava o dinheiro que transferia para a fundação, além de cuidar das contratações. Atualmente, 20% do quadro de pessoal da Renova é formado por ex-servidores das empresas que a sustentam.

Ministério Público vê parcialidade nos acordos a favor das mineradoras Ex-funcionários de empresas e órgãos públicos À sombra da tragédia de Mariana têm cargos na Renova Ampliação de projeto de mineração no interior de Estrutura pública de atendimento a atingidos é Minas prevê barragem quatro vezes maior do que a do gerida por empresa privada Fundão acima de comunidades que já sofrem com seca do rio e ameaças de morte “Nós não reconhecemos a Fundação Renova como representante ou reparadora dos danos dos atingidos”, Dependentes do rio Doce, com medo da água diz a representante da Comissão dos Atingidos de BarMais de dois anos após o desastre que enlameou ra Longa (MG), Simone Maria da Silva. “A Renova o rio Doce com rejeitos da mineração, a população de fica tentando passar uma imagem de que ela está am- Governador Valadares espera a retomada dos processos parando o ser humano, e o que está mais abandonado na Justiça e não confia na qualidade do que chega às dentro desse processo todo aí é o ser humano. Ela não torneiras está nem aí pra gente”, comenta o agricultor Marino Funcionários que ocupavam cargos de confiança D’Ângelo Júnior, membro da Comissão de Atingidos da Vale e Samarco assumiram postos de alto escalão de Paracatu de Cima (MG). “A gente fala aqui que não na organização. O gerente de relações institucionais da existe Renova, é tudo Samarco”, conta o motorista Renova, William Sarayeddin, foi gerente de assuntos Cristiano José Sales, que integra a Comissão de Atin- externos e gerente de comunicação e assuntos corporagidos de Bento Rodrigues (MG). “Por mais que eles tivos da Vale, onde trabalhava desde 2006. A gerente de queiram dizer que a Fundação Renova é independente, recursos humanos da entidade, Juliana Souto, era coorela não é. No fundo, ela não é”, enfatiza o promotor denadora do RH da Samarco no Espírito Santo. O gede justiça da Comarca de Mariana, Guilherme de Sá rente de comunicação, Cristiano Diniz Cunha, também Meneghin. trabalhou no setor de comunicação da Vale. “Pessoas A Fundação Renova foi criada para reparar os da- que usavam uniforme da Samarco em um dia no ounos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, tro estavam com o da Renova”, destaca Cristiano José em Mariana, a partir de um acordo firmado, a portas Sales, da Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues, fechadas, entre BHP Billiton Brasil, Vale, Samarco, os a comunidade destruída pela lama. “Só mudou o nome governos federal, do Espírito Santo, de Minas Gerais e de Samarco pra Renova, mas são os mesmos funcionáentidades governamentais, sem a participação dos atin- rios”, faz coro Odete Cassiano, que integra a Comissão gidos. Ela passou a atuar sete meses após o desastre, dos Atingidos de Barra Longa. em novembro de 2015, que matou 19 pessoas, arrasou A Renova tem também em seu quadro de pessoal comunidades, provocou um estrago imenso na bacia do ex-servidores de cargos estratégicos dos governos de rio Doce e em seu entorno e levou a lama de rejeitos Minas e do Espírito Santo. A ex-chefe de gabinete da de minério até o oceano Atlântico. O Estatuto Social Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão Lígia da Renova diz que a entidade “é dotada de autonomia Maria Alves Pereira representava o governo mineiro administrativa, patrimonial, financeira e operacional”. em uma Câmara Técnica, responsável por auxiliar o Em seu site, em suas redes sociais e em panfletos dis- Comitê Interfederativo a fiscalizar as ações da Renova. tribuídos aos atingidos a fundação se define como uma Desde fevereiro, ela é gerente de território na Renoorganização “autônoma e independente”. va. Mais recentemente, em julho, a fundação contratou Não é bem assim. Até o ano passado, os serviços o ex-diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio administrativos da fundação eram executados pela Sa- Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito

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Santo (Iema) Jader Mutzig para assumir as relações institucionais da entidade.

Movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa e organizações não governamentais assinaram uma nota pública, divulgada no dia 24 de julho, com objetivo de alertar os órgãos competentes sobre a contratação de Mutzig. “Muitas ações da Fundação Renova e das empresas por ela contratadas dependem de licenciamento ambiental, cuja responsabilidade, no Espírito Santo, é do Iema”, diz a nota. “A circulação de funcionários de empresas privadas para cargos de confiança no governo, ou na contratação, por grandes empresas, de agentes públicos que estiveram em cargos estatais estratégicos (a chamada “porta-giratória”) é questionável e vista como imprópria, uma vez que pode permitir às empresas acesso privilegiado a decisões ou informações referentes à sua atuação em situações vantajosas”, ressalta o documento.

A Renova, por meio de sua assessoria de imprensa, negou que haja conflito de interesse nas duas contratações. De acordo com a entidade, atualmente ela não possui nenhum processo aberto no Iema. Segundo a assessoria de imprensa da Renova, Mutzig se inscreveu voluntariamente para participar do processo de seleção para o cargo e concorreu com outros três candidatos. A fundação afirmou ainda que condicionou sua contratação a uma quarentena de seis meses do Executivo estadual. “Nesse período, a atuação de Jader Mutzig será focada nos municípios impactados do Espírito Santo”, acrescentou. Com relação a Lígia, a Renova alegou que ela apresentou um ofício de comunicação ao Conselho de Ética (Conset) do governo de Minas Gerais acerca da proposta de trabalho elaborada pela fundação. “Conselho este que atestou, por meio de documento, que não há conflito de interesse”, destacou a fundação.

A justificativa para os serviços de administração prestados pela Samarco à Renova em 2016 e 2017 foi que durante esse período “a Fundação Renova estava estruturando suas áreas e seu quadro de funcionários”.

“Por isso, fez-se necessário manter a dedicação compartilhada da Samarco”, informou, acrescentando que “atualmente, estas áreas não são mais compartilhadas”.

A organização negou que haja conflito de interesse na contratação de funcionários das empresas mantenedoras: “A Renova esclarece que não há conflito de interesse e que a seleção dos empregados segue uma rigorosa análise, tendo como base a política interna de recrutamento”.

Sá Meneghin, conta que percebeu a influência da Samarco na Fundação Renova durante as tentativas de negociação com a entidade. Segundo ele, a organização não atende ao interesse dos atingidos. “As empresas são a Fundação Renova”, diz. “A gente sabe que atua para reparar essas parcialidades da fundação, e a todo momento nós buscamos isso com ações”, ressalta. Como exemplo, o promotor menciona a última ação ajuizada pela promotoria, em parceria com a prefeitura de Mariana, contra a Fundação Renova, Samarco, Vale e BHP, em 3 de agosto.

