Clipping Geral e Especial de 07/01/2019 a 10/01/2019

ANO XXXII

01 07/01//2019 à 10/01/2019

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Minas Gerais

Clipping Específico: Procon-MG

2 Jornal da Manhã - Uberaba online - 10/01/2019

STJ dá provimento a recurso do MPMG sobre fixação de indenização mínima nos crimes de violência doméstica contra a mulher O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão monocrática, deu provimento ao Recurso Especial, interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais, versando sobre a fixação de indenização mínima nas condenações pela prática de crimes de violência doméstica contra a mulher.

Neste caso, o Juízo de primeiro grau julgou procedente a denúncia, condenando o réu a um ano e três meses de detenção e, ainda, ao pagamento de R$ 1.000, a título de indenização mínima pelos danos causados à vítima, pela prática dos crimes de lesão corporal e ameaça no âmbito da violência doméstica.

Em sede de recurso de apelação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), embora tenha negado provimento ao recurso defensivo, retirou, de ofício, a indenização pelos danos causados à vítima, ao fundamento de que “na espécie, não houve discussão durante a instrução acerca dos eventuais prejuízos sofridos pela vítima, não podendo ser aferido o valor de possível dano moral. Não existem meios para aferição do valor de indenização”.

Nas razões do recurso especial, o MPMG pediu a reforma

do acórdão para a imposição de indenização, afirmando que o Ministério Público em todas as oportunidades em que se manifestou nos autos, inclusive na denúncia, nas alegações finais e nos fundamentos recursais, buscou expressamente a fixação de reparação mínima de danos, consequência lógica e legal da sentença condenatória, satisfeita assim a exigência jurisprudencial de observância ao princípio do contraditório.

O relator, ministro Nefi Cordeiro, atento aos julgamentos proferidos pela Terceira Seção da Corte Superior, ambos de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, deu provimento ao recurso especial.

Na oportunidade, ele reafirmou a jurisprudência pacificada pelo STJ no sentido de que, nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada a quantia, e independentemente de instrução probatória.

G1 - Triângulo Mineiro online - 08/01/2019

Médico responsável por partos em Araguari onde as cabeças dos bebês foram arrancadas é afastado de funções pelo SUS Por Bárbara Almeida

Clínico Fernando Borges Santos foi denunciado por homicídio culposo e improbidade administrativa em 2018. Médico disse que recorreu da decisão.

O médico Fernando Borges Santos, que realizou dois partos onde as cabeças dos bebês foram separadas do corpo em Araguari, foi afastado das funções que exercia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O afastamento se deu após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que solicitou, em liminar judicial, que o profissional não atue mais pelo SUS pelo menos até ser julgado, pois os pacientes da rede pública não podem escolher com que profissional querem ser atendidos.

“Foram feitas três denúncias, uma na esfera civil e duas na criminal e todas elas solicitavam o afastamento do médico das funções públicas. A liminar foi deferida na esfera civil e seguimos aguardando o andamento do processo judicial”, explicou o promotor responsável pelas denúncias, Fernando Henrique Zorzi Zordan.

O G1 entrou em contato com o médico que por telefone confirmou que devido a liminar não está mais atuando na Santa Casa de Araguari. Fernando Borges disse ainda que recorreu da decisão judicial e que não quer comentar mais detalhes sobre o assunto.

A reportagem também entrou em contato com a Santa Casa de Araguari e aguarda retorno do responsável para falar sobre o caso.

Relembre o caso passo a passo No dia 30 de outubro de 2017, a parturiente Tânia Borges Vieira da Silva, de 41 anos na época, denunciou que a cabeça e o corpo da filha foram separados durante um parto normal. Na época, a mulher contou ao G1 que a gestação foi tranquila e acompanhada por um médico em Tupaciguara, cidade onde vive.

Em novembro de 2017, a

3 cont... G1 - Triângulo Mineiro - online - 08/01/2019

Polícia Civil instaurou uma investigação para apurar sobre a situação de cabeça derradeira.

Em março de 2018, outra parturiente relatou que o bebê dela teve a cabeça separada do corpo durante um procedimento de parto normal. O caso foi o segundo registrado na unidade em menos de cinco meses.

