Clipping Geral e Espec 06112018

ANO XXXI

193 06/11/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça

2 VALOR ECONÔMICO ON LINE - 05/11/2018

3

ocorvoveloz.com.br - terça-feira, 6 de novembro de 2018

MINISTÉRIOS PÚBLICOS RECOMENDAM A GARANTIA DA LIBERDADE DE PENSAMENTO E ENSINO

Recomendações conjuntas do MPF e do MPMG têm o objetivo de assegurar o pluralismo de ideias, a liberdade de cátedra, de aprender e ensinar na rede estadual, municipal e de ensino superior Postado por Sebastião Filho às 00:04 O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, e o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendaram ao secretário de Educação de Minas Gerais, Wieland Silberschneider, que atue com o objetivo de evitar que intimidações e ameaças a professores e alunos, decorrentes de divergências político-ideológicas, resultem em censura, direta ou indireta, nas redes estadual e municipal de ensino.

Também foi recomendado que os casos que chegarem ao conhecimento das Secretarias de Educação do Estado e do Município de Belo Horizonte, cujas providências administrativas não forem suficientes à solução do problema, sejam encaminhados imediatamente aos Ministérios Públicos, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis.

constitucionais que regem o direito à educação.

Para o MPF e o MPMG, esses episódios ofendem a liberdade de cátedra e podem estimular o assédio moral e a intimidação dos professores, com risco de censura indireta.

A prática é contrária ao que estabelece o art.

206 da Constituição Federal, que prevê que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e na gestão democrática do ensino público.

Ensino Superior - O MPF e o MPMG também enviaram recomendações aos reitores de oito instituições públicas de educação superior (IES) no estado de Minas Gerais, para que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja nenhuma forma de assédio moral em face desses profissionais.

Foram enviadas recomendações para as seguintes IES: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet), Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete (CES-CL), Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (Fundação João Pinheiro), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), Universidade Estadual de Minas Gerais As recomendações, endereçadas à rede (Uemg), Universidade Federal de Minas Geestadual de ensino de Minas Gerais, à rede rais (UFMG), Universidade Federal dos Vamunicipal de ensino de Belo Horizonte e a les do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e instituições de ensino superior localizadas na Centro de Educação Técnica da Utramig. seção judicial da capital visam fazer frente aos recentes episódios, ocorridos em várias Para ler a íntegra das recomendações, partes do país, que representam, em tese, clique aqui. da assessoria do MPMG violação a princípios constitucionais e infra-

4 FOLHA DE SP - P. B2 - 05/11/2018

5 CONT.... FOLHA DE SP - P. B2 - 05/11/2018

6 CONT.... FOLHA DE SP - P. B2 - 05/11/2018

7 Estelionatários presos I o tempo - p. 31 - 06/11/2018

Dois estelionatários foram presos na Savassi, na região Centro-Sul da capital, na noite de anteontem, com mais de 500 cartões de crédito clonados e 193 extratos bancários de vários clientes.

Eles foram flagrados consultando os saldos das contas e planejavam realizar os saques.

7 Estelionatários presos II

À Polícia Militar, a dupla informou que foi contratada pela internet por uma quadrilha paulis7 ta. Os criminosos, uma mulher de 29 anos e um homem de 36, foram detidos em uma agência do Banco do Brasil na rua Sergipe, após a polícia receber denúncia anônima.

Mariana. Comitiva teve reunião com ONGs e cobrou ações da BHP Billiton

Xa

Atingidos por barragem de Fundão fazem ato em Londres

P pr em

LETICIA ALEIXO/DIVULGAÇÃO

Segundo vítima, ato foi importante para trazer visibilidade à situação de todos

Compromisso

Empresa dizquevai acompanhar osreparos

¬ ALINE DINIZ ¬ No dia em que se com-

pletaram três anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, uma comitiva com cinco atingidos e apoiadores desembarcou em Londres. O grupo discute violações de direitos em reuniões com parlamentares e Organizações Não Governamentais (ONGs), além de cobrar ações mais efetivas de reparo da BHP Billiton, uma das sócias da Samarco, responsável pela barragem. A iniciativa está sendo apoiada pelo Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos, pela Cáritas e pela Fundação Ford.