Mirela Persichini/Agência Pública

Guilherme de Sá Meneghin, do Ministério Público

Segundo Meneghin, a fundação se recusou a fazer um acordo com o Ministério Público estadual e a aceitar as propostas do município. “Se ela realmente estivesse atendendo aos interesses dos atingidos, ela teria assinado esse acordo com a gente, porque isso, primeiro, ia acabar com uma situação ilegal que eles mesmos criaram e, em segundo lugar, ia atender ao direito dos atingidos. Mas eles não quiseram assinar o acordo”, destacou. “A gente nem estava tratando com as empresas, só com a Fundação Renova”, acrescentou o promotor .

Segundo a Ação Civil Pública, a que a Pública teve acesso, em 2016 a entidade contratou uma empresa privada para prestar serviço de saúde e assistência social no município de Mariana, sem vínculo com a prefeitura. No entanto, os funcionários da empresa usam toda a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, o que, de acordo com Meneghin, é ilegal. “Ora, trata-se evidentemente de serviço público, mas prestado por empresa terceirizada sem vínculo formal com o Município de Mariana, transgredindo o direito administrativo”, destaca o promotor na ação.

O Ministério Público incluiu na ação o depoimento, prestado ao órgão, do coordenador de serviços da Parcialidade nos acordos O promotor de justiça de Mariana, Guilherme de Rede de Atenção Psicossocial de Mariana, Sérgio Luiz

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Grossi. Ele descreve os problemas causados pela forma de prestação de serviços da empresa privada, as interrupções de serviços, a insuficiência da atuação da Fundação Renova, a necessidade de regularização e a fragilização das vítimas do desastre. De acordo com Grossi, a Samarco solicitou diversas vezes dados dos atendimentos aos profissionais contratados. Ele alega que não autorizou o repasse dos dados, “pois trata-se de informação sigilosa, de interesse dos pacientes”.

Para corrigir o problema, o Ministério Público pede, na Ação Civil Pública, que a equipe contratada pela empresa seja desmobilizada de forma gradual, de modo a não impactar o atendimento aos atingidos; que a Renova transfira recursos para o município de Mariana contratar os profissionais, mediante as normas do direito administrativo; e que a equipe de saúde seja reforçada, com a justificativa de que a atual não está dando conta de atender à demanda das vítimas.

Na ação, o Ministério Público destacou ainda o impacto do rompimento da barragem de Fundão na saúde dos atingidos. “O Núcleo de Pesquisa Vulnerabilidades e Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais (NAVeS/UFMG), em parceria com a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais (assessoria técnica dos atingidos de Mariana), realizou pesquisa de campo junto às vítimas do desastre, tendo como objetivo avaliar sua situação atual de saúde. Referida pesquisa entrevistou 271 atingidos e identificou o intenso sofrimento psicológico das vítimas no contexto pós-desastre, destacando com índices elevados e alarmantes de transtornos psiquiátricos relacionados ao estresse, em especial na população infanto-juvenil atingida”.

A Renova, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que “trabalha apoiando a gestão pública dos municípios com ações que visam fortalecer as estruturas municipais existentes, tanto no atendimento clínico quanto na proteção social”. “Em Mariana, as ações incluem a disponibilização de 50 profissionais da área de saúde que trabalham dentro do Sistema Único de Saúde e são geridos pelo município”, acrescentou.

dações instaurou um Procedimento Administrativo (PA-FC MPMG-0024.17.017391-8) para averiguar “possível uso de recurso da Fundação Renova em fins não previstos no ato de sua Constituição”. A Pública solicitou ao promotor Gabriel Pereira de Mendonça, da Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações, mais detalhes do procedimento e acesso ao documento. “O acesso ao procedimento não será possível. Está em análise com o setor contábil. Ademais, todos os documentos relacionados ao referido procedimento de contas, que podem ser acessados por terceiros, foram entregues à repórter. Os demais documentos não podem ser exibidos, tudo conforme decisão já encaminhada para a requerente”, informou Pereira de Mendonça por e-mail.

A Fundação Renova cumpriu ano passado o gasto anual, previsto no TTAC, de R$ 1,2 bilhão, com os programas de reparação e compensação, mas está longe de conseguir reparar os danos causados aos atingidos.

“Em todas as reuniões realizadas foram constantemente apresentadas severas críticas à atuação da Fundação Renova, sobretudo no tocante à baixa responsividade das ações de reparação promovidas frente às demandas concretas apresentadas pelos atingidos”, diz o parecer nº 279/2018/SPPEA, de 22 de março de 2018, produzido pelas áreas técnicas do Ministério Público Federal e do de Minas Gerais, a partir de entrevistas e reuniões nas comunidades impactadas.

Esse documento teve como objetivo apresentar a impressão dos atingidos sobre a participação deles no processo de reparação e recuperação dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos e na construção da minuta do novo Termo de Ajustamento de Conduta, batizado de TAC-Governança, homologado no dia 8 de agosto pela Justiça Federal.

A poucos meses de completar três anos da maior tragédia ambiental do país, moradores da bacia do rio Doce ainda estão sem suas casas, destruídas pela lama.

Alguns nem sequer obtiveram resposta para o pedido de serem reconhecidos como atingidos. É o caso de Simone Maria, moradora de Barra Longa, que luta para Ações de reparação que a Renova reconheça sua filha, Sofya Marques, de 3 De acordo com a prestação de contas da Fundação anos, como atingida. Desde o tsunami de lama, Sofya, Renova, R$ 18,1 milhões foram investidos na saúde que à época tinha 9 meses, tem problemas respiratórios mental e física dos atingidos em 2016 e 2017. Os recur- e de pele e sente dores na perna. O rosto da menina, que sos dos 42 programas previstos no Termo de Transição tem metais pesados no organismo, de acordo com diagde Ajustamento de Conduta (TTAC) vêm das minera- nóstico do exame toxicológico realizado por iniciativa doras Samarco, Vale e BHP Brasil, responsáveis pela do Instituto Saúde e Sustentabilidade, está constantebarragem que rompeu. Até 2017, as empresas repassa- mente inchado. ram R$ 1,431 bilhão para a Renova (R$ 194,3 milhões Simone não mora à beira rio, não teve a casa desem 2016 e R$1,2 bilhão em 2017). truída diretamente pelo desastre, mas está certa de que Em outubro do ano passado, a Promotoria de Fun- é a lama, depois usada para calçar as ruas de Barra Lon-

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ga, que prejudicou a saúde da sua filha. “Eles tiraram a lama da praça, da parte rica da cidade, e levaram ela para o alto do morro, que é a parte pobre, para fazer o calçamento das nossas ruas. Levaram a lama para os morros e para o parque de exposições”, destaca a professora.

