Clipping 08 de maio de 2019

ANO XXXII 77 08/05/2019

NESTA EDIÇÃO Clipping Geral: Ministério Público Justiça Opinião Clipping Específico: Saúde

2 o tempo - p. 18 - 08/05/2019

Denúncia

Mineração em área protegida tem aval de gestor de parque

a anuência no dia 26 de março e chamar a reunião com conselheiros no dia 27 de março já é demais”, diz.

Na avaliação do coordenador geral do Projeto Manuelzão, Marcus Polignano, embora a zona de amorAmbientalistas e moradores da região pedem apoio tecimento não seja uma área de restrição absoluta, o impacto que o projeto da Gerdau trará para as unidades do Ministério Público para barrar projeto de conservação é enorme, pois o local abriga o corredor ecológico entre a serra da Moeda e a Estação Ecológica Por Queila Ariadne de Arêdes. “Quanto à anuência ter sido prévia, isso é Em Moeda, o Monumento Natural da Serra. Em um total desrespeito. Não faz sentido ter um conselho Itabirito, a Estação Ecológica de Arêdes. Entre essas para fazer papel de palhaço e não ser ouvido antes”, duas unidades de proteção integral, localizadas na re- critica Polignano. gião Central de Minas Gerais, a Gerdau Açominas preVelhas está na rota de impacto tende implantar uma mina e uma pilha estéril para ampliar suas operações de mineração. A mineradora já enO integrante do Fórum Nacional da Sociedade Citrou com pedido de licença e aguarda aval da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad). vil nos comitês de bacias (Fonasc) Cléverson Vidigal Para andar, o licenciamento tem como pré-requisito um afirma que o projeto de expansão minerário da Gerdau termo de concordância do gestor das unidades, que já traz ameaças ao abastecimento de água da região meassinou o documento. Entretanto, movimentos de defe- tropolitana de Belo Horizonte e ao patrimônio histórico sa do meio ambiente e representantes de moradores de cultural. “O Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda vão pedir ajuda ao Ministério Público de Minas Moeda (Monae) foi criado pela Lei 45.472/2010 e, no artigo 4º, ficam claros os objetivos de proteger o patriGerais para anular a anuência.

A presidente da ONG Serra Viva, Rosângela Ma- mônio espeleológico (cavernas) e as nascentes. A área ciel, explica que, pelos trâmites legais, antes de assinar onde a Gerdau quer fazer sua expansão (Várzea do Loa anuência para qualquer projeto, o gestor da unidade pes) possui sete nascentes, que deságuam no rio Itabionde o empreendimento será feito precisa ouvir a po- rito, que é afluente do rio das Velhas”, explica Vidigal.

Segundo o coordenador geral do Manuelzão, Marpulação, por meio do conselho consultivo, formado por diversos segmentos da sociedade. “A questão é cus Polignano, o Velhas é responsável por 40% do que tivemos várias reuniões com muitas manifestações abastecimento de água da região metropolitana. Consicontrárias ao projeto da Gerdau, devido aos impactos derando só Belo Horizonte, sobe para 70%. “Não basta ambientais. No dia 2 de maio, o gestor Henri Collet grande parte da serra da Moeda estar ocupada pela mideveria dar um retorno sobre as considerações dos neração, agora querem entrar para os parques, ou seja, conselheiros para aprovar a anuência. Mas, dias antes, nem áreas que já tinham preservação historicamente descobrimos que ele já havia assinado, no dia 26 de garantida estão preservadas”, destaca. março. Dessa forma, vamos enviar um ofício ao diretor Reunião nesta quarta geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), pedindo Debate. O presidente da Câmara Municipal de Moexplicações. Depois, vamos pedir apoio ao Ministério eda, Silvânio Alves, é contra a anuência prévia e conviPúblico”, afirma Rosângela.

Por nota, a Semad, pasta a que o gestor é vincula- da a população para debater a preservação da serra da do, destaca que o conselho do Monumento Natural da Moeda, nesta quarta-feira (8), às 17h, na Câmara.

Resposta Serra da Moeda é consultivo, e não deliberativo. AfirA Gerdau disse, em nota, que o empreendimento ma ainda que o projeto da Gerdau esteve em pauta em diversas oportunidades e destaca que ele não está em não integra a serra da Moeda, em sua extensão nos muárea de proteção ambiental, e sim na zona de amorteci- nicípios de Moeda ou Itabirito. Ainda segundo a empresa, a operação será a seco, sem necessidade de barramento da unidade de conservação.

A presidente da Serra Viva afirma que, de fato, o gens. Ela garante que todos os estudos sobre possíveis conselho é consultivo e a palavra final para autorizar o impactos do empreendimento foram protocolados nos empreendimento é do gestor. “Mas a ordem é a ordem, órgãos competentes e que um estudo já mostrou não e o conselho tem que ser ouvido antes. Agora, assinar haver risco de impacto sobre a disponibilidade hídrica.

3 O TEMPO - P. 21 - 02/05/2019

4 Pontal Emfoco - 07 de maio de 2019

5 G1 Centro-Oeste de Minas e MG2 - 07/05/2019 15h29 Atualizado há 10 horas

Justiça determina afastamento cautelar de vereadores e assessores em Nova Serrana Eles foram alvos de uma operação conjunta que cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes e residências dos investigados.

ções em andamento.

Tanto o G1 quanto a equipe do MG2 tentaram contato com os demais vereadores investigados e seus gabinetes, mas ninguém retornou às ligações.

Operação

De acordo com informações do MPMG, foram cumpridos 13 mandados; sete deles dentro da Câmara, nos gabinetes e no departamento pessoal do LegislatiA Justiça determinou que os seis vereadores e os vo. Os outros foram cumpridos nas casas dos vereadooito assessores de Nova Serrana sejam afastados caute- res investigados. larmente dos cargos. Eles foram alvos de uma operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate Ao G1, o promotor a frente do caso, Ângelo Anao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público sanelli Júnior, disse que foram apreendidos dentro dos de Minas Gerais (MPMG), juntamente com as Polícias gabinetes computadores, celulares e diversos docuCivil e Militar nesta terça-feira (7). mentos ligados ao esquema investigado.

Justiça determina afastamento cautelar de vereadoA decisão foi divulgada pelo MPMG no início da res e assessores em Nova Serrana tarde e afirma que os investigados não podem manter contato entre si até o final das investigações. As ações Justiça determina afastamento cautelar de vereadorealizadas na manhã desta terça-feira fazem parte de res e assessores em Nova Serrana uma operação que apura denúncias de assessores fanOutros documentos ligados ao esquema e notetasmas no Legislativo. books também foram apreendidos na residência de dois vereadores. Na casa de um deles, a polícia apreendeu Segundo o MPMG, a operação desencadeada nesta uma arma de fogo sem os devidos registros. terça-feira visa combater o crime de peculato na Câ"Vamos avaliar os documentos que foram enconmara Municipal de Nova Serrana. São investigados o trados, solicitar perícia nos computadores e celulares, presidente da Câmara, Osmar Santos (Pros), o vice- fazer a oitiva com os envolvidos e posteriormente ofe-presidente do Legislativo, Valdir Rodrigues de Souza recer à Justiça denúncia por peculato e desvio", expli(PC do B), e os vereadores Juliano Marques de Lacerda cou Ansanelli.

(PSD), Gilmar da Silva Martins (PV), Valdir Rodrigues De acordo com o MPMG, as investigações comePereira (PC do B) e Adair Lopes de Souza (Avante). Os çaram em abril de 2018. Na ocasião, a Polícia Civil nomes dos assessores não foram divulgados. esteve na Câmara buscando por provas, mas nenhum material ou vereador foi apreendido.

Em nota, a assessoria da Câmara informou que a "A investigação partiu de uma denúncia anônima ação envolve "especificamente o gabinete de seis vere- na ouvidoria do Ministério Público. Foi pedido o apoio adores" e que o Legislativo não está sendo investigado. do Gaeco e desde então estamos investigando esses faAfirmou, ainda, que os detalhes sobre a ação serão in- tos", disse o promotor. formados após o setor jurídico ter acesso a toda documentação do processo.

Possível novo esquema Ainda segundo o promotor, durante a operação foi Ainda segundo a nota emitida pela assessoria, as revelado que os vereadores investigados possivelmente atividades da Câmara continuarão sendo realizadas atuam em um esquema envolvendo cirurgias na cidade. normalmente e que a 13ª Reunião Ordinária de 2019, O caso será investigado. prevista para esta terça-feira (7), está mantida e será presidida pela vereadora Terezinha Célia do Carmo "Não sabemos ainda como funcionava. Mas é um (PTB), que ocupa o cargo de 1ª Secretária. esquema de agendamentos para realização de cirurgias Em nota, o gabinete do vereador Juliano Marques e tratamentos de saúde. O que não é de competência de Lacerda afirmou que contribuiu com as investiga- da Câmara, então, vamos apurar", informou Ansanelli.

6 G1 Centro-Oeste de Minas 07/05/2019 08h36 Atualizado há 18 horas

Mandados são cumpridos na Câmara de Nova Serrana após denúncia sobre assessores fantasmas

Busca e apreensão foram feitas nesta terça (7), em quatro gabinetes e no departamento pessoal do Legislativo. Ação é do Gaeco juntamente com Polícia Civil. G1 aguarda contato da Câmara.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Câmara Municipal de Nova Serrana, na manhã desta terça-feira (7), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), juntamente com a Polícia Civil.

As ações fazem parte de uma operação que apura denúncias de assessores fantasmas no Legislativo.

Os investigados são o presidente da Câmara, Osmar Santos, o vice-presidente Valdir Rodrigues de Souza, e os vereadores; Juliano Boa Vista, Gilmar da Silva Martins, Valdir Rodrigues Pereira e Adair Lopes de Souza.

Operação De acordo com informações do MPMG, foram cumpridos 13 mandados; sete deles dentro da Câmara, nos gabinetes e no departamento pessoal do Legislativo. Os outros foram cumpridos nas casas dos vereadores investigados.

Ao G1, o promotor a frente do caso, Ângelo Ansanelli Júnior, disse que foram apreendidos dentro dos gabinetes computadores, celulares, e diversos documentos ligados ao esquema investigado.

Mais documentos ligados ao esquema e notebooks também foram apreendidos na residência de dois vereadores. Na casa de um deles, a polícia apreendeu uma arma de fogo sem os devidos registros.

“Vamos avaliar os documentos que foram encontrados, solicitar perícia nos computadores e celulares, fazer a oitiva com os envolvidos e posteriormente oferecer à Justiça denúncia por peculato e desvio”, explicou Ansanelli.

Outro esquema envolvendo parlamentares foi descoberto durante a Operação e será investigado, de acordo com o promotor.

“Não sabemos ainda como funcionava. Mas é um esquema de agendamentos para realização de cirurgias e tratamentos de saúde. O que não é de competência da Câmara, então, vamos apurar”, informou Ansanelli.

Todos os vereadores envolvidos foram afastados dos cargos. O G1 entrou em contato com a Câmara e, segundo a assessoria, a ação do Gaeco foi acompanhada pelo setor jurídico do Legislativo e devem se pronunciar ainda nesta terça.

Denúncia De acordo com o MPMG as investigações começaram em abril de 2018. Na ocasião, a Polícia Civil esteve na Câmara buscando por provas, mas nenhum material ou vereador foi apreendido.

“A investigação partiu de uma denúncia anônima na ouvidoria do Ministério Público. Foi pedido o apoio do Gaeco e desde então estamos investigando esses fatos”, disse o promotor Integração Notícia acompanha início de operação em Nova Serrana Integração Notícia acompanha início de operação em Nova Serrana

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Gabinetes dos parlamentares foram alvo de busca pelos agentes Reclamação.

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Falo aqui como base do onte, endos(PV), o Gilmar da Farmácia; “Ficouque comprovado que “Durante a investigação forma do a gente marca, prefeito Alexandre Kalil diências casas deprefeito vereadores investifuncionários com- eles ao vereador.

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“Na casa do de funcionários-fantasma da pegaram em flagrante”, explitoa. qual convidamos uma pesios municiprefeito Kalil.

Tivemos uma sou ontem o coro de outros Lopes de Souza (Avan- ao vereador. Esse auxiliar gatório que funcionários com- volvidos renteo va men- ¬ LUCASAdair vereaquando um vereador pede acho que, quando um cas “Está ficando difícil. Já HENRIQUE GOMES ilícit Casa, Vald satis ele iaq soa muito carinhosa, o Jopresidente da Câmara, OsCâmara.

