Clipping Geral e Espec 08112018

ANO XXXI

195 08/11/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça Entrevista Nacional e Internacional

2 limeiranoticiasmg.com - 7 de novembro de 2018

Estado continua atrasando repasses e dívida total com os municípios chega a R$ 9,7 bilhões

Edson Queiroz O governo estadual continua atrasando os repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundeb aos municípios, além do transporte escolar e do piso da assistência social. A dívida total, incluindo também repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções, já alcança a cifra de R$ 9,7 bilhões, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) do dia 31 de outubro de 2018.

A irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem causando um verdadeiro nó nas gestões municipais. Muitos municípios já estão com salários dos servidores e fornecedores atrasados, além da paralisação de serviços básicos para atendimento à população.

Na semana do dia 16 de outubro, foi repassado somente 41% do ICMS e na no dia 26, foi pago apenas 32% do valor devido. Já no

dia 30 de outubro os valores em sua totalidade não caíram nas contas das prefeituras gerando uma dívida hoje de R$ 654 milhões. Já os repasses do Fundeb acumulam uma dívida de R$ 3,65 bilhões, em atrasos desde o dia 17 de abril de 2018.

Muitas ações foram as ações (veja abaixo) da AMM para garantir o pagamento e a regularidade desses repasses e muitas foram as promessas não cumpridas pelo governo do Estado. O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, considera que a situação chegou a um estado de calamidade pública em centenas de municípios. “Servidores sem salários, fornecedores sem pagamentos, alunos sem escola, obras paralisadas, postos de saúde sem remédios. Essa é a realidade de centenas de municípios mineiros. É lamentável. A AMM já tomou várias decisões. Vamos, agora, nos reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), com o procurador geral do MPMG e com o governador eleito Romeu Zema. Vamos expor a gravíssima situação e buscar outras soluções emergências, pois os prefeitos não aguentam mais só promessa” desabafou.

DÍVIDA ESTADO COM PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE Ultima Atualização 31/10/2018 TOTAL R$ 3.100.556,46 FUNDEB- IPVA (TRIMESTRE) e FUNDEB- ICMS (17 e 24/04 , 02/05 a 14/08 , 25/09, 02, 09, 16, 23 e 30/10/18) R$ 948.394,30 TRANSPORTE ESCOLAR (3) PARCELAS R$ 50.503,79 PISO MINEIRO ASSIST. SOCIAL (20) PARCELAS R$ 40.000,00 ICMS (Juros e correções / 2017 e 2018) R$ 412.845,25 SAÚDE COSEMS MG R$ 732.563,19 FUNDEB-ICMS e FUNDEB-IPVA (Juros e correção 2017 e 2018) R$ 84.351,65 ICMS de 25/09 e 16 e 30/10/2018 R$ 831.898,26 Fonteportalamm.org.br

3 cont... limeiranoticiasmg.com - 7 de novembro de 2018

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sitado em 2016, um ano depois da maior tragédia socioambiental da história do país, e muito pouco, quase nada, havia sido feito para compensar as perdas das famílias atingidas — 19 pessoas foram mortas por causa do despejo do rejeito de mineração — e menos ainda estava em prática para recuperar os danos ambientais.

Rompimento de barragem de mineradora Agora, três anos depois, o cenário está longe de ser causou a morte de 19 pessoas em 2015 reconfortante. No caso dos moradores do Bento Rodrigues, distrito de Mariana, a mais básica das garanPor Jennifer Ann Thomas tias, uma casa própria para aqueles que tiveram seus Todo 5 de novembro marca o rompimento da bar- imóveis soterrados por lama, sequer concluiu a fase de ragem de Fundão, da mineradora Samarco, na região de terraplanagem. As vítimas continuam esperando pelo Mariana, em Minas Gerais. reassentamento.

Em 2015, 62 milhões de metros cúbicos vazaram e Em 2016, uma das maiores críticas às empresas endestruíram os cerca de 700 quilômetros do Rio Doce, volvidas — as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billicontaminando o percurso d’água e destruindo casas ao ton — era a dificuldade em fechar (ou cumprir com) os longo do caminho, até atingir o litoral do Espírito San- acordos com o Ministério Público da Comarca de Mato. riana. Em nota divulgada nesta semana pelo MPMG, Em reportagem para VEJA, todo o trajeto foi revi- percebe-se que a atitude continua a mesma.