Simone conversou com a reportagem no Centro de Informação e Atendimento da Fundação Renova de Barra Longa, onde aguardava uma manifestação do funcionário sobre sua solicitação, feita há quase três anos, para que Sofya receba o cartão emergencial.

“Atingido, para eles, é quem a lama entrou na casa, mas quem a lama destruiu a vida não é atingido”, desabafa.

“Até hoje não recebi nenhum centavo das empresas e nem da Renova”, reclama a moradora de Barra Longa Rosana Aparecida Pinto, de 46 anos. Rosana gasta R$ 638 por mês com remédios para tratar as doenças que desenvolveu depois que assistiu, da laje de sua casa, à lama passar próxima ao seu quintal, levando casas, carros, animais. Ela se queixa de que não consegue mais dormir, têm pânico, ansiedade e depressão. A cada dia de chuva, Rosana toma mais uma leva de remédios, além dos diários, para conter o medo.

A casa dela corre o risco de queda, pois o tráfego de caminhões na cidade para retirar a lama prejudicou a estrutura do imóvel, onde rachaduras são visíveis nas paredes. Apesar de o custo de vida da família ter aumentado depois do desastre, Rosana não consegue mais trabalhar como faxineira, pois enfrenta doenças psíquicas. “Bens materiais a gente recupera, mas e a saúde? Nunca mais…”, lamenta.

Enquanto tentava acelerar o carro para o ponto mais alto de Bento Rodrigues, Sandro José Sobreiro via a lama o perseguir pelo retrovisor. “Parecia filme de terror”, lembra. Sandro perdeu sua casa, a casa de sua mãe e seu comércio, herança do pai, morto meses antes da tragédia em Mariana. “A lama levou tudo que meu pai deixou”, lamenta. Ele conta que a fundação pagou, até hoje, apenas R$ 20 mil de indenização.

Foi Sandro quem acompanhou a reportagem da Pública até Bento Rodrigues. Em cada canto uma história, uma memória. No caminho, uma parada no canteiro de obras onde a cidade começou a ser reconstruída. Ainda sem relação afetiva com o local, Sandro não faz questão nem de sair do carro. “Aqui nunca vai ser melhor do que era a nossa comunidade. Eu, até morrer, não deixarei de ir a Bento Rodrigues”, afirmou.

Propaganda e marketing Os atingidos, de acordo com a consulta feita pelos ministérios públicos federal e estadual, querem participar de maneira ativa do processo de reparação. A falta

de comunicação, de diálogo e transparência está entre as principais reclamações contra a entidade. Conforme o documento produzido pelas áreas técnicas dos ministérios públicos, a Fundação Renova é muito criticada pelos atingidos por priorizar propaganda e marketing institucionais em vez de fornecer informações relevantes e linguagem acessível.

A rubrica “Comunicação e Diálogo” recebeu, no ano passado, R$ 36,9 milhões de investimentos. O gasto foi superior ao de reconstrução dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira (R$ 8,4 milhões), do que a recuperação de infraestrutura impactada (R$ 34,1 milhões), proteção dos povos indígenas (R$ 24 milhões) e comunidades tradicionais (R$ 10,6 milhões), do que as medidas mitigadoras emergenciais (R$ 30,6 milhões) e do que o investido na saúde física e mental dos atingidos (R$ 13,2 milhões). Representa o terceiro maior orçamento entre os 20 programas de reparação socioeconômica listados na prestação de contas.

Na documento a que a Pública teve acesso não há o detalhamento dos gastos, apenas o valor total aplicado em cada programa. Ou seja, não é possível saber exatamente quanto, dos R$ 36,9 milhões, foram aplicados só em comunicação, ou só em diálogo ou só nos canais de relacionamento, por exemplo.

A fundação assumiu o compromisso público, durante oficina de cocriação sobre Transparência e Controle Social no Processo de Reparação de Mariana e de outros 41 municípios da região, organizado pela Controladoria-Geral da União, de entregar, até 31 julho do ano que vem, um portal da transparência “com linguagem acessível, priorizando a disponibilização de dados em formato aberto”.

A Fundação Renova afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a rubrica contábil “Comunicação e Diálogo” corresponde ao programa Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social, “que permeia todos os outros programas do acordo”, previsto no TTAC. A entidade afirmou que acolhe a crítica da comunidade sobre a dificuldade de obter informações e que vem trabalhando ativamente para melhorar sua atuação. A organização declarou que o programa não tem objetivo publicitário e que não investe em ações de marketing – disse não possuir essa área ou profissionais com essa atribuição. “Todas as ações conduzidas pela fundação, no âmbito deste programa, buscam atender às determinações do TTAC”, informou. “A comparação das despesas com os diferentes programas em 2017 não reflete a tendência da evolução dos gastos das diferentes ações de reparação”, acrescentou a instituição.

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Sem participação dos atingidos

Os ministérios públicos federal e estadual, defensorias públicas, Fundação Renova, Samarco, Vale e BHP Billiton assinaram, em 25 de junho passado, o TAC-Governança, que, criado com o objetivo de ampliar a participação dos atingidos nas decisões tomadas pela Fundação Renova, inclui os atingidos em todas as etapas do processo de reparação da tragédia causada pelo rompimento da barragem de Fundão. O poder de voz e de voto deles, no entanto, ainda é menor em comparação ao poder da fundação e das empresas.

Com o novo acordo, o Conselho Consultivo, que tem o papel de opinar sobre os programas e projetos da Renova, passa a ter sete indicados pelos atingidos. Os outros 12 membros serão designados por órgãos ambientais e da administração pública, pela Renova e pelo Comitê Interfederativo. Para o Conselho Curador, que tem competência para aprovar os planos, programas e projetos propostos pela diretoria executiva da fundação, as comunidades poderão indicar dois representantes. Uma cadeira será do Comitê Interfederativo, e os outros seis votos serão de indicados das empresas. Os atingidos terão três vagas no Comitê Interfederativo, responsável por orientar e fiscalizar as ações da Renova, em conjunto com as câmaras técnicas; os outros 16 membros serão indicados pelos órgãos envolvidos. Ainda de acordo com o novo TAC, os atingidos poderão acompanhar as reuniões da diretoria executiva.