“A importância é internacionalizar o caso. É dar visibilidade a um crime que não acabou no dia 5 de novembro. Ele continua com as diversas violações ou com a falta de informação, participação e transparência que ainda existe no processo”, explicou Ana Paula Alves, assessora técnica da Cáritas.

Os viajantes fizeram um ato intitulado “Mariana 3 anos depois”, às margens do rio Tâmisa, o principal da cidade, no fim da manhã de ontem – no horário do país Europeu. “A gente pôde mostrar para a sociedade de Lon-

A comissão de atingidos se reuniu ontem com representantes da BHP Billiton na sede da mineradora, em Londres. Conforme a assessoria de imprensa da empresa, a BHP manifestou “sinceras desculpas pelo acidente” e escutou as preocupações dos atingidos. Por fim, a empresa se comprometeu a acompanhar com a Fundação Renova – que cuida dos reparos – as questões levantadas e reafirmou sua confiança no trabalho da entidade.

A Renova, também em nota, informou que as questões estão sendo “enfrentadas com empenho, disposição para negociar, transparência e comprometimento com a maior ação de recuperação ambiental, social e econômica em construção no país”. O texto ainda diz que importantes objetivos de reparação foram alcançados.

“As obras do reassentamento de Bento Rodrigues já foram iniciadas, e foram desembolsados R$ 1,2 bilhão no pagamento de indenizações e auxílios financeiros”, citou a fundação. (AD)

7

Com várias fotos, atingidos mostraram estragos feitos pelo desastre

dres que nós existimos e que o que está sendo feito no Brasil é um descaso muito grande”, afirma Joice Miranda, atingida no Espírito Santo.

Vítima no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Mauro Marcos da Silva concorda que é essencial não deixar que o desastre seja esquecido. “O ato foi importante para trazer para o mundo a lembrança de tudo o que aconteceu há três anos. Várias pessoas pararam e olharam”, considera.

CARTA. A comitiva fez uma car-

ta endereçada ao “futuro rio Doce”. “Somos milhares e estamos aqui (em Londres) porque ainda temos esperança de que a regeneração da nature-

za e a retomada de nossas vidas são possíveis. Acreditamos que o sofrimento da natureza e nosso sofrimento não podem e não serão em vão”, escreveram os atingidos. Eles pedem ainda garantias de que tragédias como o rompimento da barragem de Fundão não voltarão a acontecer.

Reunião Internacional. Hoje, atingidos de Mariana vão se reunir com a comissáriapresidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a jamaicana Margarette May Macaulay, para falar sobre a situação.

Oper

¬M ¬U

à rec relh gais shop tro d nos 3 litar tant de M e Re ram apre do c A tos s cedê O te Ferr tes d os a furto regiã ram dos lular e na acab vant maio res”, A

Fundação Sara. Meninas e meninos que fazem tratamento receberam peruc

8 metro - mg - p. 04 - 06/11/2018

ela internet por uma quadrilha paulisminosos, uma mulher de 29 anos e um e 36, foram detidos em uma agência do Brasil na rua Sergipe, após a políer denúncia anônima.

9

o tempo - p. 31 - 06/11/2018

ações da BHP Billiton

em de Londres

Xavantes

Polícia apreende produtos sem nota em shopping de BH

CRISTIANE MATTOS

GAÇÃO

astre

as viditanatunão vão”, Eles e que menndão

tin-

-

tos

ay, ão.

Compromisso

Empresa dizquevai acompanhar osreparos A comissão de atingidos se reuniu ontem com representantes da BHP Billiton na sede da mineradora, em Londres. Conforme a assessoria de imprensa da empresa, a BHP manifestou “sinceras desculpas pelo acidente” e escutou as preocupações dos atingidos. Por fim, a empresa se comprometeu a acompanhar com a Fundação Renova – que cuida dos reparos – as questões levantadas e reafirmou sua confiança no trabalho da entidade.

