Clipping geral e espec 09082018

ANO XXXI

136 09/08/2018

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPING Nesta edição:

Clipping Geral: Ministério Público Justiça Eleitoral Opinião

2 PORTAL ESTADO DE MINAS - postado em 08/08/2018 11:43

Justiça pode homologar acordo sobre reparação dos danos da tragédia de Mariana Documento já assinado entre diversos órgãos do poder público, Samarco e suas controladoras prevê papel mais importante para quem foi atingido pela devastação do meio ambiente causada pela mineradora

Guilherme Paranaiba A inclusão de atingidos pela tragédia de Mariana, em novembro de 2015, nas tomadas de decisões sobre a reparação de danos causados ao meio ambiente pode ser homologada nesta quarta-feira, na sede da Justiça Federal, no Bairro Santo Agostinho, Centro-Sul de Belo Horizonte.

Membros de diversos órgãos do poder público de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União estão reunidos no local com representantes das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton e também dos atingidos pelo desastre.

O objetivo do encontro é definir pela possível homologação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em junho, que altera a governança da Fundação Renova, entidade criada para conduzir as ações de recuperação do meio ambiente, e que inclui os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão como participantes nas decisões referentes à reparação dos danos causados pelo maior desastre ambiental da história do Brasil. O tsunami de lama que chegou até o Oceano Atlântico ocorreu em 5 de novembro de 2015.

O documento ratificado pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Espírito Santo, União, e também os estados de Minas e do Espírito Santo, além de outros nove órgãos públicos e as empresas, modifica outro termo, que tinha sido firmado em março de 2016. Na ocasião, foi assinado um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que não incluía participação do MPF e dos MPEs de Minas e Espírito Santo.

MUDANÇAS A principal modificação trazida pelo novo acordo é a participação dos atingidos nas instâncias que tomam as decisões sobre reparação de danos e também nas instâncias consultivas. Isso se dará de três maneiras: por meio da criação de comissões locais, câmaras regionais e fórum de observadores, com direito de poder contar com o apoio de assessorias técnicas.

As comissões locais terão a participação de pessoas moradoras das áreas atingidas. Inicialmente, estão previstas 19 comissões, que terão apoio técnico, cursos e treinamentos para participar da criação de políticas públicas que busquem a garantia da recuperação e a gestão sustentável da bacia do

Rio Doce. Nas câmaras regionais o trabalho será discutir e fazer interlocução com a Renova. Já o fórum de observadores terá caráter consultivo e irá acompanhar e analisar os diagnósticos e avaliações feitos a pedido do MPF. O juiz federal Mário de Paula Franco Júnior preside a sessão solene de conciliação na Justiça Federal e a previsão é que todas as partes ligadas ao tema em questão sejam ouvidas. Não será permitida a particiapação de quem não tem relação com o assunto. portal Estado de Minas - postado em 08/08/2018 18:48

MP recorre à Justiça contra o Ipsemg por falta de atendimento médico

Em ação civil pública, o MP de Uberlândia alega que o órgão tem descumprindo decisões judiciais que obriga o custeio de tratamento de saúde a servidores, especialmente idosos O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Hugo Teixeira.

O gestor e o órgão são acusados de descumprir decisões judiciais que determinavam o custeio de tratamento de saúde de serviços em Uberlândia, no Triângulo mineiro. 1 Na ação, o MP pede que a Justiça condene o estado e o presidente do Ipsemg ao pagamento de R$ 500 mil em danos morais individuais e coletivos.

O argumento é que os servidores arcam com o custeio do plano de saúde por meio de desconto em folha (3,2% do salário), mas não têm acesso ao serviço.

Autor da ação, o promotor Fernando Martins pede a perda da função pública do presidente do Ipsemg, além da suspensão de seus direitos públicos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa civil.

“A configuração do ato de improbidade salta aos olhos: é doloso! O instituto acionado e seu presidente notificado reiteradas vezes, mesmo sabendo das decisões judiciais, deliberadamente, optaram por descumpri-las, num claro menosprezo ao Poder Judiciário e aos servidores públicos”, escreveu o promotor na ação.

De acordo com o MP, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia já teria ajuizado mais de 200 ações contra o Ipsemg para atendimento de servidores, em razão da omissão do órgão.

Servidores reclamam da falta de hospitais e clínicas credenciadas, demora no atendimento e na liberação de consultas e exames.O presidente do Ipsemg não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.

3 MGTV E G1 TRIÂNGULO MINEIRO - 08/08/2018 - 19:50

4 CONT... MGTV E G1 TRIÂNGULO MINEIRO - 08/08/2018 - 19:50

5 CONT... MGTV E G1 TRIÂNGULO MINEIRO - 08/08/2018 - 19:50

GERAIS

nado, do Centro de Saúde Cafezal, no AglomeCENSURA ÀS AVESSAS rado da Serra, Centro-Sul da capital.

Tentativa de vereadores de A secretaria afirma que a decisão sebarrardeu exposição em centro cultural resulta em ato de diante da estrutura física inadequada doapoio local, 6 a artista e acaba aumentando visitação. que não pode oferecer a pacientes e trabalhaPÁGINA 14 dores as condições necessárias para funcionar, estado de minas - p. 13 - 09/08/2018 além de não estar de acordo com as normas do Ministério da Saúde. Além disso, episódios de INFRAESTRUTURA FRÁGIL E VIOLÊNCIA violência são recorrentes na unidade. O último Fechamento de posto do Aglomerado da Serra depois de depredação expõe rotina de ocorreu segunda-feira, quando uma mulher precariedade estrutural, ameaças, agressões equebrou até assaltos em unidades básicas de BH o vidro da recepção por estar insatisfeita com uma orientação que lhe foi repassada. Ela foi imediatamente contida por agentes da Guarda Municipal, e deve responder por dano ao patrimônio. A unidade do Cafezal tem dois guardas fixos – um dos poucos centros com a presença constante da corporação.

Os problemas no local são antigos. No início do ano passado, em visita à comunidade e aos profissionais do posto, o prefeito AlexanJ O JUNIA OLIVEIRA dre Kalil (PHS) ameaçou fechá-lo caso a vioA saúde em Belo Horizonte enfrenta dois inimigos que nada têm a ver com filas, longa lência persistisse. Na ocasião, o atendimento espera por atendimento ou dificuldade para Horizonte enfrenta dois A saúde em Belo marcação de exame e consultas especializafoi suspenso por quatro dias e retomado a inimigos que das. Centros de saúde, a porta paranada pacientestêm a ver com filas, longa da atenção básica, se tornaram reféns da falta esperae dapor atendimento ou dificuldade para partir da advertência de Kalil. O secretário de infraestrutura violência, cada um deles com efeitos diretos sobre o outro. O desamunicipal de Saúde, Jackson Machado, informarcação de exame fio da falta de estrutura é tamanho que a pró- e consultas especializapria Secretaria Municipal de Saúde admite que saúde, a porta para pacientes mou que o centro ficará fechado desta vez até mais dadas. metadeCentros das unidades dade capital precisaria ser reconstruída. Espaços pequenos e davulneráveis atenção básica, se tornaram reféns da falta que se encontre outro local para que a unidaapertados, pela ausência de porteiros e da Guarda Municipal de forma permade infraestrutura e da violência, cada um de- de possa operar. Ele argumenta que não havenente, viraram porta aberta para a violência.

Por mês,les são registradas em média 50 ocorrêncom efeitos diretos sobre o outro. O desa- rá prejuízo no atendimento à comunidade, cias, que vão de agressões verbais e físicas contra funcionários, por ameaças de fio dapassando falta de estrutura é tamanho que a pró- que será remanejada pelos centros de saúde morte e culminando com roubos a servidores e pacientes.

Diante de mais um episódio esta pria Secretaria Municipal de Saúde admite que da região. Hoje a prefeitura deve divulgar semana, a secretaria anunciou ontem medida extrema: o fechamento, por tempo indetermimais da metade das unidades da capital preci- quais unidades absorverão a demanda. nado, do Centro de Saúde Cafezal, no AglomeConsultas agendadas serão remarcadas. Os rado dasaria Serra, Centro-Sul capital. ser dareconstruída.

Espaços pequenos e A secretaria afirma que a decisão se deu profissionais de saúde serão realocados em diante da estrutura física inadequada do local, apertados, vulneráveis pela ausência de porque não pode oferecer a pacientes e trabalhaoutros centros de saúde. Visitas domiciliares e da Guarda Municipal de forma permadores asteiros condições necessárias para funcionar, além de não estar de acordo com as normas do feitas pelos agentes comunitários e de comnente, porta Ministério da Saúde. viraram Além disso, episódios de aberta para a violência. violência são recorrentes na unidade. O último nas casas mês,quando são registradas em média 50 ocorrên- bate a endemias estão mantidas ocorreuPor segunda-feira, uma mulher Pacientes como Dalva Maria de Jesus, quebrou o vidro da recepção por estar insatispróximas ao Centro de Saúde Cafezal.