“Em primeiro lugar é preciso enfatizar que a forma como foi construída a minuta de TAC-Governança foi duramente criticada em todos os locais onde foram realizadas reuniões”, diz o parecer nº 279/2018/SPPEA, do Ministério Público. No documento, incluiu-se a impressão de alguns atingidos, sem citar nomes: “O primeiro acórdão foi feito e muito criticado por ter sido feito sem a participação dos atingidos. Aí, vocês me fazem um segundo novamente sem a participação dos atingidos. […]

A gente não pode aceitar um negócio desses”.

“Que fique registrada a nossa insatisfação aqui. Que jamais as empresas poderiam parti-

cipar de um fórum de discussão de governança e controle de um crime que cometeram. É indecente uma coisa dessas. Como que o Ministério Público pode sentar com as empresas e discutir um processo de governança? Tem que ficar registrado que nós não concordamos com isso. Nós reforçamos o Ministério Público, mas ele não está lá para negociar. O conselho tem que ser criado por nós. Eles [empresas] não deveriam nem participar do conselho. Nós não concordamos com a participação das empresas na criação de ferramentas de controle e reparação de danos de um crime que eles mesmos cometeram”.

Ao homologar o TAC-Governança, no dia 8 de agosto, o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior alterou o item que trata da contratação das assessorias técnicas aos atingidos. Com a justificativa de que elas “devem ser imparciais, fundadas em atuação técnica, e não ideológicas, políticas ou religiosas”, ele coloca na berlinda as assessorias que já prestam serviços às comunidades e contam com a confiança dos atingidos: a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que atua em Mariana, e a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), que é parceira do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e atua em Barra Longa.

O juiz proibiu a contratação de assessorias técnicas cujas entidades/equipes/profissionais/ indivíduos tenham qualquer vínculo de subordinação com movimentos sociais ou ONGs atuantes na área do desastre de Mariana ou que tenham qualquer vínculo de subordinação com entidades religiosas. Em nota publicada no dia 9 de agosto, o Ministério Público Federal no Espírito Santo e em Minas Gerais e as Defensorias Públicas dos dois estados envolvidos e da União afirmaram que “por discordarem das condições que foram inseridas pelo Juízo Federal da 12ª Vara de Belo Horizonte, as seis instituições que assinam esta nota adotarão as medidas judiciais cabíveis para reverter a inovação realizada na audiência judicial”.

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PATOSJA.COM.BR - 05/09/2018 às 16h50

Projeto Pronascentes pretende acabar com a crise hídrica de distritos de Patos de Minas O projeto vai atender vários distritos de Patos de Minas e teve como pontapé o distrito de Pindaíbas Por Aiandra Faria -

Representantes de meio ambiente, de instituições públicas e privadas e também do Ministério Público se reuniram na manhã dessa quarta-feira (05) no distrito de Pindaíbas para mais uma etapa do projeto Pronascentes.

Através do Pronascentes, da Prefeitura de Patos de Minas, e do Promananciais, que é um trabalho feito pela Companhia Saneamento de Minas Gerais, foram investidos quase um milhão de reais para a revitalização de 37 nascentes degradadas de 18 propriedades de Pindaíbas. O projeto conta com o apoio de órgãos ambientais como o IEF, COMEIA, CIMA, Polícia Militar de Meio Ambiente, Epamig, Centro Universitário de Patos de Minas e Ministério Público Estadual.

O pontapé do modelo inicial já está sendo desenvolvido no Córrego Bauzinho, em Pindaíbas. O córrego é um micro afluente do Rio Areado. No local uma cerca foi colocada para evitar o pisoteio do gado e várias mudas de árvores foram plantadas. A fazenda ao lado, que é administrada por uma família ha décadas, será a primeira a ser beneficiada. Segundo Inácio Braga, herdeiro da propriedade, ele quer dar continuidade no trabalho que o pai desenvolvia, com a luta pela preservação ambiental.

Agora, o Ministério Público Estadual vai acompanhar o projeto e cobrar relatórios para seguir o desenvolvimento do programa. De acordo com o promotor de meio ambiente, Dr. José Carlos de Oliveira, a ideia de incentivo aos produtores rurais de conservarem as nascentes poderá ser implantada em outras áreas rurais como em Major Porto e Areado.

A expectativa é que com a recuperação e preservação dos mananciais, nos próximos anos as comunidades rurais e distritos de Patos de Minas não precisem mais ser abastecidos, no período de seca, com caminhões pipas e sim com o recurso hídrico natural de cada povoado.

ENTRE A ESPER

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Aobra SuperintenESTADO DE MINAS ● Q U I N TAdo -FEI RA, 6 DE SETEMBRO DE 2018 ● EDITOR: Roney Garcia ● TELEFON ES: (31) 3263-524 tode com Contagem para parar materialremovidochegoua850mil cias que foram empregadas durante tavez,acontratação seráporapenas lha nos últimos meses, agravados dência Desenvolvimento da Ca-de jogar esgoto na lagoa”, afirmou. metros cúbicos.

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VEM AÍ A BATALHA DO FERIADÃO

GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS

GERAIS

W h a t s A p p : ( 3 1 ) 99508-4155

Estradas terão suspensão de obras e Polícia Rodoviária anuncia radares e bafômetros para o Sete de Setembro.

PÁGINA 16

AS ‘MENTO

ENTRE A ESPERANÇA E

AS ‘MENTIRAS’

GUILHERME PARANAIBA

De um lado, a esperança de afastar o mau cheiro e a nata verde que tomaramcontadaLagoadaPampulha nos últimos meses, agravados pelainterrupçãodotratamentoquímico das águas do maior lago urbano de Belo Horizonte. De outro, um verdadeiro balde de água fria nos que ainda nutriam qualquer expectativa de ter, com segurança, algum tipodecontatomaisdiretocomarepresa nos próximos anos. E ambas asinformaçõestêmamesmafonte: a Prefeitura de Belo Horizonte.

Aadministraçãoanunciouontem que ainda este mês deve retomar a aplicaçãodeprodutosparacontrolar a qualidade da água. O trabalho continuará com o uso de duas substâncias que foram empregadas durante dois anos para enquadrar o manancial no que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) define como“Classe3”.Emboraessenívelseja consideradosuficienteparapermitir atividadescomoapráticadeesportes náuticos, o prefeito Alexandre Kalil ontem foi categórico: bem ao seu estilo,dissequearetomadadessetratamentonãoresolveráoproblema.Segundoele,dizerqueserápossívelvelejar na Pampulha a curto ou médio prazo “é mentira”.