A Renova, também em nota, informou que as questões estão sendo “enfrentadas com empenho, disposição para negociar, transparência e comprometimento com a maior ação de recuperação ambiental, social e econômica em construção no país”. O texto ainda diz que importantes objetivos de reparação foram alcançados.

“As obras do reassentamento de Bento Rodrigues já foram iniciadas, e foram desembolsados R$ 1,2 bilhão no pagamento de indenizações e auxílios financeiros”, citou a fundação. (AD)

7

Operação teve a participação de mais de 300 agentes de segurança

¬ MICHELYNE KUBITSCHEK ¬ Uma operação de combate

à receptação e à venda de aparelhos e peças de celulares ilegais foi realizada ontem no shopping Xavantes, no centro de Belo Horizonte. Ao menos 337 agentes da Polícia Militar (PM), além de representantes do Ministério Público de Minas Gerais, Polícia Civil e Receita Federal, cumpriram 37 mandados de busca e apreensão em diversos boxes do centro comercial.

Além de celulares, produtos sem comprovação de procedência foram apreendidos.

O tenente-coronel Frederico Ferreira, um dos comandantes da operação, afirmou que os altos índices de roubo e furto de celulares na capital e região metropolitana motivaram a operação. “A maioria dos roubos e dos furtos de celulares praticados no centro e na região metropolitana acabava parando aqui, no Xavantes, um dos locais com maior número de receptadores”, comentou o militar.

A reportagem de O TEM-

PO foi impedida de entrar no shopping por seguranças do local. Ainda assim, conversou com proprietários de lojas que contaram que o clima era de tensão no centro comercial. Alguns comerciantes preferiram baixar as portas. “Não tenho nada com isso e fico na minha. Eles tiram as coisas daqui de dentro, mas o problema é o povo que está lá fora. Eles tiram e, depois, eles trazem mais”, comentou uma vendedora.

A administração do shopping Xavantes informou, por meio de nota, que contratos de locação dos lojistas estão regulares e em dia e que a eles cabe a responsabilidade sobre as mercadorias comercializadas. Ainda de acordo com o shopping, a fiscalização dos produtos pode ser realizada somente pela polícia. Ainda na nota, o shopping declarou apoiar as operações. Até o fechamento desta edição, a polícia não havia soltado o balanço do material apreendido.

OUTRO LADO.

10 8 CIDADES

SUPER NOTÍCIA TERÇA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2018

super notícia - p. 08 - 06/11/2018 MATERIAL DE ORIGEM DUVIDOSA

OPERAÇÃO FAZ A LIMPA NO SHOPPING XAVANTES

¬ Celulares e outros produtos sem comprovação de procedência foram apreendidos por fiscais Público, Receita e polícias Militar e Civil fiscalizaram diversos boxes; ao todo, 17 pessoas foram presas M Ministério ção apreendeu milhares de celulares sem comprovação de procedência, 31 aparelhos objeto de furtos e/ou roubos e um veículo roubado no mês passado. O material foi encaminhado à 6ª companhia, no centro.

FOTOS CRISTIANE MATTOS

O tenente-coronel FreADMI derico Ferreira, um dos falesuper@supernoticia.com.br comandantes da operaEm nota ção, afirmou que os altos contrato Uma operação de índices de roubo e furto lojistas a combate à receptade celulares em BH e na didas. O ção e a venda de aparegião metropolitana moproduto relhos e peças de celutivaram a ação. “A maioshoppin lares provenientes de ria de roubos e furtos de tomar m crimes como furto e aparelhos celulares pratialguma roubo foi realizada cados na região metropoção apreendeu milhares O tenente-coronel Fre“ViraADMINISTRAÇÃO e mexeAPOIA AÇÃOlitana acabava parando ontemde no shopping celulares sem com- derico Ferreira, um dos provação no de procedêncomandantes da operaEm nota, a administração do shopping informou que no Clima tenso Xavantes, centro aqui, Xavantes, um até cia, 31 aparelhos objeto ção, afirmou que os altos é isso contratos deaí. locação estão regulares e que cabe aos Uma operação de de furtos e/ou roubos e índices de roubo e furto lojistas a responsabilidade sobre as mercadorias de Belo Horizonte. dosven-locaiscom comamaior núcombate à recepta- um veículo roubado no de celulares em BH e na didas. O Xavantes informou que a fiscalização dos imprensa ção e a venda de apa- mês passado. O material região metropolitanaPra monossa produtos pode ser feita somente pela polícia e que o de receptadores”, Cerca de 337 agentes mero Seguranças do shopping Xavantes tentaram imrelhos e peças de celu- foi encaminhado à 6ª tivaram a ação. “A maioshopping apoia as operações e se compromete a pedir que a reportagem do Super Notícia entrasse lares provenientes de companhia, no centro. ria de roubos e furtos de tomar medidas necessárias caso seja comprovada dafurtoPolícia Militar comentou. no local, que estava muito tenso e silencioso, mescrimes como e aparelhos celulares segurança pratialguma ilegalidade em suas dependências. mo quando a repórter queria fazer entrevistas sem roubo foi realizada cados na região metroporepreDe acordo com “Vira ede mexe registro de imagens.