Jackson que teria consulta hoje, se preocupam cias, que vão de verbais e físicas confeita com uma orientação que lhe foi agressões repassacom situação: ‘Por causa de alguns, da. Ela foi imediatamente contida por agentes Machado explica que o espaço físico para a tra funcionários, passando por ameaças de todos seremos prejudicados’ da Guarda Municipal, e deve responder por dano ao patrimônio. A unidade do Cafezal tem unidade depende de um lote de pelo menos morte e culminando com roubos a servidores dois guardas fixos – um dos poucos centros dimensão difícil de ser com a presença constante da corporação. e pacientes.

Diante de mais um episódio esta 820 metros quadrados,Cartaz em portão trancado Os problemas no local são antigos. No iníencontrada na região.

Foi feito projeto de adeinforma sobre desativação, que cio do ano passado, em visita à comunidade e anunciou ontem medida semana, a secretaria aos profissionais do posto, o prefeito Alexanacabou se tornando definitiva. pela comunidadre Kalil (PHS) ameaçou o fechá-lo caso a vioVidraça quebrada em acesso de extrema: fechamento, por tempo indetermi- quação física em área cedida lência persistisse. Na ocasião, o atendimento fúria (abaixo) foi a gota d’água de, mas o processo foi interrompido depois foi suspenso por quatro dias e retomado a nado, do Centro de Saúde Cafezal, no Aglomepartir da advertência de Kalil. O secretário que a associação de moradores voltou atrás. municipal de Saúde, Machado, inforrado daJackson Serra, Centro-Sul da capital. mou que o centro ficará fechado desta vez até ATENDIMENTO ABALADO A outro secretaria que a decisão se deu que se encontre local para que aafirma unidaConfira números das unidades básicas de de possa operar. Ele argumenta que não havePATRULHAMENTO Uma das saúde e do reforçoapostas na vigilância para diante da estrutura rá prejuízo no atendimento à comunidade,física inadequada do local, que será remanejada pelos centros de saúde conter a violência é a Patrulha SUS, que será imque pode a pacientes e trabalhada região.

Hojenão a prefeitura deveoferecer divulgar quais unidades absorverão a demanda.

BH. Serão 44 modores as condições necessárias para funcionar, plantada gradativamente éem a quantidade de centros de saúde de Belo Consultas agendadas serão remarcadas. Os Horizonte. Aproximadamente a metade precisaria profissionais de saúde serão realocados em tocicletas, com 22 duplas de guardas municiser reconstruída por falhas estruturais, segundo a alémdede não estar de acordo com as normas do outros centros saúde.

Visitas domiciliares própria prefeitura feitas pelos agentes comunitários e de compais que farão proteção exclusiva nos centros Ministério da Saúde.

Além disso, episódios de bate a endemias estão mantidas nas casas próximas ao Centro de Saúde Jackson violência sãoCafezal. recorrentes na unidade. O último de saúde. Até o fim do ano, a expectativa é que Machado explica que o espaço físico para a contempladas.

“A exunidadeocorreu depende de um lote de pelo menos é o número de ocorrências de violência nas segunda-feira, quando uma mulher todas as regionais sejamunidades de saúde da PBH entre janeiro e maio. A 820 metros quadrados, dimensão difícil de ser média mensal é de 50 periência no Barreiro mostrou uma redução de encontrada na região.

Foi feito projeto de adequebrou o vidro da recepção por estar insatisquação física em área cedida pela comunidade, masfeita o processo foi interrompido depois com uma orientação que lhe foi repassa- mais de 60% de ocorrências entre os meses de que a associação de moradores voltou atrás. secretário. da. Ela foi imediatamente contida por agentes novembro e março”, dizé o o número de motocicletas que serão empenhadas PATRULHAMENTO Uma das apostas para no dos Patrulha Médicos SUS Secretário-geral do Sindicato uma ameaç Guarda Municipal, e deve responder por conter ada violência é a Patrulha SUS, que será implantada gradativamente em BH. Serão 44 mode Minas Gerais (Sinmed) e médico da Prefeibandido en dano patrimônio. tocicletas, com 22ao duplas de guardas munici- A unidade do Cafezal tem pais que farão proteção exclusiva nos centros tura de BH, André Christiano dos Santos diz Os centros e dois guardas fixos duplas de guardas municipais devem ir para a rua de saúde.

Até o fim do ano, a expectativa é que– um dos poucos centros fazer a segurança exclusiva de centros de saúde até todas as regionais sejam contempladas. “A exque levantamento dos cinco primeiros ro que regu o fim do ano meses com a presença constante da corporação. periência no Barreiro mostrou uma redução de mais de 60% de ocorrências entre os meses de do ano mostra 243 registros de situação de presença fix Os problemas no local são antigos. No inínovembro e março”, diz o secretário.

Secretário-geral do Sindicato dos Médicos uma ameaça mais real. “Já teve até arrastão: Cafezal pede que seja alugada uma sede proequipes de saúde da família, duas de saúde violência nas unidades de saúde de BH (mé- no número cio do anoe médico passado, visita comunidade e visória de Minas Gerais (Sinmed) da Prefei-em bandido entra à armado e rouba todo mundo. perto da comunidade enquanto se bucal, clínico, ginecologista, psicólogo, assistura de BH, André Christiano dos Santos diz Os centros estão vulneráveis: não tem portei- constrói a de definitiva.

“Opor local hoje é inviável tente social e 13 auxiliares de enfermagem. Cafezal vem dia 48,6 mês) – números que se concenaos profissionais do posto, o prefeito Alexanque levantamento dos cinco primeiros meses ro que regule entrada e saída de pessoas e a para continuar os atendimentos. Essas de- Moradora do Cafezal, Dalva Maria de Jesus, de tram nos 152 centros, apesar de envolverem do ano dre mostraKalil 243 registros de situação de presença fixa da Guarda está restrita a pequemandas foram repassadas para a prefeitura 59 anos, lamentou ontem o fechamento da essa a quest (PHS) ameaçou fechá-lo caso a vio-

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“O local hoje é inviável cionários unidades de pronto-atendimento e agressão física dentro da unidade. É Pacientes como Dalva Maria de Jesus, ssoas doviolência Cafezal, Dalva Maria de Jesus, de paraecontinuar os atendimentos. de- oMoradora rá im-e a(UPAs) outras unidades de saúde doEssas munireflexo da urbana motivada pela a4 peque59 anos, lamentou ontem o fechamento da mandas foram repassadas para a prefeitura mo- cípio. teria Não consulta hoje, se preocupam No ano passado, a média mensal tam- disputa deque tráfico. é direcionado à unidaédico. unidade de saúde.

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Espero que a construção ficou sem gerente depois que o servidor foi é que ções de conflito nas unidades, mas afirma que, PROVISÓRIO ser reconstruídaDocumento por falhas estruturais, segundo ase assinado pelo Sinnidade. aceleredos e que haja uma segurança com mais morte. violência é real e a dicato própria prefeitura “A ex- Éde ameaçado dois anos ede meio para“Acá, principalmente Servidores Públicos Municipais de ada pela rigidez, para evitar atritos”, diz.

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Prefei- bandido entra armado e rouba todo mundo. visória perto da da comunidade enquanto se unidades de saúde PBH entrenão janeiro e omaio.

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A unidade tem 11 mil pacientes cadastrados. Por dia, são cerca de 200 atendimentos, dos quais 100 consultas médicas. Há quatro

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equipes de saúde da família, duas de saúde bucal, clínico, ginecologista, psicólogo, assistente social e 13 auxiliares de enfermagem. é o número de ocorrências de violência nasde Moradora do Cafezal, Dalva Maria de Jesus, unidades de saúde da PBH entre janeiro e maio.

59 anos, lamentou ontem o fechamento daA médiaEla mensal de 50 unidade de saúde. tinhaé consulta marcada para hoje. “Por causa de alguns, todos seremos prejudicados. Espero que a construção se acelere e que haja uma segurança com mais rigidez, paradeevitar atritos”, Quem tamé o número motocicletas quediz. serão empenhadas bém espera parano saber onde Patrulha SUSdeverá buscar atendimento é a moradora Anízia do Carmo Andrade, de 53, assim como a filha dela, Aline do Carmo Andrade, de 30. Com exame marcado para hoje, Aline também não sabe o que faguardas municipais devem ir para a rua zer.duplas “Alémdedo exame, tenho uma consulta que fazer a segurança exclusiva de centros de saúde até já havia sido remarcada para o fim do anosexta-feira.”

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BHAZ.COM E TAMBÉM VEICULADA NO G1.COM 2018-08-08 15:12:37

MG registra 10,6 mil casos de violência em escolas públicas e particulares em 6 meses

Mais de 10,6 mil casos de violência foram registrados em escolas da rede pública e particular de Minas Gerais de janeiro a junho deste ano, de acordo com levantamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública feito a pedido do G1. Os tipos mais frequentes são furto (28,2%), ameaça (9,1%) e brigas (7,9%).