O tratamento químico ficou parado por cinco meses, desde que chegou ao fim o contrato anterior com a empresa responsável pelo serviço, válido de abril de 2016 a março deste ano. Mas a retomada será apenas um paliativo, como fez questão de deixar claro o prefeito Alexandre Kalil. Segundo ele, enquanto não houver uma grande intervenção do governo do estado capazdebloquear100%doesgotoque entra na represa por oito córregos, todas as ações da prefeitura serão feitas para mitigar os problemas causados pela poluição. “Estamos pegando um financiamento para continuar desassoreando e limpando a Pampulha, mas ninguém vai andar de esqui enquanto não houver uma grande obra do estado junto com Contagem para parar de jogar esgoto na lagoa”, afirmou.

Com a retomada do tratamento, as três intervenções que integram uma espécie de “taxa de condomínio” necessária para a manutenção correta do lago urbano vão custar, porano,R$35milhõesaoscofrespúblicos, incluindo retirada de lixo (R$ 1,5 milhão), desassoreamento (R$ 17,5 milhões) e tratamento do espelhod’água(R$16milhões).Ontem,a prefeiturapublicounoDiárioOficial do Município (DOM)adeclaraçãode inexigibilidade de licitação para recontrataroConsórcioPampulhaViva por um ano.

Trata-se da mesma empresa que conduziu o tratamento de abril de 2016 a março de 2018. Dois dos motivos levantados para se dispensar nova licitação e manter a empresa são o fato de que os produtos usados por ela já foram licenciados pelo Ibama e a avaliação, considerada positiva pela prefeitura, da experiência do consórcio. Nos cinco meses de inatividade do tratamento do espelho d’água, a administração do município desenvolveu um parecer técnico e jurídico que embasa a decisão de não fazer nova concorrência pública.

FOTOS: PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS

que os parâmetros medidos para enquadrar a água da Pampulha na Classe 3 do Conama extrapolassem esse limite, principalmente no caso do nível do fósforo. A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informou que o últimorelatóriodisponívelsobreaqualidade da água da represa é de janeiro deste ano, momento em que todos os parâmetros ainda se enquadravam na classificação 3 do Conama. Não foram informados dados mais recentes.

“O fósforo é o grande adubo que faz todo esse ciclo (de poluição) funcionar”, diz Valadão. Por isso, serão administrados novamente os dois produtos usados anteriormente: o que age para limitar o fósforo e o que atua nos coliformes fecais. Destavez,acontratação seráporapenas um ano. Valadão explicou que nesse período pode surgir algum outro produto com condições técnicas de atender à demanda de Belo Horizonte,por isso não foi escolhidoum prazo maior.

GERAIS

Enquanto o tratamento não volta, ao percorrer a Lagoa da Pampulha é fácil encontrar pontos de concentração da nata esverdeada que indica a poluição e acentua o mau cheiro. Nos arredores do Museu de Arte, era possível ontem observar peixes mortos em meio ao líquido viscoso, além de lixo boiando. “Nossa expectativa é que a lagoa tenha adquirido uma resiliência forte, ou seja, que haja uma maior capacidade de recuperação. Então, temos expectativa de que até o fim de ano aquela ‘coisa esverdeada’ já tenha saído”, disse Valadão.

Outra iniciativa que começa em setembro é a segunda etapa do desassoreamento,queconsistenaretirada de sedimentos do fundo do lago. A previsão é que sejam removidos 115 mil metros cúbicos de material por ano. Na primeira etapa, concluída em 2013, o volume de materialremovidochegoua850mil metros cúbicos. Enquanto isso, segue o trabalho de recolhimento de do lixo – 10 toneladas diárias no período seco e 20 toneladas por dia na época de chuvas.

Para a estudante Ingrid Rigatto, de 23 anos, que trabalha perto da lagoa e por isso caminha pela orla com frequência, o tratamento é importante.Maselapercebequeoproblema não será resolvido se não houver ação capaz de acabar com a entrada de esgoto. “Às vezes, tenho aimpressãodequeseperdeotrabalho fazendo só esse tratamento, se o esgoto continua chegando. Mas manteraPampulhaembomestado tambéméimportante,porqueéum superponto turístico”, diz ela.

DO

Enquanto a fauna resiste em meio à crosta de algas e ao lixo na represa, visitantes como Ingrid Rigatto chamam a atenção para o infindável problema do esgoto

O ETERNO DESAFIO DO SANEAMENTO

PAMPULHA Prefeitura de BH anuncia a retomada do tratamento quím volta nata verde e mau cheiro, mas Kalil dispara: sem retira

O secretário municipal de Obras e Infraestrutura,JosuéValadão,admitiu ontem pela primeira vez que a suspensão do uso dos biorremediadores para o espelho d’água fez com

Kalil e Valadão falaram sobreaLagoadaPampulhadurantevisita às obras de urbanização das vilas São Tomás e Aeroporto, que ficaram paradas por quatro anos e foram retomadas em março. As intervençõesjásignificaramaretiradade 1milfamíliasdasmargensdoRibeirão Pampulha, em área suscetível a inundações do tributário do Ribeirão do Onça. Na região está previsto investimento de R$ 148 milhões, com construção de 520 apartamentos (128 já entregues), parque linear às margens do curso d’água, ligação entre as duas vilas por uma ponte viária, entre outras obras de infraestrutura. A conclusão está prevista para o primeiro semestre de 2020.

A necessidade de intervenções de grande porte do estado, com a participação da Prefeitura de Contagem, para barrar 100% do esgoto que entra na Lagoa da Pampulha, é explicada pela configuração da bacia que forma a represa. O secretário de Obras de BH, Josué Valadão, diz que a área de drenagem da lagoa é de 10 mil hectares, dos quais 54% em território da cidade vizinha à capital.

Segundo Valadão, 44 córregos levam água para oito cursos principais, os quais deságuam no cartão-postal. Segundo a prefeitura da capital, é na área de Contagem que se concentraram a maior parte das obras de responsabilidade da Copasa. Essas intervençõeslevaramacompanhiaaatingir, em dezembro do ano passado, 95% de remoção do esgoto que teria como destino a Lagoa da Pampulha.

Porém,segundoacompanhia estadual, cerca de 10 mil imóveis ainda não haviam se ligado à rede construída pela empresa, o que mantinha o percentual de cobertura ainda efetivamente fora dos 95%. A estatal ainda sustenta que, para alcançar os 100% de cobertura, são necessárias intervenções capazes de mexer na urbanização de áreas de ocupa-

ção informal, como vilas e favelas em Contagem, com obras que devem exigir a atuação conjunta de Belo Horizonte. Somente com readequação do espaço urbano é possível viabilizar a expansão da cobertura, o que demanda intervenções de grande porte para retirar pessoas de áreas às margens de córregos, diz a companhia.

