Clipping geral e espec 08082018

ANO XXXI

135 08/08/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Eleitoral Justiça Opinião

Clipping Específico: Defesa da Mulher

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G1 Zona da Mata - 07/08/2018 18h47 Atualizado há 11 horas

Após acordo com MPMG, ArcelorMittal entrega materiais para Corpo de Bombeiros de Juiz de Fora

Dois termos de compromisso foram firmados em 2017, depois que irregularidades ambientais foram constatadas em atividades da siderúrgica.

Corpo de Bombeiros de Juiz de Fora recebeu na última sexta-feira (3) diversos equipamentos resultantes de dois Termos de Compromisso celebrados entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a siderúrgica ArcelorMittal.

Os acordos, que somam R$ 333.024,94, foram firmados em 2017, depois que inquéritos civis constataram irregularidades ambientais nas atividades da empresa, que tem uma unidade no município.

Em nota, a ArcelorMittal afirmou que os contratos são referentes a "antigas questões ambientais, que não mais persistem" e que a empresa entende que a iniciativa de equipar o Corpo de Bombeiros local trará benefícios duradouros para toda a comunidade.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, foram apresentados no 4º Batalhão dos bombeiros, uma torre de iluminação rebocável, um barco de alumínio, botes infláveis, dois motores, conjuntos autônomos para respiração, impressoras, luvas, motoniveladora e câmeras.

Os materiais doados foram sugeridos pelos bombeiros e representavam as necessidades mais urgentes do batalhão na época. Com os equipamentos, os

militares poderão atuar na cidade e em mais 30 municípios da Zona da Mata.

O promotor responsável pelo fechamento dos acordos, Alex Santiago, afirmou que a empresa teve uma “postura resolutiva e espírito de parceria” e que além de atender ao pedido do MPMG, “buscou a solução para problemas antigos que hoje não mais persistem”, afirmou.

Materiais foram doados pela ArcelorMittal ao Corpo de Bombeiros de Juiz de Fora (Foto: Nathalie Guimarães/ G1) Acordos após incidentes Também segundo a Promotoria, em um dos inquéritos foram apurados incidentes registrados na década de 1980 e em 2009, que envolvem contaminação do solo. Para reparar o dano ambiental, a ArcelorMittal doaria equipamentos aos bombeiros no valor de R$ 141.024,94.

A siderúrgica também foi obrigada a realizar nova análise de risco de contaminação do solo próximo ao pátio de armazenamento temporário de resíduos da fábrica, onde os incidentes foram registrados, indicando a fonte de potenciais contaminações, formas de controle e medidas para monitoramento da qualidade do solo e da água subterrânea.

Sobre a análise, a empresa garantiu que um estudo foi feito e que não foi constatada nenhuma contaminação na área.

Em outro inquérito, o laudo elaborado a pedido do MPMG apontou a necessidade de reparação por danos ambientais resultantes da disposição a céu aberto de resíduo sólido industrial – pó de aciaria e pó de balão-, o que permitiu a contaminação do ar, do solo e da água.

A situação, neste caso, já tinha sido regularizada quando os acordos foram fechados, mas a empresa prometeu doar R$ 192 mil, também em equipamentos para o Corpo de Bombeiros, como indenização pelos danos causados.

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O TEMPO Belo Horizonte

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QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018

o tempo - p. 10 - 08/08/2018

Câmara. Decisão do colegiado agora vai ao plenário da Casa Legislativa Salário

Comissão aprova parecer Lew diz por cassação de Magalhães é “b MOISES SILVA

Para que o vereador afastado perca o mandato são necessários 28 votos

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da Câmara de Belo Horizonte aprovou ontem o parecer do vereador Reinaldo Gomes (MDB) que indicou a cassação do vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC). O colegiado, formado por três parlamentares, investiga desde maio uma suposta quebra de decoro do expresidente da Casa.

Com a aprovação, a expectativa é que os vereadores votem em reuniões extraordinárias no plenário, a serem realizadas até a noite da próxima sexta-feira, se vão cassar ou não o mandato do antigo colega.

São necessários 28 votos entre os 40 vereadores para que Magalhães perca o cargo. Entretanto, alguns parlamentares acreditam ser difícil alcançar o número mínimo, principalmente se a votação for realizada na sessão noturna de sexta-feira. Nesse caso, as possíveis ausências dos parlamentares contarão como favoráveis a Magalhães.

Para o denunciante do caso, o advogado Mariel Marra, a votação foi de acordo com o que ele esperava. “Não é possível que a Comissão não verificasse que de fato houve a quebra do decoro, que é trazer vergonha para essa Casa. Agora eu espero que os vereadores votem de acordo com o parecer, e não só votem, como compareçam, porque as ausências vão ser cobradas. A minha par-

Expectativa. Câmara Municipal vai analisar ainda nesta semana se cassa ou não seu ex-presidente

te eu fiz, agora cabe ao cidadão cobrar dos seus representantes não somente a votação pela cassação, mas também o comparecimento”, disse o advogado.

O relator do processo, vereador Reinaldo Gomes, entendeu que o ex-presidente quebrou o decoro quando ficou foragido por sete dias da polícia e que a comissão não agir nesse caso seria uma omissão. “Demos a nossa conclusão pela cassação, frisando o tempo todo que não estávamos aqui fazendo um julgamento criminal.

O que nós teríamos que fazer é um julgamento político, e é o que fizemos. O momento em que o vereador ficou foragido, de certa forma, ele atentou contra a imagem da Casa”, declarou o parlamentar.

A comissão realizou 11 reuniões e ouviu políticos e a ex-chefe da Polícia Civil de Minas Gerais Andrea Vac-

chiano. O colegiado convocou várias autoridades ligadas ao Ministério Público, Justiça e Polícia Civil, mas todos recusaram os convites, incluindo o vereador Wellington Magalhães, que preferiu não dar depoimento para não influenciar os processos criminais aos quais ele responde.

O presidente da Comissão, vereador Dr. Nilton (PROS), disse que o colegiado se pautou pela “regimentalidade, legalidade, pelo direito de ampla defesa do de-

Defesa Silêncio. A advogada Amanda Torquartto, que defende o vereador afastado Wellington Magalhães, não quis falar com a imprensa após a votação do parecer que indicou a cassação.

nunciado” e que, dentro das limitações, a Comissão fez seu papel e ouviu as testemunhas que aceitaram o convite. “O relatório é muito robusto, muito claro, e acredito que finalizamos da melhor forma possível”, concluiu.

O ex-presidente foi afastado do cargo e preso preventivamente após indícios de que ele teria desviado dinheiro público por meio de licitações fraudulentas. De acordo com o Ministério Público, ele seria o líder de um esquema que teria desviado R$ 30 milhões a partir desses repasses irregulares.

Magalhães, que ficou pouco mais de um mês preso preventivamente, foi solto dia 29 de maio. Na data, foram determinadas algumas medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de passaporte e o recolhimento noturno.

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Wellington Magalhães quebrou decoro parlamentar, decide comissão da Câmara Municipal de BH

Votação pela cassação da candidatura do vereador, que está sob regime de prisão domiciliar, deve ocorrer ainda esta semana Lucas Negrisoli Por unanimidade, a comissão processante da Câmara de Municipal de Belo Horizonte decidiu que houve quebra de decoro do vereador Wellington Magalhães (PSDC).

Composta por três vereadores, Fernando Luiz, Reinaldo Gomes e Dr. Nilton, a reunião apresentou o relatório nesta terça-feira (7).

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o presidente da comissão, Dr. Nilton, ressaltou que o vereador Wellington Magalhães teve “direito a ampla defesa”, que várias testemunhas foram ouvidas e lembrou a ausência do vereador na sessão marcada para ouvir o depoimento dele.

Dr. Nilton argumentou, também, que o fato de Magalhães ter ficado sete dias como foragido da polícia e a conduta dele durante o processo “feriram a imagem da Câmara e dos demais parlamentares”. Por fim, ele explicou que “em nenhum momento esta ação se funde com a ação do Ministério Público ou com o judiciário”.

Continua depois da publicidade Com a aprovação da quebra de decoro parlamentar, a expectativa é de que a votação pela cassação do mandato de Wellington Magalhães seja realizada na quinta (9) ou sexta-feira (10) desta semana. Para ser aprovada a cassação são necessários 28 de 40 votos.

Caso Em abril deste ano, o Ministério Público (MP) de Minas Gerais denunciou o envolvimento de Wellington Magalhães em fraudes contra a administração pública entre 2011 e 2016. De acordo com as denúncias, ele teria participado do direcionamento de licitações e no recebimento de propina.

O parlamentar é acusado de corrupção, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e fraude em licitações e na contratação de serviços de publicidade do legislativo da capital mineira.

Em 2016, o político teve o mando dele suspenso por 60

dias e, pelo mesmo período, em fevereiro de 2017. Magalhães reassumiu o cargo em abril do ano passado por causa do vencimento do prazo estipulado pelo TJMG. Em abril deste ano ele foi novamente afastado das funções que exercia por um pedido de prisão preventiva.

Um mês após Magalhães ser preso, a defesa obteve habeas corpus a favor do político. Ele foi solto com a condição de usar tornozeleira eletrônica.

Mesmo afastado, Wellington Magalhães ainda recebe salário de vereador por determinação da Justiça.

*Estagiário sob supervisão do editor Renato Scapolatempore G1 MG, Belo Horizonte - 07/08/2018 12h29 Atualizado há 17 horas

Comissão da CMBH conclui por cassação do mandato de Wellington Magalhães e plenário precisa votar

Relatório final apresentado nesta terça-feira (7) considera que houve quebra de decoro. Denúncia ocorreu após a Operação Sordidum Publicae.