O médico Fernando Borges Santos foi identificado como sendo o responsável pelos dois partos relatados acima, ocorridos dentro da Santa Casa de Araguari.

Também em março de 2018, foi exumado o corpo do bebê que teve a cabeça separada do corpo durante o parto realizado neste ano. A decisão foi para auxiliar na investigação do MPMG e da Polícia Civil.

Em outubro do ano passado, quase um ano após o início das investigações, a Polícia Civil concluiu o inquérito que apura o primeiro caso de cabeça derradeira e indiciou o médico por homicídio culposo enviando a situação para o MPMG. O segundo caso ainda está em investigação da Polícia.

Em novembro de 2018 o MPMG concluiu a investigação que realizava parelo a da Polícia Civil e denunciou o médico.

O Conselho Regional de Medicina (CRM-MG) confirmou que Fernando não tem especialidade de ginecologia e obstetrícia registrada no conselho, mas explicou que legalmente ele pode atuar nesta área. O que não é permitido é a divulgação de nenhuma especialidade pelo médico.

Processo judicial O médico responde por homicídio culposo - quando não há intenção de matar - em duas ações

em duas ações na esfera criminal e uma ação civil por improbidade administrativa com pedido de indenização por dano moral coletivo.

O promotor Fernando Zorzi explicou que realizou as denúncias uma vez que a investigação que contou, inclusive, com prova pericial produzida pelo corpo médico do MP, comprovou que o médico foi o culpado pelas mortes dos fetos, uma vez que partiu dele a decisão em realizar os partos normais nas duas situações.

“Foi verificado que as crianças, em ambas as situações, estavam sentadas, o que já dificulta a realização de partos normais. Além disso, ele não conversou com as gestantes, não ouviu a vontade delas. Não teve a mínima humanização que a gente espera nestes casos”, explicou o promotor.

Sobre as ações em relação a improbidade administrativa com pedido de indenização por dano moral coletivo, Zorzi explica que como o médico atua no SUS, ele manchou a imagem da instituição.

“Foi pedido um valor de R$ 200 mil para o Fundo de Saúde, pois o SUS sofreu uma quebra de credibilidade inclusive com receio de gestantes em terem que dar a luz na Santa Casa da cidade”, disse.

O G1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para saber mais informações sobre o andamento processual que informou que como o caso está em segredo de Justiça não tem como passar informações. hoje em dia - online 08/01/2019

MP de Minas gasta R$ 4,7 milhões com notebooks e eletrônicos

Tatiana Moraes O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai gastar R$ 4,725 milhões na aquisição de aparelhos eletrônicos. Para abastecer as promotorias, serão comprados 1.000 notebooks, mediante investimento de R$ 4,132 milhões, uma média de R$ 4,132 mil por equipamento.

Além dos notebooks, serão adquiridos 1.000 gravadores de CD/ DVD, mediante aporte de R$ 99 mil com outra empresa de informática da capital. Também serão comprados 1.000 monitores de vídeo para computador que custarão aos cofres do Estado R$ 461,5 mil, além de 1.000 suportes ergonômicos para apoio de notebooks.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, a tomada de preços autoriza a compra dos equipamentos com as empresas que venceram o certame, mas não garante a aquisição. “A tomada de preços funciona como uma cota de compras para os órgãos. Ela não, necessariamente, é executada integralmente. Essa ata já foi executada em parte, com o orçamento de 2018”, diz a nota.

A compra é necessária, conforme justifica o MP, porque os computadores utilizados pelos servidores estão defasados. De acordo com o órgão, os aparelhos possuem mais de 10 anos de uso e a maioria está sucateada ou é incompatível com os sistemas, além de apresentarem risco de segurança devido ao atraso tecnológico.

“A Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais possui um parque de notebooks bastante defasado e obsoleto. Como acontece com a maioria das tecnologias, os computadores portáteis (notebooks) sofrem um processo de depreciação natural que, associado

4 cont... hoje em dia - online 08/01/2019

ao avanço das tecnologias, imprime aos gestores a tomada de medidas que garantam a continuidade das informações de forma profícua”, diz o documento.