Veja.com - 7 nov 2018, 11h23

Tragédia de Mariana faz três anos e vítimas ainda não têm casa própria

Site radiojornal.net - 07/11/2018 21:07 em LEOPOLDINA

PROMOTOR ENVIA DENÚNCIA DO CONTRATO DO CISUM DE R$ 416.700,00 PARA BELO HORIZONTE do filho do Chefe de Gabinete da Prefeitura de Leopoldina.

O motivo do Requerimento nº 195/2017 foi apresentado pelo vereador José Augusto Cabral (PSDB) foi em virtude da grande repercussão que a matéria publicada neste Blog, no último dia 01 de dezembro, com a manchete – “Clínica Médica Cabral vai receber até R$ 417 mil em exames do aparelho digestivo pelo CISUM”, teve perante toda a comunidade leopoldinense.

Solicita também, neste requerimento, que a resposta também fosse encaminhada à Comissão de Saúde e Assistência Social, para que seja avaliada a necessidade de um maior aprofundamento na análise da situação demonstrada na ENTENDA O CASO matéria.

O CISUM – Consórcio Intermunicipal de Na justificativa do Requerimento nº Saúde União da Mata, através da sua presiden- 195/2017 assinada também pelos vereadores te Maria Tarcília Rodrigues Fernandes terá que José Ferraz Rodrigues (DEM), Valdilúcio Maprestar esclarecimentos sobre o Processo de Ine- laquias (PV), Sebastião Geraldo Valentim (PC xigibilidade nº 021/2017 onde credencia uma do B) e Jacques Villela (DEM), o vereador José empresa especializada na realização de exames Augusto Cabral solicitou as informações contido aparelho digestivo. das no Extrato de Contrato, publicado no Diário Este contrato teve como beneficiária a Clíni- Oficial dos Municípios Mineiros, uma vez que a ca Médica Cabral com sede à rua Benedito Va- referida foto divulgada na matéria é a residência ladares 172, na Praça da Bandeira com um valor do Chefe de Gabinete do Prefeito de Leopoldina. de R$ 416.700,00, tendo o seu contrato assinado

no dia 17 de novembro de 2017, de propriedade Fonte:Jornal Zona da Mata O Promotor de Justiça José Mauro Pereira Lima – 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Leopoldina, encaminhou um Ofício nº 442/2018 de 29 de outubro de 2018 informando que a representação protocolada junto à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregional Sanitária Sudeste aponta para a ocorrência de dano regional.

Informou também que a Notícia de Fato foi remetida para a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Belo Horizonte, consoante dispõe o artigo 93, inciso II, da Lei 8.078/90 c/c artigo 21 da Lei 7.347/85.

A Notícia de Fato Ministério Público de Minas Gerais tem o número 0384.18.0000423-4.

6 G1 Zona da Mata - 07/11/2018 13h07 Atualizado há 18 horas

MPMG ajuíza ação contra trio que incentivou estudantes a filmar professores em Juiz de Fora Objetivo da Promotoria é garantir a liberdade no ensino nas escolas da cidade.

G1 entrou em contato com envolvidos.

Por Fellype Alberto, O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou nesta terça-feira (6) uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de garantir a liberdade de ensino nas escolas públicas e particulares de Juiz de Fora.

A medida foi tomada após três pessoas divulgarem um canal telefônico e de mensagens digitais estimulando estudantes a enviarem vídeos das aulas de “pretensos professores doutrinadores”.

De acordo com o MPMG, a ação é assinada pelas promotoras Samyra Ribeiro Namen, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora; Daniela Yokoyama, coordenadora Estadual de Defesa da Educação e Christianne Cotrim, coordenadora Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos. Elas alegam que “a medida decorre da implementação, por pessoas físicas, de um serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente”, conforme o texto.

As publicações a que se referem as promotoras foram feitas por Deusemar de Souza Lima, Raíssa Bagno Miranda e Roberta Lopes Alves, em suas respectivas contas nas redes sociais. Para o MPMG, as postagens feitas nos perfis têm objetivo regulamentar de forma ilegal a liberdade no trabalho de professores.