O relatório-final da comissão processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte que analisava quebra de decoro pelo vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC) concluiu pela cassação do mandado do parlamentar. O parecer foi lido e apreciado na manhã desta terça-feira (7). Até o dia 13 deste mês, a decisão da comissão vai ser votada em plenário.

De acordo com a Câmara, o relator Reinaldo Gomes (MDB) considerou que houve quebra de decoro. Uma denúncia com esta acusação foi recebida pelo Legislativo após a Operação Sordidum Publicae, em que Magalhães é suspeito de liderar uma suposta organização criminosa que teria fraudado licitações de publicidade na Câmara. Em abril deste ano, o parlamentar se entregou à polícia após ficar uma semana foragido.

A denúncia é assinada por um advogado – Mariel Marley Marra –, que acusou Magalhães de “quebra do decoro por inobservância dos deveres fundamentais do vereador e do atentado contra a dignidade do mandato de vereador”.

Nesta terça-feira, o parecer do relator foi seguido em voto pelos outros dois membros da comissão, os vereadores Fernando Luiz (PSB) e Nilton Rodrigues (PROS). Segundo a Câmara, um dos argumentos é que o fato de Magalhães ter ficado foragido manchou a imagem dele como parlamentar, gerando repercussão negativa para o Poder Legislativo. A comissão não analisou os supostos crimes apontados na investigação, por isso não ser atribuição dela.

9 cont.... G1 MG, Belo Horizonte - 07/08/2018 12h29 Atualizado há 17 horas

Magalhães está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Segundo o Ministério Público do estado, as fraudes causaram prejuízo de cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos.

No dia 24 de julho, ele não compareceu para prestar depoimento à comissão. A reportagem tenta contato com a defesa para comentar sobre a conclusão do relatório. O advogado Sérgio Augusto Santos Rodrigues já havia negado que houve fraude na licitação e disse que, enquanto o vereador presidia a Câmara Municipal, o valor gasto em publicidade foi de R$ 20 milhões, R$ 10 milhões a menos do que o Ministério Público alega ter sido desviado. Ainda conforme a a defesa, todo o valor utilizado foi gasto de forma regular.

Agora, o relatório final segue para votação em plenário, o que vai ocorrer até o dia 13 deste mês, prazo final da comissão. Somente o plenário poderá cassar, com 28 votos no mínimo, o mandato do vereador afastado.

Portal o tempo j- PUBLICADO EM 07/08/18 10h50

Por unanimidade

Comissão indica parecer para cassar mandato de Wellington Magalhães

Com a aprovação, a expectativa é que o legislativo vote até a próxima sexta-feira se vai cassar ou não o mandato do antigo colega Lucas Henrique Gomes A Comissão Processante da Câmara de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (7) o parecer do vereador Reinaldo Gomes (MDB) que indicou a cassação do vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC).

O colegiado, formado por três parlamentares, investiga desde maio uma suposta quebra de decoro do ex-presidente da Casa.

Com a aprovação, a expectativa é que os vereadores votem em reuniões extraordinárias no plenário a serem realizadas até a noite da próxima sexta-feira, se vão cassar ou não o mandato do antigo colega. São necessários 28 votos entre os 40 vereadores para que Magalhães perca o cargo. Entretanto, alguns parlamentares acreditam ser difícil alcançar o número mínimo, principalmente se a votação for realizada na sessão noturna de sexta-feira. Neste caso, as possíveis ausências dos parlamentares contarão como favoráveis à Magalhães.

Para o denunciante do caso, o advogado Mariel

Marra, a votação foi de acordo com o que ele esperava.

“Não é possível que a Comissão não verificase que de fato houve a quebra do decoro, que é trazer vergonha para essa Casa. Agora eu espero que os vereadores votem de acordo com o parecer e não só votem, como compareçam, porque as ausências vão ser cobradas. A minha parte eu fiz, agora cabe ao cidadão cobrar dos seus representantes não somente a votação pela cassação, mas também o comparecimento”, disse o advogado.

O relator do processo, vereador Reinaldo Gomes, entendeu que o ex-presidente quebrou o decoro quando ficou foragido por sete dias da Polícia e que a Comissão não agir neste caso seria uma omissão. “Demos a nossa conclusão pela cassação, frisando o tempo todo que não estávamos aqui fazendo um julgamento criminal. O que nós teríamos que fazer é um julgamento político e é o que fizemos. O momento em que o vereador ficou foragido de certa forma, ele atentou contra a imagem da Casa”, resumiu o parlamentar.

A comissão realizou 11 reuniões e ouviu políticos e a ex-chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Andrea Vacchiano. O colegiado convocou várias autoridades ligadas ao Ministério Público, Justiça e Polícia Civil, mas todos recusaram os convites, incluindo o vereador Wellington Magalhães, que preferiu não dar depoimento para não influenciar os processos criminais aos quais ele responde.

O presidente da Comissão, vereador Dr. Nilton (PROS), disse que o colegiado se pautou pela regimentalidade, legalidade, pelo direito de ampla defesa do denunciado e que, dentro das limitações, a Comissão fez seu papel e ouviu as testemunhas que aceitaram que aceitaram o convite. “O relatório é muito robusto, muito claro e acredito que finalizamos da melhor forma possível”, concluiu.

O ex-presidente foi afastado do cargo e preso preventivamente após indícios de que ele tenha desviado dinheiro público por meio de licitações fraudulentas.

De acordo com o Ministerio Público, ele seria o líder de um esquema que teria desviado R$ 30 milhões a partir destes repasses irregulares.

Magalhães, que ficou pouco mais de um mês preso preventivamente, foi solto em 29 de maio. Na soltura foram determinadas algumas medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de passaporte e o recolhimento noturno.

A advogada Amanda Torquartto, advogada de Magalhães, não quis falar com a imprensa após a votação do parecer.

Atualizada às 13h35.

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ELEIÇÕES 2

La 0s Coligação do candidato do PSDB ao governo dea eleitoral. Fatias definitivas de Marcio Lacerda e ca ANASTASIA FICA COM 40% DO TEMPO NA TV E STA D O D E M I N A S

BERTHA MAAKAROUN

Com 12 partidos coligados, o senador Antonio Anastasia (PSDB) terå 40% da tempo da propaganda eleitoral gratuita na disputa para governador de Minas, que vai de 31 de agosto a 4 de outubro. Apenas os seis partidos das coligaçþes com maiores bancadas federais eleitas – que não necessariamente têm o mesmo tamanho das atuais bancadas – são considerados para o efeito do cålculo. Caso a Justiça Eleitoral reconheça a candidatura de Marcio Lacerda (PSB) ao governo de Minas e a coligação com o MDB – a situação dele estå sub judice, pois hå duas diferentes atas enviadas à Justiça Eleitoral – essa chapa teria 33,7% do tempo de antena, jå que a coligação soma sete partidos – MDB, PSB, PRB, PDT, Pros, PV e Podemos.

Mas, se prevalecer junto à Justiça Eleitoral o entendimento de que a convenção vålida Ê aquela realizada pela direção nacional do PSB, que indica aliança com o governador Fernando Pimentel (PT) em Minas, o tempo desse partido, que corresponde a 1min10s nos dois blocos do horårio eleitoral e 54 segundos diårios em inserçþes migrarå para o petista. Nessa hipótese, a chapa de Lacerda em coligação com o MDB teria de indicar novo candidato ao governo de Minas, ficando sem a parcela do tempo de antena dos socialistas: passaria a ter 26,4% do tempo total. Se ficar com o PSB, Fernando Pimentel que estå coligado com o PR, PCdoB e DC, com o PSB, saltaria de 24% da distribuição para 31,3% do tempo de propaganda gratuita.

O tempo do horĂĄrio eleitoral gratuito para governador estĂĄ previsto Ă s segundas, quartas e sextas-feiras, em dois blocos diĂĄrios na televisĂŁo e no rĂĄdio, de 9 minutos cada. Somam, ao

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Os candidatos Dirlene Marques (Psol), João Batista Mares Guia (Rede) e Claudiney Dulim (Avante) – têm bancadas federais, nessa ordem de cinco deputados federais, dois e dois – terão acesso a apenas 1% do horårio de antena. Sem representação na Câmara, Romeu Zema (Novo) e Jordano Metalúrgico (PSTU) terão acesso apenas ao tempo residual partilhado por igual entre as candidaturas. Cada um soma 13s nos dois blocos do horårio eleitoral três vezes por semana, alÊm de inserçþes que não serão diårias, que jå a cada três dias acumularão 30s, tempo mínimo de cada spot.

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candidatura, Marcio Lacerda terå 5min49s nos dois blocos – cerca de 2min55s em cada bloco – alÊm de 4min24s em inserçþes diårias. Se a chapa perder a cabeça, poderå indicar novo candidato em convenção, atÊ 20 dias antes da eleição, passando

a contar, sem o PSB, com 4min39s nos dois blocos. Jå Fernando Pimentel subirå de 4min1s nos dois blocos para 5min11s, tambÊm somando aos 3min12s em inserçþes diårias que lhe garantem PT, PR, PCdoB e DC mais 54s do PSB.

Enquanto aguarda definição judicial da briga com a Executiva Nacional do PSB, o ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB) fez ontem a primeira reunião com as legendas que apoiam sua candidatura ao governo de Minas. Ao lado do presidente da Assembleia, deputado AdalcleverLopes(MDB),candidato a vice-governador, e do deputado Jaime Martins (Pros), candidatoaoSenado,Lacerdasereuniu com deputados e lideranças das legendasdacoligaçãoparadefinir os rumos da campanha.