O dado também inclui situações de lesão corporal, dano ao patrimônio, desacato, injúria e atrito verbal envolvendo estudantes, trabalhadores da educação e outras pessoas com acesso às instituições de ensino.

Relatos de xingamentos em sala, alunos exaltados e de desrespeito a colegas e professores não são incomuns, e há episódios extremos que resultam no encaminhamento dos envolvidos pela polícia. Foi o que aconteceu quando um adolescente de 14 anos portava uma faca na Escola Estadual Amélia Josefina Kessen, no bairro Nova Suíça, Região Oeste de Belo Horizonte.

buscar a conversa e a conciliação. É o que tem dado resultado”, disse.

O levantamento aponta queda no número de casos de violência no comparativo entre o primeiro semestre de 2018 - com 10.602 ocorrências – e o mesmo período de 2017, quando foram registrados 12.913 casos. A redução é de 17,9%.

Durante todo o ano de 2017 foram contabilizadas 26.995 situações de violência em escolas, enquanto foram 30.423 casos em 2016. Conforme dados da secretaria, a queda foi de 11,27%.

Ao considerar somente registros em Belo Horizonte, foram 1.759 casos de violência em escolas no primeiro semestre de 2018, contra 2.019 no mesmo período de 2017.

As situações mais comuns também foram furto, ameaça e brigas, nesta ordem. No comparativo entre 2017 (4.230 casos) e 2016 (4.367), os dados oficiais mostram redução de 3% de um ano para outro.

Segundo a secretaria, para o levantamento, foram consideradas instituições de ensino municipal, estadual, federal, particular e creches.

“Ninguém se feriu, porque agimos antes e a polícia interveio. Um aluno novo teve uma rixa com outro e chegou na porta da escola com uma faca. A notícia chegou aqui para gente e chamamos a Polícia Militar”, contou a diretora Simone Marinho, 47 anos, sobre uma ocorrência registrada no início do ano.

Atividades educacionais Para que a violência deixe de ser uma realidade nas escolas, a Polícia Militar mantém atividades educacionais em sala de aula, orientando jovens sobre cidadania e resistência à oferta de drogas e à criminalidade. A porta-voz da corporação, major Flávia Santiago, chama a atenção para o papel da família na formação das crianças e adolescentes e neste processo de conscientização.

Ainda segundo a diretora, infelizmente não foi a primeira vez. “Com ocorrência policial, que chegam ao extremo, são duas ou três durante o ano”, disse. A escola viu necessidade de debater o assunto e promove grupos de diálogo sobre violência com a participação de docentes, pais e alunos.

“Infelizmente, nós vivemos hoje um problema de muitos adolescentes, que por causa da fragilização dos valores dentro da família, acabam por desrespeitar e ameaçar professores, fora do âmbito do questionamento saudável", disse.

A professora de língua portuguesa Kátia Martins é uma das participantes e já vivenciou conflitos no ambiente escolar. “Várias vezes ocorre agressão verbal na sala de aula.

Palavrões que você leva um choque. Às vezes, os meninos estão com algum problema ou acabam transferindo para o ambiente escolar o tratamento que recebem fora”, disse a professora, que já repensou sobre a carreira em alguns momentos por causa do desrespeito.

Para ela, que leciona na escola há 11 anos, a criação de vínculos e falar sobre o assunto ajudam a contornar o problema. “Tem que ter controle e lembrar que você é o adulto naquela hora para não piorar a situação. Procuro sempre

Segundo ele, é estabelecido um modelo de proximidade com a comunidade escolar e os professores contam com a presença policial. Na área externa, a atuação de prevenção e repressão se dá com a Patrulha Escolar, que faz o policiamento no entorno e pode intervir, por exemplo, numa situação de briga na saída da aula.

O programa Núcleos de Orientação e Solução de Conflitos Escolas (Nós), colocado em prática pela Escola Estadual Amélia Josefina Kessen, é outra iniciativa. Este surgiu da assinatura de um termo entre o Ministério Público de Minas Gerais, governos municipal e estadual, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

9 o estado de sp - p. a4 - 09/08/2018

10 cont... o estado de sp - p. a4 - 09/08/2018

Bhaz.com – 08/08/2018

Câmara de BH terá sessões extras para decidir pedido de cassação do vereador Wellington Magalhães

De Vitor Fórneas O vereador Henrique Braga (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), convocou os parlamentares para reuniões extraordinárias nesta quinta (9) e sexta-feira (10), das 9h às 18h30, com o objetivo de votar se houve quebra de decoro por parte do vereador Wellington Magalhães (PSDC).

Esse processo foi aberto depois de denúncia feita por um cidadão de Belo Horizonte.

A convocação foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Município (DOM).

Integrantes da Comissão Processante instituída para apurar a suposta quebra de decoro por parte do vereador afastado aprovaram por unanimidade, na terça-feira (7), o parecer do relator que concluiu pela cassação do mandato do parlamentar. Emitido após quase três meses de trabalho, entre oitivas e análise de documentos, o relatório segue agora para apreciação do Plenário, nas reuniões extraordinárias.

A investigação contra Magalhães teve início em decisão unânime em 8 de maio, quando o Plenário da Câmara de BH votou pelo recebimento da denúncia pt SIL 889/2018, apresentada por um cidadão, o que motivou a ins-

talação da Comissão Processante.

O documento faz referência às denúncias de possíveis crimes de corrupção contra o vereador, apresentadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), assim como à prisão preventiva do parlamentar e ao tempo em que esteve foragido e ausente das atividades regimentais da Casa.

Conforme justificou o relator, vereador Reinaldo Gomes (MDB), o fato de Magalhães ter ficado foragido da Justiça, por cerca de sete dias, depois de expedida a ordem de prisão preventiva, trouxe desprestígio à Casa e aos demais parlamentares. Para que o mandato de Magalhães seja cassado são necessários 28 dos 40 votos.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte informou que os vereadores não recebem a mais em seus holerites por terem sido convocados a participar das sessões extraordinárias.

Da atividade parlamentar, Wellington está afastado desde junho, pois o MPMG alegou que o político poderia prejudicar a instrução do processo criminal.

Sordidum Publicae Wellington Magalhães é acusado de fraudar licitações nos contratos de publicidade da Casa, que causaram prejuízo que ultrapassa os R$ 30 milhões. O julgamento desse caso está na Justiça. Na denúncia do MPMG, o parlamentar era o líder de toda organização criminosa que usava os serviços da empresa Felling Comunicação, para desviar os recursos.

A investigação é um desmembramento da Operação Sordidum Publicae, que traduzido do latim significa “político sujo”.

11 o estado de sp - p. a6 - 09/08/2018

de se arrastar a indefinição sobre a intenção de Marc 12

IMPASSE NO PSB IMPASSE NO PSB PODE DURAR ATÉ AS VÉSPERAS ATÉ AS VÉSPERAS DA VOTAÇÃO E STA D O D E M I N A S

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POLÍTICA

ELEIÇÕES 2018

Como TSE e TRE-MG têm até 17 de setembro para definir candidaturas, é grande a possibilidade de se arrastar a indefinição sobre a intenção de Marcio Lacerda de disputar o governo de Minas

ISABELLA SOUTO

pelo PSB nacional, Renê Vilela, avisou que o grupo vai impugnar o pedido de registro de Marcio LaCom a hipótese cada vez mais remota de um GUERRA Com a hipótese cada vez mais remota de um cerda.

“Estamos seguindo o curso normal para o acordo que coloque um ponto final no imbróglio envolvendo o PSB mineiro e a direção nacional da ATAS acordo que coloque lançamento das candidaturas DE (a deputados), e legenda, a ala ligada ao ex-prefeito de Belo um Hori- ponto final no imbróglio ■ CONVENÇÃO zonte Marcio Lacerda encaminhará hoje ao Tribuenvolvendo o PSB mineiro e a direção nacional da qualquer tentativa de registro dele (Lacerda) será O QUE DIZ A ATA DA COMISSÃO nal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) QUESTIONADA PROVISÓRIA ALIADA DE LACERDA documentação com o pedido de registro de candilegenda, alaAligada ao ex-prefeito de Belo Horiimpugnada, considerando datura ao governo doa estado. partir daí, estará Enquanto correm ações judiciais no TRE e no a decisão da executiva aberto o prazo para a disputa judicial que poderá TSE que questionam a legalidade da convenção “Iniciados a os legitimidatrabalhos foi ratificada a zonte Marcio Lacerda encaminhará hoje ao Tribunacional e do TSE, que não reconhece se estender até as vésperas das eleições e que derealizadaPOLÍTICA pela direção estadual e a anulação aprocandidatura de Marcio Araujo de 3 cidirá o destino do PSB: disputar o Palácio da Libervada no encontro nacional, Marcio Lacerda mannal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de da convenção realizada no sábado”, argumenLacerda ao governo de Minas Gerais, dade com Lacerda ou se aliar ao PT do governador tém sua agenda de candidato com articulações po3 POLÍTICA que concorrerá com o numero 40. Ao Fernando Pimentel, conforme decisão aprovada líticas.