GRNews 08/01/2019

5 cont... GRNews 08/01/2019

6 OTEMPO - online - 08/01/2019

7 CONT... OTEMPO - online 08/01/2019

ESTADO DE MINAS - online 10/01/2019

Governo Zema define regras para designação na Educação

Estado divulga regras para contratação de designados na educação, mas servidores cobram pagamento dos atrasados, assim como os policiais civis, que decidiram recorrer à Justiça MARCELO DA FONSECA

A Secretaria de Estado da Educação definiu as normas para a organização do quadro de pessoal para funcionamento das escolas

estaduais no ano letivo de 2019. A definição das regras para o preenchimento de vagas para professores por meio da designação era uma das reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores de Educação em Minas Gerais (SindUte-MG), que alertou para os prejuízos que a falta de um cronograma poderia representar para a rede estadual.

O SindUte, porém, ainda cobra diálogo com o governador Romeu Zema (Novo) para discutir o pagamento do 13º salário e o parcelamento dos salários, assim como o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindipol-MG), que ontem impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais

(TJMG) contra o governo estadual pelo não pagamento do abono de Natal.

Tanto os professores quanto os policiais lamentaram a manutenção das escalas de pagamento para o funcionalismo. Por meio de comunicado, o SindUte voltou a cobrar mais abertura do novo governo para discutir os problemas da rede de ensino com a categoria e os atrasos no salário.

Na resolução que trata dos critérios para as distribuições de turmas, aulas, cargos e funções nas escolas estaduais foram mantidos os critérios da resolução estadual de 2018. “A resolução é o resultado de um processo de amadurecimento de critérios e definições de quantitativos para organização do

8 cont... ESTADO DE MINAS online - 10/01/2019

quadro de pessoal das escolas, que foi sendo aperfeiçoado ao longo dos últimos anos. O objetivo é tornar essa resolução de caráter estável, sendo feita uma nova publicação apenas quando houver necessidade de ajustes ou alterações”, explicou o subsecretário de Gestão e Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, Antonio David de Sousa Júnior.

Após a distribuição de cargos entre os professores efetivos, as vagas remanescentes serão destinadas ao processo de designação.

As escolas têm de hoje até o dia 16 para conferir e validar o quadro das escolas e encaminhar para a Superintendência Regional de Ensino. A chamada inicial para designação presencial, que contemplará os cargos de professores de educação básica, regentes de aulas e auxiliar de serviços da educação básica deverá ser realizada entre 23 de janeiro e 1º de fevereiro.

‘Situação caótica’ Após protesto na Cidade Administrativa e tentar um encontro com o governador, o Sindpol-MG decidiu recorrer à Justiça para na tentativa de garantir o 13º salário para os profissionais das forças de segurança pública do estado. O documento cita entrevistas concedidas por Zema com declarações em que ele diz que “o pagamento do 13º salário não será feito tão cedo”.

“Entendemos que o não pagamento e sua falta de previsão configura grave ofensa ao princípio da legalidade, ao qual adstrito está a administração pública e todos os administrados. Nem é preciso falar, mas vale a pena aqui dizer, que o 13º salário é destinado a todos, seja da iniciativa privada ou não para o pagamento das despesas normais e impostos de início de ano”, diz a ação do Sindpol.

Em dezembro, o sindicato impetrou outra ação cobrando do ex-governador Fernando Pimentel (PT) o pagamento do 13º salário, mas a medida não garantiu o benefício aos servidores da segurança pública. A nova ação é uma forma de pressionar o governo para priorizar os pagamentos que ficaram pendentes do ano passado.

Segundo o presidente do Sindpol-MG, José Maria de Paula Cachimbinho, a situação de muitos policiais civis e militares mineiros se agravou neste início de ano, o que pode inviabilizar o trabalho das corporações. “Tivemos uma conversa com os comandos das polícias para sensibilizá-los da situação caótica que os policiais estão vivendo. Muitos já estão com a primeira parte do salário, de R$ 2 mil, sendo retida pelos bancos para quitar empréstimos. Temos casos de policiais precisando de cestas básicas para não passar necessidade”, conta José Maria.

Procurada pela reportagem para saber se estão precistas reuniões do governador com servidores, a assessoria do estado não se manifestou.