Um dia apĂłs confirmar a candidatura de Lacerda no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). advogados dos sete partidos que compĂľemacoligaçãosereunirampara avaliar os riscos de uma decisĂŁo impedir o ex-prefeito de disputar a eleição. A Executiva Nacional do PSB determinou que o partidonĂŁolançariacandidatoao PalĂĄcio da Liberdade apĂłs fechar acordo com o PT na semana passada. No entanto, Lacerda nĂŁo aceitou a determinação nacional e manteve sua candidatura. “Conseguimos reunir em torno do meu nome um conjunto de forças que tĂŞm em comum a vontade e a firma disposição de enfrentar a maior crise da histĂłria do nosso estado. Temos convergĂŞncias para oferecer ao povo mineiroumcaminhoalternativo a essa polarização entre PT e PSDB que vem prevalecendo em Minas Gerais nos Ăşltimos 20 anosâ€?, escreveu Lacerda em suas redes sociais apĂłs a reuniĂŁo com os aliados.

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TSE coibirå crimes contra a honra JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

BrasĂ­lia – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou ontem que a Justiça Eleitoral dispĂľe de instrumentos legais para impedir que o debate polĂ­tico descambe para a prĂĄtica de crimes contra a honra, como calĂşnia, injĂşria e difamação. Segundo ele, embora a liberdade de expressĂŁo seja um dos pilares da democracia, precisa ser exercida com ĂŠtica e respeito Ă s leis. “Se o debate eleitoral chegar ao nĂ­vel dos delitos contra a honra, o TSE tem instrumentos capazes de apreciar a criminalização destas condutas e suas consequĂŞnciasâ€?, disse Fux, ao participar da abertura do seminĂĄrio Academia da Democracia: eleiçþes 2018 – Desafios e perspectivas, realizado pelo TSE e pela Escola JudiciĂĄria Eleitoral, na sede do tribunal.

Fux lembrou que a legislação trata das prĂĄticas classificadas como crimes contra a honra quando praticados com objetivos eleitorais. “HĂĄ tutela legal penal para tudo isso. Sem prejuĂ­zo, temos ainda um instrumento eficientĂ­ssimo, que ĂŠ o direito de resposta, que tambĂŠm concedemosâ€?, acrescentou o ministro.

O Artigo 243 do CĂłdigo Eleitoral, por exemplo, veda propagandas que caluniem, difamem ou injuriem pessoas, ĂłrgĂŁos ou entidades pĂşblicas.

â– Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

A diferença entre as três pråticas consta do Código Penal. A calúnia Ê quando alguÊm atribuiu falsa acusação criminosa a outra pessoa ou grupo. A difamação ocorre quando alguÊm imputa a outra pessoa um fatos que ofende sua reputação. Jå por injúria, entendese a ofensa à dignidade ou ao decoro. Quando esta ofensa envolve a discriminação à ra-

ça, cor, etnia, religião, origem ou à condição da pessoa ser idosa ou ter alguma necessidade especial, a injúria Ê agravada e sua pena aumentada.

DisponĂ­vel no site do TSE, um estudo jurĂ­dico esclarece que os delitos eleitorais podem ser considerados especĂ­ficos ou propriamente eleitorais ou acidentais.

Os primeiros somente podem ser praticados na Ăłrbita eleitoral.

JĂĄ os acidentais sĂŁo aqueles previstos no CĂłdigo Penal ou em leis especiais e que acabam tambĂŠm por ser incluĂ­dos no rol dos ilĂ­citos eleitorais por serem praticados com fins eleitoreiros.

FAKE NEWS Fux voltou a comentar o impacto negativo das fake news (notĂ­cias falsas) para o debate pĂşblico, inclusive eleitoral. Reconhecendo a dificul-

dade de conceituar a prĂĄtica de disseminar informaçþes falsas ou parciais com o propĂłsito de prejudicar terceiros, o presidente do TSE disse que estas nĂŁo podem ser confundidas com “anedotasâ€? ou informaçþes “caricatasâ€?. “No direito, vocĂŞ tem que ter percepção do que ĂŠ fake news e do que nĂŁo ĂŠ.

Temos que analisar quando a suposta notĂ­cia falsa causa um

dano irreparåvel, capaz de eliminar uma candidatura, pois Ê isso que Ê a fake news: aquela notícia falsa, a propaganda enganosa que visa destruir a candidatura alheia apontando, no candidato concorrente, fatos que afastem o eleitorado�, declarou Fux, lembrando que o TSE sempre puniu a propaganda enganosa e os crimes contra a honra.

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O Estado de S. Paulo – p. a9 - 8 Aug 2018

Lewandowski defende reajuste salarial

Ministro do STF diz que incluir previsão de aumento para ministros da Corte representa ‘boa técnica orçamentária’; tema será discutido hoje Rafael Moraes Moura Breno Pires Amanda Pupo O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, disse ontem que a inclusão do reajuste salarial de ministros na proposta orçamentária é uma “boa técnica orçamentária”, sinalizando que deve mais uma vez apoiar a medida. O tema será discutido em sessão administrativa marcada para o início da noite de hoje.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu não incluir o reajuste de ministros da Corte na proposta orçamentária que será discutida com os demais integrantes do tribunal, mas deixou para os colegas a palavra final sobre o reajuste.

“Primeiro que não é aumento, é reajuste. Estamos defasados em mais de 40% (em relação às perdas com a inflação)”, disse Lewandowski, ao chegar para a sessão da Segunda Turma. “A boa técnica orçamentária manda que você inclua a previsão orçamentária daqueles projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional, isso é da técnica orçamentária. Agora, se o Congresso vai amanhã conceder ou não (o reajuste), se o presidente veta ou não (a proposta), isso é um outro problema.”

Durante a presidência de Lewandowski, a Corte enviou um projeto de lei que previa um aumento de 16,38% no salário dos ministros – a proposta já recebeu aval da Câmara, mas aguarda aprovação no Senado. O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.

“No meu tempo, eu fiz o orçamento, fiz os remanejamentos necessários, agora não sei de nada”, afirmou Lewandowski.

Associações de magistrados e procuradores que defendem o reajuste salarial têm afirmado que não haverá custos extras. Segundo as entidades, qualquer aumento agora terá de ser feito por meio de remanejamento de recursos, por causa do limite de gastos imposto pela Emenda Parlamentar 95, que limita por 20 anos os gastos públicos.

Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux deve levar a proposta da Câmara de Conciliação da Advoca-

cia-Geral da União (AGU) de aumentar o teto salarial dos ministros do STF, atualmente em R$ 33.763, para incorporar o valor do auxílio-moradia. No mês passado, o grupo devolveu à Corte relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo.

O Globo – p. 9 - 8 Aug 2018

STF decide se propõe ao Congresso aumento do salário na Corte

Ministros do Supremo estão divididos, e Cármen Lúcia considera pleito inapropriado diante do cenário de crise CAROLINA BRÍGIDO carolina@bsb.oglobo. com.br BRASÍLIA O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para mais uma batalha interna. Dessa vez, o assunto é delicado: o próprio bolso. Na sessão de hoje, a expectativa é de divisão entre os ministros, o que não tem sido raro. Estará em discussão se, na proposta de orçamento para 2019 que o tribunal enviará ao Congresso, será incluído o reajuste salarial dos ministros. A presidente do tribunal, Cármen Lúcia não quer incluir o dinheiro extra no planejamento. Mas vários colegas não se importam em defender a medida impopular de aumentar os próprios salários —entre eles, o próximo presidente da Corte, Dias Toffoli.

O aumento dos vencimentos dos integrantes do STF impacta nos contracheques de magistrados de todo o país. Cármen Lúcia considera que em momento de crise econômica e desemprego não faria sentido que a cúpula do Judiciário concedesse agora um aumento a si mesma. Na outra corrente, ministros argumentam que não se trata de aumento salarial, e sim de um reajuste que não cobre sequer as perdas inflacionárias dos últimos anos.

A presidente deve colocar o tema em votação.

No ano passado, Cármen também foi contrária à inclusão do dinheiro extra para financiar o aumento.

Ganhou o apoio da maioria, em um placar de oito votos a três. A proposta será enviada ao Congresso na próxima semana. Na tramitação, os parlamentares podem modificar os números do Supremo.

O ministro Ricardo Lewandowski, um dos que defende o reajuste, lembra que, desde a última correção no valor do salário dos ministros, houve defa-

13 cont.... O Globo – p. 9 - 8 Aug 2018

sagem de mais de 40%, considerando a inflação no período. Em 2015, quando Contrária.

Lewandowski era presidente da Corte, o STF enviou um projeto de Lei ao Congresso que previa um reajuste de 16,38% no salário dos ministros. A proposta foi aprovada pela Câmara, mas ainda não foi votada no Senado.

Quando assumiu a presidência, em 2016, Cármen enterrou o assunto. Nas conversas com parlamentares, nunca pleiteou a tramitação do projeto, o que causou revolta entre associações de magistrados. Ao assumir o comando da Corte, em meados de setembro, Toffoli deve retomar o diálogo com o Congresso no sentido de agilizar a aprovação da proposta. Mas, para o reajuste se concretizar, é preciso que o orçamento enviado pelo STF tenha previsão para o gasto extra na folha de pagamentos a partir de 2019.

No mês passado, quando assumiu interinamente a Presidência da República, Cármen Lúcia recebeu um grupo de juízes e integrantes do Ministério Público no Palácio do Planalto. Na ocasião, as categorias pediram mais uma vez para ela incluir o reajuste salarial na proposta orçamentária do ano que vem. Visivelmente irritada, a ministra ouviu o pedido, mas não falou sobre o assunto com o grupo.