Com base em uma oreeno Legislaticou Ângelo Ansanelli Júnior, audiência nesta Casa para a colegas e criticou a forma copedido para vista que te), oJorge Adair Impacto. uma audiência e solicita a dor faz um marcar agenda mora em Pará de Minas – ci- parecessem à Câmara.

Além ¬ O vereador Santosdaprocurei Souza (PCd o secretário venha ao ção Legis- de de de um secretário, com o prefeito Kalil. Às au- agentes da Polícia Civil e do Ministério presença (PRB), que integra a base do alvo c dos parlamentares foram de busca pelos Público Minas Gerais os gavere sué Valadão, que admiro ou nominalqual convidamos uma pes- denúncia os Kalil secretários municimarmo Santos (PROS), ele ain-marca, anônima, alei investium dos promotores Trâmite A operação teveque como obdade vizinha – eresponsátem uma disso, criaram outra para lativo, ainda que eleFestas, (ointima se- e A é para atender os pedidos diências a gente prefeito Alexandre os estar pop da sociedade. “Quando a cretário) não possapagame secretários não têm vin- vir (PSD) na pais Câmaramuito, Municipal orio peseos (ele) não pôde de Obras, soa muito carinhosa, o Jo- gação têm ode Legislatitam setratado livrar R$ começou em de no Marqu Sucessão. aqui,abril deveomandar um regente convida uma autorida-Conforme do. Falo aqui como base do veis pela investigação. deda Belo tentou Horizonte, endosjetivo combater a existência oliciais o como diminuir o grau de escolaridaempresa de lanternagem de s nas Apreensão.

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Nem a Nova Serrana vestina t mandou nada.

Tivemos ouudiência púmuito,oevice-presidente (ele) não pôde da vir pelo mentemunicio secretário de Obras, toa. Ela vem aqui para dar lação política é de troca de qual convidamos uma pesmo os secretários soas menos oito nomeações volvidos (PV), ofunc ideias”, concluiu. satisfação para aquilo que o Célia ria, Terezinha soa muito carinhosa, o Jopais têm tratado o LegislatiCâmara.

Com base em uma lincias Júnior, mo E eles de ainda assinavam o pon-dediminuir ele ia”, afirmou o promotor. oGilg empresa lanternagem dedo jetivo combater a existência pela janela, mas os policiais o read tra audiência, e a comissão na Casa. nesse dia e também não Josué Valadão, que não comA ausência pessoas do vereador foiCarmo, solicitadoapela vo. Santos citou nominal- sué Valadão, que admiro Valdir Rodr Terezinha do neraç de assessores ou auxiliares, Casa, Valdir Rodrigues de primeiro escalão goverdeclarou. muito,mas e (ele)explipôde sendo vir de funcionários-fantasma mente o secretário de Obras, denúncia anônima, anão investiesponsáesquem topopulação”, de maneira retroativa”, As investigações apondedo exigido Nem a Nova Serrana sa do daou-moto. pegaram em sué convocou, nem do aliado do mandou nada. Tivemos pareceu aflagrante”, uma audiência púo Vap das Noivas (PTB), noR$ Alexandre Kalil edoB), a falta Aosalários final Salão do discurso feito Josué Valadão, que não com- nesse dia e também não Souza (PCdoB), o Valdir das send com entre 1.600 gação começou em abril deCâmara. o. tos para afirmou Ansanelli. tamaudiência, que, as elei-ele ia”, encana tribuna do plenário, o ve- de respostas a pedidos nada.

Tivemosdisse. ouuma audiência pú- mandou E eles ainda afirmou o promotor. , Os- pareceu Com durante basee em uma couablica Ângelo Ansanelli Júnior, Adair Lope con assume temporariamenconvocado ele veio”, Santos consitra a comissão realizada na Casa. minhados à Prefeitura por reador disse que admira Jo-mês. tra audiência, e a comissão Festas, e os vereadores Juliablica realizada na Casa. parla e R$ 2.800 por Alguns te), o Adair te a presidência.

2018 e apurou fraudes em estão enrurgias Procurados pela reportações municipais, essas pesto de eeainanônima, investium dos promotores responsámeio das comissões da Câ-man Valadão, mas que faltou aponconvocou, masanem sendo tado Mesmo sendo aliado Adoaudiência que ve-convocou, respeito” mas anem sendo Assuéinvestigações Mesmo sendo aliado doodenúncia Municipal têm sidoA asconsideração no caso levan- mara convocado ele veio”, disse. no Marques de Lacerda Jorge Santos consiopera sem deles nem sequer residiam Sucessão.

Conforme o pelo menos oito nomeações dente da saúde, gem, nenhum dos vereadosoas trabalharam sem remuafirmou Ansc tam que, durante as eleieprimeiro R$ prefeito, gação começou em abril de veis pela investigação. seA Santos refere convocado ele veio”, disse. prefeito, Jorge consitado por ele. “Acho que o se- sunto recorrente entre os ve- cret audiência a tratou que o ve- soderoues“falta dereador respeito” readores.

Nos últimos dias, cretário deve ter as suas desreador se refere tratou soque agentes do primeiro esexpli na cidade, conforme apon(PSD), o Juliano da Boa Visinterno da de assessores ouestão auxiliares, gues de regimento de com investigados atendeu neração, e, agora, essas pes- as Procurad ando e apurou fraudesestavam em çõesresmunicipais, Além de Santos, en- 2018

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rana

Além dos crimes de e busca pelos agentes da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais

7

peculato e falsidade seis de vereadodiminuiros o grau escolaridaa existência empresa de lanternagem de ideológica, podem enquadraexigidoser para contratação. antasma da moto. Nem a Nova Serrana resde de conelesoutros aindatipos assinavam o ponse em uma ele ia”, afirmou o promotor. dosEem VIDEO G1 travenções.

Gilmar da FarCONT... o tempo p.

05 08/05/2019 As investigações apon- to de maneira retroativa”, ma, a investie outros dois assesafirmou Ansanelli. em abril de tam que, durante as elei- mácia por exemplo, popela reportafraudes em ções municipais, essas pes- sores,Procurados dem ser enquadrados no nomeações soas trabalharam sem remu- gem, nenhum dos vereadoassociaçãoatendeu crimi- as res de investigados auxiliares, neração, e, agora, estavam crime afirmou promotor ligações.

Poromeio de nota, o e R$ 1.600 sendo “apadrinhadas” pelos nosa, Ansanelli Júnior.que “a Legislativo informou mês. Alguns parlamentares. Para que fos- Ângelo Durante as buscas, foer residiam sem admitidos, o promotor ação envolve especificamendocute oencontrados gabinete de seis vereadoorme apon- explicou que pelo menos ram res”. que “Os indicam detalhesprátiserão induas leis foram alteradas. mentos blico. ilícitas quanto marcaapós oà setor jurídi“Durante a investigação casformados ovado que Além dos crimes de ção de consultas médicas e a eiadoos Ministério Público de Minas Gerais cerca eles elaboraram, às pressas, co da instituição ter acesso peculato e falsidade de impostosrefetoda a documentação egralmente uma lei que dizia não ser obri- pagamentos ideológica, os seis vereadograufuncionários de escolaridaagem de diminuir IPTU IPVA. tendo em rente ao eprocesso, gatórioo que com- como se auxiliar res podem ser enquadrade exigido para contratação.

Serrana “Não sabemos ainda nãocose viu Minas – ci- parecessem à Câmara. Além vista que a Casa dosEem outros tipos de coneles ainda assinavam o lei ponfuncionava.

Mas éa um finaliza nota. disso, criaram outra para mointimada”, eomotor. tem uma Gilmarretroativa”, da Farto de maneira s apon- travenções. esquema de agendamenmácia e outros dois assesafirmou as eleiO TEMPO - P. 08Ansanelli.

- 03/05/2019 tos para realização de cipor exemplo, popela reportasas pes- sores,Procurados rurgias e tratamentos de sernenhum enquadrados no gem, dos vereadom remu- dem saúde, coisas que não são crime de associação crimiestavam res investigados atendeu as de competência da Câmaafirmou promotor ligações.

Poromeio de nota, o ra Municipal. Também enas” pelos nosa, Ansanelli Júnior.que “a contramos fichários com Legislativo informou que fos- Ângelo Durante as buscas, foromotor ação envolve especificamenmuitos pedidos que pareram encontrados documenos te o gabinete de seis vereado- ciam ser para o pagamento que indicam res”. “Os detalhes prátiserão in- de IPVA e IPTU. Havia radas. mentos ilícitas quanto àsetor marcaapós oKAROLINE jurídi- uma espécie de formulário stigação casformados BARRETO/CMBH médicas e a criado spressas, çãocodedaconsultas instituição ter acesso que um constava até opede quando vereador pagamentos de impostos ser obri- toda a documentação refe- título deaudiência eleitor da pessoa. uma e solicita a aridaIPTU e IPVA. tendo em Então, rente ao processo, rios com- como vamos apurar isso presença de um secretário, tação.

“Nãoque sabemos ainda a Casa nãocose viu ainda”, ra. Além vista é paracompletou atender osAnsapedidos olei ponmo funcionava.

Mas é um para intimada”, finaliza a nota. nelli. da(LS) sociedade. “Quando a tiva”, esquema de agendamengente convida uma autoridatos para realização de cide, não estamos tirando ela porta- rurgias e tratamentos de do gabinete para vir aqui à eado- saúde, coisas que não são toa. Ela vem aqui para dar eu as de competência da Câmasatisfação para aquilo que o ota, o ra Municipal. Também envereador foi solicitado pela ue “a contramos fichários com população”, declarou. amen- muitos pedidos que pareAo final do discurso feito eado- ciam ser para o pagamento na tribuna do plenário, o veão in- de IPVA e IPTU. Havia reador disse que admira JourídiRRETO/CMBH uma espécie de formulário sué Valadão, mas que faltou esso a criado que um constava até opede acho que, quandono um vereaquando vereador consideração caso levanrefe- título deaudiência eleitor da epessoa. faz um pedido para que uma solicita a dortado por ele. “Acho que o sedo em Então, vamos isso o secretário venha Legispresença deapurar um secretário, cretário deve terao as suas desse viu ainda”, completou Ansaainda que ele (o seé para atender os pedidos lativo, culpas, agenda muito corriota. nelli. não possa estar da (LS) sociedade. “Quando a cretário) da, e não compareceu. Jomandar um regente convida uma autorida- aqui, suédeve Valadão, que deve estar ou pelo de, não estamos tirando ela presentante me assistindo nestemenos momenum muito. e-mail.Você A re- esdo gabinete para vir aqui à encaminhar to, te admiro

Apuração

Mais crimes estão sob análise

7

ção de consultas médicas e pagamentos de impostos como IPTU e IPVA. “Não sabemos ainda 8como funcionava. Mas é um esquema de agendamentos para realização de cirurgias e tratamentos de saúde, coisas que não são de competência da Câmara Municipal. Também encontramos fichários com muitos pedidos que pareciam ser para o pagamento de IPVA e IPTU. Havia uma espécie de formulário criado que constava até o título de eleitor da pessoa.

Então, vamos apurar isso ainda”, completou Ansanelli. (LS)

), que integra a base de Kalil, faltas mostram desconsideração

os na Câmara é alvo de críticas

de Kalil, faltas mostram desconsideração

ara é alvo de críticas

acho que, quando um vereador faz um pedido para que o secretário venha ao Legislativo, ainda que ele (o secretário) não possa estar aqui, deve mandar um representante ou pelo menos encaminhar um e-mail. A relação política é de troca de ideias”, concluiu.

A ausência de pessoas do primeiro escalão do governo Alexandre Kalil e a falta de respostas a pedidos encaminhados à Prefeitura por meio das comissões da Câmara Municipal têm sido assunto recorrente entre os vereadores. Nos últimos dias, Mateus Simões (Novo) e Pedro Patrus (PT) recorreram às redes sociais para reclamar do que chamaram de descaso do Executivo com

9 jmonline.com.br - 07/05/2019 - 00:00:00

Apesar de decisão favorável, vereadores ainda recebem subsídios com desconto Ainda no mês de abril os vencimentos pagos aos vereadores de Uberaba foram de R$9.818,16, conforme demonstra o Portal da Transparência da Câmara

Por Marconi Lima Ainda no mês de abril os vencimentos pagos aos vereadores de Uberaba foram de R$9.818,16, conforme demonstra o Portal da Transparência da Câmara Municipal. O pagamento aconteceu antes de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que não acolheu embargos de declaração dentro de ação civil pública que questiona os vencimentos dos parlamentares da legislatura 2013/2016 em Uberaba.

