Clipping Geral e Espec 07112018

ANO XXXI

194 07/11/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Minas Justiça Eleitoral

2

Site ariquemesonline.com.br - Publicado Quarta-Feira, 7 de Novembro de 2018, às 05:53

Tecnologia

Rastreadores em sites opõem investigadores e ativistas da privacidade

Pesquisadores e especialistas em tecnologias digitais divergiram hoje no Fórum da Internet no Brasil (FIB) sobre o uso dos chamados cookies, que são pequenos ‘pedaços de código’ que registram dados da navegação das pessoas, tais como números de IP, se o aparelho é um celular ou um computador de mesa, as configurações do navegador e a localização da pessoa. O FIB é o maior evento sobre Internet do país e ocorre em Goiânia até amanhã (7).

Esse tipo de tecnologia é utilizada, em geral, por agências de marketing digital para que os anúncios “sigam” os usuários pelos sites nos quais navegam. Nesses casos, o usuário pode apagar os cookies instalados. Cada navegador oferece essa funcionalidade em determinado local de suas configurações. Mas também pode ser adotada por governos quando cidadãos visitam seus sites, como os poderosos cookies que a agência de inteligência dos Estados Unidos, a CIA, instalava nos computadores de quem visitava sua página.

No debate sobre o tema realizado no Fórum hoje (6), a avaliação sobre o uso desses recursos técnicos opôs defensores de práticas de vigilância para combate a crimes no ambiente online, de um lado, e pesquisadores e ativistas preocupados com riscos à privacidade e à proteção de dados, do outro.

O perito em crimes cibernéticos Wanderson Castilho defendeu o uso dos cookiescomo um recurso necessário para investigar e prevenir esse tipo de delito. Ele relatou casos em que o monitoramento por essas tecnologias auxiliou forças de segurança a chegar a pessoas que preparavam atentados terroristas. Para Castilho, esse tipo de possibilidade justificaria a coleta massiva de informações realizada por cookies.

“O problema não está somente na coleta, mas no uso dela. Do ponto de vista de investigação, ela é necessária.

Essas troca de arquivos é importante para a sua navegação. Da mesma forma como as empresas acabam sabendo tudo de vocês, na investigação queremos obter essa informação. Acabamos invadindo privacidade sim, para saber se você está cometendo delito. A nossa sociedade vai ficar mais segura a partir do momento em que você consegue prever, antecipar ataques terroristas”, comentou.

Privacidade Laura Tresca, diretora-executiva da ONG Artigo XIX, que promove a liberdade de expressão e o acesso

à informação, questionou o uso de cookies. Ela citou o fato de que a prática já está bastante disseminada, com mecanismos permanentes e até com cookies zumbi, que são reinstalados nos computadores mesmo após o usuário apagá-los. Laura citou uma pesquisa realizada pelo jornal norte-americano Wall Street Journal, que mostrou que os 50 sites mais populares do país instalavam, em média, 64 cookies por página, resultando em mais de 3 mil arquivos com informação do usuário.

“Segurança muitas vezes é uma desculpa para implementar medidas violadoras de direitos fundamentais como liberdade de expressão e privacidade. Existe Estado de Direito e os direitos fundamentais devem ser sempre observados. Não existe vigilância arbitrária porque pode ser que alguém vá cometer algum crime. Isso é perigoso, principalmente quando alguém está ameaçado. Hoje eu não sou considerado criminoso, mas no futuro uma organização de defesa de direitos pode ser considerada terrorista”, alertou.

O promotor do Ministério Público de Minas Gerais Lelio Calhau destacou que o tema é novo e não tem ainda decisões e jurisprudências consolidadas nos tribunais superiores. Em um cenário em que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aprovada neste ano, ainda não está em vigor (o que ocorrerá somente em fevereiro de 2020), ele afirmou que o uso de cookies, apesar da legalidade, pode ser enquadrado como abuso de direito em determinadas situações. Calhau citou como exemplo o fato desses mecanismos guardarem dados de pagamentos.

“Guardar código de segurança do cartão de crédito é ato totalmente abusivo. Quando o usuário dá anuência, em momento algum ele tem noção de que seu cartão e o código serão usados. São atos que cabem indenizações, tanto ilícitos quanto lícitos onde há abuso de direitos. Não é necessário pra navegação”, argumentou.

Discriminação comercial O empresário Washington Almedia Jr., que atua com perícia e recuperação de dados, lembrou que os problemas do uso dos cookies vão além das questões de segurança e vigilância. O processamento dessas informações do usuário por empresas permite um conhecimento que abre espaço para a oferta de bens e serviços de forma discriminatória.

“O plano de saúde tem acesso a informações minhas com relação aos remédios e médicos pra dificultar acesso meu ou colocar custo elevado, isso eu acho que tem que ser reavaliado. O dado precisa ser tratado de forma não tendenciosa. Não é esperado que as informações sejam tratadas pra analisar meu comportamento, pra tirar proveito financeiro pelas empresas”, defendeu.

Fonte: Agência Brasil

de ÉObras atário cidade. justa- te”, diz Henrique Castilho.

Valadão, orJosué formado pelas De acordo com o superintenoe estava não tem neo Viadu- dente, o monitoramento desse tiespecífico coGuararapes, que po de estrutura é feito rotineira3 GUILHERME PARANAIBA que completarão, em 2019, cinco as sim o de objetie julho 2014 mente na cidade, seja por equianos de uso. Segundo o superinortos eestado 23 feridos próprias da- Prefeitura de BH os elevados al- depes minas -de p. perto 14 07/11/2108 14 GERAIS Monitorar possíveis tendente da Sudecap, Henrique mpeonato mun- seja por contratações como essa l sem oferecer alterações nas estruturas de todos Castilho, e o secretário de Obras ❚ MONITORAMENTO além de outros que apresentou problemas identificados por consul que foi publicada no Diário Ofi- O Viaduto Oscar Niemeyer, “A primeira lios viadutos da cidade como forde Belo Horizonte, Josué Valadão, Sudecap abre licitação para contratar empresa que vai acompanhar seis elevados de BH, ém tiveram procial do Município.

O escopo do os abrindo incinco problemas deles construídos para o evento esportivo de 2014, quando o Guararapes desabou ma de evitar possíveis o monitoramento não tem neos por consultoedital prevê um trabalho de até ntônio Carlos eS também deAeconomizar, nhum problema D E M I da N Atra● dois Q U Rpara T Afornecimento - F visanE I R A de , 7tese, Dque E chegou N específico O V a EserMinterditaBcoR O D dos E em 2 2015, 0 1 8por meio de um rena época anos serviç mites que nesse do às manutenções que sejam mo motivação, mas sim o objetirarapes pela Su- informações sobre as seguintes do depois de observado um des- latório de consultoria apresenta- peçõe vançados, mas e nãoViaduto corretivas.

EsseCasavo delocamento garantir que os elevados alo Guararapes,preventivas a estruturas: Lúcia lateral de 27 centímedo pela Sudecap ao Ministério da via rocedimentos.

RAMON LISBOA/EM/D.A PRESS – 17/7/15 é o objetivo da Superintendência cancem a vida útil sem oferecer luiu que houve santa (João Samaha), Viaduto tros em fevereiro de 2014.

O ponPúblico.

Na época, o órgão de ment tenção em to- GUILHERME PARANAIBA que completarão, em 2019, cinco de Desenvolvimento Capital riscostilhão à população.

“A projeto estrutuMontese, Viadutoda Monte Castelo, passou porprimeira teste deli-carga controle sugeriu a adoção de as mo Belo Horizonanos de uso.

Segundo o superin(Sudecap), que lançou ontem citação que estamos abrindo tação da alçaMonitorar sul Viaduto Oscarpossíveis Niemeyer (Viadurecebendo toneladasin-antes medidas para aumento da dura- ras. O Castilho. de perto tendente da Sudecap,144 Henrique uma licitação para contratar emclui eade I e Antônio Carlos vado foi projetaser liberado tráfego no fim bilidade das estruturas. Ainda pla, p to Viaduto Giltodos Nogueira (Viaalterações nasB),estruturas de Castilho, oPedro secretário deao Obras o superintenpresa que vai fazer o acompanhapor conta dos trâmites que nesse Consol eosconsduto e o Viaduto da Barragem daquele Josué ano. Valadão, segundo a Sudecap, o monitora- armad viadutos da A), cidade como forde Belo Horizonte, mento desse timento topográfico deNa seis caso foram mais avançados, mas n. rotineiradavisual Lagoae da Pampulha.

Os demais viadutos mento previsto na licitação lan- ment ma de evitar possíveis problemas oAvenimonitoramento não tem ne- construífeito elevados, cinco deles construídos teremos outros procedimentos. decap, outras lidos para o alargamento da Peda Pedro I, o problema não ocorçada ontem inclui investimen- concr e também de economizar, visannhum problema específico coseja por equi- que completarão, em 2019, cinco ARANAIBA para a Copa do Mundo, dando Vamos dar manutenção em touir mais estrutureu apenas com o Batalha dos dro I/Antônio Carlos (Monte tos de até R$ 378 mil, em um Seg do às manutenções que sejam mo motivação, mas sim o objetiefeitura de BH anos de uso. Segundo o superincontinuidade ao monitoramento dos os viadutos de Belo Horizonmadas de obras Guararapes, que desabou matanCastelo, Gil Nogueira, Lúcia Caprazo que pode chegar a dois secret preventivas e não corretivas. Esse vo de garantir que os elevados alões como essa tendente erto possíveis da Sudecap, Henrique dos na cidade. É justaHenrique Castilho. da cidade, mas a pontilhões do duas pessoas.

Houve também sasanta esem Oscar Niemeyer tamanos de trabalho depois assitura dm é o objetivo da Superintendência cancem adiz vida útil oferecer O Viaduto Oscar Niemeyer, que te”, apresentou problemas identificados por consultoria em 2015, é umdados que serão no Diário Ofiuturas de todos Castilho, e o secretário depelas Obras mente no corredor formado De acordo com o superintennclui viadutos problemas com o Viaduto Monbém tiveram problemas apontanatura da primeira ordem de balho Desenvolvimento da Josué Capital riscos à população. “A primeira li. O escopo do ade comode fordeavenidas Belo Horizonte, Valadão, duas que estava o Viadumonitoramento desse ti(Sudecap), que lançou ontem citação queoestamos abrindo inrabalho de até o monitoramento não tem ne- dente, veis problemas to Batalha dos Guararapes, que po de estrutura é feito rotineirauma contratar clui Pedro e Antônio necimento delicitação tese, para que chegou a emser interditadosIem 2015, porCarlos meio de um re- serviço. O objetivo é garantir ins- um c omizar, visannhum problema específico co- amente desabou em 3 de julho de 2014 na cidade, sejanesse porapresentaequipresa que vai fazer o acompanhapor conta dos trâmites que eesasque seguintes peções visuais da situação de ca- soas domotivação, depois de mas observado um des- latório de consultoria sejam mo sim o objetideixando dois mortos e 23 feridos pes próprias da Prefeitura de BH mento visual e topográfico de seis caso foram mais avançados, mas to Lúcia Casada viaduto e também levanta- pont 27 centímedo pela Sudecap ao Ministério corretivas.

Esse volocamento de garantirlateral que osde elevados aljá notros meio do campeonato munseja outros por contratações como essa de mentos topográficos para medir cobre elevados, cinco deles teremos procedimentos. aha), Viaduto em de 2014.

O ponPúblico.

Na época, o órgão perintendência cancem a fevereiro vidaconstruídos útil sem oferecer ROVIÁRIA DE BH outros dial de futebol, além de O Viaduto Oscar Niemeyer, apresentou gem marcada desçadas asque escadas dual é que foi publicada no Diário Ofi- de para a Copa do Mundo, dando Vamos dar manutenção em toEnto BH da Capital à população.

“Ateste primeira licontrole sugeriu a adoção as movimentações estrutuda pr cid Monte Castelo, riscos tilhão passou por de carga Área de embarque restrita a viajantes rumo ao embarque. certif quatro que também tiveram procial do Município.

O escopo do continuidade ao monitoramento dos os viadutos de Belo Horizonançou que estamos abrindo inmeyer ontem (Viadu- citação recebendo 144 toneladas antes medidas para aumento da dura- ras. O trabalho visual contem- tos, q a cendo E Pedro Sna T Acidade.

D IOe por D ÉE justaM I NCarlos A Ste”, ● Q Uprevê A R Castilho.

T A trabalho F E I de R até A , D A E Codemge O V informou E M B R Oque D pontilhões blemas consultodiz Henrique edital um contratardos emclui aapontados Antônio porNexemplo, corrosões em E go2 no Nogueira (Viade ser liberado ao tráfego no fim bilidade das -estruturas.

Ainda7 pla, para essa da rodo-dos ve lan mente corredor formado pelas acordo o superintenriasno contratadas na época da nesse tra- Dedois em 20 que chegou a serparte interditaanoscom para de tese,descida por conta dos trâmites que armaduras aparentes, desplacapode o acompanhada Barragem daquele ano. segundo a fornecimento Sudecap, o monitoraRAM viária só será permitida faltanalém duas avenidas que estava o Viadudente, o monitoramento desse tigédia com o Guararapes pela Sulatório de do depois de observado um desinformações sobre as seguintes ográfico de seis casoOs foram maisviadutos avançados, mas demais construímento previsto na licitação lan- mento de concreto, vazios na ragen ulha.

Na Aveni2019, cinco to Batalha doscaso Guararapes, que po do 30 minutos para o embar- rios pS estrutura éViaduto feito rotineiradecap.

No do Guararapes, a de lateral de 27 centímeestruturas: Lúcia Casa- locamento es construídos teremos outros procedimentos. concretagem, entre outros. do pela car su dos para o alargamento da Peçada ontem inclui investimenema não ocoro superindesabou em 3 de julho de 2014 mente na cidade, seja por equierminal de emgum ônibus que sai da capital nal Rodoviário Governador Israel que.

Como esse setor não temPúblico.

Ain Polícia Civil concluiu que houve tros em fevereiro de 2014.

O ponsanta (João Samaha), Viaduto Mundo, dando Vamos dar manutenção em toSegundo Josué Valadão, que é balho I/Antônio Carlos (Monte tosda dePrefeitura até R$ 378 mil, em um oHenrique Batalhadeixando dos dro dois mortos e 23 feridos pes próprias de BH ária de Belo Homineira vão poder acessar a área.

Pinheiro (Tergip) desde 2016, habanheiros, os passageiros dea mud errodos de cálculo noNogueira, projeto tilhão passou por teste de carga controle Montese, Viaduto Monte Castelo, onitoramento os viadutos de BeloestrutuHorizonsecretário de Obras e Infraestrucidad Castelo, Gil Lúcia Caprazo que pode chegar a dois matanoesabou Obras já noral meio do campeonato munseja por contratações como essa todeaos viajantes, Segundo a Companhia desul DesenveráOscar leitura eletrônica do código vem ficar atentos para usar osmedidas melho pilar de sustentação da alça recebendo 144 toneladas antes Viaduto Niemeyer (Viaducidade. É justate”, diz Henrique Castilho. anos de trabalho depois da assitura de Belo Horizonte, esse trapo d ouve também sasanta e Oscar Niemeyer tamé Valadão, Niemeyer, que problemas identificados consultoria em 2015, é um que serão monitorados por dois anos problema dial deapresentou futebol, deMinas outros Odos Viaduto Oscar Niemeyer, que apresentou que(Cofoi publicada Diário Ofinhã.

Apenas os volvimento de Gerais de barrasno dos bilhetes, permitintoaletes antes de descer.

Outras rodov do viaduto.

Oalém elevado foi projetabilidade de ser liberado ao tráfego no fim topor B), Viaduto Gil Nogueira (Viaformado pelas De acordo com o superintennatura da primeira ordem de balho também é importante em ção”, Viaduto Monbém tiveram problemas apontao tem ne-quatro também tiveram proMunicípio.

O escopo do tem viavão viajar emdo al- que demge), que administra o cial Termido apenas orientações do governo esta-segundo ganiz pela empresa Consol e desse consestava o Viadudaquele ano. duto A), eque o Viaduto daquem Barragem dente, o monitoramento ti- do ecífico co-blemas apontados por consulto- edital prevê um trabalho de até ararapes, quetruído po de estrutura pela Cowan. é feito rotineira- da Lagoa da Pampulha. Na AveniOs demais viadutos construí- mento pr m objetium contexto em que muitas u ao ser dos em 2015, por meio de um reserviço.

O objetivo é garantir insrias contratadas na época da tradois anos para fornecimento de tese, que ser interditaemçada 2015,ont por julho deinterdita2014 mente na cidade, seja por equiSegundo a Sudecap, outras li- da Pedro I, o problema não ocor- doschegou para o aalargamento dados Pe-pesevados alsoas têm usado as beiradas de servado um deslatório de consultoria apresentapeções visuais da situação de cagédia com o Guararapes pela Suinformações sobre as seguintes do depois de observado um deslatório de consul tos e 23 feridos pes próprias da Prefeitura de BH citações vão incluir mais estrutu- reu apenas com o Batalha dos dro I/Antônio Carlos (Monte tos de at m pontilhões queimar fios deprazo aloferecer de 27 centímedo pela Sudecapde aoaobras Ministério da viaduto e também levantadecap.

No caso do Guararapes, estruturas: Viaduto Casalocamento lateral 27para centímepela Sudecap peonato munseja por contratações como essa ras que são chamadas Castelo, Gilde Nogueira, Lúciado Caqu Guararapes, queLúcia desabou matanprimeira li-Polícia cobre furtados da infraestrutura Público.

Na época, o órgão de mentos topográficos para medir o dede 2014.

O ponCivil concluiu que houve santa (João Samaha), Viaduto tros em fevereiro de 2014.

O ponPúblico.

Na de épo ém outros O Viaduto Oscar Niemeyer, que apresentou problemas identificados por consultoria em queespeciais foi publicada no Diário OfiMINISTÉRIO DA de arte da cidade, mas a sasanta e Oscar Niemeyer tamanos t do duas pessoas.

Houve também brindo ingem marcada desça as escadas dual é para que o passageiro se O INTEGRAÇÃO NACIONAL da cidade.