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público argumentou que as duas categorias têm o direito constitucional de revisão anual dos salários.

por juiz. Em alguns casos, os pagamentos ultrapassaram R$ 80 mil em um ano. O valor do benefício, somado ao salário, extrapolou o limite mensal do funcionalismo público, que equivale ao salário de ministro do STF. Em 2009, o teto era de R$ 24,5 mil.

O auxílio-voto foi criado em um momento em que a Justiça Estadual de São Paulo passava por uma crise, devido ao excesso de processos aguardando julgamento. Foi formado, então, um colegiado no Tribunal de Justiça, a partir da convocação de juízes de primeira instância. Esses magistrados receberam o benefício em troca do trabalho extra, que, no fim do mês, engordava os contracheques dos convocados em patamares superiores ao teto da magistratura.

Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento para apurar os salários inflacionados. O plenário do conselho decidiu suspender os pagamentos e determinar a devolução dos valores pagos.

Também foi aberto um processo disciplinar contra o então presidente do TJ de São Paulo, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, por não ter prestado as informações solicitadas pelo CNJ. A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) recorreu da decisão no STF. Em 2010, o ministro Dias Toffoli concedeu a liminar — o que legitimou os pagamentos e deu aos magistrados o direito de embolsar o dinheiro. Ontem, no julgamento do mérito da ação, a Segunda Turma confirmou a decisão do relator. Três ministros concordaram com Toffoli: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Apenas Edson Fachin defendeu a ilegalidade dos pagamentos.

De acordo com Toffoli, o CNJ não poderia ter cortado o benefício e determinado a devolução dos valores sem antes ouvir a manifestação dos magistrados.

A Segunda Turma RASÍLIA / Já Fachin lembrou que o teto do funcioSupremo Tribunal Federal (STF) decidiu nalismo é determinado pela Constituição, e ontem que magistrados do Tribunal de Justi- um benefício não pode eleve os vencimentos ça de São Paulo não precisam devolver va- do servidor acima deste teto. lores recebidos acima do teto dos servidores — Este recebimento do denominado públicos. Entre 2007 e 2009, ao menos 13 auxílio-voto se coloca à margem dessa limijuízes receberam o chamado auxílio-voto. O tação. (Carolina Brígido) benefício somou mais de R$ 41 mil por ano

Juízes de SP não precisam devolver auxílio que ultrapassou teto salarial

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O Estado de S. Paulo – p. a9 - 8 Aug 2018

Após 15 anos, Celso de Mello arquiva ação mais antiga da Corte

Ministro entendeu que não havia prova contra o senador Valdir Raupp, investigado por fraude em licitação e estelionato MOREIRA MARIZ/ AGÊNCIA SENADOSenador.

Em nota, Raupp diz que sempre acreditou na Justiça O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, mandou arquivar por falta de provas a ação penal mais antiga da Corte, que tinha como réu o senador Valdir Raupp (MDB-RO), após 15 anos de tramitação no STF. A decisão, assinada no início do mês, foi divulgada ontem.

O processo estava no Supremo desde 2003, quando Raupp assumiu o cargo de senador e, com isso, passou a ter foro na Corte. No ano anterior, neste processo, o parlamentar foi condenado pela Justiça de primeira instância de Porto Velho (RO) pelo crime de peculato.

O delito teria ocorrido na década de 1990. Raupp foi acusado pelo Ministério Público de participar de esquema de desvio de dinheiro dos cofres estaduais de Rondônia enquanto era governador do Estado. No STF, pendia a análise de recursos contra a condenação do senador.

Em 2006, a Procuradoria-Geral da República pediu que a pena de Raupp fosse mantida no Supremo. Após sete anos, com os recursos sem julgamento, a

PGR voltou a se manifestar para pedir que a Corte desse prioridade à análise do caso, alertando que, já naquela época, o prazo prescricional da ação estaria na “iminência de ser atingido”.

Um ano depois, o processo foi retirado da pauta do plenário por mudança no regimento, que atribuiu às Turmas, e não mais ao colegiado com 11 ministros do Supremo, o julgamento das ações penais.

Agora, em sua decisão, Celso de Mello disse que os elementos de prova produzidos no processo “evidenciam de maneira bastante clara” a ausência de dados que permitiriam identificar a autoria de Raupp no crime de peculato. “O exame dos elementos constantes destes autos evidencia que o Ministério Público local deixou de produzir prova penal que corroborasse, em juízo, o conteúdo das imputações penais deduzidas contra Valdir Raupp”, afirmou o decano.

Por meio de nota, Raupp disse que sempre acreditou na Justiça e que “o arquivamento proporciona o dever de continuar trabalhando, cada vez mais, pelo desenvolvimento do Estado de Rondônia”.

Em maio, Celso de Mello já havia, a pedido da Procuradoria, arquivado outra ação penal – também uma das mais antigas da Corte – contra o senador.

“O exame dos elementos constantes destes autos evidencia que o Ministério Público local deixou de produzir prova penal que corroborasse, em juízo, o conteúdo das imputações penais deduzidas contra Valdir Raupp.” Celso de Mello DECANO DO SUPREMO

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UMA CHANCE PARA MUDAR Por ordem judicial, um grupo de homens com histórias comuns se reúne para discutir formas de se redimir de atos agressivos praticados contra a mulher LARISSA RICCI

ocorreu na terça-feira da semana passada, quando a reportagem do

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ocor pass relógio marca 9h. Vá- Esta rios homens come- uma çam a chegar e a ocu- já ha par as cadeiras em cír- tros culo da pequena sala foi co localizada em um dos prédios da E RuaEspíritoSanto,noCentrodeBe- vam lo Horizonte. O grupo se reúne, se- ditar manalmente, às terças-feiras, para vam refletirsobreumahistóriacomum pont entre os participantes: a violência lo,ele doméstica. Acompanhados pela teso equipe do programa Centro Inte- pelc grado de Alternativas Penais, esses afras homens – todos eles enquadrados mina na Lei Maria da Penha, que chegou tard aos12anosontem–participamde cês a iniciativa que se propõe a estimu- umd lá-losaentenderanaturezadeseus çar a atosdeagressãoeaconstruircami- cepç nhos para novas respostas diante uma dos conflitos. Que fique claro que conf nãosetratade“passaramãonaca- dese beça” de agressor e que nem todos vras conseguem se recuperar, mas o in- ram tuito é dar a eles a chance de mu- uma dar, romper o ciclo de abusos e eviD tarqueelesserepitam,ouseja,pro- de si vocar verdadeira mudança de “Pos mentalidade nesses homens. anos O primeiro passo para superar mes umproblemaéassumi-lo,preconi- met dozamespecialistasdoprograma,que grupo indagam: “O que é essa de obse conv obsessão?”

E eletambém responde: “Nem consideram que, para o forma sas e euagressor, sei. Porque a gentedifícil se preocupa é muito admitir a grupo solvi com a pessoa. Mas ficaram coisas responsabilidade pelo ato.

A ten- porque A fam mal explicadas, tentei conversar dência é de o agressor culpar a víti- medida E ela com ela. achou queaíeu estava ma.

E éEla justamente que entra a bom da pa p indo atrás do dela.

Nada a ver.” equipe programa Centro Inte- dospar Gost Jorge afirma que o casal não preciso gradodeAlternativasPenais.Em10 rega brigava e que com nenhuma agressão pa encontros, duração de duas faço muit física ocorreu. Diz, ainda, que não raagora horascadaum,aquestãodaviolênato a havia o motivo ter eravítim o ún cia éentendido abordada na base dode diálogo, sido intimado pelo juiz pela Lei balho.U destacandoaimportânciadaautorsion Maria da Penha e por que estava as discu responsabilização.Tarefanadafácil, nas e participando doa própria grupo. frequência Porém, O ju como mostra nal, diante das indagações, conclui: do grupo.

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cont.... estado de minas - p. 15 - 08/08/2018

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E elenão responde: “Nem tra em que é necessário ele; ou ocorreu na éterça-feira da semana dência de o agressor culpar a víti-ameaça mos os espaços bem livres para Feminicíd E ela, “sem pensar”, pediu a mediciais p grupo não compareceria mais, eu sei.uma Porque a gente seum preocupa arma, pegar facão. pois do identificarem julgamento doo ato. passada, a reportagem do apegar ma. quando E é justamente aí que entra eles que gerou sida protetiva.

Foi uma obsessão.

Nós empoder conseguiu com a pessoa.

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E ele responde: “Nem forma que um dos homens do O QUE Inte- pelcomodesenhodeumaespirale Essa ação nãoMas era agora uma ameaça mulher em de 36 anos foiprotetiva, assassinada Familia flagrante; no cionamento. entendo eu sei. Porque a gente se preocupa é preso grupo não compareceria mais, Avenida esses afrase:“Conflitoquegerouadeter- verbal, mas fazia com que a coma facadas no Bairro Betânia, na Rede denúncia de agressão con-da É o assas que existem certas formas coisas de caso com a pessoa.

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A psicóloga 4385 – 4S e que nenhumaconcoragressãosando para conseguir?

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Pode seralguns por meio de um ciana a caminhada “Luta pela das Soares de Oliveira e a psicóSituaçã dios ferior a quatro anos, como Enquanto demonstramulher tem várias formas: “Um maior sido intimado pelo juiz pela Lei balho.Umfaziapiadinhasdurante mar de suas vítimas.

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Porém,mulheres O juiz podedura determinar tornou mais para punir o » Delega éom o inpercebendo.