O candidato a2018 vice-governador Adalclever ELEIÇÕES documentação com o pedido de registro de canditou, se referindo à convenção que aprovou cargo de vice-governadorofoinona convenção nacional realizada no domingo.

Lopes, foi indicado para coordenar a campanha. aprovada a candidatura do deputado Odatura TRE mineiro já recebeu duas atas referentes Em nota divulgada pela sua equipe, Lacerda ELEIÇÕES 2018 ao governo doComo estado. partirtêm daí,até estará me do ex-prefeito paracitou o governo mineiro. ao PSB: uma delas, apresentada pela ala pró-Lacerreportagem publicada no Estado de Minas de onAdalclever Ribeiro Lopes, indicado TSE eATRE-MG 17 de setembro para definir candidaturas, é grande a possibilidade da, prevê a candidatura do ex-prefeito com aainditem que mostrou o tempo de televisão previsto pelo Movimento Democrático aberto o prazo para disputa judicial que poderá A expectativa é que a polêmica sobre a dispude se arrastar a indefinição sobre a intenção de Marcio Lacerda de disputar o governo cação do presidente da Assembleia Legislativa, para a candidatura do socialista: 5min49 nos blo- é grande Como TSE e TRE-MG têm até 17 de setembro para definir candidaturas, a possibilidade Brasileiro (MDB). de Para oMinas Senado, foi Adalclever Lopes (MDB), para vice, e o deputado fecos e 4min24 nas inserções diárias. se estender até as vésperas das eleições e quesobre de- a intenção ta“Naspara oMarcio governo dede Minas esteja resolvida ainda aprovada a candidatura única, com a de se arrastar a indefinição deeleições Lacerda disputar o governo de Minas deral Jaime Martins (Pros) para o Senado. O texto duas que disputei e venci para a indicação do deputado Jaime Martins foi registrado pelado comissão pro-disputar o Palácio da LiberPrefeitura de Belo Horizonte, minha atuação ficou a propaganda cidiránaosegunda-feira destino PSB: este mês – mesmo porque, eleitoral Filho pelo Partido Republicano da visória que dirige o partido, amparada por liminar marcada por falar a verdade com as pessoas. Por Social (Pros),dia que concorrerá da Justiça Eleitoral.

No mesmo dia foi registrada ou- aliar ao PT do governador isso governoe foitelevisão capaz de realizar tanto e terdade com Lacerda ou se denosso rádio começa no Ordem próximo 31 e tra ata, assinada pelo presidente da executiva naminar tão bem avaliado. Durante a campanha precom o numero 900, e para primeiro Fernando Pimentel, conforme decisão aprovada atéfirmar lá écompromissos preciso com que oscidadão candidatos estejam definicional, Carlos Siqueira, cujo texto declara nulo o tendo cada suplente Daniel Diniz Nepomuceno, congresso estadual realizado no sábado, quando o mineiro no sentido de trabalhar com planejamenindicado pelo Partido Verde (PV), e na convenção nacional dos paraeaparticipação”, divisãoafirmou do Marcio tempo entre partidos e colinome de Lacerda foi aprovado para governador. realizada no domingo. to, transparência segundo suplente Sirley Soares O presidente da comissão provisória nomeada Lacerda na nota. do Partido Democrático O TRE mineiro já recebeu duas atas referentes gações. Mas tudo vai depender daSoalheiro, agilidade da JusTrabalhista (PDT)” ao PSB: uma delas, apresentada pela ala pró-Lacertiça Eleitoral. Vale lembrar que o TRE e o Tribunal da, prevê a candidatura do ex-prefeito com a indiSuperior Eleitoral (TSE) têm até 17 de setembro paGUERRA O QUE DIZ A ATA REGISTRADA cação do presidente da Assembleia Legislativa, ra definir os candidatos, mas acredita-se que casos PELO NACIONAL (CONTRA GUERRA DEPSBATAS A CANDIDATURA DE LACERDA)na ■ CONVENÇÃO Adalclever Lopes (MDB), para vice, e o deputado femais urgentes, como o do PSB, terão prioridade DE ATAS QUESTIONADA CONVENÇÃO QUESTIONADA “... na sequência, o presidente passou deral Jaime Martins (Pros) para o Senado. O texto pauta de■julgamentos. a relatar a situação do PSB em Minas foi registrado na segunda-feira pela comissão proPelo calendário eleitoral, apresentado pedido Gerais. Ele noticiouoinicialmente o acordo celebrado entre as direções visória que dirige o partido, amparada por liminar de registro de candidatura, o TREnacionais publica o edital – do PSB e do Partido dos Trabalhadores, segundo qual o PT da Justiça Eleitoral. No mesmo dia foi registrada ougeralmente em 24 horas –, abrindo prazo de ocinco apoiará as candidaturas do PSB aos tra ata, assinada pelo presidente da executiva nadias corridos para a impugnaçãogovernos das candidaturas, do Amazonas, Amapá, Paraíba e Pernambuco, enquanto que cional, Carlos Siqueira, cujo texto declara nulo o que pode ser feita pelo Ministério Público, candio PSB apoiará a candidatura do candidato do PT em Minas Gerais, congresso estadual realizado no sábado, quando o datos ou partidos políticos. Umimpossibilitando cidadãoa comum pretensão de nome de Lacerda foi aprovado para governador. também pode apresentar notíciacandidatura de inelegibilidade Marcio Lacerda. O presidente noticiou que comunicou o O presidente da comissão provisória nomeada de, que é encaminhada para análise do A parreferido acordoMP. pessoalmente a ISABELLA SOUTO

pelo PSB nacional, Renê Vilela, avisou que o grupo vai impugnar o pedido de registro de Marcio Lacerda. “Estamos seguindo o curso normal para o lançamento das candidaturas (a deputados), e qualquer tentativa de registro dele (Lacerda) será impugnada, considerando a decisão da executiva nacional e do TSE, que não reconhece a legitimidade da convenção realizada no sábado”, argumentou, se referindo à convenção que aprovou o noE S T Amineiro.

DO DE MINAS ● me do ex-prefeito para o governo A expectativa é que a polêmica sobre a disputa para o governo de Minas esteja resolvida E S T A D O D E M ainda INAS ● este mês – mesmo porque, a propaganda eleitoral de rádio e televisão começa no próximo dia 31 e até lá é preciso que os candidatos estejam definidos para a divisão do tempo entre partidos e coligações. Mas tudo vai depender da agilidade da Justiça Eleitoral. Vale lembrar que o TRE e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até 17 de setembro para definir os candidatos, mas acredita-se que casos mais urgentes, como o do PSB, terão prioridade na pauta de julgamentos.

Pelo calendário eleitoral, apresentado o pedido de registro de candidatura, o TRE publica o edital – geralmente em 24 horas –, abrindo prazo de cinco dias corridos para a impugnação das candidaturas, que pode ser feita pelo Ministério Público, candidatos ou partidos políticos. Um cidadão comum também pode apresentar notícia de inelegibilidade, que é encaminhada para análise do MP. A par-

te contrária recebe mais sete dias de prazo para se manifestar e, caso sejam necessárias diligências ou testemunhas, há um prazo a mais de cinco dias.

Terminada essa fase, o processo vai para a pauta de julgamento, com a possibilidade de recurso.

Q U I N T A - F E I R A ,

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IMPASSE PSB PODE PODEDURAR DURAR IMPASSE NO NO PSB ATÉ DAVOTAÇÃO VOTAÇÃO ATÉ AS AS VÉSPERAS VÉSPERAS DA JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A. PRESS

ISABELLA SOUTO

ISABELLA Com a hipótese cada vezSOUTO mais remota de um acordo que coloque um ponto final no imbróglio Com a ohipótese cada vez mais remota de um envolvendo PSB mineiro e a direção nacional da acordoaque ponto final imbróglio legenda, ala coloque ligada aoum ex-prefeito deno Belo Horienvolvendo o PSB mineiro e a direção da zonte Marcio Lacerda encaminhará hojenacional ao Tribulegenda, a ala ligada ao ex-prefeito de Belo Horinal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) zonte Marciocom Lacerda encaminhará hojedeaocandiTribudocumentação o pedido de registro nal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) datura ao governo do estado. A partir daí, estará documentação com o pedido de registro de candiaberto o prazo para a disputa judicial que poderá datura ao governo do estado. A partir daí, estará se estender até as vésperas das eleições e que deaberto o prazo para a disputa judicial que poderá cidirá o destinoaté doas PSB: disputar Palácio da Liberse estender vésperas daso eleições e que dedade com Lacerdado ouPSB: se aliar ao PTodo governador cidirá o destino disputar Palácio da LiberFernando Pimentel, conforme decisão aprovada dade com Lacerda ou se aliar ao PT do governador na Fernando convençãoPimentel, nacionalconforme realizada no domingo. decisão aprovada O TRE mineironacional já recebeu duas atas referentes na convenção realizada no domingo. ao PSB: delas, apresentada pela ala O uma TRE mineiro já recebeu duas ataspró-Lacerreferentes da,ao prevê candidatura do ex-prefeito com a indiPSB:auma delas, apresentada pela ala pró-Lacercação do presidente da Assembleia Legislativa, da, prevê a candidatura do ex-prefeito com a indiAdalclever (MDB), da para vice, e o deputado fecação doLopes presidente Assembleia Legislativa, deral Jaime Martins (Pros)para paravice, o Senado.