“No pé daqueles viaducontrole sugeriu a adoção de as movimentações das estrutuor teste de carga erro de cálculo no projeto estrutuMontese, Viaduto Monte Castelo, tilhão passou por teste de carga controle sugeri m tiveram pro-primeira cial dodelas Município.

Oviadutos escopo do problemas com o Viaduto Mon- bém tiveram problemas aponta- naturated inclui nio rumo embarque. que não está esquediari tos, as pessoas põem fo- para medidas para aumento ras. Niemeyer Oaotrabalho visual contemtoneladas ralantes pilaredital de sustentação datrabalho alça sul deda Viaduto (Viadurecebendocertifique 144quando toneladas antes medidas au porCarlos consultoprevê um atédura- Oscar que nesse A Codemge informou que a cendo alguma bagagem, inclusitêm go nos fios, aquele calor gerado pla, por exemplo, corrosões em ao tráfego no fim bilidade das estruturas.

Ainda do viaduto.

O elevado foi projetato B), Viaduto Gil Nogueira (Viade ser liberado ao tráfego no fim bilidade das est a época daDE tradois anos paraDOS fornecimento deFRANCISCO tese, queEchegou a ser interdita- dos em 2015, por meio de um re- serviço. O obj OMPANHIA DESENVOLVIMENTO VALES DO SÃO DO PARNAÍBA çados, descida para essa parte da rodove demais Tergi pode retirar eo reboco e utensílios, deixar fer- a Sudec armaduras segundo asobre Sudecap, o monitorapelainformações empresa Consol e as consduto A), edepois o Viaduto da aparentes, Barragem daquele ano. segundo rapes mas pelado Suseguintes do de observado um desplacadeslatório delanches consultoria apresentapeções visuai AVISO DE LICITAÇÃO dimentos. viária só será permitida faltanalém dos documentos necessámil e ragens expostas, que podem fiadutos construímento previsto na licitação lanmento de concreto, vazios na truído pela Cowan. da Lagoa da Pampulha.

Na AveniOs demais viadutos construímento previsto Guararapes, a estruturas: Viaduto Lúcia Casa- locamento lateral de 27 centíme- do pela Sudecap ao Ministério da viaduto Edital n.º 040/2018 – Pregão Eletrônico ão em toCOMPANHIA DE DESENVOLVIM do 30 minutos para o embarrios para a viagem.

1971 a Sudecap, outras lisujeitas a oxidação. tragamento daSegundo Pe-santa çada ontem inclui investimenconcretagem, entre outros. da Pedro o problema não ocordos para ocar alargamento Pe- Nesse ontemtopo incl uiu que houve (João Samaha), Viaduto trosI,em fevereiro Público.

Na época, odaórgão deçadamentos 14 de 2014. O ponGERAIS oituição Horizondecapital Sistema Registro de Preços – SRP para o um fornecimento de omateriais esetor equipamentos sai daestrutunal Rodoviário Israel que.

Como esse não tem Ainda segundo a companhia, mge citaçõesde vão incluir mais estrutude vistoria, que já de é tos feitoas namovimen Carlos (Monte tos deViaduto até R$Governador 378 mil, em Segundo Josué Valadão, que é balho reu apenas com Batalha dos dro I/Antônio Carlos (Monte de até R$ 37 rojeto Montese, Monte Castelo, tilhão passou por teste de carga controle sugeriu a adoção A ❚ MONITORAMENTO gem mar uipagem poços tubulares no âmbito área deGuararapes, da 1ª Superintendência Regional dadelho.

ROVIÁRIA DE BH que são chamadas deda obras acessar aderas área.

Pinheiro (Tergip) desde 2016, ha-recebendo banheiros, osObras passageiros a mudança tem como intuito a conv cidade, você antecipa qualquer tigueira, Lúcia Ca-Viaduto prazo que pode chegar aatuação dois secretário de e Infraestruque desabou matanCastelo, Gil Nogueira, Lúcia Caprazo que pode ação da alça sul ras.

O trabal Oscar Niemeyer (Viadu144Sudecap toneladas antes medidas para aumento da duraabre licitação para contratar empresa que vai acompanhar seis elevados de BH, Edital n rumo aoEd ado de Minas Gerais, constituindo-se de: conjuntos de motobombas submersas, centrífugas, uperintencinco deles construídos para trao bilidade evento esportivo de 2014, quando o Guararapes desabou de tamarte especiais da trabalho cidade, mas ado(Viapo de necessidade de manutenNiemeyer anos de depois da duas assitura de Belo Horizonte, esse do Houve também sasanta e Oscar tamanos de trabalho nhia Desenleitura eletrônica código vem ficar atentos para usar os melhoria doConstituição fluxo pessoas na de do foideprojetadepessoas. ser liberado aobombas tráfego no fim dasNiemeyer estruturas.

Ainda pla, por exem toverá B), Viaduto Gil Nogueira Objetivo: de Sistema de Registro oradores, tubos, material elétrico e hidrômetros. Inclusão das Propostas: a partir de 07/11/2018 A Cod to desse de informática destinados a doações organ primeira viadutos ção”, afirma o apontaoblemas apontanatura da primeira ordem de balho éMonimportante em problemas com otambém Viaduto tiveram problemas natura nas Gerais (Co- duto dedelas barras dos bilhetes, permitintoaletes antes de descer. bém Outras rodoviária, além de facilitar a or-daàsprim dage Consol e ticonsarmaduras a A), einclui o Viaduto da Barragem daquele ano. segundo ae Sudecap, osecretário. monitoratio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das Propostas: 22/11/2018 às 10h00 no portal Superintendência Regional da CODEVASF –p E descida rotineiraOs demais viadutos construímento previsto na licitação lanmento de co da Lagoa da Pampulha.

Na Aveninistra o Termido que apenas quem tem viaorientações do governo estaganização interna da estrutura. rais vernamentais.gov.br. Mais informações no DOU, de 07/11/2018, e nos sítios: www.codevasf.gov.br e às 08h00 no sítio www.comprasgovernamen( que completarão, em 2019, cinco viária só por equiwww.comprasgovernamentais.gov.br.

Mais info ecap, outras li- da Pedro I, o problema não ocor- dos para o alargamento da Pe- çada ontem inclui investimen- concretagem vernamentais.gov.br. www.comprasgovernamentais.gov.br.do 30 m anos de reu uso.apenas Segundo o superindeestrutuBH rura mais Segundo J com o Batalha dos dro I/Antônio Carlos (Monte tos de até R$ 378 mil, em um ALDIMAR RODRIGUES FILHO A íveisde tendente da Sudecap, Henrique O acesso ao terminal de emgum ônibus que sai da capital nal Rodoviário Governador Israel que.

Com como essa adas obras Guararapes, que desabou matanCastelo, Gil Nogueira, Lúcia Caprazo que pode chegar a dois secretário de Superintendente Regional Castilho, e duas oda secretário de Obras rodoviária de Belo Homineira vão poder acessar atamárea.

Pinheiro (Tergip) desde 2016, ha-serão O Viaduto Oscar Niemeyer, que apresentou problemas identificados por consultoria em 2015, é umda dos que monito Diário Ofiaodos cidade, mas abarque turabanheiro de Belo H do pessoas.

Houve também sasanta e Oscar Niemeyer anos de trabalho depois assioescopo forde Belo Horizonte, Josué Valadão, rizonte será restrito aos viajantes, Segundo a Companhia de Desenverá leitura eletrônica do código vem fica do clui viadutos problemas com o Viaduto bémdual tiveram problemas aponta- natura primeira ordem degem balho também gem marcada desça asMonescadas é para que o passageiro se O da terminal rodoviário recebe, marcada d ROVIÁRIA MINISTÉRIO DADE BH emas o monitoramento não tem nea partir de amanhã.

Apenas os volvimento de Minas Gerais (Code barras dos bilhetes, permitintoaletes lho de até INTEGRAÇÃO NACIONAL rumo ao embarqa rumo ao embarque. certifique que não está esque- diariamente, 40 mil pessoas, que isannhum problema específico copassageiros que vão viajar em al-que demge), quealguma administra Termido que quem temlinhas. via-A Codemge mento de tese, que A chegou a ser interditaserviço.

Oapenas objetivo é garantir insum context dos 2015, por meio deoum rei Codemge informou a emcendo bagagem, inclusitêm à disposição 230 Oorientaçõ ejam mo motivação, mas sim essa o objetiseguintes do depois de observado um deslatóriove delanches consultoria apresentapeçõesTergip visuais dauma situação casoas têm u DA descida ess descida para parte da rodoe demais utensílios, tem áreade total deMINISTÉRIO 45 para LES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA INTEGRAÇÃO NACIONA PREFEITURA DEpermitida . EsseCasavo delocamento garantir que osserá elevados al- faltanVESPASIANO/MG úcia lateral de 27VESPASIANO/MG centímedo pela Sudecap ao Ministério da viaduto e também levantapontilhões viária só será pe viária só além dos documentos necessámil m² e foi inaugurado em CITAÇÃO ência cancem a vida útil sem oferecer , PE Viaduto tros em fevereiro de 2014.

O ponmentos topográficos para medir cobre furta Público.

Na época, o órgão de do 30 minutos do 30 minutos para o embarrios para a viagem.

1971.

A administração da CodePL 112/2018 – PE 032/2018.

42/2018. gem marcada desça as escadas dual é para qE pital riscos à população.

“A primeira liPregão Eletrônico da cidade.

“N te Castelo, tilhão passou por teste de carga controle sugeriu a adoção de as movimentações das estrutuO acesso ao terminal de emgum ônibus que sai da capital nal Rodoviário Governador Israel que.

Como esse Governador Israel que.

Como esse setor não tem Ainda segundo a companhia, mge foi estabelecida a partir de EXTRATO DO CONTRATO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO BHHomologo o ÃO.

o esportivo de 2014, quandopara o Guararapes desabou de 20 cinco deles construídos o evento esportivo TORAMENTO p abre licitação para contratar empresa que vai acompanha eles construídos para o evento esportivo de 2014, quando o

a ‘Viadutos Copa’ sob da vigia Cop iadutos da Copa’so E STA D O D E M I N A S

●

Q

U A

R

T A

-

F

E

I

R

A

,

7

D

E

N

O

V

E

M

B

R

O

D

E

2

0

1

8

‘Viadutos da Copa’ sob vigia GERAIS

RAMON LISBOA/EM/D.A PRESS – 17/7/15

GUILHERME PARANAIBA

Monitorar de perto possíveis alterações nas estruturas de todos os viadutos da cidade como forma de evitar possíveis problemas e também de economizar, visando às manutenções que sejam preventivas e não corretivas. Esse é o objetivo da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), que lançou ontem uma licitação para contratar empresa que vai fazer o acompanhamento visual e topográfico de seis elevados, cinco deles construídos para a Copa do Mundo, dando continuidade ao monitoramento dos pontilhões na cidade. É justamente no corredor formado pelas duas avenidas que estava o Viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou em 3 de julho de 2014 deixando dois mortos e 23 feridos já no meio do campeonato mundial de futebol, além de outros quatro que também tiveram problemas apontados por consultorias contratadas na época da tragédia com o Guararapes pela Sudecap. No caso do Guararapes, a Polícia Civil concluiu que houve erro de cálculo no projeto estrutural pilar de sustentação da alça sul do viaduto. O elevado foi projetado pela empresa Consol e construído pela Cowan.

Segundo a Sudecap, outras licitações vão incluir mais estruturas que são chamadas de obras de arte especiais da cidade, mas a primeira delas inclui viadutos

que completarão, em 2019, cinco anos de uso. Segundo o superintendente da Sudecap, Henrique Castilho, e o secretário de Obras de Belo Horizonte, Josué Valadão, o monitoramento não tem nenhum problema específico como motivação, mas sim o objetivo de garantir que os elevados alcancem a vida útil sem oferecer riscos à população. “A primeira licitação que estamos abrindo inclui a Pedro I e Antônio Carlos por conta dos trâmites que nesse caso foram mais avançados, mas teremos outros procedimentos.

Vamos dar manutenção em todos os viadutos de Belo Horizonte”, diz Henrique Castilho.

De acordo com o superintendente, o monitoramento desse tipo de estrutura é feito rotineiramente na cidade, seja por equipes próprias da Prefeitura de BH seja por contratações como essa que foi publicada no Diário Oficial do Município. O escopo do edital prevê um trabalho de até dois anos para fornecimento de informações sobre as seguintes estruturas: Viaduto Lúcia Casasanta (João Samaha), Viaduto Montese, Viaduto Monte Castelo, Viaduto Oscar Niemeyer (Viaduto B), Viaduto Gil Nogueira (Viaduto A), e o Viaduto da Barragem da Lagoa da Pampulha. Na Avenida Pedro I, o problema não ocorreu apenas com o Batalha dos Guararapes, que desabou matando duas pessoas. Houve também problemas com o Viaduto Mon-

ara contratar empresa que vai acompanhar seis elevados ara o evento esportivo de 2014, quando o Guararapes de O Viaduto Oscar Niemeyer, que apresentou problemas identificados por consultoria em 2015, é um dos que serão monitorados por dois anos

tese, que chegou a ser interditado depois de observado um deslocamento lateral de 27 centímetros em fevereiro de 2014. O pontilhão passou por teste de carga recebendo 144 toneladas antes de ser liberado ao tráfego no fim daquele ano.

Os demais viadutos construídos para o alargamento da Pedro I/Antônio Carlos (Monte Castelo, Gil Nogueira, Lúcia Casasanta e Oscar Niemeyer também tiveram problemas aponta-

dos em 2015, por meio de um relatório de consultoria apresentado pela Sudecap ao Ministério Público. Na época, o órgão de controle sugeriu a adoção de medidas para aumento da durabilidade das estruturas. Ainda segundo a Sudecap, o monitoramento previsto na licitação lançada ontem inclui investimentos de até R$ 378 mil, em um prazo que pode chegar a dois anos de trabalho depois da assinatura da primeira ordem de

serviço. O objetivo é garantir inspeções visuais da situação de cada viaduto e também levantamentos topográficos para medir as movimentações das estruturas. O trabalho visual contempla, por exemplo, corrosões em armaduras aparentes, desplacamento de concreto, vazios na concretagem, entre outros.

Segundo Josué Valadão, que é secretário de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte, esse trabalho também é importante em

um contexto em que muitas pessoas têm usado as beiradas de pontilhões para queimar fios de cobre furtados da infraestrutura da cidade. “No pé daqueles viadutos, quando as pessoas põem fogo nos fios, aquele calor gerado pode retirar o reboco e deixar ferragens expostas, que podem ficar sujeitas a oxidação. Nesse trabalho de vistoria, que já é feito na cidade, você antecipa qualquer tipo de necessidade de manutenção”, afirma o secretário.

gem marcada desça as escadas rumo ao embarque.

A Codemge informou que a descida para essa parte da rodoviária só será permitida faltando 30 minutos para o embarque. Como esse setor não tem banheiros, os passageiros devem ficar atentos para usar os toaletes antes de descer. Outras orientações do governo esta-

dual é para que o passageiro se certifique que não está esquecendo alguma bagagem, inclusive lanches e demais utensílios, além dos documentos necessários para a viagem.

Ainda segundo a companhia, a mudança tem como intuito a melhoria do fluxo de pessoas na rodoviária, além de facilitar a organização interna da estrutura.

O terminal rodoviário recebe, diariamente, 40 mil pessoas, que têm à disposição 230 linhas. O Tergip tem uma área total de 45 mil m² e foi inaugurado em 1971. A administração da Codemge foi estabelecida a partir de convênio com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER/MG). (GP)

os da Copa’ sob vig

de embarque restrita a viajantes O acesso ao terminal de embarque da rodoviária de Belo Horizonte será restrito aos viajantes, a partir de amanhã. Apenas os passageiros que vão viajar em al-

gum ônibus que sai da capital mineira vão poder acessar a área.

Segundo a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), que administra o Termi-

nal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip) desde 2016, haverá leitura eletrônica do código de barras dos bilhetes, permitindo que apenas quem tem via-

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

GERAIS

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital n.º 040/2018 – Pregão Eletrônico

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

Objetivo: Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para o fornecimento de materiais e equipamentos destinados à equipagem de poços tubulares no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf – Estado de Minas Gerais, constituindo-se de: conjuntos de motobombas submersas, bombas centrífugas, reservatórios, cloradores, tubos, material elétrico e hidrômetros. Inclusão das Propostas: a partir de 07/11/2018 às 08h00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das Propostas: 22/11/2018 às 10h00 no portal www.comprasgovernamentais.gov.br. Mais informações no DOU, de 07/11/2018, e nos sítios: www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.

AVISO DE LICITAÇÃO

AMENTO re licitação para contratar empresa que vai acompanha construídos para o evento esportivo de 2014, quando o ALDIMAR RODRIGUES FILHO Superintendente Regional

Edital n.º 041/2018 – Pregão Eletrônico

Objetivo: Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para o fornecimento de móveis, equipamentos de som e de informática destinados a doações às organizações de produtores e instituições localizadas na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF – Estado de Minas Gerais. Inclusão das Propostas: a partir de 07/11/2018 às 08h00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das Propostas: 23/11/2018 às 10h00 no portal www.comprasgovernamentais.gov.br. Mais informações no DOU, de 07/11/2018, e nos sítios: www.codevasf.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.

ALDIMAR RODRIGUES FILHO Superintendente Regional

PREFEITURA DE VESPASIANO/MG

PREFEITURA DE VESPASIANO/MG

PL 136/2018 - PE 42/2018.

HOMOLOGAÇÃO. Homologo o certame à empresa Ângulo Consultoria e Projetos Socioambientais Ltda, no valor global de R$ 299.900,00.

Patrícia F. Macieira. Secretária Municipal de Administração.

PL 112/2018 – PE 032/2018.

EXTRATO DO CONTRATO 233/2018. DAS PARTES: PMV e M. F. EQUIP. MÉDICOS LTDA EPP. OBJETO: Aquis. de mat. e equip. médico-hospitalares p/ atender as Unid. de Saúde e UPA 24 horas. VLR: R$ 11.988,00.