“Os requeridos implantaram um canal ilegal de recebimento de delações informais, anônimas, objetivando impor um regime de medo nas salas de aula, o que não é permitido pela Constituição, uma vez que as crianças e adolescentes devem ser colocados a salvo de toda forma de exploração, crueldade e opressão, e o direito à crítica pode e deve ser exercido na escola, sem cerceamentos de opiniões políticas ou filosóficas”, afirmaram na ACP. O G1 entrou em contato com Deusemar, que é diretor do "Movimento Direita JF". Ele afirmou que não vai repassar nenhuma informação à imprensa. A requerida Raíssa rejeitou as ligações realizadas pela reportagem e Roberta, que é integrante do grupo "Direita Minas Juiz de Fora", também não atendeu às chamadas. O G1 aguarda retorno e posicionamento dos envolvidos na ação.

Na ACP, a conduta do trio é questionada por sugerir a violação de garantias jurídico-constitucionais da

"liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber" e do "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas". As promotoras alegam, ainda, que a conduta incita alunos ao descumprimento da Lei Estadual nº 14.486/2002, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula.

O requerimento pede também que, ao final do processo, os responsáveis pela publicação sejam condenados por danos morais coletivos, por causa do número de seus seguidores no Facebook e do potencial de compartilhamento de cada um.

O valor pedido para a causa foi de R$ 30 mil, que deve ser destinado ao Fundo para Infância e Adolescência. Na ação, foi ressaltado que, em caso de faltas disciplinares de docentes, cabe às secretarias de educação e ouvidorias públicas, como órgãos centrais dos sistemas de educação, receber denúncias dos interessados e apurá-las na forma da lei, respeitados os direitos à ampla defesa e ao devido processo legal, sem prejuízo de outras providências extrajudiciais e judiciais cabíveis. rmcunha@hojeemdia.com.br - 07/11/2018 - 22h12

Ribeirão das Neves vai ampliar o número de vagas em creches após firmar compromisso Acordo entre Ministério Público e prefeitura de Ribeirão das Neves vai ampliar o número de vagas em creches

Rosiane Cunha O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Ribeirão das Neves para ampliar o atendimento educacional para crianças de zero a três anos.

No acordo, firmado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Ribeirão das Neves, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc), a administração se comprometeu fazer um chamamento público para formação do cadastro escolar da educação infantil para o ano letivo de 2019.

Segundo o MPMG, caso não haja vagas para todas as crianças cadastradas, uma lista de espera vai ser criada, que deve estar afixada em local público. Uma central de vagas concentrando todas as informações sobre demanda e vagas disponíveis também deve ser criada.

O município deve ainda apresentar ao MPMG, entre 2019 e 2025, uma proposta para ampliação de vagas na creche, com base nas diretrizes e metas dos Planos Nacional e Municipal de Educação.

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G1 Triângulo Mineiro - 07/11/2018 11h37 Atualizado há 19 horas

juiz Pêcego afirmou que “a dignidade humana, a vida e a saúde são direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição Federal de 1988. Nesse caso, de acordo com o magistrado, se o Estado não assegura esses direitos, nada mais justo que o Poder Judiciário interferir para atender ao menor”.

Criança, de 4 anos, sofre de paralisia cerebral e Síndrome de West e teve melhoras com o uso do medicamento, segundo o casal.

Um casal conseguiu na Justiça um habeas corpus preventivo para continuar a produção de maconha em casa para o tratamento de saúde do filho, de 4 anos, que sofre de paralisia cerebral e Síndrome de West. A decisão provisória é do juiz Antônio José Pêcego, da 3ª Vara Criminal de Uberlândia. A identidade da família não foi divulgada.

O juiz determinou que o delegado regional da Polícia Civil e o comandante da 9ª Região da Polícia Militar, ambos da comarca de Uberlândia, “devem se abster de investigar, repreender ou atentar contra a liberdade de locomoção os pacientes do habeas corpus”. Além disso, não devem “apreender e destruir as sementes, plantas e insumos destinados à fabricação artesanal do óleo de cânhamo para o uso do menor”.