O texto Adalclever Lopes (MDB), e o deputado fefoi deral registrado segunda-feira pela comissão Jaimena Martins (Pros) para o Senado.

O protexto foi registrado pela comissão provisória que dirigenaosegunda-feira partido, amparada por liminar visória Eleitoral. que dirigeNo o partido, por liminar da Justiça mesmoamparada dia foi registrada ouJustiça Eleitoral. mesmo dia registradanaoutrada ata, assinada peloNo presidente dafoi executiva tra ata, assinada pelo presidente executiva cional, Carlos Siqueira, cujo texto da declara nulonao cional, Carlos Siqueira, cujonotexto declara nulooo congresso estadual realizado sábado, quando congresso estadual realizado para no sábado, quando o nome de Lacerda foi aprovado governador. nome de Lacerda foi aprovado para governador.

O presidente da comissão provisória nomeada O presidente da comissão provisória nomeada

pelo PSB nacional, Renê Vilela, avisou que o grupo vai impugnar o pedido de registro de Marcio Lapelo PSB nacional, Renê Vilela, avisou que o grupo cerda.

“Estamos seguindo o curso normal para o vai impugnardas o pedido de registro de Marcio La-e lançamento candidaturas (a deputados), cerda. “Estamos seguindo o curso para o qualquer tentativa de registro delenormal (Lacerda) será lançamentoconsiderando das candidaturas (a deputados), e impugnada, a decisão da executiva qualquere tentativa denão registro dele (Lacerda) será nacional do TSE, que reconhece a legitimidaimpugnada, considerando a decisão da executiva de da convenção realizada no sábado”, argumennacional e do TSE,àque não reconhece a legitimidatou, se referindo convenção que aprovou o node da convenção realizada no sábado”, argumenme do ex-prefeito para o governo mineiro. tou, se referindo à convenção que aprovou o noA expectativa é que a polêmica sobre a dispume do ex-prefeito para o governo mineiro. ta para o governo de Minas esteja resolvida ainda A expectativa é que a polêmica sobre a dispueste mêso–governo mesmode porque, propaganda eleitoral ta para Minasaesteja resolvida ainda de rádio começa no próximoeleitoral dia 31 e este mêse–televisão mesmo porque, a propaganda até é preciso que os candidatos estejam definide lá rádio e televisão começa no próximo dia 31 e dos a divisão entreestejam partidosdefinie coliaté para lá é preciso quedoostempo candidatos gações.

Mas tudo vai da agilidade Jusdos para a divisão dodepender tempo entre partidos edacolitiça Eleitoral.

Valevai lembrar queda o agilidade TRE e o Tribunal gações.

Mas tudo depender da JusSuperior Eleitoral têmque até 17 de setembro patiça Eleitoral.

Vale(TSE) lembrar o TRE e o Tribunal raSuperior definir Eleitoral os candidatos, masaté acredita-se que casos (TSE) têm 17 de setembro pamais urgentes, como o do PSB, terão prioridade na ra definir os candidatos, mas acredita-se que casos pauta de julgamentos. mais urgentes, como o do PSB, terão prioridade na Pelode calendário eleitoral, apresentado o pedido pauta julgamentos.

Pelo calendário eleitoral,oapresentado de registro de candidatura, TRE publicaoopedido edital – de registro de o TRE publica edital – geralmente emcandidatura, 24 horas –, abrindo prazoode cinco geralmente 24ahoras –, abrindo de cinco dias corridosem para impugnação dasprazo candidaturas, diaspode corridos impugnação dasPúblico, candidaturas, que ser para feitaapelo Ministério candique pode ser feita políticos. pelo Ministério Público,comum candidatos ou partidos Um cidadão datos oupode partidos políticos.

Um cidadão comum também apresentar notícia de inelegibilidatambém pode apresentar notícia de inelegibilidade, que é encaminhada para análise do MP. A parde, que é encaminhada para análise do MP. A par-

te contrária recebe mais sete dias de prazo para se manifestar e, caso sejam necessárias diligências ou tetestemunhas, contrária recebe sete dias de prazo para se hámais um prazo a mais de cinco dias. manifestar e, caso diligências ou Terminada essasejam fase, onecessárias processo vai para a pauta testemunhas, há com um prazo a mais de de cinco dias. de julgamento, a possibilidade recurso.

Terminada essa fase, o processo vai para a pauta de julgamento, com a possibilidade de recurso.

O QUE DIZ A ATA DA COMISSÃO

Enquanto correm ações judiciais no TRE e no TSE que questionam a legalidade da convenção Enquanto correm ações judiciais no TRE e no realizada pela direção estadual e a anulação aproTSE que questionam a legalidade da convenção vada nopela encontro nacional, Lacerda manrealizada direção estadualMarcio e a anulação aprotémno suaencontro agenda de candidato comLacerda articulações vada nacional, Marcio man-políticas.

O candidato a vice-governador Adalclever tém sua agenda de candidato com articulações poLopes,Ofoi indicado para coordenar Adalclever a campanha. líticas. candidato a vice-governador Em nota divulgadapara pelacoordenar sua equipe, Lacerda citou Lopes, foi indicado a campanha. reportagem publicada no Estado Minas de onEm nota divulgada pela sua equipe, de Lacerda citou tem que mostrou o no tempo de de televisão previsto reportagem publicada Estado Minas de onparaque a candidatura do socialista: 5min49 nos blotem mostrou o tempo de televisão previsto cos ae candidatura 4min24 nas do inserções diárias. para socialista: 5min49 nos bloduasnas eleições quediárias. disputei e venci para a cos e“Nas 4min24 inserções Prefeitura Belo Horizonte, minha atuação “Nas duasdeeleições que disputei e venci paraficou a Prefeitura Belo Horizonte, minha ficouPor marcadade por falar a verdade comatuação as pessoas. marcada porgoverno falar a verdade as pessoas. isso nosso foi capazcom de realizar tantoPor e terisso nosso foi capaz de realizar tanto e ter-preminar tãogoverno bem avaliado.

Durante a campanha minar bem avaliado.

Durante acom campanha pretendotão firmar compromissos cada cidadão tendo firmar compromissos comcom cada cidadão mineiro no sentido de trabalhar planejamenmineiro no sentido edeparticipação”, trabalhar comafirmou planejamento, transparência Marcio to, transparência e participação”, afirmou Marcio Lacerda na nota.

Lacerda na nota.

JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A. PRESS JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A. PRESS

PROVISÓRIA ALIADA DE LACERDA O QUE DIZ A ATA DA COMISSÃO PROVISÓRIA ALIADA DE LACERDA “Iniciados os trabalhos foi ratificada a candidatura de Marcio Araujo dea “Iniciados os trabalhos foi ratificada Lacerda ao governoAraujo de Minas candidatura de Marcio de Gerais, que concorrerá com o numero Lacerda ao governo de Minas Gerais,40. Ao de vice-governador foi Ao quecargo concorrerá com o numero 40. aprovada a candidatura cargo de vice-governador foido deputado Adalclever Ribeiro Lopes, indicado aprovada a candidatura do deputado pelo Movimento Democrático Adalclever Ribeiro Lopes, indicado (MDB).

Para o Senado, foi peloBrasileiro Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Para o Senado, foi com a aprovada a candidatura única, aprovada a candidatura única, comMartins a indicação do deputado Jaime indicação do deputado Jaime Martins Filho pelo Partido Republicano da FilhoOrdem pelo Partido da Social Republicano (Pros), que concorrerá Ordem (Pros),900, que econcorrerá comSocial o numero para primeiro comsuplente o numero 900, Diniz e paraNepomuceno, primeiro Daniel suplente Daniel Diniz Nepomuceno, indicado pelo Partido Verde (PV), e indicado pelosuplente Partido Verde e segundo Sirley(PV), Soares segundo suplente Sirley Soares Soalheiro, do Partido Democrático Soalheiro, do Partido Democrático Trabalhista (PDT)” Trabalhista (PDT)” em viagem a BH, Marcio Lacerda

tendo este acatado a deliberação nacional.