AlgunsLeocomerciantes preferiontem no (PM), shopping além litana acabava parando é bom. ram baixar as portas e não falar com a imprensa.

Xavantes, no centro aqui, no Xavantes, um é isso aí. sentantes de Ministénardo Martins, chefe dapara som reveA dona de uma loja de acessórios de Belo Horizonte. dos locais com maior núPra nossa lou que o clima nas fiscalizações é de medo. “Não Cerca de 337 agentes mero de receptadores”, Dá uma Público, Polícia Divisão de aos tenho Repressão nada a ver com isso e fico na minha. Eles tida Políciario Militar comentou. segurança ram as coisas daqui, mas o problema é o povo que (PM), além de repreDe acordo com Leoé bom. que traz mais”, comentou, sem querer ter sentantes de Ministé- e Receita Fedenardo Martins, chefe da Civil Crimes está defora,Contrabando Dá uma o nome divulgado. rio Público, Polícia Divisão de Repressãolimpada. aos O dono de umda loja de cintos relatou que as operaCivil e Receita Crimes de Contrabando ral,Fede-participaram e Descaminho Receilimpada. das ções são constantes no local. “Pra nossa segurança ral, participaram das e Descaminho da ReceiA polícia A polícia é bom. Dá umasem limpada. Pelo que vejo, a polícia semações, que tinham co- que ta, aparelhos sem comações, tinham cota, aparelhos compre vem tranquila”, disse. (MK) mo previsão cumprir sempre vem provação fiscal regular es37 mandados de bustavam na mira da operamo previsão cumprir provação fiscal regular estranquila, sempre vem ca e apreensão em dição. “Se a comprovação pelo que versos boxes. de origem não existir, se 37 mandados de bustavam na mira da operaRESPOSTAS Segundo a PM, fonão houver documentavejo.” ram presas 17 pesção do aparelho, ele tranquila, será atrito ontem, segundo a PM. O Xaca e apreensão em dição. “SeNão ahouve comprovação soas – 16 por receptaapreendido. E esse é um vantes informou desconhecer ações de intimiComerciante ção e uma em cumprirecado que passamos, daçãonão aos comerciantes e que imagens pelo que boxes. de origem existir, se poSob anonimato mento de versos mandado pois a vigilância existe, esdem ser feitas apenas com autorização prévia. de prisão. A operatamos de olho”, disse.

Segundo a PM, fonão houver documentavejo.” ram presas 17 pesção do aparelho, ele será soas – 16 por receptaapreendido. E esse é um Comerciante ção e uma em cumprirecado que passamos, Sob anonimato mento de mandado pois a vigilância existe, es¬ Segundo de prisão. A operatamos de olho”, disse.