Com a decisão do TJMG, ocorrida no mês passado, os salários dos vereadores podem retornar ao patamar de R$12,6 mil, como era praticado antes de liminar conquistada em primeira instância pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que estabeleceu a redução nos salários. Ainda com a decisão do TJMG, os vereadores terão os bens desbloqueados e não precisam devolver a diferença dos valores até o julgamento do mérito.

O MPMG ajuizou ação apontando que os reajustes salariais dos vereadores da legislatura 2013-2016 são inconstitucionais e pedindo o ressarcimento dos valores recebidos, que superam R$700 mil, aos cofres públicos. O inquérito civil para apurar as supostas irregularidades foi instaurado pelo então promotor João Vicente Davina – que atualmente está aposentado.

Segundo ele, no início daquela legislatura – de 2013/2016 –, os vereadores eleitos receberam o subsídio fixado pela legislação municipal com base no índice de reajuste dos servidores públicos. Mas, a partir de 2014, os parlamentares modificaram os próprios subsídios, concedendo correção anual que chegou ao reajuste acumulado de 22,88%.

As correções, no entendimento do MPMG, violaram o princípio da anterioridade do período legislativo, por isso devem ser reconsideradas, mas o Tribunal de Justiça entendeu o contrário e reconheceu a legalidade da correção.

10 portal o tempo - 07/05/19 - 18h20

Região metropolitana

Servidor da Receita é investigado por esquema criminoso com empresários

Ele sugeria aos contribuintes a contratação de duas empresas para elaboração de laudos técnicos ligados ao serviço de energia elétrica Por Laura Maria Um servidor aposentado da Receita Estadual está sendo investigado por corrupção e organização criminosa. Além deles, também estão na mira do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) dois empresários e outra uma pessoa ligada ao possível esquema. A operação foi deflagrada nesta terça-feira (7) pelo MPMG, pela PM e pela Secretaria de Estado da Fazenda.

De acordo com as investigações, o servidor se aproveitava do cargo, enquanto ainda estava na ativa, para sugerir a contribuintes a contratação de duas empresas da confiança dele para elaboração de laudos técnicos ligados ao serviço de energia elétrica.

Dessa forma, os contribuintes com quem o servidor tinham contato eram influenciados a sempre procurar por esses dois estabelecimentos, localizados em Capim Branco, na região metropolitana, e em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

A prática, de acordo com a Secretaria de Fazenda, é proibida. Os servidores não podem indicar quaisquer empresas ou profissionais para prestarem serviços a pessoas físicas ou jurídicas, sejam os indicados contadores, advogados ou consultores, dentre outros.

A operação foi deflagrada em três casas e duas empresas dessas regiões, e o material apreendido foi encaminhado ao Gaeco, onde será examinado.

O nome dos possíveis autores do crime e das instituições não foram informados porque as investigações ainda estão em andamento.

camilo@hojeemdia.com.br - 07/05/2019 - 16h52

Servidor aposentado da Receita Estadual é investigado por esquema com empresários

José Vítor Camilo Um esquema que tinha o envolvimento de um servidor aposentado da Receita Estadual foi desmantelado nesta terça-feira (7) durante uma operação que cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Minas Gerais. Entre os suspeitos estão o funcionário público, dois empresários e outra pessoa ligada ao esquema de aproveitamento de créditos ligados a energia elétrica por contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a investigação teve início após a descoberta do esquema pela própria Receita Estadual que, por meio da corregedoria, acionou os promotores para que os levantamentos fossem aprofundados e os responsáveis punidos.

Os levantamentos apontaram que, quando ainda na ativa, o servidor público sugeria a contribuintes - que não faziam parte de sua carteira de fiscalização a contratação de empresas para elaboração de laudos técnicos para aproveitamento de créditos de energia elétrica.

“Aproveitando-se da autoridade do cargo que exercia, ele orientava os contribuintes a pro-

curarem duas empresas especializadas com as quais mantinha vínculos. As empresas estão localizadas em Capim Branco, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; e em Uberaba, no Triângulo Mineiro”, explica o MPMG. Ainda de acordo com o órgão, os mandados expedidos pela Justiça tinham como alvo três residências e duas empresas e as buscas tinham o propósito de aprofundar a investigação contra o servidor público. Todo o material arrecadado durante a operação foram levados para a sede do Gaeco, na capital mineira, onde passarão por exames.

“O servidor, bem como os empresários indicados, são investigados pelos crimes de corrupção e organização criminosa, sendo que as investigações se encontram em andamento”, concluiu o MPMG. Indicação de empresas por servidores é proibida Procurada pelo Hoje em Dia, a Secretaria de Fazenda informou que participou da operação, por meio de sua corregedoria, e aproveitou para ressaltar a ilegalidade da ação feita pela servidor aposentado. “É vedada a seus servidores a indicação de quaisquer empresas ou profissionais – contadores, advogados, consultores etc. – para prestarem serviços a pessoas físicas ou jurídicas”, enfatizou.

A operação conjunta, que teve a participação do MPMG, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Secretaria de Estado da Fazenda e da Polícia Militar (PM), contou com a participação de 12 auditores fiscais, dois promotores de Justiça e 14 policiais militares.

Curiosos, ficaram grupo no local.mos p sonegação daOperede mi-SIMPLES. tor do Centro defiscal Apoio O tradicional Alguns apostavam a lojafuncio neira das de lojas de roupas eempresarial racional Promotorias iniciou,que em havia vítimadedecriaum as-ção cr acessórios infantis de Justiça de Defesa daBaby Or- co-2016, umsido processo salto.

Ao saber que o problea seredesmontado demmeçou Econômica Tributá- ção de novas empresas, trans-11 culá-la O TEMPO Belo Horizonte ma oera fiscal, tevedas gente ontem por meio da opera-ferindo ria (Caoet), do MPMG. faturamento de- quedessa 8 Economia | lojas, se solidarizou com a empre-drasse ção DNA, conduzida Foram cumpridos 14pelavedoras para novas O TEMPO - P. 08 - 01/05/2019 sa, condenando a de excessiva força-tarefa envolveu oconstituídas mandados deque busca e laranjas, em nome la- sujeit Fuga. Grupo fechava unidades devedoras e abria novas, em nome de com tributação pelo Simples carga tributária brasileira.

Ministério Público de Miapreensão na capital, além res”, e O TEMPO Belo Horizonte O promotor conta que as nas Gerais (MPMG), SecreQUARTA-FEIRA, 1 DE MAIO DE 2019 dos municípios de Santa LuAlé investigações foram iniciadas taria de Estado de Fazenda zia, Sabará e Contagem, na o patr (SEF), Polícia Civil Advo- no começo deste ano. “Alos ver região metropolitana deeBecacia Geral do análiseApreliminar do que en-criada Na unidade da Savassi, Tradicional rede de DosSavassi, 14,Estado 11 Equipes. operação DNA, unidade da Tradicional de de Belo loNaHorizonte. narede região Centro-Sul roupas infantis de (AGE).

A empresa tem uma contramos na operação Horizonte, foi encontrada namandados foram para os esque foi deflagrada ontem, de ho-pação região Centro-Sul de Belo até mesmo uma espingarda.

BHroupas teria sonegado infantis de dívida foi na encontrada casa comerdos R$ 9,6 envolveu je (ontem) deixa de claro que aimóve Durante a operação, vários tabelecimentos o trabalho mais de R$ 9 milhões clientes chegaram para reali- Horizonte, milhões relativa Impos- três investigação estava corretaladas ciais.

Os uma outros três,aopara promotores de zar compras, mas se depara- até mesmo espingarda.

BH teria sonegado ram com os carros da força¬ JULIANA GONTIJO to sobre Circulação de Mer- Justiça, quanto atuação fraudulenreport residências dos envolvidos.

35 àservidores da ¬ Um esquema de fraude e tarefa e não puderam entrar. Durante a operação, vários Curiosos, ficaram no local. sonegação fiscalde da redeR$ mi- 9 mais milhões cadorias e Serviços (ICMS) ta do grupo.

Vamos, agora, po Ba Nenhuma pessoa tinha siReceita Estadual, três chegaram para realineira de lojas de roupas e Alguns apostavam que a loja clientes acessórios infantis Baby co- havia sido vítima de um asdevido ao Estado.

“Com as aprofundar a avaliação para operaç do presa até ontem à noite delegados e 29 agentes da meçou a ser desmontado salto. Ao saber que o proble- zar compras, mas se deparaontem por meio da opera- ma era fiscal, teve gente que novas esse valor calcularmos Op e as lojas continuavam a Polícia Civil. os reais valorespresa com os autuações, carros da forçaJULIANA çãoDNA, conduzida GONTIJO pela se solidarizou com a empre- ram força-tarefa que envolveu o sa, condenando a excessiva sonegado podeentrar. mais que devidos e a responsabilizaçãofecham funcionar normalmente. e não puderam ¬ UmPúblico esquema detributária fraude e tarefa brasileira.

Ministério de Mi- carga O promotor conta que as nas Gerais (MPMG), Secredobrar”, afirma Hugo Bar- criminal dos envolvidos”, diz. ra sonegação fiscal da rede miinvestigações foram iniciadas Curiosos, ficaram no local. taria de Estado de Fazenda destede ano. “A (SEF), Polícia Civil e Advo- no começo unidade da Savassi, ros de Mouraque Lima, promore Tradicional apostavam a loja neira de lojas de rede roupas e AlgunsNa cacia Geral do Estado análise preliminar do que enna região Centro-Sul deasBelo tor Centro deum Apoio Ope- SIMPLES. O tradicional grupo m contramos na operação (AGE).

A empresa tem uma sidodovítima de acessórios infantis Baby co-de ho- havia je (ontem) deixa claro que a dívida na casa dos R$ 9,6 roupas infantis de Horizonte, foi racional dasencontrada empresarial iniciou, em fu investigação estava correta salto. milhões relativa ao Ao saber que oPromotorias problemeçou aImposser desmontado to sobre Circulação de Mer- quanto à atuação fraudulenmesmo uma espingarda.

Justiça degente Defesa da Or- 2016, um processo de cria- çã ta doda grupo.

Vamos, agora, maaté cadorias e Serviços (ICMS) BH teria sonegado erade fiscal, teve que ontem por meio operadevido ao Estado. “Com as aprofundar a avaliação para Durante a operação, vários dem Econômica e Tributácu ção deGetúlio novas empresas, calcularmos os pela reais valores se novas autuações, esse valor Operação DNA. Força-tarefa executou e apreensão na Baby da Savassi, na avenida Vargas, e afirma ter achado transprovas solidarizou combusca a empreção DNA, conduzida mais de 9 devidos emilhões a responsabilização sonegado pode mais que R$ clientes chegaram para realiriade(Caoet), MPMG. ferindo o faturamento das de- de criminal dos envolvidos”, dobrar”, afirma Hugo Barranjas.

“Apesar as lojas te- ado condenando excessiva força-tarefa que envolveu o diz. sa, ros de Moura Lima, promorem o mesmo nome, os meszar compras, mas se deparacumpridos 14 114 vedoras para novas lojas, dr tributária Público Mi-grupo carga torMinistério do Centro de Apoio Opemos produtos eForam os mesmos brasileira.

SIMPLES. O de tradicional Empresa recebeu autos de infração do Fisco racional das Promotorias empresarial iniciou, em funcionários, a reestruturaram com os carros da forçaJULIANA GONTIJO mandados de busca e em nome de la- su O promotor aso grupo tendoconstituídas Secredenas JustiçaGerais de Defesa da(MPMG), Or- 2016, um processo visava desvin- conta recebido mais de 114 au- até funcionários”, diz. de cria- ção criminosa ¬ Não é que de hoje que dem Econômica e TributáA delegada Karla Silveiculá-las doapreensão grupo para que, ção de novas empresas, transBaby tem problemas com o Fis- tos de infração. “Nos chamou Um esquema de fraude e tarefa e não puderam entrar. na capital, além re foram deMPMG. Estadoferindo de oFazenda riataria (Caoet), do dessa forma, elas se enquafaturamento das de- investigações co doiniciadas Estado, observa o audi- atenção a mudança de compor- ra Marques Hermont acresForam cumpridos 14 fiscal no Simples, estando vedorasda novas lojas, tor fiscalde eno assessor da Receita sonegação rede mi- drassem Curiosos, ficaram local. dos municípios Santa Lu- tamento. A empresa, que che- centou que o estoque de começo deste ano.