FDO: 315. VIG.: 12 meses.

PREFEITURA DE VESPASIANO/MG

PL 102/2018 - PE 26/2018.

EXTRATO DO CONTRATO 248/2018. DAS PARTES: PMV e SILVA IND. E COM. DO V E S T U Á R I O LT D A . O B J : Aquisição de uniformes. VLR: R$ 15.749,82. VIG: 12 meses.

FDO: 63 e 522.

PL 133/2018 – PE 40/2018.

EXTRATO DA ATA 40/2018.

D A S PA R T E S : P M V e a s empresas Accord Farmacêutica Ltda, VLR: R$ 72.000,00; BH Farma Com. Ltda , VLR: R$1.692,00 ; Biohosp Prod.

Hosp. Ltda, VLR: R$ 54.955,00; Costa Camargo Com. de Prod.

Hospitalares, VLR: R$ 23.731,56; Dupatri Hospitalar Com. Imp. e Imp. Ltda, VLR: R$ 27.263,72; Lumar Com. Farm.

Ltda, VLR: R$ 24.828,16. OBJ.: Formação de RP p/ a eventual aquisição de medic. advindos de mandados judiciais, em atend. a Sec. Mun. de Saúde.

F D O : 3 4 4 e 3 4 5 . V I G . :1 2 meses.

PREFEITURA DE VESPASIANO/MG

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Uberaba – Quarta Vara EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: DEZ (10) DIAS

A JUIZA FEDERAL DA QUARTA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO:

AUTOS N.: 2142-32.2012.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: 5110 – DESAPROPRIAÇÃO EXPTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) EXPDO: ESPÓLIO DE JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA FINALIDADE: DAR CONHECIMENTO a todos quantos o presente edital virem, que a presente demanda tem por objeto de desapropriação a área dos imóveis abrangidos na faixa de domínio da BR-146/MG trecho Entr. 356 (b) – Entr. 262/MG, subtrecho Entr. Para Santana de Patos – Entr. BR-262/MG, segmento km 41 – km 156, em uma extensão de 115km, lotes 1 e 2 (fl. 05 da inicial), por meio da Portaria do Diretor-Geral do DNIT nº 642, de 26/04/07, assim descritas na inicial: “... 1 – Imóvel rural, matrícula nº 18.647, livro nº 2-OB, conforme certidão do CRI da Comarca de Ibiá/MG, área total: 14,52,00ha (145.200,00m²), área a desapropriar: 00,48,71ha (4.871,12m²), estacas: 1402 + 2,60 e 1409 (km 130,40 e km 130,60), benfeitorias: não possui...”. 2 – Imóvel rural: matrícula nº 17.547, livro nº 2-KB, fls. 147, conforme certidão do CRI da Comarca de Ibiá/MG, área total: 25,71,00ha (257.100,00m²), área a desapropriar: 00,53,21ha (5.321,00m²), estacas: 1409 a 1418 +13,60 e km 130,80), benfeitorias: não possui...”, avaliada em R$ 9.231,75 (fl. 354v). Assim, o presente edital foi expedido em cumprimento ao determinado no art.34 do DecretoLei nº 3.365/41, com prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E STA D O D E M I N A S SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Federal Hércules Quasimodo da Mota Dias, na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, no horário das 09 horas às 18 horas.

E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será publicado nos termos do art. 257 do CPC. Dado e passado nesta cidade e Subseção Judiciária de Uberaba, aos 25/10/2018.

adutos da Copa’ so

restrita a viajantes PREFEITURA DE VESPASIANO/MG

PL 112/2018 – PE 032/2018.

EXTRATO DO CONTRATO 237/2018. DAS PARTES: PMV e BOING COM. ATACAD. DE MAT. LTDA. OBJETO: Aquis. de mat. e equip. médico-hospitalares p/ atender as Unid. de Saúde e UPA 24 horas. VLR: R$ 707,99.

FDO: 315. VIG.: 12 meses.

PREFEITURA DE VESPASIANO/MG

●

Q U A R T A - F E I R A ,

Cláudia Aparecida Salge Juíza Federal

7

D

PL 169/2018 - PP 48/2018.

AVISO DE LICITAÇÃO.OBJETO: contratação de empresa para prest. de serv. de diversos Eexames N O V E eM B diagnósticos, R O D E 2 0 em 1 8 atend. a Sec. Mun. de Saúde.

Abertura da sessão de pregão: 09h do dia 26/11/2018. O edital encontra-se disponível no site: www.vespasiano.mg.gov.br.

Michelle Fial. Pregoeira.

Área de embarque‘Viadutos restritadaaCopa’ viajantes sob vigia

RAMON LISBOA/EM/D.A PRESS – 17/7/15

GUILHERME PARANAIBA

Monitorar de perto possíveis alterações nas estruturas de todos os viadutos da cidade como forma de evitar possíveis problemas e também de economizar, visando às manutenções que sejam preventivas e não corretivas. Esse é o objetivo da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), que lançou ontem uma licitação para contratar empresa que vai fazer o acompanhamento visual e topográfico de seis elevados, cinco deles construídos para a Copa do Mundo, dando continuidade ao monitoramento dos pontilhões na cidade. É justamente no corredor formado pelas duas avenidas que estava o Viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou em 3 de julho de 2014 deixando dois mortos e 23 feridos já no meio do campeonato mundial de futebol, além de outros quatro que também tiveram problemas apontados por consultorias contratadas na época da tragédia com o Guararapes pela Sudecap. No caso do Guararapes, a Polícia Civil concluiu que houve erro de cálculo no projeto estrutural pilar de sustentação da alça sul do viaduto. O elevado foi projetado pela empresa Consol e construído pela Cowan.

que completarão, em 2019, cinco anos de uso. Segundo o superintendente da Sudecap, Henrique Castilho, e o secretário de Obras de Belo Horizonte, Josué Valadão, o monitoramento não tem nenhum problema específico como motivação, mas sim o objetivo de garantir que os elevados alcancem a vida útil sem oferecer riscos à população. “A primeira licitação que estamos abrindo inclui a Pedro I e Antônio Carlos por conta dos trâmites que nesse caso foram mais avançados, mas teremos outros procedimentos.

Vamos dar manutenção em todos os viadutos de Belo Horizonte”, diz Henrique Castilho.

De acordo com o superintendente, o monitoramento desse tipo de estrutura é feito rotineiramente na cidade, seja por equipes próprias da Prefeitura de BH seja por contratações como essa que foi publicada no Diário Oficial do Município. O escopo do edital prevê um trabalho de até dois anos para fornecimento de informações sobre as seguintes estruturas: Viaduto Lúcia Casasanta (João Samaha), Viaduto Montese, Viaduto Monte Castelo, Viaduto Oscar Niemeyer (Viaduto B), Viaduto Gil Nogueira (Viaduto A), e o Viaduto da Barragem da Lagoa da Pampulha. Na Aveni-

Área de embarque restrita a viajantes jantes

O Viaduto Oscar Niemeyer, que apresentou problemas identificados por consultoria em 2015, é um dos que serão monitorados por dois anos

tese, que chegou a ser interditado depois de observado um deslocamento lateral de 27 centímetros em fevereiro de 2014. O pontilhão passou por teste de carga recebendo 144 toneladas antes de ser liberado ao tráfego no fim daquele ano.

Os demais viadutos construí-

dos em 2015, por meio de um relatório de consultoria apresentado pela Sudecap ao Ministério Público. Na época, o órgão de controle sugeriu a adoção de medidas para aumento da durabilidade das estruturas. Ainda segundo a Sudecap, o monitoramento previsto na licitação lan-

serviço. O objetivo é garantir inspeções visuais da situação de cada viaduto e também levantamentos topográficos para medir as movimentações das estruturas. O trabalho visual contempla, por exemplo, corrosões em armaduras aparentes, desplacamento de concreto, vazios na

um contexto em que muitas pessoas têm usado as beiradas de pontilhões para queimar fios de cobre furtados da infraestrutura da cidade. “No pé daqueles viadutos, quando as pessoas põem fogo nos fios, aquele calor gerado pode retirar o reboco e deixar ferragens expostas, que podem fi-

4 G1 Minas — Mariana - 06/11/2018 11h56 Atualizado há 20 horas Minas Gerais

Mariana: apesar de acordo para indenização e obras, promotor não vê o que comemorar

Guilherme Meneghin, que atua no caso desde os primeiros instantes da tragédia, enumera pontos em que considera não ter havido avanços significativos nestes 36 meses.

Por Raquel Freitas,

Após tragédia, placas de alerta foram instaladas em Bento Rodrigues — Foto: Raquel Freitas/G1

1) Ausência de leis preventivas “O Brasil já passou por inúmeras situações de desastres, de crimes ambientais, e nada foi feito. Depois do caso Samarco, chegou a se fazer uma proposta, que é o projeto mais dinâmico, e está parado na Assembleia Legislativa. Então, a ausência de leis preventivas é um dos motivos para não se comemorar”, afirma.

Batizado de “Mar de lama nunca mais”, o projeto de lei a que o promotor se refere é de iniciativa popular e contou com mais de 56 mil assinaturas. Apresentado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2016, o PL havia sido incorporado ao parecer de outra proposPromotor enumera pontos em que considera não ter havido ta sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no estado. Entretanto, o parecer foi rejeitaavanços significativos em Mariana do, em segundo turno, na Comissão de Minas Energia, No momento em que o maior desastre ambiental em julho deste ano. já ocorrido no Brasil completa três anos, atingidos de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, veem o sonho de voltar a ter um lar começando a se concretizar. As famílias da cidade afetadas pelo rompimento da barragem da Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, também esperam o cumprimento de um acordo assinado pelas empresas e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que garante o pagamento de indenização final. Apesar desses encaminhamentos, o promotor Guilherme de Sá Meneghin considera não haver o que se festejar nestes 36 meses. “Eu acredito que não há motivos para se comemorar”, diz.

Três anos após tragédia de Mariana, sentir-se em casa novamente ainda é sonho Após perderem casas, moradores de Bento Rodrigues foram Meneghin, titular da 1ª Promotoria de Justiça da reaolocados em casas alugadas — Foto: Raquel Freitas/G1 Comarca de Mariana, atua no caso desde os primeiros 2) Ausência de medidas que garantam direitos de instantes da tragédia. Quase mil dias depois de o “mar vítimas de desastre de lama” provocado pelo rompimento da barragem de Meneghin defende que direitos conseguidos por Fundão matar 19 pessoas, destruir comunidades e de- atingidos em Mariana, por meio de decisões judiciais vastar o Rio Doce, ele lista cinco pontos em que consi- e acordos, fossem garantidos a outras pessoas afetadas dera não ter havido avanços significativos. por desastres e consolidados em uma lei.

5 cont... G1 Minas — Mariana - 06/11/2018 11h56 Atualizado há 20 horas Minas Gerais

“Para que, caso isso venha a ocorrer novamente, as pessoas não tenham que passar por este périplo, por esta luta por direitos”, pontua. Entre as garantias asseguradas aos atingidos da cidade histórica, ele cita auxílios financeiros, antecipação de indenizações, assistência técnica e diretrizes de reassentamento.

“Apesar disso tudo ter sido conquistado aqui, nada disso garante que, em nenhum outro desastre, famílias, vítimas vão ter esse direito. Então, esse é o segundo motivo para não comemorar”, lamenta.

estão nas suas casas definitivas, não estão reassentadas, não receberam as indenizações, conforme prometido”, diz.

Em Mariana, as obras para o reassentamento dos moradores de Bento Rodrigues começaram em agosto deste ano. No terreno conhecido como Lavoura, mais de 400 funcionários trabalham em dois turnos. Já na área conhecida como Lucila, que vai abrigar os moradores de Paracatu de Baixo que perderam suas casas, nada de máquinas até que licenciamentos sejam emitidos. De acordo com a gerente de Reassentamento da Renova, Patrícia Lois, em ambos os casos, a previsão de conclusão das obras é 2020.

Já o acordo para indenização definitiva dos moradores foi firmado há pouco mais de um mês. Ele encerra o processo principal movido pelo MPMG em Mariana e estabelece todas as regras para o pagamento dos valores.

O acordo atende a pedido dos atingidos da cidade que não concordavam com termos de indenização aplicados no restante da bacia do Rio Doce pelas empresas.

Marcas da tragédia de Mariana denunciam exten- Ainda não há data precisa para que as famílias comesão dos impactos na vida dos atingidos — Foto: Raquel cem a ser indenizada, mas o promotor espera 95% dos Freitas/G1 atingidos recebam os valores no ano que vem.

3) Silêncio do poder político Na visão do promotor, o poder político, de um 5) Réus ainda não foram julgados modo geral, omitiu-se diante do desastre de Mariana.

“Por último, outro motivo para não comemorar é “Terceiro lugar [para não se comemorar] é o si- que ninguém foi punido ainda”, afirma o promotor. lêncio quase que absoluto do poder político deste país.

Um ano após o desastre, a Justiça Federal tornou Fora raras exceções, a maioria dos políticos, de uma rés, em uma ação por homicídios e crimes ambientais, forma bastante medíocre, simplesmente protegeram a 22 pessoas, além das mineradoras Samarco, Vale e BHP empresa, passaram a mão na cabeça e não adotaram ne- e da empresa de engenharia VogBR. nhum discurso mais claro e mais sério de crítica ao que Em 2017, o processo criminal chegou a ficar susocorreu e de defesa das vítimas e do meio ambiente. penso por cerca de quatro meses devido à contestação Não se espera isso de um governante”, avalia. da defesa sobre legalidade de escutas telefônicas contiO acordo firmado entre as empresas, União e gover- das nos autos. Atualmente, o processo segue correndo nos de Minas Gerais e do Espírito Santo, por exemplo, é na comarca de Ponte Nova, na Zona da Mata, sem que alvo de críticas de diversos promotores e procuradores. os réus tenham sido julgados.

O termo, assinado em 2016, instituiu a Fundação Re“Nós compreendemos as dificuldades do processo nova – entidade criada pelas mineradoras para cuidar penal brasileiro, mas eu acho que diante de um caso da reparação dos danos –, mas teve sua homologação emblemático como esse, é necessário, sim, [haver] puanulada após questionamentos do Ministério Público. nições severas e exemplares. Espera-se que a justiça seja feita e que as pessoas que foram responsáveis por 4) Soluções definitivas não foram concretizadas isso possam receber as penas da lei”, diz Meneghin.

Meneghin reconhece uma série de avanços nestes três anos em relação ao cumprimento de direitos dos Motivo para esperança atingidos, mas lamenta que, 36 meses após o desastre, Para o promotor, somente será possível comemorar soluções definitivas ainda não tenham se concretizado. e sentir-se satisfeito quando todos os atingidos estive“Apesar de todas as conquistas, de todos os direitos rem, de fato, reassentados e indenizados. que foram conquistados, das ações na Justiça, nós não “Como a gente diz, não é só dar uma casa, uma temos ainda soluções definitivas. As pessoas ainda não indenização. É dar condições para a pessoa retomar a

6 cont... G1 Minas — Mariana - 06/11/2018 11h56 Atualizado há 20 horas Minas Gerais

vida dela. Eu sempre reforço isso: não se trata de dar nizacao-e-obras-promotor-nao-ve-o-que-comemorar. à pessoa uma casa, e sim de dar a ela a vida dela de ghtml volta”, comenta.

Apesar da lista de cinco pontos em que acredita não ter havido avanços significativos, Meneghin acredita que, por um aspecto, é possível ter esperança. Segundo ele, a noção de cidadania teria sido reforçada pela união e organização dos atingidos.

“As pessoas se uniram, as pessoas passaram a requerer seus direitos, a compreender o papel das instituições. E, se hoje nós podemos dizer que as pessoas estão em casas alugadas, se as pessoas têm alguns direitos que em outros desastres não se conquistou, é fruto desta cidadania”, conclui. to é o primeiro do tipo Obras para reassentamento de Bento Rodrigues, a entrar no nosso sistema solar. mas início dos trabalhos nos terrenos que vão abrigar Paracatu de Baixo (foto) e Gesteira seguem sem previhttps://g1.globo.com/mg/minas-gerais/notisão — Foto: Raquel Freitas/G1 cia/2018/11/06/mariana-apesar-de-acordo-para-inderejeitos restantes na região.

Outro ponto é a garantia de reparação socioeconômica e socioambiental. Segundo o MPMG, o Ministério Público Federal (MPF) e as empresas Samarco, Vale e BHP Biliton assinaram, em 18 de janeiro de 2017, Termo de Acordo Preliminar (TAP), que prevê iniciativas de diagnóstico, avaliação e monitoramento Anderson Rocha socioambiental e socioeconômico, com análises para O rompimento da Barragem de Fundão, em Ma- monitorar os programas de reparação em implementariana, na Região Central do Estado, completa três anos ção pelas mineradoras. nesta segunda-feira (5). O desenrolar do desastre amEm aditivo a esse TAP, previu-se a realização de biental, de acordo com o Ministério Público de Minas diagnóstico independente sobre os danos socioeconôGerais (MPMG), tem sido acompanhado de perto pelo micos causados pelo desastre, além da disponibilização órgão desde o início do problema. de assessorias técnicas para os atingidos de toda a BaPor essa razão, o MPMG divulgou nessa segunda cia do Rio Doce. informações sobre a força-tarefa criada para atuar no Retomada da mineração Caso Samarco. Dentre as ações, há a garantia do cumDe acordo com o Ministério Público, o órgão ainda primento de normas técnicas internacionais de segu- acompanha o procedimento de licenciamento ambienrança, o acompanhamento de ações de reparação e do tal da Samarco, que busca utilizar a cava de Alegria Sul eventual licenciamento ambiental da Samarco Minera- para a disposição de parte dos rejeitos de mineração. ção S.A. para retomada de suas atividades.

Para subsidiar essa ação, o MPMG realizou reuniões Além disso, o MPMG afirmou, em seu site, que e produziu estudos técnicos para avaliar os possíveis desde o rompimento da barragem busca garantir maior impactos socioambientais que podem ser gerados pelo participação dos atingidos nas decisões. eventual retorno das atividades da empresa.