O G1 entrou em contato com as assessorias das polícias para saber se receberam a decisão da Justiça e aguarda retorno.

Segundo o Tribunal de Justiça, o casal pediu o habeas corpus devido a péssima qualidade de vida da criança, que já teve mais de 100 ataques epiléticos em um único dia.

No pedido, que teve a concordância do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os pais relatam que o filho estava sendo tratado com outro medicamento, que causava graves efeitos colaterais, como o quadro de vida vegetativa que levava o menino a dormir cerca de 20 horas por dia.

A família alegou, ainda, que, por causa da letargia, a criança perdeu a capacidade de deglutição, passando a se alimentar somente por meio de sonda. Além disso, o menino passou vários períodos internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O casal também afirmou que percebeu melhoras no filho após três semanas do uso do medicamento feito com a maconha. Segundo eles, a criança passou a responder a estímulos visuais e auditivos, movimentar braços e pernas e não teve mais episódios de crises convulsivas. No período de consumo, também não houve mais necessidade de internação hospitalar.

Ao conceder a permissão aos pais e à criança, o

mg.gov.br - 07 novembro 2018 11:32

Juiz de Uberlândia autoriza pais a cultivar maconha para tratamento do filho

Registro de nascimento em maternidades de Minas vira referência para o estado da Bahia

Programa Unidades Interligadas, da Sedpac, foi o vencedor da maior condecoração do governo brasileiro - o Prêmio Direitos Humanos, edição de 2015 Carlos Alberto/Imprensa MG A comitiva baiana acompanhou, na Cidade Administrativa, uma apresentação sobre A experiência bem sucedida em Minas de implantação do programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), que já garantiu a emissão de 173.966 certidões de nascimento, tem atraído a atenção de outros estados que querem aprimorar o sistema. Uma comitiva do estado da Bahia visitou Belo Horizonte, na última semana, para conhecer o processo de instalação e monitoramento das UIs. Minas Gerais conta, hoje, com 56 UIs, que permitem que as mães já saiam das maternidades com a certidão de nascimento dos filhos. Com um sistema interligado ao cartório via internet, a impressão do documento ocorre no próprio hospital, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para o registro das crianças. Desde 2015, o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) já vem sendo incluído no registro civil em mais de 400 cartórios do estado.

Esse programa mineiro das Unidades Interligadas foi o vencedor da maior condecoração do governo brasileiro concedida a instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a produção e defesa dos Direitos Humanos no país: o Prêmio Direitos Humanos 2015, do então Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

A comitiva assistiu, na Cidade Administrativa, uma apresentação sobre a implantação, monitoramento e os resultados das Unidades Interligadas em Minas. Na oportunidade, um representante do Sindicato dos Ofi-

8 cont... mg.gov.br - 07 novembro 2018 11:32

ciais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) falou sobre o WebRecivil, o Sistema das Unidades Interligadas e um representante da Corregedoria Geral de Justiça (TJMG) explicou o Provimento nº 260/CGJ/2013.

A equipe mineira também teve a oportunidade de conhecer o programa da Bahia e compartilhar experiências. O grupo também fez uma visita a Unidade Interligada do Hospital Sofia Feldman, na Rua Antônio Bandeira, 1.060, no bairro Tupi, em Belo Horizonte, uma das duas pioneiras na implantação das UIs no estado.

Para Olga Cristina Lima Sampaio, representante da Secretaria de Saúde da Bahia, o programa de Minas Gerais é destaque no cenário nacional, um avanço na garantia dos direitos básicos. “Viemos para conhecer quais foram os passos para a construção deste importante programa, que permite dar às crianças condições de usufruir de todos os benefícios que estão disponibilizados pelos governos para que elas possam exercer a plena cidadania”, apontou.

Maria Fernanda Cruz, coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Justiça da Bahia, disse que nas reuniões nacionais as Unidades Interligadas em Minas Gerais se destacam e que o trabalho realizado aqui está muito além do desenvolvido na Bahia. “Queremos, a partir da experiência de Minas, acelerar o processo no nosso Estado e proporcionar dignidade à população mais carente do estado da Bahia, por meio da promoção da cidadania e da garantia de direitos”, destacou.