Coragem!”, A manifestação teve início na encontros muito desconfortáas, para ram vam estar ali apenas para disse “bater aos TRAGÉDIA No fim do mês passado, nheira, mas sempre que o casal diante das indagações, conclui: homem participe do grupo por agressor: caso ele desobedeça às Avenida de 24(A » Certa mu- uma das coordenadoras do grupo. veis Especializada de Crimes e fechados, mas ao longo omum ponto”.Às9h,jásentadosemcírcumedidaprotetivacontraoex-combrigava, ele ia até o quintal e pega“Não brigávamos durante odo rela-Delegacia meio de medida cautelar quando (31) 3295 ordens, a polícia é chamada da Le O QU eolência eviDepois de cerca de 10 minutos processo a Mulher, Avenida Au-enoo Avenida se identificam e formam lo,elesreceberam,deumaassistenpanheiro não foi ona suficiente para vacionamento. uma machadinha, que, noentendo caso, Contra Mas agora éhomem preso em flagrante; protetiva, (31) 3270 pode ser preso em flarado silêncio, um deles se manifesta: laços de 1.942, Barro si, o que permite que degusto ospropela detesocialedeumapsicóloga,umpaevitar mais uma tragédia: uma eraque oentre seuexistem instrumento de trabalho. certas formas caso deLima, denúncia debairro agressão con- » Promo É o ass grante e sem pagamento de Na ao Intede “Posso começar?”, diz Jorge*, 50 “se Região em BH,fianede- » Familia abram”.

“Eles expõem coisas Preto, pelcomodesenhodeumaespirale mulher deou 36Centro-Sul, anos foi assassinada Essa ação não era umaé necessário ameaça ocorreu na terça-feira dade semana ameaça em que não tra ele; como condenação, Benvin Femin ça. Segundo dados da Polícia de MÁ em vozquando baixa. E acontinua no domuito em direção ao do Fórum La-Ci- Avenida íntimas da vida, não cons, esses anos, afrase:“Conflitoquegerouadetera facadas Bairro Betânia, na Reverbal, mas fazia com quesó a compassada, reportagem pegar uma arma, pegar um facão.seguiu pois dono julgamento ato.

Ruaempod Herm vil, 33 agressores foram presos nal d perar drados mesmo tom:de“OMinas resumo do que jugal, nalembrar mesma região.

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Inclusive, lei Domés núnc pamde cês até aqui.

Eles não ocorreram de nheiro, de 37, dentro do escritório Carlos*,de35anos,levantaamãoe ,que obsessão e falta de diálogo.

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Foi obsessão. conquistamos, masvida temos identificarem o que gerou si- Nós Situaçã reúne, ditar na proposta, outros verbal nemdefisicamente compamo suspeito do crime; ou a de lênci » DeleA ■ Danúbia Helena Soares Quadros, onacaloga Cristiane Fernandes.

Elasoexdesenho, de uma poesia, de palamulheres”, para lembrar das 433 Avenida Inte-para Gostava muito dela”.

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Percebemos eiras, vam estar ali apenas para “batertuações TRAGÉDIA No fim do mês passado, nheira, sempre que casalmuito Adriana Castro Rosa Santos, asta m Avenid delegada-chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, (31) 3270 mm10 todos rega plicam queeleos chegam vras quejustificativa indiquem sinais que fomulheres em 2017. uma comum a cada Lúciamortas Avelar, coordenadora vez mais que não tem como acomum ponto”.Às9h,jásentadosemcírcumedidaprotetivacontraoex-combrigava, iahomens até o quintal e pega-zinha (31) 3 sassinada pelo marido, o policial subiu ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Demid) de Belo Horizonte as o in- muitosagressores,queassociamo aosvaencontros muito desconfortáram percebendo. Coragem!”, disse trabalhar A manifestação início na duas da Rede de Enfrentamena proteção das mulheres violência lo,elesreceberam,deumaassistenpanheiro não foi oteve suficiente para uma machadinha, que, no caso,estadual ( de muao longo do to uma das coordenadoras do grupo.

Delegacia Especializada de Crimes olênados pela ato ao sentimento de apreço pela sóveis àevitar Violência Contra a Mulher de com elas.

Não mas esperamos que tesocialedeumapsicóloga,umpamais uma tragédia: uma » Certa erae ofechados, seu instrumento de trabalho. » Prom Avenida A os e eviprocesso se identificam eos formam Depois de cerca de 10 minutos Contra a Mulher, na Avenida ntro Intepelcomodesenhodeumaespirale mulher de foiaassassinada Essa ação não todos era uma ameaçaMG. logo, vítima nos chamados “crimes pas- homens Criada há3612anos anos, redeAudiz (31) 3270 rompam ciclos Fam eja,prolaços entre si, ofazia permite deafrase:“Conflitoquegerouadetersilêncio, um delesquestionada se manifesta: de gusto de Lima, 1.942, bairro Barro nais, a facadas no Bairro Betânia, na Re- Avenid verbal, mas com queMas aque com-respeitoà utor-esses sionais” – definição atuaçãoarticuladaentre violência em 10que encontros. nça de “se abram”.

“Eles expõem coisas “Posso começar?”, diz Jorge*, de 50 Preto, Região Centro-Sul, em BH, uadrados minaçãojudicial”.“Hoje,vamostragião Oeste de Belo Horizonte.

Aeví- » Benvin panheira o temesse”, exemplifica. fácil, nas entrelinhas da dinâmica. Afi- que ocorra uma mudança em um instituições e serviços oficiais, não s. muito íntimas da vida, não só conanos, em voz baixa.

E continua no seguiu em direção ao Fórum LaJuiz ue chegou timae foi morta pelo ex-compa- Rua»Herm Em seguida, outrosim”, participante, ência nal, étardosconflitosquetrouxeramvoo amor que mata? Ou é o aspecto a comunidade. ou em outro, expli- oficiais Dom uperar jugal, mas da família, dos filhos, mesmo tom: “O resumo do que fayette, na mesma região.

As paricipamde cês até aqui.

Eles não ocorreram nheiro, de 37, dentro do escritório (31) 3277 mente Homen machismo, o sentimento de posse decouCarlos*,de35anos,levantaamãoe a psicóloga.

Fórum dos aspectos as *ticipantes metrouxeatéaquiépreocupação, areconiestimuumdiaparaooutro.Vamoscomedeadvocaciaondetrabalhava.Pendiz: “Queroda serpaternidade o próximo aefalar.” oque sobre amulher? Ascoordenadoras Emumdosmomentosdaroda Nomes fictíciosusaram trajes pretos, precisam 1º JuizM ma,que facetas da masculinidade”, explica obsessão e falta de diálogo.

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A metodolo-dos protesto. entre ela e eu ficaram mal re- Cristiane “Tem dois meses que esruircamiMUDANÇAS Ascoordenadoras ontem,aRededeEnfrentamentoà mitir a solvidas é uma são “associação livresocial coleti-Lu- tamos e ela se sentiu ameaçada.em giagrupos organizando o ato. Convias diante a assistente ViolênciacontraaMulherrealizou uma situação e terminaram » Defe A tenvizada”.

“Não é terapêutico.

DeixaA família dela falou: ‘Vá fazer algo’. damos escolas e “Luta movimentos so-das claro que conflito. Pode ser por meio de um ciana Soares de Oliveira e a psicó- a caminhada pela vida Situ

judicial, um omens com omuns se reúne ir formas de se atos agressivos contra a mulher m judicial, um homens com omuns se reúne utir formas de se e atos agressivos s contra a mulher

O descumprimento de medidas protetivas veio com uma forma de prevenção e de deixar claro para o agressor que a gente vai fiscalizar”

DA L À LEI

PUNIÇÕ

DA ÀL

Um ferior a quatro anos, como lesão Com trajes pretos e velas,CONTRA mulheres seA MULHER REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA dido corporal leve, calúnia ou ameaça. manifestaram ontem no Barro Preto, para agam: “O que é essa de conversa, a assistente social inmpaas 433 assassinadas em 2017 18 ele responde: “Nem forma que um dos homens do » Delegacia Especializada delembrar Atendimento à Mulher – DEAM fimnão docompareceria mês passado, grupo mais, easal a gente seTRAGÉDIA preocupa No Avenida Augusto de Lima, 1.942, Barro Preto porque da a.

Mas ficaram coisas medidaprotetivacontraoex-comegacont.... estado de conseguiu minas - p.revogação 15 - 08/08/2018 das, tentei conversar medida contra ele. “Então deu (31) 3295-6913 oele, suficiente paraum aso, quepanheiro bomfoi para né?”, pergunta achou eu estava não mais uma tragédia: uma » Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica lho. dosparticipantes.“Então,também la.

Nada a evitar ver.”

DA LEI MARIA DA PENHA de uma revogação. Como Familiar contra a Mulher ma que omulher casal nãode preciso 36 anos foi assassinada eaça e nenhuma agressão faço para conseguir? E preciso pa- Avenida À LEIÁlvares DO FEMINICÍDIO Cabral, 1.881, Santo Agostinho om- a facadas no Bairro Betânia, na Reu. Diz, ainda, que não raagora”,disse,emseguida.Elenão giãodeOeste de oBelo Ano ví-tra- A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) entrou em vigor no Brasil para trazer fica.o motivo únicoHorizonte. desinteressado dido ter era Juizados Violência rigor àsde punições em casos de agressões sofridas pela mulher. Ela balho.Umfaziapiadinhasdurante do pelo juiz pela Lei nte, tima foi morta pelo ex-compa- »maior afastou a aplicação da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), que se as discussões, outro cochilava. nha e por que estava Doméstica e Familiar do escritório ão e nheiro, de 37,Odentro mostrava ineficaz para tais casos. juiz pode determinar que o Fórum o do grupo. Porém, Lafayette – Avenida Augusto de Lima, 1.549, 3º andar, Barro Preto lar.” deadvocaciaondetrabalhava.Penndagações, conclui: homem participe do grupo por 1º Juizado (31) 3330-4372 – 2º Juizado (31) 3330-4378 – 3º Juizado (31) 333 meio de medida cautelar quando mos durante o relasando em fazer memória à vítima, O QUE É OJuizado FEMINICÍDIO? 4385 – 4º (31) 3330-4391 é preso em flagrante; protetiva, Mas agora entendo dos ontem,aRededeEnfrentamentoàno m certas formas de caso de denúncia de agressão con- É o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Em 2015, a lei do Lu-não éViolênciacontraaMulherrealizou Defensoria Públicajuntou-se Especializada Defesa dos Direitos das Mulheres e que necessário tra ele; ou como condenação, de- »Feminicídio (Lei 13.104/15) à Lei Mariada da Penha na construção do icó-pegaraum caminhada pela vida do julgamento do ato.das rma, facão. pois “Luta empoderamento mulheres e conjunto com as políticas criadas para prevenir e Situação dedas Violência Vale lembrar que adas medida sente e foi o punir atentados, agressões558, e maus-tratos.