Contudo, em seguida O QUE DIZ A ATA REGISTRADA O QUE DIZ A ATA REGISTRADA Marcio passou a afirmar PELOLacerda PSB NACIONAL (CONTRA PELO PSB NACIONAL (CONTRA A CANDIDATURA DE iria LACERDA) publicamente ser candidato A CANDIDATURA DEque LACERDA) ao governo, o que exigiu a suspensão “...sequência, na sequência, o presidente passou “... na o presidente passou cautelar daa situação comissão provisória a relatar do em PSB em Minas a relatar a situação do PSB Minas Gerais.

Ele noticiou inicialmente estadual” Gerais.

Ele noticiou inicialmente o o Carlos Siqueira, presidente do PSB, e Marcio Lacerda, durante coletiva em março deste ano. Até então, candidatura do ex-prefeito de BH era viável para a direção nacional NELSON JR./SCO/STF

Candidaturas do MP nas mãos do Supremo

Brasília –O ministro Marco Aurélio Mello, do Sumou Robalinho. No último dia 1º, a ANPR entrou premo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter dicom recurso no STF questionando a constitucionaretamente ao plenário da corte um pedido de medilidade da proibição da candidatura de procuradoda liminar da Associação Nacional dos Procuradores res da República a cargos e depara seua direção envolviCarlos Siqueira, presidente do PSB, e Marcio Lacerda, durante coletiva em março deste ano. Até então, candidatura do ex-prefeitoeletivos de BH era viável nacional Carlos Siqueira, do PSB, e Marcio Lacerda, durante coletiva em março deste ano.mento Até então,em candidatura do ex-prefeito de BH era viável para a direção nacional da presidente República (ANPR) para viabilizar as candidaturas “atividades político-partidárias”.

NELSON JR./SCO/STF na próxima eleição de membros do Ministério PúDe acordo com a ação assinada pelo advogado NELSON JR./SCO/STF blico, desde que se afastemdos cargos.Não há previRodrigo Mudrovitsch, a proibição incluída na são de quando o plenário vai se debruçar sobre o teConstituição pela Emenda 45, a da reforma do Juma. “A racionalidade própria ao direito direciona no diciário, suprime o exercício do direito fundamen-

Candidaturas do Candidaturas do MP MP

acordo celebrado as direções acordo celebrado entreentre as direções nacionais do PSB do Partido nacionais do PSB e do ePartido dos dos Trabalhadores, segundo o qual Trabalhadores, segundo o qual o PT o PT apoiará as candidaturas doaos PSB aos PRESS - 18/4/18 apoiará as candidaturas do PSB ARTHUR MENESCAL/ESP.CB/D.A. governos do Amazonas, Amapá, governos do Amazonas, Amapá, Paraíba e Pernambuco, enquanto Paraíba e Pernambuco, enquanto que que o PSB apoiará a candidatura do do o PSB apoiará a candidatura candidato do PTdoem Gerais, candidato PTMinas em Minas Gerais, impossibilitando a pretensão de de impossibilitando a pretensão candidatura de Marcio Lacerda.

O O candidatura de Marcio Lacerda. presidente noticiou que comunicou o o presidente noticiou que comunicou referido acordo pessoalmente a a referido acordo pessoalmente Marcio Lacerda em viagem a BH,a BH, Marcio Lacerda em viagem tendo esteeste acatado a deliberação tendo acatado a deliberação nacional.

Contudo, em seguida nacional.

Contudo, em seguida Marcio Lacerda passou a afirmar Marcio Lacerda passou a afirmar publicamente que iria ser candidato publicamente que iria ser candidato ao governo, o que exigiu a suspensão ao governo, o que exigiu a suspensão cautelar da comissão provisória cautelar da comissão provisória estadual” estadual” ARTHUR MENESCAL/ESP.CB/D.A. PRESS - 18/4/18 ARTHUR MENESCAL/ESP.CB/D.A. PRESS - 18/4/18

te contr manifes testemu Termin de julga

■ CON QUE

Enqu TSE que realizad vada no tém sua líticas. O Lopes, f Em not reporta tem qu para a c cos e 4m “Nas Prefeitu marcad isso nos minar t tendo f mineiro to, tran Lacerda

ERAS ERASDA DAVOTAÇÃO VOTAÇÃO foi registrado na segunda-feira pela comissão provisória que dirige o partido, amparada por liminar da Justiça Eleitoral. No mesmo dia foi registrada outra ata, assinada pelo presidente da executiva nacional, Carlos Siqueira, cujo texto declara nulo o congresso estadual realizado no sábado, quando o nome de Lacerda foi aprovado para governador. cont... estado de O minas - p.da03 - 09/08/2018 presidente comissão provisória nomeada

sou que o grupo avisou que o grupo o de Marcio Lastro de o normalMarcio para oLanormal para arso deputados), e o se (a deputados), (Lacerda) será e dele será ão da(Lacerda) executiva cisão da executiva ece a legitimidanhece a legitimidaado”, argumenargumeneábado”, aprovou o noque aprovou o nomineiro. no mineiro. a sobre a dispumica sobreainda a dispuresolvida eja resolvida ainda aganda eleitoral opaganda eleitoral róximo dia 31 e oestejam próximodefinidia 31 e tos estejam definipartidos e colitre partidos e coliagilidade da Jusda agilidade da TRE e o TribunalJuso TRE e o Tribunal de setembro pa17 de setembro ita-se que casosparedita-se que na casos ão prioridade erão prioridade na entado o pedido esentado o pedido ublica o edital – publica edital – oEprazo deocinco ndo prazo de cinco as candidaturas, oPúblico, das candidaturas, candirio Público, candiidadão comum m comum decidadão inelegibilidaia do de inelegibilidase MP. A parálise do MP. A par-

te contrária recebe mais sete dias de prazo para se te contrária recebe mais sete diasdiligências de prazo para manifestar e, caso sejam necessárias ou se manifestar e, caso sejam necessárias diligências testemunhas, há um prazo a mais de cinco dias. ou testemunhas, há um prazo a mais de cinco dias.

Terminada essa fase, o processo vai para a pauta o processo vai para a pauta de Terminada julgamento,essa comfase, a possibilidade de recurso. de julgamento, com a possibilidade de recurso.

■ CONVENÇÃO ■ CONVENÇÃO QUESTIONADA QUESTIONADA Enquanto correm ações judiciais no TRE e no Enquanto correm ações judiciais no TRE e no TSE que questionam a legalidade da convenção TSE que questionam a legalidade da convenção realizada pela direção estadual e a anulação aprorealizada pela direção estadual anulação aprovada no encontro nacional, Marcioe aLacerda manvada no encontro nacional, Marcio Lacerda mantém sua agenda de candidato com articulações potémO sua agenda de com articulações líticas. candidato a candidato vice-governador Adalcleverpolíticas. candidato a vice-governador Adalclever Lopes, foiOindicado para coordenar a campanha. foi indicado a campanha.

EmLopes, nota divulgada pelapara sua coordenar equipe, Lacerda citou Em nota divulgada sua equipe, Lacerda citou reportagem publicadapela no Estado de Minas de onreportagem publicada no Estado de Minas de tem que mostrou o tempo de televisão previstoontem que mostrou tempo de5min49 televisão previsto para a candidatura doosocialista: nos bloa candidatura do socialista: cospara e 4min24 nas inserções diárias. 5min49 nos blocos nas inserções diárias.

“Nase 4min24 duas eleições que disputei e venci para a “Nas duas eleições que disputei e vencificou para a Prefeitura de Belo Horizonte, minha atuação Prefeitura Belo Horizonte, minha atuaçãoPor ficou marcada por de falar a verdade com as pessoas. por falar verdade com astanto pessoas. issomarcada nosso governo foiacapaz de realizar e ter-Por issotão nosso governo foiDurante capaz dearealizar tanto e terminar bem avaliado. campanha preminar tão bem avaliado.

Durante a campanha tendo firmar compromissos com cada cidadãopretendono firmar compromissos com cada cidadão mineiro sentido de trabalhar com planejamenno sentido de trabalharafirmou com planejamento, mineiro transparência e participação”, Marcio to, transparência e participação”, afirmou Marcio Lacerda na nota.

Lacerda na nota.

Pelo calendário eleitoral, apresentado o pedido de registro de candidatura, o TRE publica o edital – geralmente em 24 horas –, abrindo prazo de cinco dias corridos para a impugnação das candidaturas, que pode ser feita pelo Ministério Público, candidatos ou partidos políticos. Um cidadão comum também pode apresentar notícia de inelegibilidade, que é encaminhada para análise do MP. A par-

Prefeitura de Belo Horizonte, min marcada por falar a verdade com isso nosso governo foi capaz de re minar tão bem avaliado. Durante 13 tendo firmar compromissos co mineiro no sentido de trabalhar c to, transparência e participação” Lacerda na nota.

JUARE

GUERRA GUERRA DEDEATAS ATAS O QUE DIZ A ATA DA COMISSÃO O QUE DIZALIADA A ATA DA PROVISÓRIA DECOMISSÃO LACERDA PROVISÓRIA ALIADA DE LACERDA

“Iniciados os trabalhos foi ratificada a “Iniciadosde osMarcio trabalhos foi ratificada a candidatura Araujo de candidatura de Marcio Araujo de Lacerda ao governo de Minas Gerais, ao governo de Minas Gerais, queLacerda concorrerá com o numero 40.