MICHELYNE KUBITSCHEK

Celulares e outros produtos sem comprovação de procedência foram apreendidos por fiscais

Foram apreendidos 144 sacolas carregadas de produtos em desacordo com a fiscalização

MICHELYNE KUBITSCHEK

falesuper@supernoticia.com.br

Segundo a PM, 337 militares participaram da ação

11 cont.... super notícia - p. 08 - 06/11/2018 ¬ Foram apreendidos 144 sacolas carregadas de produtos em desacordo com a fiscalização

rocedência foram apreendidos por fiscais

s mno e o al ª

O tenente-coronel FreADMINISTRAÇÃO APOIA AÇÃO derico Ferreira, um dos comandantes da operaEm nota, a administração do shopping informou que ção, afirmou que os altos contratos de locação estão regulares e que cabe aos índices de roubo e furto lojistas a responsabilidade sobre as mercadorias vende celulares em BH e na didas. O Xavantes informou que a fiscalização dos região metropolitana moprodutos pode ser feita somente pela polícia e que o tivaram a ação. “A maioshopping apoia as operações e se compromete a ria de roubos e furtos de tomar medidas necessárias caso seja comprovada aparelhos celulares pratialguma ilegalidade em suas dependências. cados na região metropolitana acabava parando aqui, no Xavantes, um dos locais com maior número de receptadores”, comentou.

De acordo com Leonardo Martins, chefe da Divisão de Repressão aos Crimes de Contrabando e Descaminho da Receita, aparelhos sem comprovação fiscal regular estavam na mira da operação. “Se a comprovação de origem não existir, se não houver documentação do aparelho, ele será apreendido. E esse é um recado que passamos, pois a vigilância existe, estamos de olho”, disse. ¬ Segundo a PM, 337 militares participaram da ação

HOJE EM DIA - P. 14 - 06/11/2018

Clima tenso até com a imprensa Seguranças do shopping Xavantes tentaram impedir que a reportagem do Super Notícia entrasse no local, que estava muito tenso e silencioso, mesmo quando a repórter queria fazer entrevistas sem registro de imagens. Alguns comerciantes preferiram baixar as portas e não falar com a imprensa.

A dona de uma loja de acessórios para som revelou que o clima nas fiscalizações é de medo. “Não tenho nada a ver com isso e fico na minha. Eles tiram as coisas daqui, mas o problema é o povo que está fora, que traz mais”, comentou, sem querer ter o nome divulgado.

O dono de um loja de cintos relatou que as operações são constantes no local. “Pra nossa segurança é bom. Dá uma limpada. Pelo que vejo, a polícia sempre vem tranquila”, disse. (MK)

RESPOSTAS Não houve atrito ontem, segundo a PM. O Xavantes informou desconhecer ações de intimidação aos comerciantes e que imagens podem ser feitas apenas com autorização prévia.

12 CONT.... ESTADO DE SP - P. B2 - 05/11/2018

1/3 do Congresso eleito é alvo de investigações

13

O Globo – p. 04 - 5 Nov 2018

STF resiste a propostas de Bolsonaro sobre prisões

Supremo já barrou fim da progressão de penas e da audiência de custódia DANIEL MARENCONo Planalto Central. Em Brazlândia (DF), as mãos de um jovem preso em uma unidade socioeducativa: discurso radicalizado usado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, na campanha não encontra respaldo na jurisprudência no Supremo O discurso de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre prisões sugere mudanças que não têm respaldo em decisões já tomadas pelo STF. Ele disse que não há problema de vaga em presídios, basta colocar “um em cima do outro”. A Corte, no entanto, decidiu que presos em cadeias superlotadas merecem indenização. O fim da progressão de penas é outra proposta que tem resistência do tribunal.

Bolsonaro quer ainda acabar com a audiência de custódia, realizada até 24 horas após a prisão. Ministros do STF ouvidos pelo GLOBO dizem não estar dispostos a mudar essas jurisprudências.

Em 9 de outubro, dois dias após o primeiro turno da eleição presidencial, em entrevista à rádio Jovem Pan, o então presidenciável Jair Bolsonaro anunciou: “Vamos entupir a cadeia de bandidos. Está ruim? É só não fazer besteira. Eu prefiro a cadeia cheia de bandidos que o cemitério cheio de inocentes”.

A retórica flamejante da campanha ao Planalto do presidente eleito tromba com uma decisão de fevereiro de 2017 do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, a Corte decidiu, por

sete votos a três, que o poder público tem a obrigação de indenizar presos em estabelecimentos superlotados. Nesse mesmo julgamento, os ministros declararam o “estado de coisas inconstitucional” dos presídios brasileiros, pelas condições precárias em que os detentos vivem.