“A Copasa já investiu R$ 105 milhões na Bacia da Lagoa da Pampulha. Para 2019, estão previstos cerca de R$ 10 milhões”, informou a concessionária, em nota. A empresa acrescenta que o dinheiro será aplicados no Programa Caça-Esgoto, em obras de desassoreamento do interceptor da margem direita da represa, entre a Toca da Raposa e a Avenida Antônio Carlos, e em trabalhos para buscar a adesão dos 11.169 imóveis que dispõem de rede de esgoto nas cidades de Belo Horizonte e Contagem, mas ainda não estão ligados a ela.

limpeza da Bacia da Pampulha, cuja maior parte está em nosso território, são promovidas por Contagem”, afirmou.

Segundo o texto, a Secretaria de Meio Ambiente da cidade dá prioridade ao estabelecimento deumcorredorecológico noCórrego Sarandi, que contribui com a qualidade da água da bacia, permitindo levantaráreaspúblicase privadas passíveis de recuperação. A prefeitura informa ainda manter, em conjunto com a Copasa, o Programa Caça-Esgoto e iniciativas para evitar o lançamento por empresas de poluentes em cursos d’água.

A administração municipal cita ainda programas de desassoreamento e limpeza de córregos, assim como de tratamento e nascentes, citados como iniciativas que trazem impactos positivos para a Pampulha. Em resposta às declarações de Kalil, a prefeitura sustentou que a gestão do prefeito Alex Freitas “mantém o firme compromisso da preservação do meio ambiente e sabe da sua responsabilidade no contexto regional”. “As questões ambientais requerem ações e menos retórica. Mais soluções e menos transferência de responsabilidades”, conclui o texto.

“A limpeza da Pampulha é uma limpeza constante, eterna, enquanto todos os córregos que descarregam esgoto na lagoa não forem devidamente interceptados pelo esgoto da Copasa. Então, nós temos que parar com essa lorota de que nós vamos velejar e esquiar na Lagoa da Pampulha, que isso é mentira.

O povo de Belo Horizonte tem que aprender o que é verdade e o que é mentira. O trabalho é contínuo e árduo na Lagoa da Pampulha. Estamos pegando um financiamento para continuar desassoreando e limpando, mas ninguém vai andar de esqui enquanto não houver uma grande obra do estado, junto com Contagem, para parar de jogar esgoto na Lagoa da Pampulha.

Nós vamos mitigando esses problemas. Mas a população de BH tem que aprender que não vão limpar a Lagoa da Pampulha, é mentira. Quem falou isso é mentiroso. Nós temos que mitigar o mau cheiro e colocar a Pampulha agradável aos olhos e às narinas do povo de Belo Horizonte e dos visitantes”.

ENTRE A ESPEO Já a Prefeitura de Contagem informou em nota receber “com estranheza as declarações do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil” sobre a Pampulha. “Nos últimos anos, as efetivas ações que têm sido desenvolvidas em prol da

AS ‘MENT ALEXANDRE KALIL, PREFEITO DE BH, SOBRE A LIMPEZA DA PAMPULHA

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O ETERNO

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Pampulha, é explicada pela concom frequência, o tratamento é imde minas - p. 15 - 06/09/2018 doum positivaestado pela prefeitura, da expe- ram paradas quatro anos e afoespe- portante.Maselapercebequeoprofiguração dapor bacia que forma riência não do consórcio.

Nos cinco me- ram retomadas em março.

As intertem,a blema represa.

O secretário de Obras de será resolvido se não ses de inatividade doacabar tratamento Oficial houver ação capaz de com a vençõesjásignificaramaretiradade BH, Josué Valadão, diz que a área do espelho d’água,“Às a administração çãode entrada de esgoto. vezes, tenho 1milfamíliasdasmargensdoRibeide drenagem da lagoa é de 10 mil do município desenvolveu um pa- rão Pampulha, em área ara re- aimpressãodequeseperdeotrabahectares, dos quais 54%suscetível em terri- a ão vol- lho recer técnicosóeesse jurídico que embasa do tributário do RibeihaVifazendo tratamento, se o inundações tório da cidade vizinha à capital. ampu- esgoto a decisãocontinua de não fazer nova concordo Onça.

Na região está previsto chegando.

Mas rão Segundo Valadão, 44 córregos lede con- rência pública.

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ENTRE A ESPERANÇA E

AS ‘MENTIRAS’

GUILHERME PARANAIBA

De um lado, a esperança de afastar o mau cheiro e a nata verde que tomaramcontadaLagoadaPampulha nos últimos meses, agravados pelainterrupçãodotratamentoquímico das águas do maior lago urbano de Belo Horizonte. De outro, um verdadeiro balde de água fria nos que ainda nutriam qualquer expectativa de ter, com segurança, algum tipodecontatomaisdiretocomarepresa nos próximos anos. E ambas asinformaçõestêmamesmafonte: a Prefeitura de Belo Horizonte.

Aadministraçãoanunciouontem que ainda este mês deve retomar a aplicaçãodeprodutosparacontrolar a qualidade da água. O trabalho continuará com o uso de duas substâncias que foram empregadas durante dois anos para enquadrar o manancial no que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) define como“Classe3”.Emboraessenívelseja consideradosuficienteparapermitir atividadescomoapráticadeesportes náuticos, o prefeito Alexandre Kalil ontem foi categórico: bem ao seu estilo,dissequearetomadadessetratamentonãoresolveráoproblema.Segundoele,dizerqueserápossívelvelejar na Pampulha a curto ou médio prazo “é mentira”.

O tratamento químico ficou parado por cinco meses, desde que chegou ao fim o contrato anterior com a empresa responsável pelo serviço, válido de abril de 2016 a março deste ano. Mas a retomada será apenas um paliativo, como fez questão de deixar claro o prefeito Alexandre Kalil. Segundo ele, enquanto não houver uma grande intervenção do governo do estado capazdebloquear100%doesgotoque entra na represa por oito córregos, todas as ações da prefeitura serão feitas para mitigar os problemas causados pela poluição. “Estamos pegando um financiamento para continuar desassoreando e limpando a Pampulha, mas ninguém vai andar de esqui enquanto não houver uma grande obra do estado junto com Contagem para parar de jogar esgoto na lagoa”, afirmou.

Com a retomada do tratamento, as três intervenções que integram uma espécie de “taxa de condomínio” necessária para a manutenção correta do lago urbano vão custar, porano,R$35milhõesaoscofrespúblicos, incluindo retirada de lixo (R$ 1,5 milhão), desassoreamento (R$ 17,5 milhões) e tratamento do espelhod’água(R$16milhões).Ontem,a prefeiturapublicounoDiárioOficial do Município (DOM)adeclaraçãode inexigibilidade de licitação para recontrataroConsórcioPampulhaViva por um ano.