Em 2016, uma comitiva do Rio de Janeiro veio a Belo Horizonte para conhecer o processo de instalação e monitoramento das UIs e da Central de Documentação Básica, instalada em tempo recorde no município de Mariana para atender às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em novembro de 2015.

Integraram a comitiva baiana: o promotor de Justiça do Ministério Público, Adilson de Oliveira; a defensora pública, Cristina Ulm; o técnico do IBGE, responsável pela supervisão do Registro Civil na Bahia, Pedro Biscarde; a coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Maria Fernanda Cruz; a coordenadora do Cuidado com Ciclo de Vida e Gênero da Secretaria Estadual de Saúde; Olga Cristina Sampaio; e Fabiana Matos, da Secretaria de Planejamento da Bahia.

Sub-registro em Minas

O programa “Erradicação do Sub-Registro Civil em Minas Gerais” começou com uma parceria da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, cartórios, hospitais e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil). No atual governo, foi criada a Sedpac, que passou a abrigar esse trabalho, que busca gaPara Ana Paula Camargos Almeida, coor- rantir a cidadania aos mineiros já nas primeiras denadora do Programa Unidades Interligadas horas de vida. de Registro Civil em Minas Gerais, receber a Hoje, encontram-se no sub-registro civil os comissão da Bahia foi muito gratificante. nascidos vivos e não registrados até o primeiro “A troca de conhecimento e de técnicas, trimestre do ano subsequente ao nascimento. A além de ilustrar todo o processo prático ao certidão de nascimento é a única maneira de apresentar o funcionamento das Unidades In- garantir às pessoas o reconhecimento formal terligadas, possibilita ampliar a exitosa experi- enquanto titular de direitos, permitindo assim ência das UIs mineiras, cuja garantia da cida- o pleno exercício da cidadania. Segundo dados dania tornou-se enriquecedora e dará continui- do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de dade ao direito pleno de toda pessoa”, afirmou Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o Ana Paula. registro civil.

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G1 Triângulo Mineiro - 07/11/2018 18h38 Atualizado há 13 horas

Ex-prefeito Gilmar Machado faz retratação no Facebook após audiência de conciliação com Odelmo Leão em Uberlândia

Em março de 2018, a assessoria de Gilmar enviou nota para a imprensa referente à Operação 'Poseidon', que investigou desvio de verba pública, e citou o atual prefeito.

Odelmo entrou com ação de calúnia e pedido de indenização por dano moral.

Por Bárbara Almeida, A audiência foi referente a uma ação de calúnia que Odelmo Leão impetrou em março deste ano contra Machado, após um posicionamento dele referente à Operação ''Poseidon''.

No dia 1º de março, o G1 e o MGTV 2ª edição divulgaram uma nota da assessoria de comunicação de Gilmar Machado referente aos resultados da operação que apurou desvios de recursos públicos no Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae).

O texto enviado pela equipe de Gilmar dizia: "o ex-prefeito ressalta que não compactua com as irregularidades, entre elas desvio de dinheiro público, cometidas por Odelmo Leão".

Na época, a defesa de Odelmo Leão alegou que a nota teria conteúdo ofensivo, denegria a honra e moral do prefeito, além de ter sido caluniosa.

Nesta terça-feira (6) foi realizada audiência de conciliação sobre o caso, quando o acordo ocorreu. Nele, consta que Gilmar tem de fazer uma postagem pública da retratação em rede social por pelo menos sete dias. Além disso, segundo a defesa de Odelmo, foi feito um pedido de desculpas pessoal e o processo sobre calúnia foi extinto.

Dano Moral

Além da ação referente à calúnia, o caso também gerou um pedido de indenização em dinheiro por dano moral. De acordo com Gabriel Massote, advogado de defesa de Odelmo Leão,

o processo sobre a solicitação de cerca de R$ 38 mil contra o atual prefeito ainda não foi julgado e segue aguardando trâmite judicial.

A reportagem voltou a entrar em contato nesta quarta-feira para saber se Machado gostaria de comentar a decisão da Justiça, mas a assessoria de comunicação do ex-prefeito informou que não vai mais se manifestar sobre o caso.

Entenda

A operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denominada Poseidon investigou desvios de recursos públicos no Departamento Municipal de Água e Esgoto entre 2009 e 2012 - gestão de Odelmo Leão - e prendeu alguns diretores e ex-diretores da autarquia.