Atuações em eixos O MPMG ainda reforçou que, com a assinatura Na questão da segurança, o MPMG relembrou que de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), previu a firmou, em 13 de junho de 2017, acordo com a Samarco participação de representantes dos atingidos pelo rompara o custeio pela mineradora de auditoria geotécnica, pimento da barragem de Fundão em instâncias decisóexterna e independente, em planejamento e em cons- rias e consultivas do processo de reparação. trução no Complexo Germano, o que inclui as obras Leia as informações completas sobre a força-tarefa de construção de barragem para conter de maneira de- do MPMG aqui. finitiva os cerca de 13 milhões de metros cúbicos de arocha@hojeemdia.com.br - 05/11/2018 - 19h32 Atualizado 19h44

Três anos após desastre em Mariana, MP divulga ações de cobrança a mineradoras

7 Diário de Uberlândia - 07/11/2018 às 08h16min

Primeira indenização gera divergências

AGÊNCIA BRASIL A Fundação Renova, entidade criada para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, comemorou na última semana o acordo para pagamento da primeira indenização a um atingido de Mariana. Mas a questão pode parar na Justiça. É que a Cáritas, entidade que assessora as vítimas no município, promete oficiar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na sua visão, foram descartados parâmetros a serem estabelecidos no processo de cadastramento, que será concluído apenas em janeiro do próximo ano.

O rompimento da barragem, que causou a maior tragédia ambiental do país, completou três anos na segunda-feira (5).

Em Mariana, os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos e os atingidos ainda buscam a reparação dos danos que envolve, entre outras medidas, o reassentamento nas comunidades reconstruídas e o pagamento das indenizações. A responsabilidade recai sobre a Fundação Renova desde junho de 2016, quando ela foi criada conforme previsto em acordo firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton.

Até então, haviam sido pagos aos atingidos que residiam nos distritos de Mariana apenas adiantamentos para quem perdeu moradias e carros. Também receberam indenização familiares de alguns dos 19 mortos na tragédia. Quem perdeu casa, por exemplo, recebeu R$ 20 mil. No entanto, é um valor parcial, a ser descontado quando for definido o montante da indenização final.“Acabamos de fechar o acordo com o primeiro atingido, o que é uma vitória pra gente”, disse Andrea Aguiar Azevedo, diretora executiva de Engajamento, Participação e Desenvolvimento Institucional da Fundação Renova, em entrevista à Agência Brasil. Segundo ela, novos acordos devem começar a ser fechados. “Estamos com a esperança de que pelo menos 40% das famílias sejam indenizadas até o fim deste ano. E o resto até a metade do ano que vem. “ A Cáritas diz que está ciente da movimentação, mas questiona a falta de transparência e alega ilegalidade. “Vamos oficiar o MPMG para pedir esclarecimentos sobre o que está sendo garantido ao atingido. Não tivemos acesso ao termo. O atingido foi orientado, por exemplo, de que tem 10 dias para se arrepender?”, questiona Ana Paula dos Santos Alves, assessora técnica da Cáritas e coordenadora do processo de cadastramento dos atingidos de Mariana.

De acordo com ela, está assegurado, em âmbito judicial, que a Fundação Renova deve aguardar a conclusão do cadastramento, previsto para janeiro. “Só vai ser um acordo justo se o atingido tiver os parâmetros construídos com sua assessoria.

Ele precisa ter elementos para negociar de forma mais justa e isonômica. A Fundação Renova não está ajudando, porque é uma relação de desigualdade. O atingido vai sem orientação, mas tentado pela oferta econômica”, disse.

Diferentemente dos demais municípios atingidos, em Mariana a Justiça concedeu à Cáritas o direito de conduzir o

processo do cadastramento das vítimas. Ana Paula explica que ele envolve quatro etapas e que, ao final, será feito um dossiê para cada atingido. Os documentos proporcionarão uma base para o processo indenizatório. Com suas entregas em janeiro, as indenizações poderiam ser pagas ao longo de 2019.

Paralelamente ao dossiê, a Cáritas vai apresentar uma matriz de danos, isto é, uma tabela com a valoração de cada prejuízo causado. Para determinar valores dos danos materiais, foi firmado um acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas (Ipead), vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os prejuízos imateriais serão cotados por uma instituição que ainda será selecionada.

“Alguns atingidos nos procuraram dizendo que tinham propostas. Eu expliquei que não tinha como orientar. Nós só poderemos orientar quando tivermos o cadastro sistematizado e a matriz que ofereça parâmetros, porque se eles avaliarem que o metro quadrado vale x, eu vou saber se vale y. Neste momento, não sei dizer se a oferta é justa ou não”, explica Ana Paula.

Na visão da Fundação Renova, cabe aos atingidos escolher se iniciam suas negociações com base nos danos já relatados no formulário preliminar e no laudo de vistoria do cadastro ou se aguarda a finalização do dossiê. Segundo ela, o acordo firmado em outubro com o MPMG, que traz as diretrizes para as indenizações, assegura a possibilidade do início dos acordos individuais. “O atingido que tiver interesse em conhecer a proposta e não concordar com o conteúdo apresentado, poderá ainda aguardar o dossiê da Cáritas”, diz em nota a Fundação Renova.

EXAME.COM.BR – CURTAS - 6 nov 2018, 07h09

Casa em Mariana: Desastre ficou conhecido como a maior tragédia ambiental do país (/)

Três anos do desastre de Mariana Completa nesta segunda-feira (05) três anos do desastre de Mariana, em Minas Gerais. Há três anos, cerca de 400 famílias viram suas casas serem engolidas pela lama na maior tragédia ambiental do país. No mês passado, procuradores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais anunciaram um acordo final de indenização com as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton sobre o rompimento de uma barragem em novembro de 2015. De acordo com os procuradores, o acordo viabilizará o pagamento de indenizações aos familiares das dezenove pessoas que morreram na tragédia, assim como para as pessoas que perderam suas casas e outras propriedades no pior desastre ambiental da história do país, que poluiu o Rio Doce até o mar capixaba. Além disso, um canteiro de obras já foi criado na região, para dar lugar a um reassentamento. Embora a região comece a mostrar sinais de recuperação, um estudo da Universidade Federal de Minhas Gerais (UFMG) mostrou que 24,4% da população entrevistada apresenta insônia, e 46,3% irritabilidade ou crises de raiva, causadas pelo desastre e pela lentidão nas resoluções dos problemas.

8

Braz.com – 06/11/2108

Ministério Público orienta sistema de educação de MG sobre assédio moral, censura e intimidação a professores

De Rafael D'Oliveira Após a polêmica sobre alunos vigiarem professores sob a acusação de doutrinações em salas de aula, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação ao secretário de Educação de Minas Gerais para que se evitem intimidações e ameaças a professores e alunos, por conta de divergências político-ideológicas e censura, direta ou indireta, nas redes estadual e municipal de ensino.

Outra recomendação foi que, em casos onde as Secretarias de Educação do Estado e do município de Belo Horizonte não consigam providências administrativas suficientes, a solução do problema seja encaminhada imediatamente ao MP para medidas cabíveis.

O assunto ganhou no-

toriedade após a deputada estadual eleita em Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), solicitar que estudantes filmassem e denunciassem manifestações político-partidárias ou ideológicas por parte dos professores. A ação visavam intimidar e perseguir os docentes.

Após a polêmica, a Justiça exigiu que a deputada retirasse o pedido das redes sociais, pois a ação “feria diretamente o direito dos alunos de usufruírem a liberdade de expressão da atividade intelectual que deve ser exercida em sala de aula, independentemente de censura ou licença”.

Prática apoiada pelo presidente eleito fere artigo da Constituição

Em Belo Horizonte, estudantes da Fundação João Pinheiro, do governo de Minas Gerais, tiveram aulas canceladas no último dia 30 depois que o presidente eleito Jair Messias Bolsonaro (PSL) apareceu em um vídeo citando nomes de nove professores da instituição.

Nas imagens, ele questiona os métodos de lecionar dos docentes e os acusa de doutrinação.

Nessa segunda-feira (5), em entrevista à Band, o presidente eleito voltou a defender que professores sejam filmados por alunos em sala de aula. “Professor tem que se orgulhar e não ficar preocupado. Mau professor é o que se preocupa com isso aí”, disse.

Para o Ministério Público Federal (MPF) e o

MPMG, esses episódios ofendem a liberdade e podem estimular o assédio moral e a intimidação dos professores, com risco de censura indireta. “A prática é contrária ao que estabelece o art. 206 da Constituição Federal, que prevê que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e na gestão democrática do ensino público”, diz a nota do MPMG. O MPF e o MPMG também enviaram recomendações aos reitores de oito instituições públicas de educação superior (IES) no estado de Minas Gerais.

As secretarias e instituições comunicadas têm o prazo de 10 dias, a partir do recebimento da recomendação, para acatar ou não a medida.

“Foram enviadas recomendações para o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet), Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete (CES-CL), Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (Fundação João Pinheiro), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e Centro de Educação Técnica da Utramig”, diz o comunica

SUJOS E SEM ALV SUJOS E SEM ALVARÁS, SALÕES SÃO FECH SALÕES SÃO FECHADOS 9

16 GERAL

super notícia - p. 16 - 07/11/2108

SUPER NOTÍCIA QUARTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2018

RISCO PARA SAÚDE

M Em Uberlândia, quatro locais foram interditados em operação conjunta entr

M Em Uberlândia, quatro locais foram interditados em operação conjunta entre Procons, Ministério Público e Anvisa

a deve ter alvarás sanitário e de funcionamento, produtos dentro da data de validade e seguir normas da Vigilância Sanitária

“Quando se fala“Aem procedioperação Afrofalesuper@supernoticia.com.br dite foipedir desencamentos estéticos, deada após a mor“O referências cheiro de uva é uma das te de uma consumiimpregnava o salão”. dora, que teve reacoisas É disso que mais se lem- importantes.” ções com uso de

ISABELLA MELANO ISABELLA MELANO falesuper@supernoticia.com.br

“A operação Afro-

Cuidar da beleza exige cuidados

FRED MAGNO

dite foi desencaor do deada após a mor“O cheiro de uva mbleia, te de uma consumiimpregnava o salão”. que teve reaosa, su- É disso que se lem- dora, ções com uso de bra a estudante de enonsumi- fermagem Luísa de produto para alisaem sem-Paula Corrêa Silva so- mento de cabelo”.

Fernando Martins o dia em queafez bra estudante de enbeleci- bre uma escova progres- Promotor de Justiça produto para alisasiva da qual demorou fermagem Luísa de Barbosa Marcelo equenLidar com procedimentos estéticos e com as muito tempo para se tária de Uberlândia e o mento de cabelo”.

Paula Silva so-está Procon Assembleia ma de- recuperar. “Eles expectativas das pessoas exige responsabilidausa-Corrêa Procon Municipal, o aromabre para disrealizando a operação o dia em que fez Fernando Martins ada no ram de. Cabeleireira há 30 anos, a gerente de salão farçar o cheiro do for- Afrodite, para prevenir Promotor de Justiça uma escova progresa cidade. mol. Mas a quantida- que a saúde dos consude beleza Kelly Alves sabe a importância de ter era tantasiva que, dumidores corra risco. da qual demorou arito dos de profissionais capacitados. “Aqui sempre garanrante o procedimenO promotor de Justiça se tária de Uberlândia e o começa- tempo de Defesapara do Consumie pedir a to, feridas muito timos que os funcionários tenham a técnica e se ram a se formar na dor de Uberlândia, Ferrecuperar.

“Eles usaProcon Municipal, está o da aprimorem para que os clientes se sintam o minha cabeça”, rela- nando Martins, explica que o mercado beleza realizando a operação paradadisade dos ta Luísa. ram o aroma mais confortáveis possível e sempre fiquem saHoje, depois da ex- é muito regulado e que a farçar cheiroNacional do forforem periência que tisfeitos com os serviços prestados”, afirma. viveu, o Agência de Vi- Afrodite, para prevenir jovem, demol.

20 anos, gilância Sanitária (Anvi- que a saúde dos consuMas a quantidaocedi- aexibe Ela conta que a qualidade dos produtos utilicom orgulho os sa) estabelece limite para de era du- midores corra risco.

“Ti- tanta o formolque, nos produtos. ormas cachos naturais. zados tem muito peso. “Claro que as mãos dos que procurar um o Mas as irregularidades rante procedimenO promotor de Justiça segu- ve profissionais contam, mas de nada adiantam se dermatologista, que existem. Uma mulher Defesa uma feridas po- chegou começaa morrer após ali- de ¬ Salão de belezado deve Consumiter alvarás sanitário e de usarmos funcionamento, um produtos dentro da data validade e seguir normas dadiz.

Vigilância declara me receitouto, produto dedemá qualidade”, A Sanitária mada. O efeito da pro- sar o cabelo naKelly cidade. Alves ram a se formar na dor de Uberlândia, Ferr. gerente ainda acrescenta: “A validade de cada gressiva foi tão forte Depois disso, os esta-de salão Gerente “Quandoproduto se fala em procediATENÇÃO que sofri corte quími- cabeça”, belecimentosrelade lá fo- nando minha Martins, explica é algo em que estamos sempre de O coordenador do co no cabelo”, conta. ram vistoriados. Nos mentos estéticos, pedir ta Luísa. que o mercado da beleza Procon Assembleia, olho”. Ela ressalta que não se pode brincar com Para evitar que dias 24 e 25 de outubro, EDITORIA / O TEMPO Marcelo Barbosa, su-DE ARTE mais casos como es- quatro salões beleza é muito é uma das acontecer reações nocivas Hoje, depois dadeexregulado e que areferências química.

“Podem gere que os consumise aconteçam, o Pro- foram interditados. Os coisas mais importantes.” periência que viveu, Agência Nacional de Vidores verifiquem semcon-MG, órgão inte- motivos das interdições aos clientes e ao profissional”, conclui. pre se os estabelecigrante do Ministério variaram entre falta de gilância a jovem, de 20 anos, Sanitária (AnviParaBarbosa cuidar bem dos clientes, é preciso estéticos cui- e com as Marcelo mentos que frequenPúblico de Minas Ge- alvarás, presença de proLidar com procedimentos exibe com os sa)tamestabelece limite para Proconbem Assembleia têm alguma derais, em parceria dutosorgulho vencidos e probleexpectativas das pessoasdentro exige responsabilidadar do salão.

“Tudo tem que estar registrada no com a Vigilância Sani- mas de higiene. de. Cabeleireira há 30 anos, a gerente de salão cachos naturais. “Ti- o núncia formol nos produtos. das normas”, afirma. (IM) Procon de sua cidade. de beleza Kelly Alves sabe a importância de ter “Saberas o gabarito dos profissionais capacitados. “Aqui sempre garanatendimento ve que procurar um Mas irregularidades PRINCIPAIS IRREGULARIDADES profissionais e pedir a “Seguir as normas é o mínimo timos que os funcionários tenham a técnica e se dermatologista, que existem.

Uma mulher Nos salões interditados, foram constatados demonstração da aprimorem para que os clientes se sintam o que temos que vários tiposme de irregularidades.

Osuma equipamendata de validade dos após alimais confortáveis possível sempre fiquem sa- produto receitou poSalão de fazer belezapara deve ter alvarás sanitário e de efuncionamento, chegou a morrer produtos que forem tisfeitos com os serviços prestados”, afirma. e contas tos e artigos estavam com defeito e sem higienigarantir a qualidade de mada.deOdepilação efeitoapresentada pro- sarusados o cabelo na cidade.

NA JUSTIÇA zação. Os materiais nos procediEla conta que a qualidade dos produtos utilivam cera impregnada em seus revestimentos, mentos são formas zados tem muito peso. “Claro que as mãos dos nosso serviço.” gressiva foi tão forte Depois disso, os estaFoi negado pedido de indenização de R$mas 5 mil entre outras situações que demonstram desde se ter uma seguprofissionais contam, de nada adiantam se ATENÇÃO cumprimento das sofri rotinas de limpezaquímie de desin- belecimentos rança maior”, declara de lá foque corte usarmos um produto de má qualidade”, diz. A a uma mulher do Distrito Federal, que queria Kelly Alves fecção preconizadas pela Vigilância Sanitária. o coordenador. gerente ainda acrescenta: “A validade de cada Gerente de salão O coordenador co no cabelo”, conta. ram vistoriados. Nos pintar o cabelodo de louro, com a aplicação produto é algo em quede estamos sempre de Ela ressalta que não se pode brincar com Procon Assembleia, Para evitar que dias 24 e 25 de outubro, uma técnica.

O funcionárioolho”. sugeriu que fosse química. “Podem acontecer reações nocivas Marcelo Barbosa, sumais casos como es- quatro salões de beleza feito outro procedimento, e ela saiu o ca-conclui. aos clientes e aocom profissional”, FIQUE DE OLHO! Para cuidar bem dos clientes, é preciso cuiTer em mãos o laudo gere os consumise aconteçam, o Pro- foram interditados. Os belo que alaranjado.

A juíza avaliou que o questiodar bem do salão. “Tudo tem que estar dentro para entrar com pedido PROCON ALERTA dores verifiquem semcon-MG, órgão inte- motivos das interdições das normas”, (IM) namento da cliente era “opinião deafirma. valorizaProcure a experiência profissional de quem está fazendo o atendimento desaber indenização pre se os estabelecigrante do Ministério variaram entre falta de ção subjetiva” e que não podia julgar o cumpriPesquise o CNPJ do estabelecimento Marcelo Barbosa mentos que frequenPúblico de Minas Gealvarás, presença mento ou não do acordado.

Certifique-se de que o estabelecimento emite nota de prestação de contas de proNA JUSTIÇA Procon tam têm alguma deVerifique se os instrumentos foram esterilizados dutos vencidos e problerais, em parceria Foi negado pedido de indenização de R$ Assembleia 5 mil a uma mulher do Distrito Federal, que queria núncia registrada no com a Vigilância Sani- mas de higiene. pintar o cabelo de louro, com a aplicação de Procon de sua cidade.