(SEF), eparaem Advomandados dePolícia busca e Civil sujeitas a impostos menoconstituídas nome de la- no Estadual Ronildo “A Liberato. Ele gou a ter dez, 12 lojas, de re- venda online do grupo apreapreensão na capital, res”,Alguns explica Lima.Sabará conta que, há vários anos,na a pente foi se desfazendo delas sentou notas fiscais em noneira dealémlojas roupas e análise apostavam que asua loja zia, edo Contagem, o preliminar que endodeEstado doscacia municípios deGeral Santa LuAlém disso, para proteger empresa reconhece dívida e passando para interpostas me de outra empresa, docuzia, Sabará e Contagem, na infantis Baby co- o patrimônio acumulado pe- com a Receita, masde sem efe- pessoas, sendo os novos pro- mento não hábil para acoacessórios havia sido vítima dedeum asregião Belo nametropolitana operação hoForça-tarefa (AGE).

A empresa tem uma contramos região metropolitana de Belos verdadeiros sócios, foram tuar o pagamento, mesmo já prietários parentes, amigos e bertar a mercadoria. (JG) lo Horizonte.

Dos 14,a11ser empresas dedeixa particiA operação meçou desmontado salto. saberclaro queDos oque problelo Ao Horizonte.

14, cr Equipes. A operação DNA, (ontem) a 11 dívida na casa Equipes. dos R$ 9,6DNA, jecriadas mandados foram para os espação que receberam vários que foi deflagrada ontem, ontemrelativa por meio operamaemmandados era fiscal, teve gente tabelecimentos comerimóveis, operações simuenvolveu oImpostrabalho de O esquema foram paraque os espa que foi deflagrada ontem, investigação estava correta milhões ao da ciais. Os outros três, para ladas de compra e venda. A três promotores de ção DNA, conduzida pela se solidarizou a doempretabelecimentos comerim envolveu o trabalho de residências dos envolvidos. reportagem procurou o gru- com Justiça, 35 da 1.fraudulenUnidades grupo Baby quanto à atuação to sobre Circulação deservidores MerNenhuma pessoa tinha sipo Baby para falar sobre a eram fechadas. No mesmo Receita Estadual, três 8 força-tarefa que envolveu o sa, condenando a excessiva outros três, para la três promotores de docadorias presa até onteme à noite operação.

Entretanto,Os a emdelegados e 29 agentes da ta local e com o mesmo nome do ciais. grupo.

Vamos, agora, Serviços (ICMS) |Economia e as lojas continuavam a presa não se manifestou até o fantasia, outra loja era Polícia Civil.

Ministério Público de Micarga tributária brasileira. residências dos envolvidos. re Justiça, 35 servidores da funcionar normalmente. fechamento desta edição. aberta. Os novos donos aprofundar avaliação devido ao Estado.

“Com as unidades Fuga. Grupo fechava devedorasae abria novas, empara nome de laranjas, com tributação pelo Simples (laranjas) eram parentes, nas autuações, Gerais (MPMG), Secre- calcularmos O promotor conta que assiNenhuma pessoa tinha po Receita três os reais amigos evalores até funcionários. novas esse valor Operação DNA.Estadual, Força-tarefa executou busc taria de Estado de Fazenda investigações foram iniciadas doepresa até op delegados e 29 agentes da a responsabilização sonegado pode mais que devidos 2. Aontem nova loja era à noite desvinculada do grupo e, (SEF),afirma Polícia Hugo Civil eBarAdvo- criminal no ecomeço deste ano.

“A a as continuavam pr Polícia Civil. doslojas envolvidos”, diz. dobrar”, com faturamento menor, ranjas. “Apesar de as lojas tepodia aderir ao Simples – Tradicional redeEstado de Geral dopromoanálise preliminar do que en- rem o mesmo nome, os mesfuncionar normalmente. fe roscacia de Moura Lima, sistema de tributação roupas infantis de simplificada voltado para as A empresa tem uma SIMPLES. contramos na operação ho- Polícia Civil recolheu uma espingarda on Mistério. plena lojagrupo dade Savassi, BH teria sonegado tor(AGE). do Centro de Apoio OpeO Em tradicional micro e pequenas empresas.mos produtos e os mesmos mais de R$ 9 milhões Dessa forma, pagaria menos dívida das na casa dos R$ 9,6 empresarial je (ontem) deixa claroem que a racional Promotorias iniciou, impostos. O grupo também funcionários, a reestruturanão efetuou o pagamento milhões relativa ao Imposinvestigação estava correta de Justiça de Defesa da Or- 2016, um processo de cria- doção criminosa visava desvin- ¬ Não ICMS ao Estado. to sobre Circulação de Mer- çãoquanto à atuação fraudulendem Econômica e Tributáde novas empresas, trans- culá-las do grupo para que, Baby te 3. Para proteger o cadorias e Serviços (ICMS) ta do grupo.

Vamos, agora, patrimônio acumulado ria (Caoet), do MPMG. ferindo o faturamento das de- pelosdessa forma, elas se enqua- co do E verdadeiros sócios, foram devido Estado. “Com aprofundar avaliação paradedrassem no Simples, estando tor fisca também criadas empresas Foramaocumpridos 14 as vedoras para anovas lojas, participação que receberam novas autuações, esse valor calcularmos reais Operação DNA. Força-tarefa b vários imóveis, em mandados de busca e constituídas a impostos meno- executou emos nome devalores la- sujeitas Estadua operações simuladas de sonegado pode mais que devidos e aDE responsabilização CONTRIBUIÇÃO INDICADORES PREÇO % compra e venda.

Peritos copiaram dados de computadores da rede de lojasPREVIDENC Babyconta q Mistério.

Em plena loja dana Savassi, Polícia Civil recolheu uma espingarda ontem pela manhã apreensão capital, além res”, explica Lima. afirma HugoLuBar- Índice criminal dos Fevereiro envolvidos”, diz. Noranjas.

“Apesar de as lojas te- empres de inflação Março ano 12 disso, meses dosdobrar”, municípios de Santa Além para Faixaproteger de Moura Lima, promorem o mesmo nome, ospemes- com a zia,ros Sabará e Contagem, na IPCA/IBGE 0,43 0,75 o patrimônio 1,51 4,58acumulado Trabalhadores assalariados INDICADORES ECONÔMICOS tor do Centro de Apoio Opemos produtos e os mesmos SIMPLES. O tradicional grupo região metropolitana de Beverdadeiros tuar o INPC/IBGE 0,54 0,77 los1,68 4,67 sócios, foram TABELA DO IMPOSTO DE RENDA INDICADORES DE PREÇO % CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Até R$ 1.751,81 racional das Promotorias funcionários, a reestruturaempresarial iniciou, em criadas empresas particilo Horizonte. Dos 14, 11 Equipes.

A operação DNA,0,51 Empresa recebeu 114 infraçãode do Fisco IPC/Fipe 0,54 1,64autos de 4,66 de Justiça de Defesa da Orção criminosa visava desvin- ¬ N 2016, um processo de criapação que receberam vários mandados foram para os esque foi deflagrada ontem,

Fuga. Grupo fechava unidades devedoras e abria novas, em

Lojas Baby são al Lojas Baby são alvo da polícia QUARTA-FEIRA, 1 DE MAIO DE 2019

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Força-tarefa

JULIANA GONTIJO

Fuga. Grupo fechava unidades devedoras e abria novas, e

Lojas Baby são a Força-tarefa

MPMG/DIVULGAÇÃO

O TEMPO Belo Horizonte

QUARTA-FEIRA, 1 DE MAIO DE 2019

JULIANA GONTIJO

Lojas Baby são alvo da polícia

JULIANA GONTIJO

JULIANA GONTIJO

Índice de inflação Fevereiro IPCA/IBGE

0,43

Março

0,75

Um esquema de fraude e sonegação fiscal da rede mineira de lojas de roupas e acessórios infantis Baby começou a ser desmontado ontem por meio da operação DNA, conduzida pela força-tarefa que envolveu o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Polícia Civil e Advocacia Geral do Estado (AGE). A empresa tem uma dívida na casa dos R$ 9,6 milhões relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado. “Com as novas autuações, esse valor sonegado pode mais que dobrar”, afirma Hugo Barros de Moura Lima, promotor do Centro de Apoio OpeNo ano 12 meses Faixa racional das Promotorias 1,51 de Defesa 4,58 da Orde Justiça

Na unidade da Savassi, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, foi encontrada até mesmo uma espingarda.

Durante a operação, vários clientes chegaram para realizar compras, mas se depararam com os carros da forçatarefa e não puderam entrar.

Curiosos, ficaram no local.

Alguns apostavam que a loja havia sido vítima de um assalto. Ao saber que o problema era fiscal, teve gente que se solidarizou com a empresa, condenando a excessiva carga tributária brasileira.

O promotor conta que as investigações foram iniciadas no começo deste ano. “A análise preliminar do que encontramos na operação de hoje (ontem) deixa claro que a investigação estava correta quanto à atuação fraudulenta do grupo. Vamos, agora, aprofundar a avaliação para calcularmos os reais valores devidos e a responsabilização criminal dos envolvidos”, diz.

Emp

INDICADORES ECONÔMICOS Força-tarefa

SIMPLES. O tradicional grupo INSSem (%) empresarial iniciou, 2016, um processo de cria-

Trabalhadores assalariados

Operação DNA. Força-tarefa executou busca e apreensão na Baby da Savassi, na avenida Getúlio Vargas, e afirma ter achado provas (*) Base de reajuste de aluguéis

ranjas. “Apesar de as lojas teTR % TBF % POUPANÇA % rem o mesmo nome, os mesmos e os mesmos 0,4805 22/04 0,0000 Baseprodutos de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir (R$) ATÉ 3/5/12 22/04 funcionários, a reestruturaAté 1.903,98 Isento Não há 0,4790 23/04 0,0000 30/04 0,5000 23/04 ção criminosa visava desvin- 7,5 Não é de hoje 142,80 que o grupo tendo recebido mais de 114 au- até funcionários”, diz.

De 1.903,99 a 2.826,65

30/04/2019

SALÁRIO FAMÍLIA R$ Até 907,77 46,54 907,78 a 32,80 1.364,43

Em

parazia, Sabará e Contagem, na o patrimônio acumulado pe- com a Receita, mas sem efe- pessoas, sendo os no Força-tarefa região metropolitana de Belos verdadeiros sócios, foram tuar o pagamento, mesmo já prietários parentes, a forçalo Horizonte. Dos 14, 11 criadas empresas de particiEquipes. A operação DNA, ntrar. mandados foram para os espação que receberam vários que foi deflagrada ontem, tabelecimentos comerimóveis, em operações simu- O esquema envolveu o trabalho de local. ciais. Os outros três, para ladas de compra e venda. A três promotores de 12 a loja residências dos envolvidos. reportagem procurou o gru- 1. Unidades do grupo Baby Justiça, 35 servidores da Nenhuma pessoa tinha sipo Baby para falar sobre a eram fechadas. No mesmo Receita Estadual, três m asdo presa até ontem à noite operação. Entretanto, a em- local e com o mesmo nome delegados e 29 agentes da e as lojas continuavam a roblepresa não se manifestou até o fantasia, outra loja era Polícia Civil.

CONT... O TEMPO - P. 08 - 01/05/2019 funcionar normalmente. fechamento desta edição. aberta. Os novos donos e que JULIANA GONTIJO (laranjas) eram parentes, amigos e até funcionários. mpreessiva 2. A nova loja era desvinculada do grupo e, ira. com faturamento menor, que as podia aderir ao Simples – sistema de tributação ciadas simplificada voltado para as o. “A micro e pequenas empresas.

Dessa forma, pagaria menos ue enimpostos. O grupo também de honão efetuou o pagamento do ICMS ao Estado. que a orreta 3. Para proteger o patrimônio acumulado pelos dulenverdadeiros sócios, foram agora, também criadas empresas de participação que receberam para vários imóveis, em alores Operação DNA. Força-tarefa executou busca e apreensão na Baby da Savassi, na avenida Getúlio Vargas, e operações afirma ter achado simuladas de provas compra e venda.