Esse é apenas um exemplo da discrepância do discurso de endurecimento penal de Bolsonaro e decisões tomadas nos últimos anos pelo STF. Ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO disseram que não mudarão a jurisprudência com o novo governo.

Segundo um ministro do STF, o endurecimento penal defendido pelo presidente eleito vai encontrar uma barreira no Supremo porque a superlotação dos presídios não permite uma política de encarceramento maciço. Dessa posição, segundo esse ministro, o Supremo não irá recuar.

Diante de decisões do Palácio do Planalto ou do Congresso que entrem em choque com o entendimento já fixado pelo tribunal, caberá à oposição, ou à Procuradoria-Geral da República (PGR), ajuizar ação na Corte para tentar reverter a medida. No julgamento, a posição tomada antes do governo Bolsonaro deve ser mantida pelo plenário.

Em fevereiro deste ano, o presidente eleito disse à Jovem Pan que não seria necessário criar mais vagas em presídios: “Quem falou que não tem vaga? Bota um em cima do outro”. A declaração vai contra outro entendimento do STF. Em 2015, a Corte decidiu que juízes do país podem determinar que o poder público faça reformas em presídios para garantir mais vagas, além da integridade física e moral dos detentos. Segundo ponderou outro ministro da Corte, Bolsonaro pode até tomar iniciativas para endurecer a lei penal, mas precisará criar mais

vagas para viabilizá-las.

“TEM QUE ACABAR COM ISSO”

Em junho, durante uma sabatina do jornal “Correio Braziliense”, Bolsonaro defendeu o fim das audiências de custódia, em que um preso, até 24 horas após a prisão, é levado à presença de um juiz. O objetivo é verificar se houve maus tratos ao preso. A medida também serve para avaliar se o suspeito precisa ficar detido, ou se pode responder ao processo em liberdade. As audiências de custódia contribuem para evitar a superlotação das cadeias e a prática de abusos por policiais.

—Eu acho que a chance de alguém que pratica um furto ficar detido é zero com a audiência de custódia. Tem de acabar com isso. E não vem com essa historinha “ah, os presídios são cheios e não recuperam ninguém”. É problema de quem cometeu o crime —disse Bolsonaro.

Em setembro de 2015, o STF decidiu que os juízes e tribunais de todo o país realizem as audiências de custódia até 24 horas após a prisão. No julgamento, os ministros afirmaram que a prisão provisória deveria ser eventual, e não uma regra. Eles alertaram para o fato de que há pessoas presas por anos sem terem sido condenadas.

Outro foco de potencial conflito entre Bolsonaro e o STF é a progressão de penas. Para o presidente eleito, a regra precisa acabar. Ou seja, por ele, se alguém for preso no regime fechado, não poderá progredir para o regime semiaberto depois de cumprido um sexto da pena, como estabelece a Lei de Execução Penal.

O programa de governo de Bolsonaro é explícito: “Prender e deixar preso! Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias!”

PONTO DE CONCORDÂNCIA

Em fevereiro de 2006, por seis votos a cinco, o plenário do STF derrubou um artigo da Lei de Cri-

14 cont.... O Globo – p. 04 - 5 Nov 2018

mes Hediondos que proibia a progressão de regime para quem praticar crimes graves.

Embora a decisão tenha sido tomada há 12 anos, a tendência da Corte de hoje, que tem novos integrantes, é manter o entendimento.

Para a maioria do STF, a regra anterior afrontava o princípio da individualização da pena, expresso na Constituição Federal. Segundo a jurisprudência, cabe apenas ao juiz de execução definir se o preso pode ou não ser transferido para um regime mais brando do cumprimento da pena, a depender do comportamento dele.

Há temas penais propostos por Bolsonaro que ainda não foram julgados pelo STF, mas que podem representar choques entre Executivo e Judiciário. Um deles é a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Em caráter reservado, ministros dizem que a tendência é que a proposta seja derrubada em plenário.