COMO PROCEDER CASO SE SINTA LESADO uma técnica. O funcionário sugeriu que fosse feito outro procedimento, e ela saiu com o ca“Saber o gabarito dos 30 dias para Buscar outro profissional Ter em mãos o laudo

“Seguir as normas é o mínimo que temos que fazer para garantir a qualidade de nosso serviço.”

Cuidar da beleza exige cuidados

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

3

“Quando se fala em p mentos estéticos, p referências é uma d coisas mais importan

belo alaranjado. A juíza avaliou que o questio-

produto para alisagilância Sanitária (Anvifermagem Luísa de ram a se formar na dor de Uberlândia, Fermento de cabelo”. sa) estabelece limite para Paula Corrêa Silva soFernando Martins minha cabeça”, rela- nando Martins, explica o formol nosem produtos. bre o dia que fez Masuma as irregularidades escova progres- Promotor de taJustiça Luísa. que o mercado da beleza 10 siva daUma qual demorou existem. mulher Hoje, depois da ex- é muito regulado e que a muito tempo paraalise tária de Uberlândia o alvarás sanitário e de funcionamento, produtos dentro da data de validade e seguir normas da Vi chegou a morrer após ¬ Salão devee ter cont... super notícia - p.de16beleza - 07/11/2108 periência usa- Procon Municipal, estáque viveu, Agência Nacional de Visar orecuperar. cabelo na “Eles cidade. ram o aroma dis- realizando a operação Depois disso,para os estaa jovem, de 20 anos, gilância Sanitária (AnviATENÇÃO farçar o cheiro para prevenir belecimentos de do lá forfo- Afrodite, exibe com mol.

Mas a quantidaque a saúde dosdo consu-orgulho os sa) estabelece limite para O coordenador ram vistoriados. Nos cachos tanta que, du- midores risco.naturais. “Ti- o formol nos produtos.

Proconcorra Assembleia, e diasde 24era e 25 de outubro, rante o procedimenO promotor de Justiça Marcelove Barbosa, suque procurar um Mas as irregularidades - quatro salões de beleza to, feridas começade Defesa do Consumigere quedermatologista, os consumi- foram interditados. Os que existem. Uma mulher ram adas se interdições formar na dor de Uberlândia, Ferdores verifiquem sem- motivos receitou minha entre cabeça”, explica uma po- chegou a morrer após ali- ¬ Salão de beleza deve ter alv pre seMartins, osme estabelecio variaram faltarelade nando ta Luísa. que o mercado da beleza O efeito da pro- sarMarcelo o cabelo na cidade.

Barbosa mentos mada. que frequen- alvarás, presença de proLidar com procedimentos Hoje, depois da exé muito regulado e a Procon Assembleia tam têmgressiva alguma que de-foi a dutos vencidos e probleexpectativas das pessoas ex tão forte Depois disso, os estaperiência que viveu, Agência núncia Nacional registradade noVi- mas de higiene. de. Cabeleireira há 30 anos, a jovem, de 20 anos, gilância Sanitária (Anvique sofri corte quími- belecimentos de lá foProcon de sua cidade. de beleza Kelly Alves sabe a exibe com orgulho os sa) estabelece limite para O coordenador do no cabelo”, conta. ram vistoriados. Nos “Saber oco gabarito dos profissionais capacitados.

“A cachos naturais. “Ti- o formol nos produtos.

REGULARIDADES profissionaisPara e pedir aevitar que dias 24 e 25 de outubro, timos que os funcionários te Procon Assembleia, ve que procurar um Mas as irregularidades dos, foram constatados demonstração da aprimorem para suque os cli Marcelo Barbosa, dermatologista, que existem. mais Uma mulher casos como es- quatro salões de beleza laridades. Os equipamendata de validade dos mais confortáveis possível e me receitou uma po- chegou a morrer após ali- ¬ Salão de beleza deve ter alvarás sanitário e de funcionamento, da data de valid gereprodutos que osdentro consumise aconteçam, o Proforam interditados.

Os m com defeito e sem higieniprodutos que forem tisfeitos com os serviços pre mada. O efeito da pro- sar o cabelo na cidade. de depilação apresentausados procedidores verifiquem Ela conta quesema qualidade con-MG, órgão inte- motivos das interdições gressiva foi tão forte Depoisnos disso, os estaa em seus revestimentos, mentos são formas zados tem muito peso. “Clar “Quando se fala em procediATENÇÃO que sofri corte quími- belecimentos de ládofo-Ministério variaram entre falta de pre se os estabelecigrante es que demonstram desde se ter uma seguprofissionais contam, mas de O coordenador do co no cabelo”, conta. ram vistoriados.

Nos mentos queum frequenmentos estéticos, pedir Público de Minas Gealvarás, presença de protinas de limpeza e de desinrança maior”, declara usarmos produto de má Procon Assembleia, Para evitar que dias 24 e 25 de outubro, Kelly Alves tam têm alguma depela Vigilância Sanitária. rais, em parceria dutos vencidos e probleo coordenador. gerente ainda acrescenta: “A Marcelo Barbosa, sumais casos como es- quatro salões de beleza Gerente de salãoreferências é uma das produto é algo em que es gere que os consumise aconteçam, o Pro- foram interditados.

Os núncia registrada no com a Vigilância Sani- mas de higiene. coisas mais importantes.” dores verifiquem semolho”. Ela ressalta que não se con-MG, órgão inte- motivos das interdições Procon de sua cidade.

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO pre se os estabeleciquímica. “Podem acontece grante do Ministério variaram entre falta de “Saber o gabarito dos Li Marcelo Barbosa mentos que frequenPúblico de Minas Ge- alvarás, presença de proaos clientes e ao profissiona Procon Assembleia tam têm alguma derais, em parceria dutos vencidos e problePara cuidar bem a dosexpec clie profissionais e pedir núncia registrada no com a Vigilância Sani- mas de higiene. de.

C dar bem do salão.

“Tudo tem Nos salões interditados, foram constatados demonstração da Procon de sua cidade. de be das normas”, afirma. (IM) vários tipos de“Saber irregularidades. data de validade dos profis eriência profissional de quem está fazendo o atendimento o gabarito dos Os equipamenPRINCIPAIS IRREGULARIDADES profissionais e pedir a tos e artigos estavam com defeito e “Seguir sem higienias normas é o mínimo produtos que forem timos estabelecimento Nos salões interditados, foram constatados demonstração da zação.

Os materiais de depilação apresentae o estabelecimento emite nota de prestação de contas usados procedi- aprim que temos que fazer para vários tipos de irregularidades.

Os equipamendata de validade dos mais NA nos JUSTIÇA cera impregnada em seus revestimentos, rumentostos foram esterilizados mentos são formas e artigos estavam com defeito evam sem higieniprodutos que forem tisfei Foi negado garantir a qualidade depedido de indeniz zação. Os materiais de depilação apresentausados nos procediEla entre outras situações que demonstram desmulhersegudo Distrito Fed de sea uma ter uma vam cera impregnada em seus revestimentos, mentos são formas zado nosso serviço.” pintar o cabelo de louro, com cumprimento das rotinas de limpeza e de desinrança maior”, declara outras situações que demonstram desde se ter uma seguprofis ASO SEentre SINTA LESADO uma técnica. O funcionário su preconizadas peladeclara Vigilância Sanitária. Kelly Alves cumprimento das rotinas de limpezafecção e de desino coordenador. rança maior”, usarm feito outro procedimento, ee fecção preconizadas pela Vigilância Sanitária. o coordenador. geren Buscar outro profissional Ter em mãos o laudo Gerente de salão belo alaranjado. A juíza avalio amação para emitir um laudo para entrar com pedido prod namento da cliente era “opin sobre o serviço prestado de indenização ção EDITORIA subjetiva” que nãoolho” podi DE ARTE /e O TEMPO quím R DO PROCON ASSEMBLEIA mento ou não do acordado. aos c Pa dar b PROCON ALERTA das n

, s m e e -

“Quando se fala em procedimentos estéticos, pedir referências é uma das coisas mais importantes.”

Cuidar da exige cuid

ATENÇÃO

“Seguir as normas é o mínimo que temos que fazer para garantir a qualidade de nosso serviço.”

E OLHO!

Cu e

PRINCIPAIS IRREGULARIDADES

2

3

FIQUE DE OLHO! FIQUE DE OLHO! Procure saber a experiência profissional de quem está fazendo o atendimento PROCON ALERTA Pesquise o CNPJ do estabelecimento

Procure saber a experiência profissional de quem está fazendo o atendimento

NA

Certifique-se de que o estabelecimento emite nota de prestação de contas Verifique se os instrumentos foramPesquise esterilizadoso

CNPJ do estabelecimento

Foi ne

Certifique-se de que o estabelecimento emite nota de prestação de contas a um COMO PROCEDER CASO SE SINTAVerifique LESADO se os instrumentos foram esterilizados

1

30 dias para realizar reclamação no Procon

2

Buscar outro profissional para emitir um laudo sobre o serviço prestado

3

Ter em mãos o laudo para entrar com pedido de indenização

COMO PROCEDER CASO SE SINTA LESADO

FONTE: MARCELO BARBOSA - COORDENADOR DO PROCON ASSEMBLEIA

1

30 dias para realizar reclamação no Procon

2

Buscar outro profissional para emitir um laudo sobre o serviço prestado

pinta uma feito belo a name ção s ment

3

T p d

11

tos, entre outras situações que demonstram descumprimento das rotinas de limpeza e de desinfecção.

Além disso, a fiscalização também inspeciona a adoção de boas práticas pelos profissionais atuantes, bem como comprovação da origem dos produtos, inClientes devem pedir para ver o prazo de validade clusive por meio dos documentos fiscais.

O coordenador do Procon Assembleia, Marcedos produtos e denunciar qualquer problema lo Barbosa, sugere que os consumidores verifiquem Isabella Melano “O cheiro de uva impregnava o salão”. É disso sempre se os estabelecimentos que frequentam têm que se lembra a estudante de enfermagem Luísa de alguma denúncia registrada no Procon de sua cidade.

Paula Corrêa Silva sobre o dia em que fez uma es- “Além disso, saber o gabarito dos profissionais e pecova progressiva da qual demorou muito tempo para dir a demonstração da data de validade dos produtos se recuperar. “Eles usaram o aroma para disfarçar o que forem usados nos procedimentos são formas de cheiro do formol. Mas a quantidade era tanta que, du- se ter uma segurança maior”, declara o coordenador.

rante o procedimento, feridas começaram a se formar Ter a papelada em dia é fundamental na minha cabeça. Caiu um pouco de produto no meu Lidar com procedimentos estéticos e com as exombro, que também ficou ferido”, relata Luísa.

Hoje, depois da experiência que viveu, a jovem, pectativas das pessoas exige responsabilidade. Cabede 20 anos, exibe com orgulho os cachos naturais. leireira há 30 anos, a gerente de salão de beleza Kelly “Tive que procurar um dermatologista, que me re- Alves sabe a importância de ter profissionais capaciceitou uma pomada. O efeito da progressiva foi tão tados. “Aqui sempre garantimos que os funcionários forte que sofri corte químico no cabelo. Depois disso tenham a técnica e se aprimorem para que os clientes passei pela transição capilar, cortei bem curtinho e as- se sintam o mais confortáveis possível e sempre fiquem satisfeitos com os serviços prestados”, afirma sumi meus cachos”, conta.

Para evitar que mais casos como esse aconteçam, a gerente.

Ela conta que a qualidade dos produtos utilizados o Procon-MG, órgão integrante do Ministério Públitem muito peso. “Claro que as mãos dos profissionais co de Minas Gerais, em parceria com a Vigilância Sanitária de Uberlândia e o Procon Municipal, está contam, mas de nada adiantam se usarmos um produrealizando a operação Afrodite, que tem como obje- to de má qualidade”, diz. A gerente ainda acrescenta: tivo principal prevenir que a saúde dos consumidores “A validade de cada produto é algo em que estamos corra risco e que eles sejam expostos a situações in- sempre de olho”. Ela ressalta que não se pode brincar com produtos químicos. “Podem acontecer reações devidas.

O promotor de Justiça de defesa do consumidor nocivas aos clientes e ao profissional”, conclui.

Para cuidar bem dos clientes, é preciso cuidar de Uberlândia, Fernando Martins, explica que o mercado da beleza é muito regulado e que a Agência Na- bem do salão. “Nossa estrutura é muito importante, cional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece li- tudo tem que estar dentro das normas, e a papelada, mite para o formol nos produtos. Mas as irregularida- em dia”, afirma.

des existem. “A operação Afrodite foi desencadeada Justiça nega indenização após a morte de uma consumidora, que teve reações A Justiça negou indenização de R$ 5.000 pedida provocadas pela utilização de um produto para alisaa um salão de beleza por uma mulher do Distrito Femento de cabelo com a substância”, diz.

Depois dessa ocorrência, diversos estabelecimen- deral. Ela queria pintar o cabelo de louro, com a aplitos da cidade do Triângulo Mineiro foram vistoriados. cação de técnica conhecida como “código de barras”.

Nos dias 24 e 25 de outubro, quatro salões de beleza O funcionário sugeriu que fosse feito outro procediforam interditados. Os motivos das interdições va- mento, e ela saiu com o cabelo alaranjado.

Ao solicitar que o salão reparasse o trabalho, não riaram entre falta de alvará de funcionamento ou de alvará sanitário, presença de produtos vencidos e pro- teve seu pedido aceito, pois “poderia haver danos blemas de higiene. Foram constatados equipamentos maiores ao cabelo”. A juíza avaliou que o questionae artigos com defeito e sem higienização, materiais de mento da cliente era “opinião de valorização subjetidepilação com cera impregnada em seus revestimen- va” e que não podia julgar o cumprimento ou não do acordado. (Da redação) Portal o tempo - PUBLICADO EM 05/11/18 - 04h00

Alerta

Salões de beleza sem higiene e sem alvarás são fechados

12 hoje em dia - p. 02 e 03 - 07/11/2108

13 cont... hoje em dia - p. 02 e 03 - 07/11/2108

14 cont... hoje em dia - p. 02 e 03 - 07/11/2108

15 diário do comércio on line - 07/11/2108

16 cont.... diĂĄrio do comĂŠrcio on line - 07/11/2108

e outros eletrônicos foram apreendidos por ter s 17

Cerco à receptaç

estado de minas - p. 15 - 07/11/2108

VARREDURA

Na segunda batida da semana em shoppings populares, quase mil aparelhos de tefefonia e outros eletrônicos foram apreendidos por ter sido furtados ou por falta de nota fiscal

Cerco à receptação de celular CRISTIANE SILVA

As polícias Militar e Civil, Receita Federal, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Prefeitura de Belo Horizonte fecharam o cerco aos receptadores de celulares roubados que comercializam produtos em boxes de shoppings populares da capital. Após uma ação no Shopping Xavantes na segunda-feira, a operação foi estendida ao Shopping Oiapoque ontem. Nessa segunda fase, foram apreendidos quase mil celulares e outros produtos eletrônicos com suspeita de terem sido furtados ou sem comprovação de origem, a maior operação do tipo na história da capital.

Somente ontem, 12 pessoas foram presas, somando-se a outras 17 detidas no dia anterior.

“Muitos desses celulares furtados e roubados acabam tendo como destinação shoppings populares para comercialização não só do produto em si, mas também de peças. Como eles não conseguem fazer o retorno para uso na comunicação de muitos aparelhos, o caminho que têm é exatamente a venda de peças desse produto”, informou a procuradora Cássia Gontijo, do MPMG. Ao final da ação de ontem, um balanço da Polícia Militar registrava o cumprimento de 31 mandados de busca e apreensão, sendo 22 em boxes do shopping popular Oiapoque e nove no Xavantes. A ação resultou no recolhimento de 23 celulares com restrição no site da Anatel/ Reds, além de 145 invólucros totalmente carregados com produtos em desacordo com a legislação fazendária, sendo 743 aparelhos de telefonia móvel, 132 tablets e outros produtos.

Onze pessoas foram presas por receptação e uma mulher de 18 anos terminou detida com 28 tabletes com cerca de 30kg no total contendo substância semelhante a maconha, no Terminal Rodoviário. Outro fato que se destaca foi a apreensão e remoção de dois veículos que estavam em um estacionamento na Rua Guaicurus, 624, nos quais foram encontrados vários celulares com restrição.

Desde segunda-feira foram cumpridos 69 mandados de busca e apreensão em boxes dos shoppings populares. Durante o primeiro dia de ação, 17 pessoas foram detidas, 16 ligadas diretamente à operação e uma com um mandado de prisão em aberto, localizada nas imediações dos shoppings populares.

“Os índices de criminalidade em Minas Gerais estão em franca decadência. Temos hoje uma redução, em média de 32%, de todos os crimes que compõem esse índice. Todavia, temos verificado, tanto por meio da Polícia Militar quanto do Ministério Público e Polícia

Civil, a persistência da prática de crimes de roubos e furtos de celulares na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Diante disso, foi planejada essa operação intrainstitucional para quebrar essa cadeia de receptação de celulares em Belo Horizonte”, detalhou o tenente-coronel Frederico Ferreira, comandante do Batalhão de Polícia de Choque.

Segundo ele, tudo faz parte de uma cadeia criminosa. “A partir do momento em que existe uma demanda social pela compra de celulares ou de peças a menores preço haverá sempre pessoas dispostas a furtar e roubar aparelhos. Habitualmente, esses smartphones são vendidos a preços tabelados de R$ 150 para esses receptadores. Constatamos também que essas pessoas, responsáveis pelos crimes, convertem essa moeda em droga para consumo. Então, é uma cadeia criminosa que começa com roubo, receptação e o consumo de drogas”, detalhou o militar. “É a apreensão de smartphones e telefones celulares na cidade de Belo Horizonte mais expressiva de todos os tempos”, afirma o tenente-coronel Micael Henrique, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar. Os celulares apontados como resultado de furto ou roubo foram encaminhados a delegacias. Os demais foram recolhidos pela Receita Federal porque não tinham comprovação de origem. Quem teve um aparelho roubado ou furtado e quiser checar se ele está entre os recolhidos nas Centrais de Flagrantes da Polícia Civil 1 e 2, que ficam na Região Leste de Belo Horizonte, deve apresentar o boletim de ocorrência e documentos. “Com o registro do furto do celular, isso colabora muito no momento da localização para que a gente encontre também o real proprietário do aparelho”, orientou.