Mistério. Em plena loja da Savassi, Polícia Civil recolheu uma espingarda ontem pela manhã Peritos copiaram dado zação ”, diz. ranjas. “Apesar de as lojas terem o mesmo nome, os mesgrupo mos produtos e os mesmos INDICADORES ECONÔMICOS , em funcionários, a reestruturaTBF % POUPANÇA % TABELA DO IMPOSTO DE RENDA INDICADORES DE PREÇO % CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,4 de cálculo Alíquota (%) Parcela a deduzir (R$) diz.

ATÉ 3/5/12 22/04 funcionários”, recebido mais de Base 114 au-(R$) até cria- ção criminosa visava desvin- ¬Índice Não é deFevereiro hoje que grupo de inflação Março o No ano 12 meses tendo Faixa INSS (%) Até 1.903,98 Isento Não há 0,4 30/04 0,5000 23/04 IPCA/IBGE 0,43 0,75 De 1.903,99 a 2.826,65 A 7,5delegada142,80Karla Silveide infração.

“Nos chamou trans- culá-las do grupo para que, Baby tem problemas com o1,51Fis-4,58 tos Trabalhadores assalariados 0,4 01/05 0,5000 24/04 De 2.826,66 a 3.751,05 15 354,80 INPC/IBGE 0,54 0,77 1,68 4,67 0,4 02/05 acres0,5000 25/04 Até R$ 1.751,81 a mudança8,00 De 3.751,06 a 4.664,68 ra Marques 22,5 636,13 Hermont atenção de comporas de- dessa forma, elas se enqua- co do Estado, observa o audiIPC/Fipe 0,54 0,51 1,64 4,66 Acima de 4.664,68 27,5 869,36 0, APÓS 4/5/12 26/04 De R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 9,00 centou que o estoque de lojas, drassem no Simples, estando tor fiscal e assessor da Receita IGP-M/FGV* 0,88 1,26 2,16 8,27 tamento. A empresa, que che0,4 30/04 0,3715 27/04 De R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45 11,00 SELIC TJLP do grupo IGP-DI/FGV 1,25 1,07 2,41 0,4 01/05 apre0,3715 28/04 venda online a ter dez, 12 lojas, de re- UFIR de la- sujeitas a impostos meno- Estadual Ronildo Liberato.

Ele 8,27 gou Empregador doméstico 8,00 6,5% 1,064 6,26% 02/05 0,3715 29/04 0,4 0,52 2,15 5,81 IPCA (IPEAD-BH) -0,24 res”, explica Lima. conta que, há vários anos, a pente foi se desfazendo delas sentou notas fiscais em noAlém disso, para proteger empresa reconhece sua dívida e passando para interpostas me de outra empresa, docuo patrimônio acumulado pe- com a Receita, mas sem efe- pessoas, sendo os novos pro- mento não hábil para acolos verdadeiros sócios, foram tuar o pagamento, mesmo já prietários parentes, amigos e bertar a mercadoria. (JG) MPMG/DIVULGAÇÃO criadas empresas de particiDNA, pação que receberam vários em, imóveis, em operações simu- O esquema e ladas de compra e venda. A reportagem procurou o gru- 1. Unidades do grupo Baby da po Baby para falar sobre a eram fechadas. No mesmo operação. Entretanto, a em- local e com o mesmo nome s da presa não se manifestou até o fantasia, outra loja era fechamento desta edição. aberta. Os novos donos JULIANA GONTIJO (laranjas) eram parentes, amigos e até funcionários.

ma espingarda ontem pela manhã

Empresa recebeu 114 autos de infração do Fisco

2. A nova loja era desvinculada do grupo e, com faturamento menor, podia aderir ao Simples – sistema de tributação simplificada voltado para as micro e pequenas empresas.

Dessa forma, pagaria menos impostos. O grupo também não efetuou o pagamento do ICMS ao Estado.

3. Para proteger o patrimônio acumulado pelos verdadeiros sócios, foram também criadas empresas de participação que receberam vários imóveis, em operações simuladas de compra e venda.

Peritos copiaram dados de computadores da rede de lojas Baby

13 defatoonline.com.br - 07/05/2019 - 17h24

14 o tempo p. 25 - TAMBÉM VEICUALDA NO Jornal Montes Claros - on line - 07/05/19 03h00

Feminicídio

A cada três dias, uma mulher é vítima de feminicídio em Minas

Crime fez ao menos 41 vítimas no Estado nos quatro primeiros meses de 2019 Por Clarisse Souza Última etapa em relacionamentos abusivos e violentos, o feminicídio fez ao menos 41 vítimas em Minas Gerais nos quatro primeiros meses de 2019. Entre janeiro e abril, em média, uma mulher foi morta a cada três dias, segundo a Polícia Civil de Minas Gerais.

Se as tentativas de feminicídio forem consideradas, o total de vítimas chega a 105 – praticamente uma ocorrência por dia no Estado.

Os números podem ser maiores, já que há ocorrências de abril ainda não contabilizadas.

O número de vítimas de feminicídio em Minas ficou praticamente estável em comparação ao mesmo período de 2018, quando 42 mulheres foram mortas, mas houve aumento de 57% nos casos na região metropolitana, com salto de sete registros nos quatro primeiros meses de 2018 para 11 no primeiro quadrimestre de 2019.

Em muitos casos, o agressor não se atém ao uso de armas de fogo para tirar a vida das companheiras ou ex. Facas, facões, foices e até as próprias mãos se tornam instrumentos para executar mulheres como Ana Caroline Anselmo da Silva, 33, umas das vítimas mais recentes do

feminicídio. A moradora de Varginha, no Sul de Minas, foi assassinada a facadas na frente dos filhos, de 1 ano e meio e de 5 anos, em 15 de abril. O suspeito é o ex-namorado de Ana, que fugiu em seguida, segundo a PM. Para Tetê Avelar, integrante da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o quadro em Minas pode ser mais grave, já que deve haver subnotificação de casos de tentativa de feminicídio. “A gente tem uma lei robusta, movimentos da sociedade civil trabalhando, mas paralelo a isso tem um desmonte das políticas públicas para as mulheres, o que dificulta a denúncia”, afirma.

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a promotora de Justiça Patrícia Habkouk acredita que o caminho para frear o feminicídio é a prevenção. “Temos de fazer um amplo trabalho, propor uma reflexão à sociedade e atuar muito nos eixos de prevenção e educação”, defende.

Caso sobre família queimada em BH é apurado

A Polícia Civil informou nesta segunda-feira (6) que ainda apura o assassinato da dona de casa Élida Maria Seabra, 58, que morreu depois de ter o corpo incendiado e ter sido baleada pelo ex-companheiro na casa dela, no bairro Universitário, na região da Pampulha, na capital, no último dia 22 de abril. Dois filhos de Élida também morreram devido ao ataque do homem, um engenheiro, que se matou.

Os investigadores continuam a levantar informações para compor o inquérito policial. Segundo a corporação, atualmente é feito o recolhimento de laudos periciais. Ainda não há previsão para conclusão das investigações.

O trio foi socorridas em estado muito grave. Paulo Henrique Seabra, 23, morreu no dia seguinte ao crime; e João Pedro Seabra, 26, e a mãe, quatro dias após o ataque.

Minientrevista Patrícia Habkouk

promotora de justiça Mesmo com uma lei que endurece a pena para quem comete feminicídio, porque não há recuo do número de casos?

A nossa sociedade ainda é machista, estabelece papéis definitivos para homens e mulheres. Infelizmente, esse tipo de visão contribui para esse tipo de crime, que normalmente decorre do sentimento de posse que o homem tem em relação à vítima. O feminicídio, que trouxe uma qualificadora ao crime de homicídio, é recente. Ainda precisamos evoluir muito para enfrentar esses números tão alarmantes.

A que sinais a mulher precisa ficar atenta em um relacionamento?

A gente considera o ciúme como uma demonstração que merece atenção, assim como o homem que desqualifica, humilha e controla os atos da mulher em público.

Começa com pequenos gestos violentos, de beliscar e agredir fisicamente, além de isolar a mulher da própria família e dos amigos.

De que forma o poder público e a sociedade podem proteger as mulheres? É um trabalho de toda a sociedade. A gente tem um papel, em nossa família, de não aceitar relacionamentos abusivos, e uma responsabilidade social: se a gente tiver conhecimento de pessoas que estejam passando por situações de violência, temos de fazer a denúncia.

15 o tempo p. 25 - TAMBÉM VEICUALDA NO Jornal Montes Claros - on line - 07/05/19 - 03h00

16 APOSENTADORIA A PEC também altera a sanção aplicada aos maMagistrados do gistrados que cometem infrações administrativas, posAmazonas reagem à PEC que sibilitando a demissão, por meio de processo administrativo interno. A proposta aguarda pela apreciação do reduz férias para 30 dias relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Atualmente o infrator é aposentado compulsoriamente, recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço, podendo somente perder o cargo após sentença transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recorrer. Em justificativa, o parlamentar defendeu que “aposentadoria compulsória não é sanção adequada nem proporcional à gravidade da conduta do magistrado, devendo ser substituída pela demissão”.

Promotores, juízes e desembargadores têm direito Em entrevista à Agência Senado, o senador Carde 60 dias de férias por ano e são contrários a mudança los Viana disse que “o Estado não pode ser obrigado a na legislação proposta no Senado. seguir remunerando quem atentou contra a moralidade pública, e isso não significa afronta à harmonia entre os Associação de juízes, magistrados e promotores do Poderes, mas sim a ressignificação da garantia constiAmazonas discordam da proposta de emenda à Cons- tucional”, argumenta. tituição (PEC), que tramita no Senado, que limita a 30 Na avaliação do promotor Lauro Tavares, a mudias a duração das férias dos magistrados e dos mem- dança representa um risco muito grande para sociedade bros do Ministério Público (MP). A PEC também veda e fragiliza a autonomia funcional dos promotores e maa adoção da aposentadoria compulsória como sanção gistrados. “Se os promotores não tiverem essa ga rantia disciplinar para juízes e prevê a demissão deles e de de estabilidade como seria a vida do Deltan Dallagnol integrantes do MP, por interesse público.

Nenhum promotor e juiz iria correr riscos na sua profissão (e ser expulso) por um corpo administrativo que iria A proposta, de autoria do senador Carlos Viana tomar decisões que fossem contrárias a determinadas (PSD-MG), reduz o período de férias dos magistrados autoridades. O Ministério Público fraco é uma sociedae membros do MP, que hoje é de 60 dias, para 30 dias, de fragilidade porque a ordem de defesa da sociedade visando diminuir os gastos públicos e garantir maior não vai ter as garantias de sobrevivência para exercer eficiência aos jurisdicionados. por completo o seu trabalho”, afirmou o promotor. oimpacto.com.br - 7 de maio de 2019

O presidente da Associação Amazonense do MiNOTA TÉCNICA nistério Público (AAMP), promotor Lauro Tavares da A Frente Associativa da Magistratura e do MinistéSilva, afirmou o direito às férias de 60 dias foi adqui- rio Público (Frentas), que reúne mais de 40 mil juízes e rido anos atrás em função do regime diferenciado de membros do MP em todo o País, da ativa e aposentados, trabalho dos magistrados e promotores. emitiu nota técnica rejeitando a proposta. No documento, o Frentas aponta que o Brasil tem menor número “É um trabalho de dedicação constante e também de servidores, comparado a outros Países, conforme um aperfeiçoamento constante que compromete os fi- estudos técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica nais de semana do promotor e do juiz. Temos horário Aplicada (IPEA) e da (Organização para Cooperação e para começar as audiências, mas não para terminá-las. Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No nosso entendimento, o legislador quando previu Em relação à demissão, a Frente informou que o essa escala diferenciada ao segmento profissional é Supremo Tribunal Federal (STF), por mais de uma vez, como uma forma de compensação. Por isso, dizemos já se manifestou sobre o tema, reconhecendo a vitalique a PEC está na contramão”, declarou Tavares, acres- ciedade, não é sinônimo de impunidade, e o desligacentando que o volume de trabalho é maior comparado mento por decisão administrativa é inconstitucional. a 30 ou 40 anos atrás.

Fonte: A Crítica

17 tudorondonia.com - Publicada em 07 de maio de 2019 às 11:57

Condenação criminal transitada em julgado impede exercício de direitos políticos, defende PGR Para a PGR, a condenação criminal transitada em julgado é incompatível com o exercício de mandatos eletivos.