Por outro lado, Bolsonaro tem o pensamento afinado com o STF quando o assunto é a prisão de réus depois da condenação confirmada por um tribunal de segunda instância. Como parlamentar, ele é coautor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a regra. Em 2016, o plenário estabeleceu como regra que condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena.

O assunto deve voltar a ser julgado no plenário da Corte no primeiro semestre de 2019.

A tendência é que o entendi- República organizado no fim de semana em Porto Seguro mento seja mantido.

(BA). Sobre a listra tríplice, O Globo – P. 06 - 5 Nov 2018 afirma: “Reforça-se a necessidade de os membros do MPF continuarem envidando esforços para institucionalização da lista tríplice para Procurador-Geral da República, bem como da sua inclusão formal na Constituição da República, consagrando a escolha democrática e republicana de Associação divulga carta representante máximo da insaberta; texto tituição”. não cita nominalmente Acarta, de nove páginas, Bolsonaro AGUIRRE TALENTO começa c om ênfase à igualdade de gênero dentro do atalento@edglobo.com.br MPF. “É imperioso garantirBRASÍLIA AAssociação Nacional -se a participação equânime dos Procuradores da Repú- das mulheres em palestras, blica (ANPR) divulgou uma conferências e foros, naciocarta aberta no fim de semana nais ou internacionais, forçasna qual defende a igualdade -tarefas, grupos de trabalho, de gênero, rechaça “toda for- assessorias jurídicas e admima de intolerância, violência, nistrativas, chefias, comissões discriminação e discurso de e coordenações, em nome da ódio” e pede atuação dos pro- instituição e da Associação curadores “contra retrocessos Nacional dos Procuradores da que atinjam direitos funda- República, para evitar o viés mentais”. Defende ainda o de grupo. A garantia dessa respeito à lista tríplice na es- participação permite que as colha do procurador-geral da mulheres sejam cada vez mais República — elaborada por lembradas por suas expertises meio de uma votação interna e não pelo simples fato de seno Ministério Público Federal rem mulheres”.

O documento defende que (MPF) e encaminhada ao presidente, para que este escolha o MPF zele pela “liberdade de qual dos nomes nomeará ao expressão, evitando as formas cargo. O presidente eleito Jair de controle pela palavra e de Bolsonaro já afirmou em en- censura prévia ”. Acarta aintrevista que não se sente obri- da reafirma o compromisso gado a respeitar a lista. A carta do MPF com uma “sociedade não faz referência nominal ao plural e sem preconceito em que sejam respeitados todos capitão da reserva.

O documento foi costu- os direitos fundamentais de rado pela ANPR com seus lésbicas, gays, bissexuais, traassociados durante encontro vestis, transgêneros e pessoas nacional dos procuradores da intersexuais”.

Procuradores defendem lista tríplice e criticam ‘intolerância’

15

O Estado de S. Paulo – P. A6 - 4 Nov 2018

STF prevê protagonismo maior em novo governo

Para ministros, Corte será mais acionada para solucionar conflitos que envolvam ‘bandeiras’ defendidas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro

Rafael Moraes Moura BRASÍLIA Beatriz Bulla CORRESPONDENTE / NOVA YORK A chegada de Jair Bolsonaro ao Planalto não representa risco à democracia, mas fará o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhar protagonismo ainda maior nas discussões do País, avaliam ministros ouvidos pelo Estado. Expectativa é de que atritos com outros Poderes aumentarão na defesa de direitos de minorias e em temas como posse de armas e voto impresso.

A chegada do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) ao Palácio do Planalto não representa um risco à democracia, mas fará o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhar um protagonismo ainda maior nas discussões do País, avaliam ministros ouvidos pelo Estado. A expectativa é de que as eventuais “fricções” com outros Poderes devem aumentar na defesa de direitos de minorias e em temas como redução da maioridade penal, posse de armas e voto impresso.