Na manhã de ontem, equipes da PM e da Receita Federal puderam ser vistas enchendo caminhões com os materiais recolhidos nos boxes. “Vários outros produtos foram apreendidos, a maioria relacionada a celulares. São baterias, cabos, capas e outros acessórios. Mas também tivemos ocorrência de cigarros, de relógios e outras coisas. Tudo isso nas duas operações que a gente já efetuou”, explicou o chefe da Divisão de Repressão aos Crimes de Contrabando e Descaminho, Leonardo Martins, da Receita Federal. Parte do material apreendido não tinha comprovação de regularidade com o fisco. Os donos de boxes que levarem a nota fiscal à Receita Federal terão os produtos devolvidos. Caso isso não ocorra serão representados ao Ministério Público, que vai dar andamento ao caso na esfera penal em relação ao crime de descaminho.

Nova

As autoridades nã alizar ações em outr locais onde seja con ção de celulares ou tos. O tenente-coron um alerta aos respon tabelecimentos e pro cia zero para esse tip se recado vai para a g ppings populares e merciantes de boa aos senhores que com qualquer prátic recintos comercia atuam. A sociedade m

ptação de celular

18

cont... estado de minas - p. 15 - 07/11/2108

JAIR AMARAL/EM/D.A PRESS

mes de Metrosso, foi cional de cetenennte do

cadeia m que pra de haverá oubar rtphoR$ 150 s tampelos oga paminosa o con-

efones e mais a o tendante ulares roubo demais porque Quem e quios nas l 1 e 2, zonte, ncia e do ceo da lombém tou.

M e da hendo os nos m aprees. São os. Mas ros, de s duas licou o mes de o Maraterial e regues que l terão ocorra úblico, era peo.

Policiais enchem caminhão com mercadorias apreendidas ontem, quando 12 pessoas foram presas. Na segunda-feira, as detenções chegaram a 17

Novas ações à vista As autoridades não descartam realizar ações em outros shoppings ou locais onde seja constatada receptação de celulares ou outros atos ilícitos. O tenente-coronel Frederico fez um alerta aos responsáveis pelos estabelecimentos e prometeu tolerância zero para esse tipo de crime. “Esse recado vai para a gerência dos shoppings populares e para aqueles comerciantes de boa-fé. Solicitamos aos senhores que não coadunem com qualquer prática criminosa nos recintos comerciais onde vocês atuam. A sociedade mineira não tem

que passar por esse momento de instabilidade na segurança que esses perpetradores estão promovendo. A Polícia Militar e o Ministério Público, com apoio da Receita Federal, Polícia Civil e também a Prefeitura de Belo Horizonte não vai se furtar em momento algum de fazer frente a essa modalidade criminosa”, enfatizou.

Leonardo Martins ressaltou ainda que os responsáveis pelos shoppings podem, eventualmente, ser penalizados. Isso ocorrerá, informou, se quem estiver à frente dos boxes onde a mercadoria foi encontrada não

for realmente o locatário do espaço, não pagar o aluguel, informou.

Consultados pela reportagem, o Shopping Xavantes reafirmou nota emitida na segunda-feira na qual informa que “os lojistas estão com contratos de locação em dia, sendo de responsabilidade dos mesmos as mercadorias comercializadas”. O texto diz ainda que “a fiscalização dos produtos só pode ser realizada pela polícia” e que o estabelecimento apoia e colabora com as operações, mesmo posicionamento do Shopping Oiapoque.

19 hoje em dia - p. 13 - 07/11/2108

20 hoje em dia - p. 13 - 07/11/2108

hoje em dia - p. 10 - 07/11/2108

ACUSAÇÃO BRUNO FICA L CIDADES 3 21

NOVEMBRO DE 2018

DE NOVA ACU NO FICA LIVRE

avorece o goleiro, que pode se beneficiar com o regime semiaberto super notícia - p. 03 - 07/11/2108 SUPER NOTÍCIA QUARTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2018

CIDADES 3

NOTÍCIA DO DIA

ALEX DE JESUS - 14.3.2017

BRUNO FICA LIVRE DE NOVA ACUSAÇÃO M

Ele quer tentar a Caso de vídeo com mulheres é concluído e decisão favorece o goleiro, que liberdade

OVA ACUSAÇÃO M Caso de vídeo com mulheres é concluído e decisão favorece o goleiro, que pode se beneficiar com o regime semiaberto ALEX DE JESUS - 14.3.2017

suposto encontro de Bruno com as mulheres foi divulgado no mês passado O goleiro Bruno pela TV Alterosa e gerou falesuper@supernoticia.com.br Fernandes foi absol- a investigação. Depois do vido em um processo ocorrido, o goleiro teve administrativo inter- suspenso seu direito de no aberto para anali- trabalhos externos. A desar a denúncia de cisão de agora favorece o que ele esteve em um atleta para que ele obtebar na companhia de nha a progressão de pena duas mulheres e com e seja beneficiado com o uma lata de cerveja regime semiaberto. no horário em que deDe acordo com advoveria estar trabalhan- gado de defesa do goleido em obras da Asso- ro, Fábio Gama, diversas ciação de Proteção e testemunhas foram ouviAssistência aos Con- das nas últimas semanas denados (Apac) de após uma comissão ser Varginha, no Sul do formada para investigar Estado. o caso. Entre os ouvidos, O goleiro está pre- conforme o advogado, esso desde 2010 pela tavam funcionários da morte de Eliza Samu- Apac, que explicaram o dio e pelo cárcere pri- funcionamento do local, vado do filho Bruni- e outras testemunhas e nho. O vídeo sobre o educandos da unidade.

LETÍCIA FONTES

“Ficou provado que não houve a ingestão de bebida alcoólica na ocasião. As mulheres que aparecem no vídeo também não eram garotas de programa e sim fãs. O local que aparece nas imagens era o próprio espaço de socialização. Não era um bar. Algumas fãs queriam encontrar com ele e pedir autógrafo. Na Apac é permitido o uso de celular para comunicação com familiares, parentes e advogados. O Bruno usou o celular de um funcionário e somente explicou para a fã como faria para chegar ao local”, afirmou o advogado.

Segundo Gama, uma terceira pessoa quis obter vantagem financeira com a divulgação do caso.

suposto encontro de Bru“Ficou provadoEle que quer Com a absolvino com as mulheres foi di- não houve a ingestão de a ção do processo adtentar vulgado no mês passado bebida alcoólica naliberdade ocaministrativo, de Com a absolviO goleiro Bruno pela TV Alterosa e gerou sião. As mulheresção doque processo adacordo com o advores é concluído e decisão favorece o goleiro, que pode beneficiar regime de semiaberto Fernandes foi absola investigação.

Depois do seaparecem no com vídeooministrativo, tamacordo com o advogado do goleiro, gado do goleiro, vido em um processo ocorrido, o goleiro teve bém não eramALEXgarotas de DE JESUS - 14.3.2017 Bruno Fernandes manterá o requeriBruno Fernandes de Bru“Ficou provado que inter- suspenso seu direito de programa e sim fãs.mento para a proadministrativo O logressão de pena pas foi di- não houve a ingestão de ra o semiaberto. no aberto para anali- trabalhos externos. A de- cal que aparece nas Fábio imamanterá o requeriGama disassado bebida alcoólica na ocase ainda que a Justisar a denúncia de cisão de agora favorece o gens era o próprio espaço ça seria avisada ofimento para a progerou sião. As mulheres que cialmente sobre a que esteve eraainda on- gressão de pena paabsolvição pois do aparecem noele vídeo tam- em um atleta para que ele obte- de socialização. Não tem e voltará a anao teve bém nãobar eram de ofãs pedido de linagarotas companhia de nha a progressão de pena um bar. Algumaslisar berdade. No entanra o semiaberto. ito de programa e sim fãs. O lo- e com e seja beneficiado to, disse ele, não há duas mulheres com o queriam encontrar uma expectativa so. A de- cal que aparece nas imaFábio Gama disbre quando isso lataespaço de cerveja JOGADOR regime semiaberto. DECISÃOcom ele e pedir autógraINDIGNADO ADMINISTRATIVA ocorrerá. “Em se Com a absolviorece o gens erauma o próprio tratando de nossa Público solicitou que Bruno passe por Procurada, a Secretaria de Administração Prisiose ainda quead-a Justino horário De acordo com advofo. Na Apac é permitição do processo e obte- de socialização.

Não em era que de- OumMinistério Justiça, fica difícil exame criminológico antes de ser colocado na nal (Seap) informou que o resultado da avaliação ter uma previsão. É rua, mas o juiz ainda não definiu se isso será necesfeita pelo Conselho Disciplinar é “uma decisão ministrativo, de e pena um bar.

Algumas fãs ça seria avisada ofiumpara processo interveria estar trabalhan- sário. gado do do o uso deà Justiça, celular “Acredito quede ele nãodefesa terá de fazer, até por- goleiadministrativa, que será encaminhada a no, vão encaminhar que esse exame não é realizado aqui na região”, quem cabe a decisão no âmbito processual jurídiacordo com o advocom o queriam encontrar afamidecisão para o falou ro, o advogado, Fábio Gama.

Ele ainda afirmou co”. Ainda decomunicação acordo com a secretaria, o Conselho do em obras da AssoFábio Gama, diversas com cialmente sobre a juiz. Quando ele tigado do goleiro, . com ele e pedir autógraainda à reportagem do Super que, com a progresDisciplinar é composto por servidores do presídio, conhecimento são detestemunhas pena, Bruno poderá dormir em casa e vol- ouvitais como psicólogo, assistente social, um agente e ver ciação de Proteção e foram liares, parentes advoBruno Fernandes advo- fo. Na Apac é permitidessa decisão, ele absolvição ainda ontar a jogar futebol profissionalmente. Sobre o víde segurança penitenciário e um técnico de saúde. poderá apreciar o o advogado disse que Bruno ficou “extremaAs reuniões da equipe são presididas pelo direto o requerigolei- do o uso de celular para Assistência aos Con- deo, das nas últimas semanas gados. O Bruno usou o o se- manterá pedido para mente indignado”. “Não é a primeira vez que fageral da unidade. Não há previsão sobre quando tem epara voltará miaberto”, finalizem isso com ele”, concluiu. sairá uma decisão definitiva sobre o caso. mento a pro- a anaversas comunicação com fami¬ denados (Apac) de zou. (LF) após uma comissão ser celular de um funcionágressão pena pa- de lim ouvi- liares, parentes e advolisar odepedido manas gados. Varginha, ra o semiaberto.

O Bruno usouno o Sul do formada para investigar rio e somente explicou berdade.

No entano caso. Entre os ouvidos, para a fã como faria paão ser celular Estado.

Fábio Gama disde um funcioná¬estigar Com decisão, defesa de está Bruno vai retomar para que para ao o semiaberto to,ainda disse se que aele, Justi-não há rio e somente explicou O goleiro preconformepedido o advogado, es- ele ravá chegar local”, afiruvidos, para a fã ça seria avisada oficomo faria paso desde 2010 pela tavam funcionários da mou o advogado. uma expectativa socialmente sobre a ado, es- ra chegar ao local”, afirmorte de Eliza SamuApac, que explicaram o Segundo Gama, uma bre quando absolvição ainda on- isso os da mou o advogado. dio eGama, pelo uma cárcere pri- funcionamento do local, terceira pessoa quis obter tem e voltará ram o Segundo ocorrerá.a ana“Em se lisar o pedido de lio local, terceiravado pessoa do quis obter filho Bruni- e outras testemunhas e vantagem financeira com tratando de nossa berdade.

No entanvantagem financeira com unhas quee Bruno passe Procurada, a Secretaria de Administração nho.

O por vídeo sobre o educandos da unidade. a divulgação doPrisiocaso. ¬ Com decisão, defesa de Bruno vai r ¬ Com decisão, defesa de Bruno vai retomar pedido para que ele vá para o semiaberto to, disse ele, não há ade. a divulgação do caso.

DO

LETÍCIA FONTES

falesuper@supernoticia.com.br

Com decisão, defesa de Bruno vai retomar pedido para que ele vá para o semiaberto

REPRODUÇÃO@INSTAGRAM@FGAMALEITE

Ele quer tentar a liberdade

Ontem advogado fez foto comemorando a decisão

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Justiça, fica difícil REPRODUÇÃO@INSTAGRAM@FGAMALEITE tes de ser colocado na nal (Seap) informou que o resultado da avaliação AMALEITE uma expectativa soter uma É bre quandoprevisão. isso finiu se isso será necesDisciplinar é “uma decisão JOGADOR INDIGNADOfeita pelo Conselho DECISÃO ADMINISTRATIVA JOGADOR INDIGNADO ocorrerá.

“Em se interum processo terá de fazer, até poradministrativa, que será encaminhada à Justiça, a tratando de nossa O Ministério Público solicitou que Bruno passe por Procurada, a Secretaria de Administração Prisiono,Bruno vãoficaencaminhar Oque Ministério Público solicitou que passe Justiça, difícil por ado aquiumna região”, cabe na a decisão no âmbito processual jurídiexame criminológico antesquem de ser colocado nal (Seap) informou o resultado da avaliação ter uma previsão. É na o um exame criminológico antes de ser colocado a decisão para rua, mas o juiz ainda não definiu se isso será necesfeita com pelo Conselho Disciplinar o é “uma decisão ma. Ele ainda afirmou co”. Ainda de acordo a secretaria, Conselho um processo intersário. “Acredito que ele não terá de fazer, até poradministrativa, querua, será mas encaminhada à Justiça, a o juiz ainda não definiu se isso será necesjuiz. er que, com a progresé composto pora decisão servidores do presídio, no, vão Quando encaminhar ele tique esse exame não é realizadoDisciplinar aqui na região”, quem cabe no âmbito processual jurídisário.

“Acredito que ele não terá de fazer, atéoporaver decisão para conhecimento falou o advogado, Ele ainda afirmou co”. Ainda de acordosocial, com a secretaria, o Conselho dormir em casa e vol-Fábio Gama.tais como psicólogo, assistente um agente quepor esse exame é realizado na região”, juiz.aqui Quando ele tiainda à reportagem do Super que, com a progresDisciplinar é composto servidores donão presídio, dessa decisão, ele nalmente. ví- poderá dormir deem segurança e um técnico de saúde. ver conhecimento sãoSobre de pena,oBruno casa e vol- penitenciário falou o advogado, Fábio Gama.

Ele ainda afirmou tais como psicólogo, assistente social, um agente decisão, ele poderá o tar a“extremajogar futebol profissionalmente.

Sobre o ví-da equipe de segurança penitenciário um técnico de saúde.

Bruno ficou As reuniões são presididas direto ainda àepelo reportagem do Superdessa que, com aapreciar progrespoderá apreciar o o advogado disse que Bruno ficou “extremaAs reuniões da equipe são presididas pelo direto pedido para o sesão de pena,sobre Bruno poderá dormir casa e volprimeiradeo, vez que fa- “Não é a primeira geralvezdaqueunidade.

Nãodahá previsão pedidoem para o semente indignado”. fageral unidade.

Não hásobre previsãoquando quando miaberto”, miaberto”, finalitar aojogar Sobre o finalivízem isso com ele”, concluiu. sairá uma decisãosairá uma decisão definitiva sobrefutebol o caso. profissionalmente. definitiva sobre caso.

ecisão

¬ Ontem advogado fez foto comemorando a decisão

zou. deo, o advogado disse que Bruno ficou “extremazou.(LF) (LF) mente indignado”. “Não é a primeira vez que fazem isso com ele”, concluiu.

DEC

Procu nal (S feita admi quem co”. A Discip tais c de se As re geral sairá

32

22

O TEMPO Belo Horizonte QUARTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2018

o tempo - p. 32 - 07/11/2108

Na prisão. Caso de vídeo com mulheres é concluído, e decisão favorece ex-atleta

PAIN

Goleiro Bruno acaba O absolvido de acusação n P de infração disciplinar LINCON ZARBIETTI – 2.3.2017

Parecerpode ajudar jogadora conseguir mudar parao regime semiaberto ¬ LETÍCIA FONTES ¬ O goleiro Bruno Fernan-

des foi absolvido em um processo administrativo interno aberto para analisar a denúncia de que ele esteve em um bar na companhia de duas mulheres e com uma lata de cerveja no horário em que deveria estar trabalhando em obras da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Varginha, no Sul de Minas.

O goleiro está preso desde 2010 pela morte de Eliza Samudio e pelo cárcere privado do filho Bruninho.

O vídeo sobre o suposto encontro de Bruno com as mulheres foi divulgado no mês passado pela TV Alterosa e gerou a investigação. Depois do ocorrido, o goleiro teve suspenso seu direito de trabalhos externos. A decisão de agora favorece o atleta para que ele obtenha a progressão de pena e seja beneficiado com o regime semiaberto.

De acordo com advogado de defesa do goleiro, Fábio Gama, diversas testemunhas foram ouvidas nas últimas semanas após uma comissão ser formada para investigar o caso. Entre os ouvidos, conforme o advogado, estavam funcioná-

rios da Apac, que explicaram o funcionamento do local, e outras testemunhas e educandos da unidade.

“Ficou provado que não houve a ingestão de bebida alcoólica na ocasião. As mulheres que aparecem no vídeo também não eram garotas de programa, e sim fãs. O local que aparece nas imagens era o próprio espaço de socialização. Não era um bar. Algumas fãs queriam encontrar com ele e pedir autógrafo. Na Apac é permitido o uso de celular para comunicação com familiares, parentes e advogados. O Bruno usou o celular de um funcionário e somente explicou para a fã como faria para chegar ao local”, afirmou o advogado. Segundo Gama, uma terceira pessoa quis obter vantagem financeira com a divulgação do caso.

OUTRO LADO. Procurada, a Secretaria de Administração Prisional (Seap) informou que o resultado da avaliação feita pelo Conselho Disciplinar é “uma decisão administrativa, que será encaminhada à Justiça, a quem cabe a decisão no âmbito processual jurídico”.