Durante a operação, o MPMG informou que investigava outros indícios de fraudes em contratos de obras celebrados pelo Dmae. Na ocasião, os promotores contaram que verificam a existência de um seguro de obras do Dmae na gestão do Gilmar Machado - entre 2012 e 2016 - e que apuravam se o seguro foi acionado. Gilmar e Odelmo não são alvos da operação.

A divulgação da operação foi dada pelo G1 e MGTV 2ª edição no dia 1º de março de 2018.

Em resposta a estes veículos, a assessoria de comunicação de Gilmar Machado encaminhou a nota que gerou a ação de calúnia impetrada por Odelmo.

No entanto, dois dias depois de enviada, no dia 3 de março, a assessoria de imprensa do ex-prefeito mandou um novo texto ao MGTV pedindo retificação e, no dia 13 de março enviou ao G1 fazendo a mesma solicitação. Nodia 14 de março, o G1 Triângulo publicou a nota retificada que na íntegra dizia: "O seguro foi acionado após auditoria interna da autarquia, porém o mesmo não foi pago e por esse motivo o Dmae entrou com uma ação contra a seguradora para recebê-lo. O processo está em andamento e aguarda julgamento.

O ex-prefeito ressalta que não compactua com as irregularidades, entre elas desvio de dinheiro público, cometidas durante a gestão de Odelmo Leão e informa que todos os procedimentos legais que cabiam a sua gestão foram realizados a fim de que fossem identificados e punidos os culpados pelos crimes cometidos contra o município."

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PORTAL DO TJMG - 07/11/2018 15h50

CNJ fará consulta pública sobre metas do Judiciário para 2019

Qualquer pessoa pode opinar até o próximo dia 12. Assuntos serão prioridade no País Comunidade jurídica, magistrados e servidores são convidados a opinar, até segunda-feira, sobre as metas nacionais do Judiciário. O objetivo da enquete, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é promover a participação democrática da população na definição dos objetivos a serem priorizados pela justiça brasileira.

Os interessados podem se manifestar sobre um ou mais dentre os cinco ramos de justiça – estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar – e ainda sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Iniciativa tem o propósito de ampliar participação popular na gestão do Judiciário Advogados, cidadãos, magistrados, servidores e colaboradores da justiça têm a oportunidade de ser ouvidos sobre o que consideram prioridades para o Judiciário brasileiro. Basta acessar o portal do CNJ. Clique aqui para visualizar o for-

mulário da justiça estadual.

As perguntas admitem resposta sim ou não, ajustes de percentual ou do prazo de referência, conforme a meta. Pela primeira vez, a pesquisa pergunta que temas seriam importantes também para 2020.

Em formato acessível e direto, o questionário aborda a pertinência de metas, tais como reduzir o represamento de demandas judiciais, atacar o acervo de processos mais antigos, como os de feminicídios, ações de improbidade administrativa, ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e investir em conciliação.

As cortes do País apresentaram objetivos próprios na reunião preparatória do XII Encontro Nacional do Judiciário, ocorrida em 27 e 28 de agosto. O CNJ examinou as sugestões e as consolidou nas propostas ofertadas na consulta. A próxima etapa será a seleção final das metas no Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 3 e 4 de dezembro, que reúne os presidentes dos vários tribunais.

Com informações do CNJ Assessoria de Comunicação Institucional Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG (31) 3306-3920

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Dia Online - 7/11/2018, 08h12

Goiás tem ao menos 1.500 membros do PCC e CV, segundo Ministério da Segurança Pública

Os números foram entregues ao governador eleito, Ronaldo Caiado, em audiência que ele teve na tarde de ontem (6/11) com o ministro Raul Jungmann.

Um dado preocupante relacionado à segurança pública goiana foi entregue na última terça-feira (6/11) pelo Ministério da Segurança Pública ao governador eleito Ronaldo Caiado (DEM). De acordo com o relatório entregue ao democrata, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) contam com ao menos 1.500 membros em Goiás, respectivamente.