As alterações ex- coagida mulheres”, para lembrar 433só é Avenida Amazonas, 2º andar, Centro trazidas pela Lei do pois eu estava sem- válidaparacrimesdebaixopoten- Feminicídio trouxeram mais severidade nas penas para crimes praticados nos gam mulheres emque 2017. casos3270-3202 de violência doméstica e familiar e de menosprezo ou discriminação à cial ofensivo, possibilitam pe- (31) ”. A psicóloga concor- mortas condição de mulher. (Fonte: MPMG/divulgação) ortáA caso manifestação teve início na nasalternativas.Trata-sedecrimes por meio de um cujapenadereclusãoprevistaéinviolência contra a Especializada oado Delegacia de Crimes » Certa (Centro Risoleta Neves de Atendimento) várias formas: “Um ferior a quatro anos, como lesão Avenida Amazonas, 558, 1º andar, Centro mam Contra a Mulher, na Avenida AuREDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER nca tinha agredido corporal leve, calúnia ou ameaça. (31) 3270-32-35 que gusto de Lima, 1.942, bairro Barro sicamente a compa» Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM TRAGÉDIA No fim doem mêsBH, passado, sempre que o casal isas Preto, Região Centro-Sul, e »Avenida Augusto de Lima, Barro Benvinda Centro de1.942, Apoio à Preto Mulher medidaprotetivacontraoex-comaté o quintal e pega(31) 3295-6913 conseguiu em direção ao Fórum Lahadinha, que, no caso, panheiro não foi o suficiente para Rua Hermilo Alves, 34, Santa Tereza, BH hos, fayette, mesma As parmaisregião. uma tragédia: uma (31) rumento de trabalho.naevitar 3277-4380 » Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e de 36trajes anos foipretos, assassinada ão era uma ameaça mulher e as ticipantes usaram Familiar contra a Mulher Avenida Álvares Cabral, 1.881, Santo Agostinho facadas no Bairroforma Betânia, na azia com que a complica velas e umacaixão como deRe- (Fonte: MPMG/divulgação) messe”, exemplifica. gião Oeste de Belo Horizonte. A víoloprotesto. “Tem dois meses es» Juizados de Violência tima foi morta peloque ex-compaoutro participante, Doméstica e Familiar letitamos organizando o ato.

Convianos,levantaamãoe nheiro, de 37, dentro do escritório Fórum Lafayette – Avenida Augusto de Lima, 1.549, 3º andar, Barro Preto deadvocaciaondetrabalhava.Pener o próximo a falar.” ixa- damos escolas e movimentos so1º Juizado (31) 3330-4372 – 2º Juizado (31) 3330-4378 – 3º Juizado (31) 3330- BETO NOVAES/EM/D. sando em fazer memória à vítima, 4385 – 4º Juizado (31) 3330-4391 para ciais para do trajeto.

Ascoordenadoras dos participarem ontem,aRededeEnfrentamentoà uassistente si- Nós mas temos socialconquistamos, Lu- ViolênciacontraaMulherrealizou » Defensoria Pública Especializada da Defesa dos Direitos das Mulheres em a caminhada “Luta pelaTerevida das de Oliveira e a psicóSituação de Violência mos muito para lutar”, pontuou e Fernandes. Elas ex- mulheres”, para lembrar das 433 Avenida Amazonas, 558, 2º andar, Centro omo zinha Lúcia Avelar, coordenadora (31) 3270-3202 os homens chegam mulheres mortas em 2017. eres estadual da Rede de Enfrentamens muito desconfortáA manifestação teve início na » Certa (Centro Risoleta Neves de Atendimento) Especializada de Crimes os, mas ao do Delegacia que tolongo à Violência Contra a Mulher de Avenida Amazonas, 558, 1º andar, Centro dentificam e formam Contra a Mulher, na Avenida Auclos MG. Criada há 12 anos, a rede diz , o que permite que gusto de Lima, 1.942, bairro Barro (31) 3270-32-35 Mas respeito articulada Eles expõem coisas à atuação Preto, Região Centro-Sul,entre em BH, e » Benvinda Centro de Apoio à Mulher asum da vida, instituições não só con- seguiu em direção ao Fórum e serviços oficiais, nãoLa- Rua Hermilo Alves, 34, Santa Tereza, BH a família, dos filhos, fayette, na mesma região.

As par- (31) 3277-4380 xpli- oficiais e a comunidade. da paternidade e as ticipantes usaram trajes pretos, com denúncia de violência doméstica asculinidade”, explica velas e um caixão como forma de Homens (Fonte: MPMG/divulgação) Nomes fictícios oda A*metodolonandes. protesto. “Tem dois meses que es- precisam fazer curso, como Jorge*, de 50 anos

ssociação livre coleti- tamos organizando o ato. Convié terapêutico. Deixa- damos escolas e movimentos soços bem livres para ciais para participarem do trajeto. arem o que gerou si- Nós conquistamos, mas temos onflito. Percebemos muito para lutar”, pontuou Teres que não tem como zinha Lúcia Avelar, coordenadora oteção das mulheres estadual da Rede de EnfrentamenNão esperamos que to à Violência Contra a Mulher de mpam todos os ciclos MG. Criada há 12 anos, a rede diz m 10 encontros. Mas respeitoà atuaçãoarticuladaentre militar, que, em seguida, tirou a ma mudança em um instituições e serviços oficiais, não própria também no DF; ou m outro, sim”, expli-vida, oficiais e a comunidade. ga. ho- a de Simone da Silva, de 25 anos, * Nomes fictícios osmomentosdaroda prir agredida dentro de casa e assassi-

BETO NOVAES/EM/D.A PRESS

ÇÕES MAIS SEVERAS

oxibril,

nada na frente do filho de 3, no Complexo do Alemão, na Zona

riores: nos 12 meses de 2017 fo“A Polícia Civil está m ram 4.157 casos, ou média diária atenta à questão da violê Homens de violência de 11,3. com Emdenúncia 2018, de janeirodoméstica a ju- contra a mulher, não apena precisam fazer curso, como Jorge*, de nho, a média de prisões em 50 fla-anos parte repressiva, mas também grante por esse motivo chegou a parte preventiva. Então, faz 4,5 a cada 24 horas, contra 3,8 no calização do cumprimento d

mes pasionada ca. AfiOu é o e posse nadoras

de o ar”

homens rompam todos os ciclos de violência em 10 encontros. Mas que ocorra uma mudança em um aspecto ou em outro, sim”, explicou a psicóloga.

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MG. Criada há 12 anos, a rede diz respeitoà atuaçãoarticuladaentre instituições e serviços oficiais, não oficiais e a comunidade. * Nomes fictícios

cont.... estado de minas - p. 15 - 08/08/2018

Homens com denúncia de violência doméstica precisam fazer curso, como Jorge*, de 50 anos

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PUNIÇÕES MAIS SEVERAS JOÃO HENRIQUE DO VALE Mesmo se tornando crime, homens insistem em descumprir medidas protetivas e se aproximar de suas vítimas. Desde abril, a Lei Maria da Penha mudou e se tornou mais dura para punir o agressor: caso ele desobedeça às ordens, a polícia é chamada e o homem pode ser preso em flagrante e sem pagamento de fiança. Segundo dados da Polícia Civil, 33 agressores foram presos em Belo Horizonte desde a aplicação da nova lei. Inclusive, lei que poderia ter salvo a vida de Carla Graziele Rodrigues Zandoná, que caiu da janela do apartamento onde morava, em Brasília, em que o marido é apontado como suspeito do crime; ou a de Adriana Castro Rosa Santos, assassinada pelo marido, o policial

militar, que, em seguida, tirou a própria vida, também no DF; ou a de Simone da Silva, de 25 anos, agredida dentro de casa e assassinada na frente do filho de 3, no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. O suspeito do crime é o marido. Tudo isso em menos de 24 horas antes do aniversário da Lei Maria da Penha, comemorado ontem.

Na edição de ontem, o Estado de Minas trouxe dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre o número de denúncias e representações recebidas, que vêm aumentando nos últimos anos. Somente no primeiro semestre de 2018, foram abertos 2.360 procedimentos investigatórios por esse tipo de violência em Minas, o que representa média de 13 por dia. O índice subiu em relação aos anos ante-

Portal estado de minas - postado em 07/08/2018 12:12

Polícia Civil realiza operação contra agressores de mulheres em Minas Gerais Entre os alvos estão homens reincidentes no descumprimento da medida protetiva Em Belo Horizonte, cinco homens foram presos

Cristiane Silva e Luiz Ribeiro - A Polícia Civil desencadeou uma operação em todo o estado, nesta terça-feira, contra agressores de mulheres. Nesta data, a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Somente nesta manhã, cinco homens foram presos em Belo Horizonte. A corporação vai divulgar o balanço da ação, chamada “Eu não pertenço a você”, no início da tarde.

Mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em diferentes regiões de Minas Gerais para proteger mulheres em situação de violência. O objetivo é combater a violência doméstica e dar efetividade à Lei nº 13.641 de 3 de abril de 2018, que criou o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.

Os mandados foram expedidos contra reincidentes no delito e também para envolvidos em casos graves, como feminicídio tentado ou consumado, lesão corporal, violência sexual e violência psicológica. Também houve cumprimento de mandados de busca e apreensão de armas de fogo.

Em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, dois homens foram presos em flagrante. A Polícia Civil também realizou 41 visitas tranquilizadoras na cidade, onde os agentes verificaram se as medidas protetivas estão sendo cumpridas,

riores: nos 12 meses de 2017 foram 4.157 casos, ou média diária de 11,3. Em 2018, de janeiro a junho, a média de prisões em flagrante por esse motivo chegou a 4,5 a cada 24 horas, contra 3,8 no ano anterior.

PREVENÇÃO Com o intuito de diminuir os números e prevenir novos crimes, uma megaoperação foi montada pela Polícia Civil, para combater a violência contra as mulheres. Além da prisão de mais de 60 agressores, a corporação passou a verificar o cumprimento das medidas protetivas. A delegada-chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Demid) de Belo Horizonte, Danúbia Helena Soares Quadros, informa que o descumprimento foi apurado com rigor.

“A Polícia Civil está muito atenta à questão da violência contra a mulher, não apenas na parte repressiva, mas também na parte preventiva. Então, faz a fiscalização do cumprimento do artigo 24 A, que agora é crime. O descumprimento de medidas protetivas veio com uma forma de prevenção e de deixar claro para o agressor que a gente vai fiscalizar. Em caso de prisão em flagrante, o homem é encaminhado para a Delegacia de Mulheres e não vai caber fiança. É uma ação inovadora da Polícia Civil”, explica.

Foram realizadas 306 fiscalizações de medidas protetivas, sendo que quatro pessoas foram presas em flagrante, devido ao descumprimento. Em Belo Horizonte, foram sete visitas, mas ninguém preso. (ComLarissa Ricci)

se a mulher vem sendo ameaçada, entre outras situações.

No fim da manhã, policiais ainda cumpriam mandados em Janaúba e Januária.

A delegada Carine Maia, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Montes Claros, disse nesta terça-feira, que embora as estimativas indiquem que 25% das vítimas denunciam os agressores, houve avanços após a promulgação da Lei Maria da Penha. Ela informou que a delegacia que comanda recebe entre 15 e 20 mulheres agredidas por dia e que encaminha para a Justiça, diariamente, em torno de quatro a cinco pedidos de medias protetivas para as mulheres vitimas de violência por parte de companheiros e ex-maridos. “É preciso que as mulheres agredidas criem coragem para fazer as denúncias. Elas têm que sair da zona de conforto e dar o primeiro passo, buscando ajuda junto ao Ministério Público, junto a alguma amiga ou indo até a delegacia denunciar”, afirmou a delegada.

Na edição desta terça-feira, o Estado de Minas traz dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre o número de denúncias e representações recebidas quem vem aumentando nos últimos anos. Somente no primeiro semestre de 2018 foram abertos 2.360 procedimentos investigatórios por esse tipo de violência em Minas, o que representa média de 13 por dia.

O índice subiu em relação aos anos anteriores. Nos 12 meses de 2017 foram 4.157 casos, ou média diária de 11,3.

Taxa que também havia crescido em relação ao ano anterior, quando foram 3.736 casos (10,2 por dia). Em 2018, de janeiro a junho, a média de prisões em flagrante por esse motivo chegou a 4,5 a cada 24 horas, contra 3,8 no ano anterior.

A capital mineira responde por 15% do total desse tipo de crime no estado.

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Mínima

O TEMPO Belo Horizonte QUARTA-FEIRA, 8 DE AGOSTO DE 2018

UMIDADE

25° Tempo em BH 20 Lei Maria da Penha. Estado é o terceiro no país que mais registrou esse tipo 16° o tempo - p. 32 - 08/08/2018

Cidades

Dia de sol com algumas nuvens e névoa ao amanhecer.

Noite com poucas nuvens.

Máxima

94% Máxima 48% Mínima

Mínima

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Minas tem 36 denúnci Minas tem 36 denúncias de agressão contra mulhe agressão contra mulher por dia Lei Maria da Penha. Estado é o terceiro no país que mais registrou esse tipo de violência, segundo ministério

FRED MAGNO

Por descumprirem Por descumprirem medida protetiva, 33 foram presos em medida protetiva, MG desde abril

“Não Pertenço a Você”

FRED MAGNO

Operação da Polícia Civil prende 65 homens no Estado

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Feminicídio

teção das vítimas. Em 2006, res, Andreza Colatto. Após as ta de varas especializadas no importante é fazer o BO”, afirma a tenente Bruna Resende. do Estado. quando a legislação foi cria- denúncias, o Ligue 180 faz os interior registradas na Central de Atendimento à Mulher em Situação Violência – Ligue Em vítimas VIOLÊNCIA CONTRAdosAcasos.

MULHEREmDenúncias Minas, 33depessoas fo- 180 (Com Letícia Fontes) da, oBH, serviço registrou 12 mil encaminhamentos ÚLTIMOS DIAS presasVÍTIMAS por DOS descumpriPara a coordenadora do ram ALGUMAS denúncias (aumento de recebem Jogadas da janela RELATOS DE VIOLÊNCIA de Estudos e Pesqui- mento de medida protetiva 500% em 12 anos). DENÚNCIAS Núcleo Carla Graziele Rodrigues homenagem 2017 2018 desde abril, quando entrou37, foi jogada do Em 2018, as denúncias 156.236 sa sobre a Mulher da UniverZandoná, Física 75.319 34.000 terceiro andar do prédio onde ¬deEmviolência homenagem às mulhePsicológica 52.195Ge- 24.378 em vigor a lei que tornou aBrasília. Jonas sidade Federal de Minas física somaram morava, em res vítimas de feminicídio no 10.225 5.978 Zandoná, o marido dela, foi Morta por asfixia prática crime com prisão em Marlise Mattos, as ocor34passado mil registros, quase meta- rais,Sexual Minas.

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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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de maior gravidadência e passam a á-los, por meio de imas e a agressoficamos o descumprendemos em flaazemos registro. O é fazer o BO”, afirte Bruna Resende. cia Fontes)

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este ano, somenmeiro semestre, ntabilizados 187 e homicídio contentado em rais. Em Belo , foram 21, seolícia Civil.

“Não Pertenço a Você”

Operação da Polícia Civil prende 65 homens no Estado Sessenta e cinco pessoas foram presas em Minas Gerais em uma operação da Polícia Civil de combate à violência contra a mulher. Com o nome “Não Pertenço a Você”, a ação foi uma referência aos 12 anos da Lei Maria da Penha e cumpriu mandados de prisão, de busca e apreensão, e realizou prisões em flagrantes de homens que descumpriram medidas protetivas. Ao todo, 306 visitas tranquilizadoras foram feitas no Estado. Na região metropolitana, foram 159 alvos, 90 deles em Belo Horizonte.

Segundo a delegada Danúbia Soares Quadros, chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte, as prisões e apreensões tratam de crimes ocorridos em 2017 e em 2018. Na capital, foram pelo menos cinco presos.

“A finalidade é não apenas reprimir a violência doméstica, mas também preveni-la. Queremos combater e fiscalizar seu cumprimento.

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Deixamos o recado ao agressor de que tem que cumprir a medida protetiva. Se houver o descumprimento, ele vai ser preso, e não cabe fiança”, afirmou.

As medidas protetivas tratam de afastamentos, proibições de contato e de ida aos mesmos lugares a que a vítima vai. Segundo a delegada, entre os mandados expedidos, estavam alguns contra homens que cometeram violências verbais, psicológicas e até físicas. “O agressor tem que entender que não adianta ficar pressionando a vítima, porque, até nesses casos, ele pode ser preso”, afirmou.

Ainda segundo a delegada, embora tenham sido vistos muitos avanços nos últimos 12 anos em relação à Lei Maria da Penha, desafios agora estão voltados à prevenção. “É importante denunciar desde uma violência moral, psicológica, e não esperar uma tentativa de feminicídio”, alertou.

(Mariana Nogueira) EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

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tar busca ampliar a proteção: casos terminais.

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Queremos combater e a Polícia Civil.

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2018 9.863 9.317 6.499

EDERAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E AO ASSÉDIO CONTRA AS ATLETAS

Morta por asfixia Simone da Silva de Souza foi assassinada em casa, no Complexo do Alemão, no Rio, pelo marido, Anderson da Silva, 28, por ciúme e na frente do filho de 3 anos.

Preso, o suspeito confessou o crime e se disse arrependido

Jogadas da janela Carla Graziele Rodrigues Zandoná, 37, foi jogada do terceiro andar do prédio onde morava, em Brasília. Jonas Zandoná, o marido dela, foi preso em flagrante acusado do crime A advogada Tatiane Spitzer foi agredida pelo marido no dia 22 de julho, quando o casal chegava ao prédio onde morava, em Guarapuava, no Paraná. Após quase 30 minutos de discussão e agressões registradas por câmeras de segurança, a advogada caiu do quarto andar. O corpo de Tatiane foi levado pelo suspeito até o apartamento. Depois, ele limpou o local e fugiu de carro, mas acaba preso

Esfaqueada Funcionária terceirizada do Ministério dos Direitos Humanos, Janaína Romão, 30, foi assassinada a facadas pelo ex-marido Stefanno Jesus de Amorim, 21, em uma casa em Santa Maria, no Distrito Federal, em 14 de julho. Testemunhas contaram à polícia que, apesar de separados, o ex-casal sempre discutia, pois Stefanno era ciumento. A vítima deixou duas filhas pequenas

O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, incluindo feriados e fins de semana

23 Jornal de Uberaba on line - 8 de agosto de 2018

Polícia Civil realiza operação contra agressores de mulheres em Uberaba

A Polícia Civil desencadeou uma operação em todo o estado, nesta terça-feira, contra agressores de mulheres. Nesta data, a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Somente nesta manhã, cinco homens foram presos em Belo Horizonte. Operação denominada “Eu não pertenço a você” ocorreu em várias cidades do Triângulo Mineiro, entre elas Uberaba.