Ainda de acordo com a secretaria, o Conselho Disciplinar é composto por servidores do presídio, tais como psicólogo, assistente social, um agente de segurança penitenciário e um técnico de saúde.

As reuniões da equipe são presididas pelo direto geral da unidade. Não há previsão sobre quando sairá uma decisão definitiva sobre o caso.

Regime. Com decisão, defesa de Bruno vai retomar pedido para ele ir para o semiaberto

Justiça

Flash

Defesa vai tentar progressão de regime Com a absolvição do processo administrativo, de acordo com Fábio Gama, advogado do goleiro, Bruno Fernandes manterá o requerimento para a progressão de pena para o semiaberto. Gama disse ainda que a Justiça seria avisada oficialmente sobre a absolvição ainda ontem e que voltará a analisar o pedido de liberdade.

No entanto, disse ele, não há uma expectativa sobre quando isso ocorrerá. “Tratando-se de nossa Justiça, fica difícil ter uma previsão. É

7

um processo interno, vão encaminhar a decisão para o juiz. Quando ele tiver conhecimento dessa decisão, poderá apreciar o pedido para o semiaberto”, afirmou.

EXAME. O Ministério Público solicitou que Bruno passe por um exame criminológico antes de ser colocado na rua, mas o juiz ainda não definiu se isso será necessário. “Acredito que ele não terá de fazer, até porque esse exame não é realizado aqui, na região”, explicou Gama. (LF)

Mudança.

O advogado Fábio Gama afirmou que, se conseguir a progressão de pena, Bruno poderá dormir em casa e voltar a jogar futebol profissionalmente.

do terá do Bra dade e parar c vez que cretize os prin na áre são pos cessári ma tra Ap com té voltada propos ro. Os d vas são taman cia na empre lhar co Estado bastan aumen gastos, investi Am mada d ceria p trutura rança j cessári ambien forma foi deg necess dessa s constru tantas as que Ou trada f menos luam m Os expect lhorar que co sim, po reduçã Vander

23

BRAZ.COM – 06/11/2018

Operações contra tráfico de drogas em Minas terminam com prisão de membro do PCC e apreensões

De Rafael D'Oliveira Nas últimas semanas diversas operações foram realizadas no Estado contra o tráfico de drogas, duas operações da Polícia Civil, a “End Rauchen” e “Fast Drug”, que vieram a público nesta terça-feira (6), terminaram com a apreensão de grandes quantidades de drogas e a prisão de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), responsáveis por ordenar as queimas de ônibus em Minas Gerais, que ocorreram no primeiro semestre do ano.

End Rauchen As prisões desta operação foram realizadas em outubro, porém, os resultados da “End Rauchen” foram apresentados nesta terça-feira à imprensa. Segundo o delegado responsável, Thiago Machado, trata-se de um passo importante no combate ao tráfico no estado. “Desarticulamos uma organização que operava o tráfico nas cidades de Teófilo Otoni, Pouso Alegre, Sete Lagoas e BH”, afirma.

De acordo com o delegado, um dos homens presos na investigação é membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), organização que domina o crime no estado de São Paulo, e também foi o responsável por diversas queimas de ônibus na capital e cidades do Sul de Minas, ocorridas no primeiro semestre deste ano.

As ordens para a queima partiam do alto comando da organização criminosa e chegavam a um homem conhecido como “Pezão”, que recrutava os comparsas e dava as ordens para os ataques, exigindo fotos e vídeos dos crimes. Pezão foi preso pela polícia. Ele ostentava uma vida confortável, com vários imóveis e um veículo blindado, avaliado em cerca de R$ 145 mil.

Outro homem, conhecido com Nonô, também membro do PCC, foi preso em Itatiaiuçu, na Grande Belo Horizonte, enquanto ia fazer a entrega de crack. O enteado de Nonô também foi preso por ter incendiado um ônibus no bairro Alto dos Pinheiros, na região Noroeste, em junho.

Uma mulher foi presa por envolvimento com a quadrilha e lavagem de dinheiro, além de indícios de estar negociando armas com o grupo, para terceiros.

Fast Drug A operação foi realizada nesta terça e terminou com a prisão de um homem de 38 anos, já conhecido pela polícia por ter passagens por porte de arma e agressões

à sua companheira.

A investigação de dois meses levou a polícia até uma casa no bairro Cabana, na região Oeste de Belo Horizonte, identificada como ponto de tráfico de drogas. No local, um homem foi preso e a polícia apreendeu três balanças; 30 tabletes de maconha de aproximadamente um quilo cada; grande quantidade de seda; um facão; e 1,3 mil porções de maconha prontas para venda e consumo.

Segundo o delegado responsável pela “Fast Drug”, Gustavo Baletta, a operação visava combater o crime patrimonial – roubo de carros e a residências -, mas acabou chegando a um suspeito de tráfico. “Nós identificamos, por meio das investigações, que a quadrilha envolvida nos roubos também está associada ao tráfico. Já identificamos também outros alvos que podem ser presos a qualquer momento”, explica.

De acordo com Baletta, as grandes apreensões de drogas e operações realizadas neste sentido são por conta do período do ano. “Não há um dado, mas, por experiência, com a proximidade do final do ano, o período festivo e o Carnaval, as apreensões de drogas aumentam.

E, com isso, crescem também as operações”, conta.

Outras operações

As forças de segurança pública de Minas Gerais estreitaram o cerco contra o tráfico de drogas. Ainda nesta manhã, a Polícia Militar (PM) prendeu uma jovem de 18 anos, na Rodoviária de Belo Horizonte, portando aproximadamente 30 quilos de maconha. Na segunda-feira (5), uma denúncia levou os militares à apreensão de 36 buchas de substância semelhante à maconha, 60 pedras de substância análoga a crack e 41 pinos de substância semelhante de cocaína.

Além disso, em 31 de outubro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Polícia Rodoviária Federal, deflagraram a operação “Rota 040”, visando o cumprimento de 22 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte.

O objetivo era desarticular um esquema de tráfico interestadual de drogas operado desde o Mato Grosso do Sul e São Paulo até Minas Gerais, onde os entorpecentes eram distribuídos na capital, na Região Metropolitana e em diferentes cidades do interior mineiro. As investigações duraram 10 meses.

No curso das investigações, houve a prisão de alguns dos envolvidos e apreensão de grande quantidade de drogas: aproximadamente 130 quilos de cocaína na forma de pasta base e crack, além de 250 quilos de maconha.

24

O Globo – P. 04 - 7 Nov 2018

Moro propõe ‘Lava-Jato’ contra o crime organizado

Futuro ministro da Justiça diz que divergências com o presidente eleito serão resolvidas com ambos cedendo posições ou com a palavra final de Bolsonaro Em entrevista coletiva que durou quase duas horas, cinco dias após ser escolhido ministro da Justiça e Segurança Pública por Jair Bolsonaro, o juiz Sergio Moro afirmou que pretende replicar o modelo de forças-tarefas, usado contra a corrupção na Operação Lava-Jato, para combater o crime organizado. Moro listou medidas executivas que pretende implementar e outras que vai enviara o Legislativo no primeiro a node governo. Ele agradeceu à imprensa pelo trabalho durante a Lava-Jato e respondeu a todos os questionamentos. Sobre eventuais divergências com o presidente eleito, disse que cada um pode“ceder posições ou ele dar apalavra final ”. Moro reafirmou que sua participação no governo não significa entrarn apolítica e rebateu acusações do PT de que teria agido politicamente no processo contra o ex-presidente Lula. Disse que o petista está preso porque cometeu crime. “Não posso pautar minha vida por um álibi falso de perseguição política”, afirmou.

Em pouco mais de uma hora e 40 minutos de entrevista coletiva à imprensa, o juiz Sergio Moro reforçou ontem o que será a principal estratégia à frente do Ministério da Justiça e da Segurança a partir de janeiro de 2019. Para combater a corrupção e o crime organizado, o magistrado planeja replicar uma força-tarefa nos moldes ao que foi feito na Operação Lava-Jato nos últimos quatro anos. Para isso, citou como exemplo a atuação do FBI no combate às máfias em Nova York.

Com discurso de que é imprescindível diálogo aberto com o Congresso, o magistrado tratou de questões que podem ser polêmicas na sua relação com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, como a redução da maioridade penal, tratamento dispensado às minorias e até a forma como tratar o período de ditadura militar. Sobre o PT, disse que não há perseguição.

Sergio Moro disse que pretende utilizar forças-tarefas nos moldes da Lava-Jato não só contra esquemas de corrupção, mas contra o crime organizado. Deu como exemplo o trabalho feito em Nova York nos anos 1980, quando o FBI combateu famílias de traficantes em conjunto com promotorias locais ou federais: —Embora elas (organizações criminosas) não tenham deixado de existir, têm uma força muito menor que no passado.

Pacote de medidas para o Congresso e o Executivo Moro elencou medidas executivas e legislativas que

pretende apresentar ainda no primeiro ano de governo e aprovar, no Congresso, já no primeiro semestre (detalhes no quadro acima).

— Todas são medidas de curto prazo e que não demoram anos para serem aprovadas. O que tem de ser alterado é o sistema processual, que gera processos sem fim.

Embora reconheça criticas à sua escolha, Moro reforçou que a participação no governo não significa o ingresso na política. Disse que sua decisão levou em conta a tentativa de consolidar avanços em relação à corrupção, “sem correr risco de retrocesso”.

— Não tenho nenhuma pretensão de concorrer em qualquer momento da minha vida a cargos eleitorais, a subir em palanque —disse Moro.

Subordinação, Onyx e divergências com o chefe Moro lembrou que nunca teve relacionamento com Bolsonaro. Chegou a lembrar que não o conhecia muito bem quando o encontrou uma vez num aeroporto: —Nesse primeiro contato me pareceu um homem bastante sensato e ponderado. Eu assumo a minha posição no governo ciente de que estou numa posição subordinada — disse Moro, que também falou sobre divergências: — Podemos conversar e cada um ceder nas suas posições ou ele dar a última palavra. A decisão final é dele. E aí eu vou tomar minha decisão, se continuo ou não continuo (no governo).

Questionado a respeito do convívio no governo com Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido dinheiro de caixa 2, Moro afirmou que o futuro chefe da Casa Civil reconheceu seu erro.

— Tenho grande admiração pelo deputado federal Onyx Lorenzoni, foi um dos poucos defensores do projeto de 10 medidas contra a corrupção na Câmara.

Confrontos não desejados com criminosos Sobre a proposta chamada de excludente de ilicitude, do presidente eleito, para garantir que policiais não respondam à Justiça por mortes em serviço, Moro disse que “é preciso discutir a normativa para essas situações”. Segundo ele, essa preocupação não é exclusiva do presidente eleito, mas também de membros das Forças Armadas.

—Esses casos precisam de um protocolo. Precisamos analisar se já não estão cobertos pela legislação. E o que fazer para se criar uma norma. Em nenhum momento foi defendido o confronto — disse, acrescentando que há possibilidade de repensar o “tratamento jurídico” desses casos.

Posse de armas e ‘flexibilização excessiva’ Uma das principais bandeiras do presidente eleito, a posse de armas pela população (autorização para manter armamento dentro de casa) não é uma causa defendida sem ressalvas pelo juiz. Bolsonaro, durante toda a campanha eleitoral, pregou o acesso a armamento pela população. O gesto feito com as mãos de uma arma chegou a ser

25 cont... O Globo – P. 04 - 7 Nov 2018

símbolo da campanha. Sergio Moro foi mais cauteloso com esse assunto: — A plataforma na qual o presidente se elegeu prega a flexibilização da posse e do porte de armas. Eu externei minha preocupação a ele, de que uma flexibilização excessiva pode ser utilizada para municiar organizações criminosas.

Estatuto do desarmamento O magistrado lembrou que ele se elegeu com uma plataforma que prega a flexibilização da posse de armas.

— Dentro disso, me parece inconsistente agir de maneira contrária. Quando falamos de posse, falamos da arma mantida em casa — disse ele, reforçando que é preciso discutir, por exemplo, quantas armas cada indivíduo poderá ter em casa. — Quanto ao porte, o próprio presidente tem posição de que isso tem que ser mais restrito.

A redução da maioridade penal Outro tema controverso, a redução da maioridade penal também mereceu uma ponderação por parte do juiz.

Em entrevista recente, Bolsonaro disse que a maioridade poderia cair para 17 anos. “A nossa proposta é passar para 17, o futuro governo passa para 16. Devagar você chega lá”, declarou o então candidato. Moro foi mais cauteloso: — Existe uma proposta em discussão que prevê a redução para 16 anos em casos de crimes graves. O adolescente precisa ser protegido, mas um jovem acima de 16 anos já tem condições de percepção que não pode matar.

Um tratamento diferenciado para esses casos me parece razoável.

Minorias, ditadura e declarações de Bolsonaro Moro disse que a ação do ministério não se resumirá à corrupção. Para essas outras áreas, como minorias, vai haver uma atenção. Disse que não irá negligenciar ataques contra negros, gays ou qualquer pessoa.

— Claro que o foco da agenda inicial é contra a corrupção e crime organizado, mas nenhuma das áreas que estão no âmbito das atribuições do ministério vai ser negligenciada —disse ele. Ao responder sobre se considerava moderado o discurso de Bolsonaro de que era a favor da tortura, o juiz mencionou que podem ter sido “declarações infelizes”, mas que, segundo ele, por vezes fora de contexto. Sobre ditadura, Moro reconheceu o período como um golpe. Semanas atrás, Dias Toffoli, presidente do Supremo, chamou o período como um “movimento”.

Elucidação do caso Marielle Franco A morte da vereadora Marielle Franco foi citada espontaneamente por Moro.

O juiz disse que as investigações precisam continuar: —É um crime que tem que ser solucionado. Todos têm direito à lei —sustentou. O juiz agradeceu o trabalho da imprensa numa entrevista coletiva de quase duas horas. Reconheceu a importância do jornalismo durante

a operação Lava-Jato, embora tenha afirmado que, por vezes, recebeu “críticas injustas”.

— A coletiva foi a forma que reputei apropriada para prestar esclarecimentos necessários, mas também em homenagem ao trabalho que a imprensa realizou durante toda a Operação Lava-Jato. A liberdade de imprensa foi fundamental porque informou a população desses crimes, que foram descobertos, investigados e punidos.

O Globo – P. 06 - 7 Nov 2018

Toffoli diz que Constituição foi respeitada na prisão de Lula

Presidente do Supremo defendeu ainda legalidade do impeachment de Dilma Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse ontem que a prisão do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ambos do PT, além de outros fatos políticos importantes ocorridos nos últimos cinco anos, foram feitos em “total respeito à Constituição e às leis do país”. Segundo ele, o Brasil possui um Judiciário “fortalecido, independente e atuante” para garantir o direito e a Constituição.

— Em 2013, povo na rua. Em 2014, eleições acirradas. Em 2015, operações que envolvem a classe política e grandes empresários do Brasil. Em 2016, impeachment da presidente da República e, em seguida, cassação do presidente da Câmara dos Deputados. Em 2017, duas denúncias apresentadas contra o presidente da República e julgadas preliminarmente pela Câmara dos Deputados se seriam ou não processadas. Em 2018, prisão de um ex-presidente da República que por oito anos exerceu o mandato de presidente da nação. Todos esses impasses foram levados ao Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal, e resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis do país. Não é qualquer coisa —disse o presidente do Supremo, durante solenidade no Congresso em comemoração dos 30 anos da Constituição.

O PT e outros partidos de esquerda contestam o impeachment de Dilma, ao qual se referemcomo “golpe”, e afirmam que Lula foi preso sem provas.

“Todos esses impasses foram levados ao Judiciário e resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição” _ Ministro Dias Toffoli, presidente do STF

TRE investi Política TRE investiga ab econômico TRE investiga abuso de poder econômico de M

ra afirmou, emIIdeI nacionalista 7 Polêmica nacionalistaMedeiros, 7 Polêmica O SBT passou a exibir ontem uma série de vinhetas A frase ficou marcada como parte da propaganm cisão ontem, de tons nacionalistas durante sua programação.

Em dapublicada estatal do governo de Emílio Garrastazu uma delas, o hino nacional é tocado enquanto é exiMédici, que governou o país de 1969 a 1974, na bido o slogan da ditadura “Brasil, ame-o ou dei- háépoca do chamado “milagre De ti que indícios paraeconômico”. a aber26 xe-o”. Com a repercussão negativa e uma onda de acordo com a assessoria de imprensa do SBT, a críticas na internet, essa mensagem foi tirada do ar. escolha do slogan foi um equívoco da emissora. tura da investigação. MeEm busca. O PHS tamo tempo - p. 03 - 07/11/2108 ta deiros pediu, ainda, que se bém procura uma camip aguarde a posição daapurar defe-supostos nhonete Eleições. Corte acolheu pedido da direção nacional do PHS para desviosde dopropriedade deputado federal M sa de Marcelo Aro para do partido que, segundo p que o pedido de busca e lideranças do diretório fe apreensão em endereços nacional da legenda, está n do partido e a quebra do sisumida.

O veículo ção de veículos comestaria valores tos Justiça aguarda gilo bancário do parlamenavaliado em R$ 170 mil.ao traga supostamente inferiores defesa de Aro para d tar sejam aceitos. verdadeiros oferecidos pela sua “Quanto aoautoriza pedido do tos empresa. a governador, demons- o d ção de veículos valores decidir a governador, demons-se com ção de veículos com valores tos Justiça Justiça aguardaaguarda a desproporção da supostamente inferiores ao trando investigante, referente ao à trando No despacho do desem-da tam defesa de Aro para a desproporção supostamente inferiores destinação”, apontou verdadeiros oferecidos pela sua busca e apreensão o documento do PHS, que empresa. defesa de Aro para decidir se autoriza bargador, tambémapontou é cita- me busca e apreensão dos sua destinação”, verdadeiros indica que, poroferecidos pela No despacho do desem- também busca e apreensão bargador, também é cita- meio de uma triangulaque o PHS do afirma, bens do partido na posse ododocumento PHS,em que ção empresa.