Trata-se da mesma empresa que conduziu o tratamento de abril de 2016 a março de 2018. Dois dos motivos levantados para se dispensar nova licitação e manter a empresa são o fato de que os produtos usados por ela já foram licenciados pelo Ibama e a avaliação, considerada positiva pela prefeitura, da experiência do consórcio. Nos cinco meses de inatividade do tratamento do espelho d’água, a administração do município desenvolveu um parecer técnico e jurídico que embasa a decisão de não fazer nova concorrência pública.

que os parâmetros medidos para enquadrar a água da Pampulha na Classe 3 do Conama extrapolassem esse limite, principalmente no caso do nível do fósforo. A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informou que o últimorelatóriodisponívelsobreaqualidade da água da represa é de janeiro deste ano, momento em que todos os parâmetros ainda se enquadravam na classificação 3 do Conama. Não foram informados dados mais recentes.

“O fósforo é o grande adubo que faz todo esse ciclo (de poluição) funcionar”, diz Valadão. Por isso, serão administrados novamente os dois produtos usados anteriormente: o que age para limitar o fósforo e o que atua nos coliformes fecais. Destavez,acontratação seráporapenas um ano. Valadão explicou que nesse período pode surgir algum outro produto com condições técnicas de atender à demanda de Belo Horizonte,por isso não foi escolhidoum prazo maior.

Enquanto o tratamento não volta, ao percorrer a Lagoa da Pampulha é fácil encontrar pontos de concentração da nata esverdeada que indica a poluição e acentua o mau cheiro. Nos arredores do Museu de Arte, era possível ontem observar peixes mortos em meio ao líquido viscoso, além de lixo boiando. “Nossa expectativa é que a lagoa tenha adquirido uma resiliência forte, ou seja, que haja uma maior capacidade de recuperação. Então, temos expectativa de que até o fim de ano aquela ‘coisa esverdeada’ já tenha saído”, disse Valadão.

Outra iniciativa que começa em setembro é a segunda etapa do desassoreamento,queconsistenaretirada de sedimentos do fundo do lago. A previsão é que sejam removidos 115 mil metros cúbicos de material por ano. Na primeira etapa, concluída em 2013, o volume de materialremovidochegoua850mil metros cúbicos. Enquanto isso, segue o trabalho de recolhimento de do lixo – 10 toneladas diárias no período seco e 20 toneladas por dia na época de chuvas.

Para a estudante Ingrid Rigatto, de 23 anos, que trabalha perto da lagoa e por isso caminha pela orla com frequência, o tratamento é importante.Maselapercebequeoproblema não será resolvido se não houver ação capaz de acabar com a entrada de esgoto. “Às vezes, tenho aimpressãodequeseperdeotrabalho fazendo só esse tratamento, se o esgoto continua chegando. Mas manteraPampulhaembomestado tambéméimportante,porqueéum superponto turístico”, diz ela.

Enquanto a fauna resiste em meio à crosta de algas e ao lixo na represa, visitantes como Ingrid Rigatto chamam a atenção para o infindável problema do esgoto

O ETERNO DESAFIO DO SANEAMENTO

O ETERNO DESAFIO DO SANEAMENTO

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A necessidade de intervenções de grande porte do estado, com a participação da Prefeitura de Contagem, para barrar 100% do esgoto que entra na Lagoa da Pampulha, é explicada pela configuração da bacia que forma a represa. O secretário de Obras de BH, Josué Valadão, diz que a área de drenagem da lagoa é de 10 mil hectares, dos quais 54% em território da cidade vizinha à capital.

Segundo Valadão, 44 córregos levam água para oito cursos principais, os quais deságuam no cartão-postal. Segundo a prefeitura da capital, é na área de Contagem que se concentraram a maior parte das obras de responsabilidade da Copasa. Essas intervençõeslevaramacompanhiaaatingir, em dezembro do ano passado, 95% de remoção do esgoto que teria como destino a Lagoa da Pampulha.

Porém,segundoacompanhia estadual, cerca de 10 mil imóveis ainda não haviam se ligado à rede construída pela empresa, o que mantinha o percentual de cobertura ainda efetivamente fora dos 95%. A estatal ainda sustenta que, para alcançar os 100% de cobertura, são necessárias intervenções capazes de mexer na urbanização de áreas de ocupa-

Kalil e Valadão falaram so-

FOTOS: PAULO FILGUEIRAS/EM/D.A PRESS

A necessidade de intervenções de grande porte do estado, com a participação da Prefeitura de Contagem, para barrar 100% do esgoto que entra na Lagoa da Pampulha, é explicada pela configuração da bacia que forma a represa. O secretário de Obras de BH, Josué Valadão, diz que a área de drenagem da lagoa é de 10 mil hectares, dos quais 54% em território da cidade vizinha à capital.

Segundo Valadão, 44 córregos levam água para oito cursos principais, os quais deságuam no cartão-postal. Segundo a prefeitura da capital, é na área de Contagem que se concentraram a maior parte das obras de responsabilidade da Copasa. Essas intervençõeslevaramacompanhiaaatingir, em dezembro do ano passado, 95% de remoção do esgoto que teria como destino a Lagoa da Pampulha.

Porém,segundoacompanhia estadual, cerca de 10 mil imóveis ainda não haviam se ligado à rede construída pela empresa, o que mantinha o percentual de cobertura ainda efetivamente fora dos 95%. A estatal ainda sustenta que, para alcançar os 100% de cobertura, são necessárias intervenções capazes de mexer na urbanização de áreas de ocupa-

ção informal, como vilas e favelas em Contagem, com obras que devem exigir a atuação conjunta de Belo Horizonte. Somente com readequação do espaço urbano é possível viabilizar a expansão da cobertura, o que demanda intervenções de grande porte para retirar pessoas de áreas às margens de córregos, diz a companhia.

“A Copasa já investiu R$ 105 milhões na Bacia da Lagoa da Pampulha. Para 2019, estão previstos cerca de R$ 10 milhões”, informou a concessionária, em nota. A empresa acrescenta que o dinheiro será aplicados no Programa Caça-Esgoto, em obras de desassoreamento do interceptor da margem direita da represa, entre a Toca da Raposa e a Avenida Antônio Carlos, e em trabalhos para buscar a adesão dos 11.169 imóveis que dispõem de rede de esgoto nas cidades de Belo Horizonte e Contagem, mas ainda não estão ligados a ela.

“Quem falou em limpar a Pampulha é mentiroso” limpeza da Bacia da Pampulha, cuja maior parte está em nosso território, são promovidas por Contagem”, afirmou.