Como adiantou o jornal O Popular, os números foram entregues ao democrata em audiência que ele teve na tarde de ontem com o ministro Raul Jungmann. As informações também dão conta de que os integrantes das facções estão distribuídos principalmente em grandes cidades goianas como Anápolis, Catalão, Formosa, Jataí e Itumbiara.

Caiado também foi informado que os números podem ser ainda maiores, uma vez que o levantamento está incompleto e não considera Goiânia e sua região metropolitana.

Apesar de contar com mais integrantes, o PCC teria organização financeira inferior à do Comando Vermelho no Estado. No início do ano, o Ministério Público divulgou levantamento apontando que 11 facções contavam juntas com 700 membros dentro de presídios em Goiás.

A audiência de Jungmann com Caiado integra uma agenda que o go-

vernador eleito tem feito em Brasília em busca de recursos federais e informações paralelas à transição realizada com o governo estadual.

O PCC e o CV O PCC é uma facção criminosa que nasceu em São Paulo, mas que hoje está presente em mais de 20 estados brasileiros e em outros países fronteiriços com o Brasil, como Paraguai e Bolívia. Trata-se de uma organização criminosa que movimenta milhões por ano, alicia milhares de criminosos em uma só rede e planeja diversos tipos de atos ilícitos no país.

Atualmente, o grupo pode ser encontrado em 90% dos presídios da capital paulista e consegue faturar R$ 120 milhões por ano. Para ter este dinheiro, a organização recebe uma espécie de mensalidade dos integrantes, onde os que estão livres pagam uma taxa de R$ 1 mil e os que estão presos R$ 50.

Além disso, o PCC é financiado pela venda de drogas e assaltos à banco, sequestros, assassinatos etc.

Já o CV é outra das maiores organizações criminosas do Brasil. Foi criada em 1979 na prisão Cândido Mendes, na Ilha Grande, Angra dos Reis, Rio de Janeiro.

Entre os integrantes da facção, que se tornaram notórios depois de suas prisões, estão o líder Fernandinho Beira-Mar, Marcinho VP, Mineiro da Cidade Alta, Elias Maluco e Fabiano Atanazio (FB). O CV já possui ramificações em outros estados brasileiros como Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Espírito Santo, Acre, Pará, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Mato Grosso do Sul, Goiás,Distrito Federal, Amazonas e algumas partes de Minas Gerais, Piauí , Paraíba, Pernambuco e da Bahia. Nos estados do Rio de Janeiro, Rondônia, Mato Grosso, Acre, Ceará e Tocantins o CV é maioria no sistema penitenciário

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Jornal da manhã on line 07/11/2018 - 23:22:58

Aumento de salários de ministros do STF deve desencadear efeito cascata

Na Assembleia de Minas cada um dos 77 deputados passará a ganhar R$29.469,99, uma folha de R$2.269.189,23

Por Marconi Lima O efeito cascata previsto na Constituição Federal, quando o contracheque dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegar a R$39.293,32, conforme

aprovado ontem pelo Senado Federal, fará com que os 2.359 membros do Judiciário, Legislativo e Tribunal de Contas mineiro tenham aumento com índice semelhante.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) cada um dos 77 deputados passará a ganhar R$29.469,99, uma folha de R$2.269.189,23. Nas câmaras municipais, os vereadores recebem entre 20% e 75% do que é pago na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ou seja, os valores devem ir de R$5.893,99 a R$22.102,49.

Essa situação foi debatida na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Hoje, um vereador recebe R$9,8 mil por mês. Mas, esse valor só é pago por força de liminar, conseguida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que resultou na re-

dução dos vencimentos dos parlamentares que era de R$12,6 mil.

Hoje, com o MPMG em seu encalço, a Presidência da CMU se viu obrigada a pagar os salários que eram pagos em 2014. Para o presidente da Casa, vereador Luiz Dutra (MDB), houve um equívoco do MPMG e da decisão judicial, pois, para ele não houve aumento salarial à época, apenas a reposição inflacionária.

Mas até o momento, a CMU não conseguiu reverter a decisão liminar dada em primeira instância.

Com o salário dos ministros do STF na casa dos R$39 mil e dos deputados estaduais em R$29,4 mil, os salários dos vereadores em Uberaba podem ultrapassar a casa dos R$17 mil na próxima Legislatura.