Ao mesmo tempo, a aposta é de que a Corte também fique mais unida e recorra ao princípio de colegialidade para solucionar conflitos em tempos turbulentos. Os sinais desta unidade já vieram na quarta-feira passada, na primeira sessão plenária do STF depois do segundo turno das eleições, quando, por unanimidade, o tribunal defendeu a liberdade de expressão nas universidades e deu recados contra censura, ameaças de silenciamento da oposição e a repressão de policiais.

O Estado ouviu sete ministros do STF ao longo dos últimos dias para

traçar cenários da futura relação entre Bolsonaro e a Suprema Corte. Dentro do tribunal, magistrados elogiaram o que chamaram de tom mais moderado do discurso do parlamentar após a vitória, mas apontam que as instituições – o STF e o Ministério Público – serão ainda mais testadas em um cenário político marcado pelo radicalismo.

“O STF tem exercido ao longo de todos esses anos uma função contramajoritária, o que nada mais significa a atuação do STF para neutralizar eventuais abusos das maiorias contra as minorias. A maioria se legitima pelo voto popular, mas não tem o direito de oprimir minorias e o STF tem sido muito claro no exercício da sua jurisdição constitucional”, disse Celso de Mello.

“Não vejo riscos à democracia, mas eu acho que é importante sempre relembrar o passado histórico do Brasil, os períodos em que prevaleceram tempos sombrios e sinistros em nosso País. A advertência é necessária para que as presentes e futuras gerações não se esqueçam do nosso passado histórico e não voltem a incidir naquelas situações”, completou o decano.

O ministro Marco Aurélio Mello disse que também não vê ameaças ao regime democrático com a chegada de Bolsonaro, mas ressaltou que o País vive “tempos estranhos” e espera “que eles não se agravem”. “O Supremo é o guarda da Constituição, e quanto ao próximo governo, desejo que seja repleto de êxito a partir do que está estabelecido na ordem jurídica e visando o melhor para o Brasil”, disse.

Para um terceiro integrante da Corte, que pediu para não ser identificado, o “STF não pode se dobrar” e tem de mostrar “altivez” na garantia de direitos fundamentais de minorias, como índios e quilombolas. Segundo o magistrado, se Bolsonaro fizer tudo que falou ao longo da campanha, o STF “terá de colocar um freio”.

Na avaliação de um outro ministro, a gestão do próximo mandatário terá muita bravata e corre o risco de se tornar uma espécie de governo “ioiô”, que fala uma coisa e volta atrás – com

o STF sendo chamado a toda hora para arbitrar conflitos. Para esse magistrado, é indispensável que Bolsonaro monte uma boa equipe na área jurídica para não “cometer absurdos”.

Oposição. Outro fator considerado por ministros é a perspectiva de que o PT, como oposição a Bolsonaro, provoque de forma frequente o STF a se manifestar sobre projetos de lei em andamento ou emendas aprovadas. A avaliação de integrantes da Corte é que a reforma da Previdência, por exemplo, não enfrentaria resistência, com os ministros sensíveis à necessidade de repensar o sistema previdenciário.

Outras, no entanto, como a redução da maioridade penal, podem enfrentar problemas.

Há ministros que vislumbram ainda que a ampliação da posse e do porte de armas, uma das promessas de campanha de Bolsonaro, também será imediatamente levada ao STF, pois o tema já passou por consulta popular em 2005.

Toffoli. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tem adotado um discurso de pacificação e propõe um pacto com os Três Poderes. Apesar da perspectiva de ministros sobre a maior atuação da Corte, Toffoli quer tirar o protagonismo do Judiciário, como anunciou em Nova York na quinta-feira. “É necessário que, com a renovação democrática ocorrida nas eleições, a política volte a liderar o desenvolvimento nacional. Passamos por vários anos com o Judiciário sendo protagonista, é necessário restaurar a confiança da política”, disse. O presidente da Corte tem encontro marcado com Bolsonaro nesta semana.

Na prática, contudo, o eventual tensionamento com o Supremo vai depender de quem Bolsonaro escalar para articular as relações do Palácio com a Corte e o Congresso. A função costuma ser exercida pela subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil. A avaliação é de que o articulador do governo precisará ter sensibilidade para saber quando as batalhas serão perdidas e evitar o acirramento entre os Poderes.