Na manifestação, Dodge rebate a alegação de que – não havendo limitação material por parte do condenado, uma vez que este cumpriria pena fora da prisão – seria possível o exercício dos direitos políticos. Ela chama atenção para o fato de o condenado criminalmente rompe o pacto social. “Tanto é assim que a improbidade civil, em que não há a imposição de pena privativa de liberdade, igualmente suspende os direitos políticos, inclusive no hodierno mecanismo da Lei da Ficha Limpa”, complementa.

Perda de mandatos eletivos – A procuradora-geral também salienta que a condenação Uma pessoa condenada criminalmente criminal transitada em julgado é incompatível cuja sentença tenha transitado em julgado – com o exercício de mandatos eletivos, comindependentemente do montante da pena, ou petindo ao Judiciário a aplicação das penas, se a prisão tiver sido convertida em medida inclusive a pena acessória de perda do manalternativa – está impedida de exercer seus dato. “Nessa lógica, incumbe à respectiva direitos políticos. Esse é posicionamento da Casa Legislativa, uma vez notificada, à visprocuradora-geral da República, Raquel Dod- ta da harmonia e independência dos Poderes ge, em Recurso Extraordinário (601.182) que e da coerência dos direitos estabelecidos na discute o assunto no Supremo Tribunal Fe- Constituição, o ato de declarar a perda do deral (STF). O documento manifesta posição mandato dos parlamentares federais em situafavorável ao pedido formulado pelo Ministé- ção que tal”, reforça. rio Público do Estado de Minas Gerais, que A PGR opina pelo provimento do recurso recorreu de decisão do Tribunal de Justiça extraordinário e, considerados a sistemática de Minas Gerais (TJ/MG). O caso, que está na pauta do STF desta quarta-feira (8) teve a de repercussão geral e os efeitos do julgamenrepercussão geral reconhecida, sendo assim, to deste recurso em relação aos demais casos a decisão decorrente do julgamento passa a que tratem ou venham a tratar do tema, propõe a seguinte tese: “O exercício dos direitos vincular todos os casos semelhantes. políticos é incompatível com a condenação De acordo com o documento assinado criminal transitada em julgado, enquanto dupela PGR, o artigo 15, inciso III, da Cons- rarem seus efeitos, sendo irrelevante a naturetituição Federal, estabelece expressamente za da sanção imposta”. a suspensão dos direitos políticos em caso O caso - Em discussão está um acórdão de condenação criminal transitada em julgado, sendo uma norma de eficácia plena e de do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, incidência imediata. Nesse sentido, não im- ao julgar um caso de uso de documento falso portam nem o montante da pena tampouco a cujo condenado teve a pena revertida em menatureza da sanção imposta. “O condenado didas alternativas, garantiu a ele o exercício criminalmente fere o pacto social e tem sua dos direitos políticos. Na opinião de Dodge, capacidade de cidadão diminuída, daí a im- a decisão colegiada deve ser reformada para possibilidade de votar e ser votado; de parti- que se determine a suspensão dos direitos pocipar e influir na organização da vontade es- líticos, enquanto durar os efeitos da condenatatal, seja qual for a pena aplicada. A ratio é a ção. condenação criminal e não a pena aplicada”, Confira a íntegra da manifestação no RE defende Dodge.

601.182

18

O Globo - p. 10 - 8 May 2019

Toffoli defende ‘parâmetros de conduta’ para juízes na rede

Presidente do STF diz que medida defende instituições e ‘não significa mordaça’ BRASÍLIA

análise dos magistrados nas redes sociais.

Nós sabemos trabalhar com esse mundo. E é curioso que a imprensa mesmo que divulgou isso recentemente nos últimos dias, ela tem normas rigorosíssimas para os seus jornalistas, assim como qualquer corporação, como qualquer empresa tem para seus funcionários — disse o presidente do Supremo.

POLÍTICAS EDITORIAIS

Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu ontem a criação de regras para o uso das redes sociais pelos juízes como uma forma de defender as carreiras e instituições. O discurso foi durante o “Primeiro Seminário da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) sobre Direito e Democracia”.

Em seguida, ele leu uma mensagem que disse ter recebido do jornalista Fernando Rodrigues, editor do site “Poder 360”, mostrando como vários veículos de comunicação — entre eles o Grupo Globo e o jornal “The New York Times”, além do próprio “Poder 360” — têm políticas voltadas para as manifestações de seus funcionários nas redes sociais.

— Nós, enquanto instituições, temos que ter os nossos parâmetros de conduta.

Isso não significa mordaça. Isso não significa censura. Isso significa a defesa das nossas carreiras. Isso significa a defesa das nossas instituições. Os juízes não podem ter desejo.

O seu desejo é cumprir a Constituição e as leis. Se ele tiver desejos, ele que vá sair da magistratura e vá ser candidato para poder

No caso do Grupo Globo, citou o princípio de que o jornalista deve “se abster de expressar opiniões politicas, promover e apoiar partidos e candidaturas, e defender ideologias e tomar partido em questões controversas e polêmicas que estão endo cobertas jornalisticamente pelo Grupo”.

O presidente voltou a defender o polêmico inquérito aberto para apurar supostas estar lá no Parlamento querendo exa- fake news e ameaças contra os membros do tamente trabalhar no sentido de melhorar o Supremo. Ele destacou que o país e o mundo vivem um momento de “ataques às inspaís e trazer novidade —afirmou Toffoli. tituições”.

O ministro condenou os ataques às insEm abril, o ministro Alexandre de Motituições que proliferam por todo o mundo, muitos deles vindos de dentro das próprias raes, nomeado relator do processo, determiinstituições. Toffoli mencionou a criação de nou que o site Antagonista e a revista “Cruum grupo para analisar as regras do uso das soé” retirassem do ar uma reportagem conredes pelos magistrados no Conselho Na- tra o presidente da Corte. O texto relatava cional de Justiça (CNJ), órgão também pre- que o empresário Marcelo Odebrecht havia afirmado que Dias Toffoli seria o personasidido por ele. gem “amigo do amigo do meu pai” mencio— Gostaria de destacar um caso que re- nado em um e-mail que integrava as invescentemente tivemos que foi noticiado como tigações da Lava-Jato. Dias depois, Moraes se fosse algo, uma tentativa de fazer uma acabou recuando da decisão. mordaça à magistratura, que é o grupo para

19 O Globo - P. 04 - 8 May 2019

O decreto foi assinado por Bolsonaro diante de uma plateia cheia de políticos, sobretudo ligados à bancada da bala, e CACs. Com o gesto, o presidente atende parcelas significativas de seu eleitorado mais ‘Fomos no limite da lei’, disse Bolsonaro, fiel. reconhecendo abrangência da medida Fomos no limite da lei, “Fomos no limite da lei, não inventamos nada e DANIEL MARENCO nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu posAnunciado inicialmente como projeto voltado a sibilidade fomos no limite” Jair Bolsonaro, presidente da República colecionadores, atiradores e caçadores, os CACs, o não inventamos nada e nem passamos por cima decreto assinado ontem pelo presidente Bolsonaro representa um amplo passo para a liberação de armas da lei. O que a lei abriu possibilidade fomos no limite de fogo no Brasil. “Fomos no limite da lei”, disse o —afirmou.

Embora tenha reconhecido que o decreto não é presidente, reconhecendo a amplitude da medida. O texto do decreto só será divulgado hoje, mas informa- uma medida de segurança pública, o presidente disse ções da Casa Civil apontam que as novas regras vão que vai “botar um freio” nos homicídios com a mediampliar de forma significativa o acesso ao porte de da: Quem tiver solução para resolver problema da armas de fogo, que dá permissão para circular livresegurança, pode apresentar agora. Estou fazendo a mente com o equipamento.

Opresidente Jair Bolsonaro deu ontem seu mais minha parte. Todas as políticas desarmamentistas, amplo passo no sentido da liberação de armas de fogo que começaram lá atrás, com FH, o resultado foi a no Brasil. Um decreto assinado em cerimônia no Palá- explosão no número de homicídios e mortes por arma cio do Planalto atende a antigas demandas dos grupos de fogo. Com toda certeza, dessa maneira nós vamos armamentistas, como donos de propriedades rurais e botar um freio nisso. categorias que pleiteiam porte de arma para defesa IMPORTAÇÃO LIBERADA pessoal.

O texto vai ainda liberara importação de armas Anunciado inicialmente como uma medida voltae munições.

Hoje, issoéved ad ocaso haja similar na da apenas aos chamados CACs (como são conhecidos os colecionadores, atiradores e caçadores), as medi- indústria nacional. Segundo Bolsonaro, também serão das atingem um público bem maior. A Presidência não discutidas com a equipe econômica as novas taxas divulgou o texto do decreto, que deverá ser publicado para compra dos produtos do exterior com o objetivo hoje no Diário Oficial. Informações repassadas à im- de“não prejudicara empresa interna do Brasil”, numa prensa pela Casa Civil apontam que as novas regras referência à Taurus, que tem o monopólio no país.

O decreto também aumenta o número do de munivão ampliar de forma significativa o acesso ao porte ções que poderão ser compradas por quem tem posse e de arma de fogo, que dá permissão para circular livreporte de arma. Hoje, há uma limitação de 50 cartuchos mente com o equipamento.

O decreto vai considerar como presumida a “efe- por arma, cujo do notem aposse, por ano. Segundo as tiva necessidade” imposta pelo Estatuto do Desar- regras divulgadas pelo governo, esse teto passará para mamento a determinadas categorias para que tenham 5 mil munições, no caso de arma de uso permitido, e direito ao porte de arma. Nessa lista, estão desde mil para cada arma de uso restrito, anualmente.

O registro dos CACs vai subir de três para dez agentes de segurança a “integrantes das entidades de desporto” cujas atividades “demandem uso de armas anos. Além disso, haverá regulamentação sobre o de fogo”. A medida atende, na prática, os atiradores transporte de arma municiada por atiradores do lodesportivos, que têm como principal pleito poder an- cal de guarda ao local de treino ou competição. Esse transporte já é permitido desde 2017, quando o Exérdar armados.

Além disso, uma das medidas do decreto será per- cito, que regula os CACs, criou o chamado porte de mitir que donos de áreas rurais com posse de arma trânsito, liberando que uma arma do atirador esteja (que dá direito a tê-la em casa) possam usá-la em toda carregada durante o deslocamento para sua satividaa extensão da propriedade, e não apenas dentro da re- des. Coma regulamentação anunciada, essa permissão deve ser flexibilizada. sidência.

Decreto amplia liberdade de uso de armas de fogo

20 FOLHA DE SP - P. A3 - 13.dez.18

Descriminalização do consumo de drogas no STF

eficácia no tratamento para dependência, enquanto os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas do SUS mínguam sem recursos.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas foi esvaziada em favor do Ministério da Cidadania, que agora concentra as atribuições relaEm um mês o STF (Supremo Tribunal Fe- tivas à prevenção e ao tratamento. Antecipando deral) retomará o julgamento de um recurso da uma possível derrota no STF, o ministro Osmar Defensoria Pública de São Paulo que pede a in- Terra articula a aprovação de projeto de lei para constitucionalidade da criminalização da posse ampliar a punição ao tráfico e enterrar as diretrizes da reforma psiquiátrica e da redução de danos. de drogas para consumo pessoal no Brasil.

Sessão histórica poderá rever viés proibicionista

Trata-se de uma sessão histórica não apenas porque pode forçar o Estado a rever seu viés proibicionista para uma questão que pertence ao campo da saúde, mas também porque impacta diretamente na política de guerra às drogas —vetor importante para a violência urbana, a criminalização de populações negras e periféricas e o encarceramento em massa.

O ministro parte do pressuposto de que o Brasil vive uma epidemia de dependência química, mas as evidências científicas o desmentem, como mostra recente pesquisa da Fiocruz sobre consumo de drogas, que o governo tentou censurar.

Segundo o estudo, o principal problema brasileiro em relação às drogas é o consumo de bebidas alcoólicas.

No centro do julgamento está o artigo 28 da lei 11.343/2006, que define penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.

Por se tratar de conduta autolesiva, em que o autor e a vítima do delito se confundem na mesma pessoa, a intervenção penal não se justifica.

Com base nesse entendimento, 3 dos 11 ministros do Supremo que já expuseram os seus votos no julgamento de 2015 concluíram que o artigo é inconstitucional.

A pesquisa da Fiocruz mostra que meninos iniciam o consumo de álcool com 15 anos e as meninas, com 17. Ainda assim, a propaganda de cerveja é permitida e promoções que incentivam o consumo de bebidas são socialmente toleradas.