Ao que concorrerá com o numero 40. Ao cargo de vice-governador foi cargo de vice-governador foi aprovada a candidatura do deputado aprovada a candidatura do deputado Adalclever Ribeiro Lopes, indicado Adalclever Ribeiro Lopes, indicado pelo Movimento Democrático pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Para o Senado, foi Brasileiro (MDB).

Para o Senado, aprovada a candidatura única, com afoi aprovada a candidatura única, com a indicação do deputado Jaime Martins indicação do deputado Jaime Filho pelo Partido Republicano daMartins Filho pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros), que concorrerá Ordem Social (Pros), que concorrerá com o numero 900, e para primeiro com oDaniel numero 900, e para primeiro suplente Diniz Nepomuceno, suplente Daniel Diniz Nepomuceno, indicado pelo Partido Verde (PV), e indicado pelo Partido Verde (PV), e segundo suplente Sirley Soares segundodosuplente Soares Soalheiro, Partido Sirley Democrático Soalheiro, do Partido Democrático Carlos Siqueira, presidente do PSB, e Marcio Lacerda, durante coletiva em março deste ano. Até então, candidatura do ex-prefeito de BH era viável para a d Trabalhista (PDT)” JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A. PRESS Trabalhista (PDT)” JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A. PRESS NELSON JR./SCO/STF

Candidaturas do M nas mãos do Supre O QUE DIZ A ATA REGISTRADA O QUE A ATA REGISTRADA PELO PSB DIZ NACIONAL (CONTRA PELO PSB NACIONAL (CONTRA A CANDIDATURA DE LACERDA) A CANDIDATURA DE LACERDA)

Aciono o disposto no artigo 12 da Lei 9.868/1999.

Providenciem as informações, a manifestação da AGU e o parecer da PGR” ■ Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal

“... na sequência, o presidente passou “... naasequência, o presidente passou a relatar situação do PSB em Minas a relatar a situação do PSB em Brasília –O ministro Marco Aurélio Mello, do Sumou Robalinho. No último dia 1 Gerais. Ele noticiou inicialmente o Minas premo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter dicom recurso no STF questionando Gerais.

Ele noticiou inicialmente o acordo celebrado entre as direções retamente ao plenário da corte um pedido de medilidade da proibição da candidatu acordo celebrado entre as direções da liminar da Associação Nacional Procuradores res da República a cargos eletivos nacionais do PSB e do dos Partido dos nacionais dosegundo PSB e doasoPartido dos da República (ANPR) para viabilizar candidaturas mento em “atividades político-p Trabalhadores, qual o PT na próximaTrabalhadores, eleição de membros do Ministério PúDe acordo com a ação assinad segundo o qual o PT apoiará candidaturas do PSB blico, desde que seas afastemdos cargos.Não háaos previRodrigo Mudrovitsch, a proibi apoiará candidaturas do PSB aos Constituição pela Emenda 45, a d são de quando o plenário vai se debruçar sobre o tegovernos doasAmazonas, Amapá, governos do Amazonas, Amapá, diciário, suprime o exercício do d ma. “A racionalidade própria ao direito direciona no Paraíba e Pernambuco, enquanto que sentido de Paraíba aguardar-se o julgamentoenquanto definitivo.que tal de participação política, garan e Pernambuco, o disposto PSB apoiará a candidatura do dadãos. O direito de votar e ser vo Aciono o no artigo da Lei 9.868/1999. o PSB apoiará a12 candidatura do da expressões primordiais da demo Providenciem as informações, a manifestação candidato do PT em Minas Gerais, candidato doePT em Minas Gerais, tativa brasileira”, sustenta a açã Advocacia-Geral da União oaparecer da Procuradoimpossibilitando pretensão de mulgação da EC 45/2004, o próp ria-Geral daimpossibilitando República”, determinou o ministro, em a pretensão de candidatura de Marcio Lacerda. O tou, por diversas oportunidades decisão assinada na última candidatura dequinta-feira.

Marcio Lacerda. Oo presidente noticiou que de filiação, mediante afastamento O dispositivo legal mencionadocomunicou pelo ministro presidente que comunicou em seu referido despacho prevênoticiou que, havendo pedido acordo pessoalmente a de o ma a viabilizar que membros do co concorressem a cargos eletivo medida cautelar, o relator poderá submeter o aproreferido acordo Marcio Lacerda empessoalmente viagem a BH,definiO documento afirma ainda qu cesso diretamente ao tribunal, que julgará Marcio Lacerda em viagem a BH, tendo este acatado a deliberação esfera jurídica dos membros do tivamente a ação após a prestação das informações tendo este acatado deliberação co o direito político fundamenta e a manifestação da Advocacia-Geral da União nacional.

Contudo, emaseguida possibilidade de controle de con (AGU) e da Procuradoria-Geral daem República (PGR). nacional.

Contudo, seguida Marcio Lacerda passou a afirmar contaminada pela chaga de inco O presidente da ANPR, Josépassou Robalinho CavalcanMarcio Lacerda a afirmar que iria serescolhido candidato de. “Segundo jurisprudência do T ti, disse publicamente em nota que o andamento por que iria ser candidato Marco Aurélio Mello “éooque normal e compreensível”. ao publicamente governo, exigiu a suspensão Eleitoral, na Resolução 22.156/201 de maneira expressa, a necessid “A ANPR está a discussão dará no aosatisfeita, governo,pois o que exigiu asesuspensão comissão provisória bros do MP se afastarem definiti plenáriocautelar decautelar formada completa, profunda e exaurível. da comissão provisória estadual” funções para a filiação partidária Confiamos plenamente no relator e no STF”, inforestadual”

então, candidatura do ex-prefeito de BH era viável para a direção nacional té então, candidatura do ex-prefeito de BH era viável para a direção nacional ARTHUR MENESCAL/ESP.CB/D.A. PRESS - 18/4/18

cargo de vice-governador foi nar a campanha.

O QUE DIZ A ATA REGISTRADA aprovada a candidatura do deputado pe, Lacerda citou PELO PSB NACIONAL (CONTRA o de Minas de onAdalclever Ribeiro Lopes, indicado A CANDIDATURA DE LACERDA) 14 elevisão previsto pelo Movimento Democrático acerda, durante coletiva em março deste ano.

Até então, candidatura do ex-prefeito de BH era viável para a direção nacional 5min49 nos bloBrasileiro (MDB). Para o Senado, foi “... na sequência, o presidente passou as. cont... estado de minasa -candidatura p. 03 - 09/08/2018 aprovada única, com a a relatar a situação do PSB em Minas Ntei JR./SCO/STF e venci para a indicação do deputado Jaime Martins Gerais. Ele noticiou inicialmente o nha atuação ficou Filho pelo Partido Republicano da acordo celebrado entre as direções m as pessoas. Por Ordem Social (Pros), que concorrerá ealizar tanto e ternacionais do PSB e do Partido dos a campanha precom o numero 900, e para primeiro Trabalhadores, segundo o qual o PT om cada cidadão suplente Daniel Diniz Nepomuceno, apoiará as candidaturas do PSB aos com planejamenindicado pelo Partido Verde (PV), e governos do Amazonas, Amapá, , afirmou Marcio segundo suplente Sirley Soares Paraíba e Pernambuco, enquanto que Soalheiro, do Partido Democrático o PSB apoiará a candidatura do Trabalhista (PDT)” candidato do PT em Minas Gerais, Z RODRIGUES/EM/D.A. PRESS impossibilitando a pretensão de candidatura de Marcio Lacerda. O Brasília –O ministro Marco Aurélio Mello, do Sumou Robalinho.

No último dia 1º, a ANPR entrou presidente noticiou que comunicou o O QUE DIZ A(STF), ATA REGISTRADA premo Tribunal Federal decidiu submeter dicom recurso no STF questionando a constitucionareferido acordo pessoalmente a PELO PSB da NACIONAL (CONTRA retamente ao plenário corte um pedido de medilidade da proibição da candidatura de procuradoMarcio Lacerda em viagem a BH, A CANDIDATURA DE LACERDA) da liminar da Associação Nacional dos Procuradores res da República a cargos eletivos e de tendo este acatado a deliberaçãoseu envolvida República (ANPR) para viabilizar as candidaturas mento emnacional. “atividades político-partidárias”.