Aro teria destinado redo que o PHS afirma, em ção, decidir se autoriza PRP,DA o “partido ação, que Marcelo Aro fez cursos ao¬ DA REDAÇÃO ação, que indica Marceloque, Aro fez REDAÇÃO e de docudopai”. investigado por cur No despacho do desem- também ¬ O Tribunal Regional despesas de mais de R$ de seu de despesas de mais de R$ O Tribunal Regional Já o pedido de busca e 200 mil com viagens e tuEleitoral de Minas busca eGerais apreensão mentos com os fornecedobargador, também é cita- meio de uma triangulaé feito pelo PHS (TRE-MG) aceitou ação rismo “cujas contas não fo- apreensão 200 mil com viagens e tudo partido aindade Minas Gerais ajuizada pelo diretório na- ram prestadas ao partido”. aos bens Eleitoral res da sua campanha eleição, Aro teria destinado redo o PHS afirma, em posseque de Marcelo Aro, cional do PHS para que o A legenda também coloca em (TRE-MG) aceitou ação rismo “cujas contas não fo- apr indicados deputado federal Marce- que o parlamentar utilizou “nos endereços toral e, ainda, à quebra do cursos ao PRP, o “partido inicial ou em qualquer luação, que Marcelo Aro fez loAro (PHS-MG), ex-pre- os recursos para financiar na DA REDAÇÃO ram prestadas ao partido”. aos descoberto, com apelo diretório nasidente da legenda, seja sua própria campanha, “o gar então ajuizada sigilo bancário do investiposterior retenção, até a eleição sua investigado abuso de que prejudicou de seu pai”.também coloca em despesas de mais de R$ O por Tribunal Regional cional do PHS para que o A legenda poder econômico por con- de demais candidatos, po- segunda ordem; a apreengado, de forma liminar, nos endereços dos for- viagens e tudendo acarretar iminente são, taEleitoral de supostas irregulario pedido deutilizou busca e “no 200 mil com de Minas Gerais deputado federal Marce- queJáo parlamentar dades cometidas com extinção do partido por necedores do partido que postergo sua análise para com não ter alcançado a cláusu- serviram bens materiais e o Fundo aceitou nacionalista I Polêmica nai é para feitofinanciar pelo PHS na rismo “cujas contas não fo- apreensão (TRE-MG) ação lo exclusividade AroPolêmica (PHS-MG), ex-preos recursos la2101-3915 de barreira. Os recursos ao investigado, de toda e Eleitoral do partidoTEL: na (31) momento oportuno, qual rerecebidos pelo investigaépoca em que ele comanaos partido ainda ramdocumentação prestadas partido”.

O SBT passou a exibir ontem uma série vinhetasdocampanha, A frase ficou marcada ajuizada pelo na- qualquer garc sidente da ao legenda, seja suadebens própria “o Editor: diretório Ricardo Correa inclusive, ferente aos serviços prestado superaram, dava a legenda. de tons nacionalistas durante sua programação.

Em da estatal do governo Polêmica nacionalista I Polêmica nac seja, após a apresentação como a intimação destinadosque a candidaO relator dodo processo, investigado por abuso de em queposse prejudicou a eleição de Marcelo Aro, sua A bem legenda também coloca cional PHSosricardo.correa@otempo.com.br para o dos, da Caixa Econômica Fede- o hino nacional é tocado enquanto é exidesembargador Rogério uma delas, Médici, que governou o TEL: (31) 2101-3915 e-mail: politica@otempo.com.br de defesa”, mostra trecho poder poruma conde demais po- seg para exibição da econômico movi-a exibir ontem Medeiros, afirmou, em deO SBT passou série “nos de vinhetas A frase ficou marcada co endereços indicados que o parlamentar utilizou deputado federal Marce- ral bido o slogan da ditadura “Brasil, ame-o ou dei- candidatos, época do chamado “m Editor: Ricardo Correa twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica mentação bancária do invescisão publicada ontem, Veículo de tons nacionalistas durante sua programação.

Em da estatal do governo são ta de supostas irregularidendo acarretar iminente xe-o”. Com adesembargarepercussão negativa na e uma onda de acordo com a assessori darecursos decisão do ricardo.correa@otempo.com.br tigado”. que indícios para a aberAtendimento ao assinante: 2101-3838 inicial ou em qualquer lu- o p os para financiar loháAro (PHS-MG), ex-preA reportagem tentouocontura da investigação.

MeEm busca. O PHS tamuma delas, hino nacional é tocado enquanto é exiMédici, que governou críticas na internet, essa mensagem foi tirada do ar. escolha do slogan foi um e-mail: politica@otempo.com.br nec dades cometidas com extinção do partido por tato com aprópria assessoria de im- campanha, deiros pediu, ainda,da que selegenda, bém procura umaseja camidor, que também notificou gar então descoberto, com a sua “o sidente bido o slogan da ditadura “Brasil, ame-o ou deiépoca do chamado “mi twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica prensa do deputado federal aguarde a posição da defenhonete de propriedade bens onegativa Fundoe uma não terdealcançado acom cláusuMarcelo Aro e Com commateriais oa prósainvestigado de Marcelo Aro paraaopor do partido que, segundo oxe-o”. “investigado”. repercussão onda acordo a assessoria Atendimento assinante: 2101-3838 sua posterior retenção, até ser que prejudicou ae eleição abuso de prio parlamentar, mas, até o que o pedido de busca e lideranças do diretório Eleitoral doessa partido na la de Os recursos na internet, mensagem dobarreira. ar. ordem; escolha slogan foiao um fechamento desta edição, apreensão em endereços nacionalpor da legenda, está Na ação de investigasegunda a do apreendecríticas demais candidatos, po- foi tirada poder econômico connão havia época tido retorno das lido partido e a quebra do sisumida. O veículo estaria em que ele coman- recebidos pelo investiga- qua gações ou mensagens envia-eleitoral impegilo bancário do parlamenem R$ 170 mil. ção judicial nos endereços dos for- fere dendo acarretar iminente são, ta de supostasavaliado irregularidas por meio de celulares. tar sejam aceitos.

Na mira. Justiça Eleitoral viu indícios dedo desviossuperaram, por parte de Aro e autorizou inclusive, abertura de processo dava a legenda.

“Quanto ao pedido do trada pelo PHS, a legenda do partido que dos do partido por necedores dades cometidas com extinção investigante, referente à O relator do processo, os destinados a candidaAdvogado busca e apreensão dos narra que Marcelo Aro teter alcançado a cláusuFAC-SÍMILE bens materiais e o Fundo não desembargador bens do partido na posse Rogério serviram com exclusividade da do investigado e de docuria “se utilizado do cargo barreira.afirmou, Os recursos Eleitoral do partido na la deMedeiros, em de- ao investigado, de toda e ral mentos com os fornecedores da sua campanha eleide presidente do partido pelo investigaépoca ele coman- recebidos cisão publicada ontem, qualquer documentação re- me toral e, ainda, àem quebraque do sigilo bancário do investipara, do superaram, inclusive, dava a legenda. quede háforma indíciosfraudulenpara a aber- ferente aos serviços presta- tiga gado, de forma liminar, postergo sua análise para Segundo o advogado Kowalsky Ribeiro. ta,destinados desviar do Funtura da recursos investigação.

Me- 7dos, busca. tam- aponta, intimação os a candidaOoportuno, relator momento qual do processo, Oaadvogado dEm o P Hbem S n a ci ocomo n a l ,O PHS seja, após a apresentação Kowalsky Ribeiro, autor da ainda, que o pedido não redo deiros Partidário do Fundo tato pediu,eainda, que se açãoda bém procura uma cami-FedeCaixa Econômica desembargador Rogério de defesa”, mostra trecho tira do PHS o direito ao inicial feita pelo partida decisão do desembargaFundo Partidário nem o do no Tribunal Regional pre aguarde posição da defe- Eleitoral de propriedade Especial de aFinanciamento ralnhonete para aexibição moviMedeiros, afirmou, em dedor, que também notificou televisão eleito(TRE-MG), inten- tempo deda o “investigado”. ral, mas, retirando Aro do ção é do cassarpartido o mandato do Ma sa de Marcelo Aro para que, segundo de Campanha em favor de deputado mentação bancária cisão ontem, Na ação depublicada investigamandato, édo “justoinvesao dar o federal Marcelo ção judicial eleitoral impepara o primeiro su(PHS-MG) porque sua prio o pedido de busca e Aro lideranças docargo diretório suaque própria candidatura”. tigado”. que para a abertrada pelohá PHS,indícios a legenda campanha pela reeleição te- plente, porque este dispunarra que Marcelo Aro tetou em vias deestá igualdade”. sidonacional financiada por meio fec apreensão em endereços da legenda, processo cita a contra- ria A reportagem tentou ria “se utilizado cargo tura da doinvestigação.

MeEmO busca.

O PHS tamavaliação doconjurisdas irregularidades narra- Aro, na não do partido a quebra do O veículo estaria de presidente do partido ta, utilizou “substancial renasumida. ação de investigação tação de um euma escritório desi- das para, de formapediu, fraudulen- ainda, que se tato com a assessoria imcurso do partidode para benejudicial eleitoral. deiros bém procura camigaç gilo bancário do parlamen- “Eleavaliado em R$ ta, desviar recursos do Funfício 170 próprio mil. e de seu pai”. utilizou os recursos advocacia no valor de R$ doprensa do Partidário e doa Fundo Agora, ainda segundo Fundo Partidário do doedeputado federal aguarde posição da defenhonete de propriedade das tar sejam aceitos.

Especial de Financiamento Fundo Eleitoral para sua Kowalsky Ribeiro, o deputação de veículos com valores tos a governador, demons40 mil, que seria de proJustiça aguarda de Campanha em favor de do Marcelo Aroo temprócinco própria campanha e reeleiMarcelo Aro e com do partido que, segundo sa de Marcelo Aro para “Quanto ao inferiores pedido do sua própria candidatura”.

Justiça ção. Não satisfeito, a usou to- dias para “explicar àda supostamente trando desproporção priedade de um amigo ínti-ao O processo cita a contratoda a documentadosprio os aparatos do partido, Eleitoral mas, parlamentar, até o que o pedido de busca e lideranças do diretório defesa de Aro para investigante, referente à tação de um escritório de e explicar por cargos, carros, contra- ção constada verdadeiros oferecidos pela comosua destinação”, apontou mo do deputado, e aestá locaadvocacia no valor de R$ que, agora que ele não é com empresas, tudo em desta fechamento edição, apreensão em endereços nacional da busca e legenda, apreensão dos tos empresa. oIsso documento do PHS, 40 mil, que seria de proaindaque há serviMinas. causa desequilí- presidente, decidir se autoriza tos a governador, demonsção de veículos comestaria valores priedade de um amigo íntie bens que só servem brio entre os candidatos do dores não havia tido retorno das lisumida.

O veículo do partido e a quebra do sibens do partido na posse Justiça aguarda No despacho do desemtambém indica que, por mo do deputado, e a locapartido”, argumentou a ele, e não ao partido”. busca eparlamenapreensão supostamente desproporção da inferiores do investigado e de docugações ou mensagens enviagilodefesa bancário avaliado em R$ 170 mil. bargador, também éao cita-trando meioa de uma trianguladedoAro para sua destinação”, apontou verdadeiros oferecidos pela mentos os fornecedodo quecom o PHS afirma, em das ção,por Aromeio teria de destinado recelulares. tar sejam aceitos.

N o documento do PHS, que empresa. decidir se autoriza res da sua campanha eleiação, que Marcelo Aro fez cursos ao PRP, o “partido DA REDAÇÃO “Quanto ao pedido do indica que, por despacho desemdespesas dedo de do R$também de seu pai”. ¬ O Tribunal Regional No toral e, ainda, àmais quebra TEL: (31) 2101-3915 Editor: Ricardo Correa ricardo.correa@otempo.com.br e-mail: politica@otempo.com.br twitter: http://twitter.com/OTEMPOpolitica Atendimento ao assinante: 2101-3838

Veículo

econômico de Marcelo Aro

UARLEN VALERIO - 31.7.2016

FAC-SÍMILE

7

7

7

7

Eleições. Corte acolheu pedido da direção nacional do PHS EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

TRE investiga ab TRE investiga ab econômico de M

PHS quer a cassação Eleições. Corte acolheu pedido da direção nacional do PHS doVeículo parlamentar

Veículo

econômicoFAC-SÍMILE de M

co de Marcelo Aro co de Marcelo Aro

prensa do deputado federal aguarde a posição da defenhonete de propriedade Marcelo Aro e com o prósa de Marcelo Aro para do partido que, segundo UARLEN VALERIO - 31.7.2016 prio parlamentar, mas, até o que o pedido de busca e lideranças do diretório res tos a governador, demons27 fechamento desta edição, apreensão em endereços nacional da legenda, está ao trando a desproporção não havia tido retorno das lidoda partido e a quebra do sisumida. O veículo estaria ela sua destinação”, apontou gações ou mensagens enviagilo bancário do parlamenavaliado em R$ 170 mil.

UARL o tempo - p.

03 - 07/11/2108 o cont... documento do PHS,tar que das por meio de celulares. sejam aceitos.

Na mira. Justiça Eleitoral viu indícios d tos aindica governador, demonslores que, por m- também “Quanto ao pedido do EDITORIA DE ARTE / O TEMPO de umaatriangulata- aomeiotrando desproporção da investigante, referente à es re- e apreensão dos em ção, Aro teria destinado busca sua destinação”, apontou pelacursos ao PRP, o “partido fez bens do partido na posse R$ de seu o pai”. documentododo PHS, investigadoque e de docuJá o pedido de busca e que, tumentos com ospor fornecedotambém indica semPHS fo- apreensão é feito pelores da sua campanha eleimeio de uma triangulacita-aos bens do partido ainda o”. toral e, ainda, à quebra do em posse de Marcelo Aro, oca destinado re-investi, em ção, Aro teriasigilo bancário do ou “nos endereços indicados gado, de forma liminar, oiar fezna inicial cursos ao PRP,lu-o “partido ou em qualquer postergo sua análise para e“oR$gar então de seu pai”. com descoberto, a momento oportuno, qual sua posterior retenção, até ão e tuJá o pedido e seja,de apósbusca a apresentação Kow po- segunda ordem; a apreende defesa”, mostra trecho açã o foapreensão é feito pelo PHS nte são, nos endereços dosdafordecisão do desembargado do”. do partido queque também or necedores aos bens do dor, partido ainda notificou Elei exclusividade su“investigado”. ção locaserviram em com posse deoMarcelo Aro, e ação de investigasos ao investigado, de toda Na dep izouqualquer “nosdocumentação endereços indicados gaçãorejudicial eleitoral impeAro serviços ve, ferente nciar naaos inicial ouprestaem qualquer trada pelo PHS, lua legenda cam bem como a intimação danarra que Marcelo Aro teria a, “odos, gar então descoberto, com a da Caixa Econômica Federia “se utilizado do cargo das içãoral para suaexibição posterior retenção, até da movide presidente do partido das bancáriaordem; do inves, po-mentação segunda a forma apreenpara, de fraudulenjud ta, desviardos recursos do Fun“ entetigado”. são, nos endereços forA reportagem tentoudo conPartidário e do Fundo do portato com necedores partido que a assessoriado de imEspecial de Financiamento Fun prensa do deputado federal usu- serviram comdeexclusividade Campanha em favor de pró Marcelo Aro e com osua próprópria candidatura”. ção ursosprio parlamentar, ao investigado, de toda e mas, atéOoprocesso cita a contrados tigafechamento desta edição, qualquer documentação re- de á tação de um escritório com não havia tido retorno das lia advocacia no valor de R$ tos sive, ferente aos serviços prestagações ou mensagens envia40 mil, que seria de proMin dida-das por dos, bem como a intimação meio de celulares.

Justiça íntiEleitoral viu indícios de desvios por parte de Aro e autorizou abertura de processo priedadeNa demira. um amigo brio da Caixa Econômica Fedemo do deputado, e EDITORIA a locapar DE ARTE / O TEMPO

ILE

ide do o stá ria il.

Ad

FAC-SÍMILE

P d

7

ral para exibição da movimentação bancária do investigado”.

A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do deputado federal Marcelo Aro e com o próprio parlamentar, mas, até o fechamento desta edição, não havia tido retorno das ligações ou mensagens enviadas por meio de celulares.

MILE

Advogado

PHS quer a cassação do parlamentar

Segundo o advogado Kowalsky Ribeiro.

O advogado aponta, d o P H S n acio n al , Kowalsky Ribeiro, autor da ainda, que o pedido não reação inicial feita pelo parti- tira do PHS o direito ao do no Tribunal Regional Fundo Partidário nem o Eleitoral (TRE-MG), a inten- tempo de televisão eleitoção é cassar o mandato do ral, mas, retirando Aro do mira. Justiça Eleitoral viu indícios de desvios por parte de Aro e autorizou abertur deputado federal Marcelo mandato, é “justo ao dar o Aro (PHS-MG) sua cargo para o primeiro suEDITORIA DE ARTE / O porque TEMPO campanha pela reeleição te- plente, porque este dispuria sido financiada por meio tou em vias de igualdade”. das irregularidades narra- Aro, na avaliação do jurisdas na ação de investigação ta, utilizou “substancial rejudicial eleitoral. curso do partido para bene“Ele utilizou os recursos fício próprio e de seu pai”. do Fundo Partidário e do Agora, ainda segundo Fundo Eleitoral para sua Kowalsky Ribeiro, o deputaprópria campanha e reelei- do Marcelo Aro tem cinco ção. Não satisfeito, usou to- dias para “explicar à Justiça dos os aparatos do partido, Eleitoral toda a documentacomo cargos, carros, contra- ção constada e explicar por tos com empresas, tudo em que, agora que ele não é Segundo o advogado Kowalsky Rib Minas. Isso causa desequilí- presidente, ainda há serviO advog d oe bens P Hque S sónservem a ci on a l , brio entre os candidatos do dores partido”, argumentouKowalsky a ele, e nãoRibeiro, ao partido”.autor da ainda, que o p

7

Na

Advogado

PHS quer a cass do parlamentar 7

ação inicial feita pelo partido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), a inten-

tira do PHS Fundo Parti tempo de te