Seria impensável propor a proibição do álcool, mas é plenamente possível aperfeiçoar os mecanismos de controle e regulação desse mercado para reduzir danos. O mesmo raciocínio vale para as drogas: melhor controlar e regular que proibir e reprimir.

Portugal, Espanha, Uruguai, Holanda e Canadá, além de diversos estados dos Estados Unidos, já tornaram suas legislações sobre consumo de drogas mais flexíveis. Em 2018, a ONU aprovou um texto que propõe uma abordagem para controle de drogas baseada em políticas que foquem nas pessoas, na saúde e nos direitos humanos e exortou os países a mudarem suas leis para promover alternativas à punição.

No dia 5 de junho, o Supremo tem uma grande responsabilidade. Ou a corte assume o seu papel de guardiã das liberdades individuais com a coragem que o momento requer ou estaremos condenados a aprofundar os resultados indesejados de nossa política de drogas, como a corrupção, a violência, o superencarceramento e o fortalecimento das facções criminosas. Não podemos perder a oportunidade de dar um passo em direção a uma política de drogas justa, eficaz e humana.

Cristiano Maronna Secretário-executivo da Plataforma BrasileiNo Brasil, a política de drogas passa por um ra de Política de Drogas grave retrocesso. A política de redução de danos Juana Kweitel foi oficialmente banida. Comunidades terapêutiDiretora-executiva da Conectas Direitos Hucas estão sendo financiadas com dinheiro público, manos apesar das denúncias de maus-tratos e da baixa

21 G1 Triângulo Mineiro 07/05/2019 12h42 Atualizado há 10 horas

Em combate ao Aedes aegypti, Prefeitura promove mutirão de limpeza em seis bairros de Uberaba

como as escolas municipais e as UBSs, mas todas as instituições que estejam envolvidas de forma indireta ou indireta”, ressaltou o secretário municipal de Saúde, Iraci Neto.

Definição das atividades

A reunião para tratar sobre a "Parada Final contra a Dengue" foi realizada na segunda-feira (6), no anfiteatro do Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta), na Univerdecidade.

'Parada Final contra a Dengue' O encontro foi promovido pelo será realizada na quarta-feira (8). Comitê de Enfrentamento das ArAlém do mutirão, panfletagem boviroses da Prefeitura de Uberaba também será feita no entorno de com representantes de instituições todas as UBSs, escolas municipais de ensino municipais, Feti, Come Feti. panhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações UrbaPara combater focos do mos- nas (Codau), Companhia de Desenquito Aedes aegypti, a Prefeitura volvimento de Informática de Ubevai promover um mutirão de lim- raba (Codiub), Ministério Público peza em seis pontos de Uberaba de Minas Gerais (MPMG), Tiro de na quarta-feira (8). A ação "Parada Guerra, Guarda Municipal, SecreFinal contra a Dengue" tem par- taria Regional de Saúde, hospitais, ceria com o Tiro de Guerra e será entre outros. feita nos bairros Pacaembu, PlanalDurante a reunião, além da to, Nossa Senhora Aparecida, Man- apresentação de ações e atividades gueiras, Vila Presidente Vargas e da "Parada Final contra a Dengue", Isabel do Nascimento. também foram apresentados os núAlém disso, entre as 9h e 10h, meros do município com relação ao as 35 Unidades Básicas de Saúde combate às arboviroses.

(UBSs), as 70 escolas municipais e a Fundação de Ensino Técnico InO prefeito, Paulo Piau, comentensivo (Feti) vão paralisar as ativi- tou sobre a importância do trabalho dades para panfletarem no entorno conjunto entre população e o Mudas unidades, percorrendo cerca de nicípio para eliminar os criadouros cinco quarteirões cada. A estimativa do mosquito transmissor da dengue, é de atingir 10 mil pessoas com a zika vírus e chikungunya. ação.

“Tem que ser uma cruzada de O ponto de concentração para o todos, com a Prefeitura fazendo a início das atividades, será a Unida- sua parte, as pessoas também fazende de Saúde da Família (USF) "Dr. do a sua parte, recolhendo materiais Inimá Baroni", que fica na Rua José que possam acumular água", acresOlímpio Gomes, nº 347, Bairro Jar- centou. dim Triângulo.

Em combate ao Aedes aegypti, "Nessa ação de sensibilização Prefeitura promove mutirão de lime mobilização, buscamos fazer uma peza em bairros de Uberaba paralisação em toda a cidade, por Em combate ao Aedes aegypti, meio de equipamentos públicos, Prefeitura promove mutirão de lim-

peza em bairros de Uberaba Dengue, chikungunya e zika

Conforme o Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) nesta terça-feira (7), Uberaba está com 4.179 casos prováveis de dengue, sendo 11,4% a mais do que no último boletim, quando o município estava com 3.750 casos da doença. Duas mortes por suspeita de dengue estão sendo investigadas na cidade.

Uberaba também tem 28 registros de casos prováveis de chikungunya e 54 registros de casos prováveis de zika.

Na cidade, um drone já está sendo utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para identificar focos do Aedes aegypti.

Recursos

Dezesseis cidades atendidas pelas superintendências regionais de Saúde de Uberlândia, Uberaba, Patos de Minas e Ituiutaba vão receber do Estado uma verba entre R$ 20 mil e R$ 200 mil para auxiliar no combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. Ao todo, 107 municípios mineiros com incidência “alta” ou “muito alta” da doença terão R$ 4,2 milhões de ajuda.

A liberação do recursos foi anunciado pelo Governo de Minas, na terça-feira (30). A ação ocorre após o governador Romeu Zema (Novo) decretar situação de emergência em saúde pública em parte do Estado como medida para conter o avanço da dengue.

Os valores variam de acordo com cada município e o cálculo leva em consideração o número de habitantes.

A região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba já havia sido beneficiada por meio da primeira resolução, publicada em abril.

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Ela adverte que muientre anos mais 25 epidêmicos sentam período chuvas mais tidas mento causaram atéos o momento óbi- tos municípios não de conseguem pe da última década. Dessa forma, intensas, é maior a inciAs tos no estado, distribuídos, além enviar todas asquando fichas até o fecha2019 ficariada atrás apenasBH, de 2013 dência da doença pelo acúmulo tadas dos municípios Grande mento do boletim – ou seja, ain(414 mil casos) e 2016 (519 mil), de água parada, criadouro do aÉmob gue pelas cidades de Uberlândia, no da há uma subnotificação nos os anos que registraram as mais mosquito – tiveram muito mais todo Militar, Exo Mineiro Unaí, no Onúmeros atuaisRomeu da dengue.

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E, pelo inicio de Saúde, outros 82 óbitos notia população não tem proteção serviços estado, concentrando óbitos da, confirma a projeção que colomosquito, cam- Na mantendo a vigilância constante muito altaadaadoção dengue. A medida mineiros.

O recurso é um adian- toriza dos e 12suspeitos) e 25 mortes, fa-infestação de medidas nesas do colocações. maior epidegrávidas, com três confirmados (nove em Betim, o ca este ano como uma das maio- panhas educativas por meioaotamento e a adoção de posturas permapermite acontra contratação de agentes de seis meses da contraficados longo de todo o ano esse sorotipo, que costuExército Brasileiro começou on- “Já édos dosdepara evitar focos do Aedes casos, pela distribuição por elabo será maior número em Minas, dois epidemias da das redes mobilização eliminação doshoras, focos controle de endemias, capaci- nentes partida estadualMinas de custeio dos cessárias talmente vaires superar a história. epidemia à contenção dana epidemiasociais, dos últimos 10 anos, mação em Contagem e um em Ibirité), o um ano epidêmico.

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Os qua- blica dos em 2019n tal no enfrentamento à doença ano epidêmico de 2010.

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De acordo com a secretaria, sotransmitida pelo Aedes aegypti. municipais para prevenção e superar, com certeza, aquele Mil De acord situação levaano”, 2019 a se consolidar contratação de serviços oestritatrodasprimeiros meses – queneste já estão de zika vírus UILHERME PARANAIBA E que LARISSA RICCI pelo Aedes ano cogovernador Os 209.276 casosGprováveis disse. Ela adverte mui- controle doenças transmi- aegypti ovo do vetorZema pode durar A assessoraO técnica da Direto- já queRomeu mados aos recursos já liberados, causaram até o momento 25 óbitos municípios não conseguem tidas pelo mosquito. até 450 dias sem água. ria de Vigilância Epidemiológica em abril, a iniciativa totaliza aproOs 209.276 casos prováveis controle das doenças transmiano”,com disse.

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O decreto no Triângulo(414 (1), e Paracatu, no ta de cuidados da população no mil casos) e 2016 (519 mil), a mobilização de parceiros em de água parada, criadouro do pelas cidades de da há uma subnotificação nos na Re- foi publicado na edição de on-R$ 17 MI Noroeste (1).

O crescimento em Uberlândia, quesito prevenção e ano circulação mana, aumento sintomas, especialmente uma semanaos é deanos 19% em que rela- do vírus tipo 2 (Denv2), que registraram as mais todo o estado, mobilização de mosquito – tiveram muito Triângulo Mineiro (8),predominou Unaí, no atuais da dengue. de mais de 19% nasnúmeros mor- gião Metropolitana Belo Horitem do Diário do Executivo na OUTR ção às mortes, que saltaram de nunca em Minas epidemias em Minas força-tarefa (equipe composta casos em 2016 do que neste ano.

21 para 25, egraves de 26% nos casos, Gerais – o domínio sempre foi a Noroeste de Minas (2), Arcos, na A especialista atribui a volta tes e a aproximação uma po- zonte. Porém, se por um lado o internet. Conforme o texto, aO governo SES/M com mais 43.423 notificações do tipo 1. “A populaçãode não fez o 13

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Militar, Exército também entra Militar, Exército também entra es aegypti neste anoano co- co- O governador Romeu Zema Aedes aegypti neste O governador Romeu Zema na luta contra a dengue, na luta contra a dengue, a apenas 3.226 casos de de(Novo) decretou situação de de 2019 a apenas 3.226 casos (Novo) decretou situação apoiando ações administrativas apoiando ações administrativas posição de 2010, em um em em saúde pública rar a posição de 2010, em umemergência emergência saúde pública em unidades de BH BH 23 oexto de unidades de saúde a dengue em em Minas no no em unidadessaúde de saúde de unidades de saúdecontra contra a dengue Minas adas de pacientes com fim do mês passado.

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Conforme o texto, a aSES/MG também traztraz informae. Porém, se por internet.

Conforme o texto, SES/MG também informaa dengue aponta como emergência vale para a área das ções sobre a incidência do ví- víço da dengue aponta como emergência vale para a área das ções sobre a incidênciazika do zika IbiritéIbirité Betim Betim erceira posição em 10 macrorregiões de saúde Centro, rus e da febre chikungunya.

Em a terceira posição em 10 macrorregiões de saúde Centro, rus e da febre chikungunya. Em números de 2013 e 2016 Norte, Oeste, Triângujá são 1.589 casos prováveis os números de 2013 e 2016Noroeste, Noroeste, Norte, Oeste, Triângu-20192019 já são 1.589 casos prováveis lo do Norte e Triângulo do Sul. A ão bembem distantes, o que de chikungunya no estado, dos - 5 2 4 4 / 3 2 6 3 - 5 1 0 5 ● E - M A I L : g e r a i s . e m @ u a estão distantes, o que lo do Norte e Triângulo do Sul. A ESTADO DE MINAS ● Q U A R TA - F E I R A , 8 D E M A I O D E 2 0 1 9 ● E D I T O Rde : R ochikungunya n e y G a r c i a ● T E L E F no O N E Sestado, : ( 3 1 ) 3 2 6 3dos condição vale por 120 dias e auom a manutenção desquais 48 em gestantes.

Dessas 48 48 za com a manutenção des- condição vale por 120 dias e au- quais 48 em gestantes. Dessas toriza a adoção de medidas neações.

Na maior epidegrávidas, três já tiveram a confirolocações. Na maior epide- toriza a adoção de medidas ne- grávidas, três já tiveram a confirà contenção da epideúltimos 10 anos, Minas laboratorial da doença.

FEBRE CHIKUNGUNYA dos últimos 10 anos, Minas cessárias à contenção da epide-mação mação laboratorial da doença.

13 cessárias FEBRE CHIKUNGUN “em“em especial aquisição pú-pú-NãoNão gistrou 519.050 casos da damia,mia, há óbitos suspeitos notificas registrou 519.050 casos especial aquisição há óbitos suspeitos notificaCASOS EM 2019 CASOS EM 2019 de insumos e materiais e a e adosdos omcom 208208 mortes.