‘Cobertor curto’ Nas suas primeiras entrevistas como governador, Romeu Zema afirmou que a situação dos cofres estaduais está pior do que foi apresentado pelo governo passado e que ainda não existe uma data para o pagamento do 13º salário dos servidores.

Ontem, o governador disse à TV Record que para sanar a situação financeira de Minas será preciso um acordo de renegociação da dívida com a União. “A situação que enfrentamos é o problema do cobertor curto e isso vai perdurar até que a situação financeira do estado esteja sanada. E (pagamento dos servidores) só vai ser feito dentro de alguns meses após a conclusão

de um acordo com o Tesouro Nacional”, disse.

Ontem, o governador recebeu na Cidade Administrativa a visita do embaixador do Canadá no Brasil, Riccardo Savone. Eles discutiram os desafios da administração do estado e importância da retomada no desenvolvimento econômico em alguns setores. O governador disse ter intenção de estreitar relações institucionais e comerciais entre Minas e o Canadá. “Essa será a marca do nosso governo, a busca incessante de investimentos, nacionais e internacionais, para nosso estado”, disse Zema.

ESTADO DE MINAS - online 10/01/2019

Zema sanciona orçamento com déficit e previsão de corte de pessoal

O rombo previsto é de R$ 11,44 bilhões, menos do que os R$ 30 bilhões informados pela equipe de transição JULIANA CIPRIANI

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou e publicou no Minas Gerais desta quinta-feira (10) o orçamento do estado para 2019. Com um déficit fiscal de R$ 11,44 bilhões – bem menos que os cerca de R$ 30 bilhões apontados pelo relatório da equipe de transição do atual governo – o texto foi sancionado sem vetos.

O orçamento aprovado pelos deputados estaduais em dezembro prevê uma receita de R$ R$100.330.308.180,00 e despesas em R$111.773.670.980,00 neste ano.

Segundo o orçamento, a despesa com pessoal este ano será de R$ 37,27 bilhões, o que representa 60,78% da Receita Corrente Lí-

9 CONT...ESTADO DE MINAS online - 10/01/2019

quida (RCL) para 2019, ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 60%. Pelos números, Executivo e Judiciário ficarão acima dos limites prudenciais, por isso estarão proibidos de conceder vantagens, aumentos ou reajustes, ressalvada a revisão geral anual.

Também não podem criar cargos, empregos ou funções ou alterar carreiras que impliquem aumento de despesas.

O caso mais grave é o do Executivo. Os gastos previstos com pessoal são de R$ 31,28 bilhões, ou 51,05% da receita corrente líquida. O percentual supera o teto de gastos do poder, que é de 49%.

Cortes Se este percentual previsto se confirmar, ou seja, não havendo aumento na arrecadação que mude isso, a lei determina que o Executivo reduza em 20% as despesas com cargos em comissão e função de confiança. Também fica autorizada a exoneração de servidores não estáveis. Caso as medidas não sejam suficientes, a legislação permite até a exoneração de estáveis.

Medidas de redução de gasto com pessoal já estão sendo tomadas pelo governo Zema. No dia da posse, foi publicada a exoneração de mais de 6 mil comissionados pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT). A gestão de Zema confirmou o ato, mas excluiu funcionários de atividades essenciais na sequência e, até o dia 12, está retornando com alguns comissionados considerados necessários.

Aval para remanejar Pelo orçamento aprovado, o Executivo tem autorização para remanejamentos e abertura de cré-

ditos suplementares de até 40% do valor da despesa fixada.

Também tem aval para contratar operações de crédito para o refinanciamento da dívida pública estadual.

O texto aprovado prevê ainda que o Executivo possa, por decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas nesta lei e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática”.

De acordo com o Legislativo, o orçamento deste ano foi aprovado com 1.621 emendas parlamentares, um número considerado recorde. De acordo com a Assembleia, isso ocorreu por causa da adoção das emendas impositivas, que terão de ser executadas obrigatoriamente. “Para que isso seja viável, as emendas tornaram-se muito mais detalhadas e específicas, aumentando também em número. É uma tendência que deve continuar nos próximos anos”, informa texto do Legislativo.

Junto com o orçamento, foram sancionadas as leis de diretrizes orçamentárias e o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG).