Segundo o texto, a Secretaria de Meio Ambiente da cidade dá prioridade ao estabelecimento deumcorredorecológico noCórrego Sarandi, que contribui com a qualidade da água da bacia, permitindo levantaráreaspúblicase privadas passíveis de recuperação. A prefeitura informa ainda manter, em conjunto com a Copasa, o Programa Caça-Esgoto e iniciativas para evitar o lançamento por empresas de poluentes em cursos d’água.

A administração municipal cita ainda programas de desassoreamento e limpeza de córregos, assim como de tratamento e nascentes, citados como iniciativas que trazem impactos positivos para a Pampulha. Em resposta às declarações de Kalil, a prefeitura sustentou que a gestão do prefeito Alex Freitas “mantém o firme compromisso da preservação do meio ambiente e sabe da sua responsabilidade no contexto regional”. “As questões ambientais requerem ações e menos retórica. Mais soluções e menos transferência de responsabilidades”, conclui o texto.

“A limpeza da Pampulha é uma limpeza constante, eterna, enquanto todos os córregos que descarregam esgoto na lagoa não forem devidamente interceptados pelo esgoto da Copasa. Então, nós temos que parar com essa lorota de que nós vamos velejar e esquiar na Lagoa da Pampulha, que isso é mentira.

O povo de Belo Horizonte tem que aprender o que é verdade e o que é mentira. O trabalho é contínuo e árduo na Lagoa da Pampulha. Estamos pegando um financiamento para continuar desassoreando e limpando, mas ninguém vai andar de esqui enquanto não houver uma grande obra do estado, junto com Contagem, para parar de jogar esgoto na Lagoa da Pampulha.

Nós vamos mitigando esses problemas. Mas a população de BH tem que aprender que não vão limpar a Lagoa da Pampulha, é mentira. Quem falou isso é mentiroso. Nós temos que mitigar o mau cheiro e colocar a Pampulha agradável aos olhos e às narinas do povo de Belo Horizonte e dos visitantes”.

breaLagoadaPampulhadurantevilimpeza da Bacia da Pampulha, ção informal, como vilas e favesita às obras de urbanização das viSão Tomás e Aeroporto, que ficacuja parte está em nosso “A limpeza da Pampulha é uma las em Contagem, com obraslasramque paradas por quatro anosmaior e foram retomadas em março. As intervençõesjásignificaramaretiradade território, são promovidas por limpeza constante, eterna, devem exigir a atuação conjunta 1milfamíliasdasmargensdoRibeiPampulha, em área suscetível a Contagem”, afirmou. de Belo Horizonte. Somente rão com inundações do tributário do Ribeienquanto todos os córregos que rão do Onça. Na região está previsto o texto, a Secretaria readequação do espaço urbano é de R$ 148 Segundo CONTAGEM REAGE Já a Prefeiinvestimento milhões, esgoto na lagoa não tura de Contagem informoudescarregam em com construção de 520 apartamenINDICADORESa EMexpansão QUEDA O se- tos (128 nota receber “com linear Meio Ambiente da cidade dáestranhezaBeloas possível viabilizar dajá entregues),deparque cretário municipal de Obras e In- às margens do curso d’água, ligação declarações do prefeito de forem devidamente Horizonte, Alexandre Kalil” soentre as duas vilas por uma ponte prioridade ao estabelecimento cobertura, ofraestrutura,JosuéValadão,admitiu que demanda interontem pela primeira vez que a sus- viária, entre outras obras de infraesbre a Pampulha. “Nos últimos interceptados pelo esgoto da pensão do uso dos biorremediado- trutura. A conclusão está prevista anos, as efetivas ações que têm deumcorredorecológico noCórvenções de grande porte para res para o espelho d’água fez com sido desenvolvidas em prol da parareo primeiro semestre de 2020.

Copasa. Então, nós temos que tirar pessoas de áreas às margens rego Sarandi, que contribui com parar com essa lorota de que nós a qualidade da água da bacia, per- vamos velejar e esquiar na Lagoa de córregos, diz a companhia.

“A Copasa já investiu R$ 105 mitindo levantaráreaspúblicase da Pampulha, que isso é mentira. milhões na Bacia da Lagoa da privadas passíveis de recupera- O povo de Belo Horizonte tem Pampulha. Para 2019, estão pre- ção. A prefeitura informa ainda que aprender o que é verdade e o vistos cerca de R$ 10 milhões”, in- manter, em conjunto com a Co- que é mentira. O trabalho é formou a concessionária, em no- pasa, o Programa Caça-Esgoto e contínuo e árduo na Lagoa da ta. A empresa acrescenta que o iniciativas para evitar o lança- Pampulha. Estamos pegando um dinheiro será aplicados no Pro- mento por empresas de poluen- financiamento para continuar grama Caça-Esgoto, em obras de tes em cursos d’água. desassoreando e limpando, mas A administração municipal ninguém vai andar de esqui desassoreamento do interceptor da margem direita da represa, cita ainda programas de desasso- enquanto não houver uma entre a Toca da Raposa e a Aveni- reamento e limpeza de córregos, grande obra do estado, junto com da Antônio Carlos, e em traba- assim como de tratamento e Contagem, para parar de jogar lhos para buscar a adesão dos nascentes, citados como iniciati- esgoto na Lagoa da Pampulha.

11.169 imóveis que dispõem de vas que trazem impactos positi- Nós vamos mitigando esses rede de esgoto nas cidades de Be- vos para a Pampulha. Em respos- problemas. Mas a população de lo Horizonte e Contagem, mas ta às declarações de Kalil, a pre- BH tem que aprender que não feitura sustentou que a gestão vão limpar a Lagoa da Pampulha, ainda não estão ligados a ela. do prefeito Alex Freitas “man- é mentira. Quem falou isso é CONTAGEM REAGE Já a Prefei- tém o firme compromisso da mentiroso. Nós temos que tura de Contagem informou em preservação do meio ambiente e mitigar o mau cheiro e colocar a nota receber “com estranheza as sabe da sua responsabilidade no Pampulha agradável aos olhos e declarações do prefeito de Belo contexto regional”. “As questões às narinas do povo de Belo Horizonte, Alexandre Kalil” so- ambientais requerem ações e Horizonte e dos visitantes”. bre a Pampulha. “Nos últimos menos retórica. Mais soluções e anos, as efetivas ações que têm menos transferência de respon- ALEXANDRE KALIL, PREFEITO DE BH, sido desenvolvidas em prol da sabilidades”, conclui o texto.

SOBRE A LIMPEZA DA PAMPULHA ALEXANDRE KALIL, PREFEITO DE BH, SOBRE A LIMPEZA DA PAMPULHA