Os quaem em 2019.

Os casos prováveis ça, mortes.

Os qua-blica blica de insumos e materiais 2019.

Os casos prováveis de serviços estritaeiros meses – que já estão vírus são são 650650 em Minas no no imeiros meses – que já estãocontratação contratação de serviços estrita-de zika de zika vírus em Minas mente necessários ao atendianços fechados e repredosdos quais 201201 em em gestantes balanços fechados e repre- mente necessários ao atendi-ano,ano, quais gestantes sendo 48 de48gestantes sendo de gestante da situação”. período de chuvas mais de 56 municípios. m período de chuvas maismento mento da situação”. de 56 municípios. permanentes ado-adoquando é maior a incisas, quando é maior a inci- As ações As ações permanentes *Casos*Casos prováveis consideram confirmados e susp ALEXANDRE GUZANSHE/EM/D.A PRESS prováveis consideram confirmados tadas contra a dengue incluem a doença pelo acúmulo LIBERA ia da doença pelo acúmulo tadas contra a dengue incluem■ ESTADO ■ ESTADO LIBERA de parceiros em em R$ R$ parada, criadouro do doa mobilização 17 MILHÕES gua parada, criadouro a mobilização de parceiros 17 MILHÕES o estado, mobilização de de o – tiveram muito mais ximadamente R$ 25 quito – tiveram muito maistodo todo o estado, mobilização ximadamente R$milhões 25 milh força-tarefa (equipe composta 2016 do que neste ano. ponibilizados pelo governo O governo de Minas, por meio em 2016 do que neste ano. força-tarefa (equipe composta O governo de Minas, por meio ponibilizados pelo gover porpor agentes da Saúde estadual mêsmês parapara combater as va de Estado da Saúde, agentes da Saúde estadualda Secretaria combater da Secretaria de Estado da Saúde,umum e da Fundação Nacional de CIA A diretora de Vigises.

R$ 8,3 milhões já haviam ontem R$ 17 pa- pa- ses. R$ 8,3 milhões já havias DÊNCIA A diretora de Vigi- e da Fundação Nacional deliberou liberou ontem R$milhões 17 milhões em em municípios comcom al- al-ra unidades pidemiológica da Saúde a 200 municípios de pronto-atendiSaúde) municípios destinados a 200 municíp a Epidemiológica da SaúdeSaúde) ra unidades de pronto-atendi-destinados ta incidência da doença e alta Janaína Fonseca Almeiregistraram incidência altaa mento (UPAs) de 32 municípios ual, Janaína Fonseca Almei- ta incidência da doença e alta mento (UPAs) de 32 municípios registraram incidência infestação do mosquito, camma a projeção que colomuito alta da dengue.

A med mineiros.

O recurso é um adiannfirma a projeção que colo- infestação do mosquito, cam- mineiros. O recurso é um adian- muito alta da dengue. A m educativas porpor meio no como umauma das das maioa contratação de agen de seis meses da contrapanhas educativas meiotamento permite a contratação de a e ano como maio-panhas tamento de seis meses da contra-permite redes sociais, mobilização emias da história.

“Já é“Já édasdas de controle de endemias, cap estadual de custeio dos redes sociais, mobilizaçãopartida de controle de endemias, pidemias da história. partida estadual de custeio dos sobre os cuidaepidêmico.

E, pelo inicio de profissionais, confec comcom funcionamento 24 24tação da população sobre os cuida-serviços tação de profissionais, con no epidêmico.

E, pelo inicioda população serviços funcionamento dos para evitar focos do Aedes s, pela distribuição por e reprodução de material grá horas, e será destinado ao enfrenasos, pela distribuição por dos para evitar focos do Aedes horas, e será destinado ao enfren- e reprodução de material e elaboração de planos se muito comcom o oaegypti aquisição de m à dengue, à zika e à chiaegypti e elaboração de planostamento informativo, aquisição de na,parece se parece muito tamento à dengue, à zika e à chi-informativo, contingência estadual e ekungunya êmico de 2010.

Vamos rial de apoio para o combat no interior. contingência estadual rial de apoio para o com epidêmico de 2010.

Vamosde de kungunya no interior. para prevenção e e De acordo comcom certeza, aquele e mutirões de limpez comcom a secretaria, so- so-doenças municipais para prevenção doenças e mutirões de lim rar, certeza, aquelemunicipais De acordo a secretaria, controle das doenças transmise.

Ela adverte que muiA assessora técnica da Dir mados aos recursos já liberados, A assessora técnica da disse. Ela adverte que mui- controle das doenças transmi- mados aos recursos já liberados, pelopelo mosquito. icípios nãonão conseguem Epidemiológ em em abril, a iniciativa totaliza aprotidas mosquito. riaVigilância de Vigilância Epidemi municípios conseguemtidas abril, a iniciativa totaliza apro-ria de das as fichas até oaté fechar todas as fichas o fechaEDÉSIO FERREIRA/EM/D.A PRESS ooboletim – ou seja, ain-aindo boletim – ou seja, TERMÔME ma subnotificação nosnos á uma subnotificação Veja número de cas atuais da dengue. eros atuais da dengue.

Minas Gerais desde ecialista atribui a volta especialista atribui a volta ANO C mia a dois fatores: a falidemia a dois fatores: a fal2010 2 dados da população no cuidados da população no Desde 19951995 fazerfazer com com qualidade é Desde qualida 2011 sonho, nós3 VocêVocê encomenda seu prevenção e a circulação encomenda seu sonho, to prevenção e a circulação 2012 3 sírus tipotipo 2 (Denv2), queque 2 (Denv2), 2013 4 redominou em em Minas a predominou Minas 2014 5 o domínio sempre foi foi is – o domínio sempre 2015 1 . “A1.população nãonão fez ofez o po “A população 2016 5 Se tem água pararcasa. de casa.

Se tem água para2017 2 proliferação do mosquim proliferação do mosqui2018 2 ter ter epidemia.

MasMas o o 2019** 2 vai epidemia. gravante é a circulação r agravante é a circulação DISTRIBUIÇÃO po 2, que sempre circurotipo 2, que sempre circu(Em 2019) e 2011, mas não de fordesde 2011, mas não de forCASAMENTOS, BODAS, AN CASAMENTOS, BODAS sa como agora.

Ou seja, Uberlândia Paracatu ntensa como agora.

Ou seja, COFFER BREAK, ALMOÇOS, JANTA COFFER BREAK, ALMOÇOS, ação nãonão temtem proteção 8 Reser 1 JA pulação proteção R sse sorotipo, queque costua esse sorotipo, costu(31) (31) 3287 de forma mais eanifestar manifestar de forma mais Avenida Bandeirantes, 232 Avenida Bandeirantes E-mail: restauranteminas2@yahoo.co crescentou.

E-mail: restauranteminas2@yah e”, acrescentou.

1 1

1 1

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GERAIS

99

1.589 1.589

DENGUE

Último boletim coloca o número de casos prováveis em mais de 209 alcançando o total de 2010, até então o 3º pior quadro epidêmico n

2019 SOBE NO RANK ANUAL DE EPIDEM

GUILHERME PARANAIBA E LARISSA RICCI

pelo Aedes aegypti neste ano coloca 2019 a apenas 3.226 casos de

O governador Romeu Zema (Novo) decretou situação de

É guerra: depois da Polícia Militar, Exército também entra na luta contra a dengue,

Ibirité

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1

9

E EPIDEMIAS

Em veis dos s 48 nfirnça. ESTADO FEBRE CHIKUNGUNYA DE MINAS - P. 13 - 08/05/2019 ficaCASOS EM 2019 veis EDÉSIO FERREIRA/EM/D.A PRESS s no ntes

meio úde, s pandipios ianntraAdos o 24 renchi-

a, sodos, speitos pro-

1.589

sendo 48 de gestantes

*Casos prováveis consideram confirmados e suspeitos

Contagem

ximadamente R$ 25 milhões disponibilizados pelo governo em um mês para combater as viroses. R$ 8,3 milhões já haviam sido destinadosBHa 200 municípios que registraram incidência alta ou muito alta da dengue. A medida permite a contratação de agentes VÍRUS capacide controle ZIKA de endemias, tação de profissionais, CASOS EM 2019confecção e reprodução de material gráfico informativo, aquisição de material de apoio combate às sendo para 206 deogestantes doenças e mutirões de limpeza. assessora técnica da Direto**AtéA 06/05 ria de Vigilância Epidemiológica

2

650

BH

24

ZIKA VÍRUS

CASOS EM 2019

650 TERMÔMETRO DA DÉCADA sendo 206 de gestantes

Veja número de casos prováveis* e mortes provocadas pela doença em **Até 06/05 Minas Gerais desde 2010

ANO

CASOS

MORTES

RANKING DA EPIDEMIA

da secretaria estadual, Rejane Le2010 212.502 96 tro, ressalta que o conjunto de 38.250 para 21 ações2011 adotado é importante 2012o alerta nos30.528 15 manter cuidados com as doenças. “Não devemos 2013 414.719 107 descuidar nem um dia sequer, 2014 58.435 50 mantendo a vigilância constante 2015 de posturas 193.993 78 e a adoção permanentes na eliminação dos focos 2016 519.050 208 do mosquito”, disse.

Ela explica 2017 25.933 19 que, no período de baixa trans2018 12 missão da doença, as29.369 ações são 2019** 25 direcionadas para 209.276 eliminação dos criadouros do Aedes aegypti, já que o ovo do vetor pode durar DISTRIBUIÇÃO DAS MORTES EM 2019 até 450 dias sem água.

3º 7º 8º 2º 6º 5º 1º 10º 9º 4º

(Em 2019)

s dis- da secretaria estadual, Rejane LeUberlândia Paracatu Unaí o em tro, ressalta que o conjunto de viro- ações adotado é importante para m sido manter o alerta nos cuidados s que com as doenças. “Não devemos nem um dia sequer, a ou descuidar Desde 1995 fazer com qualidade é a nossa missão onde você é convidado especial. a vigilância constante edida mantendo Você encomenda seu sonho, nós realizamos, respeitando a magia do momento. É guerra: depois da Polícia entes e a adoção de posturas permaMilitar, Exército dos também entra nentes na eliminação focos paci- Zema meu na luta contra a dengue, do mosquito”, disse.

Ela explica ecção tuação de que, noapoiando períodoações de baixa transáfico administrativas de pública da doença, as ações são BH mateem unidades de saúde m Minas missão no direcionadas para eliminação .teOàs decreto Frutal dos criadouros do Aedes aegypti, eza. de onição Arcos ecutivo já naqueOUTRAS o ovo doDOENÇAS vetor pode durar da retoO boletim o texto,até a 450 SES/MG também dias sem água. traz informaógica

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1

1

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Contagem

1

a a área das ções sobre a incidência do zika víIbirité Betim úde Centro, rus e da febre chikungunya.

Em EVENTOS EMPRESARIAIS, CASAMENTOS, BODAS, ANIVERSÁRIOS, te, TriânguCOFFER BREAK, ALMOÇOS, JANTARES E CEIAS, LANCHES E CHÁS ENTRE OUTROS. 2019 já são 1.589 casos prováveis ulo do Sul. A de chikungunya noReservas estado, dos e Informações: 0 dias e au- quais 48 em gestantes.

Dessas |483282.7663 (31) 3287.4422 Avenida Bandeirantes, 2323 Mangabeiras - Belo Horizonte-MG medidas ne- grávidas, três já tiveram a -confirE-mail: restauranteminas2@yahoo.com.br | E-mail: comercial@buffetsausalito.com.br o da epide- mação laboratorial da doença.

FEBRE CHIKUNGUNYA é a nossa missão onde você é convidado especial. uisição pú- Não há óbitos suspeitos notificaCASOS EM 2019 s realizamos, respeitando a magia do momento. materiais e a dos em 2019. Os casos prováveis ços estrita- de zika vírus são 650 em Minas no ao atendi- ano, dos quais 201 em gestantes sendo 48 de gestantes de 56 municípios. entes ado*Casos prováveis consideram confirmados e suspeitos ue incluem ■ ESTADO LIBERA rceiros em R$ 17 MILHÕES ilização de ximadamente R$ 25 milhões discomposta O governo de Minas, por meio ponibilizados pelo governo em de estadual um mês para combater as viro-

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ZIKA VÍRUS CASOS EM 2019

1.589

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