Contudo, em seguida “... na sequência, o presidente passou Púna próxima eleição de membros do Ministério De acordo com a ação assinada pelo advogado Marcio Lacerda passou a afirmar a relatar a situação do PSB em Minas blico, desde que se afastemdos cargos.Não há previRodrigo Mudrovitsch, a proibição incluída na publicamente que iria ser candidato Ele noticiou o são de quandoGerais. o plenário vai seinicialmente debruçar sobre o teConstituição pela Emenda 45, a da reforma ao governo, o que exigiu a suspensão do Juacordo celebrado entre as direções ma. “A racionalidade própria ao direito direciona no diciário, suprime do direito fundamencautelar odaexercício comissão provisória nacionais do PSB e do Partido dos sentido de aguardar-se o julgamento definitivo. tal de participação estadual” política, garantido a todos os ciTrabalhadores, segundo qual9.868/1999. o PT Aciono o disposto no artigo 12 daoLei dadãos. O direito de votar e ser votado é “uma das no. Até então, candidatura do ex-prefeito de BH era viável para a direção apoiará as candidaturas do PSB aos nacional Providenciem as informações, a manifestação da expressões primordiais da democracia represengovernos do Amazonas, Amapá, Advocacia-Geral da União e o parecer da Procuradotativa brasileira”, sustenta a ação. “Antes da proARTHUR MENESCAL/ESP.CB/D.A. PRESS - 18/4/18 Paraíba e Pernambuco, enquanto que ria-Geral da República”, determinou o ministro, em mulgação da EC 45/2004, o próprio STF manifeso PSB apoiará a candidatura do decisão assinada na última quinta-feira. tou, por diversas oportunidades, a possibilidade candidato do PT em Minas Gerais, O dispositivo legal mencionado pelo ministro de filiação, mediante afastamento do cargo, de forimpossibilitando a pretensão de em seu despacho prevê que, havendo pedido de ma a viabilizar que membros do Ministério Públicandidatura de Marcio Lacerda. O medida cautelar, o relator poderá submeter o proco concorressem a cargos eletivos”, destaca a ação. presidente noticiou que comunicou o cesso diretamente ao tribunal, que julgará definiO documento afirma ainda que, ao suprimir da referido acordo pessoalmente a tivamente a ação após a prestação das informações esfera jurídica dos membros do Ministério PúbliMarcio Lacerda em viagem a BH, e a manifestação da Advocacia-Geral da União co o direito político fundamental, atraiu para si a tendo este acatado a deliberação possibilidade de controle de constitucionalidade, (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). nacional.

Contudo, em seguida rco Aurélio Mello, do Sumou Robalinho.

No último dia 1º, a ANPR entrou contaminada pela chaga de inconstitucionalidaO presidente da ANPR, José Robalinho Marcio Lacerda passou a afirmaraCavalcanF), decidiu submeter dicom recurso no STF questionando constitucionade.

“Segundo jurisprudência do Tribunal Superior ti, disse em nota que o andamento escolhido por rte um pedido de medilidade da proibição candidatura de procuradopublicamente quedairia ser candidato Eleitoral, na Resolução 22.156/2016, foi estipulado, Marco Aurélio Mello “é o normal e compreensível”. cional dos Procuradores resao da República a cargos eletivos e de seu envolvigoverno, o que exigiu a suspensão abilizar as candidaturas mento em “atividades político-partidárias”. de maneira expressa, a necessidade de os mem“A ANPR está satisfeita, pois a discussão se dará no cautelar da comissão provisória mbros do Ministério Pú- de forma De acordo com a ação assinada pelo advogado bros do MP se afastarem definitivamente de suas plenário completa, profunda e exaurível.

■ José Ro estadual” dos cargos.Não há previRodrigo Mudrovitsch, a proibição incluída na Nacional funções para a filiação partidária”, sustenta a ação.

Confiamos plenamente no relator e no STF”, infori se debruçar sobre o teConstituição pela Emenda 45, a da reforma do Judireção nacional a ao direito direciona no diciário, suprime o exercício do direito fundamenARTHUR MENESCAL/ESP.CB/D.A. PRESS 18/4/18 os ciulgamento definitivo. tal de participação política, garantido a-todos o 12 da Lei 9.868/1999. dadãos. O direito de votar e ser votado é “uma das ões, a manifestação da expressões primordiais da democracia represeno parecer da Procuradotativa brasileira”, sustenta a ação. “Antes da proerminou o ministro, em mulgação da EC 45/2004, o próprio STF manifesquinta-feira. tou, por diversas oportunidades, a possibilidade cionado pelo ministro de filiação, mediante afastamento do cargo, de forue, havendo pedido de ma a viabilizar que membros do Ministério Públipoderá submeter o proco concorressem a cargos eletivos”, destaca a ação. nal, que julgará definiO documento afirma ainda que, ao suprimir da stação das informações esfera jurídica dos membros do Ministério Públiº, a ANPR entrou ocacia-Geral da União co o direito político fundamental, atraiu para si a o a constitucionapossibilidade de controle de constitucionalidade, eral da República (PGR). ura de procuradocontaminada pela chaga de inconstitucionalidasé Robalinho Cavalcane de seu escolhido envolvi- por de. “Segundo jurisprudência do Tribunal Superior damento artidárias”.

Eleitoral, na Resolução 22.156/2016, foi estipulado, rmal e compreensível”. da advogado de maneira expressa, a necessidade de os mems apelo discussão se dará no ição incluída na bros do MP se afastarem definitivamente de suas a, profunda e exaurível.

■ José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Ju-inforda reforma Nacional dos Procuradores da República (ANPR) funções para a filiação partidária”, sustenta a ação. relator e nodo STF”, ireito fundamentido a todos os ciotado é “uma das ocracia represen-

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O Estado de S. Paulo – P. A3 - 9 Aug 2018

O CNJ e o sistema prisional

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de fazer um mapeamento contínuo e dinâmico da população carcerária, alimentado por informações sobre as ações criminais a que presos provisórios respondem e sobre os processos de execução penal dos presos já julgados, o Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP) é uma plataforma digital que apresenta em tempo real um quadro preciso do sistema carcerário brasileiro.

Divulgados no início da semana ainda em caráter parcial, pois os tribunais de São Paulo e do Rio Grande do Sul ainda não enviaram todas as informações, os números do BNMP mostram que existem 602.217 presos em todo o País, dos quais 95% são homens e 5% são mulheres. Segundo o levantamento, 30% dos presos têm idade entre 18 e 24 anos.

Os números também mostram que 40% dos presos são provisórios, aguardando julgamento; 35% já foram condenados em caráter definitivo; e 24% foram condenados por determinação da segunda instância, aguardando julgamento dos recursos impetrados nos tribunais superiores. O 1% restante reúne casos excepcionais. Entre os presos já condenados em caráter definitivo, 74% estão em regime fe-

chado, 24% em regime semiaberto e 1% em regime aberto.

A plataforma do CNJ mostra ainda que, entre os crimes mais recorrentes nos julgamentos dos tribunais, 27% dos presos respondem a processos ou foram condenados por roubo, 24% por tráfico, 11% por homicídio, 8% por furto, 4% por posse ou comércio de arma de fogo e 3% por estupro. Em termos absolutos, São Paulo, que é o maior Estado do País em número de habitantes, tem a maior população carcerária, estimada em 170 mil presos, seguido por Minas Gerais, com 60 mil. Os Estados que têm o maior número de presos em relação à sua população são Mato Grosso do Sul e Acre, enquanto a Bahia tem o menor número.

A criação do BNMP foi motivada por uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pelo PSOL há alguns anos.

Invocando o chamado princípio do “estado inconstitucional das coisas”, o partido alegou que a superlotação dos presídios configura violação de direitos fundamentais da população carcerária e pediu ao Supremo Tribunal Federal que determinasse a adoção de medidas urgentes para sanar as irregularidades. A Corte julgou o recurso entre setembro de 2015 e março de 2016 e, entre outras determinações, proibiu a União de contingenciar recursos do Fundo Penitenciário Nacional – para facilitar a construção de novos estabelecimentos penais – e exigiu que os tribunais pas-

sassem a realizar audiências de custódia, aplicassem mais penas alternativas à privação de liberdade e melhorassem a qualidade das informações sobre o sistema prisional. A criação de um cadastro informatizado com dados pessoais e processuais de todos os presos, que se converteu na base do BNMP, foi a saída encontrada pelo CNJ para cumprir a última determinação. O projeto piloto foi desenvolvido em Roraima e os primeiros Estados a adotá-lo foram Santa Catarina e São Paulo.

Como o cadastro é alimentado diariamente e os números são divulgados em tempo real, com o tempo os dados do Judiciário passaram a colidir com os do Censo Penitenciário, que é elaborado pelo Executivo. Ao avaliar os números dos primeiros Estados – Roraima e Goiás – que alimentaram o cadastro, o CNJ constatou que a quantidade de presos era, em média, 20% menor da que constava no levantamento do Executivo, sob responsabilidade do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Enquanto o último censo estimou a população carcerária em 726.712 presos, o BNMP registra 602.217 – uma diferença de 124.495 presos.

Apesar de os dois levantamentos terem metodologias distintas, essa discrepância nos dados sobre número de presidiários e de vagas dificulta o planejamento do setor. Assim, fica praticamente impossível formular políticas carcerárias eficazes.