ESTADO DE MINAS - online 10/01/2019

MP de Contas vai investigar auditoria de Kalil sobre BHTrans

Consultoria que ‘abriu caixapreta’ apontou que a passagem deveria custar mais de R$ 6 nos ônibus de Belo Horizonte

JULIANA CIPRIANI

A auditoria no transporte de Belo Horizonte que, segundo o prefeito Alexandre Kalil (PBH), abriu a “caixa-preta” da BH Trans será investigada pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais. O órgão instaurou inquérito civil e determinou que o prefeito seja oficiado a fornecer cópia do procedimento licitatório que contratou a empresa responsável pelo procedimento e o relatório final da auditoria.

Segundo o despacho assinado pelo procurador Glaydson Soprani Massaria, os documentos pedindo a Kalil as informações serão expedidos após o dia 20 de janeiro – a data foi adotada em razão de resolução do Conselho Nacional do MP, de que determina que atos externos não sejam praticados até este dia. Entre os motivos para a abertura do inquérito, ele alegou a disparidade entre o valor da tarifa praticada e a tarifa ideal, segundo a empresa contratada.

A auditoria apontou que a passagem de ônibus em Belo Horizonte deveria custar R$ 6,35, quando o valor praticado era de R$ 4,05.

Logo em seguida, a PBH acordou um reajuste, passando o valor para R$ 4,50.

A justificativa da instauração do inquérito considera que “aparentemente, segundo os valores aferidos pela empresa de consultoria, os valores praticados por tantos anos geram receita inferior aos custos, o que a priori indicaria que as empresas deveriam ter desinteresse pelo mercado diante dos altos prejuízos e não interesse em se manter como prestadoras dos serviços”. O procurador alega ainda a ausência da publicação do relatório final da empresa Maciel Consultores.

10 CONT...ESTADO DE MINAS online - 10/01/2019

O procurador requisitou toda a documentação da auditoria para aferir a legalidade dos documentos usados e os resultados. O prefeito terá 15 dias, a partir da notificação, para responder aos questionamentos.

A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada para se manifestar e informou que ainda não foi notificada pelo MP de Contas.

BHAZ - 10/01/2019

Centro de BH terá manifestação contra passagem a R$ 4,50 nesta quinta: ‘É um crime’ VITOR FÓRNEAS

O Movimento Tarifa Zero realizará na tarde desta quinta-feira (10) manifestação contra o reajuste de 11% nas tarifas de ônibus do transporte coletivo de Belo Horizonte. Desde o começo do mês a passagem que antes custava R$ 4,05 passou para R$ 4,50. O ato está previsto para iniciar às 18h e a concentração será na praça Sete, na região Centro-Sul. Nas redes sociais, a mobilização acontece e na descrição do evento é apontado que o aumento das passagens “é um crime contra a população, especialmente os mais pobres e os que moram mais longe”.

Os organizadores do ato também criticam o prefeito Alexandre Kalil (PHS) e as empresas dos coletivos. “Estão fazendo barganha com a lei os direitos da população, já que os ‘benefícios’ anunciados não passam de condições mínimas asseguradas pela lei. Ter trocador em todos ônibus não é favor, é a lei

10.526! Renovar a frota não é favor, é cumprir o contrato”, dizem.

Reajuste polêmico O aumento no valor da tarifa tem rendido polêmicas desde quando foi anunciado, no final de dezembro. Um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a pedido do movimento Tarifa Zero e Nossa BH para investigar o reajuste determinado pela prefeitura.

Na sequência, uma liminar concedida pela juíza Dênia Taborda determinou que a passagem voltasse a custar R$ 4,05 na capital. No entanto, o desembargador Carlos Levenhagen derrubou, em efeito suspensivo, essa liminar e a tarifa voltou a ser praticada com o reajuste.

Confira os valores das passagens com os reajustes: - De R$ 4,05 para R$ 4,50; - De R$ 0,90 para R$ 1 (vilas e favelas); - A passagem das linhas alimentadoras de R$ 2,85 passará a custar R$ 3; - Táxi lotação que custa R$ 4,45 vai a R$ 5.

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OTEMPO - ONLINE - 09/01/2019