Em Uberaba, 15 policiais civis cumpriram dois mandados e busca e apreensão durante a operação. De acordo com o delegado Rodolfo Rosa Domingos, o único mandado de prisão continua em aberto, pois o alvo, suspeito de feminicídio, está foragido.

Mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em diferentes regiões de Minas Gerais para proteger mulheres em situação de violência. O objetivo é combater a violência doméstica e dar efetividade à Lei nº 13.641 de 3 de abril de 2018, que criou o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência.

Os mandados foram expedidos contra reincidentes no delito e também para envolvidos em casos graves, como feminicídio tentado ou consumado, lesão corporal, violência sexual e violência psicológica. Também houve cumprimento de mandados de busca e apreensão de armas de fogo.

A delegada Carine Maia, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Montes Claros, disse nesta terça-feira, que embora as estimativas indiquem que 25% das vítimas denunciam os agressores, houve avanços após a promulgação da Lei Maria da Penha. Ela informou que a delegacia que comanda recebe entre 15 e 20 mulheres agredidas por dia e que encaminha para a Justiça, diariamente, em torno de quatro a cinco pedidos de medias protetivas para as mulheres vitimas de violência por parte de companheiros e ex-maridos. “É preciso que as mulheres agredidas criem coragem para fazer as denúncias. Elas têm que sair

da zona de conforto e dar o primeiro passo, buscando ajuda junto ao Ministério Público, junto a alguma amiga ou indo até a delegacia denunciar”, afirmou a delegada.

Dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre o número de denúncias e representações recebidas quem vem aumentando nos últimos anos. Somente no primeiro semestre de 2018 foram abertos 2.360 procedimentos investigatórios por esse tipo de violência em Minas, o que representa média de 13 por dia.

O índice subiu em relação aos anos anteriores. Nos 12 meses de 2017 foram 4.157 casos, ou média diária de 11,3. Taxa que também havia crescido em relação ao ano anterior, quando foram 3.736 casos (10,2 por dia). Em 2018, de janeiro a junho, a média de prisões em flagrante por esse motivo chegou a 4,5 a cada 24 horas, contra 3,8 no ano anterior. A capital mineira responde por 15% do total desse tipo de crime no estado.

Sessenta e uma pessoas foram presas

Sessenta e um homens suspeitos de violentar física ou psicologicamente mulheres em Minas Gerais foram presos pela Polícia Civil em todas as regiões do Estado. Dentre os crimes cometidos pelos infratores estão ameaça, estupro de vulnerável, tentativa de feminicídio e descumprimento de medidas protetivas. As detenções aconteceram nesta terça-feira (7), em uma megaoperação denominada “Eu não pertenço a você”, realizada para marcar os 12 anos da Lei Maria da Penha no Brasil.

De acordo com a delegada Danúbia Quadros, da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Demid), centenas de policiais foram para as ruas cumprir mandados de prisões e de busca e apreensão. Em BH, a equipe contou com 60 agentes de segurança de diversas delegacias, que efetuaram sete prisões, cumpriram seis mandados de busca e apreensão e fizeram 30 fiscalizações de cumprimento de medidas protetivas.

Em todo o território mineiro, 18 mandados foram cumpridos e 306 medidas protetivas foram fiscalizadas. As ações prosseguem no Estado durante todo o dia. Operações para lembrar a data ocorreram simultaneamente em todo o país.

24 O Globo – p. 28 - 8 Aug 2018

Combate ao feminicídio

Nos 12 anos da Lei Maria da Penha, país registra série de assassinatos

HELENA BORGES, ANA PAULA BLOWER, AMANDA ALMEIDA E KARLA GAMBA sociedade@oglobo.com. br BRASÍLIA E RIO O aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, ontem, chegou em meio a uma sequência de sete feminicídios —assassinatos motivados por ódio contra a mulher —que tomaram o noticiário nas últimas semanas. A cada cinco dias, uma brasileira perde a vida em um crime desse tipo. Os casos das últimas semanas (veja mais acima) dão nome e sobrenome a esses números. As vítimas são de diferentes estados, muitas delas mortas pelos seus companheiros de relacionamentos amorosos atuais ou já terminados.

O feminicídio é o último degrau de uma escalada que compõe os diferentes tipos de violência doméstica. Essa escalada começa com ameaças e agressões verbais. Segundo a diretora da Divisão de Proteção à Mulher, delegada Gabriela Von Beauvais, as vítimas costumam achar, erradamente, que apenas ao sofrer a violência física é que se pode ir à delegacia.

— Pode começar em uma violência moral, por exemplo, ou na patrimonial, em que o agressor quebra o celular da vítima para não permitir o contato dessa mulher com outras pessoas.

No primeiro momento de violência, como um xingamento, deve-se ir à delegacia e pedir medidas protetivas.

Ela explica que, muitas vezes, a própria mulher não percebe que está em situação de vítima. Se o homem forçar uma relação sexual dentro do casamento, por exemplo, configura crime de estupro. Beauvais afirma ainda que a vergonha por sofrer violência doméstica é um dos principais fatores que impedem a vítima de ir à uma delegacia.

DENÚNCIA ANÔNIMA As denúncias também podem ser feitas de forma anônima, por testemunhas, explica a delegada Sandra Ornellas, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu. Ela conta que muitas pessoas seguem à risca o ditado de que “roupa suja se lava em casa”, deixando de intervir em discussões de vizinhos. Ornellas afirma ser necessário entender que a falta de atitude abre espaço para esse tipo de crime.

O caso de Tatiane Spitzner, assassinada pelo marido, Luís Felipe Mainvailer, serve de exemplo nesse ponto. Os vizinhos ouviram os gritos de socorro da vítima nos 15 minutos entre sua saída —à força —do elevador social até o momento em que ela despencou da janela do apartamento.

—É importante as pessoas tomarem atitude, principalmente se essa atitude tem o potencial de evitar uma morte. Se o caso se repete, é melhor não esperar o próximo flagrante, pode ser feita denúncia anônima.

A agente afirma que o fato de esses crimes serem cometidos dentro de casa também dificulta sua investigação pela própria estrutura do Direito, porque a maior parte das provas aceitas envolvem situações públicas, como uma filmagem ou

uma testemunha ocular.

Ela indica os canais da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180) e o Disque-Denúncia (22531177) como formas de fazer um registro anônimo sobre relacionamentos abusivos. Nesses casos, a Polícia Civil abre um procedimento investigativo e verifica os indícios. Comandado pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, o Ligue 180 funciona 24 horas todos os dias, incluindo feriados e fins de semana.

Em um flagrante, é necessário chamar a Polícia Militar, no número 190. Apenas na manhã de ontem, a Polícia Militar do Rio informou ter recebido 58 acionamentos de violência contra a mulher. Segundo a PM, as chamadas estão concentradas na Zona Norte do Rio e na Baixada Fluminense.

MAIS DE 72 MIL LIGAÇÕES Nos primeiros seis meses de 2018, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência recebeu 72.839 denúncias. Há relatos de violência sexual, homicídio, cárcere privado e outros, entre janeiro e junho deste ano. Os registros foram feitos por meio do Ligue 180 (veja mais abaixo).

Os dados da primeira metade deste ano correspondem a 47% do total registrado em 2017, quando foram feitas 156.839 ligações. Apesar da queda nos registros, o governo destaca que os tipos mais graves de violência foram mais denunciados do que no ano anterior. O relatos de homicídio cresceram 37,3%, e os de violência sexual subiram 16,9%. Os estados de onde mais partem denúncias são São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na Região Norte, houve o maior crescimento no número de denúncias, em relação a 2017.

‘METER A COLHER’ A secretária nacional de Políticas para Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos, Andreza Colatto, destaca que a sociedade como um todo tem um papel importante no enfrentamento à violência contra a mulher.

— Temos os meios de proteção do governo, mas é importante que a sociedade faça seu papel. Em muitos casos, têm terceiros que presenciam as agressões, que filmam, mas não fazem nada.

A secretária chamou de “equivocado” o pensamento de que “em briga de marido e mulher ninguém mete acolher” e afirmou que o cer toé ajudar e acolhera vítima. Segundo Colatto,m ui tas mulheres só criam coragem de denunciar pelo apoio de amigas. A secretária se diz assustada com os números e afirma que o ministério pretende ampliar programas de enfrentamento e combate a esse ti pode crime.

— A violência não termina só no feminicídio, porque em muitos casos há os filhos do casal, que ficam órfãos, tem as famílias. Estamos ampliando programas, tentando reaproximar o Ministério dos Direitos Humanos de outras pastas para combinar ações.

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, diz que o objetivo do governo “é possibilitar que todas as mulheres tenham acessoa serviços públicos de qualidade, com preservação da dignidade e garantia de direitos, de forma a reduzir os índices de violência contra as mulheres”.

Também ontem, o Senado aprovou projeto que aumenta apena para o estupro coletivo e torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. A proposta segue agora para a sanção presidencial.